George Soares toma posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O ex-deputado estadual George Montenegro Soares tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (17/07). Ele ocupa a vaga deixada em aberto com a aposentadoria de Tarcísio Costa, ocorrida em maio de 2024. A cerimônia de posse contou com a presença de familiares e autoridades e foi realizada no Plenário da Corte de Contas.

Em seu discurso de posse, o conselheiro George Soares reafirmou o compromisso com a transparência e boa utilização dos recursos públicos. "Este é o momento que marca o início de uma nova etapa na minha vida pública, repleto de desafios e oportunidades para contribuir com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. O TCE/RN é uma instituição de grande importância, com autonomia e independência funcional. É meu compromisso inabalável atuar com isenção, impessoalidade e transparência. A função de controle externo exige o compromisso de atuar para que cada real do orçamento público seja aplicado com eficiência e economicidade", afirmou.

Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa por meio de uma votação em que alcançou 12 votos, sendo o indicado daquela Casa para a vaga. A Constituição Estadual estipula que quatro das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam escolhidas pelo Poder Legislativo, ocorrendo nova indicação sempre que houver vacância.

Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua família tem origens em Assú, município onde cresceu antes de se mudar para a capital. É filho do ex-deputado Ronaldo Soares e de Rizza Montenegro, e pai de duas filhas, Stella e Laura.

Em 2010, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2022, alcançando seu 4º mandato consecutivo. Ao longo de sua carreira legislativa, atuou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017. No mesmo ano, foi reconhecido como parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2022, ocupou a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Desembargador do Tribunal de Justiça do RN mantém intervenção em associação que presta assistência médica e social em Pau dos Ferros.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, ratificou uma decisão judicial de primeira instância que manteve intervenção judicial em uma associação beneficente que presta assistência médica e social à população com deficiência no Município de Pau dos Ferros. Também foi mantida a determinação de migração do Município de Pau dos Ferros e do Estado do Rio Grande do Norte para figurarem como autores da Ação Civil Pública que trata sobre o tema.

O órgão fracionário do TJRN analisou recurso interposto pela entidade, contra decisão interlocutória proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, em Ação Civil, quando deferiu intervenção na Associação.

No recurso, a associação narrou que presta serviços no Estado do Rio Grande do Norte há mais de duas décadas, o que faz na condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), realizando assistência médica e social à população com deficiência na VI Região de Saúde (Município de Pau dos Ferros), bem como às demais regiões que a procuram em busca de serviços inexistentes em seu território. 

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Cornélio Alves, pontuou que os aspectos de legalidade e necessidade da decisão que decretou a intervenção judicial já foram examinados nos autos de um outro processo. Ele ressaltou que a questão trata de intervenção em instituição beneficente que figura como prestadora de serviços de saúde, tanto ao município de Pau dos Ferros, quanto ao Estado do Rio Grande do Norte.

Para deferir a mudança do Município e do Estado para o polo ativo do processo, o relator entendeu "que os referidos entes públicos possuem pleno interesse na correta prestação de contas dos serviços efetivados pela associação recorrente, bem como na manutenção da boa administração destes, com vistas de que a associação agravante preste seus serviços de forma a atender ao interesse público envolvido na situação discutida".

E concluiu: "Pontue-se, por fim, no que tange à regulação dos pacientes, o objetivo da intervenção é, acima de tudo, preservar e garantir o interesse público referente à melhor prestação dos serviços assistenciais, de maneira que cabe a comissão gestora, enquanto persistirem os efeitos da intervenção (que é provisória, enfatize-se), avaliar se essa concentração regulacional se alinha ou não à defesa de tal interesse".

Após visitar zona rural, Prefeita Marianna Almeida encerrará série de encontros para elaboração de Plano de Governo no Bairro Riacho do Meio.

A prefeita de Pau dos Ferros e pré-candidata à reeleição, Marianna Almeida (PSD), realizou na noite desta terça-feira (16) o sexto encontro presencial para a construção do seu Plano de Governo Participativo.

O momento aconteceu no sítio Areias e também envolveu as comunidades Maniçoba, Alencar, Conceição, Raiz, Alagoinha dos Ferreira, Poço Comprido e Lagoa Redonda 1 e 2.

Com a presença de dezenas de populares da zona rural, Marianna prestou contas do seu trabalho e continuou a ouvir sugestões dos moradores em todas as áreas da administração pública municipal.

"Estamos avançando nesse diálogo em toda a cidade. Iniciamos essa caminhada ainda em maio deste ano e estamos quase concluindo esse processo de escuta. Após as Convenções, vamos registrar o documento completo, fruto dessa construção coletiva, junto à Justiça Eleitoral", disse a gestora.

No evento, a pré-candidata anunciou que o último eixo acontece ainda nesta semana, nesta quinta-feira (18).

A última edição do projeto "Pau dos Ferros 360º" será na residência do professor Vamberto Torres, no bairro Riacho do Meio (próximo à Capela), a partir das 19 horas, e também vai contemplar as comunidades urbanas Alto do Açude, Carvão, Paraíso, São Vicente e São Judas Tadeu.

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16), durante sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso na próxima quinta-feira (18).

O relatório coube ao deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover adequações conforme a Constituição. Do conjunto de emendas de texto, foram apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 2 emendas supressivas.

O projeto recebeu ainda sete emendas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), mas somente três delas foram acolhidas pelo relator. As demais já estariam contempladas no projeto. Uma dessas emendas propôs a redução do índice de remanejamento do total de despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%, enquanto o relator sugeriu 10%. As duas opções foram rejeitadas em plenário, e o projeto original mantido.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela equipe da Comissão de Finanças da Assembleia. "Divergências políticas não nos afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito, democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente transparente. Parabéns pelo trabalho e a toda a Comissão", disse antes de destacar que das emendas apresentadas 25 eram consensuais. Todas as demais acabaram rejeitadas no plenário.

Além do remanejamento, outro ponto polêmico levantado em plenário foi a proposta de estabelecer prazos para o pagamento das emendas impositivas, que deveriam ser quitadas uma parte até 30 de junho e o restante até 30 de novembro. Segundo Francisco do PT, ao estabelecer essas datas a LDO desrespeitaria a Constituição. Por maioria, a proposta também foi rejeitada no plenário.

Instituto Perfil registra primeira pesquisa em Pau dos Ferros; divulgação será no Blog do BG. Empresa de levantamento estatístico possui histórico de acertos na política do município.

Conforme informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o renomado Instituto Perfil Pesquisas Técnicas registrou junto à justiça eleitoral o seu primeiro levantamento estatístico sobre a corrida eleitoral em Pau dos Ferros.

As informações coletadas buscaram aferir as intenções de votos dos pau-ferrenses para os pré-candidatos ao Poder Executivo e Legislativo (nos quesitos espontâneo e estimulado), índice de rejeição dos postulantes à chapa majoritária, além de obter informações sobre a avaliação da população sobre os governos do Presidente Lula, da Governadora Fátima e da Prefeita Marianna.

A pesquisa registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral sob o número RN-RN-02513/2024 ouviu 500 pessoas aptas a votar, entre os últimos dias 13 (sábado) e 14 (domingo) deste mês de julho.

O levantamento custou R$ 5.000,00 (Sete Mil Reais) e a empresa contratante foi o Blog do BG (de Natal). O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 4,37% (para mais ou para menos) sobre os resultados encontrados no total da amostra. A divulgação está liberada para conhecimento público a partir do dia 22 de julho.

As localidades escolhidas para visita dos entrevistadores na zona urbana de Pau dos Ferros foram as seguintes: Centro, São Judas Tadeu/ São Vicente de Paula, Aloisio Diógenes / João XXIII/Domingos Gameleira/Bela Vista, Manoel Domingos/Nova Pau dos Ferros (loteamento), Frei Damião/ Dom Bosco/Paraíso, São Benedito/Cohab, São Geraldo, Conjunto Manoel Deodato/Beira Rio, Alto do Açude, Nações Unidas/João Catingueira, Princesinha do Oeste/Arizona, Riacho do Meio/Olívio de Souza Medeiros/ Sítio Carvão, Chico Cajá/ Zeca Pedro.

Na zona rural, foram visitados os distritos/povoados de Sitio Maniçoba, Comunidade da Barragem e Perímetro Irrigado.

Governo do Estado autorizou a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais para a malha federal.

O Governo do Estado autorizou a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais para a malha federal. Eles farão parte do que será a BR-104, via que contará com quase 700 quilômetros e se estenderá até o estado de Alagoas.

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, e entregou a documentação autorizando a incorporação dos trechos.

A etapa é o início da incorporação, que ainda não tem data final para ser concluída. Serão federalizados os trechos da RN-118, RN-263, RN-104, RN-042 e RN-023. Quando inaugurada, a nova rodovia propiciará a conexão entre três rodovias federais: BR-226, BR-304 e BR-406.

A BR-104 partirá do município de Macau e vai passar por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, até a divisa da Paraíba, na altura do município de Jaçanã, totalizando 215 quilômetros em solo potiguar.

Ao todo, serão 672 quilômetros de extensão. A rodovia foi projetada para interligar os principais pólos econômicos do Nordeste, fortalecendo o comércio e o turismo da região.

No ano passado, o trecho potiguar foi incluído pelo governo do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), juntamente com a duplicação da BR-304.

11 municípios do RN estão sem acesso ao Programa Café Cidadão, do Governo do RN.

Os moradores de 11 municípios do Rio Grande do Norte estão sem acesso ao programa Café Cidadão, do Governo do Estado, desde 1º de julho deste ano.

De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), que coordena o programa, o problema foi gerado porque a empresa contratada por meio de licitação para a prestação do serviço a partir deste mês, não cumpriu o prazo previsto contratualmente de instalação e abertura dessas unidades.

A referida empresa venceu a mais recente licitação para a operação de 15 unidades programa Café Cidadão. Em apenas quatro delas (Lajes, Tangará, Nísia Floresta e Patu), segundo a Sethas, as exigências contratuais foram atendidas.

As outras 11, nos municípios de Passa e Fica, Angicos, Lagoa de Pedras, João Câmara, Macau, Assú (unidade de Frutilândia), Pedro Avelino, Mossoró (unidade do Abolição I), Tenente Ananias, Alto do Rodrigues e Areia Branca, foram "identificadas inadequações estruturais".

A Sethas informou que a empresa foi notificada a atender as exigências contratuais até o próximo dia 20.

Oposição de Pau dos Ferros provoca justiça para tenta impedir ato de pré-campanha de Marianna Almeida; Prefeita não se intimidou e realizou encontro em ambiente privado no Perímetro Irrigado, seguindo entendimento de magistrado.

O grupo de oposição de Pau dos Ferros, através de um dos partidos que deverão formar aliança em torno da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Rêgo (PP), resolveu provocar o Poder Judiciário para tentar impedir um ato de pré-campanha da prefeita e pré-candidata à reeleição Marianna Almeida (PSD), que tinha como pauta principal a elaboração de um Plano de Governo Participativo junto à população.

Pois bem, no "tapetão", os oposicionistas chegaram a comemorar uma espécie de "vitória de Pirro", quando um magistrado da comarca local entendeu que o ato em via pública não poderia acontecer, fato que levou alguns "blogueiros leonardistas" quase que à loucura de tanta euforia, claro, por uma decisão legítima, porém, com viés de bastidores que revela um certo receio por parte de quem impetrou com a ação, notadamente objetivando delimitar o alcance da gestora pau-ferrense aos cidadãos.

Só que o "tiro saiu pela culatra", já que a prefeita Marianna Almeida resolveu seguir a determinação judicial, no entanto, não cancelou o encontro com os moradores das comunidades rurais localizadas nas proximidades do Perímetro Irrigado, apenas direcionou o encontro para um ambiente privado.

O resultado é que os apoiadores de Marianna Almeida marcaram presença maciça no encontro, frustrando os opositores do grupo situacionista, que também possui assessoria jurídica para "driblar" a primeira de muitas investidas que deverão acontecer durante toda a fase de campanha por parte dos "operadores do direito" ligados ao ex-prefeito Leonardo Rêgo.

Sobre este assunto Marianna Almeida declarou: "Queriam calar a boca do Perímetro, mas a gente não deixa", disse a pré-candidata.

Polêmicas à parte, a reunião do grupo situacionista aconteceu até com maior concentração de holofotes, detalhe: para frustração de alguns contrários ao debate amplo e plural com a população.

Obras na RN-177, no trecho compreendido entre os municípios de Pau dos Ferros e São Miguel, atingem 30% de conclusão.

Iniciadas em maio, as obras de recuperação da RN 177, no trecho compreendido entre os municípios de Pau dos Ferros e São Miguel, no alto Oeste potiguar, já estão 30% concluídas.

O trecho de 41 quilômetros é o primeiro de um total de cinco da RN-177 que receberão melhorias do pavimento e também da sinalização.

Segundo o Governo do RN, o avanço das obras, já são mais de 12km em fase de compactação e ajustes que variam em alguns pontos mais críticos, e grande parte já com a aposição do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) como as zonas urbanas das cidades cortadas pela rodovia, exemplo do município de Encanto.

O lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias tem um investimento de R$ 134 milhões e contempla 210,5km dos 800 quilômetros nos sete distritos rodoviários do Estado.

O investimento total é de R$ 428 milhões, financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio (PEF).

Infraero assumirá aeroportos de Caicó e Pau dos Ferros com intenção de ampliar capacidade operacional.

Em uma reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (10), a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, discutiram importantes atualizações e futuras ações para os aeródromos do Rio Grande do Norte. 

Entre os tópicos abordados, ficou estabelecido que técnicos da Infraero realizarão uma vistoria técnica no aeródromo de Caicó. O objetivo é levantar os serviços necessários e elaborar um plano de atividades para restabelecer as condições de funcionamento e regularizar a situação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Atualmente, o aeródromo de Caicó está liberado apenas para operações de emergências médicas e de transporte de valores, mediante prévia autorização. Com a vistoria e as ações subsequentes, espera-se ampliar a capacidade de operação do local.

O aeródromo de Pau dos Ferros, localizado no Alto Oeste do Estado, possui uma pista asfaltada de 1.040 metros de comprimento por 30 de largura e é autorizado para operações diurnas e noturnas por aproximação visual. 

No entanto, não ocorrem voos comerciais regulares no local. Com a transferência da outorga para a Infraero, há a expectativa de ampliar a capacidade de funcionamento, além de regularizar o aeródromo junto à ANAC.

Ministério Público Eleitoral do RN opina pela desaprovação das contas de campanha de Leonardo Rêgo e pela devolução de mais de R$ 215 mil reais por supostas despesas irregulares.

Matéria publicada pelo blogueiro Bruno Giovanni expõe um problema jurídico indigesto para o pré-candidato Leonardo Rêgo (PP), que poderá ter desdobramentos sérios para o ex-prefeito de Pau dos Ferros, que pretende disputar as eleições municipais no pleito de 06 de outubro.

Segundo as informações divulgadas, o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE/RN) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas da campanha para Deputado Federal de Leonardo Rêgo, que não conseguiu lograr êxito nas urnas. Inclusive, a decisão veio após intimação de explicações e análise das justificativas reenviadas pelo agente público referente ao pleito de 2022.

Pelo que foi apurado, o MPE/RN opinou pela desaprovação das contas e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 216.875,00, correspondente às despesas irregulares suportadas com recursos oriundos do FEFC e do FP e aos Recursos de Origem Não Identificada (RONI) utilizados.

Vale salientar que o parecer do Ministério Público Eleitoral não gera inelegibilidade imediata para Leonardo Rêgo, até porque a demanda judicial será apreciada por um Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

No entanto, é inegável que para Leonardo Rêgo essa informação causa alguns estragos em sua imagem, principalmente pelo fato do ex-prefeito sempre adotar um discurso forte de responsabilidade com gastos referentes ao dinheiro público.

Por fim, também é óbvio que esse "abacaxi" sendo explorado por toda imprensa potiguar causa danos quase irreparáveis às vésperas do período de realizações de convenções partidárias.

Pau dos Ferros: Prefeita Marianna Almeida vai à comunidade Perímetro Irrigado ouvir sugestões da população para elaboração de Plano de Governo.

A prefeita de Pau dos Ferros e pré-candidata à reeleição, Marianna Almeida (PSD), vai realizar nesta quinta-feira (11) mais uma edição do encontro presencial para a construção do seu plano de governo participativo.

O momento acontecerá a partir das 18 horas na rua principal da comunidade Perímetro Irrigado e vai contemplar também a escuta de sugestões dos moradores de Várzea Nova, Capa, Extrema, Tapuio, Curral Velho, Retiro, Logradouro, Calimeira, Jatobá e Morada Nova.

Este representa o quinto eixo de trabalho feito pela prefeita Marianna, que iniciou a metodologia das rodas de conversas ainda no início de maio de 2024.

"Estamos firmes no propósito de construir o governo 2025-2028 com ainda mais participação popular. E isso também incluem os pau-ferrenses que residem na zona rural. Contamos com a participação de todos nesse processo", disse Marianna.

Quem não pode participar dos encontros presenciais, também tem a oportunidade de enviar sugestões através de uma página lançada na internet: www.paudosferros360graus.com.br.

CadÚnico: descubra se você tem direito à nova parabólica digital de forma 100% gratuita com segurança.

Beneficiários do CadÚnico podem fazer a substituição da parabólica tradicional pela nova parabólica digital sem nenhum custo. Muito em breve, o sinal da parabólica tradicional será desligado e o equipamento antigo não terá mais nenhuma utilidade. Para continuar tendo acesso aos canais da TV aberta, será preciso substituir pela nova parabólica digital.

Para algumas famílias, essa troca é 100% gratuita. Tanto o recebimento, quanto a instalação são totalmente de graça para famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento em casa.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, entidade não-governamental e sem fins lucrativos responsável pela substituição das parabólicas tradicionais pela nova parabólica digital nos lares de famílias que se enquadre nesses dois critérios. Em todo o país, já foram instalados mais de 3 milhões de kits com a nova parabólica digital.

A Siga Antenado não procura as famílias. São as famílias beneficiárias que precisam entrar em contato com a entidade, por meios de seus canais de atendimento que são o site sigaantenado.com.br ou o telefone 0800 729 2404. Esse número também recebe mensagens de texto pelo WhatsApp.

O processo é simples, gratuito e deve ser feito pelo próprio beneficiário. No momento do atendimento, será necessário informar o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social).

Se for confirmado que a família atende aos critérioas para receber o benefício, poderá escolher o dia exato em que o técnico da Siga Antenado fará a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital. O kit é composto por nova parabólica, receptor, cabos, controle remoto e pilhas. Todos os itens são 100% gratuitos, até o serviço de instalação. Os técnicos não fazem nenhum tipo de cobrança.

Além do repasse extra do FPM creditado nesta terça-feira (09), Prefeituras recebem recursos referentes ao 1º decêndio de julho nesta quarta-feira (10).

Os recursos referentes ao 1º decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nesta quarta-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras.

O repasse será no valor de R$ 3.483.156.809,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.353.946.012,09.

O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. Considerando o ano de 2024, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 13,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 8,66%.

Vale ressaltar que nesta quinta-feira (ontem), foram creditados nos cofres das prefeituras o montante de R$ 8.089.434.501,63 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano.

Operação do Ministério Público do RN apura esquema de desvios de recursos públicos em Severiano Melo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande. Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo, tendo em vista que um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade. Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.

Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.

Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.

As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.

Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprova projeto que prorroga prazo de concurso público da Sesap.

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde (CS) da Casa deliberou sobre três projetos de lei de autoria parlamentar, com destaque para o PL que propõe prorrogar o prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). As matérias foram aprovadas à unanimidade e, agora, seguem o trâmite legislativo regular.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e relatoria de Cristiane Dantas (SDD), o colegiado votou favorável ao projeto de lei que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, criando o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, incluindo ainda o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Com relatoria da deputada Terezinha Maia (PL), a comissão aprovou também o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, de autoria de Neilton Diógenes (PP). De acordo com Terezinha, “o projeto busca oferecer apoio psicológico acessível e eficaz para essa população, configurando-se com uma iniciativa meritória”, relatou ela.

Ainda em reunião, o colegiado deliberou sobre o projeto de lei de Cristiane Dantas que propõe a prorrogação por um ano do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Saúde do RN, que se expira em setembro desse ano.

Relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB) considerou a medida sensata diante das razões apresentadas, posicionando-se favorável à proposta.

Participaram da reunião extraordinária os deputados Galeno Torquato, presidente do colegiado, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Pausa na divulgação de pesquisas eleitorais em Pau dos Ferros podem indicar adoção de estratégias ou incertezas dos pré-candidatos.

Neste momento final da fase pré-eleitoral, não se enxerga mais a divulgação de pesquisas eleitorais em Pau dos Ferros, algo que tradicionalmente é utilizado pelos postulantes à prefeitura para se vangloriarem ou apresentarem a rejeição dos adversários, e que nos dão uma noção clara de quem está à frente na disputa pelo poder.

No entanto, curiosamente, essas pesquisas continuam sendo feitas, porém, todas estão sendo "engavetadas", tanto pelos contratantes do grupo de situação quanto pela ala de oposição. Isso levanta questões intrigantes, mas diversos fatores podem explicar este cenário "congelado".

Estamos nos estágios finais da pré-campanha e, praticamente, às vésperas do início do período permitido para a realização de convenções. Talvez, isso indique que os pré-candidatos estão ocupados formando alianças, delineando estratégias e articulando suas plataformas. E é até compreensível que as pesquisas sejam "abafadas" neste momento.

Alguns pré-candidatos também podem estar adotando uma abordagem cautelosa, evitando a divulgação precoce de pesquisas para evitar criar expectativas excessivas ou enfrentar pressões desnecessárias. Estrategicamente, eles podem preferir esperar para apresentar dados mais sólidos e confiáveis.

A dinâmica política é fluida e sujeita a mudanças rápidas. A realização de pesquisas eleitorais requer recursos financeiros, então; é possível que alguns pré-candidatos também estejam esperando pela disponibilidade financeira necessária para encomendar e registrar pesquisas de qualidade.

Enquanto isso, fica a expectativa entre os pau-ferrenses para saber se aconteceram alterações ou não no cenário eleitoral. Até lá, o que não faltam são especulações ou enquetes realizadas sem base científica.

Tem pesquisa aí? O povo quer saber!

Ministério Público do RN recomenda medidas para transparência das gestões municipais de Venha Ver e Doutor Severiano.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de Doutor Severiano e de Venha Ver que promovam maior transparência aos atos das gestões públicas. 

As orientações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (09/07) e visam garantir a conformidade legal e facilitar o acesso dos cidadãos às informações essenciais sobre as administrações municipais.

Entre as medidas recomendadas, destacam-se a implementação de normas internas para regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a criação de políticas de dados abertos. Essas iniciativas objetivam a disponibilização de informações de forma acessível e compreensível para todos os interessados.

Além disso, os Municípios foram orientados a fortalecer seus canais de Ouvidoria para proporcionar aos cidadãos meios eficazes para reportar e resolver demandas. A divulgação detalhada dos gastos públicos (incluindo contratos, convênios, parcerias e emendas parlamentares) também foi recomendada como uma prática essencial para aumentar a transparência administrativa.

Outras providências incluem a proteção de denunciantes de irregularidades (whistleblowers), a implementação de comitês internos para monitorar boas práticas administrativas, a realização regular de audiências públicas e programas de capacitação para servidores públicos sobre ética e responsabilidade.

Os gestores municipais têm um prazo de 60 dias para responder ao MPRN, demonstrando as medidas adotadas para cumprir as recomendações. O descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais pelo Ministério Público, visando assegurar a implementação das práticas de transparência e governança propostas e fortalecer a participação cidadã na fiscalização da gestão pública.

Municípios de Natal, Currais Novos e Pau dos Ferros serão contemplados com novas ambulâncias do SAMU.

Os municípios de Currais Novos, Pau dos Ferros e a capital do Rio Grande do Norte, Natal, serão contemplados com a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). No total, o estado receberá seis ambulâncias, sendo quatro destinadas à capital.

Na última quinta-feira (04/07), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, entregaram 280 novas ambulâncias para 247 municípios em 24 estados do Brasil. 

Esses novos veículos substituirão unidades que têm sete anos de uso, graças ao investimento de R$ 89 milhões do Novo PAC.

A solenidade de entrega das novas ambulâncias ocorreu em Salto (SP), 104 quilômetros distante da capital paulista, na sede da empresa habilitada a implantar tecnologias de atendimento nas viaturas de emergência.

Na ocasião, a ministra da Saúde lembrou o papel desempenhado pelo SAMU 192 no atendimento à população. "É um dos programas mais bem avaliados pelo povo brasileiro, segundo as pesquisas. Um programa que tem como especialidade salvar vidas", pontuou.

Repasse extra de julho do FPM será pago às prefeituras nesta terça-feira (09/07).

Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado nesta terça-feira, dia 09 de julho; o montante de R$ 8.089.434.501,63 é referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O montante do repasse será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano. 

A entidade destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. 

A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.

Prefeita Marianna Almeida anuncia reforma em mais três Unidades Básicas de Saúde, além de novas pavimentações nas zonas urbana e rural de Pau dos Ferros.

A prefeita Marianna Almeida, ao lado do Deputado Federal Benes Leocádio, do vice governador, Walter Alves, e demais lideranças locais, assinou na manhã desta sexta (05/07) ordem de serviço para o início de importantes e novas pavimentações nas zonas urbana e rural, além da garantia de reformas de mais Unidades Básicas de Saúde em Pau dos Ferros.

O momento aconteceu na sede da Prefeitura, onde foram anunciados todos os serviços que serão realizados, dentre eles, a reforma em três Unidades de Básica Saúde: UBS Daniel Gama da Silva, no Perímetro Irrigado, na Zona Rural, UBS Caetano Bezerra do Nascimento, no bairro Manoel Deodato, UBS Doutor Aliatá Chaves de Queiroz, no bairro João XXIII.

Com Emenda Parlamentar do Deputado Federal Benes Leocádio no valor de R$ 1.193.392,37, serão mais de 16.949,83 m² de pavimentação, beneficiando oito ruas no perímetro urbano, como também as comunidades rurais da Lagoinha dos Estevãos, Areias, Capa, Extrema e Várzea Nova.

A zona rural foi mais uma vez contemplada, desta vez através de Emenda Parlamentar da Senadora Zenaide Maia, que destinou o valor de R$ 1.389.900,00, favorecendo a comunidade do Perímetro Irrigado, Santa Luzia e Lagoinha dos Estevãos, que receberão 20.370,57 m² de pavimentação.

As emendas somam um valor total de R$ 2.583.292,37 de investimentos em pavimentação no município de Pau dos Ferros e somam um total de mais de 40 mil metros quadrados de pavimentação garantidos somente nesta semana que estamos finalizando.

Vice-Governador, Walter Alves, participa de assinatura de ordem de serviço e de inaugurações no Alto Oeste.

O vice-governador Walter Alves cumpriu uma agenda intensa nesta sexta-feira (05/07) visitando cinco municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte: Pau dos Ferros, Almino Afonso, Umarizal, Campo Grande e Patu. Durante a viagem, ele visitou obras, participou de inaugurações e assinou ordens de serviço reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do estado.

A agenda começou pela manhã, no município de Pau dos Ferros. Walter Alves visitou o canteiro de obras do Ginásio Poliesportivo Professor João Faustino, que está sendo construído com um investimento de R$ 1,5 milhão, destinado pelo vice-governador enquanto deputado federal.

Ainda na cidade, Walter participou da assinatura da ordem de serviço para a reforma de três unidades básicas de saúde, um investimento de R$ 500 mil, também destinado por ele. A cerimônia de assinatura aconteceu na prefeitura, com a presença da prefeita Marianna Almeida e do deputado federal Benes Leocádio.

Já no início da tarde, em Almino Afonso, visitou o Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim. Recentemente, a unidade recebeu um novo pavimento e 40 novos leitos, fruto de um investimento de R$ 2 milhões destinado pelo vice-governador para a ampliação, reforma e aquisição de equipamentos.

Em Umarizal, acompanhando a governadora Fátima Bezerra, Walter Alves visitou as obras de construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), reafirmando seu compromisso com a educação e o desenvolvimento profissional da juventude potiguar.

A agenda seguiu em Campo Grande, onde Walter Alves participou da inauguração da unidade do IERN naquela cidade. Ao discursar, o vice-governador destacou a importância da educação técnica e profissional para o desenvolvimento regional.

A agenda foi finalizada já à noite, no município de Patu. O vice-governador participou da inauguração da Via Sacra na Serra do Lima - obra constituída de 14 estações e 33 esculturas. Walter Alves destinou recursos significativos para as obras de acesso ao local, demonstrando seu apoio ao turismo religioso e ao desenvolvimento da cidade.

Governo autoriza repasse de emendas parlamentares à saúde de municípios do RN; Lucrécia e Umarizal foram contemplados.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (05/07) três portarias que autorizam o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde para quatro municípios do interior do Estado. Os valores são de emendas parlamentares aplicadas ao orçamento do executivo e totalizam R$ 530 mil. 

Entre as cidades contempladas, Carnaúba dos Dantas aparece com o maior repasse, correspondente a R$ 250 mil. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado.

De acordo com os documentos, é responsabilidade do Fundo Estadual de Saúde adotar as medidas necessárias para realizar transferências dos recursos aos fundos municipais de saúde. O valor deve ser repassado em parcela única e a prestação de contas efetivada a partir do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade.

Além de Carnaúba dos Dantas, estão entre as cidades contempladas pelo repasse Lucrécia (R$ R$50 mil), Umarizal (R$30 mil) e Passagem. Este último, especialmente, foi o único a receber mais de uma emenda parlamentar. Ao todo, foram dois repasses de R$ 100 mil, totalizando R$ 200 mil.

Galpão de Triagem para Coleta Seletiva é inaugurado pela Prefeita Marianna Almeida; equipamento permitirá melhores condições de trabalho para as pessoas que vivem da reciclagem.

O primeiro Galpão de Triagem de Pau dos Ferros foi inaugurado nesta quinta-feira (04/07) pela Prefeita Marianna Almeida e pelo secretário de Meio Ambiente, Vicente de Paula. O equipamento reforçará as ações de sustentabilidade implantadas pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e permitirá melhores condições de trabalho para as pessoas que vivem da reciclagem.

A estrutura foi construída no sítio Alencar, às margens da BR 405, km 146, e criada visando fortalecer e dar suporte ao trabalho realizado pela Associação de Catadores, gerando emprego e renda, além de contribuir com a preservação do meio ambiente. Para a construção, foram investidos o valor total de R$ 565.000,00, proveniente do Ministério do Trabalho, com contrapartida de recursos próprios do município.

"A gente entrega hoje à população um equipamento que vai facilitar a girar a economia. A SEMA vem fazendo um trabalho sobre a importância da coleta de resíduos e a reutilização de parte desses materiais. O galpão dará oportunidade de renda para as pessoas, através da coleta seletiva feita pela Associação de Catadores, sendo possível transformar e dar dignidade à vida desses trabalhadores", explicou a prefeita Marianna Almeida.

"Este momento foi possível após uma sequência de reuniões, que fizeram parte do cronograma de ações do município para tratar sobre as políticas públicas de resíduos sólidos. A Prefeitura, em parceria com o Projeto de Extensão ESNIS, da UFERSA, e com o SEBRAE, buscaram dialogar a respeito da criação da Associação de Catadores e implementação da Coleta Seletiva de resíduos sólidos em Pau dos Ferros, como também sobre a importância destes catadores para o desenvolvimento sustentável, visando sobretudo a extinção do lixão e a abertura do aterro controlado", disse o secretário Vicente de Paula.

Pau dos Ferros: Gestão Marianna Almeida recebe retroescavadeira de mais de 400 mil de recursos federais.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Infraestrutura, realizou no início da manhã desta sexta-feira (05/07) uma solenidade para oficializar o recebimento de uma retroescavadeira, fruto de destinação do Senador da República Rogério Marinho, no valor de R$ 423.083,00.

O recurso federal é proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

A retroescavadeira é uma máquina versátil, capaz de executar uma ampla gama de tarefas, desde escavações, movimentação de terra, carregamento de materiais, até a instalação de tubulações e serviços de manutenção.

Na ocasião, foi feita a entrega de fardamento novo aos vigilantes de Pau dos Ferros, que representa uma melhor organização, sinalização e valorização da segurança para os pau-ferrenses.

Governadora Fátima Bezerra inaugura novas unidades do IERN em Jardim de Piranhas, Alexandria e Campo Grande.

Nesta quinta-feira (04/07) e sexta-feira (05/07), a governadora Fátima Bezerra entrega mais três unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), como parte do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). 

O programa tem como objetivo levar ensino técnico de qualidade para o interior do estado.

A primeira inauguração será do IERN de Jardim de Piranhas, na quinta-feira (4), às 18h. Com um investimento de R$ 12,8 milhões, esta unidade atenderá 10 municípios da região do Seridó.

Na sexta-feira (5), a governadora inaugura o IERN de Alexandria às 10h e o IERN de Campo Grande às 16h. No percurso, Fátima Bezerra visitará as obras do IERN de Umarizal às 14h.

As novas unidades do IERN visam ampliar as oportunidades de educação profissional e tecnológica no estado, contribuindo para a formação qualificada dos jovens e para o desenvolvimento regional.

Consciência Ambiental: Prefeita Marianna Almeida inaugura Viveiro de Mudas e nova sede da Secretaria de Meio Ambiente.

Na manhã desta quinta (04), a Prefeita Marianna Almeida, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – Campus Pau dos Ferros, inauguraram o Viveiro de Mudas e firmaram convênio de cooperação técnica para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extensão no campus do IFRN.

No Viveiro de Mudas haverá a produção de mudas para incentivar a propagação da consciência ambiental e preservação do meio ambiente, através de mudas frutíferas, nativas, medicinais e ornamentais para atender as demandas do município de Pau dos Ferros, que ficará com 70% da produção. Já o campus do IFRN, ficará com 30% da produção para atender a projetos internos e com outras prefeituras do Alto Oeste Potiguar.

O projeto também visa receber alunos de escolas municipais para aulas de campo de educação ambiental, preservação do meio ambiente, produção de mudas e produção de hortas escolares, assim como alunos de cursos técnicos, de graduação e pós-graduações das instituições de ensino do município.

Ainda na mesma manhã, foi inaugurada a sede da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), localizada na Rua Lafaiete Diógenes, 314, no centro de Pau dos Ferros, que agora conta conta com um espaço mais amplo, gerando comodidade para a população e para os servidores e oferecendo condições adequadas para o desenvolvimento de projetos da pasta.

Entrega de obras pela Gestão Marianna Almeida nesta semana é um "sapo amargo" que a oposição de Pau dos Ferros vai ter que "engolir" calada ou "esperneando" em redes sociais.

Nesta semana, a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) está entregando diversas benfeitorias administrativas à população, que inclui a reinauguração do Pavilhão Encontro de Gerações, assinaturas de várias ordens de serviço, entrega de quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Nila Rêgo, a inauguração de um Galpão para fins industriais e, também, a entrega de uma 1ª etapa de pavimentações, entre outras ações que fazem parte de uma espécie de cumprimento de compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2020.

Toda essa movimentação na cidade de Pau dos Ferros nesta "semana turbinada" e repleta de compromissos administrativos por parte da prefeita Marianna Almeida tem levado seus opositores políticos e midiáticos locais praticamente à loucura.

Funciona mais ou menos assim: se por um lado a gestão Marianna Almeida divulga sua agenda positiva, paralelamente, os veículos de comunicação contrários ao progresso de Pau dos Ferros tentam deturpar as ações positivas com argumentações ou alienações verborrágicas que visam unicamente desmerecer todo o trabalho que está sendo feito.

No entanto, ao que parece, a "escalada persecutória midiática" contra Marianna Almeida tem surtido um efeito contrário, inclusive fazendo com que a população comece a distinguir o verdadeiro jornalismo informativo do qual é praticado com a desprezível marca da politicagem, pasmem; através até da divulgação de "fake news".

Falando francamente, na verdade, pelo menos nesta semana, a oposição de Pau dos Ferros vai ter que dar um jeito de "engolir" o "sapo" amargo da decepção de não conseguir atrapalhar o aumento da popularidade da prefeita e pré-candidatíssima à reeleição, Marianna Almeida.

Tribunal de Justiça do RN mantém improcedência de ação de improbidade contra Ex-prefeita e mais dois Ex-secretários de Água Nova.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Água Nova contra sentença da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, julgou-a improcedente. Os réus são uma ex-prefeita do município, um ex-secretário municipal de educação e cultura e um secretário municipal de finanças, à época dos atos apontados como ímprobos.

A Ação de Improbidade Administrativa do Município de Água Nova questionava a contratação temporária de seis professores substitutos para a prestação de serviços em caráter temporário nas escolas municipais. Segundo os autos, durante a gestão da ex-prefeita, o Município promoveu a contração de seis profissionais da educação para a prestação de serviços em caráter temporário nas escolas municipais, no exercício financeiro de 2016 e 2017.

No entanto, a justiça de primeiro grau julgou improcedente a ação, o que fez com que o Município de Água Nova apelasse ao Tribunal de Justiça. No recurso, ele requereu o provimento do apelo para reformar a sentença e julgar procedente a demanda, defendendo a ilegalidade do procedimento licitatório bem como a presença de dolo nos atos praticados pelos acusados.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo Jr. explicou que, com as alterações à Lei nº 8.429/92 promovidas com o advento da Lei nº 14.230/2021, o rol de atos de improbidade administrativa previstos dos arts. 10 e 11 da Lei de improbidade administrativa passou a ser taxativo e não há como enquadrar, pois a conduta deve guardar correspondência nos incisos do referido artigo.

Quanto ao dolo específico, considerou que as provas são escassas, visto que, ao longo do processo, não observou a intenção dos gestores de causar perda patrimonial ao ente público ou favorecer terceiros, já que os contratos eram voltados ao preenchimento em caráter temporário de funções públicas com amparo legal na Lei Municipal nº 139/2010, conforme entendimento do Juízo de primeira instância que ele considerou correto.

"Portanto, a partir da constatação de que não há prova da efetiva perda patrimonial do erário, não se pode concluir pela prática de conduta dolosa e, por sua vez, de conduta ímproba pelos apelados", comentou o desembargador, decidindo por manter a sentença de improcedência.

Devolver para Reparar: Juizado Especial de Pau dos Ferros prorroga prazo para inscrições de projetos.

O juiz Flávio Roberto Pessoa, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros, divulgou edital de prorrogação para o prazo de inscrições do programa Devolver para Reparar. As inscrições, que terminavam no dia 3 de julho, agora podem ser realizadas até o dia 19 do mesmo mês.

O programa Devolver para Reparar destina valores provenientes de penas pecuniárias para que entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, possam investir em atividades com fim social, neste edital os valores serão para atividades de caráter essencial a segurança pública, educação, saúde e cultura. O cadastro deve ser realizado a partir do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC) do Tribunal de Justiça do RN.

De acordo com o edital, o montante será distribuído da seguinte forma: três projetos de R$ 40 mil, quatro projetos de R$ 30 mil, seis de R$ 20 mil, seis projetos de R$ 15 mil e, por fim, quatro projetos de R$ 10 mil, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.

O projeto "Devolver para Reparar" foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados a partir do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.