Em decisão liminar, Juiz do TRE mantém cassação da Prefeita e do Vice-prefeito de Mossoró.

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a cassação da Prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do Vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB). 

A liminar foi proferida pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães que suspendeu os efeitos da decisão do Juiz Pedro Cordeiro, que havia anulado a cassação.

Os recursos do Ministério Público Eleitoral e da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", que representa a então candidata Larissa Rosado, foram acolhidos. A determinação do juiz federal traz ainda a comunicação "com urgência" à 33ª zona eleitoral, onde o processo tramita em Mossoró.

A liminar do TRE afirma que não poderia o Juiz Pedro Cordeiro ter concedido efeitos ao recurso interposto pelos advogados de Claudia Regina para anular a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior.

Com a nova decisão da Corte Regional Eleitoral, passa a ter validade a sentença de cassação proferida pelo magistrado Herval Sampaio.

Contudo, o julgamento definitivo da questão, pelo plenário do TRE-RN, acontecerá nesta quinta-feira (1°), ocasião em que será decidido se a sentença de Herval Sampaio transitou ou não em julgado, conforme requerido pelos recorrentes – Ministério Público Eleitoral e Coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", encabeçada pela então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB).

Do Panorama Político

Vigilância Sanitária de Pau dos Ferros disponibiliza canal para denúncias.

A equipe da vigilância sanitária disponibiliza um canal, onde os cidadãos poderão realizar denúncias de possíveis irregularidades nos estabelecimentos no município.

As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária do Município de Pau dos Ferros são, em sua grande maioria, procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção e investigação, além de notificação, controle e monitoramento de atividades sanitárias que têm relação com o meio ambiente, produção e transporte de mercadorias e prestação de serviços de interesse da saúde.

Os cidadãos podem contribuir com este trabalho, enviando denúncias através do e-mail: vigilanciapdf@gmail.com

Tribunal de Justiça e Ministério Público do RN contestam legalidade do decreto da Governadora, Rosalba Ciarlini.

De acordo com informações publicadas na Tribuna do Norte, uma análise técnica do Tribunal de Justiça do RN questiona a legalidade do decreto da governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), que definiu cortes nos orçamentos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público (MPE). 

A análise está em andamento, mas já concluiu que há "afrontas" no ato governamental à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Ontem, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, também opinou que  "o decreto não é possível porque fere a LRF". MPE e TJ/RN cogitam incluir nos Mandados de Segurança interpostos ano passado novos pedidos para obrigar o Executivo a repassar na integralidade o duodécimo (percentual do orçamento cabível aos Poderes) de julho e dos próximos meses. 

As medidas adotadas pela governadora foram vistas com "indignação" pelos promotores e com "surpresa" pelos desembargadores. Ambas as instituições temem a paralisação de programas e projetos em curso, inadimplências com fornecedores e atraso no pagamento da folha de pessoal.

Por meio de Nota, Professora Aldaceia fala sobre sua participação na elaboração do "Plano de Cargos" da Prefeitura de Pau dos Ferros.

Caros(as) colegas profissionais da educação pública municipal e população pauferrense,

Acreditamos, sinceramente, que em decorrência muito mais da mobilização das entidades representativas dos profissionais da educação pública, através da denúncia das reais condições de trabalho e salários, somados à produção acadêmica que fomentara o debate nacional e a incorporação das reivindicações à legislação é que há, no país, de um ponto de vista legal e normativo, o reconhecimento da valorização do magistério atrelada ao desenvolvimento profissional e à ascensão na carreira, determinando-se, inclusive, que União, Estado e municípios implementem, em regime de cooperação e autonomia, plano de cargo e carreira como estímulo à carreira do magistério público, na perspectiva de repercutir no exercício funcional.

Porém, conforme vemos, em nosso dia-a-dia, são muitos os distanciamentos entre o real e o legal. No momento, pautada pela intenção de poder contribuir, no campo das políticas públicas para a educação no município, atendendo o convite feito pelo Prefeito Fabrício Torquato e por inúmeras manifestações de muitos profissionais da educação pública municipal, encontramo-nos, numa fase inicial, de construção do Plano de Cargos, Carrreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros.

Pautamo-nos em princípios que norteiam a busca de qualidade social para a educação pública. Para tanto, buscaremos, em todo o percurso, estabelecer o diálogo com os profissionais do magistério, com as Secretarias Públicas Municipais de Educação e de Administração e Finanças, no sentido de construir um PCCR exequível, que aponte horizontes de melhoria salarial e de progressão na carreira profissional, incluindo-se formação, dentre outros aspectos.

Já realizamos reunião com a equipe de gestão e, também, com os profissionais do magistério para apresentar concepções e objetivos do PCCR, sua base legal, bem como identificar demandas. O debate se inicia, no sentido de construir dados (aplicação de um instrumental), a partir das falas dos que estão na lida diária nos processos educacionais escolares, acompanhado de um trabalho de análise orçamentária e da realidade pertinente à atual organização funcional do magistério público municipal.

Um fato é certo: o município, a exemplo de outros, precisa elevar investimentos na Educação Pública Municipal, de forma que, para além dos recursos do FUNDEB, sejam aplicados, anualmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino. As relações de cooperação entre os entes federados haverão de ser redefinidas, de forma a contemplar as demandas. O que é propósito do Governo Federal.

Quando esboçada a proposta, realizaremos outras reuniões com a equipe gestora e com os profissionais para apresentação e análise. Acompanharemos o processo, como responsável técnica, inclusive em momento de votação do Projeto de Lei na Câmara Municipal e sanção pelo Poder Executivo. A partir daí, há que se exercer a exigibilidade social pela sua efetiva implementação.

Saudações educacionais,

Professora Aldaceia Oliveira.

Em nota, Prefeitura de São Francisco do Oeste culpa Governo Rosalba Ciarlini por atraso em obras de Ginásio Poliesportivo.

Ginásio Poliesportivo de São Francisco do Oeste: Mais um candidato a "Elefante Branco"?

Após a enorme repercussão de uma matéria publicada em nossa página falando sobre a paralisação das obras de construção de um Ginásio Poliesportivo na cidade de São Francisco do Oeste, fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura local e o Governo do Estado (Veja AQUI)... 

Recebemos via e-mail uma Nota de Esclarecimento enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeita, Gildene Barreto (PTB), explicando os motivos da referida obra estar, praticamente, abandonada.

Nas justificativas apresentadas, claramente, a Assessoria da Prefeita Gildene transfere a culpa pelo atraso das obras para o Governo Rosalba Ciarlini, inclusive, deixando claro que a Chefe do Executivo, o Secretário de Obras e os Vereadores da bancada governista foram até a governadoria, inúmeras vezes, em busca de uma solução para o problema, mas até agora nada foi resolvido.

Pelo visto, o prestígio da prefeita com a governadora não está tão alto assim, caso contrário, a realidade seria bem diferente, não é verdade?

Confira logo abaixo a íntegra da Nota:

A Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto vem por meio deste comunicado, informar aos cidadãos oestanos e a sociedade em geral, a respeito da paralisação das obras do Ginásio Poliesportivo. Esse ginásio foi conseguido através de um convênio celebrado entre o governo do Estado, na pessoa da Governadora Rosalba Ciarlini Rosado e a Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, para o referido convênio foi realizado todo o processo licitatório exigido, tudo dentro da mais perfeita legalidade e publicidade. 

Pois bem, a empresa ganhadora da licitação foi a JN CONSTRUÇÕES, empresa de propriedade do engenheiro Civil o Senhor Jean Charles de Queiroz. Porém, ficou acertado entre a JN CONSTRUÇÕES e o Governo do Estado que a liberação dos recursos para a construção do Ginásio Poliesportivo seria feito em três parcelas. Acontece que até o momento só foi liberada a primeira parcela do convênio, que foi devidamente utilizada na construção do referido ginásio. Prestado contas regularmente dos recursos oriundos da primeira parcela do convênio, a Empresa JN CONSTRUÇÕES e a Prefeitura de São Francisco do Oeste aguardam até hoje a liberação das outras duas parcelas. 

Diante dessa situação e da demora na liberação por parte do Governo do Estado do restante dos recursos para a conclusão da obra do ginásio poliesportivo, é que a Prefeita Gildene Barreto, o Secretário de Obras Junior Alexandre e toda a sua bancada politica, já foram inúmeras vezes ao Gabinete da Governadora Rosalba Ciarline para tentarem conseguir a liberação do restante dos recursos do convênio, e ouviram da Chefa do Executivo Estadual várias promessas de que toda essa situação se resolveria o mais rapidamente possível, o que infelizmente até o momento não aconteceu. Apesar de tudo a Prefeita Gildene Barreto, continua na luta para que o Ginásio Poliesportivo seja concluído o mais breve possível.

Entretanto, se ficaram dúvidas a respeito desse assunto, procurem para maiores esclarecimentos os seguintes lugares: A Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, a Empresa JN CONSTRUÇÕES, na pessoa do Senhor Jean Charles de Queiroz (84- 99861485) e a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal

Prefeitura de Rafael Fernandes realiza a V Conferência Municipal de Assistência Social.

Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior.

Ampliando e incentivando a participação popular na tomadas de decisões e escolha das melhores alternativas de desenvolvimento para a cidade, é que a Prefeitura de Rafael Fernandes realiza mais uma conferência municipal.

Desta vez, a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, promovem a V Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: "A Gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

O evento ocorre nesta sexta-feira (02), com início às 7:30hs, e acontece no auditório da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes.

Um dos objetivos desta conferência é elaborar propostas relacionadas ao tema e eleger os delegados que vão representar o município na Conferência Estadual, em Natal.

O Prefeito, Nicó Júnior, que será uma das autoridades presentes ao evento, destaca que é muito salutar esse momento de diálogo com a sociedade, por isso enfatiza a importância da participação de todos neste evento.

O auditório da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes fica localizado na Rua Egídio Chagas do Nascimento, 636, centro. 

Resultado de enquete realizada no facebook revela que maioria dos internautas aprovam Governo Fabrício Torquato.

Recentemente, o site de relacionamentos Facebook disponibilizou um aplicativo em sua página para que os internautas pudessem avaliar o desempenho dos governantes do nosso país; Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, além de Prefeitos e Vereadores.

Mesmo sem contarem com um mínimo de respaldo científico, as aferições serviram como uma espécie de "termômetro" para sabermos como a população está avaliando cada gestor, principalmente, se levarmos em consideração que o Facebook é a rede social mais popular do momento.

Pois bem, depois de analisarmos os resultados das avaliações para Governador, descobrimos que Rosalba Ciarlini (DEM) está no último lugar no quesito aprovação. Com apenas 8,94%, a Chefe do Executivo potiguar amarga o pior índice entre todos os governadores do Brasil. Veja na imagem abaixo:

Clique e veja em tamanho maior.

Já nas opiniões direcionadas para o cargo de Prefeito, observei que o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (DEM), obteve um dos melhores índices de aprovação entre os gestores do Alto Oeste, sendo aprovado por 60,30%.

Só para servir como parâmetro de comparação, o Prefeito da vizinha cidade de São Miguel, Dario Vieira (PP), não conseguiu ultrapassar a casa dos 39,86% de aprovação, atingindo níveis de rejeição inversos à aprovação do gestor pau-ferrense. Confira abaixo:

Clique nas imagens para uma melhor visualização.

Claro que esses números apenas refletem uma situação momentânea e não contam com respaldo científico de algum estatístico, entretanto, fechar os olhos para estes números também não seria uma atitude muito sensata, principalmente, por parte daqueles que estão "mal na fita".

Quem avisa...

Presidente do PT considera candidatura de Fátima Bezerra ao Senado Federal prioridade nacional do partido.

O blog Panorama Político destaca que, segundo informações da assessoria de comunicação da Deputada Federal, Fátima Bezerra, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, considerou a candidatura da parlamentar potiguar ao Senado Federal prioridade nacional do partido.

Fátima Bezerra esteve reunida com Rui Falcão e recebeu o aval para entrar na disputa majoritária. A audiência ocorreu após a reunião extraordinária do diretório nacional, ocorrida em São Paulo.

Comentário do Blog: Sem dúvidas, um forte nome para a disputa e, talvez, o único que consiga despertar na maioria dos norte-rio-grandenses a sensação de estar votando em alguém que, ao longo de sua trajetória política, capacitou-se realmente para o exercício do cargo.

Fátima Bezerra tem méritos próprios, conseguidos principalmente através de sua luta incansável em defesa dos investimentos em educação e na valorização da classe trabalhadora.

Reconhecimento merecido.

Fórum da Saúde Pública do TCE inspeciona Obras atrasadas em hospitais do RN.

Fórum da Saúde inspeciona obras em hospitais na companhia do Secretário de Saúde do Estado.

O MPJTCE, a OAB/RN e a Promotoria Estadual de Saúde estão realizando durante essa semana visitas às obras de 13 unidades de saúde do Rio Grande do Norte. Os Hospitais Walfredo Gurgel, João Machado, Giselda Trigueiro e Santa Catarina foram os primeiros a serem inspecionados. A maioria das obras de melhoria foi executada com dispensa de licitação. Para isso os gestores alegaram caráter emergencial. Passado o prazo de 180 dias para conclusão das obras, ainda falta muito trabalho pela frente.

No Hospital Walfredo Gurgel a situação é caótica. Foram contratadas melhorias na unidade semi-intensiva e a reestruturação do politrauma. Até agora apenas 60% da obra foi executada. O procurador geral do MPJTCE, Luciano Ramos se reuniu com a direção do Hospital, o Secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a empresa contratante para averiguar o que está atrasando a conclusão dos trabalhos.

Foram observados entre as dificuldades, atraso no repasse por parte do Estado para pagamento do contratado. No Hospital Giselda Trigueiro a situação é um pouco melhor. Apesar do atraso do repasse, a empresa contratada, não paralisou as obras e a previsão é que até o dia 04 de outubro todas as reformas e a construção do CAF-Centro de Abastecimento de Farmácia seja concluído.

Estão programadas ainda visitas nos Hospitais da grande Natal (Macaíba, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e São José do Mipibu) e da região oeste – Mossoró (Hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes).

Informações do TCE-RN

Deputado Kelps Lima diz que versão do Governo sobre crise financeira aponta para falência do Estado.

O deputado estadual do PR, Kelps Lima, vive uma situação conflitante com relação ao Governo do Estado: ou acredita no que a gestão Rosalba Ciarlini está dizendo com relação às finanças públicas e, assim, vê que o Estado caminha para a falência, ou nega tudo isso e critica a gestão pela falta de investimentos em áreas vitais da administração estadual. Pelo menos, foi isso que o parlamentar afirmou em entrevista nesta segunda-feira (29).

"Se formos acreditar no que o Governo está pregando, é acreditar que o Estado está caminhando para a falência. Vai falir", afirmou ele, que protocolou um pedido de convocação para os secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, e de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, irem à Assembleia Legislativa para dar esclarecimentos sobre as contas públicas estaduais.

Segundo Kelps Lima, não se pode mais "viver nessa incerteza que numa hora é um mar de rosas e na outra é uma tempestade". Além disso, vai cobrar explicações mais detalhadas dos ordenadores de despesa do RN. 

"Não vamos mais aceitar desculpas genéricas, como por exemplo que o plano de cargos inviabilizou a folha", afirmou o deputado do PR, acrescentando que se for o caso, "então apresente um projeto para cancelá-los. O que não pode é ficar empurrando isso com a barriga e comprometendo as contas do Governo".

Sem moral

Segundo Kelps Lima, o Governo do Estado precisa apresentar projetos e, também, mudar sua postura diante dos gastos públicos. "A atual gestão não tem força para promover esse diálogo (sobre as contas públicas e o corte de gastos) com os demais poderes", analisou Kelps Lima, acrescentando que, enquanto o Governo prega a dificuldade financeira, "a governadora gasta R$ 132 mil para ir ao Rio de Janeiro e voltar". "Falta uma postura austera que dê moral para abrir esse debate", acrescentou.

Isso porque, segundo Kelps Lima, se o Governo do Estado tivesse uma postura "exemplar", não seria problema cortar os salários. "Está faltando dinheiro para o duodécimo? Esse é o de menos . Está faltando dinheiro para o remédio, para papel, para tudo", afirmou ele.

Informações do Portal No Ar

Wilma de Faria: "Rosalba levou o Estado a ser exemplo nacional de descalabro administrativo."

A presidente estadual do PSB, Ex-governadora Wilma de Faria, não silenciou diante das críticas da governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), veiculadas na edição de sábado de O Jornal de Hoje. Ela afirmou na manhã desta segunda-feira (29) que a governadora realiza uma gestão autoritária que está levando o nosso Estado a um este triste exemplo nacional de descalabro administrativo.

"Falta investimento nos serviços, valorização do servidor e, principalmente, humildade para reconhecer dificuldades e dialogar com seus representantes. Aliás, é esta gestão autoritária, não conciliadora, que está levando o nosso Estado a este triste exemplo nacional de descalabro administrativo", analisou.

Além disso, Wilma afirmou que a população comprova diariamente que foi enganada por falsas promessas de campanha na eleição passada. "Analisamos que este governo não prioriza a assistência à população, com investimentos nos serviços públicos essenciais, e também não está preocupado em consolidar investimentos estruturantes importantes para o desenvolvimento econômico de nosso Estado. Portanto, a população comprova, diariamente, que foi enganada pelas falsas promessas de campanha das eleições", disse a pessebista.

A Ex-governadora destacou, por fim, que até 2010 o Estado vinha em um ritmo de crescimento, de desenvolvimento, de intensa redução da pobreza, de melhoria do nível de emprego, de obras em todas as regiões – fortalecendo os municípios -, de investimentos estruturais, de melhoria nos serviços públicos com controle e normalidade administrativa e com as contas em ordem. "Hoje, isto tudo foi por água abaixo. Em três anos o cenário se reverteu e o sentimento do norte-rio-grandense é de desencanto", concluiu.

Prefeitura de Pau dos Ferros conclui realização de censo na Zona Rural.

Secretário de Agricultura, Luiz Antônio, interagindo com moradores da Zona Rural.

Desde o início do mês de Janeiro, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Agricultura, havia dado início a um importante trabalho de cadastramento de todos os agricultores da sua zona rural. 

A coordenação desta atividade estava sendo feita pelo Secretário, Luiz Antônio Rêgo e sua equipe, informou a assessoria de comunicação da municipalidade.

Segundo o Secretário, o projeto foi repassado ao Prefeito, Fabrício Torquato, que, prontamente, reconheceu a importância desta ação e autorizou a imediata realização dos serviços que estavam sendo desempenhados pela própria equipe em visita a todas as comunidades.

Além de identificar os moradores de cada residência, o cadastramento elencou todos os animais presentes na propriedade, tais como caprinos, ovinos e suínos, até mesmo cães e gatos. "Neste cadastramento, quantificamos todos os animais presentes, desta forma, podemos trabalhar de forma mais eficiente, conhecendo a realidade de cada comunidade", afirmou o Secretário.

O Secretário ainda frisou que com o fim do cadastramento será possível uma maior agilidade nas campanhas de vacinação, como a da aftosa e a antirrábica. "Sabendo a quantidade de cada animal, teremos condições de atingir até 100% de cobertura da campanha", comentou, Luiz Antônio.

Secretário fez questão de participar, pessoalmente, de todo o procedimento que possibilitou a coleta de dados.

Dessalinizadores 

Ainda na última semana, o Secretário, Luiz Antônio Rêgo, esteve reunido com os moradores do Sítio Lagoa Redonda, onde foram acertados pontos sobre o uso do dessalinizador daquela comunidade.

Segundo o Secretário, a Prefeitura vai custear todas as despesas referentes ao uso daquele aparelho que era custeado pelos moradores. "Todos pagavam uma taxa mensal, que agora, não será mais necessária", afirmou o secretário.

Ele afirmou que a próxima comunidade a ser beneficiada com o dessalizinador, será o Perímetro Irrigado. Até o momento, Areias, Várzea Alegre, Alagoinha dos Ferreiras, Lagoa Redonda e Extrema já tem as suas unidades em funcionamento.

"Com a implantação no Perímetro Irrigado, Pau dos Ferros será contemplada com 6 dessalinizadores beneficiando dezenas de famílias", finalizou o Secretário.

Pau dos Ferros será sede da Conferência Regional de Meio Ambiente.

Turismo, vai sediar a Conferência Regional de Meio Ambiente do Alto Oeste, que acontece no auditório da Unidade Regional de Saúde Pública (VI Ursap). 

O evento terá início às 7:30hs, com participação do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, prefeitos do Alto Oeste, representantes da SEMARH e gestores municipais.

A Conferencia Regional do Alto Oeste que tem como tema: "Vamos Cuidar do Alto Oeste", convida poder público, sociedade civil e setor empresarial para se engajarem nesse processo de democracia participativa.

É um momento de construir as soluções para que se possa evitar o desperdício, reduzindo a produção de lixo para tornar as cidades mais limpas e agradáveis para viver, além de discutir os problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. 

Entre as ações acontecerá, a eleição dos delegados e discussão dos principais eixos temáticos  das conferências que são: Produção e Consumo Sustentáveis, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Educação Ambiental.

É importante que os representantes dos municípios entrem em contato com a Secretaria para que possam realizar a inscrição e garantir a participação no evento. O contato pode ser feito através do telefone: (84) 9640-0648 e os e-mails: consorcio.altoeste@hotmail.com e semutpdf@hotmail.com. 

Da Assessoria de Comunicação

Secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rego, alertará população sobre promessas enganosas de um "Deputado Carteiro".

Essa vai dá o que falar!

Embora não tenha ouvido a rápida participação (por telefone) do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Leonardo Nunes Rego, no último sábado (27), através dos microfones da Rádio Cultura do Oeste de Pau dos Ferros...

Tomei conhecimento que o Ex-prefeito pau-ferrense prometeu marcar presença no estúdio da referida emissora, no próximo sábado (03), para "colocar os pingos nos is" sobre diversos assuntos recentes envolvendo o seu nome e que serviram como "cavalo de batalha" para que parte dos oposicionistas o achincalhassem gratuitamente.

Entretanto, outra pauta curiosa foi anunciada por Leonardo Rego: A divulgação do nome de um deputado estadual que estaria utilizando-se de promessas enganosas, relacionadas a perfurações de poços na Zona Rural (em diversas cidades), para promover-se politicamente.

Ainda segundo Rego, o tal parlamentar teria chegado ao cúmulo de garantir, através de uma carta, a perfuração de um poço numa determinada propriedade particular, sem ao menos solicitar aos técnicos da SEMARH um trabalho de estudos para verificar a real necessidade da medida de combate à seca na comunidade a ser beneficiada (nome ainda não informado).

Tendo em vista recentes declarações proferidas em uma emissora de rádio local, até já posso imaginar qual deputado estaria por trás desse lamentável episódio.

Hum... Perdeu a oportunidade de ficar calado, hein parlamentar!

São Francisco do Oeste: População teme que obra do Ginásio Poliesportivo seja abandonada pelo Governo do Estado.

Definitivamente a cidade de São Francisco do Oeste não tem gozado de muita sorte quando o assunto refere-se a conclusão de obras no Município por parte do Governo do Estado.

Somente para "refrescar" a memória de muitos, desde o ano de 2005 (Governo Wilma de Faria) existem várias casas populares, localizadas na entrada da cidade (sentido Itaú/Pau dos Ferros), que deveriam ter sido entregues à população, porém, até hoje as unidades habitacionais encontram-se inconclusas, servindo unicamente como moradias para animais, num péssimo exemplo de desperdício de dinheiro público.

Agora, outra obra iniciada pelo Poder Executivo Estadual apresenta-se como forte candidata a tornar-se um "Elefante Branco"...

Imagens cedidas pelo Blog do Cobra.

Trata-se de um Ginásio Poliesportivo, cujas obras tiveram início em plena campanha de reeleição da Prefeita, Gildene Barreto (PTB), que deveria ter sido concluído até o dia 31 de Dezembro de 2012, contudo, segundo informações, desde o início do ano está completamente entregue ao "Deus dará".

Como é do conhecimento de todos que a Prefeita, Gildene Barreto, é correligionária da Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), espera-se ao menos o empenho por parte da gestora municipal no sentido de cobrar a imediata retomada da obra, antes que termine o período que antecede o pleito eleitoral, momento em que todos os governantes oportunistas adoram aparecer (nas manchetes dos jornais) como benfeitores da sociedade.

Fica a dica, em nome dos interesses da população.

"Dança das cadeiras" em São Francisco do Oeste revela instabilidade do Governo Gildene Barreto.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, administrada por Gildene Barreto (PTB), tem atravessado uma fase de mudanças constantes no alto escalão, nos últimos meses, fato que para alguns evidencia o momento de instabilidade vivenciado pela gestão petebista.

Só para se ter uma ideia, recentemente, dois secretários de altíssima confiança da Prefeita Gildene entregaram os cargos: Antônio Aldair Neto (Gabinete Civil) e Maria Imaculada (Educação). 

Apesar de ambos terem anunciado o ingresso em novas atividades para justificarem os seus pedidos de exonerações, corre a "boca miúda" nas esquinas da cidade que as motivações foram outras e relacionadas à falta de autonomia e estrutura satisfatória de trabalho, supostamente, escassas na municipalidade.

Agora, novos rumores surgem nos bastidores dando conta que o Secretário de Saúde, Franklin Allan, teria colocado o cargo à disposição da Chefe do Executivo, possivelmente pelas mesmas motivações anteriores, contudo, essa informação foi negada pela atual Chefe do Gabinete Civil, Meire Lúcia Leite.

Enquanto a "Dança das Cadeiras" faz sucesso nos intramuros do Poder Executivo oestense, a população assiste de forma apreensiva o início do, aparente, declínio político e administrativo do Governo Gildene Barreto.

Salve-se quem puder!

Fracasso da gestão Rosalba Ciarlini impulsiona Wilma de Faria a sonhar novamente com candidatura ao Governo do Estado.

A Vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, líder do PSB no Estado, informou que está sendo pressionada pela população para decidir por uma candidatura ao Governo do Estado nas eleições do próximo ano, mesmo assim, diz que ainda não definiu a qual cargo concorrerá, o que deve ocorrer até final deste ano, início de 2014.

"O momento é de lucidez e ouvir a voz das ruas e não de decidir sobre candidatura . Pretendo continuar visitando as pessoas, ouvindo suas reclamações e reivindicações e divulgando o PSB.  Não tenho data marcada para anunciar que cargo disputarei, mas acredito que o ideal seria começar 2014 com a decisão tomada", disse ela, demonstrando ter havido uma  mudança no seu projeto inicial de concorrer à Câmara Federal.

Comentário do Blog: O dinamismo da política é algo realmente impressionante. O cenário atual amplamente  favorável à Ex-governadora, Wilma de Faria (PSB), em nada assemelha-se aos prognósticos feitos após o término das eleições de 2010, quando muitos chegaram a afirmar que seu insucesso nas urnas, naquele momento, seria o reflexo de sua decadência política.

Porém, passados quase três anos da gestão Rosalba Ciarlini (DEM), o nome da Ex-governadora volta a figurar com força no cenário político estadual para disputar novamente uma candidatura ao Governo do RN.

Claro que o "ressurgimento das cinzas" de Wilma contou com uma enorme colaboração do fracasso administrativo da atual gestão, contudo, levando-se em consideração que no grupo oposicionista existem outros nomes com potencial para entrar na peleja, ninguém pode negar que o nome da "Guerreira" é o que aparece como mais lembrado pela população para insurgir-se contra o sistema de governo implementado pelos Democratas. 

Resumindo... Parece que a população está disposta a dar mais uma chance para Wilma de Faria pelo simples fato dela posicionar-se como a principal antagonista da Governadora, Rosalba Ciarlini, que apresenta índices de desaprovação históricos na política potiguar.

A persistir inalterado este cenário, Wilma tem grandes chances de voltar ao comando do Executivo em grande estilo, ou seja, nos "braços do povo".

Aguardemos...

Walter Alves critica "miopia desenvolvimentista" da gestão Rosalba Ciarlini.

O deputado estadual, Walter Alves, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, criticou a falta de visão estratégica do governo Rosalba Ciarlini (DEM), ao vetar esta semana um projeto de sua autoria que revitalizaria o setor de Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte. Ao Jornal de Hoje ele confirmou que irá atuar para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. 

"Lamento essa decisão do governo, um projeto que iria revitalizar o GNV e geraria mais emprego, e que, em médio prazo, iria retornar através dos impostos. Isso mostra uma falta de visão do governo, na minha concepção. Agora, irei trabalhar para tentar derrubar o veto, para que o projeto possa se tornar uma realidade", disse Walter.

A redução do imposto para veículos convertidos já é realidade no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e no Paraná. Além disso, vários outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina, estão com seus processos bastante adiantados para a concessão do benefício.

Walter Alves criticou ainda a miopia desenvolvimentista da gestão Rosalba Ciarlini, ao não visar medidas que, no médio e no longo prazo, gerarão resultados positivos para o Estado. "Fui procurado para propor esse projeto, que revitaliza essa cadeia importante. Foi feito um estudo aprofundado, mas, infelizmente, o governo vetou. Discordo da decisão, que iria revitalizar e gerar emprego para o Estado, num momento em que tem aumentado o desemprego por aqui", frisou.

Politicamente, Walter foi "comunicado" do veto pelas páginas do Diário Oficial do Estado. "Infelizmente, com relação ao PMDB da Assembleia Legislativa, não há a menor interlocução com o governo. O que nós sabemos é através dos jornais", explicou.

Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Agricultura, divulga mensagem em alusão ao "Dia do Agricultor".

Prefeito, Fabrício Torquato, e o Secretário de Agricultura, Luiz Antônio Rêgo.

Assim como dizem que por trás de um grande homem há sempre uma grande mulher, podemos dizer que por trás do sucesso econômico de uma cidade, estado ou país existem homens no campo e que são a força humana de qualquer nação.

Eles trabalham em silêncio. Lutam sem parar por melhorias, desde o preparo do solo até a colheita. Muitos são responsáveis pela geração de emprego e renda, construindo a grandeza do nosso povo. São vários profissionais em um só, pois plantam, empreendem, inovam e administram.

São a força no batente desde o amanhecer até o entardecer.

São corajosos, se revelam na tradição, cultura e história.

São guerreiros, enfrentam as dificuldades climáticas, pragas e doenças.

São inteligentes, não se cansam de aprender, buscando sempre mais e mais conhecimento.

São alegres e divertidos... Problemas? Eles não se abatem por causa deles. Na realidade, eles os veem como desafios.

São heróis, exemplos de vida... São o celeiro do mundo!

Parabéns a todos os agricultores e, de coração, muito obrigado pelo pão nosso de cada dia!

Luiz Antônio Dantas do Rêgo

Secretário de Agricultura

Pau dos Ferros: Prefeito, Fabrício Torquato, anuncia realização de concurso público no Município para o início de 2014.

A Prefeitura de Pau dos Ferros deverá realizar um concurso público para o provimento de cargos, em vários setores da administração municipal, já no primeiro semestre de 2014, pelo menos foi o que garantiu o Prefeito, Fabrício Torquato, durante sua participação no Programa "Mais Trabalho, Mais compromisso", na tarde deste sábado (27), transmitido pela Rádio Cultura do Oeste.

De acordo com o gestor, já encontra-se disponível para consulta no site do Diário Oficial do Município todas as informações necessárias para que a população tenha acesso às inscrições do processo seletivo que possibilitará, por vias legais, a contratação temporária de alguns profissionais (Veja AQUI), porém, Fabrício Torquato deixou claro que a sua equipe já está agilizando todos os trâmites burocráticos pertinentes para a realização do certame público, "muito provavelmente no mês de março de 2014", assegurou.

Fabrício destacou ainda que a sua gestão deverá anunciar brevemente a realização de uma obra grandiosa na área do meio ambiente e que garantirá a completa revitalização e urbanização do Açude 25 de Março, localizado entre os bairros Alto do Açude e Riacho do Meio.

Outra novidade anunciada é a intenção do gestor de mandar instalar câmeras de vigilância nos principais pontos da cidade, objetivando inibir ações de meliantes, como também auxiliar o trabalho investigativo das polícias civil e militar.

No mais, Fabrício Torquato prestou contas dos seus últimos atos administrativos e utilizou a parte final do programa para desejar boa sorte ao Vereador, Edgar de Queiroz (PRB), recém-empossado por determinação judicial, no transcurso de seu mandato.

Vice-governador, Robinson Faria, participa de inaugurações em Poço Branco.

O Vice-governador, Robinson Faria (PSD), participou de inaugurações de três obras no município de Poço Branco nesta sexta-feira (26). 

Ao lado do Prefeito, Maurício Menezes (PSD), do Vice-prefeito, Percivaldo Júnior (PR), do Prefeito de Taipu, Louvado (PSD), da Deputada Estadual, Gesane Marinho (PSD), vereadores e secretários municipais, Robinson elogiou a administração municipal.

"A população de Poço Branco tem um grande administrador, que mesmo em épocas de dificuldade financeira nas prefeituras consegue inaugurar obras importantes na saúde, no esporte e no urbanismo da cidade", comenta Robinson. 

As obras inauguradas em Poço Branco foram a pavimentação da Avenida Santa Luzia, um centro clínico de atenção básica com atendimentos de médicos especialistas e a inauguração do estádio de futebol de campo, que teve emenda federal destinada pelo deputado Fábio Faria (PSD).

Antes das inaugurações, Robinson Faria conversou com um grupo de amigos de Ceará-Mirim, liderados pelo ex-candidato a prefeito da cidade, Júlio César.

Depois das inaugurações, o Vice-governador voltou para Natal e participou do arraiá da Maria Bonita, no bairro do Alecrim e do arraiá do Sabugo nas Quintas. 

Da Assessoria de Comunicação

Presidente da Câmara de Pau dos Ferros, Itacira Aires, empossou o vereador, Edgar de Queiroz.

Em Sessão Extraordinária, realizada na tarde da última quinta-feira (25), no auditório da VI Ursap, Edgar de Queiroz (PRB) foi empossado no cargo de vereador do município Pau dos Ferros.

Na abertura da cerimônia de posse, a secretária da mesa diretora, vereadora Marta Pontes (DEM), leu o Agravo Regimental no Recurso Eleitoral Processo nº. 581-11.2012.6.20.0040, emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e recebido pela Casa Legislativa no dia 23 de julho último.

Após apresentar o diploma de vereador, expedido pela Justiça Eleitoral, referente à eleição de 2012, Edgar fez a leitura do Juramento de Posse, com o seguinte texto: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica do nosso município; observar as leis e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público, o mandato de vereador que me foi conferido".

Em cumprimento ao Art. 26, § 6, da Lei Orgânica do Município, Edgar de Queiroz apresentou a declaração de seus bens, a qual será arquivada na Câmara Municipal.

"Por determinação do Agravo Regimental no Recurso Eleitoral nº. 581-11.2012.6.20.0040 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e, ainda, do Mandado de Intimação enviado pela juíza da 40ª Zona Eleitoral, declaro empossado, no cargo de vereador da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, o Sr. Edgar de Queiroz", disse a vereadora presidente, Itacira Aires (DEM).

Em seu discurso, o vereador agradeceu aos eleitores, familiares e, em especial, às comunidades rurais. "Sinto-me extremamente honrado", disse Edgar, acrescentando que "tenho a certeza que não serei um vereador de 855 pessoas, mas, sim, um vereador que representará toda Pau dos Ferros", concluiu.

A solenidade contou, também, com as presenças dos vereadores Antônio Avelino (PP), Francisco José (DEM), Gilson Rêgo (DEM), Gutemberg Bessa (DEM), Kasumaro Kened (PMDB) e Tércia Batalha (PSB).

Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal

Rafael Fernandes: Tribunal de Contas do Estado condena Ex-prefeito, Mário Oliveira, a devolver recursos aos cofres do Município.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em sessão realizada nesta quinta-feira (25), analisou processo relacionado aos atos administrativos do Ex-prefeito de Rafael Fernandes, Mário Costa de Oliveira (DEM).

Segundo informações publicadas no site do referido órgão fiscalizador, o auditor Cláudio Emerenciano relatou processo referente a prestação de contas de 2007, na qual foram detectadas uma enorme quantidade de ilegalidades cometidas pelo Ex-gestor.

Em virtude disso, foi imposta uma sanção exemplar a Mário Oliveira que terá de restituir o montante de R$ 120.281,00, aos cofres públicos referente a despesas não comprovadas, além de aplicação de multa.

Vale salientar que o ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.

Mais informações detalhadas no site do TCE-RN.

Gustavo Fernandes diz acreditar que Caso Bernardo Vidal "deixará Leonardo Rego por muito tempo fora da política."

Mexendo em "marimbondos".

O Deputado Estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), em mais uma de suas visitas esporádicas ao Alto Oeste, utilizou os microfones da Rádio Obelisco FM de Pau dos Ferros, na tarde desta sexta-feira (26), para comentar as últimas movimentações processuais envolvendo o nome do Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rego (DEM), que em tese seria aliado do peemedebista em nível estadual, já que ambos fazem parte do grupo político que "sustenta" o Governo Rosalba Ciarlini (DEM).

Ladeado pelo seu pai, o Ex-diretor Geral do Dnocs Elias Fernandes, Gustavo Fernandes disse que "Após conversar com vários amigos advogados, cheguei a conclusão que esse processo [Caso Bernardo Vidal] deverá deixar o Ex-prefeito [Leonardo Rego] por muito tempo fora da política."

A declaração audaciosa do parlamentar, embora possa ser encarada também como precipitada (tendo em vista que o referido processo está apenas em fase inicial), poderá deflagrar mais uma "réplica causticante" por parte do Ex-prefeito Pau-ferrense que, segundo informações, estaria ansioso para fazer um pronunciamento de desabafo direcionado aos oposicionistas, após a recente decisão judicial que liberou seus bens.

A julgar pelo histórico político e administrativo do pai de Gustavo Fernandes (Veja AQUI, AQUI e AQUI), talvez este tenha sido um péssimo momento para o parlamentar alfinetar Leonardo Rego que, diga-se de passagem, é habilidosíssimo na arte de "refrescar" a memória do povo com relação aos atos passados dos políticos "traquinos" desta província.

Como diria um amigo próximo: "Quem se atreve a mexer com marimbondos não pode dar-se ao luxo de reclamar das picadas de abelhas."

Aguardemos...

Fernando Mineiro: "Problema não é reduzir custeio, mas a incompetência."

O deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), avalia a crise financeira do Estado e afirma que o problema do governo não é de redução do custeio, mas de redução da incompetência. Segundo ele, a crise "é a confissão da incompetência administrativa" já que a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), "já tem dois terços do mandato cumpridos e ainda levanta uma crise que coloca em risco o dinheiro para pagar a folha de pagamento".

Segundo Mineiro, o discurso do governo difere da mensagem lida por Rosalba no começo do ano na Assembleia Legislativa quando, segundo o petista, a governadora elogiou o equilíbrio nas contas do Estado, afirmando que as finanças estavam ajustadas. "Só que seis meses depois, não é nada disso que se vê. O que está errado? A mensagem dela em fevereiro ou a crise de agora?", questiona.

Mineiro disse ainda, entretanto, que, até o momento, para combater a propalada crise financeira estadual, Rosalba só comunicou intenção. "Ela precisa esclarecer, via sociedade, e indicar, quais são as contenções que ela vai fazer, onde ela vai reduzir em cada secretaria, que despesa vai cortar. Precisa fazer isso", afirmou.

Segundo o deputado, nos seis primeiros do ano a receita de ICMS foi maior que a do semestre anterior. Além disso, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que junto com o ICMS formam as principais receitas do Estado, também foi superior neste semestre, em relação ao ano passado. "O ICMS e o FPE foram maiores. Então, acho que o que Rosalba precisa reduzir não é o custeio, mas a incompetência", disse.

RESPONSABILIDADE

Mineiro afirmou, ainda, que, diante da crise, Rosalba sequer tem em quem colocar a culpa, já que ela está com dois terços do mandato transcorridos. "Vai colocar culpa em quem?". O petista defende, ainda, mais transparência do governo, por causa do atraso no repasse dos recursos aos demais poderes. "Precisa ter mais transparência nos dados. Mais transparência nas informações. Dizer onde vai cortar".

Mineiro também denuncia o não pagamento dos fornecedores por parte do governo. "Recebi informações de fornecedores dizendo que não estão recebendo. Na prática, o governo já decretou uma moratória. Como é que faz discurso em tom otimista, e seis meses depois na prática tem uma moratória com fornecedores? Foi do dia para o outro que piorou?".

Informações disponíveis no site do Jornal de Hoje

Vice-governador, Robinson Faria, participa da Feirinha de Sant’ana em Caicó.

O Vice-governador, Robinson Faria (PSD), participou, na tarde desta quinta-feira (25), da Feirinha de Sant’ana no município de Caicó. 

Acompanhado pela ex-candidata a prefeita da cidade, Francielle Lopes, e de prefeitos e vereadores da região do Serido, Robinson Faria caminhou pelas barracas montadas ao longo da praça Monsenhor Walfredo Gurgel.

"A Feirinha de Sant’ana em Caicó é um dos momentos mais tradicionais desta grande festa da fé e do reencontro do povo seridoense. Participo há muitos anos e a cada nova edição percebo a grandeza e o envolvimento de toda a cidade. Agradeço com especial carinho a todos os amigos que tenho na região pela excepcional recepção em 2013", comentou Robinson.

Da Assessoria de Comunicação