Cuspindo Marimbondos: Governador anuncia instalação de 60 novas vagas de UTI em vários hospitais do RN. Agora, falta o mais importante: ele começar a cumprir com a palavra!

Os mais crentes que me perdoem, mas quando o assunto é levar a sério as promessas do governador Robinson Faria (PSD) no que se refere ao anúncio de ações de sua gestão ligadas à área da saúde me considero um tremendo cético.

Afinal de contas, para quem já ouviu da boca do governador Robinson, durante o pleito de 2014, a promessa de que ele daria expediente semanal no Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), de Pau dos Ferros, convenhamos: fica difícil engolir, logo de cara, qualquer promessa. Não é verdade?

Mas, como nosso papel fundamental é informar, salientamos que o Chefe do Executivo estadual anunciou, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (10), em uma emissora de rádio da capital, novos investimentos na saúde com a aplicação de R$ 150 milhões em melhorias dos hospitais públicos e instalação de 60 novos leitos de UTI. Segundo ele, os recursos vão atender várias unidades hospitalares em todo o Estado.

Robinson Faria informou também que o Governo vai disponibilizar estruturas móveis para realizar exames de saúde em todas as cidades do interior. No caso, carretas devidamente equipadas para atender a população.

Pronto. Promessa feita, agora, só falta o governador colocar em prática esta ação e não ficar apenas no discurso, verdade seja dita, como ele vem fazendo desde que tomou posse em 2015. 

Todavia, quem sabe, até pelo fato de estarmos em um ano pré-eleitoral, Robinson esteja falando a verdade. Não é mesmo? 

Não que eu ache ele um tremendo mentiroso, muito embora ele pertença a uma classe duvidosa (política). No entanto, a julgar pelas "cabeludas" que ele já contou nos palanques de 2014 por aqui, terra dos vaqueiros bravios, prefiro continuar esperando com cautela.

Se os benefícios chegarem, amém!

Se não, surpresa não será. Detalhe: para ninguém.

No Alto Oeste, gestores de cidades menores protagonizam em espaço antes ocupado apenas por prefeitos de municípios mais populosos.

Pelo que temos observado no Alto Oeste, paradoxalmente, são os gestores das cidades menores que estão aparecendo como protagonistas em matérias relacionadas a inaugurações de obras, conquistas de recursos para investimentos futuros, organização financeira, gestão de pessoal e outros atos inovadores e que tem tirado do anonimato muitos prefeitos que, talvez, nunca pudessem imaginar que seriam citados como verdadeiros exemplos de eficiência administrativa para os demais.

Prefeitos como Aldolfo Silveira (Francisco Dantas), Klébia Bessa (Taboleiro Grande) e Thales Fernandes (Major Sales) são três gestores que exemplificam bem essa nova tendência que, guardadas as devidas proporções, acaba ofuscando os mandatários de municípios bem mais populosos como Pau dos Ferros e São Miguel.

É bem verdade que não há como comparar a complexidade dos problemas enfrentados pelos municípios considerados de grande porte em contraste com aqueles bem menores. 

Contudo, quando a argumentação é concernente à agilidade no tocante a liberação de recursos e andamento de projetos ou obras estruturantes, fica a impressão de que em algumas cidades o prestígio político desses gestores junto aos governos Estadual e Federal não tem sido medido pelo aspecto quantitativo, mas sim pelo caráter qualitativo.

Mas, será que essa realidade discrepante incomoda os gestores das cidades maiores? 

Deveria, pois, apesar dos entraves burocráticos existirem em maior quantidade nos municípios mais populosos (seja por herança maldita ou escassez de verbas), o montante de recursos liberados são bem mais vultosos. Isso sem falar nas cidades que possuem seu próprio sistema de arrecadação tributária.

Observações à parte, não se pode tirar o mérito daqueles gestores que, apesar das limitações geográficas e financeiras de seus respectivos municípios, conseguem elevar o patamar de suas cidades a uma condição de destaque no cenário regional.

Bons exemplos devem ser seguidos, não questionados.

Simples assim.

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Grossos anule processo seletivo; Promotoria Pública também poderá adotar procedimento rigoroso semelhante em São Francisco do Oeste.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) verificou irregularidades no edital para realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal ao cargo de agente comunitário de saúde do município de Grossos.

Em recomendação remetida à Prefeitura, a Promotoria de Justiça solicitou que seja anulado imediatamente o processo seletivo, e que o edital seja reformulado. Tais medidas devem ser comprovadas ao MP/RN no prazo de 10 dias. Confira AQUI.

Procedimento rigoroso semelhante também poderá ser adotado pelo referido órgão ministerial no município de São Francisco do Oeste, também pelo cometimento de supostas irregularidades parecidas. 

Por lá, a Prefeitura realizou um processo seletivo para contratação de pessoal eivado de suspeitas de ilegalidades, algo que motivou a Promotoria Pública a instaurar um Inquérito Civil para apurar os possíveis vícios existentes no certame (Veja AQUI).

Para se ter uma ideia, até uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instalada, na Câmara de Vereadores, para apurar o caso.

Ao que parece, o tempo dos gestores utilizarem manobras administrativas para contemplar apaniguados está acabando.

Deus ajude!

No RN, Fátima pode ser o contraponto à gestão "capenga" de Robinson; Alves e Maias podem sucumbir em meio às suspeitas de corrupção.

Trazendo a pauta para o cenário estadual, no que se refere às eleições de 2018, vislumbra-se um cenário que começa a se mostrar favorável para a senadora Fátima Bezerra (PT), que poderá ser candidata ao Governo do RN adotando uma postura de contraponto à gestão "capenga" do atual governador Robinson Faria (PSD).

Embora seja cedo, tanto para conjecturarmos uma iminente ascensão de Fátima Bezerra quanto uma possível derrocada irreversível da situação político-administrativa de Robinson Faria, é cada vez mais crescente a tese de que o currículo da senadora petista possui todos os requisitos para ser absorvido pela população como uma espécie de 'antítese' às práticas do atual mandatário do Executivo potiguar.

Até pelo fato de ter rompido com a atual gestão logo nos primeiros meses, Fátima vem consolidando um discurso forte de oposição, contrastando com a postura passiva de outros políticos do estado que, em tese, também poderiam ser taxados como oposicionistas, caso não estivessem caladinhos ante os vários desmandos no RN.

Em verdade, observa-se que, num terceiro plano, os principais representantes das famílias Alves e Maia, que dominaram por longos anos a política estadual, estão sucumbindo perante a opinião pública, principalmente em virtude das denúncias de corrupção que colocam em xeque a credibilidade de velhos caciques filiados ao PMDB e DEM.

Deste modo, creio que uma polarização entre Fátima e Robinson é bastante provável, no segundo turno da disputa estadual futura, já que, apesar de ambos enfrentarem dificuldades para viabilizarem suas postulações, nenhum dos dois está com a imagem tão arranhada quanto os integrantes das oligarquias Alves e Maia, seja por suspeitas de corrupção ou desgaste temporal.

Todavia, sejamos francos: muita coisa ainda tem para acontecer até o pleito do próximo ano. Portanto, até para que futuramente não possamos incorrer no "pecado" da contradição, friso que esta é uma análise inevitavelmente variável, podendo ou não sofrer alterações, conforme o desenrolar dos acontecimentos.

Parafraseando Magalhães Pinto, as nuvens que cobrem o céu da política são imprevisíveis. 

Então, aguardemos com cautela.

Editorial: Michel Temer tenta sobreviver em meio ao abandono gradativo de "aliados"; DEM e PSDB articulam na surdina ascensão de Rodrigo Maia à presidência da República.

No cenário nacional, uma opinião é quase unânime: essa será uma semana decisiva para o presidente da República, Michel Temer (PMDB), que tenta a todo custo se manter como inquilino permanente no Palácio do Planalto, apesar das denúncias de corrupção envolvendo o seu governo, os seus ministros, ex-ministros, aliados próximos e até seus carregadores pessoais de malas (recheadas de dinheiro).

Acrescente-se a tudo isso uma forte rejeição popular que desnutre o poder de Michel Temer, e, certamente, influenciará na hora que os deputados federais tiverem que votar pela admissibilidade ou não da denúncia apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, na Câmara Federal, asseverando que, em outras palavras, o presidente é um corrupto inveterado.

Acredito que, com toda cobertura dos fatos pela grande mídia brasileira, quando chegar a "hora da verdade", os ilustres deputados pensarão duas ou mais vezes antes de escolherem salvar a pele de um presidente enodoado por denúncias escabrosas. 

Mas, creio também que eles farão o mesmo ao meditarem sobre o risco de perderem as suas respectivas "mamadas" nas "tetas" do Governo Federal, caso a denúncia não seja aceita, lá na frente, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, absurdamente, está repleto de magistrados defensores de ideologias partidárias. 

Em meio a esse cenário nebuloso, uma impressão começa a saltar aos "olhos da consciência" de muita gente: a articulação na surdina, por parte dos caciques do DEM e PSDB, para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), seja efetivado como substituto imediato de Michel Temer, após sua queda (hoje vista como inevitável), garantindo, portanto, aos membros das duas agremiações a manutenção da "boquinha" sustentada pelos recursos da União.

Confirmando-se este cenário, alguns analistas pontuam, ironicamente, que DEM e PSDB protagonizariam uma manobra ardilosa que está sendo apelidada de "regolpe", já que os petistas acusam esses dois partidos de terem patrocinado, em conluio com o PMDB, um "golpe" que culminou com a saída da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Adjetivos pejorativos à parte, tem-se que em Brasília o clima é de "fim de festa" para a trupe de Michel Temer, haja vista o abandono latente daqueles que o ajudaram a ocupar o posto de presidente do Brasil.

Em suma, é isto.

Atenção fornecedores: Prefeituras recebem nesta segunda-feira (10) primeira parcela do FPM de julho; valor do repasse apresentou crescimento real de 8,04%.

 

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de julho de 2017, está sendo creditado nesta segunda-feira (10), nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse total será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.395.864.905,83.

De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de julho de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. O valor real do repasse do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017, até o momento, totaliza R$ 53,345 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,62% em relação ao transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

Vale ressaltar que este montante leva em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Em 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado da emenda e, por isso, o repasse efetivo foi de 0,75%. Em 2017, é a primeira vez que o repasse é integral de 1%.

Se considerados os efeitos da inflação, o fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Governo vai abrir mais 12 Cafés do Cidadão no RN; Empresas vencedoras têm até 60 dias para colocar as novas unidades em funcionamento.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), vai abrir 12 unidades do programa Café Cidadão (antigo Café do Trabalhador), em 11 municípios, representando 3.100 refeições diárias. 

A assessoria do Executivo estadual informou que a licitação foi encerrada nesta quinta-feira (06), e prevê que as empresas vencedoras têm até 60 dias para colocar as novas unidades em funcionamento.

Os municípios beneficiados com os novos cafés serão: Natal (Zona Norte e Zona Oeste), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues.

Atualmente, o Café Cidadão conta com seis unidades em Natal e no interior que servem cerca de 1.110 cafés da manhã balanceados, composto por frutas, pães, cuscuz, bolachas, café, leite e produtos da terra, ao preço de R$ 0,50 por pessoa. 

"O Café Cidadão oferece uma refeição reforçada para garantir que o trabalhador comece o dia bem alimentado. Esse programa é essencial para garantir a segurança alimentar a população mais vulnerável economicamente", ressalta a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

Além dessas novas unidades, outra licitação vai contemplar mais 10 Cafés do Cidadão em nove municípios.

Doação de órgãos será tema de audiência pública na Assembleia do RN, na próxima terça-feira (11).

Estar em uma fila aguardando um transplante é a realidade de mais de 30 mil brasileiros. No Rio Grande do Norte esse número é de 296 pessoas, segundo dados da Central de Transplantes do estado. A fim de debater esse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promoverá na próxima terça-feira (11), uma audiência pública, a partir das 9h. 

A proposta é do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O evento marca o lançamento da campanha institucional e publicitária de incentivo à doação de órgãos: "Doe órgãos. Salve vidas.", encabeçada pelo Poder Legislativo.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Representantes das bancadas federal e estadual, Central de Transplantes, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral foram convidadas para participarem da audiência pública.

Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.

Encanto: Profissionais da Saúde recebem formação sobre tratamento de controle do tabagismo.

Na manhã desta quinta-feira (06), a Prefeitura de Encanto foi parceira da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica do Governo do Estado em uma relevante realização que reuniu diversos servidores, no auditório da Câmara Municipal.

Em companhia do secretário Ednardo Soares, a coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo, Lizabeth Guimarães Damacena, promoveu uma capacitação a respeito do tratamento de dependência da nicotina, a qual teve como público-alvo agentes comunitários de saúde, prioritariamente, devido ao seu contato permanente com as famílias.

Questões variadas foram tratadas na ocasião. Os participantes absorveram conhecimentos que contribuirão para o trabalho junto à sociedade encantense, no que se refere tanto aos esclarecimentos para a abolição da prática de fumar, através do detalhamento dos malefícios do hábito (Apresentação de produtos tóxicos e doenças consequentes) e benefícios da abstinência, quanto à distribuição medicamentosa.

"Esse foi um momento muito importante para o município, porque o Nasf já é responsável por grupos de tabagistas e, com essa formação, vai ficar muito melhor, todos falarão a mesma linguagem", afirmou Ednardo, lembrando a presença de outros profissionais da Atenção Básica (Enfermeiros, odontólogos, médicos, técnicos de enfermagem, educadores físicos, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e estagiários).

Além da abordagem oral, foi entregue material impresso sobre a temática, focando no protocolo clínico e nas diretrizes terapêuticas, e também no cuidado da pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Informações enviadas pela Assessoria de Comunicação

Deputado Carlos Augusto propõe isenção de imposto para mototaxistas e motoboys.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) falou em sessão ordinária, nesta quinta-feira (06), sobre o Projeto de Lei de sua autoria que trata da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando da aquisição de motocicletas para mototaxistas e motoboys. 

O parlamentar destacou que se reuniu com o secretário de Tributação do Estado, André Horta, para justificar a viabilidade do projeto. "A iniciativa vai proporcionar o fortalecimento da categoria e a segurança ao usuário, pois o benefício irá estimular a aquisição de novas motocicletas para a prestação do serviço", disse. 

Carlos Augusto salientou que argumentou para o secretário que o projeto é viável do ponto de vista econômico e social. "A compra de motocicletas com desconto, será compensada com o pagamento do IPVA, já que novos veículos serão colocados no mercado, gerando arrecadação", justificou.

Carlos Augusto Maia ressaltou ainda que as atividades de mototaxistas e motoboys representam uma realidade no interior do Estado e na região Metropolitana de Natal. Para o deputado, os municípios precisam regulamentar a categoria.

Mal avaliado administrativamente, Governador Robinson Faria deverá experimentar desgaste de ser investigado sob suspeita de ter recebido recursos de "Caixa 2".

A julgar pelos últimos acontecimentos, bem que poderíamos concluir que o governador Robinson Faria (PSD) está vivenciando o que os astrólogos denominam de "inferno astral".

É que, de acordo com informações do Portal G1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o governador do Rio Grande do Norte e o deputado federal Fábio Faria (PSD), com base nas delações de executivos da JBS.

As suspeitas pairam sobre as condutas de Robinson e Fábio porque, segundo o executivo da J&F, Ricardo Saud, pai e filho, respectivamente, teriam recebido R$ 10 milhões do grupo que controla a JBS, sob a condição de ser privatizada a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte, dando conhecimento prévio do edital para que a empresa pudesse alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita que os dois tenham cometido o crime de 'corrupção passiva' e de 'caixa 2 eleitoral', recebendo "supostas doações não contabilizadas" em troca de contrapartidas ao grupo.

Com o seu governo mal avaliado administrativamente perante a população, agora, o Chefe do Executivo estadual também deverá experimentar um forte desgaste político pelo fato de estar sendo alvo da PGR sob suspeita de ter recebido recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

Que maré de azar, hein?

Hospital de Almino Afonso se consolida como referência no Alto Oeste; unidade hospitalar tem recebido pacientes de várias cidades da região.

O Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim, do município de Almino Afonso, vem se consolidando como referência na região do Alto e Médio Oeste potiguar realizando atendimentos e procedimentos cirúrgicos de pacientes oriundos de vários municípios próximos.

Em menos de 10 dias, entre o final de junho e começo de julho, a unidade realizou mais de 30 procedimentos cirúrgicos de pacientes de nove municípios da região, além da própria cidade de Almino Afonso.

Entre os dias 27 de junho e 4 de julho foram realizados 25 procedimentos cirúrgicos de pacientes vindos de Rafael Godeiro, Patu, Umarizal, Serra do Mel, Felipe Guerra, Viçosa, Lucrécia, Baraúna e Portalegre.

Para o prefeito de Almino Afonso, Waldênio Amorim, os números são reflexos do investimentos efetuados na área da saúde.

Municípios têm até 13 de julho para pleitear recursos da Funasa voltados para Melhorias Sanitárias Domiciliares e Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Gestores municipais têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos são voltados a projetos que se encaixem nos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC). 

Vale salientar que os referidos programas aceitarão propostas com o valor mínimo de R$ 250 mil reais e máximo de R$ 500 mil, sendo que não exigirão contrapartida financeira dos Municípios. Confira mais informações na Portaria da Funasa 919/2017, clicando neste link: AQUI.

Frise-se que os Municípios localizados em áreas mais expostas a endemias, que possuam menores indicadores sociais e que apresentem alto índice de infestação pelo Aedes aegypti, constantes do levantamento do Ministério da Saúde, terão prioridade no acesso aos recursos.

Para acessar recursos da Funasa, é necessário acessar o Sistema de Gerenciamento de Ações (Siga), plataforma online da Funasa, e preencher a Carta-consulta. O Município que desejar criar ou atualizar seu cadastro perante a Funasa deve preencher formulário e enviar para o e-mail csu@funasa.gov.br. 

Acesse a Plataforma online e o Formulário, respectivamente, clicando AQUI e AQUI.

Deputado Fernando Mineiro sugere comissão para analisar relatório do TCE/RN sobre obras inacabadas; levantamento incluiu 100 municípios com populações acima de 20 mil habitantes.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) repercutiu o relatório concluído recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado sobre obras inacabadas e paralisadas em todo o Rio Grande do Norte. 

Segundo Mineiro, o relatório inclui 100 municípios com populações acima de 20 mil habitantes, com obras paradas orçadas a partir de R$ 100 mil. "São 313 obras analisadas e mais da metade estão atrasadas. Essas obras envolvem R$ 600 milhões", pontuou Mineiro, explicando que pelo menos metade do valor já foi aplicado. "Se fossem mantidos os preços iniciais, seriam necessários mais R$ 300 milhões para a retomada das obras, mas a gente sabe que uma obra retomada o preço se eleva até de maneira imensurável", acrescentou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Mineiro sugeriu que a Assembleia criasse uma comissão, que poderia ser na Comissão de Finanças, para se reunir com o Tribunal e conhecer melhor os detalhes do relatório, inclusive quais municípios tem obras inacabadas. 

Fernando Mineiro sugeriu ainda que o Executivo também se inteirasse do assunto já que 30% dos valores investidos foram oriundos dos cofres estaduais. O deputado ainda sugeriu que o Executivo contemplasse no plano orçamentário de 2018, a retomada dessas obras paralisadas. "O prejuízo é da sociedade como um todo", concluiu.

Comissão Especial de Inquérito vai ouvir 11 pessoas que denunciaram irregularidades no processo seletivo da Prefeitura de São Francisco do Oeste. Reunião será aberta à população.

Na tarde desta segunda-feira (03), os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) se reuniram, na sede do Poder Legislativo, para definir o cronograma de atividades relacionadas ao andamento das investigações em torno das denúncias apresentadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (Veja AQUI) dando conta da existência de inúmeras irregularidades no processo seletivo realizado pela Prefeitura de São Francisco do Oeste.

Durante a reunião, que foi acompanhada pelo assessor jurídico da Casa Legislativa, Advogado Chiquinho Lobo, os membros da Comissão Especial de Inquérito decidiram ouvir 11 pessoas a cerca das denúncias que colocaram sob suspeita a lisura do certame realizado pela gestão do prefeito Lusimar Porfírio (PSD).

A oitiva das 11 testemunhas, que serão notificadas formalmente, deverá acontecer na próxima quinta-feira (06), a partir das 14 horas, em uma reunião aberta à população, na Câmara Municipal.

Só para relembrar, a Comissão Especial de Inquérito tem como presidente o vereador Valcimar Ferreira. A relatoria ficou com a vereadora Aurineide de Freitas (Preta). Os vereadores Geniosmo Pinheiro (membro titular), Valdicélio Lobo e Galego Dias (membros suplentes) completam a formação da 'CEI do Processo Seletivo'.

Em São Francisco do Oeste, o clima é de bastante expectativa no município para o conteúdo dos depoimentos que serão conhecidos nesta primeira reunião.

Indubitavelmente, os desdobramentos subsequentes das investigações deverão esquentar o "caldeirão político" na "terra de Salamandra".

Aguardemos...

Encanto: Apoio ao conselho de acompanhamento do Fundeb evidencia transparência administrativa.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Encanto teve sua composição renovada. O novo colegiado foi escolhido no final da semana passada, para uma atuação por dois anos.

Os membros, de representações sociais variadas (Poder Executivo, Conselho Tutelar, pais, professores, dentre outros), assumiram três funções principais: Fiscalizar e participar do planejamento e da administração dos valores creditados pela União, acompanhar a prestação de contas do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), bem como toda a coleta de informações da educação básica. 

"Porque os recursos do Fundeb são provenientes desse censo. É de acordo com a quantidade de alunos que o município tem. Então, de fato, deve ser inserido no sistema o quantitativo certo. Quanto mais estudantes, mais recursos entram", esclareceu o secretário Leandro Roberto.

Na oportunidade, ainda foi eleita a diretoria do conselho, que tem como presidente e vice-presidente as educadoras Firmina Rêgo e Solange Negreiros, respectivamente.

O apoio da gestão ao Cacs explica-se por a administração do prefeito Atevaldo Nazário manter o foco na transparência, pois ele servirá de ligação entre o poder público e a comunidade escolar. “A gente vai tentar criar uma cultura de participação dos conselhos”, acrescentou Leandro, pontuando a sua importância.

Aplicações do Fundeb

Segundo o titular da pasta da Educação municipal, 60% do Fundeb é destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério, prioridade da Prefeitura de Encanto desde a implantação do piso salarial. Já os outros 40% são aplicados nas demais ações.

Vale destacar, porém, que apesar da existência do fundo, o gasto da municipalidade com o setor educacional ultrapassa os totais recebidos do Governo Federal, sendo essencial habilidade gerencial para a execução das atividades diárias.

Informações da Assessoria de Comunicação

TCE emite alertas para 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN; gestão anterior colocou Pau dos Ferros na lista negativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões. Confira a tabela clicando AQUI.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (Veja neste link AQUI) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Tribunal de Justiça do RN abre 22 processos de promoção de juízes para diversas comarcas no Estado.

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou 22 editais de promoção, para juízes de 1ª e 2ª entrâncias, para diversas unidades judiciárias do Estado. As promoções se darão pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados na promoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 10 a 17 de julho.

Para os juízes de 2ª entrância, estão disponíveis a seguintes unidades pelo critério de antiguidade: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros; Vara Cível de Macau; 3ª Vara Cível da Comarca de Natal; 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Pelo critério de merecimento, para os juízes de 2ª entrância, estão disponíveis a Vara de Execuções Penais de Mossoró; a 2ª Vara de Execução Fiscal Estadual da Comarca de Natal; e a Vara Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

1ª Entrância

Na 1ª entrância, pelo critério de antiguidade, estão disponíveis a Vara Única da Comarca de Luiz Gomes; a Vara Única da Comarca de São Miguel; a Vara Única de Alexandria; Vara Única de Caraúbas; Vara Única de Martins; 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim; e a Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz.

Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, foram abertos editais de promoção para a Vara Cível da Comarca de Apodi; Vara Criminal de Apodi; Vara Criminal de Areia Branca; Vara Cível de Areia Branca; Vara Cível de Santa Cruz; Vara Única de Patu; Vara Única de Parelhas; e a Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

Nova campanha da Assembleia Legislativa estimula doação de órgãos.

Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Doe órgãos. Salve vidas, que começa a veicular nesta semana peça de propaganda onde estimula a doação de órgãos.

A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem.

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.

Audiência pública

A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta sexta-feira (07), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral estarão presentes na audiência pública.

Processo seletivo eivado de atos suspeitos torna Lusimar Porfírio o segundo prefeito da história de São Francisco do Oeste a ser investigado por uma Comissão Especial de Inquérito.

Ao realizar um processo seletivo simplificado para contratação de pessoal de forma amadora (ao invés de optar por um Concurso Público), cujo trâmite está eivado de atos suspeitos que, inclusive, chamaram a atenção do Ministério Público do RN (Veja AQUI), o prefeito Lusimar Porfírio (PSD) conseguiu, logo no início de seu mandato, a façanha negativa de se tornar o segundo gestor da história do município de São Francisco do Oeste a ser investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Evidentemente que a instauração de uma profunda investigação nos atos administrativos do gestor por parte do Poder Legislativo não pode, de forma precipitada, ser encarada como uma espécie de início de um "calvário político" para Lusimar Porfírio, até porque a Comissão Especial de Inquérito foi adotada pelos vereadores como um instrumento assegurado pela Constituição Federal para passar a limpo as denúncias que foram encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto aos ilustres parlamentares, o que não significa, portanto, que os edis estão objetivando emparedar a qualquer custo o Chefe do Executivo. 

Pelo contrário, durante o andamento da CEI, o prefeito Lusimar terá garantido o seu direito a ampla defesa, ocasião em que poderá apresentar os seus esclarecimentos quanto às supostas irregularidades investigadas pelo Ministério Público perante a população do município. 

Indo mais além, partindo da premissa de que ninguém está acima da lei, subentende-se que todo cidadão brasileiro é passível de investigação (com ou sem foro privilegiado, nas instâncias adequadas), principalmente se este for um ordenador de despesas públicas, como no caso do prefeito oestense. Então, embora alguns possam discordar (por motivações diversas), entendo que os vereadores estão apenas exercendo o legítimo direito constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Inclusive, assevero que, se assim não o fizessem, os edis estariam incorrendo no erro da omissão, algo que dificilmente seria compreendido pelo povo.

Desta forma, diante dos visíveis atropelos burocráticos em torno do desfecho do processo seletivo, enxerga-se como necessária a deflagração da Comissão Especial de Inquérito, apesar de sua instalação, infelizmente, sinalizar que no município de São Francisco do Oeste o resultado das eleições não trouxe a tão sonhada mudança desejada pela população.

Ao que parece, na "terra de Salamandra" trocou-se apenas os atores, o palco e a forma de atuar permanecem idênticos.

Como reza um velho adágio: "Tudo como Dantes no quartel de Abrantes."

Lamentável!

Pau dos Ferros sediou evento com gestores municipais para esclarecimento sobre o abastecimento através de carro pipa.

Ocorreu na cidade de Pau dos Ferros um encontro com prefeitos, secretários municipais e assessores para esclarecer sobre o abastecimento de água pelo 16º Batalhão de Infantaria Motorizada (BI Mtz) na região do Alto Oeste Potiguar.
 

De acordo com a assessoria de comunicação do município, o evento foi realizado na última quinta-feira (29), às 14h, na Centro Cultural Joaquim Correia. Sua finalidade foi a de esclarecer alguns procedimentos e tirar dúvidas quanto ao funcionamento da operação.

Estiveram presentes o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Araújo, além do Coordenador de Defesa Civil, Edilton Honorato.

A ação busca mapear a realidade da crise hídrica pela qual passam diversos municípios da região, bem como orientar os funcionários das prefeituras sobre a execução de todas as etapas que compõem a operação.

O momento também serviu para esclarecer as atribuições de cada setor e órgãos responsáveis no controle e execução no que compete o abastecimento em cada município.

Câmara de Vereadores instala Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no processo seletivo realizado pela Prefeitura de São Francisco do Oeste.

Durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores do município de São Francisco do Oeste, foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a existência de supostas irregularidades no Processo Seletivo deflagrado pela Prefeitura Municipal para contratação temporária de pessoal, através do Edital nº 002/2017.

Vale salientar que, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público do Rio Grande do Norte também resolveu apurar denúncia encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN dando conta da existência de inúmeras irregularidades no referido Processo Seletivo, fato que, inclusive, levou o órgão ministerial a expedir várias diligências no sentido de verificar a lisura do certame (Relembre AQUI).

Em virtude da consistência das denúncias, quando colocado em plenário para votação, o Requerimento para criação da Comissão Especial de Inquérito foi aprovado pela maioria dos vereadores com um placar de 5 a 3, sendo que apenas um parlamentar optou por se abster da apreciação da matéria, no caso, o vereador Geniosmo Pinheiro (PSD).

A favor do aprofundamento das investigações votaram os seguintes parlamentares: Nenem de Toinho (PP), Valdicélio Lobo (PR), Preta (PR), Galego Dias (PR) e Valcimar Ferreira (PR). Ficaram contrários a matéria somente os edis: Raimundo da Farmácia (PSD), Leidja Morais (PSD) e Cícero Gomes (PSD).

Requerimento de Criação da Comissão Especial de Inquérito, proposto pela bancada de oposição, foi aprovado em plenário.

Após a instalação oficial da CEI, que terá 90 dias para apurar as denúncias e emitir um parecer conclusivo sobre os fatos narrados acima, foi formada uma Comissão que ficará responsável por conduzir o andamento dos trabalhos investigativos, cuja presidência ficará a cargo de Valcimar Ferreira e a relatoria com Aurineide de Freitas (Preta). Geniosmo Pinheiro também fará parte como membro titular, tendo como suplentes Valdicélio Lobo e Galego Dias.

Os responsáveis pelo andamento da Comissão Especial de Inquérito poderão solicitar documentos oficiais ao Município (inerentes às investigações), convocar servidores, secretários e até o prefeito Lusimar Porfírio (PSD), de forma incondicional, ao rigor da lei, para prestarem os devidos esclarecimentos.

Segundo informações, a primeira reunião da comissão que conduzirá a CEI acontecerá na tarde desta segunda-feira (03), na sede do Poder Legislativo.

Agora, resta-nos aguardar pelo desenrolar das investigações.

PSOL deverá apresentar nome do Ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, como candidato ao Governo do Estado em 2018.

O PSOL no Rio Grande do Norte articula o lançamento de candidaturas majoritárias e proporcionais nas eleições de 2018. A agremiação trabalha para ter candidaturas próprias ao governo do estado, senado, câmara federal e assembleia legislativa.

A agremiação socialista deverá lançar um manifesto sobre as próximas eleições até meados de setembro a outubro desse ano. Para o governo, o nome que desponta nas discussões é o do médico Salomão Gurgel, prefeito de Janduís por três mandatos, ex-deputado federal e ex-secretário de saúde de Natal.

Em discussões com dirigentes do partido, ele reafirmou que seu nome está à disposição do PSOL para as próximas eleições. "As principais oligarquias políticas do Rio Grande do Norte estão em decadência e o PSOL pretende ter uma presença contundente nas próximas eleições", afirmou.

Nos próximos meses, o PSOL fará discussões internas para definir a linha política de alianças em nível nacional, estadual e municipal. 

Salomão Gurgel pontua que o PSOL deve se aproximar de partidos políticos que não estejam comprometidos com denúncias de corrupção que tomaram a pauta nacional. "A gente parte de um pressuposto de que o momento nacional é alentador e possibilita que a gente entre na luta eleitoral do próximo ano com grande credibilidade. A campanha do PSOL será feita na base do debate sobre ética e honestidade", ressaltou.

Deputado Antônio Jácome assume a vice-presidência nacional do Podemos; Senadores Romário e Álvaro Dias filiaram-se ao partido.

Novo partido político, lançado no último sábado (1º) em Brasília, o Podemos (PODE) terá o deputado federal potiguar, Antônio Jacome, como vice-presidente nacional. A Eleição aconteceu no fim da manhã deste domingo (02), em convenção partidária ocorrida na Câmara Municipal de São Paulo.

O partido é uma atualização da sigla PTN (Partido Trabalhista Nacional), que obteve autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em maio para mudar de nome.

Presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP), o Podemos conta atualmente com uma bancada de 14 deputados federais e 2 senadores, com as filiações de Romário (RJ), que deixou o PSB na semana passada, e de Álvaro Dias (PR).

Uma das propostas do novo partido é estimular a participação popular nos posicionamentos com a sigla, com consultas online sobre temas em discussão no Congresso e o compromisso de apresentar projetos que tenham a assinatura de ao menos 20 mil eleitores.

"Agradeço a direção nacional em nome da presidente Renata Abreu, a confiança e o reconhecimento do meu trabalho partidário. O Podemos nasce com o compromisso do combate à corrupção, de uma nova prática política e da democracia digital", afirmou Jácome.