Prefeitura de Pau dos Ferros realiza Mutirão Emergencial de Limpeza.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), deu início nesta quinta-feira (28), ao Mutirão Emergencial de Limpeza que iniciou o trabalho de recolhimento do lixo acumulado nas ruas da cidade.

O primeiro bairro beneficiado foi o Manoel Deodato. Mais de 30 funcionários trabalharam durante a tarde de ontem, utilizando duas caçambas, retroescavadeira e um caminhão de recolhimento de poda. Os servidores realizaram a retirada de entulhos e lixo doméstico.

Nações unidas, Chico Cajá e Carvão serão as próximas localidades que deverão estar recebendo a visita da equipe da SEINFRA, de acordo com um planejamento.

Segundo a Secretária de Infraestrutura, Maria Lizete, o mutirão se faz necessário para amenizar os transtornos decorrentes da falta do recolhimento do lixo nos últimos meses do ano de 2016.

A atual gestão não tem medido esforços para realizar as operações de limpeza nos bairros desde o primeiro dia do ano implantando uma regularidade na coleta do lixo e entulhos.

A Prefeitura faz um apelo à população para que colabore com a limpeza da cidade, não deixando entulho e objetos como móveis espalhados pelas vias públicas.

Comissão de Administração da Assembleia Legislativa aprova projetos que vão à votação final em plenário.

Aprovados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta quinta-feira (27), quatro Projetos de Lei que estão prontos para a votação final no plenário da Assembleia Legislativa. Entre eles está o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas.

A parlamentar entende que com o registro dos hóspedes menores de idade haverá efetiva contribuição para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, no Rio Grande do Norte.

Os outros projetos aprovado foram o que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao Meio Ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado; e o que dispõe sobre o Programa do Artesanato (PROARTE).

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas e Tomba Farias (PSB) que informou que na reunião da próxima quinta-feira (04) vai relatar o Projeto de Lei que trata do sistema de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros.

Nepotismo: Justiça suspende nomeações de parentes de prefeito e vereadores de Apodi.

O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu medida liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação que nomeou parentes de gestores públicos do Poder Executivo Municipal de Apodi. 

Detalhe: entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto, mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

O magistrado também suspendeu a eficácia do ato que nomeou Wellington Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte; bem como o ato que nomeou Dagmar Suassuna da Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Igualdade Racial.

O cumprimento da decisão deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação e para o caso de descumprimento da medida, foi fixada multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no importe de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).

Confira mais detalhes acessando a página do TJ/RN, clicando AQUI.

Bancada Federal do RN se reúne com vereadores potiguares em Brasília.

Nesta quarta-feira (26), a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu, na Câmara dos Deputados, com os vereadores potiguares que estão participando da XI Marcha dos Vereadores, que ocorre em Brasília, para discutir temas regionais.

O encontro foi solicitado pelo deputado federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal, e pelo presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo.

Os parlamentares ouviram pleitos dos vereadores e realidades de cada município representado.

Além de Felipe Maia, participaram da reunião os senadores Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino Maia (DEM) e Fátima Bezerra (PT), mais os deputados federais Zenaide Maia (PR), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (PTN).

Rogério Marinho (PSDB), Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB) não compareceram.

Tribunal de Justiça realiza entrega do selo de 'Bom Pagador' a nove municípios do RN na próxima quinta-feira (04).

O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, realiza na próxima quinta-feira (04) a entrega do Selo de Bom Pagador a nove municípios potiguares, em razão da boa conduta administrativa desses entes com o pagamento de precatórios. A solenidade será realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h.

Serão premiados os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz. Durante o ano de 2016, voluntariamente e dentro do prazo, esses municípios liquidaram suas obrigações com o pagamento de precatórios daquele período. Além disso, vem se mantendo adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.

Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. 

A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

Projeto de Lei que disciplina pagamento na Jucern é aprovado, com emenda do relator, na Assembleia Legislativa.

Com uma emenda modificativa do relator, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em sua sessão plenária desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 021/2017 que disciplina o pagamento de contraprestação pecuniária pela participação nas sessões aos membros do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado (JUCERN).

Até agora o ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte não conta com o disciplinamento próprio, conforme o determinado por Lei federal, o que está sendo feito agora com a aprovação desse Projeto.

Durante a reunião, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) recebeu os três volumes do balanço geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016, passando a matéria para o deputado Tomba Farias (PSB) que será o relator. O balanço será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para análise e posteriormente Tomba fará o seu relatório para discussão na Comissão.

Outros dois projetos foram distribuídos para os relatores. O que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal (Cidadão Nota 10) será relatado pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e o que autoriza o Executivo, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, ficou com Tomba Farias.

AUDIÊNCIA DO FÓRUM

Ao final da plenária, George Soares comunicou que a audiência pública com o Fórum dos Servidores do Estado ficou marcada para o dia 10 de maio, às 14h30min no auditório Cortez Pereira para a discussão do acompanhamento da execução orçamentária pelo Executivo. 

Essa audiência é resultado de uma reunião realizada na semana passada com deputados, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), quando o fórum pediu apoio para a realização dessa audiência.

Deputado Carlos Augusto critica reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) criticou o reajuste no valor das passagens de ônibus para o transporte público intermunicipal. 

O parlamentar criticou a medida e cobrou contrapartidas por parte das empresas prestadoras dos serviço. "Desde a última segunda-feira as passagens para a Região Metropolitana de Natal aumentaram quase 1 real, notadamente para as linhas de Parnamirim-Natal. Pode parecer pouco, mas se considerarmos a rotina dos trabalhados no final do mês, vamos ver que este acréscimo impactará muito na programação financeira das famílias", disse.

Na oportunidade, Carlos Augusto defendeu maior investimento por parte das empresas de ônibus. 

"Peço que as empresas invistam na melhoria do serviço, tornando os transportes mais seguros para que o cidadão possa pagar esse aumento tendo a garantia de que gastou em um serviço de qualidade, o que não tem sido observado", concluiu ele.

São Miguel: Prefeitura oferta curso de manuseio, higiene e boas práticas na ordenha do gado leiteiro.

A Prefeitura de São Miguel, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, está realizando na semana do dia 24 a 28 de abril o curso "Manuseio, higiene e boas práticas na ordenha do gado leiteiro", na sede da EMATER do município.

A iniciativa tem como objetivo qualificar os produtores rurais do município e está sendo ministrado pela Mestre e doutoranda em Zootecnia Viviane Freire. "Este momento é muito importante, pois representa o primeiro passo para para instrumentalizar o homem do campo a produzir queijo de qualidade e dinamizar ainda mais nossa economia local", disse José Genilson, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. 

De acordo com Adalberto Pessoa de Carvalho, engenheiro civil e servidor da Prefeitura, esse curso também será pré-requisito para outras conquistas do município. "É um antecipador do curso de inseminação artifical e fabricação de 6 tipos de queijo e derivados direto leite, que iremos promover em breve, também em parceria com a EMATER", finalizou.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Mutirão DPVAT será realizado em quatro comarcas da Região Oeste em maio.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste (CEJUSC Oeste) vai realizar quatro mutirões de conciliação sobre Seguro DPVAT em maio. 

O trabalho de mediação processual vai acontecer nas seguintes comarcas: Apodi, no dia 10; Patu dia 23; Portalegre em 25 de maio e Ipanguaçu, no dia 31. A Seguradora Líder participará das negociações. 

De acordo com o juiz coordenador do Centro para Região Oeste, Breno Valério Fausto de Medeiros, a expectativa é realizar mais de 600 atendimentos nessas quatro datas, na tentativa de fechar acordos entre as partes envolvidas.

Atuação do Senador José Agripino garante prazo maior para municípios quitarem dívidas com o Governo Federal.

A atuação do senador José Agripino (DEM), nesta segunda-feira (24), foi primordial na solução da dívida de cerca de R$ 95 milhões dos municípios do Rio Grande do Norte com Tesouro Nacional.

De acordo com informações, durante o governo Rosalba Ciarlini, recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram repassados durante dez meses a mais às prefeituras potiguares. Após detectar o erro, o governo federal pediu a devolução da parte enviada a mais aos municípios. O pagamento deveria ser feito em parcela única, até o próximo dia 28.

Procurado por representantes da Federação dos Município do Rio Grande do Norte (FEMURN), e ao saber das dificuldades das prefeituras para cumprir o prazo, o senador José Agripino solicitou de imediato reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Pois bem, após audiência no ministério com a participação do presidente da Federação, Benes Leocádio, e de alguns prefeitos potiguares, o senador conseguiu a garantia do MEC de que os municípios terão um prazo maior para quitar essa dívida.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova projeto que garante direito a aleitamento materno em locais públicos.

O primeiro passo para assegurar à criança o direito ao aleitamento materno, nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados do Estado, foi dado nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em seu plenário um Projeto de Lei nesse sentido, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB).

"Esse Projeto aprovado na CCJ, que vai seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final dá direito às mães em espaços públicos e privados amamentarem seus filhos sem sofrerem constrangimentos por esse ato que é muito importante. É mais um incentivo ao aleitamento materno. O Projeto inclusive estipula a aplicação de uma multa a quem infringir a Lei", afirmou a presidente da CCJ,. Deputada Márcia Maia (PSDB).

Em sua justificativa, o autor do Projeto, Hermano Morais reforçou que o ato de amamentar é de importância indiscutível para o bem estar da criança. "São amplamente conhecidos os estudos que demonstram que uma vida saudável começa no aleitamento materno. Logo, torna-se obrigação do Estado, garantir que o aleitamento tenha todas as facilidades e não encontre embaraço", justificou o parlamentar.

Cidadão Nota 10 

Entre outras quatro matérias deliberadas na reunião foi aprovado o Projeto de Lei de origem no Executivo que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal (O Cidadão Nota 10), que foi relatado pelo deputado Nélter Queiroz (PMDB).

Ainda no horário de discussão e votação, a deputada Larissa Rosado (PSB) pediu vista de dois processos de autoria do Governo do Estado. Um que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo e o outro que trata do aumento de remuneração dos ocupantes de cargos comissionados do Estado.

O Projeto que institui o Programa Estadual de Alimentação Saudável na Rede Estadual de Ensino, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) foi considerado inconstitucional. 

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PSD), Larissa Rosado, Nélter Queiroz e Albert Dickson.

Deputado Getúlio Rêgo pede segurança e instrumentalização da polícia em Umarizal.

A insegurança nos municípios do Rio Grande do Norte voltou a ser abordada no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (25). Em pronunciamento, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) apontou a necessidade de resgatar a sensação de segurança nas cidades do interior do Estado através da instrumentalização da polícia, com destaque para Umarizal, região Oeste.

"Participei de reunião e lá destacamos a necessidade de dotar a região de um mecanismo para combater o terror que está tomando conta dos municípios do Rio Grande do Norte. Chamo atenção aqui para Umarizal, uma das mais afetadas pela onda de insegurança. Os moradores estão sofrendo com a violência externa e interna, causando perplexidade e pânico nas pessoas. É uma situação extremamente grave", afirmou Getúlio.

Getúlio Rêgo disse ainda que conversou com a nova secretária de Segurança Pública do Estado, a delegada Sheila Freitas, sobre o cenário atual. "Ela disse que o objetivo é instrumentalizar as forças de segurança do Estado, mas rezo por ela até que realize esse objetivo", frisou.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) destacou que os meios oferecidos são insuficientes e o problema maior é a falência absoluta dos estados. Tomba Farias (PSB), registrou situação semelhante na cidade de Jaçanã, região Trairi. "A cidade foi fechada por 45 minutos por cerca de 20 homens em camionetes. Todos com armamento pesado e assaltaram banco e lojas, promovendo uma noite de terror", disse.

Programa Mais Médicos oferta 2.394 vagas a profissionais brasileiros.

Profissionais brasileiros interessados no Programa Mais Médicos terão nova chance de participar da iniciativa. O Ministério da Saúde lançou, na última quinta-feira (20), mais um edital com oferta de 2.394 vagas, com prioridade para profissionais com registro no país (Veja AQUI).

As oportunidades fazem parte do processo de reposição e substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) por profissionais brasileiros. Além disso, também estão sendo repostas vagas oriundas de desistências e de encerramento de contrato. No último edital, foram cerca de mil vagas de profissionais cubanos ofertados a brasileiros e, no atual edital, outras 1.008 foram abertas. A expectativa é chegar a quatro mil substituições em três anos.

Neste momento, podem se inscrever médicos brasileiros com registro no país, que têm prioridade em todos os editais. Os profissionais interessados podem se inscrever até o dia 26 de abril, por meio do sistema do Programa Mais Médicos. Após a inscrição, os médicos poderão escolher quatro municípios de preferência. A seleção dos médicos segue critérios objetivos, como experiência em Saúde da Família ou especialização na área.

O resultado das inscrições validadas deve ser divulgado no dia 10 de maio e a escolha de município está prevista para os dias 11 e 12. Caso todas as vagas não sejam ocupadas com profissionais formados no país, as oportunidades remanescentes serão ofertadas a brasileiros com diploma estrangeiro (Confira o cronograma AQUI).

INTERCAMBISTAS

O último edital ofertou 1.674 vagas, sendo que 78% (1.302) delas foram ocupadas por médicos brasileiros formados com registro no país. Anteriormente, entre essas vagas, mil eram ocupadas por profissionais da cooperação com a OPAS.

Os médicos brasileiros formados no exterior selecionados no último edital começaram a se apresentar nos municípios para início das atividades esta semana, a partir desta última quarta-feira (19). Foram 372 profissionais selecionados para as vagas não ocupadas por brasileiros. Eles passaram por um módulo de acolhimento para avaliação e treinamento durante quatro semanas.

OAB mobiliza advogados para participarem de audiência pública contra o fechamento da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, convoca os advogados a participarem da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 02 de maio, às 14h, no Centro Cultural Joaquim Correia, localizado na Praça Matriz, em Pau dos Ferros, que tratará sobre a possibilidade de extinção da Vara do Trabalho do município. 

O fechamento, alerta o presidente da OAB Subseção de Mossoró, Canindé Maia, irá afetar diretamente a população de mais de 35 municípios potiguares. "A extinção da Vara do Trabalho em Pau dos Ferros deverá causar enormes prejuízos não só aos advogados de Pau dos Ferros, mas a toda a classe de advogados do RN, já que afetará diretamente mais de 35 municípios do Alto Oeste potiguar. Será prejudicial principalmente para a população que terá de se deslocar para participar de audiências em outras Varas do Trabalho, além de sobrecarregar o andamento destas Varas", explica.

De acordo com informações publicadas na página do Jornal 'O Mossoroense', a audiência foi aprovada na última reunião de Conselhos, realizada na sede da OAB RN em Natal no dia 20 de abril. 

A OAB e todas as suas subseções no RN pretendem mobilizar os advogados e advogadas para se fazerem presentes na audiência para demonstrar insatisfação, debater e buscar soluções para o problema.

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o Plano Estadual do Esporte e Lazer.

A Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), vai promover, na próxima quarta-feira (26), às 14h, audiência pública visando debater e orientar a elaboração do Plano Estadual do Esporte e Lazer.

A expectativa é que o Projeto de Lei para criação do plano seja encaminhado pelo Executivo Estadual até o final do ano para votação na Casa Legislativa.

O envio do Projeto de Lei foi anunciado pelo governador Robinson Faria (PSD) durante a leitura da mensagem anual, no dia 2 de fevereiro deste ano. A matéria trará a definição das diretrizes, princípios, objetivos, programas e metas a serem executadas pelos próximos 10 anos para consolidar as políticas públicas do esporte e lazer no Rio Grande do Norte.

Durante o debate, o secretário estadual do Esporte e Lazer, Canindé de França, irá apresentar as linhas de ação do plano, entre elas o financiamento do setor, formação e valorização profissional e as dimensões sociais do esporte.

Além de representantes da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, foram convidados para a audiência pública as entidades e federações esportivas, desportistas e profissionais do esporte no Rio Grande do Norte.

Prefeitura de Encanto inicia cadastro para regularização fundiária de propriedades rurais do município.

A partir desta terça-feira (25), os produtores rurais de Encanto fornecerão dados cadastrais junto à empresa responsável pela regularização fundiária das propriedades do município, instalada no escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

A decisão para o início do processo, que garantirá à população segurança jurídica dos imóveis, ficou acordada em reunião, realizada ainda na semana passada, pelo engenheiro Artur Castilho e o coordenador da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) coronel Costa junto aos órgãos interessados (Prefeitura, Legislativo, sindicatos, associações, Emater) e agricultores.

O cadastramento começará às 8h e terá como público-alvo, nesta semana, os moradores dos sítios Nova Esperança e Carnaubinha, que deverão portar cópias não autenticadas dos seguintes documentos: Identidade e CPF (Titular e cônjuge), escritura, formal de partilha, espólio e certidão de óbito, ITR/Receita Federal e CCIR/Incra, certidão de nascimento ou casamento, e qualquer documento que comprove posse.

Do processo

O cadastro das terras municipais será feito por comunidade, conforme cronograma previamente estabelecido. Encerrada essa etapa, acontecerá a medição dos limites de cada propriedade, durante um período estimado de dois meses. De acordo com Artur Castilho, vai ser utilizado equipamento GPS, via satélite, para a execução do trabalho de campo.

Com a ação, a gestão do prefeito Atevaldo Nazário atenderá à Lei Nacional nº 10.267. Além do mais, a entrega da planta georreferenciada ao produtor possibilitará tanto transferências quanto aquisições de empréstimos bancários, significando valorização e crescimento econômico.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Município de Apodi sediará evento regional sobre Programa Garantia Safra.

O município de Apodi, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, sediará o evento regional denominado Garantia Safra 2016/2017, que reunirá 32 municípios em uma capacitação de solicitação de vistorias e verificação de perdas do seguro safra.

O evento acontecerá na próxima quinta­-feira (27), no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), na cidade de Apodi. O momento contará com a presença do Delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Kleber Pinto.

O convite é da coordenação Nacional e Estadual do Programa Garantia Safra, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, da Pecuária e Pesca (SAPE) e EMATER/RN.

Participarão do evento os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Triunfo Potiguar, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix­Sept Rosado, Grossos, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Serra do Mel, Severiano Melo, Tibau e Upanema.

Audiência Pública realizada em Patu apontou baixo efetivo de polícia como principal problema da segurança no Alto Oeste.

O pequeno efetivo das Polícias Milita e Civil foi o ponto mais debatido na audiência pública promovida na última quinta-feira (20) pela Assembleia Legislativa, na cidade de Patu para discutir o "Agravamento da Insegurança no Alto Oeste Potiguar", numa propositura do deputado Carlos Augusto (PSD).

Ao final das discussões ficou definido que será feito um relatório à Mesa Diretora da Casa a ser encaminhado ao Governo do Estado, com algumas sugestões e cobrando providências para a solução dos problemas na área de segurança pública na Região.

Os prefeitos que participaram da audiência manifestaram a intensão de fazer parceria com o Governo do Estado na solução do problema da insegurança que está se espalhando a cada dia pelos municípios do Estado, inclusive pela zona rural.

Durante as exposições dos integrantes da Mesa dos trabalhos, o representante do Comando da Polícia Militar, tenente coronel Alvibar Gomes anunciou que no inicio de maio entrará em funcionamento a Operação Sertão, que terá uma unidade sediada na cidade de Caraúbas, com 16 homens para policiamento volante em 56 municípios do Oeste. Por solicitação do Prefeito, ele vai encaminhar pleito ao Comando da PM, para que uma unidade seja sediada em Patu.

Presidida pelo deputado Carlos Augusto, a Mesa dos trabalhos contou com a participação do Prefeito de Patu, Rivelino Câmara; diretor do Campus da UERN, Josenir Calixta de Medeiros; presidente da Câmara de Patu, Lucélia Ribeiro (PMDB); comandante da Policia Militar em Patu, capitão Aderlan Bezerra; Reitor do Santuário do Lima, padre Américo Leite de Sá; tenente coronel Alvibar Gomes e o delegado regional da Policia Civil em Patu, Sandro Reges.

Os debates contaram com a participação dos prefeitos de Almino Afonso, Valdênio Amorim (PMDB); de João Dias, Tássia Veríssimo (PSD); de Olho D’água dos Borges, Maria Helena (PSD); de Rafael Godeiro, Ludmila Amorim (PSB); de Janduís, José Bezerra (PSOL), do vice-prefeito de Patu, Gilberto Amorim e vereadores de municípios da região.

FECAM, FEMURN e TCE promoverão encontro em Martins.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promovem nesta quarta (26) e quinta-feira (27) a segunda edição do projeto Escola Itinerante, dessa vez no município de Martins.

O encontro de gestores municipais será no auditório do Chalé Lagoa dos Ingás, a partir das 8 horas.

Conforme números do TCE, o encontro em Martins atinge uma área composta por 30 cidades. As inscrições podem ser realizadas no portal do próprio Tribunal de Contas (www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso). São disponibilizadas três vagas para cada Prefeitura e duas para cada Câmara Municipal. O público-alvo do evento são prefeitos, presidentes de Câmaras e seus assessores.

O projeto Escola Itinerante tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada.

Prefeitura de Pau dos Ferros inicia inscrições para Orquestra Filarmônica Jovem.

Em Pau dos Ferros, a Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) comunica que está com vagas abertas para jovens a partir de 13 anos de idade que desejem participar das aulas de música da Orquestra Filarmônica Jovem.

As inscrições estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira no Centro Cultural Joaquim Correia, sede da SECULT, das 8 às 14 horas. Os interessados devem estar matriculados regularmente nas instituições de ensino.

As aulas ficarão a cargo do Maestro Elton Souza e acontecerão de segunda a terça-feira, iniciando às 19 horas. 

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade, serão ministradas aulas teóricas e práticas nos seguintes instrumentos: flauta transversal, clarinete, sax alto, sax tenor, trompete, trombone e percussão em geral.

Deputados aprovam fundo financeiro para construção de hospital de trauma em Natal.

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (20), o projeto que autoriza o Executivo do RN a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGPPP/RN), a fim de garantir o cumprimento das obrigações relativas à construção do hospital de trauma em Natal, que será projetado para 300 leitos e 10 salas de cirurgias.

A proposição almeja autorizar a destinação de R$ 100 milhões a fim de assegurar o cumprimento de obrigações relativas à celebração do contrato de concessão.

De acordo com a mensagem do Governo, os recursos financeiros para criação do fundo financeiro serão oriundos de duas fontes, sendo R$ 50 milhões de operação de crédito celebrada junto ao Banco do Brasil e R$ 50 milhões dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

Os deputados também votaram favorável ao projeto que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do seu patrimônio que estejam sem uso ou subutilizados. O Governo do RN justificou na mensagem que diante da crise econômica, há necessidade de recursos para investimento em áreas importantes como segurança, saúde, educação e a construção de Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias, a fim de minimizar os problemas na área prisional. 

Pau dos Ferros: Gugu Bessa diz que situação do Abatedouro Público é reflexo do desmantelo da gestão anterior, mas enxerga como salutar 'preocupação' dos vereadores oposicionistas.

Em Pau dos Ferros, a propagada visita que os vereadores oposicionistas Sargento Monteiro (PSD), Bolinha (PSD) e Galego do Alho (PMDB) fizeram ao Abatedouro Público do Município, sob a justificativa de estarem preocupados com as condições de funcionamento do local, gerou inúmeros comentários nas redes sociais; alguns positivos, outros nem tanto. 

Se por um lado a atitude dos parlamentares da oposição foi elogiada por alguns de seus simpatizantes (que fizeram questão de evocar a prerrogativa constitucional dos edis de fiscalizarem o Executivo), por outro o gesto foi encarado por uma parcela significativa da população como uma mera ação de marketing para promoção pessoal, já que durante a gestão anterior quaisquer reclamações direcionadas às péssimas condições do Abatedouro eram sempre tratadas como 'perseguição política', inclusive até pelos mesmos que, agora, aplaudem os referidos vereadores.

Para o vereador Gugu Bessa (DEM), que integra a atual bancada situacionista, a iniciativa dos colegas edis é vista como benéfica, desde que esteja alicerçada apenas no desejo sincero de querer ajudar ao Executivo a encontrar uma solução adequada para essa problemática. Todavia, ele foi enfático quanto ao desinteresse por parte dos que atualmente fazem oposição em querer apurar as condições da estrutura física do Abatedouro num passado recente.

"A iniciativa dos colegas oposicionistas é louvável, é salutar, claro, se eles realmente estiverem apenas focados nos interesses da coletividade. Um parlamentar nunca deve confundir sua prerrogativa de fiscalizar as ações do Executivo com perseguição pessoal ao gestor. O que lamento é que num passado recente, quando estávamos exercendo esse papel fiscalizador, alguns nos criticaram. Hoje vejo que eles aprenderam a lição, mas a postura ponderada adotada não pode ser momentânea, espero que os colegas continuem agindo assim até o fim desta legislatura", pontuou Gugu.

A respeito das deficiências apontadas na estrutura física do Abatedouro Público, que estariam dificultando o seu perfeito funcionamento, o vereador Gugu Bessa relembrou que este é um problema antigo, mas que foi agravado durante a gestão anterior. Para endossar as suas declarações, o edil fez questão de salientar que o Poder Judiciário chegou ao ponto de determinar a interdição do 'matadouro', após um pedido formulado pelo Ministério Público do RN (Relembre AQUI).

"Os vereadores da oposição não apresentaram nenhuma novidade à população, pois, a situação do Abatedouro é crítica há muito tempo. É evidente que o problema se agravou ainda mais na gestão que terminou em 31 de dezembro de 2016, algo que, inclusive, levou o Poder Judiciário a atender o apelo do Ministério Público para interditá-lo. Se alguém resolveu enxergar essa realidade somente agora é estranho, mas, também, entendo que algo deva ser feito, o que acredito que acontecerá a médio prazo dentro do planejamento elaborado pelo prefeito Leonardo Rêgo", assegurou Bessa.

Por fim, o parlamentar do DEM deixou claro que não deseja polemizar com os integrantes da bancada de oposição, porém, afirmou que o momento é de somar forças para que o município de Pau dos Ferros volte a crescer, deixando claro que qualquer linha de atuação política destoante desse entendimento será combatida de forma veemente.

"Acredito que estamos vivenciando um momento que se faz necessária muita maturidade política por parte de todos, seja de oposição ou situação, para que a nossa cidade volte a crescer. Mesmo em lados opostos, se focarmos apenas no bem estar da sociedade, todos sairão ganhando. Contudo, sei que alguns poderão não ter essa mesma percepção democrática, mas, se isso acontecer, estaremos atentos para defender a população", finalizou Gugu Bessa.

Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, cumpre agenda administrativa em Brasília.

Desde a última segunda-feira (17) que o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), acompanhado do vereador Raimundo Souza (PSD), do advogado Claudio Rocha e do servidor Paulo Ricardo, está cumprindo agenda administrativa em Brasília/DF.

Durante a peregrinação pela capital federal, a comitiva visitou os gabinetes dos Senadores José Agripino (DEM), Fátima Bezerra (PT), Garibaldi Alves (PMDB) e dos deputados federais Walter Alves (PMDB), Felipe Maia (DEM), onde foi pleiteada a liberação de recursos, bem como a aprovação de diversos projetos e propostas em vários ministérios.

Ainda em Brasília, o prefeito Lusimar esteve acompanhado de Paulo Ricardo (servidor da educação) e de alguns assessores do Senador José Agripino, que acompanharam o gestor até a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde foram sanadas várias diligências. Na ocasião, foi solicitado à Coordenadora de Projetos, Tina Alves, a aprovação de projetos dentro do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação.

"Desde o início do mandato tenho trabalhado incansavelmente visando promover o crescimento de São Francisco do Oeste. Muitas obras e ações vão chegar à nossa querida terra, afinal, foi para isso que fui eleito; buscar recursos, obras, progresso. Eu não fui eleito apenas para ser prefeito de gabinete, precisamos recuperar o tempo perdido e colocar São Francisco do Oeste nos trilhos do desenvolvimento", disse o prefeito Lusimar Porfírio.

Utilidade Pública: Prefeitura de Encanto cadastra pescadores para utilização do Açude Público.

Desde a semana passada, a Prefeitura de Encanto tem realizado o cadastro individual daqueles que exercem a pesca no Açude Público do município, no objetivo de apoiar o crescimento da atividade de maneira sustentável e em respeito ao meio ambiente.

Até o momento, dezenas de pescadores locais e circunvizinhos (entre profissionais e os que obtêm o pescado apenas para consumo) já disponibilizaram seus dados cadastrais junto ao órgão responsável, localizado no centro da cidade, nas proximidades dos Correios.

Na ficha de cadastro, algumas das informações solicitadas são primordiais para o controle da prática, tais como: O local onde fica a canoa e em qual parte do reservatório acontece a pesca.

Segundo a secretária de Patrícia Nogueira, a participação dos interessados tem sido satisfatória, o que vem a fortalecer o trabalho da pasta. "Trabalhamos para um bem comum: Prevenção e proteção do meio ambiente e melhor qualidade de vida da nossa gente", enfatizou.

A gestão municipal também tem fiscalizado o exercício predatório e o não cumprimento das normas estabelecidas para uso do açude, contando com vigia e o auxílio da Polícia Militar para o caso de denúncias. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Prazo para eleitores faltosos regularizarem situação junto à Justiça Eleitoral está acabando; período restante é inferior a duas semanas.

O prazo para o eleitor regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral é dia 2 de maio, portanto, o período de encerramento restante é inferior a duas semanas. A medida vale para aqueles que deixaram de votar e não justificaram a ausência nas últimas três eleições ou, quem ainda não pagou a multa. Encerrado o prazo, os eleitores que estiverem irregulares podem ter o título cancelado. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

Mais de um milhão de eleitores estão com títulos nessa situação. Para possibilitar a regularização, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Destaca-se que cada turno de votação é considerado um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. Para saber a situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode fazer consulta no Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, na aba Eleitor, link "Consulta por nome". O cidadão pode optar, ainda, por ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral) não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para visualizar a quantidade de eleitores irregulares em cada Município, Clique AQUI.

Tribunal de Justiça do RN irá capacitar servidores para processamento e cálculo de RPVs.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN e a Escola da Magistratura do RN (Esmarn) formataram um curso de capacitação para servidores sobre o processamento e cálculo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a utilização do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre) e o uso da calculadora eletrônica para atualização de cálculos. Cada unidade judicial deverá designar um servidor para a capacitação, que contará com um total de 115 participantes, distribuídos em seis turmas. A primeira formação ocorrerá nos dias 29 e 30 de maio, na sede da Esmarn.

Desde setembro de 2015 a competência para a expedição e o processamento de RPVs contra as Fazendas Públicas Federal (competência originária), Estadual e Municipal passou a ser do próprio juízo da execução/cumprimento de sentença. A mudança culminou na necessidade de capacitação dos servidores das varas, dos gabinetes dos desembargadores e da Secretaria Geral para realização dessa nova rotina.

De acordo com o juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios, o curso busca capacitar o servidor para o processamento correto das RPVs, evitando erros de preenchimento dos Ofícios Requisitórios Eletrônicos (OREs), bem como padronizar os procedimentos. O curso será ministrado com o apoio do Manual Básico de processamento, cálculo e atualização de RPVs, disponível no site do TJRN.

Os servidores terão 4 horas-aulas de assuntos teóricos e outras 12 horas-aulas práticas, no formato de co-instrução. Durante a prática, cada participante deverá utilizar um processo de RPV da sua unidade para a devida autuação e processamento da requisição.

Prefeitura de Pau dos Ferros inicia convocação de concursados; medida administrativa segue planejamento da atual gestão.

A prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Administração, deu início à convocação de profissionais concursados seguindo a prerrogativa de constatação da real necessidade dos órgãos do poder público.

A atual gestão, prezando prioritariamente pelo planejamento administrativo, visando a eficiência na gestão pública, o bem-estar da população e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal divulgou em seu Diário Oficial, na tarde desta quarta-feira, 19, o Edital de Convocação nº 048/2017.

Ao todo foram convocados onze profissionais concursados para a área de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira e Motorista Categoria D.

Os selecionados deverão comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 1323 Centro, das 8h às 13h, para apresentação da documentação necessária ao provimento do respectivo cargo.

Segue a relação dos profissionais convocados:

Comissão de Finanças da Assembleia analisa projetos e garante andamento no Legislativo.

O trabalho dos deputados estaduais no Poder Legislativo é fiscalizar, julgar e legislar. A atuação dos deputados nas comissões, no Plenário e demais atividades da casa são feitas diariamente, analisando projetos e garantindo andamento ao Legislativo. 

Nesta quarta-feira (19) os projetos em tramitação de autoria dos parlamentares e as mensagens governamentais foram avaliados na Comissão de Finanças e Fiscalização.

A relatoria de um dos projetos foi do deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo e a reunião contou com a presença dos deputados George Soares (PR), presidente da Comissão e de Getúlio Rêgo (DEM) e após aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a Comissão de Administração da Casa.

Líder governista, Dison Lisboa (PSD) explicou um dos projetos que tem natureza indenizatória, a exemplo do que já existe em outros órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização se reúnem todas as quartas no Poder Legislativo.

Encanto: Secretaria de Saúde dedetiza unidades de ensino municipais.

De modo a assegurar um ambiente tranquilo e seguro (livre de pragas), a Prefeitura de Encanto, por intermédio dos agentes de combate às endemias, realizou recente dedetização das escolas e da creche do município, tarefa que foi desempenhada tanto na zona rural quanto no perímetro urbano.

Segundo o secretário Ednardo Soares, a pasta da Saúde atendeu a uma solicitação da Secretaria de Educação e Cultura, pois a proteção aos estudantes e profissionais está entre as prioridades administrativas do atual governo.

O ato de dedetizar as unidades também cumpre recomendações que visam à prevenção contra o aparecimento de aranhas, ratos e insetos – Como é o caso, por exemplo, do barbeiro, causador da doença de Chagas.

Vale ressaltar, todavia, que os trabalhos aconteceram nas tardes de sextas-feiras ou em feriados e pontos facultativos, garantido o bem-estar daqueles que fazem uso dos espaços no cotidiano escolar.

*informações da Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Em visita às UBS, Prefeito Leonardo Rêgo diz que saúde do município voltará a ter o mesmo padrão de qualidade de suas gestões anteriores.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, acompanhado da Secretária da Saúde Zélia Leite e equipe, estiveram presentes, na última segunda-feira (17), em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A primeira unidade a receber a presença do gestor foi a Antônia Bernadete Cosmiro na comunidade Barragem; logo em seguida a equipe se deslocou para o Centro de Saúde Dr. Pedro Diógenes Júnior no bairro São Benedito.

Na oportunidade, quando da passagem pela UBS da comunidade Barragem, o prefeito Leonardo deu as boas-vindas ao médico Weligton Nunes da Silva, um dos profissionais credenciados através do processo seletivo recém realizado.

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade, ao final do ano de 2016 apenas uma Unidade de Saúde, das doze que compõem o quadro geral de UBSs, tinha médico disponível. Em pouco mais de três meses da atual gestão o quadro já está se modificando. Com as medidas adotadas pela administração municipal, ainda neste mês de abril, sete unidades já irão possuir médicos.

Vale salientar que através do Processo Seletivo Simplificado, o município logrou êxito na contratação de profissionais médicos que já assumiram o compromisso de cumprir a carga horária exigida. Frise-se também que, com a republicação do edital, será viabilizada a contratação de outros profissionais para assumirem as demais unidades.

"Já demos passos importantes para a melhoria do quadro da saúde pública em nosso município, publicamos o edital da chamada pública do SUS, aderimos ao COPIRN para contemplarmos algumas especialidades. Publicaremos ainda neste mês o edital de licitação para credenciamento de profissionais médicos nas diversas especialidades, abrangendo consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. Publicamos os editais do processo de licitação de medicamentos e material laboratorial; nos próximos dias vamos lançar os editais que irão contemplar a aquisição de material odontológico e hospitalar. Paralelo a isso colocamos para funcionar o Laboratório Municipal realizando vários exames e gerando produtividade, o que acarretará no incremento de recursos a serem repassados ao município. Hoje esse setor é responsável pela realização de vários exames e atendimentos, o que têm diminuído drasticamente os valores financeiros pagos anteriormente a clínicas particulares", ressaltou o prefeito Leonardo Rêgo.

Por fim, o gestor fez um prognóstico positivo quanto aos resultados esperados na área da saúde, a partir de ações tomadas para reequilibrar as finanças da pasta. "Conforme ressaltamos na solenidade de posse, o discurso para a área da saúde foi voltado para uma reorganização administrativa, sempre cumprindo as etapas burocráticas exigidas por Lei. Superadas essas etapas do choque de gestão e cumprimento da norma legal temos a convicção de que a médio prazo a saúde do município voltará a ter o padrão de qualidade que implantamos nas nossas duas gestões anteriores", pontuou.

Visita do Presidente da FIERN

Na manhã desta terça-feira (18), Leonardo Rêgo recebeu a visita do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Sílvio Torquato Fernandes. Durante o encontro foram debatidos pontos estratégicos em diversas áreas, inclusive a empresarial. A FIERN possui escritório instalado no município e tem desenvolvido relevantes serviços em toda região.

Segundo o vice-presidente há uma sinalização por parte da FIERN em apoiar a realização da FINECAP deste ano, uma vez que o evento atrai milhares de pessoas e movimenta o setor empresarial como um todo.

A parceria foi comemorada pelo prefeito Leonardo Rêgo, que fez questão de ressaltar a importância do apoio de órgãos como a FIERN. "Estou bastante feliz com a sinalização dada pela FIERN em patrocinar a FINECAP deste ano. Sem dúvidas um apoio importante, de um órgão essencial para o desenvolvimento e para a representatividade industrial do nosso estado", disse.

Governo aumenta gastos com pessoal e Procurador-Geral de Justiça requer ao TCE fiscalização nos Relatórios de Gestão Fiscal.

O Procurador-Geral de Justiça protocolou nesta terça-feira (18), junto ao Tribunal de Contas do Estado, representação para fiscalização nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o considerável incremento das despesas com pessoal do 2º para o 3º quadrimestres de 2016.

Segundo informações publicadas na página do Ministério Público do RN (Veja AQUI), o RGF do terceiro quadrimestre de 2016, publicado em janeiro de 2017, informa que a despesa com pessoal do Poder Executivo estadual cresceu 5% (cinco pontos percentuais) em relação ao quadrimestre anterior, passando de 48,39% para 53,39% da Receita Corrente Líquida.

Esse resultado, do final do exercício de 2016, aponta para inconsistências no RGF do 2º quadrimestre do mesmo ano, pois o alegado incremento da despesa com 13º salário, conforme referido em nota técnica da Controladoria-Geral do Estado, não encontra respaldo na realidade fiscal observada, pois, em tese, as despesas com o 13º foram inferiores ao ingresso de receita com a repatriação de recursos oriunda de programa federal.

Assim, justamente porque os números do RGF do 2º quadrimestre são incompatíveis com o comportamento da despesa com pessoal do fechamento do exercício (3º quadrimestre), o MP recorre ao TCE/RN para fiscalizar e apontar onde residem os fundamentos para a disparidade dos números observada.

Presidente do Tribunal de Justiça destaca exemplo de municípios bons pagadores de precatórios.

Durante a sessão da Corte Estadual de Justiça nesta quarta-feira (19), o presidente do TJ/RN, desembargador Expedito Ferreira, destacou a entrega no dia 4 de maio do selo de bom pagador de precatórios a nove municípios do Rio Grande do Norte a ser feita pelo Tribunal em 4 de maio. 

A solenidade será realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, nesta data, às 15h.

"A Divisão de Precatórios do TJRN espera que a entrega do selo, nas categorias diamante e ouro, a essas cidades incentive os demais municípios do Estado a ficar em dia com o pagamento de suas obrigações", ressaltou o presidente do TJ potiguar. O selo de bom pagador foi criado por meio da Resolução 08/2015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os municípios que serão agraciados com o selo são Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assu, Água Nova e Vera Cruz. As nove cidades pagaram cerca de R$ 3,8 milhões em precatórios no ano de 2016. De forma voluntária e no prazo legal, esses municípios liquidaram suas obrigações daquele período para pagamento de precatórios.

Além de prefeitos e secretários municipais, a solenidade do dia 4 vai contar com a presenta de representantes do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas junto àquela corte.