Carlos Augusto avalia possibilidade de deixar o PSD; deputado diz que partido prioriza Dison Lisboa e Galeno Torquato.

Na entrevista que o deputado estadual Carlos Augusto concedeu ao Portal Agora RN ficou clara a intenção do parlamentar em deixar os quadros do PSD, partido que no RN é presidido pelo governador Robinson Faria.

De acordo com o parlamentar, a falta de diálogo dentro da agremiação seria um dos principais motivos para sua saída. Além disso, ele demonstrou um certo incômodo com o fato de existirem outros deputados com mais acesso privilegiado ao governador Robinson.

Na opinião de Carlos Augusto, os líderes do Governo e do PSD na Assembleia Legislativa, Dison Lisboa e Galeno Torquato, respectivamente, seriam os "queridinhos" de Robinson Faria, algo que, possivelmente, estaria instigando o deputado a avaliar a possibilidade de buscar outro partido para disputar a reeleição.

Ainda na entrevista, o deputado Carlos Augusto disse que foi a falta de planejamento adequado a principal razão que levou o Governo do Estado a ingressar no atual cenário de crise financeira e, indo mais além, salientou que o problema da gestão estadual é "profundo" e exige a discussão de medidas contundentes.

Prefeitura de São Francisco do Oeste realiza pagamento dos servidores municipais nesta quinta-feira (30).

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste efetuou, nesta quinta-feira (30), o pagamento do funcionalismo público referente ao mês de Novembro/2017. 

Desta forma, o prefeito Lusimar Porfírio (PSD) continua honrando seu compromisso com os servidores públicos municipais, priorizando o pagamento em dia, desde o início de sua gestão. 

"Assumimos o nosso compromisso de valorização dos servidores públicos, pois entendemos que não existem políticas públicas como saúde, segurança, educação, assistência social e até mesmo obras, sem o trabalho dos servidores municipais. São Francisco do Oeste é um dos poucos municípios do RN que mantém os salários rigorosamente em dia", afirmou Lusimar Porfírio.

Segundo o secretário de Finanças, Túlio Victor, a prefeitura já remeteu todas as remessas às instituições financeiras, sendo que até o final da tarde de hoje os servidores que recebem via CAIXA estarão com os seus vencimentos creditados em conta. 

Já com relação aos funcionários que recebem no BANCO DO BRASIL, foi informado que o crédito estará disponível na data de amanhã, dia 1º de Dezembro.

Deputado Carlos Augusto parabeniza Bombeiros por centenário da corporação.

A solenidade pelo centenário do Corpo de Bombeiros Militar do RN, comemorado no dia 29 de novembro, foi registrada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), na manhã desta quinta-feira (30), durante sessão na Assembleia Legislativa. 

O evento aconteceu na última quarta-feira (29), no Centro de Convenções de Natal. Na ocasião, Carlos Augusto Maia foi agraciado com a Medalha do Mérito "Major José Osias da Silva.

"Quero registrar a data e parabenizar todos os integrantes da corporação pela cerimônia e pelas conquistas ao longo de um século. As palavras do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, foram muito esclarecedores, destacando o empenho em melhorar, apesar da situação de crise econômica que vive o país", destacou o deputado.

Medalha 

Considerada a mais alta comenda do Corpo de Bombeiros Militar do RN, a Medalha do Mérito "Major José Osias da Silva" é destinada a premiar e distinguir personalidades civis e militares que comprovadamente tenham contribuído para o fortalecimento, progresso, desenvolvimento e credibilidade da corporação perante a sociedade potiguar.

Ministro da Educação inaugura obra nesta quinta-feira (30) em Pau dos Ferros; Mendonça Filho será recepcionado por comitiva do Prefeito Leonardo Rêgo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, cumpre agenda nesta quinta-feira (30), em Pau dos Ferros, principal cidade da região do Alto Oeste potiguar.

Entre outras atividades, o ministro inaugura a Biblioteca e a Residência Universitária da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). 

De acordo com informações, o avião trazendo Mendonça Filho pousará por volta das 15 horas em solo pau-ferrense. Em seguida, o ministro será acompanhado por uma comitiva até a UFERSA.

O ministro será recepcionado pelo reitor José de Arimatea, o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) e pelos deputados federais Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho (PSDB).

Apesar da crise, levantamento da FEMURN aponta que maioria dos municípios do RN estão com salários em dia.

Levantamento respondido por 99 prefeituras municipais à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) aponta que 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. O número corresponde a 74 das 99 prefeituras que responderam ao questionário da Federação. Outras 25 prefeituras, ou ainda 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

Já em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 63,64% prefeituras garantiram que vão conseguir realizar o pagamento. Por outro lado, 18,18% das prefeituras não vão conseguir pagar o benefício aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

Também em relação ao décimo terceiro, a FEMURN questionou às Prefeituras sobre a antecipação do benefício. 49,49% informaram que não anteciparam o décimo. Já 30,3% das gestões anteciparam parte do benefício no meio do ano. Outras 19,19% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário do servidor. O questionamento também não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

Justiça eleitoral informa que identificação biométrica no RN já atingiu mais de 346 mil eleitores.

O Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral ultrapassou a meta no Rio Grande do Norte (RN). O previsto era que 338.881 eleitores no estado fossem identificados pela leitura biométrica, e esse número chegou a 346.759. O objetivo da Justiça Eleitoral é identificar o eleitor pela impressão digital em todo o país e no exterior para que ele seja único no cadastro eleitoral.

O projeto-piloto, realizado em 2008, envolveu pouco mais de 40 mil eleitores nos municípios de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS). Nas Eleições de 2016, estavam aptos a votar 46.305.957 eleitores por meio da identificação biométrica (32,13% do eleitorado total de 144.088.912) em 1.541 municípios (27,67% do total, de 5.568).

O TSE faz o cadastramento biométrico gradativo e tem a meta de concluir a identificação de todos os eleitores pelas digitais até 2022.

Meta

A etapa de 2017 do recadastramento biométrico de eleitores, com identificação por meios das impressões digitais, alcançou 50% da meta programada. Até agora, 13.024.734 eleitores, de uma meta total de 26.076.471 para este ano, compareceram aos cartórios eleitorais do país para fazer a biometria. Atualmente, o Brasil tem 146.158.440 eleitores, dos quais 61,3 milhões já estão cadastrados pela biometria.

Deputado Getúlio Rêgo prestigiou sessão solene em homenagem ao Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) esteve presente na sessão solene realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, que homenageou o Tribunal de Contas do Estado pelos 60 anos de existência neste ano de 2017.

A Sessão foi uma proposição do deputado George Soares (PR), mas, contou, também, com a presença dos deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Souza (PHS).

O ex-conselheiro Manoel de Brito, que foi deputado estadual de 1954 a 1962, e durante 20 anos atuou na Corte de Contas, falou em nome dos homenageados. Ele rememorou fatos que presenciou, como a criação do próprio Tribunal, contra a vontade do então presidente Sylvio Pedroza, que foi convencido pelo governador eleito Dinarte Mariz.

Brito lembrou ainda que a primeira constituição do TCE foi ampliada pelo governador Aluízio Alves, passando de 7 para 9 vagas.

Compuseram a mesa de autoridades, o prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias (PMDB), e o procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Ricardo Coelho dos Santos. Vários conselheiros e familiares de homenageados lotaram o plenário da Assembleia Legislativa.

Governo do Estado corta mais de R$ 102 milhões dos Poderes e órgãos autônomos.

Nesta semana, o Governo do Estado começou a cumprir o pagamento dos duodécimos devidos a estes órgãos por ordem da Justiça. Em publicação (nº 27.549) no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), o governador Robinson Faria (PSD) decretou o corte de R$ 102,73 milhões do orçamento dos Poderes. Em demonstrativo da limitação de empenho acumulado com base nos resultados alcançados entre janeiro a outubro de 2017. Este é o quinto decreto que contingencia os recursos dos Poderes; em 2017, já são R$ 315 milhões cortados do orçamento.

De acordo com informações do Portal Agora RN, o decreto diz que a limitação das despesas discricionárias deve manter as dotações vinculadas a gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e educação, bem como ações e serviços nas áreas de saúde e segurança públicas para o alcance dos limites mínimos estipulados na Constituição Federal. Além disso, o Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos deverão promover, por si mesmos, a limitação de empenho e movimentação financeiras adicional nos valores informados pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

O governo levou em consideração para o cálculo a Assembleia Legislativa; a Fundação Djalma Maranhão; o Fundo Legislativo do Estado; o Tribunal de Contas; o Fundo de Reparelhamento e Aperfeiçoamento do TC; Tribunal de Justiça; Fundo de Desenvolvimento da Justiça; Fundo Estadual da Segurança dos Magistrados; Defensoria Pública Geral; Fundo de Manutenção e Aparelhamento da DPGE; Procuradoria Geral da Justiça; Fundo de Reparalhemento do Ministério Público e o próprio Poder Executivo.

Ao todo, acerca dos limites de contingenciamento nos Poderes e órgãos autônomos, o Executivo soma R$ 65.913.082,91; o Judiciário R$ 16.216.187,66; o Legislativo R$ 10.046.971,95; o Ministério Público R$ 6.571.241,09; o Tribunal de Contas R$ 2.728.151,03; e a Defensoria Pública R$ 1.256.925,53.

Levantamento do Ministério da Saúde identifica 97 municípios com risco de surto de dengue, zika e chikungunya; principais cidades do Alto Oeste constam na lista.

O último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) identificou que 97 cidades no Rio Grande do Norte em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso representa um percentual de 58,08% dos municípios que enviaram os dados para o relatório. Confira a lista completa clicando neste link: AQUI.

De acordo com reportagem publicada no Jornal de Fato, 22 cidades tiveram desempenho satisfatório, o que corresponde a 13,3%, e 73 estão em situação de alerta (44,24%). Segundo o órgão, 165 das 167 cidades potiguares enviaram dados sobre o estudo.

Os dados, relativos até 11 de novembro, foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília. Na ocasião, também foi lançada a campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti.

O estudo indica ainda 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das cidades que fizeram o levantamento tinham altos índices de larvas do mosquito. No total, 3.946 cidades de todo o país fizeram o levantamento. 

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo prestigia fiéis católicos em abertura de festividade religiosa.

Os cristão católicos de Pau dos Ferros vivenciaram, na noite desta terça-feira (28), a abertura oficial da programação festiva alusiva à sua Padroeira, Nossa Senhora da Conceição. O tema central da festa religiosa é: "Maria, modelo dos servidores do evangelho".

A abertura contou com uma procissão, que teve início na capela Nossa senhora de Fátima, localizada na avenida 13 de maio, finalizando no pátio da Igreja Matriz.

O prefeito Leonardo Rêgo participou da cerimônia de abertura e hasteamento das bandeiras acompanhado da primeira dama, Erica Rêgo, da vice-prefeita e Secretária Municipal de Saúde, Zélia Leite, e da Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz. Logo após, houve a missa celebrada pelo Pároco Possídio Lopes dos Santos Neto.
 

"Esse é um momento belíssimo, de muita fé e devoção da comunidade católica local, bem como de toda a região. Parabenizo o padre Possídio Lopes pela abnegação e vocação à frente da nossa paróquia, pelo início brilhante dos festejos de Nossa Senhora, estendido a todos os membros da comissão organizadora e voluntários", destacou o prefeito.

As festividades serão encerradas no dia 08 de dezembro, contando com uma extensa programação para os fiéis como: novenas, missas e terços que serão celebradas na Igreja Matriz, além da já tradicional procissão que percorre diversas ruas do município. 

Último repasse do FPM de novembro apresenta redução de de 12,72%; prefeituras receberão recursos nesta quinta-feira (30).

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira, 30 de novembro. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$ 1.551.027.289,04.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões.

De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos locais.

Porém, quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova contratação temporária para agentes do Corpo de Bombeiros.

Em reunião ordinária nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria parlamentar e do Executivo Estadual, dentre eles as mensagens governamentais que dispõem sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN) e do regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PMRN) e também dos Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Além dos projetos de iniciativa do Governo, a comissão aprovou outras dezesseis matérias. De autoria do deputado Albert Dickson (PROS), foi aprovado o projeto que institui a lei 'Em nome da vida – Setembro Amarelo' no RN, para prevenção ao suicídio, propondo ações destinadas à população com o objetivo de advertir e fomentar o debate sobre o suicídio e suas causas.

Ainda durante a reunião, foram distribuídos oito projetos de lei para relatoria parlamentar. Também participaram do encontro os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PSD), Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSD).

Prefeitura de São Francisco do Oeste inicia instalação de ornamentação natalina na cidade.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através dos departamentos de Iluminação e Eventos, iniciou os trabalhos de instalação da ornamentação natalina nos principais pontos da cidade. 

Desde ontem (27), estão sendo colocados enfeites e adereços natalinos nas ruas do Centro, nos postes localizados às margens da BR 405, assim como, também, na sede do Poder Executivo que está recebendo uma decoração temática.

"A decoração dará um colorido especial durante as comemorações de final de ano, deixando a nossa cidade mais bonita e iluminada. Desta forma, tanto a população quanto os visitantes poderão entrar no clima de confraternização propiciado pelas festividades do Natal e Ano Novo", declarou o prefeito Lusimar Porfírio.

Deputado Getúlio Rêgo solicita carros-pipas para distritos rurais de Pau dos Ferros.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) registrou, na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a solicitação que fez ao presidente da Caern, Marcelo Toscano, para incluir comunidades rurais do município de Pau dos Ferros na 'Operação Vertente', que leva carros-pipas a comunidades rurais em total colapso de água.

"Conto com a sensibilidade do dirigente da Caern para solucionar o problema dessas comunidades, que não tem uma gota de água para servir a população", disse o parlamentar.

A Operação Vertente atende inicialmente as cidades que sofrem com colapso de água em virtude dos efeitos da estiagem que afetam o RN desde 2012. 

No estado, a Operação Vertente é realizada pelo Governo do Estado, com recursos do Ministério da Integração.

Prefeito de Pau dos Ferros vai ao Ministério da Agricultura tratar sobre construção do novo Abatedouro Público do Município.

O Prefeito Leonardo Rêgo (DEM) cumpriu uma extensa agenda administrativa, nesta segunda-feira (27), em Brasília (DF), acompanhado do senador José Agripino (DEM) e do deputado federal, Felipe Maia (DEM). O chefe do executivo se reuniu com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, para tratar sobre a construção do novo Abatedouro Público de Pau dos Ferros.

A atual gestão municipal, ao assumir em janeiro deste ano, realizou um levantamento técnico de todos os convênios, entre eles constava o do Abatedouro Público, uma obra no valor de R$ 640.200,00 (já com a contrapartida da Prefeitura) que se encontrava estagnado devido a uma cláusula suspensiva, por entre outros motivos, não constar projeto aprovado e licenças ambientais para sua execução.

A Prefeitura, através de um esforço coletivo de sua equipe técnica, conseguiu aprovar o projeto junto à Caixa Econômica Federal (CEF), viabilizar junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) a Licença Ambiental Prévia, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação do Abatedouro e também, além de licitar a obra. Consequentemente, eliminou-se a cláusula suspensiva. Dessa forma, no dia 22 de agosto de 2017, ocorreu a liberação de 50% do repasse federal, no valor de R$ 316.875,00.

O Ministério da Agricultura, através de portaria, decretou que todos os municípios que até o dia 30 de novembro deste ano não comprovassem, de fato, o início das obras, teriam o convênio cancelado. 

"Sabemos da importância desse empreendimento e por isso viemos até o ministro esclarecer os fatos e mostrar que: aprovamos o projeto junto à CEF; aprovamos a Licença Ambiental Prévia junto ao IDEMA; eliminamos a cláusula suspensiva; licitamos a obra e estamos tramitando a concessão junto ao IDEMA da Licença de Instalação. Após a concessão dessa licença, teremos por parte da CEF a autorização para o início de obra. A finalidade principal da audiência com o ministro foi correspondida, ou seja, garantimos a liquidação do convênio na totalidade, porque assegura a plena continuidade do convênio. Agradecemos mais uma vez a parceria permanente do senador José Agripino e do deputado federal Felipe Maia em prol da nossa cidade", destacou o prefeito Leonardo Rêgo. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Detran efetuou vistoria em transporte escolar das cidades de Mossoró e Apodi.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inspecionou, no último sábado (25), os ônibus que realizam transporte escolar nos municípios de Mossoró e Apodi, na região Oeste do Estado. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte escola no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico "ESCOLAR", em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran/RN inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado. O resultado da fiscalização é encaminhado através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais.

Ministério Público do RN recomenda fim da prática de desvios de função em Antônio Martins.

A Promotoria de Justiça da comarca de Martins recomendou ao prefeito do município de Antônio Martins que, no prazo de 10 dias, adote todas as providências necessárias à regularização das situações de desvio de função existentes no poder executivo municipal. Confira neste link: AQUI.

Em procedimento preparatório instaurado no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), descobriu-se que diversos servidores estão desviados de sua função. Auxiliares de serviços gerais (ASG) desempenhando funções de auxiliares e de técnicos de enfermagem, e garis trabalhando como porteiros ou como ASGs são exemplos de desvios de função encontrados no executivo de Antônio Martins.

Ainda que possuam formação técnica na área em que atuam, o desvio de função é vedado pela Constituição Federal quando diz que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Caso o prefeito de Antônio Martins descumpra os termos da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais para a responsabilização do gestor através do ajuizamento da ação pertinente.

Sessão solene na Assembleia Legislativa marca centenário do Corpo de Bombeiros do RN.

O centenário de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, celebrado em setembro de 2017, foi comemorado em sessão solene na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (27).

A solenidade, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), homenageou praças que realizaram atos de bravura reconhecidos pela corporação, a primeira mulher a ingressar no Corpo de Bombeiros, além da homenagem in memoriam ao soldado João Batista de Macedo. Ele foi o primeiro herói do Corpo de Bombeiros do RN ao morrer em serviço, no ano de 1964. O deputado Hermano Morais (PMDB) também participou da solenidade.

Enquanto agradecia a homenagem em nome da corporação, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, contou um pouco dos 100 anos de história dos bombeiros no estado e destacou a parceria com os poderes Executivo e Legislativo para manutenção das ações.

"São poucas as instituições que conseguiram atingir o respeito alcançado pelo Corpo de Bombeiros do RN ao longo do tempo. Sabemos que estamos passando por uma crise econômica em todo país, por isso temos buscado soluções viáveis, que possam trazer o Corpo de Bombeiros Militar para junto daquelas populações que ainda não têm o serviço da corporação. Agradecemos a atuação em conjunto com o poder Executivo e o poder Legislativo, como no caso da aprovação do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, que deu aos bombeiros a necessária celeridade nos processos, auxiliando o fomento da economia do estado", disse.

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Também por iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi concedido o título de Cidadão Norte-riograndense ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior. Natural de Pernambuco, ele tem 18 anos de serviços prestados à instituição militar, onde, ao longo da carreira, já exerceu diversas funções administrativas e técnicas. 

Ações ambientais desenvolvidas pela Prefeitura de Encanto receberam destaque em evento realizado na capital do RN.

A cidade de Encanto esteve representada no 1° Encontro Estadual sobre Gestão Ambiental Municipal, que aconteceu na última sexta-feira (24), no Parque das Dunas, na capital do Estado potiguar.

No evento, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), o prefeito Atevaldo Nazário e a secretária Patrícia Nogueira estiveram reunidos com outros nomes do poder público e técnicos da área.

Atendendo a convite do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (NAGAM), Patrícia fez uma exposição a respeito de um trabalho em desenvolvimento no município: A redução da utilização de agrotóxicos – produtos associados a doenças cancerígenas – na agricultura.

"Com a orientação e o apoio do Nagam, temos dado alguns passos, mesmo que lentos, mas estamos caminhando", declarou a titular da pasta encantense do Meio Ambiente, sentindo-se honrada em participar da ocasião ao lado de pessoas renomadas em se tratando do assunto. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Começa esforço da Justiça estadual para buscar acordos em cerca de 4 mil processos.

Quase 4 mil audiências durante uma semana é o panorama das atividades da edição da Semana Nacional de Conciliação deste ano, com o início dos trabalhos em 120 unidades da Justiça Estadual, no Rio Grande do Norte, a partir desta segunda-feira (27). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, esteve em uma delas, o Complexo Judiciário, e acompanhou as primeiras bancas de conciliação.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Natal começou a realizar audiências, na semana passada, com 125 processos que envolvendo clientes e o Banco do Nordeste. O dirigente da Justiça potiguar estava acompanhado pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), desembargador Cornélio Alves e da coordenadora do Cejusc da capital, juíza Virgínia Rêgo.

"Esta é uma nova forma de justiça, a do entendimento entre as partes, e cabe aos dirigentes do Poder Judiciário estimulá-la em um trabalho permanente", salientou o desembargador presidente do TJRN. Ele lembrou que a cultura da conciliação tem se firmado cada vez mais. Destacou que há poucos dias, a Comarca de Jardim do Seridó registrou a solução de situações presentes em mais de 700 processos, por meio da conciliação.

"Percebemos, uma mudança entre os advogados, que têm apoiado as audiências de conciliação", observou o desembargador Cornélio Alves. Ele acredita que durante a Semana Nacional de Conciliação, seja possível alcançar acordos em 40% ou 50% das audiências agendadas. "Contamos com um pessoal cada vez mais qualificado para atuar na conciliação, e fazemos isso o ano todo, acreditando que iremos mudar a cultura da judicialização de questões que podem ser resolvidas com o diálogo entre as partes", reforça o magistrado.

Um quarto das audiências deste esforço de conciliação acontece em Natal. A juíza Virgínia Rêgo adianta que os processos se concentram nas áreas cível e de família. Serão 704 audiências na primeira categoria e outras 98, na segunda. "A Justiça estadual tem apostado muito na conciliação e muitas empresas tem informado processos nos quais é possível encontrar uma solução sem judicialização", acrescenta a juíza.

São Francisco do Oeste: Prefeitura realizou Conferência Municipal de Educação.

Em São Francisco do Oeste, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Conselho Municipal de Educação, realizou, na última terça-feira (21), a Conferência Municipal de Educação 2017, com o seguinte Tema: Plano Municipal de Educação – PME: Monitoramento, Avaliação e Preposição de Políticas para Garantia do Direito à Educação de Qualidade Social, Pública e Gratuita.

O Evento aconteceu no Espaço Cultural da Escola Municipal 7 de Setembro, no horário das 8h30 às 17h, e contou com a participação maciça da população oestense, incluindo autoridades locais e representantes de diferentes instituições do município.

De acordo com, a Assessoria de Comunicação do município, a conferência teve início com a formação da mesa de autoridades. Em seguida, o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Paulo Ricardo, oficializou a abertura dos trabalhos. Na sequência, ocorreu a execução do Hino Nacional Brasileiro pela cantora Diná Mendes, da cidade de Pau dos Ferros, que também realizou um momento de louvor e agradecimento.

A Conferência contou ainda com a presença do Técnico Educacional Marciel Castro, da cidade de Francisco Dantas, e da Conferencista/Professora Maria Aparecida, Técnica Administrativa Pedagógica da cidade de Portalegre, que após a Solenidade de Abertura conduziu o desenvolvimento das demais atividades realizadas no dia.

Na oportunidade, a Secretária de Administração, Lívia Patrícia, proferiu um discurso em nome do prefeito Lusimar Porfírio. A Secretária de Educação, Rosení Rodrigues, e o Vereador Valdicélio Lobo também estiveram presentes no evento e fizeram uso da palavra.

Justiça determina reintegração de posse da Secretaria de Planejamento e Finanças do RN.

A Justiça atendeu a um pedido do Governo do Estado e determinou a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), ocupado deste a última quarta-feira (22) por professores da Universidade do RN (Uern) e servidores da Saúde, que estão em greve. Os trabalhadores pedem a regularização do pagamento dos salários.

O juiz Bruno Lacerda Fernandes deu duas horas, após intimação dos sindicatos, para os manifestantes deixarem o prédio. O magistrado ainda determinou multa de R$ 1 mil para cada hora a mais dentro do prédio, caso a medida seja descumprida, e autorizou o uso da força policial para garantir a reintegração de posse. 

"A ação da parte demandada estava acobertada pelo direito constitucional da livre manifestação e de greve até o momento em que invadiu e ocupou o prédio público em tela, impedindo o funcionamento dos órgãos ali instalados e o livre acesso de quem quer que se deslocasse ao local. Legítima a busca pela regularização do pagamento dos salários. Justa a reclamação pela observância da lei no que se refere ao pagamento em dia ao servidores públicos, mas injusta e ilegal a ocupação, pelos seus desdobramentos", declarou o juiz.

Ao G1 (Veja AQUI), os servidores informaram que não pretendem desocupar o prédio e querem dialogar com o governo. De acordo com os servidores, a situação foi discutida coletivamente (entre as duas categorias) e foi decidido que os servidores vão manter a ocupação.

De acordo com a assessoria da Associação dos Docentes da UERN, os grevistas são servidores da saúde e professores, pesquisadores e doutores, portanto não há justificativa para uso de força policial. Até as 9h20, os grevistas ainda não tinham sido notificados oficialmente da decisão. De acordo com eles, quando isso acontecer, haverá um nova plenária para definir as "estratégias de resistência".

Prefeitura de Pau dos Ferros intensifica trabalho de recuperação de ruas da cidade.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), deu início, nesta quinta-feira (23), ao trabalho de recuperação de vias públicas na zona urbana. A equipe da SEINFRA segue um cronograma de serviços traçado pela Secretaria Maria Lizete, em conformidade com um planejamento previamente estabelecido.

A primeira rua a ter os serviços concluídos foi a José Alves de Queiroz, ao longo de toda sua extensão. Hoje (24) as atividades concentram-se na rua Joaquim Torquato, para, logo em seguida, dar prosseguimento atendendo a rua Quintino Bocaiuva com os reparos necessários no calçamento.

O objetivo desse investimento, que terá atenção permanente da atual gestão, é melhorar as condições de tráfego dos motoristas, motociclistas, pedestres, enfim, para todos que usam as vias urbanas para se locomover.

É importante ressaltar que a ação está sendo executada com mão de obra e recursos próprios da municipalidade. 

"Estamos atentos as solicitações de serviços dessa natureza e, muito em breve, estaremos realizando investimentos semelhantes em outros bairros, atendendo, dessa maneira, outras ruas que também estejam necessitando de reparos. Seguimos em ritmo acelerado, para garantir a segurança de quem trafega pelas ruas e avenidas da cidade", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Deputado Felipe Maia comemora autorização de abertura de edital para implantação de parques eólicos.

Na última quarta-feira (23), em discurso no Plenário da Câmara, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) comemorou o parecer favorável dado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) relativo a autorização da abertura de edital de licitação para a implantação dos parques eólicos em áreas de assentamentos da reforma agrária, em 16 munícipios da região do Mato Grande potiguar.

"Notícia importante para o RN e a região do Mato Grande. Com essa resposta positiva, em Brasília, o processo volta para o estado para ser finalizado pela Superintendência do Incra do RN, e assim, garantir que mais de 8.500 famílias possam se beneficiar com a iniciativa", afirmou o deputado.

Felipe Maia destacou ainda a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retirar o Rio Grande do Norte do leilão de energias renováveis que ocorrerá em dezembro.

"Fomos surpreendidos com esta informação, mas, a bancada federal se reunirá na próxima semana com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para discutir essa questão e tentar impedir que essa retirada aconteça de fato", enfatizou o parlamentar.

Corregedoria do MPF ouve população no Rio Grande do Norte; atendimentos ocorrerão em Mossoró, Pau dos Ferros e Natal.

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) estará recebendo denúncias, reclamações, sugestões e representações da população potiguar quanto à atuação dos procuradores da República e com relação aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Rio Grande do Norte. O atendimento ocorrerá nos dias 28 (em Mossoró e Pau dos Ferros) e 29 de novembro (em Natal) .

Esse atendimento é parte da correição ordinária que será promovida nas unidades do MPF e tem como objetivo abrir mais um canal de diálogo direto com a população. 

O corregedor-geral da instituição, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, virá ao estado junto da Comissão de Correição formada pelo procuradores regionais da República Francisco Chaves dos Anjos Neto, Fernando José Araújo Ferreira e Uairandyr Tenório de Oliveira.

Qualquer cidadão pode participar e, para isso, devem apresentar o RG, CPF e comprovante de residência à Comissão de Correição e, no caso de representante de pessoa jurídica, a cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade. É possível também formular petições por escrito, que deverão ser dirigidas ao corregedor-geral do MPF, contendo a identificação, qualificação e endereço dos interessados.

Em Pau dos Ferros, a sede do MPF/RN está localizada na Avenida Getúlio Vargas, Nº 1911, Centro. Os atendimentos acontecerão no horário das 9h às 11h.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa projeto de combate à pornografia nas escolas.

Em reunião ordinária, nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou o projeto de lei 152/2017, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS). O projeto institui a Lei da Infância sem Pornografias nas escolas da Rede Estadual do RN e foi relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB).

Antes de dar seu parecer à matéria, a parlamentar solicitou mais informações ao autor, a fim de que possa avaliar a admissibilidade do projeto e sua aplicação nas escolas públicas.

A CCJ também apreciou o projeto de Emenda Constitucional (6/2017) de iniciativa do Executivo. A referida mensagem altera a redação dos artigos 86 a 88 a Constituição do RN, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Estado. O projeto teve relatoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Devido ao pedido de vista do deputado Galeno Torquato (PSD) o projeto ainda não foi votado na Comissão.

Entre os projetos distribuídos na Comissão, está o de autoria do deputado Souza Neto (PHS) que inclui no calendário oficial de eventos do RN a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Areia Branca. Projeto será relatado pela deputada Larissa Rosado.

Cisternas garantem água potável para famílias residentes na zona rural de Pau dos Ferros.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), concluiu a construção de 148 cisternas de placa com capacidade para armazenamento de 16 mil litros de água. O investimento irá beneficiar diretamente famílias que residem na zona rural do município.

Essa ação faz parte do Programa Cisternas nas Comunidades e é executado em parceria entre a SEDRU, a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e o Centro Padre Pedro.

Através de uma articulação junto a superintendência do Banco do Brasil, está garantida a construção de mais 200 cisternas que deverão atender as comunidades rurais. O investimento será possível devido a uma parceria entre a Prefeitura e a Fundação Banco do Brasil.

A meta da atual gestão é impulsionar o alcance de atendimento abrangendo 100% de toda zona rural, garantindo, dessa forma, a universalização do acesso à água e o enfrentamento dos efeitos da estiagem prolongada, característica da região. 

Cisternas nas Escolas

Através de um projeto pioneiro estão sendo construídas 6 cisternas de placa, com capacidade para 52 mil litros, que atenderá as unidades de ensino da zona rural do município.

Com essa iniciativa, todas as escolas e creches localizadas na zona rural terão garantidas a instalação da tecnologia para armazenamento da água de chuva.

A chegada da água na escola tem um significado especial porque possibilita o pleno funcionamento deste espaço de aprendizado e convivência mesmo nos períodos mais secos.

Por meio da execução deste relevante programa a gestão municipal acredita que estará incentivando o uso racional da água e a sua economia, além, claro, de garantir uma reserva do liquido para uso da comunidade escolar. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Prefeitos do RN se reuniram com bancada federal em Brasília.

Liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, prefeitos do Estado do Rio Grande do Norte se reuniram com parlamentares da bancada estadual no Congresso Nacional.

No encontro, foram apresentadas as pautas municipalistas, quando foi solicitado o apoio dos parlamentares para aliviar a crise nos Municípios.

Benes Leocádio lembrou que os prefeitos devem viver a posição do municipalismo. "Nós temos que assumir o ônus e o bônus. Quem assume a prefeitura tem que estar gestor", finalizou.

Se o Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM) for liberado, os cofres municipais do Estado receberão R$ 99 milhões. Na pauta, também constam itens como derrubada de vetos ao Encontro de Contas, atualização dos repasses relativos aos programas federais, novo critério de reajuste do piso do magistério, aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros.

Estiveram presentes os deputados Antônio Jácome (PODE), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Mota (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB/RN), Zenaide Maia (PR); além dos senadores Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e a senadora Fátima Bezerra (PT).

TJ/RN: Corregedoria realiza 100% das audiências previstas pelo Programa de Auxílio Jurisdicional em Alexandria.

Durante a primeira edição do Programa de Auxílio Jurisdicional, da Corregedoria Geral de Justiça, dias 16 e 17 de novembro, na Comarca de Alexandria, foram realizadas todas as 240 audiências de instrução previstas pela coordenação desta iniciativa, que tem à frente o juiz corregedor auxiliar José Undário Andrade. 

Para o magistrado, os resultados alcançados pela equipe formada por dez juízes "representa celeridade processual na prática e, em consequência, satisfação dos jurisdicionados", observa o coordenador do programa. Ele destaca ainda que a maioria dos processos foram sentenciados nessas 48 horas de atuação dos magistrados neste esforço concentrado.

Depois de Alexandria, o programa da Corregedoria deve ter próximas etapas nas comarcas de Macaíba e São Miguel. Esta ação pretende alavancar o processos mais antigos e dar suporte para uma melhor prestação de serviços em determinadas áreas atendidas pelo Poder Judiciário potiguar.

O juiz de Alexandria, Daniel Freire, salienta que na ação da Corregedoria foram feitas 240 audiências, com 104 sentenças proferidas e 49 processos conclusos para decisão dos magistrados. Esse resultado foi comemorado, pois "em dois dias foi efetuado um trabalho que demoraria cerca de um ano ou um ano e meio para ser colocado em prática pela agenda normal da comarca". De modo que "agora já estamos com maior tranquilidade para lidar com remanescente do acervo de processos", afirmou Daniel Freire.

Para o desempenho do Programa de Auxílio Jurisdicional, a Corregedoria contou além de uma dezena de magistrados com a colaboração de cinco promotores, além de servidores de Alexandria e comarcas vizinhas, como Marcelino Vieira, especialmente destacados para operar nessas atividades.

Prefeito de Encanto planeja pavimentar via de acesso ao Santuário e Mirante de São João Batista.

O prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário (DEM), está intencionando criar uma nova via de acesso ao principal ponto turístico do município. Na manhã desta segunda-feira (20), o chefe do Executivo acompanhou o trabalho de topografia para a elaboração do projeto de pavimentação de um trecho do serrote onde fica localizada a obra.

O objetivo da prefeitura é possibilitar o tráfego de qualquer tipo de veículo, fundamental, principalmente, ao transporte de pessoas impossibilitadas de usar a escadaria. "Nós queremos fazer com que os idosos, por exemplo, conheçam o santuário", destacou o gestor encantense.

De acordo com a assessoria de comunicação, para a construção, já estão assegurados R$ 350 mil (Recursos federais mais contrapartida do município). Os serviços irão iniciar apenas após liberação do dinheiro pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o devido trâmite de processo licitatório.

A previsão é de que ainda nesta semana as delineações pormenorizadas do terreno, incluindo todos os seus acidentes geográficos, estejam concluídas. 

Prefeitura de São Francisco do Oeste realizou solenidade para lançamento do PNAIC na rede municipal de ensino.

A prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou, na noite da última quinta-feira (16), a abertura Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

A solenidade, que aconteceu no Auditório Alberto Cavalcante de Castro na sede da Prefeitura Municipal, contou com a presença do prefeito Lusimar Porfírio e marcou o lançamento desse importante programa na rede municipal de ensino.

O programa tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas, em língua portuguesa e matemática, até os oito anos de idade. Para tanto, o Governo Federal aportará incentivos financeiros e assistência técnica e pedagógica, visando formar 360 mil professores alfabetizadores.

O evento contou ainda com a participação de diretores de escola, supervisores, professores, orientadores educacionais, além de outros profissionais da Educação.

Em São Miguel, populares se acumulam em fila gigantesca na porta da Secretaria de Saúde na busca por agendamentos de consultas e autorizações de exames.

A gestão do prefeito de São Miguel, Zé Gaudêncio (PSD), tem recebido nos últimos dias, sobretudo na área da Saúde, fortíssimas críticas em virtude dos relatos de descaso por parte da prefeitura com os usuários do Sistema Única de Saúde (SUS).

De acordo com as denúncias, a desorganização vai desde a simples e má distribuição de senhas para os populares serem atendidos na Secretaria de Saúde, até a consumação dos pleitos encaminhados à pasta pela população, como autorizações de exames e outros procedimentos.

Todavia, pelo que estamos visualizando nas redes sociais, o que tem revoltado mesmo os micaelenses é o fato do atual gestor ter prometido no palanque eleitoral que iria acabar com as aglomerações de cidadãos em frente à porta da Secretaria de Saúde do município, todavia, o que se enxerga hoje é uma realidade idêntica à do passado recente, ou seja: uma enorme fila dobrando o quarteirão.

Nesta segunda-feira (20), segundo relatou o vereador Alyson Colaça (PSDB), em sua página pessoal do facebook, várias pessoas tiveram que madrugar em busca de atendimento, fato comprovado a partir de inúmeros comentários na própria publicação do parlamentar.

Ao que parece, assim como ocorre em outros municípios da região, o desrespeito para com os usuários do SUS continua ultrapassando os limites do bom senso.

Isso é lamentável.