Ezequiel Ferreira ainda não definiu seu futuro político; PSDB terá maior nominata do RN.

Tida como certa pela oposição, a formação da chapa majoritária Ezequiel Ferreira governador e Walter Alves vice-governador, ainda não foi oficializada pelos partidos envolvidos, o PSDB e o MDB. O silêncio de ambos sobre o fato só aumentam as especulações de um futuro rompimento entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e líder estadual dos tucanos e a governadora Fátima Bezerra (PT).

Conforme a apuração realizada pela reportagem do Portal AGORA RN, nesta quarta-feira 16, a informação que circulou em blogs da Capital, dando como oficial o esperado rompimento político entre Ezequiel Ferreira e Fátima Bezerra, ainda não é verdade. Pelo menos, não agora. A suposição foi além, dando conta de que Walter Alves, deputado federal e presidente do MDB no Estado, já teria aceitado ser vice na chapa da oposição, após ter sido preterido por Fátima, que escolheu Carlos Eduardo para seu palanque.

Pessoas ligadas ao presidente da Assembleia Legislativa informaram que Ezequiel Ferreira está focado atualmente na construção das nominatas do PSDB para as eleições de outubro e garantiram que ele continua dialogando com todos, inclusive com as lideranças do PT no Estado.

Ao que parece, o grupo de oposição à governadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte, que conta apenas com o nome do ministro Rogério Marinho (PL) ao Senado Federal, não deixa de montar possíveis cenários que representem seus interesses.

Após o dia 1º de abril, a janela partidária estará fechada e o presidente da Assembleia deverá dar início à definição do seu rumo político eleitoral.

FPM: segundo decêndio de março será creditado nesta sexta-feira (18) nas contas das prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que será creditado na próxima sexta-feira, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.150.526.140,08.

No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de março de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 14,35% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 17,37%.

Cabe lembrar que quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 21,80%. A soma do primeiro e do segundo decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 7,16% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021, levando-se em conta a inflação do período.

A CNM tem acompanhado a arrecadação total das receitas da União desde 2021. Segundo a Receita Federal, o aumento do FPM pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É bom lembrar aos gestores que o FPM tem uma sazonalidade, ou seja, o volume de recursos deste primeiro trimestre pode não se manter no resto do ano, portanto, é importante que planejem as ações, economizando os recursos extraordinários deste trimestre para os meses subsequentes do ano. A entidade recomenda ainda cautela na gestão dos recursos.

Para o Deputado Getúlio Rêgo, "falta diálogo da Governadora Fátima Bezerra com os servidores do IPERN".

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Getúlio Rêgo criticou a postura da governadora Fátima Bezerra no que se refere à falta de diálogo com os servidores do IPERN, que estão em greve aguardando o atendimento das reivindicações da categoria.

"Para quem testemunhou a presença de Fátima neste Plenário e quem tem conhecimento do seu desempenho no Congresso Nacional, é quase impensável testemunhar uma contradição tão brutal, de sair da trincheira da preservação e ampliação dos direitos dos servidores para fechar a porta do Governo no atendimento a pauta de reivindicação. Mudou de forma decepcionante.", pontuou o parlamentar.

Ainda se referindo aos servidores do IPERN, Getúlio Rêgo disse ainda que "aqueles que contribuem para o assessoramento dos aposentados e pensionistas do RN estejam isolados pelo Governo, tendo seus direitos negados e as portas fechadas pelo Executivo estadual."

Por fim, Dr. Getúlio sugeriu a criação de uma Comissão de Parlamentares para visitar o IPERN, segundo ele, "em solidariedade ao esquecimento demonstrado pelo governo com essa categoria".  

Deputado José Dias cobra da Governadora Fátima Bezerra implantação do piso do magistério no RN; reajuste do piso nacional é 33,23% sobre o valor de 2020.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (16), o deputado José Dias (PSDB), cobrou do governo estadual o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 aos professores da rede pública estadual. O reajuste do piso nacional é 33,23% sobre o valor de 2020.

"O governo tem condições de conceder esse reajuste, porque pode pagar a quem ganha mais", disse o parlamentar.

O valor do piso foi fixado por meio da lei federal 11.738/2008. Para o ano de 2022, o percentual fixado pelo MEC foi de 33,24%, válido em todo o território nacional. Cabe aos Estados e municípios implementar o reajuste.

Ainda durante seu discurso José Dias questionou a capacidade de pagamento dos reajustes que o governo vem concedendo a algumas categorias. "O governo vem concedendo aumentos subsequentes que serão implantados depois da eleição. Admitamos que a governadora perca, então não vai pagar", finalizou.

Assembleia Legislativa encaminha Lei Orçamentária Anual de 2022 até sexta-feira (18) para sanção do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte programa para até sexta-feira (18) o envio à sanção do Poder Executivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Este ano, a Assembleia Legislativa utilizou o e-Legis, Processo Legislativo Eletrônico, dando maior robustez ao sistema com um módulo de gerenciamento de emendas dos deputados estaduais à LOA.

O e-Legis já ganhou prêmio nacional de gestão na 24ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE).

"Este novo módulo foi elaborado, assim como o e-Legis, pela equipe técnica da Casa Legislativa, que tem feito a alimentação das informações das 541 emendas apresentadas à LOA/2022, juntamente com e a equipe de assessoramento da Comissão de Fiscalização e Finanças e Procuradoria do Legislativo", disse Augusto Carlos Garcia de Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A benfeitoria no e-Legis possibilitará melhor acompanhamento e gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento Anual dando mais transparência às atividades dos deputados junto a peça orçamentária elaborada anualmente.

Deputado Getúlio Rêgo demonstra apoio e colaboração às iniciativas da UERN.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (15), para ressaltar o seu apoio e sua luta pelas conquistas da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), no dia em que o projeto de Lei, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores e técnicos da instituição, entra na pauta para votação dos deputados.

"Estou na política há anos e destaco a nossa permanente disposição de colaborar com as iniciativas da Uern. O crescimento dessa instituição representa o crescimento do Rio Grande do Norte", disse Getúlio.

Ainda em seu discurso, o deputado Getúlio lamentou a forma como os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) estão sendo tratados pelo Governo do Estado. "É lamentável que aqueles que contribuem para assessoramento dos aposentados e pensionistas do RN estejam isolados pelo governo", lamentou.

Getúlio convocou os colegas deputados para formação de uma comissão para averiguar a situação da categoria. "Queria que pudéssemos formar uma comissão de parlamentares para visitar o Ipern, em solidariedade ao esquecimento demonstrado pelo governo com essa categoria", convocou.

Deputado Getúlio Rêgo poderá disputar reeleição pelo PSDB de Ezequiel e Leonardo Rêgo deverá sair como pré-candidato a Deputado Federal pelo União Brasil de Agripino no pleito de outubro.

Em contato com a reportagem do Jornal de Fato, o deputado estadual Getúlio Rêgo disse que conversou com o ex-senador José Agripino, líder do União Brasil, para mostrar a sua dificuldade de ir para o novo partido, que surgiu da fusão de DEM e PSL. Ele afirmou que Agripino foi compreensível, ressaltando a lealdade política entre eles dois. "Temos uma aliança histórica, de décadas, de respeito e isso está preservado", afirmou.

"A minha ida pra lá (União Brasil) não vale a pena. Disse isso a Agripino. Ele foi bastante receptivo, concordou que eu tinha razão, que eu precisava ter cautela para tomar a melhor decisão", revelou.  

No entendimento de Getúlio, a nominata que o União Brasil tenta formar, com alguns vereadores de Natal, não tem sustentação para ele viabilizar o projeto de reeleição. "O pessoal que está indo para o União Brasil não quer concorrer com quem já tem mandato. Isso não é comigo, é com qualquer deputado", disse.

Getúlio Rêgo tem duas opções de filiação: PSDB, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o Progressistas, do deputado federal Beto Rosado, detalhe: com possibilidade maior para a sigla tucana.

O PSDB está viabilizando uma chapa capaz de eleger até oito deputados estaduais, o que facilitaria o projeto de Getúlio. "O Progressistas também terá uma boa chapa, com a possível candidatura de Rosalba Ciarlini (ex-prefeita de Mossoró, ex-senadora e ex-governadora), por isso, vamos analisar com calma e tomar uma decisão até o final deste mês", disse Getúlio.

FEDERAL

Quanto ao ex-prefeito Leonardo Rêgo, que é filho de Getúlio, o deputado disse que ele poderá se filiar ao União Brasil para ser candidato a deputado federal. A chapa federal mostra-se mais viável do que a de estadual, no entendimento de Getúlio.

Um dos puxadores de votos será Paulinho Freire, que é presidente da Câmara de Natal e da Federação das Câmaras Municipais (FECAM). 

Freire deixou o PDT para se filiar ao União Brasil. Outros nomes devem compor a nominata como o ex-candidato a prefeito de Natal em 2020, delegado Sérgio Leocádio, o ex-deputado Luiz Almir, entre outros.

Governadora Fátima Bezerra mente para os professores sobre reajuste do piso, afirma Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN.

Os professores da rede estadual estão sendo enganados pelo governo do Estado, que afirma à categoria que a primeira parcela do piso de 2022, de 15,03%, será paga em folha suplementar em março. Isso é mentira!

O reajuste só acontecerá caso o governo encaminhe Projeto de Lei e os deputados aprovem nas comissões internas e depois no plenário da Assembleia. O que ainda não aconteceu.

Todo o trâmite de aprovação das comissões parlamentares e depois do plenário da Assembleia Legislativa tem que acontecer como qualquer outro reajuste, como manda a Constituição, mas o governo não elaborou nenhuma Mensagem para os deputados até o momento, colocando em risco o pagamento do piso.

Além de comprometer o acordo que fez com os professores, a falha do governo está atrapalhando a formulação da folha de pagamento de março dos demais servidores.

O SINSP vai até a SEAD cobrar uma rápida resolução da secretária Virgínia Ferreira e da folha de pagamento.

Reservatório de Encanto transborda após as últimas chuvas; 29 mananciais aumentaram de volume no RN.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (14), indica que o açude público de Encanto transbordou no último domingo, 13 de março. O manancial possui capacidade para 5.192.538 m³.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam, atualmente, 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório volumétrico divulgado no dia 21 de fevereiro, as reservas hídricas potiguares somavam 1.678.463.845 m³, equivalentes a 38,35% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 22.814.798 m³, equivalentes a 41,6% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No dia 21 de fevereiro, o reservatório estava com 18.915.227 m³, correspondentes a 34,49% da sua capacidade.

Ao todo, 29 reservatórios por todo o RN, receberam aporte hídrico, ainda que alguns em pequena quantidade.

Moradora da zona rural de São Francisco do Oeste ajuiza Ação contra Prefeitura de São Francisco do Oeste e Cosern por cobrança indevida de Taxa de Iluminação Pública; Juiz decide liminarmente em desfavor das partes rés.

O Juiz de Direito, da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, proferiu uma decisão liminar favorável a uma moradora da zona rural de São Francisco do Oeste que estava sendo penalizada com uma cobrança indevida mensal em sua conta de luz para o pagamento da Taxa de Iluminação Pública, pasmem, que sequer beneficiava a autora da Ação Judicial.

Pois bem. Não sendo contemplada com a Iluminação Pública e percebendo o desconto irregular mensal, a cidadã procurou os advogados Dr. Richeli Raulino e Dr. Raul Morais em busca de seus direitos, que estavam sendo violados tanto pela Prefeitura de São Francisco do Oeste como pela Cosern.

Imediatamente, a dupla de advogados prestaram a devida assistência jurídica à cidadã da zona rural e obtiveram êxito em um pedido de Tutela de Urgência, por meio do qual o magistrado determinou que a Prefeitura e a Cosern se abstenham de efetuar a cobrança, detalhe: sob pena de multa estipulada em R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança indevida, em caso de descumprimento.

O que chama atenção é que sequer houve manifestação por parte do Município nos autos do processo, algo que sinaliza uma espécie de revelia por parte da Prefeitura diante deste caso que, segundo dizem, não é o único que poderá chegar às mãos dos advogados Dr. Richeli e Dr. Raul.

Confira na imagem abaixo o trecho final da decisão liminar: 

Policiais Militares e Bombeiros foram cobrar da Governadora Fátima Bezerra reajuste financeiro prometido à categoria.

A Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto às outras entidades representativas, registrou oficialmente uma proposta de correção no subsídio da categoria.

O ato ocorreu após uma Assembleia Geral e carreata da categoria realizada na manhã de ontem, quinta-feira (10). O reajuste financeiro é reivindicado para que seja alcançada uma isonomia salarial entre todas as forças de segurança do RN.

"Os policiais e bombeiros militares são os agentes de segurança que têm o menor salário atualmente e, desde 2019, nós lutamos para que haja justiça e que seja feita essa correção de forma equilibrada para todos", lembra a subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.

Naquele ano, foi acordado entre os representantes dos militares estaduais e o Governo um reajuste de 23%, parcelado em seis vezes até setembro de 2022.

Entretanto, outra parte do acordo prometia também para os PMs e bombeiros militares um reajuste concomitante aos que fossem conquistados por outras forças de segurança, de forma a acabar a desigualdade entre os subsídios das diversas categorias, o que não foi cumprido. "Portanto, é uma quebra da promessa feita pelo Governo do Estado e não vamos permitir que essa questão continue sendo ignorada", enfatiza a subtenente.

Os representantes das entidades de policiais e bombeiros militares foram recebidos pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O Governo do Estado pediu tempo para analisar a proposta feita pela categoria e outra reunião está marcada para a próxima semana, na sexta-feira (18).

Eleições 2022: cidadãos têm dois meses para regularizar o título; 04 de maio é o prazo final para solicitar alistamento eleitoral.

Faltam dois meses para tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral e ficar apto para votar nas Eleições 2022.

Termina no dia 04 de maio o prazo para solicitar a emissão da primeira via do título, inclusão do nome social, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor. Nessa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91).

No Rio Grande do Norte, a regularização precisa ser solicitada por 68.384 eleitores, que estão com o título cancelado. Os motivos desses cancelamentos são: 49.832 pessoas que não participaram da revisão do eleitorado, e 18.552 pessoas por ausência de voto ou justificativa em três eleições consecutivas.

Como regularizar?

No site do TRE-RN há um destaque principal que leva o internauta até a página do Atendimento On-Line. Lá o eleitor acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.

Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.

Na página do Atendimento On-Line também é possível acompanhar o andamento da solicitação. Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Em Pau dos Ferros, se o novo Secretário de Infraestrutura não resolver os problemas dos animais soltos nas ruas, acúmulo de lixo e entulhos; a "Vaca vai para o Brejo"!

Esta semana houve muitos comentários a respeito do pedido de demissão do vice-prefeito Renato Alves do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura que, aparentemente, resolveu "pegar o boné" sem romper com a prefeita Marianna Almeida, ou seja, quase que assinando um "atestado de incompetência" ou, quem sabe, talvez, supostamente, hipoteticamente, não optou por escancarar uma possível falta de estrutura para que ele pudesse sanar os problemas da pasta.

Logo após, com supostas comemorações de bastidores por parte dos aliados do deputado estadual Galeno Torquato, o senhor Waldêncio Pessoa foi nomeado para o comando da SEINFRA, que apesar de já estar atuando na gestão municipal, "não conhece cada palmo do solo pau-ferrense" - verdade seja dita, como Renato Alves conhecia e, mesmo assim, vinha sendo bastante criticado.

Agora, com a SEINFRA sob novo comando, mais fotos de animais soltos nas ruas continuam circulando pelos grupos de WhatsApp, detalhe: com destaque para duas vaquinhas "mimosinhas" que estavam passeando e, ao mesmo tempo, atrapalhando o fluxo de veículos no Bairro Aluísio Diógenes.

Outra imagem que foi publicada mostra um enorme acúmulo de entulho em frente a uma residência no Bairro Nações Unidas.

Quando deixaremos de ver imagens semelhantes a estas?

Se o problema não for resolvido pela atual gestão; "a vaca vai para o brejo"!

Deputado Getúlio Rêgo denuncia falta de material anestésico para realizar cirurgias de recuperação no Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (10), no horário destinado aos deputados, o deputado estadual Getúlio Rêgo a gestão do governo com relação à rede pública de Saúde do Estado, apontando falta de insumos e ausência de atendimento em grandes hospitais, como o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), localizado em Pau dos Ferros.

"É estarrecedor o que está acontecendo na rede pública do Estado. As pessoas fraturadas chegam ao hospital regional de Pau dos Ferros, para fazer uma cirurgia de recuperação, e estão voltando para casa, por falta de anestésico na unidade de saúde. Isso é um brutal desrespeito à população", repudiou o parlamentar que também é médico.

Segundo Getúlio Rêgo, na próxima quarta-feira (16), às 9 horas, será instalada a Comissão de Saúde, a fim de cuidar desse e de outros problemas relacionados ao tema no Estado. "Está na hora desta Casa exercer o seu papel, de monitorar e acompanhar a Saúde com todo o interesse, para tirar a população desse sofrimento insuportável", acrescentou Getúlio.

Na sequência, o parlamentar detalhou que chegou ao conhecimento de todos, através do deputado Tomba Farias (PSDB), fotos de pacientes com os membros necrosados, que se deslocaram de Santa Cruz para Natal, em duas oportunidades, mas não foram atendidos.

"Não é apenas uma obstrução. Já é necrose. A pele está destruída! E eles voltam para Santa Cruz sem atendimento. Meu Deus! Um governo que se diz popular, abandonando a saúde do povo em momentos dramáticos? Isso é inadmissível", criticou Dr. Getúlio.

Por fim, Getúlio Rêgo lembrou o papel constitucional do Estado de garantir a Saúde da população. "A Saúde foi um tema tão destacado nos debates de 2018, mas o governo está jogando tudo na lata do lixo, e as pessoas estão sofrendo muito. Portanto, mais uma vez, eu faço esse apelo, para que o governo estadual não deixe faltar, pelo menos, os insumos básicos para procedimentos cirúrgicos, e evite que as pessoas sejam subtraídas do seu direito constitucional à saúde", concluiu.  

 

Dr. Richeli Raulino e Dr. Raul Morais dialogam com vereadores da oposição de São Francisco do Oeste; dupla de advogados buscam fortalecer projeto político para o pleito de 2024. A família Raulino terá um candidato a Prefeito!

Não é novidade para ninguém o entrosamento político entre Dr. Richeli Raulino e Dr. Raul Morais no que se refere aos pensamentos de ambos quanto às eleições municipais de 2024, em São Francisco do Oeste.

No entanto, ao visualizar minuciosamente a dupla de advogados bem à vontade na cozinha de Dr. Richeli, interpretamos que a afinidade pessoal entre os dois é sólida e, também, vai além das searas política e profissional, até porque os dois são compadres.

Mais surpreendidos ficamos ainda quando soubemos que no mesmo dia em que tomavam café juntos em um clima praticamente familiar, Richeli Raulino e Raul Morais dialogaram com três vereadores do grupo oposicionista à atual gestão, no caso: Valcimar Ferreira (PSC), Júnior Alexandre (PSC), que é sobrinho e afilhado do empresário Anchieta Raulino e o vereador Gessé Freitas (PSC), que é filho do ex-prefeito Ivone de Freitas.

Questionados sobre o encontro, um dos presentes no escritório, a convite de Dr. Richeli Raulino e Dr. Raul Morais, deixou escapar que os dois advogados estão articulando fortemente nos bastidores para garantir a candidatura de um nome consensual oriundo do grupo político-empresarial da família Raulino, independentemente do "APOIO MASCARADO" ou VERDADEIRO de quem quer que seja ou queira somar com um futuro melhor para São Francisco do Oeste.

Ao que parece, a família Raulino está se fortalecendo por todos os lados!

Agora, pensando na "terra de Salamandra", me lembrei de um conhecido jargão popular:  "Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come".

Prefeitura de Pau dos Ferros pretende gastar quase R$ 600 Mil Reais com outra empresa do Ceará. Por que a gestão Marianna Almeida prefere terceirizar contratação de servidores ao invés de realizar processo seletivo?

A prefeitura de Pau dos Ferros recorreu, mais uma vez, à contratação de uma empresa localizada no vizinho Estado do Ceará (Município de Eusébio), através do Pregão Eletrônico Nº 6/2021-0032; desta vez, visando preencher o quadro de funcionários do município com 82 novos servidores terceirizados.

A terceirização da mão de obra no serviço público municipal já foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Município e, claramente, deixa claro a vigência do contrato até 1º de Fevereiro de 2023 (detalhe: sendo possível a sua prorrogação) pelo valor de R$ 532.234,56 (Quase 600 Mil Reais).

Não sei neste caso específico, mas, geralmente, a empresa contratada faz a seleção e encaminha o candidato para a prefeitura, que tem o poder de decidir se contrata o profissional indicado ou se recusa. O candidato escolhido passa a trabalhar para prefeitura, com o acompanhamento da empresa, que receberá pelo serviço e pagará o funcionário.

Desta forma, há uma "brecha" muito escancarada para o gestor ou gestora aceitar ou vetar quem quiser junto à empresa contratada, o que acontece muito por aí como forma de abarrotar as prefeituras de apoiadores políticos.

Vale salientar que há um degrau grande entre o valor que a prefeitura pagará para ter esse profissional e o quanto a empresa pagará de salário para esse mesmo profissional, ou seja, o município gastaria muito menos se realizasse um processo seletivo no caso de necessidade temporária ou concurso público que seria a modalidade mais ideal.

Por que a gestão Marianna Almeida prefere terceirizar contratação de servidores ao invés de realizar processo seletivo?

Essa bem que poderia ser um questionamento a ser enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à excelentíssima senhora prefeita de Pau dos Ferros.

Estamos de olhos bem abertos, viu!

 

TRE-RN já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas para as Eleições 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022.

Outras 540 novas urnas serão enviadas para o TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.

As urnas modelo UE2020 são mais modernas e possuem mais requisitos de acessibilidade, o que permitirá maior rapidez na identificação do eleitorado. Isso porque o terminal do mesário terá tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.

Segurança

Um dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers. Após a inspeção dos códigos-fontes do sistema e dos programas por partidos, entidades públicas e universidades, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala-cofre do Tribunal.

Além disso, antes, durante e após a votação, as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e pela sociedade em geral. Entre os momentos passíveis de auditoria, estão a abertura dos códigos-fontes do sistema, que ocorreu em outubro de 2021, e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em novembro passado.

Outro mecanismo de segurança é o relatório de impressão da zerésima (mostrando que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura), bem como a emissão dos Boletins de Urna (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados no portal do TSE.

Deputado Getúlio Rêgo faz apelo para que a Governadora Fátima Bezerra receba os servidores do IPERN em reunião na sede do Executivo.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT), para que os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) sejam recebidos em reunião na sede do Executivo, com o objetivo de tratar uma série de reivindicações da categoria. Segundo o parlamentar, a petista tem se negado a receber os representantes do grupo, que atualmente está em greve.

"Para quem testemunhou a presença de Fátima neste plenário e quem tem conhecimento do seu desempenho no Congresso Nacional, é quase impensável testemunhar uma contradição tão brutal, de sair da trincheira da preservação e ampliação do direito dos servidores para fechar a porta do Governo no atendimento a pauta de reivindicação. Mudou de forma decepcionante", disse Getúlio Rêgo.

O parlamentar afirma que a governadora não abre as portas do Executivo para tratar de "conquistas que estão sendo negadas aos servidores do Ipern", citando um total de sete anos sem reposição salarial.

Além disso, Getúlio fez questão de parabenizar o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), pela decisão de liberar o uso de máscaras de proteção facial na capital potiguar. O democrata disse que o ato "demonstra sensibilidade e respeito às liberdades sociais".

No mesmo sentido, o deputado destacou ainda a decisão da presidência da Assembleia, que decidiu retirar as divisórias impostas em plenário desde o início da pandemia.

Após embolsar mais de R$ 4 Milhões em Fevereiro, Prefeitura de Pau dos Ferros recebe quase Um Milhão e Meio de Reais no primeiro repasse do FPM do mês de março.

Conforme noticiamos anteriormente, considerando os três repasses do FPM encaminhados à Prefeitura de Pau dos Ferros no mês de Fevereiro, verificamos que o município alcançou um recorde histórico de arrecadação da verba federal em um único mês, cuja soma depositada nos cofres públicos no tradicional "mês do carnaval" chegou ao incrível patamar de R$ 4.190.457,46 (Quase R$ 4 Milhões e 200 Mil).

Sem dúvidas, entrou muito dinheiro; foi uma verdadeira festa com o depósito milionário enviado pelo Governo Federal para a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD) no mês passado.

Nesta quinta-feira, dia 10 de março, conforme informações disponibilizadas pela Confederação Nacional dos Municípios, constatamos que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios já foi depositado e o montante quase alcança Meio Milhão de Reais; sendo mais específico: R$ 1.386.350,72 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Seis Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Setenta e Dois centavos) que já estão disponíveis para a prefeita Marianna fazer o "dever de casa".

Com tanto dinheiro assim, me referindo somente ao FPM, sem mencionar as arrecadações de Tributos Estaduais e Municipais, não dá para a atual gestão deixar de efetuar o pagamento dos servidores em dia, implantar um piso do magistério digno para os professores, manter em dia os contratos com fornecedores ou prestadores de serviços e, detalhe: muito menos permitir que, supostamente, o fornecimento de energia seja suspendido em alguma repartição pública municipal; segundo alguns andaram especulando em grupos de WhatsApp.

Bora Prefeita, vamos trabalhar!

Dinheiro tem de sobra, graças a Deus.

Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, tem um dos maiores salários do interior do RN; família do gestor gera gastos mensais superiores a R$ 30 mil reais ao município.

Verificando os Portais da Transparência de alguns municípios da região do Alto Oeste Potiguar, uma disparidade desproporcional me despertou a atenção, ao menos no que se refere aos vencimentos recebidos por alguns gestores municipais em comparação com o tamanho geográfico e quantidade populacional de cada cidade pesquisada.

Por exemplo, em nosso levantamento constatamos que a Prefeitura de Taboleiro Grande paga à sua gestora, Tarcia Ribeiro, a quantia que consideramos equivalente ao porte do município, ou seja: R$7.000,00 (Sete Mil Reais). 

Já a prefeitura de Pau dos Ferros, cidade polo do Alto Oeste, paga à prefeita Marianna Almeida a soma de R$15.905,54 (Quinze Mil, Novecentos e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos).

No entanto, quando verificamos quanto a prefeitura de São Francisco do Oeste, cujo porte é muito inferior a cidade de Pau dos Ferros e bastante semelhante ao município de Taboleiro Grande, ficamos estupefatos ao tomarmos conhecimento que o prefeito Lusimar Porfírio recebe o montante de R$19.000,00 (Dezenove Mil Reais) por mês, detalhe: com a anuência subserviente ou vergonhosa de alguns integrantes da Câmara Municipal.

Outra descoberta em nossa pesquisa é que se somarmos o gordo salário do prefeito Lusimar com os salários de sua filha, um irmão e uma sobrinha lotados em cargos comissionados da Prefeitura de São Francisco do Oeste, chegamos a conclusão que o povo oestense paga para parte da família Porfírio cuidar da cidade mais de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), detalhe: MENSALMENTE.

E vou logo avisando: mesmo que alguns bajuladores ou puxa-sacos do gestor utilizem o argumento de que tal fato é LEGAL, de toda forma, não deixa de ser IMORAL, quando comparamos o gordo salário recebido pelo prefeito-empresário Lusimar Porfírio com os vencimentos dos gestores de outros municípios; de mesmo porte (Taboleiro Grande) ou  superior (Pau dos Ferros).

A Constituição da República estabelece (no caput, do artigo 37) que: os princípios da Legalidade, Impessoalidade, MORALIDADE, Publicidade e Eficiência devem ser observados pela administração pública direta e indireta no desempenho de suas funções.

Só nós estamos enxergando essas disparidades?

Getúlio Rêgo cobra da Governadora Fátima Bezerra pagamento do piso dos professores da rede estadual; Deputado ainda citou necessidade da liberação ser retroativa ao mês de janeiro.

No horário destinado aos pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os parlamentares falaram abordaram pautas importantes; como políticas públicas na área de desemprego no município de Equador, questões salariais dos bombeiros e policiais militares, o piso dos professores na rede estadual de ensino e obras de infraestrutura no município de Parelhas.

Mas, coube ao deputado Getúlio Rêgo chamar a atenção do Governo do Estado para o pagamento do piso dos professores da rede estadual.

"Fátima Bezerra, quando não era governadora, defendia a implantação integral e com pagamento retroativo do piso do magistério no mês de janeiro. Mas, depois que se sentou na cadeira de governadora, já no primeiro momento, conseguiu, com apoio do sindicato dos trabalhadores em educação, protelar a implantação do piso", pontuou o deputado, que está exercendo seu décimo mandato consecutivo.

Segundo Getúlio Rêgo, isso já aconteceu no ano de 2020 e remeteu a programação do pagamento do piso até dezembro de 2021.

"Com a pandemia, não houve implantação de um novo piso, e isso redundou na acumulação nos direitos dos trabalhadores para que o presidente da República estabelecesse o percentual de mais de 33%, para atender os professores", completou Dr. Getúlio.

Condenados pela Lei Maria da Penha ficam proibidos de assumir cargos comissionados no RN.

Pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, ficam proibidas de assumir cargos comissionados no Rio Grande do Norte, segundo o decreto estadual nº 31.302, publicado no Diário Oficial desta quarta (09).

A lei é de autoria do ex-deputado estadual, Sandro Pimentel (PSOL)

Para assumir um cargo, seja no âmbito da Administração Direta ou Indireta, em todos os Poderes do Estado, será preciso apresentar certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); além de certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça no âmbito dos dois últimos domicílios do pretendente ao cargo.

Segundo a publicação, que já passa a valer a partir de hoje, caso verificada a existência de alguma decisão condenatória pela Lei Maria da Penha com trânsito em julgado e até com cumprimento da pena, o ato de nomeação se tornará sem efeito.

RN desobriga uso de máscaras em ambientes abertos a partir 16 de março; a liberação ocorre no momento em que o Estado está com o menor índice de transmissibilidade da covid-19.

O Rio Grande do Norte definiu a data em que o uso de máscaras deixará de ser obrigatório em ambientes abertos: 16 de março. A decisão foi confirmada na manhã desta terça-feira (08) pelo secretário de Saúde do estado, Cipriano Maia.

A liberação ocorre no momento em que o estado está com o menor índice de transmissibilidade da covid-19 desde o início da pandemia. A medida foi tomada após reunião do comitê científico do Rio Grande do Norte, que se reuniu na noite da última segunda (07) e discutiu a situação da pandemia no Estado.

O avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de casos e óbitos nas últimas semanas foram fatores primordiais para a tomada da decisão. No RN, são 2.526.783 pessoas vacinadas com as duas doses, o equivalente a 79% da população potiguar. Com a primeira dose, esse número chega a 2.900.148, o que corresponde a 91%.

O uso de máscaras no Rio Grande do Norte é obrigatório desde o dia 7 de maio de 2020. À época, o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra estipulava uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Algumas cidades potiguares já haviam editado decretos municipais para obrigar a utilização de máscaras em situações específicas. Foi o caso de Natal, que desde 30 de abril obrigou o uso de máscaras em lojas e transportes públicos.

Primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios será transferida nesta quinta-feira (10).

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, transferido às prefeituras nesta quinta-feira, 10 de março, somará R$ 6.110.160.171,99.

O montante será dividido com as 5.568 prefeituras, sendo 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, o valor total do repasse feito aos Entes municipais reduz para R$ 4.888.128.137,59.

Além disso, 15% deve ser aplicado em serviços e ações de saúde pública de baixa complexidade e 1% deve ir para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo se mantém em crescimento. Ano passado o valor transferido foi 27,2% maior e, agora, 26,16% superior.

Os recursos vieram da arrecadação dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior. E, com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e na inflação de 10,38% registrada no período, a Confederação indica que o aumento real é de 16,35%. 

O mesmo ocorreu com o acumulado do ano, que passou de R$ 29,7 bilhões para R$ 37,8 bilhões, mas, o aumento foi reduzido de 27,11% para 15,96% por conta da inflação.

Apesar de ter sido decisivo para eleição de Marianna Almeida, Nilton Figueiredo parece que não é consultado nem para opinar em decisões políticas importantes ou na troca de secretários.

É um fato inegável que a atual prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, foi eleita com apoio de diversas lideranças políticas, mas, indubitavelmente, não consigo lembrar de outro nome com um capital eleitoral maior do que o do ex-prefeito Nilton Figueiredo que, mesmo inelegível, caiu em campo nas eleições de 2020 para contribuir com a eleição da atual Chefe do Executivo, até como forma de se vingar do seu principal adversário, o ex-prefeito Leonardo Rêgo.

Apesar disso, no centro da barafunda eleitoral em Pau dos Ferros, sobretudo no miolo da gestão Marianna Almeida, Dr. Nilton não é encarado mais como um líder inconteste, se conformou com o ostracismo que foi empurrado pela mídia paga com dinheiro público e só está atuando no município realizando pequenas cirurgias em Unidades Básicas de Saúde porque, verdade seja dita, sempre exerceu sua vocação como médico de forma elogiável.

Todavia, Nilton Figueiredo foi se "apequenando" gradativamente no cenário político local ao adotar uma postura quase que passiva em decisões importantes no grupo político que ainda faz parte e até, vergonhosamente, sequer é consultado pela prefeita Marianna Almeida para opinar em mudanças administrativas, como a mais recente envolvendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).

Mesmo assim, engana-se quem pensa que, mesmo com Dr. Nilton na condição humilhante de não poder "apitar nada" na atual gestão, ele é carta "fora do baralho" no tabuleiro político futuro, seja nas eleições deste ano ou em 2024.

Pelo contrário, apesar de inelegível, o "velho Figueiredo" sabe blefar, embaralhar as peças, silenciar para mexer com os nervos de quem não consegue decifrar seus próximos passos (ora se esforçando para tirar proveito, ora para escapar da manipulação) mas sempre deixando alguns com uma "pulga atrás da orelha".

Para quem pensa que no grupo situacionista "tudo são flores", ainda existem pessoas que vão se surpreender com a "chegada dos espinhos".

Quem avisa amigo é!

Marianna troca Renato por aliado de Galeno para comandar SEINFRA. Waldêncio Pessoa assume pasta com estigma de "importado", mas tendo como garantia a influência do Deputado de São Miguel na Prefeitura de Pau dos Ferros.

Nos bastidores, nas rodas de conversas e até nas redes sociais, todo mundo está comentando que a influência do deputado estadual Galeno Torquato (PSD) sobre a gestão da atual prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), ultrapassa os limites que nenhum outro Chefe do Executivo já sofreu na "terra dos vaqueiros bravios".

Apesar da troca de Renato Alves por Waldêncio Pessoa para comandar a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) por parte da atual gestora pau-ferrense ter passado pelas orientações e críticas de seus principais bajuladores, há quem diga que o deputado Galeno é quem "dá as cartas" na Prefeitura de Pau dos Ferros, claro, sob a obediência "cega" da prefeita Marianna.

Dizem que até na Secretaria Municipal de Saúde o deputado de São Miguel tem uma pessoa de sua histórica confiança (cujo nome iremos preservar) com a, suposta, missão de orientar a secretária Kallianne Fernandes para atender demandas que priorizem o projeto de reeleição do parlamentar que, para alguns, é um dos mais antipáticos de toda família Torquato. Claro que isso se trata de uma forte especulação que, portanto, não podemos comprovar. Mas, será que realmente acontece algo mesmo na surdina?

Voltando à questão da mudança ocorrida no comando da SEINFRA, entendo perfeitamente que ainda é cedo para tecermos comentários sobre a capacidade administrativa do novo secretário Waldêncio Pessoa, apesar dele já chegar na pasta carregando o estigma de "importado".

Quando Galeno Torquato foi Prefeito de São Miguel, Waldêncio Pessoa foi secretário daquele município. Contudo, levando-se em consideração os enormes problemas envolvendo a SEINFRA e a necessidade de total conhecimento de cada demanda (buraco) de Pau dos Ferros, faz-se necessário aguardarmos pelo tempo para conferirmos se um micaelense terá mais competência para sanar os "abacaxis" que nem um filho natural da cidade conseguiu "descascar".

Enquanto isso, seguem as especulações dando conta que em Pau dos Ferros tem uma prefeita de direito e, pelo menos, outros três de fato dando pitacos com tom de ordenança.

Será mesmo que é verdade? 

Nosso Senhor Jesus Cristo, tem misericórdia de nós!

Fogo no Parquinho: Depois de pouco mais de 1 ano, cai primeiro Secretário da Gestão Marianna Almeida. Após pressão popular e críticas abertas de aliados, permanência de Renato Alves na SEINFRA tornou-se insustentável.

Não demorou muito tempo a permanência do vice-prefeito de Pau dos Ferros, Renato Alves, no comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA); apenas 1 ano e 2 meses. Podemos dizer que foi uma "passagem relâmpago" do liderado do deputado federal João Maia pelo quadro de auxiliares do primeiro escalão da atual gestora Marianna Almeida.

Inegavelmente, muitas críticas foram divulgadas nas redes sociais apontando para uma, suposta, ineficiência administrativa por parte do companheiro de Marianna Almeida nas eleições de 2020. No entanto, segundo informações, o "fogo amigo" teria sido enorme também por parte de alguns vereadores, secretários e correligionários mais aduladores da Prefeita de Pau dos Ferros.

Apesar de estar sendo noticiado que Renato Alves foi de forma "livre" e "espontânea" pedir sua demissão, nos bastidores o que mais se comenta é que o agora ex-secretário já foi para a reunião com Marianna Almeida sabendo que sua permanência na SEINFRA teria se tornado insustentável, algo que acredito ter motivado o irmão do vereador Reginaldo Alves a agir de forma civilizada, mesmo sabendo que "sua cabeça estava estava a prêmio" já algum certo tempo.

Ainda ontem, segunda-feira (07), foi publicada a exoneração de Renato Alves que, a partir de agora, mesmo aparentando ter saído "fumando o cachimbo da paz", talvez, resolva refletir sobre a situação constrangedora que passou, sobre sua importância política no cenário local - inclusive sobre sua participação decisiva no pleito de 2020, e até sobre o comportamento traiçoeiro de muitos que pela frente lhe davam abraços "calorosos" (estilo abraço de tamanduá), mas, pelas costas, destilavam comentários peçonhentos sobre seu desempenho até o ponto da prefeita Marianna Almeida ceder às pressões.

Política é uma coisa; gestão é outra. Em 2020, Renato Alves dançou nas caminhadas com Marianna Almeida em busca de votos pelas avenidas, ruas e zona rural de Pau dos Ferros.

Agora, o filho do saudoso ex-vereador Assis Bigodão (in memoriam) foi a primeira vítima da "dança das cadeiras" da atual gestão."Game Over", Renato!

Veículos do RN com placas finais 3 e 4 devem quitar o licenciamento nesta semana.

Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.

A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.

Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.

Boleto Digital – Site

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone "Veículos – boletos, infrações, débitos". Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Boleto Digital - PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.