O problema veio à tona em 2019, quando o TCE percebeu a falta de informações sobre esses contratos e descobriu que eles representavam quase 30% dos funcionários da prefeitura. Além disso, foram encontradas falhas graves de transparência, como a falta de publicação dos nomes dos contratados e a omissão de dados importantes ao Tribunal.
A apuração mostrou que alguns desses funcionários temporários estavam trabalhando por mais de cinco anos, o que desrespeita claramente a regra do concurso público. A defesa da ex-prefeita alegou problemas administrativos e a pandemia, mas não conseguiu provar suas justificativas.
O Tribunal ressaltou que a situação continua ruim, pois em 2025 o município ainda tem 206 contratos temporários ativos, o que representa 36% do total de funcionários, enquanto apenas 17% são servidores concursados.
Para resolver essa grave irregularidade, o TCE deu um prazo de 18 meses para a gestão atual trocar esses contratos temporários por funcionários concursados. Além disso, a prefeitura deve parar imediatamente com novas contratações temporárias, elaborar um plano de ação em 30 dias e corrigir os dados que envia ao Tribunal.
Se a prefeitura não cumprir essas exigências, poderá receber uma multa diária de R$ 1 mil por cada contrato irregular. Por fim, o caso será enviado ao Ministério Público para que investigue se houve ato de desonestidade (improbidade) ou crime.
