Em uma grande articulação política do deputado Fábio Faria (PSD) juntamente com governadores do Norte e Nordeste, e apoio da bancada do PSD, o governo federal assegurou o envio de uma proposta que possa socorrer os estados menos endividados e que pouco se beneficiam com o PLP 257/16, de renegociação das dívidas dos estados.
A ação do deputado Fábio Faria foi reconhecida pelo líder do governo, André Moura (PSC), em discurso no Plenário, ao fim da aprovação do Projeto de Lei Complementar, na noite dessa terça-feira (09).
"O compromisso assumido pelo governo, após ouvir todos os nossos argumentos, é que em setembro será encaminhado um projeto que compense pelo menos parte das perdas sofridas pelos estados, especialmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a queda de arrecadação, dos royalties, do Fundo de Participação dos Estados (FPE)", disse o deputado.
APROVADO
APROVADO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto.
O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.
