O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deverá divulgar nesta terça-feira (05) a 'temida' lista de gestores que foram condenados por irregularidades na utilização de recursos públicos. Contudo, verdade seja dita, o listão dos "fichas-sujas" só assusta mesmo aqueles que possuem pendências insanáveis, pois, no final, quem vai decidir mesmo quem está apto ou não ao pleito de outubro é a Justiça Eleitoral.
Segundo o renomado advogado Emanuel Dantas, especialista em ações no âmbito do
Tribunal de Contas, a lista é "meramente informativa", pois de acordo
com a legislação: "compete ao Tribunal de Contas o envio à Justiça
Eleitoral da relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e
por decisão irrecorrível".
Em recente entrevista concedida à jornalista Thaisa Galvão (Relembre AQUI), o jurista explicou que "não cabe ao Tribunal de Contas a análise referente à
ocorrência ou não de ato doloso de improbidade administrativa dos
gestores constantes na relação, conforme precedentes do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior
Eleitoral".
Desta forma, está claro que constar na lista do TCE não significa a imposição de uma situação definitiva sobre a condição de elegibilidade dos candidatos, pelo contrário, os desdobramentos de fato acontecerão somente após a análise individual por parte do TRE, que definirá se os atos praticados foram dolosos ou não.
Já com relação aos ex-gestores que não tiveram suas contas reprovadas pelas Câmaras Municipais ou qualquer outro órgão colegiado do Poder Judiciário, a situação é ainda mais tranquila.
Mesmo assim, é quase certo que os adversários dos políticos que constarem na lista do TCE não pouparão esforços para tentar confundir o eleitorado. Para isso, utilizarão "jagunços virtuais" para espalhar o terror midiático sem levar em consideração as regras eleitorais, num claro "jogo de deturpação jurídica".
Em virtude disso, antecipadamente, aviso aos navegantes que fiquem tranquilos, pois, estaremos atentos às "defecações literárias" de alguns "espertinhos" (que já estão se preparando para disseminar boatos no ímpeto de manchar reputações), e, com total responsabilidade, buscaremos desmistificar quaisquer dúvidas ou mentiras suscitadas por quem não tem compromisso com a verdade e, consequentemente, com a opinião pública.
Atentai bem... Atentai!
