Ao que parece, o prefeito Jessé Freitas (PSD) resolveu transformar o pequeno município de Riacho de Santana em um verdadeiro 'cabide de empregos' para apadrinhados ao exagerar nas contratações de servidores comissionados.
Em virtude disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) resolveu instaurar o Inquérito Civil de Nº 06.2017.00002937-5 para apurar as reiteradas contratações de trabalhadores sem a realização de concurso público, prática abusiva que poderá render ao gestor consequências jurídicas desagradáveis como, por exemplo, ser citado em uma Ação de Improbidade.
O promotor responsável pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, Rodrigo Pessoa de Morais, é quem está à frente das investigações e, inclusive, já determinou inúmeras diligências no sentido de dar andamento rápido ao referido inquérito.
Em virtude disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) resolveu instaurar o Inquérito Civil de Nº 06.2017.00002937-5 para apurar as reiteradas contratações de trabalhadores sem a realização de concurso público, prática abusiva que poderá render ao gestor consequências jurídicas desagradáveis como, por exemplo, ser citado em uma Ação de Improbidade.
O promotor responsável pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, Rodrigo Pessoa de Morais, é quem está à frente das investigações e, inclusive, já determinou inúmeras diligências no sentido de dar andamento rápido ao referido inquérito.
Vale salientar que quando um gestor se excede na contratação de servidores ao arrepio da lei, preterindo a devida realização de concurso público, tal ato é encarado como uma verdadeira afronta à Constituição Federal, haja vista a inexistência de caráter temporário e de excepcionalidade.
Mas, como as investigações quanto aos fatos narrados acima estão ainda em fase inicial, pondero que devemos aguardar pelos desdobramentos do referido Inquérito Civil que, verdade seja dita, também poderá ser arquivado caso nenhuma irregularidade seja comprovada.
