Governo Fátima Bezerra adquire 86 novos ônibus escolares para a rede estadual de ensino; entrega dos veículos ocorrerá no fim do mês, após conclusão de todo o serviço de emplacamento.

Uma educação pública de qualidade é feita com ações concretas. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reforça esse conceito com a aquisição de novos 86 ônibus escolares para a rede estadual de ensino. 

Os veículos representam um investimento de R$ 29,4 milhões e farão parte da frota que beneficia, diariamente, mais de 57 mil estudantes.

Os novos ônibus fortalecerão as linhas e rotas administradas pelas prefeituras, dentro do regime de colaboração entre Estado e municípios estabelecido pelo Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), e os itinerários em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros administrados diretamente pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

De posse de todos os veículos, a secretaria de Educação do RN está realizando a etapa de emplacamento dos ônibus.

Com a finalização desta etapa, o RN saltará de 286 para 372 ônibus escolares administrados pela SEEC e em parceria com os municípios. A entrega dos veículos ocorrerá no fim do mês, conforme a conclusão do emplacamento.

Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene para celebrar 54 anos da UERN.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (24), às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Na ocasião, serão entregues comendas a 22 pessoas, entre técnicos, alunos, ex-alunos e professores, que contribuem e contribuíram para o crescimento da instituição.

A proposição da solenidade partiu do vereador professor Francisco Carlos (Avante) que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento de Mossoró e região.

"É inegável a contribuição que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte traz e trouxe para Mossoró e para as cidades onde possui campus. Seja formando profissionais ou contribuindo com o desenvolvimento social e econômico das cidades através dos projetos de extensão e pesquisa. Uma instituição que merece sempre nosso reconhecimento", comentou.

Municípios recebem segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios nesta sexta-feira (18).

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro será de valor de R$ 1.756.715.675,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante será de R$ 2.195.894.594,53. O crédito, nas contas municipais, ocorre nesta sexta-feira, 18 de novembro.

De acordo com a àrea de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - responsável pelo levantamento -, no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Por isso, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O 2º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 68,68% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 15,74%. As informações são baseadas nos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em entrevista, Karigina Maia deixa claro que seguirá orientações políticas de Dr. Nilton Figueiredo e fará parte da base situacionista no Poder Legislativo.

Na tarde desta quinta-feira (17), a advogada Karigina Maia (PL) confirmou em entrevista concedida em nosso instagram (@clodoeudes) que desempenhará seu papel institucional como parlamentar em defesa da população de Pau dos Ferros, mas revelou que integrará a bancada de vereadores que apoiam a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD).

Ainda na entrevista, Karigina Maia deixou muito claro seu alinhamento político com o médico Nilton Figueiredo, inclusive enfatizando que seguirá as orientações do ex-prefeito, detalhe: sem deixar nenhuma dúvida "pairando no ar".

O bate-papo com a advogada Karigina foi rápido, porém, bastante propositivo. 

A futura vereadora informou que já se desligou do cargo que ocupava na secretaria municipal de Tributação e, também, recebeu a documentação necessária por parte do Tribunal Regional Eleitoral do RN para que a presidência da Câmara marque a data de sua posse que, provavelmente, acontecerá nos próximos dias.

Aguardemos...

Marianna Almeida envia Projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para a realização de Concurso Público em Pau dos Ferros.

De acordo com informações publicadas pelo Portal Radar RN, foi encaminhado à Câmara Municipal de Pau dos Ferros, na última quarta-feira (16), um Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre autorização para Concurso Público, criação e ampliação de vagas no quadro geral de cargos efetivos do município. 

No documento (Ofício Nº360/2022), a Prefeita Marianna Almeida pediu tramitação em regime de urgência especial. Vale salientar que a gestora conta com o apoio da maioria dos vereadores no Legislativo.

A realização de Concurso Público se justifica em razão da carência de profissionais, especialmente nas áreas da saúde e educação, haja vista o caráter contínuo da prestação de serviços públicos, bem como em razão do número de contratados temporariamente, o que evidencia o interesse público e a necessidade de contratação.

De acordo com o Projeto do Executivo, serão criados 23 cargos de provimento efetivo, e ampliados em 58 o número de vagas de outros cargos existentes.

O concurso será conduzido pela Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE). A previsão é que o edital seja lançado nos próximos dias.

Futura vereadora Karigina Maia será entrevistada em Live no instagram do Blog Política Pau-ferrense, nesta quinta-feira (17).

Nesta quinta-feira (17), a futura vereadora de Pau dos Ferros, Karigina Maia (PL), será nossa entrevistada em Live (Ao Vivo) pelo nosso instagram: @clodoeudes, a partir das 17 horas.

A jovem advogada Karigina Maia será empossada nos próximos dias para assumir uma cadeira na Câmara Municipal como 1ª suplente do PL, após o cumprimento de formalidades regimentais, como a declaração oficial de vacância de cargo, infelizmente, em virtude do falecimento do ex-vereador Xixico, que era filiado ao Partido Liberal.

Karigina ficou na suplência após obter quase 500 votos nas eleições municipais de 2020, mas, atualmente, ela estava exercendo o cargo de assessora técnica na Secretaria Municipal de Tributação de Pau dos Ferros.

Com a posse da advogada no parlamento municipal, haverá um aumento da representatividade feminina no Poder Legislativo.

Bancada federal nega pedido da Governadora Fátima Bezerra e exclui hospital de traumas das emendas coletivas ao orçamento 2023.

A bancada federal do Rio Grande do Norte não atendeu ao pedido da governadora Fátima de Bezerra (PT) de inserir recursos ao orçamento geral da União 2023 para a construção de um novo hospital de traumas na região metropolitana de Natal.

A governadora havia feito a solicitação na reunião com a bancada que discutiu prioridades para as emendas coletivas ao orçamento federal do próximo ano.

Já o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), recebeu maior atenção. A bancada acatou a sugestão do gestor municipal e destinou emenda de R$ 18,9 milhões para a construção do hospital municipal de Natal. Também destinou R$ 5,5 milhões para a construção de um hospital veterinário na capital potiguar.

Conforme ficou definido entre os oito deputados e três senadores, a bancada vai destinar pelo menos R$ 284,8 milhões em emendas coletivas, dentro do projeto de lei do orçamento de 2023. O projeto será votado em dezembro na Câmara.

Escolas municipais têm até 18 de novembro para atualizar cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prazo final para as unidades executoras (UEx) realizarem a atualização cadastral no sistema PDDEweb foi prorrogado e se encerra nesta sexta-feira, 18 de novembro.

Apesar de disponível desde fevereiro, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros.

Além de ser condição para recebimento dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a atualização cadastral é importante para que o gestor regularize eventuais pendências de prestação de contas e ainda para que o FNDE envie orientações sobre a execução do PDDE e Ações Agregadas.

O programa destina valores diretamente às escolas com a finalidade de prestar assistência financeira às instituições da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Os recursos devem ser aplicados em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da autogestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Deputado Rafael Motta destina R$ 5,5 milhões para construção do primeiro hospital veterinário público de Natal; recursos são de emenda parlamentar impositiva ao Orçamento 2023.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) mostra, mais uma vez, o seu compromisso com a causa animal no Rio Grande do Norte. O parlamentar destinou R$ 5,5 milhões para construção do primeiro hospital público veterinário de Natal através de emenda parlamentar impositiva ao Orçamento 2023.

A verba será repassada à Prefeitura do Natal para construção e aquisição de equipamentos do espaço que vai atender toda a região metropolitana com tratamento, vacinação, castração e outros serviços para animais domésticos e de pequeno porte de forma gratuita.

"É sempre importante destacar que cuidar dos nossos animais é cuidar da saúde pública de toda a população. Essa é uma bandeira do nosso mandato e eu tenho orgulho de ser pioneiro na destinação de emendas para essa causa", afirma o deputado.

Rafael já destinou R$ 1 milhão em emendas para a causa animal. A maior parte dos recursos já foi pago. Verbas foram direcionadas para manutenção de instituições de proteção animal em Natal e no interior, além da aquisição de castramóveis em Caicó, Parelhas e Pau dos Ferros.

Nome da esposa do Deputado Dr. Bernardo está sendo cogitado para entrar na disputa pelo comando da Prefeitura de Caraúbas em 2024.

As especulações na imprensa potiguar quanto ao pleito de 2022 já começaram e o assunto da vez envolve o deputado estadual reeleito Dr. Bernardo Amorim (PSDB).

Pelo que dizem, o parlamentar estaria sendo incentivado a colocar o nome da esposa, Kaline Amorim (MDB), dentro do jogo eleitoral na disputa pela Prefeitura de Caraúbas em 2024.

Em tese, a possível pré-candidatura de Kaline Amorim já teria recebido uma sinalização de apoio por parte do grupo do empresário Ademos Ferreira, que "controlou" a Prefeitura entre os anos de 2005 a 2014, com o seu irmão Ademar Ferreira investido no cargo de Prefeito.

Nas eleições deste ano, Kaline foi candidata à deputada federal e foi a terceira mais votada em Caraúbas, com 2.238 votos (15,84%). Já o deputado Bernardo foi o segundo mais votado para estadual na cidade, com 3.617 votos (25,67%).

Vale salientar que Dr. Bernardo já controla as prefeituras de Almino Afonso (RN) e Rafael Godeiro (RN), no Alto Oeste.

Será que o projeto sai do papel?

Prefeitura de Riacho da Cruz já está organizando a programação da 7ª Edição do tradicional 'Natal Encantado'.

O município de Riacho da Cruz, administrado pelo prefeito Marcos Aurélio, já se prepara para a 7ª edição do já tradicional 'Natal Encantado'.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da prefeitura, serão 10 noites de apresentações culturais, artísticas e religiosas entre o período de 03 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que o principal atrativo da comemoração de fim de ano fica por conta de uma intensa iluminação natalina que, ano após ano, vem encantando não só a população local, mas, também visitantes de outras cidades do Alto Oeste.

Em sua 7ª edição, o Natal Encantado vem com muitas novidades na estrutura, decoração e programação geral, transformando a cidade em um espaço mágico e acolhedor, informa a equipe organizadora da festa.

Mais de 65 mil inscritos compareceram ao 1º dia de Enem no RN; exame continuará no próximo domingo (20).

Mais de 65 mil inscritos compareceram ao 1º dia de Enem no RN. O número corresponde aos inscritos nas duas versões do exame (impressa e digital). Entre os presentes no Rio Grande do Norte, 64.598 realizaram as provas em papel, e 809 no computador.

Os dados são preliminares, tendo em vista que os números conclusivos dependem da apuração definitiva do consórcio aplicador. Os participantes realizaram provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação.

O exame continuará no próximo domingo, 20 de novembro, quando será a vez de resolver itens de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

O Inep divulgará os gabaritos até o dia 23 deste mês, conforme previsto em edital.

Deputado José Dias defende liberação igualitária de emendas parlamentares.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu matéria veiculada em jornal local que trata do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento de R$ 14 milhões em emendas parlamentares por parte do Governo do Estado.

De acordo com o parlamentar, a notícia é válida, mas requer esclarecimento. "Por não ter a precisão do período, reflete precariamente a realidade e, portanto, faço alguns apontamentos. Primeiramente esclarecer que apesar de ser um relatório de 2022, refere-se ao ano de 2019. Dizer também que há uma história a ser contada. Há quase 3 anos venho verberando que a liberação das emendas parlamentares deve ser feita igualitariamente", disse José Dias.

De acordo com o parlamentar, no ano de 2019 algumas de suas emendas deixaram de ser liberadas e outras foram liberadas apenas por força judicial. Em 2020, segundo ele, restaram cerca de R$ 800 mil. No ano seguinte, as emendas foram pagas integralmente. "Em 2022 pagou-se somente a metade, mas dizem que para outros deputados as emendas foram liberadas em sua totalidade. Isso é muito perigoso", alertou José Dias.

Em aparte, o deputado Tomba (PSDB) sugeriu ao colega José Dias encaminhar ao Governo do Estado relação com as emendas pendentes, "pois todas serão pagas até o final do ano", afirmou.

Novamente com a palavra, o deputado José Dias agradeceu a colocação de Tomba mas questionou: "esse recurso não deveria ser autorizado pelo Executivo pois ele é impositivo. Quando o Governo deixa de pagar, ele se apropria e isso é crime de responsabilidade", concluiu o parlamentar.

Prefeita Marianna Almeida reúne vereadores da bancada situacionista para dialogar. Gestora sabe que vitória de aliados na eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo lhe dará condições de governabilidade.

Nesta terça-feira (15), a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, reuniu a maioria dos vereadores que integram a bancada situacionista na Câmara Municipal para dialogar. 

Apesar de nenhum anúncio oficial ter sido externado, nos bastidores há quem afirme que a gestora de Pau dos Ferros já estaria articulando (pessoalmente) para garantir a vitória de seus aliados na eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, que deverá ser realizada em dezembro. 

Em sua página oficial no instagram, Marianna Almeida agradeceu aos vereadores Gugu Bessa, Bolinha, Galego do Alho, Aldaceia e Deusivan "por estarmos alinhados e determinados a seguirmos firmes e unidos em prol do povo pau-ferrense". 

A prefeita Marianna também citou o nome da futura vereadora Karigina Maia, que deverá ser empossada nos próximos dias para ocupar um assento na Câmara, mas que não pôde comparecer ao encontro em pleno feriado.

Marianna sabe que a governabilidade de sua gestão também passa pela aprovação de projetos de autoria do Poder Executivo sem entraves ou dificuldades no parlamento municipal. Por isso, é justificável o interesse da prefeita em conversar com seus parceiros políticos.

Solenidade marca 30 anos do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realiza, nesta quarta-feira (16), solenidade em comemoração aos 30 anos da instituição no estado. O evento começa às 17h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal.

A solenidade contará com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, entre outras autoridades e convidados.

O procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, destaca que o evento será um momento de celebrar junto com servidores, membros, estagiário, trabalhadores terceirizados, parceiros institucionais e a sociedade as conquistas do órgão ao longo das últimas três décadas. "Será importante contarmos com a presença de cada um e cada uma que contribuiu para a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte neste período. O trabalho nestes 30 anos só foi possível por meio da atuação coletiva", ressaltou o procurador.

História – O MPT-RN foi criado pela Lei n. Lei nº 8.415, de 23 de abril de 1992. A princípio, os trabalhos da Procuradoria foram realizados nas dependências do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Gustavo Ernani Cavalcante Dantas foi o primeiro Procurador do Trabalho a chefiar a instituição no RN.

Em dezembro de 1992 a Procuradoria passou a funcionar em imóvel cedido pela Embratel na Rua Açu, nº 404, no bairro do Tirol. O Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart era o Procurador-Chefe. Foi um período em que houve a estruturação dos setores, a aquisição de equipamentos e material de serviço e o auxílio de novos servidores, sendo decisivo para a definição das metas institucionais.

Atualmente, a sede está localizada na Rua Dr. Poty Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, em edifício amplo, inaugurado em 1995 e ampliado em 2011. Além da capital potiguar, o MPT-RN tem unidades instaladas em Mossoró (desde 2005) e em Caicó (desde 2008).

Em Mossoró, obras da Praça do Basquete, no Conjunto Santa Delmira, seguem paralisadas há meses e sem previsão de conclusão. Projeto social está sendo prejudicado por suposta ineficiência da gestão Allysson Bezerra.

Quase todos os veículos de imprensa de Mossoró estão dando destaque às denúncias sobre a paralisação das obras de reconstrução da Praça Clistenis Juny (Praça do Basquete), no conjunto Santa Delmira.

A obra foi iniciada em 2020, com recursos do Finisa, e seria entregue em novembro de 2021. Mas, por suposta ineficiência da gestão Allyson Bezerra, as obras sofreram seguidas paralisações. O local está abandonado. O pior é que não há previsão de retomada e conclusão dos serviços.

A Associação Atlética Santa Delmira (SADE), que atua em projetos sociais envolvendo o basquete, vem cobrando há algum tempo uma resposta da Prefeitura Municipal de Mossoró a respeito da paralisação na obras de reforma da praça de basquete que, pasmem; já dura quatro meses.

O prefeito Allyson Bezerra transferiu a responsabilidade da paralisação da Praça do Santa Delmira à empresa contratada por ele. Por sua vez, a empresa devolve a culpa para a gestão municipal.

O fato é que Allyson recebeu recursos do Finisa para executar a reconstrução da praça e, até agora, não deu conta do recado. Dizem que até já aconteceram furtos no local. Duas caixas d'água dos quiosques teriam sido surrupiadas.

Que descaso é esse, hein prefeito?

Prefeitura de Itaú proporcionou transporte gratuito e entrega de kits aos estudantes que realizaram a primeira prova do ENEM 2022 neste domingo (13).

A administração do prefeito André Júnior proporcionou transporte gratuito aos estudantes que realizaram a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (13). 

O embarque no ônibus da prefeitura aconteceu por volta das 11hs. O ponto de saída foi em frente a praça de eventos "Maria das Neves Fernandes de Oliveira" com destino às cidades de Pau dos Ferros e Apodi. 

O secretário Municipal de Educação, Alterly Rezende, fez questão de acompanhar a saída dos estudantes, inclusive, entregando pessoalmente kits com água, caneta, e algumas guloseimas (doces).

Acredito que a gratuidade no transporte público e as ações da Prefeitura de Itaú deverão ser repetidas em benefício dos estudantes no segundo dia de prova do Enem, que vai ocorrer no próximo domingo (20). 

"Bem na foto" e ainda em "lua de mel" com a maioria da população, Prefeita Marianna Almeida precisa garantir governabilidade, apoio de principais aliados e trabalho constante para encaminhar projeto de reeleição.

É um fato inegável que a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, está "bem na foto" em termos de repercussões midiáticas e, segundo pesquisas de opinião, com sua gestão aprovada pela maioria da população, guardados os exageros percentuais e a credibilidade dos institutos de pesquisa, claro.

Todavia, recentemente, a Prefeita Marianna teve seu trabalho reconhecido no 'Prêmio Band Cidades Excelentes', com a entrega de premiações realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal, conquistando o 1º lugar em três áreas importantes: Educação, Saúde e Bem Estar e Infraestrutura e Mobilidade Urbana. 

Até o momento, não são poucos os analistas políticos que consideram a atual prefeita de Pau dos Ferros como uma grata surpresa da política potiguar. No entanto, em se tratando de vislumbrarmos o cenário eleitoral de 2024, Marianna Almeida precisa concentrar seus esforços em três pilares essenciais para encaminhar seu projeto de reeleição.  

Garantir a governabilidade contando com o aval da maioria dos integrantes do Poder Legislativo, algo que, segundo informações, não sofrerá alterações, haja vista existir uma forte tendência de vitória da chapa situacionista na eleição que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal (Biênio 2023/2024).

Quanto a manter o apoio de seus principais aliados, até onde temos conhecimento, o ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo segue alinhado politicamente com a atual gestora pau-ferrense e com o grupo da governadora reeleita Fátima Bezerra, o que para alguns é imprescindível em termos de capilaridade eleitoral.

No mais, em tese, caberá a Marianna Almeida dar sequência a um trabalho constante no campo administrativo, em que pese ser primordial mostrar futuramente à população os possíveis êxitos administrativos que se propôs a fazer em sua primeira eleição.

Aguardemos...

Após amargar duas derrotas consecutivas, Leonardo Rêgo poderá ser candidato a Prefeito de Pau dos Ferros em 2024; até por uma questão de "sobrevivência política".

Mesmo tendo encarado de cabeça erguida sua derrota fragorosa nas eleições municipais de 2020, quando disputava sua reeleição contra a atual prefeita Mariana Almeida (que à época foi tratada com um certo desdém pelos seus opositores), o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, "sumiu do mapa" depois de ver sua candidatura a deputado federal frustrar seus apoiadores, sobretudo quando comparamos o desempenho de "Léo" com a expressiva votação do médico Pio X Fernandes em todo o RN.

No entanto, em Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo conseguiu, através da estratégia do voto casado com seu pai, deputado Getúlio Rêgo, mesmo que de forma apertada, obter o primeiro lugar, evitando um novo vexame em solo pau-ferrense.

A realidade é que em política o passado tem que ser logo esquecido ou "digerido" por quem não consegue ser bem sucedido e, no caso de Leonardo, se for do interesse dele, até por uma questão de "sobrevivência política", lhe restará a alternativa de tentar retomar o comando da Prefeitura de Pau dos Ferros em 2024, novamente contra Marianna Almeida, só que desta vez em um cenário diferente, adverso, mas não impossível. Afinal, o povo é quem decide tudo no voto livre e democrático.

Porém, todavia, contudo, entretanto... primeiro Leonardo terá que chegar em 2024 com condições de elegibilidade e, neste interregno, reaparecer em Pau dos Ferros para estabelecer uma nova filosofia política de convencimento junto ao eleitor, além da tarefa de unir o grupo de oposição; tanto no que se refere aos vereadores que fazem oposição à atual gestão até o limite de se esforçar para desenvolver uma mentalidade humilde de chamar para conversar seus aliados fiéis, os desanimados e até aqueles que já lhe apoiaram em batalhas eleitorais anteriores.

O fato é que Leonardo Rêgo leva sua vida pessoal de forma saudável e confortável e, verdade seja dita, "não está morto politicamente". Obviamente, ele até enfrenta dias difíceis, anda com o moral baixo, principalmente pela não reeleição do deputado Getúlio Rêgo (seu principal mentor).

Mas, se por acaso, Léo não desejar partir para um novo desafio ou confronto direto com a prefeita Marianna, quem poderia ser o candidato a prefeito do grupo oposicionista em seu lugar?

Eis a questão.

Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros terá nova composição; advogada Karigina Maia será empossada para assumir vaga no parlamento municipal.

De acordo com a Constituição Federal, com o lamentável falecimento do saudoso ex-vereador Xixico, que era filiado ao PL, a Presidência da Câmara Municipal de Pau dos Ferros deverá declarar vacância de cargo no Poder Legislativo, cenário atípico que, após o cumprimento das formalidades regimentais, concede o direito de ser empossado(a) ao 1º suplente do mesmo partido do vereador que não está mais ocupando o cargo.

Diante disso, tem-se que, brevemente, em sessão ordinária oportuna do Legislativo, a advogada Karigina Maia (PL), que obteve quase 500 votos nas eleições municipais de 2020, seja empossada no parlamento municipal, algo que significará o aumento da representatividade feminina na Câmara.

Karigina Maia estava exercendo o cargo de assessora técnica na Secretaria Municipal de Tributação de Pau dos Ferros. Além disso, a futura jovem parlamentar tem no seu currículo o fato de já ter integrado a comissão da Jovem advocacia da OAB de Pau dos Ferros/RN - Período de 2018/2019 e, atualmente, é membro da comissão de convênios da OAB/RN.

Segundo informações, Karigina é ligadíssima politicamente a Dr. Nilton Figueiredo e, portanto, deverá escutar as orientações políticas do ex-prefeito pau-ferrense.

Um fato curioso apurado pela nossa reportagem é que, no pleito de 2020, Kagina Maia foi lançada como candidata restando pouco tempo para o seu partido fechar a nominata partidária, no que se refere ao preenchimento das cotas destinadas às mulheres, o que alguns poderão interpretar como destino ou mero acaso.

O fato é que, a partir de agora, Kagina terá tempo de sobra para consolidar de vez o seu nome junto ao eleitorado, claro, com vistas às eleições de 2024.

A conferir.

Pleno do TRE-RN desaprova contas de 2018 do Partido Republicanos.

Durante a Sessão Plenária desta manhã de sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2018 do órgão de direção estadual do partido Republicanos. A juíza Érika Paiva foi a relatora do processo nº 0600111-07.2019.6.20.0000 colocado em pauta.

Na ocasião, a relatora votou pela rejeição das preliminares de prorrogação de prazo para juntada de documentos e de arguição de inconstitucionalidade do art. 55-C da Lei 9.096/95. 

No mérito, em consonância com o parecer técnico e da Procuradoria Regional Eleitoral, a juíza votou pela desaprovação das contas do partido REPUBLICANOS, referentes ao exercício financeiro de 2018, em face das irregularidades e inconsistências apresentadas, determinando a devolução da quantia de R$ 878.931,50, acrescido de uma multa de 10% (R$ 87.893,15), perfazendo um montante de R$ 966.824,65, com os devidos acréscimos legais, a ser executado no prazo de 12 meses, mediante desconto nos futuros repasses de quotas do fundo partidário.

Por fim, "não havendo repasse que permita a totalização do desconto, o pagamento deverá ser efetuado diretamente pelo órgão de direção estadual ao Tesouro Nacional, devendo ser suspenso, durante o segundo semestre de ano eleitoral, o desconto no repasse de quotas do Fundo Partidário imposto nos autos, com determinação da aplicação do valor de R$ 58.113,63, relativo ao montante reservado à cota de gênero", acrescentou a juíza Érika Paiva em seu voto.

Os juízes que compõem o pleno do TRE-RN acompanharam o voto da relatora. No acórdão do processo consta a decisão, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, parte integrante da presente decisão.

TRT/RN elege sua nova diretoria para o biênio 2023/2024; eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (11).

O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros foi eleito para presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (11), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, quando também foi eleito o desembargador Eduardo Serrano da Rocha como vice-presidente.

Ainda foi escolhida a desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues como ouvidora do TRT-RN. A sessão foi presidida pela atual presidente, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Eridson João Fernandes Medeiros, que iniciará seu segundo período como presidente do TRT-RN, agradeceu aos colegas por sua eleição e afirmou que fará uma administração baseada na união de todos, magistrados e servidores.

"Com certeza, unidos podemos fortalecer ainda mais este Tribunal e colocá-lo na vanguarda das inovações tecnológicas, na vanguarda no posicionamento social, em prol da sustentabilidade, sempre buscando o melhor", ressaltou ele.

O vice-presidente eleito, Eduardo Serrano da Rocha, também ressaltou a união dentro do TRT-RN e disse que exercerá sua nova função com o maior empenho, sempre à disposição para ajudar o novo presidente.

Já Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues, que já foi ouvidora anteriormente, agradeceu aos colegas pela escolha para uma função que realmente se dedicou quando a ocupou pela primeira vez.

Escola de Contas do TCE-RN oferece curso para orientar Prefeitos acerca das contas anuais de governo.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, vai oferecer uma capacitação online para orientar os jurisdicionados municipais sobre as melhorias implementadas na fiscalização das contas do chefe do executivo municipal e os impactos potenciais sobre a matéria.

O curso "Contas de Governo dos prefeitos: inovações e boas prática", será realizado no dia 23 de novembro de 2022, das 8h30 às 12h30, por meio da plataforma zoom e com transmissão pelo canal do TCE-RN no Youtube (https://www.youtube.com/tcern_oficial). As inscrições estão abertas neste link: (http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0).

O evento tem como público-alvo chefes dos poderes executivos municipais, servidores responsáveis pela contabilidade do município, pela organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos que compõem as contas anuais dos prefeitos, bem como os membros dos controles internos municipais.

O objetivo é disseminar as melhorias implementadas na fiscalização das contas anuais do chefe do executivo municipal, orientar os gestores sobre as irregularidades mais comumente encontradas e possíveis encaminhamentos e divulgar a nova ferramenta eletrônica para solicitação de certidão para fins de operação de crédito.

A capacitação terá como instrutores os auditores de Controle Externo do TCE-RN Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa, Larissa de Macedo Almeida e Marcelo Santos de Araújo.

Apodi também recebe Unidade Móvel da Neoenergia Cosern; população do município poderá acessar até 30 serviços diferentes na agência móvel que ficará estacionada no centro da cidade.

Moradores da cidade de Apodi, no Alto Oeste potiguar, terão a oportunidade de acessar até 30 diferentes serviços na Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern até a sexta-feira, dia 11 de novembro.

O veículo, adaptado para funcionar como uma agência móvel, ficará estacionado na área central da cidade das 09h às 16h. Essa é mais uma ação do Programa Energia Cidadã, do Grupo Neoenergia.

No local, os cidadãos terão a oportunidade de negociar dívidas, solicitar desligamento do fornecimento de energia elétrica, modificar titularidade para cobrança da conta de luz, emitir segunda via de pagamento, entre outros serviços.

Serviços da Unidade Móvel:
• Pedidos de novas ligações;
• Cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Atualização de cadastro;
• Troca de titularidade;
• Religação;
• Desligamento definitivo;
• 2ª via de faturas;
• Cadastramento de fatura por e-mail;
• Pagamento de faturas com cartão de débito.

O cronograma de novembro está no site da Neoenergia Cosern (www.neoenergiacosern.com.br).

Ministério Público do RN recomenda a Municípios e Câmara de Vereadores concurso para Controladorias Internas; recomendação destina-se às cidades de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza.

O provimento do quadro de pessoal na Controladoria Interna das Prefeituras e das Câmaras Municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza deve ser feito mediante concurso público. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

A exceção para a investidura de cargo na Controladoria Interna dos poderes Executivo e Legislativo sem concurso público fica para a função de chefia da unidade de controle. E para isso, o MPRN recomenda que a pessoa indicada tenha formação de nível superior e experiência profissional compatíveis com a natureza das atribuições técnicas a serem exercidas.

O Ministério Público também reforçou que as Câmaras Municipais e as Prefeituras concedam as garantias funcionais para os membros da Controladoria Interna, para que possam desempenhar as funções de controle adequadamente e sem ingerência. E que proíbam a negativa de acesso a informações pertinentes ao objeto de ação fiscalizatória por quaisquer unidades da estrutura do órgão ou entidade municipal, seja qual for o nível hierárquico ao qual pertençam.

Por fim, o MP recomenda que as funções sejam desmembradas. O objetivo é que as atividades de fiscalização e auditoria não sejam acumuladas com outras atividades não preconizadas nas disposições constitucionais e legais, em especial aquelas referentes ao processo de execução da despesa pública.

Atenção fornecedores e prestadores de serviços: primeiro repasse do FPM de novembro será repassado às prefeituras nesta quinta-feira (10).

Será creditado na próxima quinta-feira (10), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de novembro, no valor de R$ 7.318.031.471,08, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.147.539.338,85.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 7,63%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 2,65%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 26,37% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021.

Em Pau dos Ferros o clima é de pesar pelo falecimento do Vereador Xixico; parlamentar enfrentava tratamento contra um câncer, mas infelizmente não resistiu.

O vereador de Pau dos Ferros, Francisco Augusto de Queiroz (Xixico), faleceu nessa terça-feira (08), aos 64 anos, em Brasília, onde estava realizando um tratamento intensivo contra um câncer.

Infelizmente, Xixico não resistiu e teve sua morte informada pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Pau dos Ferros.

Além de vereador, Xixico era servidor aposentado pela Câmara Federal e estava exercendo seu terceiro mandato como parlamentar. 

Francisco Augusto de Queiroz era irmão do saudoso ex-vereador Manoel Augusto de Queiroz (Manoel Florêncio), que também foi acometido da mesma doença e faleceu no ano de 2015.

Tanto Xixico quanto Manoel Florêncio eram sobrinhos do ex-deputado federal Antônio Florêncio de Queiroz. Os três deixaram um legado político importante em Pau dos Ferros.

Rafael Fernandes: gestão Bruno Anastácio disponibilizará transporte gratuito para os estudantes que farão o ENEM 2022.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes, irá disponibilizar, gratuitamente, o transporte para os estudantes que farão o Exame Nacional do Exame Médio, (Enem) 2022.

A disponibilização dos veículos por parte da gestão Bruno Anastácio visa facilitar o deslocamento dos estudantes de ida e volta, até os respectivos locais de prova.

O ponto de saída será em frente aos Correios, localizada à Rua Rui Barbosa, Centro, às 10h30, nos dias 13 e 20 de novembro.

O ENEM é a principal porta de acesso para quem deseja cursar uma graduação nas universidades públicas de todo o Brasil, como também em instituições privadas, por meio de programas sociais, de financiamento e bolsas.

Getúlio Rêgo será o relator do Orçamento Geral do Estado para 2023. Vivenciando seus últimos dias como parlamentar, responsabilidade atribuída ao Deputado marca final de sua trajetória na Assembleia Legislativa.

O deputado Getúlio Rêgo (PSDB) será o relator da Lei Orçamentária Anual para o Rio Grande do Norte em 2023. O parlamentar foi confirmado pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB).

Vale salientar que é de responsabilidade da CFF deliberar sobre aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Neste ano, O Executivo enviou o projeto com uma previsão R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.

Atualmente, a CFF é composta pelos deputados Tomba Farias, Getúlio Rêgo, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).

Getúlio Rêgo está vivenciando os seus últimos dias no parlamento estadual e, portanto, creio que sua indicação para esta importante tarefa seja um 'marco honroso final' para o ainda deputado na Assembleia Legislativa.

Campanha de negociação de débitos da Caern termina nesta quarta-feira (09).

Últimos dias para o consumidor aproveitar as vantagens da campanha de negociação de débitos da Caern. O prazo termina nesta quarta-feira (09). 

Além de oferecer descontos de juros e multa, as condições especiais de regularização das dívidas também permitem o parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito. Desde que a campanha foi iniciada, no dia 10 de outubro, mais de cinco mil clientes já parcelaram, totalizando um volume de mais de R$ 7,5 milhões negociados.

A campanha abrange faturas anteriores a julho de 2022. Caso o cliente decida não fazer o pagamento à vista, o parcelamento em até 60 vezes pode ser feito, desde que o valor da parcela seja de, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel. O parcelamento pode incluir qualquer conta, mas só haverá dispensa de juros e multa para as faturas anteriores a julho.

Débitos negociados anteriormente e não saldados, podem ser incluídos na nova negociação, com a entrada mínima de 10% do total do débito. A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

Até uma Escola de Apodi está sob fiscalização do Ministério Público do RN; Prefeitura terá que regularizar situação da Escola Municipal 12 de Outubro junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu celebrar com a Prefeitura de Apodi um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a regularização do edifício público da Escola Municipal 12 de Outubro junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

Com a assinatura do documento, a gestão municipal se obrigou a, no prazo de 12 meses, providenciar o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar/Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros do imóvel onde funciona a unidade de ensino.

A 1ª Promotoria de Justiça de Apodi constatou que a Escola Municipal 12 de Outubro não possui nenhum dispositivo de proteção contra incêndio e pânico. A informação foi colhida no Relatório de Vistoria Técnica realizado pelo Corpo de Bombeiros.

A legislação pertinente estabelece que as edificações e áreas de risco precisam ser dotadas, de acordo com os respectivos riscos e ocupações, de Medidas Gerais de Segurança Contra Incêndio e Pânico. As unidades escolares se qualificam dentre aquelas edificações sujeitas às normas de prevenção de incêndio e pânico.

Assim, para buscar a assinatura do TAC, a unidade ministerial levou em conta o risco ao qual estão expostas as crianças e adolescentes da referida unidade escolar acaso a situação verificada não seja alterada.

Ao final do prazo de 180 dias, a Prefeitura deverá remeter ao MPRN informações sobre o cumprimento das cláusulas constantes no TAC. O descumprimento injustificado, sujeitará o Município à imposição de multa diária, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e criminais pertinentes, e também sem prejuízo de ação executiva por parte do Ministério Público.

Ministério Público do RN faz Prefeitura de Apodi se comprometer em promover melhorias em Unidades de Saúde e no Centro Médico da cidade.

A Prefeitura de Apodi firmou perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cinco termos de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), que versam sobre a adoção de diversas medidas de infraestrutura, organização e funcionamento de unidades de saúde, além do Centro Médico da cidade. 

A iniciativa foi da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem procedimentos extrajudiciais instaurados para investigar cada assunto relacionado aos TACs.

O primeiro TAC tem como responsabilidade assumida pela gestão pública de Apodi garantir a eficiente prestação do serviço público no Centro de Saúde municipal. Isso inclui investimentos na infraestrutura e na organização do local.

O mesmo deve ser providenciado em relação às Unidades Básicas de Saúde de Melancias, de Cruz das Almas e Raimunda Alves da Costa. Sendo que neste caso, um dos pontos mais importantes é que a Prefeitura assegure o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica.

Ou seja, a jornada de trabalho terá que seguir rigorosamente as 40 horas semanais para todos os profissionais, inclusive para o médico. Para tal, o Município precisará adotar medidas administrativas para implementar instrumentos minimamente eficientes de controle interno e social do cumprimento da carga horária de trabalho na unidade.

Para o postinho de saúde do Arcão, a principal providência será instalar, em local visível nas salas de recepção ou próximo à entrada da unidade, a identificação e horário de atendimento, mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe, relação dos serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento. Também foram compromissos assumidos pela Prefeitura medidas de organização da infraestrutura, como reparos de instalações físicas e manutenção de equipamentos.

Prefeitura de Itaú firma parceria com a Cosern para beneficiar população com a troca de lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED; moradores das zonas urbana e rural do município serão contemplados até sexta-feira (11).

Graças à uma iniciativa da gestão do prefeito André Júnior, os moradores das zonas urbana e rural de Itaú terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern.

A carreta está posicionada na Rua Fausto Pinheiro, em frente à Praça de Eventos, no centro cidade. A partir desta terça-feira (08) até a próxima sexta-feira (11), sempre das 08h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente de 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental.

O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular em rios e aterros.