Prefeito de Mossoró comemora indicação de Kassab para ministério do Governo Dilma.

Não é que o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), tinha razão. O presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi mesmo indicado para o Ministério das Cidades. 

Em novembro, o prefeito tinha comentado que, em se concretizando este convite, Mossoró ganharia muito com isso. Teve gente que fez "piada" com isso, achando que Silveira estava antecipando decisões.

O prefeito em momento algum afirmou que Kassab seria ministro, apenas comentou sobre a possibilidade que já estava estampada na grande mídia. Porém, com a concretização, a piada ficou com quem tentou tripudiar do jovem prefeito que, pelo visto, é mesmo bem relacionado e, claro, informado.

Portanto, estão valendo as expectativas de Francisco José Júnior que conta com uma linha muito interessante de apoios desde o Rio Grande do Norte até Brasília. Não se pode esquecer que ele acaba de indicar o Secretário de Recursos Hídricos do Estado, Mairton França, que é seu atual secretário de Desenvolvimento Econômico.

Então, com apoio do governador Robinson Faria (PSD), dos deputados, estadual Galeno Torquato (PSD), dos federais Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP), da senadora Fátima Bezerra (PT) e agora do ministro Gilberto Kassab, Francisco José Júnior abre portas e janelas para ampliar, ainda mais, o seu trabalho por Mossoró e região.

Prefeitura de Antônio Martins assegura novos poços para abastecer a zona rural.

Para enfrentar a escassez d'água, o Prefeito de Antônio Martins, Dr. Zé Júlio, em parceria com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), está assegurando a perfuração de novos poços na zona rural do município.

Os reservatórios de abastecimento estão localizados nos sítios Porcos e Gama. No primeiro, a vazão é de 400 litros d’água por hora, enquanto no segundo, a extração chega a 2 mil litros.

Segundo o Secretário municipal de Agricultura, Francisco Assis de Sousa, os novos poços é resultado da visita técnica feita em meados de julho por dois geólogos e um técnico da Funasa, que analisaram as condições de três comunidades no município para executar as obras hídricas. "A outra localidade que também seria contemplada com perfuração era o Sítio Xique-xique, no entanto, a equipe não detectou indícios de água no seu subsolo", disse.

Após a perfuração está prevista a instalação de uma motobomba, que abastecerá os moradores das duas comunidades rurais beneficiadas.

Os poços amenizarão os efeitos da estiagem prolongada, que provocou colapso no abastecimento, beneficiando, dessa forma, as comunidades afetadas pela falta d’água. "Estamos firmando parcerias e investindo recursos próprios, como no caso dos carros-pipa, para amenizar a falta d’água na cidade e nas comunidades rurais", disse Dr. Zé Júlio.

O abastecimento com carros-pipa feito na cidade foi regularizado, embora o prefeito reconheça que tal enfrentamento é uma medida apenas paliativa. "A situação somente será normalizada com chuva e a adutora do alto oeste", finalizou o prefeito. 

Diariamente os caminhões percorrem as ruas fazendo o abastecimento residencial. 

Conforme adiantou o prefeito, a expectativa é que, para 2015, novos poços sejam perfurados em outras comunidades do município.

Governador eleito, Robinson Faria, divulga nomes do secretariado.

A equipe de secretários estaduais que estará ao lado do governador Robinson Faria (PSD) na gestão do Rio Grande do Norte foi anunciada nesta terça-feira (23). 

O governador eleito fez uma análise de currículos e montou a equipe com base em critérios técnicos. Manteve o compromisso assinado com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção de só nomear fichas limpa.

Na próxima segunda-feira (29), às 10h, o governador eleito recebe a imprensa para uma coletiva na Vice-governadoria para falar sobre as indicações e anunciar os demais nomes da administração direta e indireta.

Conheça o perfil dos secretários que iniciam o trabalho no dia 1º de Janeiro de 2015.

Gabinete Civil – Tatiana Mendes Cunha

Advogada, Procuradora da Assembleia Legislativa do RN, Conselheira suplente do CARF, exerceu o cargo de Consultor Geral do Estado do RN (de 2003 a abril de 2010), professora universitária da UFRN e participou da equipe de transição.

Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE) – Francisco Wilkie

Advogado, Procurador do Estado do RN desde 1997, ex-professor da UFRN, presidente da Associação dos Procuradores e doutorando em Direito Constitucional.

Consultor Geral do Estado – Eduardo Nobre

Subprocurador da República aposentado, professor de Direito, especialista em Direito do Trabalho. Juiz de Direito. Foi corregedor geral do Ministério Público Federal. Autor de livros na área jurídica.

Secretaria Estadual de Tributação – André Horta Melo

Auditor Fiscal do Rio Grande do Norte, presidente do Conselho de Recursos Fiscais do RN. Formado em Administração, Bacharel em Direito e Filosofia. Mestrando em Filosofia Política.

Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças – Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo

Engenheiro Civil, Jornalista, MBA em turismo. Consultor do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) e consultor da Fundação Getúlio Vargas. Com cursos na área de Orçamento Público e Execução Orçamentária, Planejamento Estratégico e situacional.

Secretaria Estadual de Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Haroldo Abuana Osório

Geólogo, servidor do IDEMA e integrante da Diretoria da Associação Norteriograndense de Criadores (ANORC) desde 2004.

Secretaria Estadual de Saúde – José Ricardo Lagreca

Médico, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Exerce a direção geral do Hospital Universitário Onofre Lopes.

Secretaria Estadual de Comunicação – Georgia Nery

Jornalista, assessora de imprensa de empresas privadas e públicas, ocupou o cargo de Assessora na Assembleia Legislativa e diretora da TV Assembleia.

Secretaria Extraordinária de Articulação Política – Hudson Pereira de Brito

Administrador, ex-prefeito por três mandatos, ocupou o cargo de assessor de gabinete do deputado federal Fábio Faria em Brasília, ex-secretário executivo do Gabinete Civil e ex-presidente da COAHB.

Secretaria Estadual de Turismo – Ruy Pereira Gaspar

Engenheiro civil pela PUC-RJ, empresário do setor hoteleiro e eleito presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – Kalina Leite Gonçalves

Advogada, delegada civil, ocupou os cargos de secretária-adjunta de Segurança, Corregedora da Polícia Civil, interventora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e participou da equipe de transição.

Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – Julianne Dantas Faria

Bacharel em Direito, graduada em tecnologia da Informação e integrante da equipe de transição.

Secretaria Estadual de Educação – Francisco das Chagas Fernandes

Formado em Letras pela UFRN, ex-secretário de Educação Básica do Ministério da Educação e secretário executivo-adjunto do Ministério da Educação.

Secretaria Estadual de Infraestrutura – Jáder Torres

Engenheiro Civil, ex-diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e ex-secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – José Mairton França

Graduado em Ciências Econômicas, possui mestrado em economia, doutorado em Engenharia de Produção. Professor da UERN e secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Mossoró.

Município de Rafael Fernandes recebeu decoração natalina.

Há alguns dias, em vários pontos da cidade de Rafael Fernandes, a população já tem tido a oportunidade de observar a nova decoração natalina. As equipes da Prefeitura montaram a ornamentação que trouxe um clima natalino para todos os moradores.

As principais ruas e pontos mais movimentados da cidade receberam a decoração, que vem sendo muito elogiada pela população, deixando ainda mais bonitas, as ruas e praças do município.

"Estamos fazendo tudo isso gastando pouco e, pensando na consciência ecológica. Apesar das dificuldades, esta data não poderia passar sem ser lembrada na cidade de Rafael Fernandes, por isso, a Prefeitura realizou este investimento, que trouxe mais beleza para nosso município", afirmou o Prefeito, Nico Júnior.

Prefeito, Fabrício Torquato, participou de solenidade de reabertura do Procon de Pau dos Ferros.

No final da tarde desta segunda-feira (22), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, recepcionou a Governadora do estado, Rosalba Ciarlini, em mais uma visita à cidade. 

Dessa vez, o motivo da presença da Chefe do Executivo estadual foi o retorno das atividades do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que voltou a funcionar na Central do Cidadão.

"A gente ter de volta o Procon funcionando nos dá muita satisfação. Pela sua importância para nós consumidores, pois podemos chegar até ele e buscar nossos direitos, porque é difícil direito de consumidor ser respeitado. Então, é fundamental a gente ter um órgão que nos norteie e que dê à população como um todo a garantia de saber para onde recorrer, quando for preciso fazer uma queixa e encontrar uma solução", disse Fabrício Torquato. 

Em seu discurso, o prefeito também aproveitou para elogiar a governadora, que tem realizado a entrega de vários investimentos e serviços neste final de mandato. E finalizou em tom de positividade: "Espero que o Procon tenha um grande trabalho aqui, assim como toda a Central do Cidadão. Espero, principalmente, que a gente consiga nesses anos vindouros qualificar muito mais os serviços, para que a gente cumpra a nossa obrigação enquanto agentes públicos."

A solenidade foi prestigiada por diversos nomes da equipe municipal de governo. Também estiveram presentes o diretor do Procon/RN, Ney Lopes Júnior, e o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes. 

O Procon é um órgão que tem por finalidade orientar os consumidores quanto a reclamações, informá-los sobre seus direitos e fiscalizar as relações de consumo.

Prefeito, Fabrício Torquato, deverá anunciar nome do PT para comandar pasta da Educação.

Senadora eleita, Fatima Bezerra, ao lado da professora, Aldaceia Oliveira.

Após o resultado do segundo turno das eleições estaduais de 2014, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, anunciou que faria uma reforma administrativa em sua equipe de trabalho, possivelmente, objetivando promover acomodações dentro de sua gestão para os novos parceiros políticos e administrativos do município.

Pois bem, em virtude da necessidade de impor um novo ritmo às suas ações administrativas, mas também pensando na consolidação das parcerias firmadas, eis que o Chefe do Executivo decidiu nomear a professora Aldaceia Oliveira (nome forte do PT local), para ocupar o comando da Secretaria Municipal de Educação, em substituição à professora Francisca Dantas de Lima Costa (Neta), que teria pedido desligamento de suas funções por questões de ordem pessoal. 

Do ponto de vista técnico sobram elogios pela escolha do Prefeito Fabrício já que a professora Aldaceia possui no currículo uma vasta experiência na área da educação, inclusive tendo militado ativamente ao longo dos anos em defesa dos educadores (através do SINTE/RN), fato que deverá contribuir para o melhoramento das relações entre os representantes da categoria e prefeitura, anseio antigo dos professores, mas que sempre esbarrou na postura rígida da Secretária Neta.

Já sob o ponto de vista político, visualizamos que Fabrício Torquato deu mais uma demonstração de extrema afinidade com o PT da Senadora eleita, Fátima Bezerra, importante parceira do município junto ao Governo Federal, colocando justamente uma das figuras petistas mais emblemáticas de Pau dos Ferros para capitanear uma das pastas mais importantes da esfera administrativa municipal.

Além do mais, o fato do Governador eleito, Robinson Faria, ter decidido entregar o comando da Secretaria Estadual de Educação para um nome a ser escolhido pelos dirigentes do Partido dos Trabalhadores também deve ter pesado na escolha do Prefeito Fabrício, e por motivações óbvias: afinidades profissionais, institucionais e partidárias entre os gestores da Educação Municipal e Estadual deverão proporcionar a chegada de novos investimentos e facilitar o desempenho das atividades.

Diante dos fatos narrados acima, acredito que a Educação de nossa cidade estará em boas mãos, restando à futura secretária apenas uma pequena preocupação: corresponder aos anseios dos educadores que tanto defendeu enquanto representante dos sindicatos de defesa da categoria.

No mais, é a receitinha básica de sempre: ordem, planejamento, disciplina e muito trabalho!

A posse de Aldaceia Oliveira está prevista para ocorrer nesta quarta feira (24), às 10 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto do município de Pau dos Ferros é aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A proposta Proinf 2014 do Território da Cidadania do Alto Oeste Potiguar, voltada à qualificação dos processos produtivos e econômicos da agricultura familiar, recebeu parecer favorável do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O projeto, que tem como proponente a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, foi desenvolvido em parceria com a Cooperativa de Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar (CODESAOP).

A implementação da cultura do armazenamento de forragem para a bovinocultura e a implantação de estrutura de feira para pequenos agricultores fazem parte do objeto da proposta, orçada em R$ 387.120,00, incluindo contrapartida do município. Entre as metas estão a aquisição de kits de ensilagem e a aquisição e distribuição de palma forrageira, beneficiando inicialmente 650 produtores. 

"As ações irão permitir o fortalecimento do sistema produtivo, incentivado pelo prefeito Fabrício Torquato. O agricultor vai poder, inclusive, se preparar para a falta de chuvas. Com os silos, por exemplo, ele pode ter alimento para o gado", destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Rodrigo.

O projeto ainda contempla a aquisição de kits de feira. "A gente vai fazer a implantação da feira da agricultura familiar no município e em outros municípios também", complementou Carlos Rodrigo, ao lembrar que a proposta Proinf 2014 irá servir como modelo para quase 40 cidades da região.

Pau dos Ferros: Fim de semana agitado da política local é marcado por aproximação entre Fabrício Torquato e Bráulio Figueiredo.

Prefeito Fabrício Torquato, em evento social realizado no fim de semana, ao lado do radialista Normando Mendonça e do médico Bráulio Figueiredo.

Sem dúvidas, o fim de semana da política pau-ferrense foi um dos mais agitados nos últimos tempos.

Na última sexta-feira (19), o Ministério Publico Federal publicou em sua página virtual a notícia/denúncia dando conta que o Procurador da República, Marcos de Jesus, resolveu denunciar o Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, por suposta sonegação de impostos devidos pelo município de Pau dos Ferros (Veja AQUI). 

O "estrondo" dessa informação ficou evidenciado pela repercussão maciça em quase todos os veículos de comunicação do estado, fato que levou o Ex-prefeito Leonardo a divulgar uma nota de esclarecimento sobre o assunto (Confira AQUI).

Já no sábado (20), outros dois acontecimentos esquentaram o cenário político local: a divulgação da decisão judicial que, liminarmente, garantiu ao Vereador Gilson Rêgo o direito de tomar posse como Presidente do Legislativo em janeiro próximo e a curiosa aproximação entre o Prefeito Fabrício Torquato e o médico Bráulio Figueiredo durante a realização de um evento social.

Sobre este último assunto citado afirmo que, talvez, alguns possam ponderar que o Prefeito Fabrício e o médico Bráulio, apesar de adversários em um passado recente, nunca foram inimigos, portanto, até por ligações familiares (a esposa do prefeito é prima do médico) o fato dos dois serem vistos juntos em um evento social "trocando figurinhas" não tem nada de anormal.

Contudo, depois da deflagração do rompimento entre o Ex-prefeito e o atual Chefe do Executivo, candidato natural à reeleição, muitos já dão como inevitável uma aproximação política definitiva de Fabrício Torquato com Bráulio Figueiredo, que poderão somar forças objetivando manter um desafeto em comum afastado do comando da prefeitura local: Leonardo Rêgo.

Todavia, frise-se que até agora tudo não passa de especulações. Pelo menos até que as evidências atuais sejam concretizadas em realidade, no futuro.

Mas, se entendermos como infalível a tese do historiador francês Alexis de Tocqueville, que afirmava: "Na política, os ódios comuns são as bases das alianças"... 

Acredito que, tendo em vista todas as circunstâncias e acontecimentos evidenciados recentemente na política local, um entendimento entre Fabrício e Bráulio com vistas ao pleito de 2016 nunca esteve tão próximo como agora.

Quem viver... Verá!

As imagens foram capturadas da rede social facebook.

Decisão liminar garante posse do Vereador Gilson Rêgo como Presidente do Poder Legislativo.

O Vereador Gilson Rêgo conseguiu uma importante vitória na esfera judicial, no último sábado (20), quando o Juiz Cornélio Alves de Azevedo Neto, magistrado que estava de plantão na Comarca de Portalegre, deferiu um pedido liminar optando pela manutenção da validade do resultado da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, realizada em 14 de março de 2013, a qual o referido parlamentar foi eleito para presidir o Legislativo Pau-ferrense durante o Biênio 2015-2016. 

Vale salientar que, apesar de temporária, a decisão deverá garantir a posse de Gilson Rêgo como Presidente da Câmara logo no início de janeiro, contudo, logo após o término do recesso judicial essa "novela" poderá ganhar novos capítulos nos tribunais tendo em vista que ainda existe a possibilidade de uma reversão deste cenário por meio de recursos jurídicos.

Cronologia

Só para relembrar, em 14 de março de 2013, Gilson Rêgo foi eleito para presidir o Poder Legislativo em uma chapa que ainda elegeu os vereadores Gugu Bessa (Vice-presidente) e o 'Gordo do Bar' (Primeiro-secretário). 

Entretanto, em novembro deste ano, o parlamentar Edgar Queiroz apresentou um requerimento solicitando a anulação da eleição realizada e, consequentemente, a realização de um novo pleito na Casa Legislativa.  O edil alegou que não teve o direito de votar e/ou ser votado no período, inclusive tendo salientado em plenário que os seus pares não deveriam ter antecipado a eleição já que havia um mandato de vereador sendo questionado na justiça eleitoral e que foi, posteriormente, legitimamente reconhecido pelo TRE-RN.

Diante das argumentações de Edgar Queiroz, a maioria dos seus colegas parlamentares decidiram por aprovar o requerimento que pedia a anulação da eleição realizada, fato suficiente para a deflagração de um novo pleito que, inclusive, após a publicação da resolução Nº 001/14, de 18 de dezembro último, por parte da Câmara Municipal, estava prestes a ser consolidado.

Porém, diante da decisão liminar expedida pelo Juiz Cornélio Alves de Azevedo Neto, eis que Gilson Rêgo segue, ao menos por enquanto, tendo o seu direito resguardado por força de uma determinação judicial, até que se prove o contrário.

Aguardemos pelo desfecho...

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Pau dos Ferros: Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, divulga nota de esclarecimento sobre denúncia do Ministério Público Federal.

O Ex-prefeito, Leonardo Nunes Rêgo, encaminhou à nossa página virtual, através de sua assessoria de imprensa, uma nota de esclarecimento sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal dando conta que o ex-gestor teria sonegado cerca de R$ 9,6 milhões de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros (Veja AQUI).

De forma democrática (como deve ser), o nosso blog disponibiliza abaixo a íntegra da nota enviada pelo ex-prefeito:

Em atenção à matéria veiculada, noticiando denúncia formulada pelo MPF contra minha pessoa, na condição de então prefeito da cidade de Pau dos Ferros, com a tranquilidade que me permeia, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - De antemão, com o devido respeito ao Ministério Público Federal, esclareço que após a intimação oficial, encaminharei ao Poder Judiciário, a quem a Constituição Federal conferiu competência para decidir conflitos, todas as respostas aos questionamentos que estão sendo veiculados na imprensa.

2 - Contudo, vale esclarecer, desde já, que o tema suscitado pelo Ministério Público se encontra em análise ainda em fase administrativa, sob proteção de sigilo fiscal, que tramita em Conselho Administrativo superior, o que significa dizer que não é possível afirmar que os atos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal são, de fato, ilegais.

Em sendo assim, com a confiança que tenho na Justiça, no momento oportuno, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis e necessárias à elucidação dos fatos o que, certamente irão apontar, a reafirmação da postura correta que sempre adotei a frente do Executivo Pauferrense, bem como em toda minha vida pública, sempre pautada no cumprimento da mais absoluta legalidade.

Por fim, reitero meu compromisso assumido junto aos Norteriograndenses, especialmente ao povo de Pau dos Ferros, do meu empenho pela concretização de um futuro melhor para todos.

Atenciosamente,

Leonardo Nunes Rêgo.

UFERSA de Pau dos Ferros ofertará 40 vagas no novo curso de Arquitetura e Urbanismo em 2015.

Prestes a completar três anos de criação, o campus da Ufersa na cidade de Pau dos Ferros passará por uma grande reformulação com a chegada de 4 novos cursos e, consequentemente, a ampliação no número de vagas. 

De acordo com informações do Jornal de Fato (Veja AQUI), hoje são destinadas 150 vagas por semestre, mas já no Sistema de Seleção Unificada – SiSU de 2015 esse número irá saltar para 200.

Todas as vagas até então estão concentradas na única opção de ingresso para o Curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia – BCT, que dispõe de duas opções de cursos para o segundo ciclo de formação com as graduações em Engenharia Civil e Ciência da Computação.

No entanto, com a modificação aprovada nesta sexta-feira (19), pelo colegiado do Conselho Universitário – CONSUNI, Pau dos Ferros passa a ter três opções de cursos com ingresso semestral direto pelo SiSU. Permanece o curso de BCT, mas com apenas 80 vagas e contando agora com o curso de Engenharia Civil e o novo curso de Engenharia Ambiental e Sanitária como opções para o segundo ciclo de formação.

A outra novidade é a criação do curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação – BTI, com 80 vagas e também com a metodologia de dois ciclos de formação. Passada a fase inicial, o graduando poderá ingressar em um dos dois novos cursos: Engenharia de Computação e Engenharia de Software.

A terceira opção de ingresso em Pau dos Ferros está na chegada do curso de Arquitetura e Urbanismo, com oferta de 40 vagas por semestre. As mudanças fazem parte do processo de repactuação da Universidade com o Ministério da Educação – MEC, levando em consideração a possibilidade de adequação de outros cursos a serem ofertados nessa unidade.

O campus da Ufersa em Pau dos Ferros é o mais distante do Câmpus Central, em Mossoró, de modo que se desponta como principal instituição pública de ensino superior na Região do Alto Oeste Potiguar, atendendo a 37 municípios, além de forte interação cultural com os Estados vizinhos da Paraíba e Ceará.

Prefeitura de Pau dos Ferros anuncia atrações modestas para animação de Réveillon 2015.

Após muito tempo sem comemoração em praça pública, a Prefeitura de Pau dos Ferros resolveu resgatar a tradicional festa de fim de ano (Réveillon).

Segundo informações da assessoria de comunicação, o resgate do réveillon objetiva proporcionar aos pau-ferrenses e visitantes um momento de entretenimento e confraternização, além de movimentar a economia local.

Contudo, o anúncio das atrações que foram contratadas para animar o denominado "Réveillon da Paz" não empolgou muito a população local, que esperava pelo menos a apresentação de uma banda ou artista de médio porte.

Entretanto, para o Chefe do Executivo municipal, o sucesso de um evento está no planejamento. Segundo Fabrício, tudo será executado com a mesma qualidade do que já tem sido feito pela gestão. "A gente precisa fazer algo do tamanho das nossas possibilidades, pois o mais importante é ter alternativa para que o nosso povo possa assistir à virada de ano em um local bacana como a praça de eventos. E, se Deus quiser, será o primeiro de muitos outros", destacou. 

O réveillon, que acontecerá na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, terá início às 22h30min e contará com o swing de Gilson & Mania, Forró do Bole Bole e o sertanejo universitário da dupla 'Os Dourados'. Em meio à programação, à meia-noite, uma queima de fogos marcará o ponto alto do evento. 

"Muitos municípios convergem para Pau dos Ferros e nós não tínhamos réveillon de nenhuma natureza. É comum gente sair daqui para outros lugares. Então, o que nós estamos fazendo neste ano, apesar de toda a dificuldade financeira, é criar uma atração para que a população possa se confraternizar", justificou o Prefeito, Fabrício Torquato.

Ministério Público Federal denuncia Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o Ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.

De acordo com a denúncia, publicada no site do MPF-RN (Veja AQUI), assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).

A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.

Práticas

Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.

Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. "Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular", destaca a denúncia.

O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: "(...) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados."

Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.

Improbidade

Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. 

A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.

Segunda parcela do FPM de dezembro aumentou 28,9%, mas alguns prefeitos continuam alegando falta de recursos para tapear fornecedores.

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. 

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras estão recebendo hoje a segunda parcela do FPM com 28,9% de aumento em relação ao montante que estava previsto. Em novembro os municípios receberam os recursos do Fundo com 32 % de aumento. 

Já em comparação com a mesma parcela do ano passado o FPM também teve um aumento de 11%.

Os valores do Fundo de Participação dos Municípios só têm aumentado e o Governo Federal tem cumprido seu papel enviando, somente neste mês de dezembro para as prefeituras R$ 7,2 bilhões, um aumento real de 7% em relação ao ano passado.

Mesmo assim, alguns prefeitos continuam se lamentando pela, suposta, falta de dinheiro. Digo isto porque, além dos repasses das parcelas normais do FPM, os municípios receberam no último dia 9/12 uma parcela extra de 1%, o que gerou uma receita suficiente para resolver diversas pendências no âmbito administrativo.

Segundo relatou-me um secretário de finanças de um município do Alto Oeste, "as prefeituras receberam realmente muitos recursos nestes últimos meses de 2014 e só não coloca a casa em ordem quem não quer." 

Enquanto isso, muitos fornecedores aguardam pelos telefonemas dos gestores na expectativa de vivenciarem um período natalino de forma mais tranquila.

Que coisa, hein!?

Galeno Torquato recebe diploma do TRE como deputado estadual.

O deputado estadual eleito com a segunda maior votação do Estado, Galeno Torquato (PSD) recebeu, nesta quinta-feira (18), sua diplomação para assumir o cargo, a partir de 2015, na Assembleia Legislativa. 

A solenidade foi comandada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ocorreu no Centro de Convenções da capital potiguar, sendo bastante prestigiada.

No pleito realizado em outubro, Galeno Torquato obteve 63.286 votos e só ficou atrás do deputado estadual Ricardo Motta (atual Presidente do Poder Legislativo).

Galeno reafirmou seu compromisso em defesa de uma saúde de qualidade, bandeira que defenderá no parlamento estadual. "Nossa bandeira é a saúde e vamos trabalhar pelo direito à cidadania. Além de criar leis, o deputado também deve cobrar, e vamos cobrar o funcionamento de serviços essenciais."

No evento, também foram diplomados todos os eleitos pelas urnas de outubro, tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara Federal. O governador eleito Robinson Faria, o vice, Fábio Dantas, e a senadora eleita, Fátima Bezerra, também receberam seus diplomas.

Ao ser diplomado, Robinson Faria diz que seu governo será o mais transparente da história do Rio Grande do Norte.

Em seu discurso na solenidade de diplomação como governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dedicou sua vitória ao povo anônimo potiguar, que, nas palavras dele, aguarda muito trabalho na nova gestão que se inicia no dia 1º de janeiro. 

A cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para entrega dos diplomas ao governador Robinson Faria, à senadora Fátima Bezerra, aos oito deputados federais e 24 deputados estaduais foi realizada no Centro de Convenções. 

"Essas pessoas não foram convidadas para estarem aqui, mas este diploma foram eles que me deram, eles que me confiaram. Este diploma é um símbolo de coragem, de resistência, de sonho, ousadia, de fé e de esperança. Por isso digo a vocês que este Governo será o mais inovador do Rio Grande do Norte e não tenho medo de ser cobrado. Estou pronto, motivado e apaixonado", afirmou Robinson Faria, que recebeu o diploma das mãos de sua esposa Julianne Faria, ao lado dos filhos deputado federal Fábio Faria, Nathália Faria, Maria Fernanda, Gabriel e Maria Luiza.

O governador diplomado se comprometeu em fazer uma gestão transparente, prestando contas à população. Ele também conclamou toda a bancada federal e a Assembleia Legislativa a, juntos, trabalharem pelo desenvolvimento do Estado. 

"Vamos fazer o governo mais transparente da história do Rio Grande do Norte. Vamos dar transparência porque a corrupção é amiga da falta de transparência. Convoco todos os órgãos de controle para que diariamente estejam controlando e vigiando o nosso Governo, onde cada centavo será prestado conta ao povo do Rio Grande do Norte e essa transparência será uma marca fundamental da nossa gestão. Quero pedir a todos vocês para estendermos as mãos e governarmos juntos. Vamos trabalhar porque o povo lá fora está esperando o nosso trabalho", disse Robinson.

Agradecimento

Em seu discurso, Robinson também agradeceu a todos os partidos de sua coligação que o ajudaram a se eleger governador: além de sua legenda PSD, estivem coligados PT, PCdoB, PP, PTdoB, PEN, PRTB e PTC. 

Para Fátima Bezerra, ele fez um agradecimento especial. "Minha vitória não teria sido completa se você não tivesse sido eleita a nossa senadora. Para mim foi um grande orgulho de caminhar ao seu lado pelo Rio Grande do Norte", disse.

Em parceria com a UERN, Secretaria de Saúde promoveu seminário para discutir estratégias de reorganização do setor de esterilização das UBS.

A Secretaria de Saúde (SESAU) do Município, em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), realizou, nesta quarta-feira (17), um seminário para discutir estratégias de reorganização do setor de esterilização das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

No auditório do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), professores e alunos do curso de Enfermagem da universidade estiveram reunidos com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de odontológicos e auxiliares de serviços gerais. 

"Esse seminário fez parte da proposta de qualificação em serviço que tem sido efetivada pela gestão. Fruto de uma parceria com a academia, ele trouxe novos conhecimentos para os profissionais de saúde do município e contribuiu para aperfeiçoarmos nossas ações estratégicas de trabalho, melhorando o atendimento à população de Pau dos Ferros", destacou a Secretária Patrícia Leite.

Assembleia aprova projeto que unifica fundos previdênciários dos servidores.

O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que propõe a união do Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro foi aprovado nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com 17 votos a favor e apenas 1 contrário – do deputado Fernando Mineiro (PT).

O governo, autor do projeto, justifica que a unificação é necessária para honrar o pagamento dos servidores estaduais, diante das dificuldades financeiras, e seria a única forma de completar a receita diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês. Ainda de acordo com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.

A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.

Este Fundo Financeiro é o mais antigo e comporta a maior parte dos servidores estaduais, cujas contribuições não são suficientes para cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um déficit previdenciário para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa diferença. Por outro lado, o governo alega que o Fundo Previdenciário detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando inclusive superávit de receitas.

As informações do processo mostram que o Fundo Financeiro tinha um déficit de R$ 1,3 bilhão em agosto de 2014, enquanto o Fundo Previdenciário mantinha um superávit de R$ 871,21 milhões naquela data.

CCJ

Na discussão do projeto pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), quando deu parecer favorável, argumentou que o sistema previdenciário, que já nasceu desequilibrado, tenderia a se agravar com o passar dos anos com as medidas do governo federal em 2005.

Robinson Faria: "Temos que retomar o crescimento econômico do RN."

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, na rádio 96 FM, na manhã desta quinta-feira (18), o governador eleito, Robinson Faria, afirmou que uma meta do seu Governo será a retomada dos investimentos no Estado visando o crescimento econômico, com geração de emprego e renda.

"Vamos fazer uma reformulação na capacidade de investimento no Estado para voltarmos a crescer economicamente. Eu fiz um levantamento dos últimos quatro anos e é uma coisa muito acentuada o crescimento que tiveram o Ceará, Pernambuco e Paraíba”, afirmou. “O RN vem perdendo ao longo dos anos muita receita porque não tivemos novos investimentos, novas indústrias não se instalaram no nosso Estado, com isso a arrecadação cai, o Estado fica sempre no limite prudencial, falta dinheiro para atender às conquistas que são legítimas do servido público, cai o ICMS e cai o emprego", ressaltou.

Segundo o govenador eleito, sua equipe já está fazendo um estudo para criação de um novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Prodai), uma política tributária totalmente nova para que o Estado possa concorrer os estados vizinhos na atração de indústrias. “Temos que ser mais agressivos. Não iremos fazer o estado crescer criando novos tributos, eu sou contra a criação de novos tributos, mas cabe ao governador liderar uma política tributaria atraente para atender investimentos novos”, afirmou.

Folha de Pagamento

Na entrevista à rádio, o governador eleito também adiantou que fará uma auditoria na folha de pagamento do Goveno logo no início de sua gestão. Ele explicou que a auditoria é necessária para identificar possíveis "redundâncias" na folha. 

Robinson salientou que o ato não tem o objetivo de punir ninguém. Mas sim de otimizar os gastos públicos. "Não é uma auditoria para punir ninguém. O servidor que está em dia, trabalhando, não será punido. Pelo contrário, será valorizado pelo nosso governo. Mas, se existirem redundâncias , como por exemplo, pessoas que moram em outro estado que estão matriculadas no Rio Grande do Norte e não estão presentes, isso poderá ser identificado", salientou.

Cerimônia para diplomação dos eleitos no pleito de 2014 acontecerá nesta quinta-feira (18), em Natal.

Acontecerá nesta quinta-feira (18), às 17h, no Centro de Convenções de Natal, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de 2014, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Serão diplomados o governador eleito, Robinson Faria (PSD), o vice-governador eleito, Fábio Dantas (PC do B), e a senadora eleita, Fátima Bezerra (PT).

Também serão diplomados os deputados federais eleitos, Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP), Zenaide Maia (PR), Rafael Motta (Pros), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Antonio Jácome (PMN) e Rogério Marinho (PSDB).

Completam a lista os parlamentares estaduais Ricardo Motta, Gustavo Carvalho, Albert Dickson e Raimundo Fernandes (do PROS); Hermano Morais, Ezequiel Ferreira, Nélter Queiroz, Gustavo Fernandes e Álvado Dias (do PMDB); Galeno Torquato, José Dias e Disson Lisboa (do PSD); Márcia Maia e Tomba (do PSB); Getúlio Rêgo e José Adécio (do DEM). Além de Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PC do B), George Soares (PR), Kelps Lima (SD), Carlos Augusto Maia (PT do B), Agnelo Alves (PDT), Jacó Jácome (PMN) e Souza (PHS).

A solenidade é o último ato da Justiça Eleitoral relacionado ao pleito deste ano. A posse ficará a cargo da Assembleia Legislativa e está marcada para ocorrer no dia 1° de janeiro.

Pau dos Ferros: Servidores do município recebem 2ª parcela do 13º salário.

Na última quarta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Administração, efetuou o pagamento da 2ª parcela do 13º salário a 865 servidores da gestão. 

Segundo informações da assessoria de comunicação, o montante depositado nas contas dos trabalhadores corresponde a quase R$ 552 mil, que irá movimentar a economia neste final de ano.

Apesar do controle financeiro da gestão, resultado da crise pela qual tem passado muitos municípios, o prefeito Fabrício Torquato realizou o adiantamento do 13º salário como forma de valorizar aqueles que contribuem diariamente com trabalho em benefício do povo pau-ferrense.

"Apesar de todas as dificuldades, o gestor precisa ter seus compromissos legais em dia", disse Fabrício Torquato, que desde quando assumiu a chefia do Executivo municipal tem pagado sem atrasos os vencimentos dos servidores.

Em relação à 1ª parcela do 13º salário, esta é creditada pela prefeitura de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador do município.

Estudo técnico da BR 104 será finalizado até março de 2015.

A rodovia BR-104 tem mais de 670 km de extensão e passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Somente o trecho que passa pelo território potiguar ainda não está asfaltado. Por entender a importância para economia do RN e a injustiça que vinha sofrendo o Estado em comparação com seus vizinhos, Fábio Faria iniciou o processo para conseguir a pavimentação desta BR.

A proposta conquistou o apoio de prefeitos e foi apresentada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que, nesta quarta-feira (17), confirmou ao chefe de gabinete do deputado Fábio Faria, Hudson Brito, o início dos trabalhos para transformar a pavimentação da BR 104 em realidade. 

"Essa é uma estrada muito importante para o Rio Grande do Norte, que passa por quase 10 municípios. Ficamos muito felizes com a notícia que recebemos do DNIT. Eles garantiram que o estudo de viabilidade técnica e econômica será finalizado até março de 2015. Depois disso, o órgão vai iniciar o processo de licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto de engenharia", comemorou o parlamentar.

No Rio Grande do Norte, a estrada passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã. A rodovia vai ligar as regiões Salineira, Central, Seridó e Trairi. Além de facilitar a vida dos moradores desses locais, vai impulsionar o escoamento da produção dessas regiões.

Segunda Câmara de Contas aprova aplicação de mais de R$ 237 mil em multas a gestores.

A última sessão do ano da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa, além dos agradecimentos usuais e desejos de um feliz ano novo aos integrantes da Câmara, foi marcada pela aplicação de multas a gestores pelo descumprimento da apresentação de documentos no prazo legal. Só nesta sessão as multas aplicadas somaram mais de R$ 237 mil.

O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Bento Fernandes, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do senhor Divanilto Fernandes de Macedo. O voto foi pela desaprovação da matéria, impondo multas que somam R$ 15.120,00 decorrentes do atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1° e 2° semestres do referido ano. 

Da Câmara municipal de Rio do Fogo, processo de prestação de contas concernente ao exercício financeiro de 2009, a cargo do Sr. Igor Guedes de Medeiros. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 9.916,48, em face da ausência de publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1° semestre de 2010 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2° semestre de 2009.

Relatou ainda processos de prestação de contas da prefeitura de Bom Jesus, sob a responsabilidade do Sr. Moacir Amaro de Lima. Ficou comprovado nos autos a violação do dever legal de prestar contas em tempo hábil, o que suscitou voto pela aplicação de multa de R$ 17.168,18, ante a entrega dos Relatórios de gestão Fiscal de 2008; R$ 6.000,00, pela desídia nas remessas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e R$ 800,00 decorrente do atraso na entrega das contas anuais.

Em seguida relatou processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Espírito Santo referente a 2011, a cargo da sra. Ana Augusta Simas de Carvalho. O voto foi pela desaprovação, com aplicação de multa no valor de R$ 11.970,00, tendo em vista a ausência dos comprovantes de publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1° e 2° semestres do referido ano e, finalizando, apresentou processo de apuração de responsabilidade do senhor Geraldo Alexandre Maia, ex-prefeito de Paraná, referente as prestações de contas dos exercícios de 2006 a 2008. O voto foi pela aplicação de multa no importe de R$ 54.150,00, em face do atraso na entrega dos referidos dados.

O conselheiro Renato Costa Dias relatou processo de apuração de responsabilidade administrativa da prefeitura de João Câmara, sob a responsabilidade do Sr. Ariosvaldo Targino de Araújo e da sra. Maria Gorete Leite, ordenadores de despesas nos exercícios de 2004 e 2005. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 64.500,00 e R$ 64.850,00, respectivamente, pelo atraso nas entregas das prestações de contas bimestrais, relatórios de gestão fiscal e relatório anual.

Em Pau dos Ferros, prefeitura conclui importante obra no bairro João XXIII.

Os serviços de drenagem e esgotamento sanitário da Rua Francisco Raulino da Costa, no bairro João XXIII, em Pau dos Ferros, foram concluídos nesta semana. 

A prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solucionou um problema que estava prejudicando moradores e quem passava pelo local.

De modo a conter alagamentos, mau cheiro e proliferação de mosquitos, a equipe da Seinfra precisou refazer a rede de esgoto. Foram instaladas 36 manilhas de 60cm de diâmetro (que possibilita uma maior capacidade escoamento) e um metro de comprimento.

"Há algumas semanas nos reunimos com a comunidade e garantimos ajudá-la com esse antigo problema. Toda a obra foi um compromisso do prefeito Fabrício Torquato", disse o secretário Max Mário Holanda, que acompanhou o chefe do Executivo municipal em visita ao João XXIII realizada ontem, 16.