Deputados Estaduais declaram apoio às reivindicações da FEMURN.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte declararam apoio às reivindicações da pauta municipalista estadual apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). 

A Federação reuniu cerca de 70 prefeitos na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na manhã desta terça-feira (27), em Natal, para debater temas relacionados à gestão pública das prefeituras no âmbito local. 22 dos 24 deputados estaduais participaram do encontro. O vice-governador do Estado, Fábio Dantas, também esteve presente na reunião.

A principal pauta apresentada pela FEMURN foi o pedido de interferência da Assembleia Legislativa na consulta feita pela Federação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) solicitado a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema já foi autorizado por Tribunais de Contas de outros estados, como Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.

Os gestores também discutiram outras pautas locais que afetam as gestões municipais, como ordem cronológica, teto de multas aplicadas aos prefeitos e programas de refinanciamento de dívidas.