Justiça suspende efeitos de Ato Legislativo que cassou mandato do prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro.

O juiz Eduardo Neri Negreiros, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Apodi e ao presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo 01/2015 a imediata suspensão de todos os efeitos do Decreto-Legislativo 01/2016, que cassou o mandato do prefeito Flaviano Moreira Monteiro, até o julgamento do mérito de um Mandado de Segurança movido perante a Vara Cível da Comarca de Apodi. Com a decisão, Flaviano reassumirá o cargo.

Caso haja descumprimento da decisão liminar, o magistrado estipulou uma pena de multa pecuniária no valor de R$ 10 mil para cada um dos impetrados, sem prejuízo de eventual responsabilização penal por crime de desobediência e responsabilização civil por ato de improbidade administrativa.

Por fim, determinou a notificação de José Pereira Filho, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo 01/2015 para dar cumprimento imediato da liminar, devendo informar o juízo sobre a sua efetivação em no máximo 72 horas; e prestarem informações nos termos do art. 7º, I da Lei nº 12.016/09, no prazo de dez dias.

No Mandado de Segurança (Nº 0101818-59.2016.8.20.0112) o prefeito postulou a suspensão dos trabalhos da Comissão, em razão de supostas ilegalidades e abusos cometidos pelos impetrados na condução do feito (instalado para apurar a prática de infração político-administrativa pelo autor no exercício do mandado de Prefeito Municipal de Apodi) bem como a suspensão dos efeitos de qualquer ato decorrente do eventual julgamento do relatório final da comissão até a apreciação do mérito do processo judicial.

Para o prefeito, a Comissão Processante violou o disposto no art. 5º, IV e V do Decreto Lei n. 201/67 na tramitação do Processo nº 001/2015, que impõem a intimação do acusado acerca de todos os atos praticados com antecedência mínima de 24 horas, além de sua intimação para apresentar defesa oral na sessão de julgamento, o que não foi feito.

Alegou, ainda, o chefe do Executivo que houve desrespeito ao disposto no art. 5º, VII, do Decreto Lei n. 201/1967, uma vez que o prazo de 90 dias para conclusão do processo administrativo findou em 07 de junho de 2016, perfazendo 169 em 25 de agosto de 2016, data para o qual foi marcada a sessão de julgamento. O juiz ressalta em sua decisão que o impetrante (o prefeito) estava, até então, no exercício do último semestre do seu mandato eletivo e a demora no julgamento poderia acarretar a perda do objeto deste mandado de segurança pelo término do mandato.

Deputado Galeno Torquato cobra planejamento no programa de perfuração de poços no Alto Oeste.

Preocupado com a situação da falta de água no Alto Oeste, o deputado Galeno Torquato (PSD) disse nesta quarta-feira (31), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que vai solicitar da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, um levantamento com as informações sobre os critérios para a perfuração de poços no interior do Estado, qual quantidade e em quais municípios esse trabalho já foi realizado.

"Como Presidente da Frente Parlamentar da Água, nesta Casa, me preocupo com as providências que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para solucionar a crise no abastecimento. Está faltando assistência aos municípios. Não há logística, nem planejamento, nem gestão administrativa na execução desse trabalho", disse Galeno.

De acordo com o deputado, há municípios que estão com problemas de abastecimento há mais de três anos e ainda não foram beneficiados com a perfuração, enquanto que em um só município já foram perfurados 100 poços.

"É preciso que sejam estabelecidos os critérios, pois há reclamações dos prefeitos e da população, não somente na nossa região, mas também em outras regiões. Há inclusive informações de que em alguns casos as máquinas se deslocam para o interior, passam dois dias e o pessoal retorna para Natal sob a alegação de que não há combustível. É preciso fazer levantamento dos municípios que estão em colapso de abastecimento e que as perfuratrizes façam um trabalho que tenha começo, meio e fim. Sou da base do Governo, mas vou solicitar levantamento para saber para onde essas máquinas foram e que trabalhos fizeram", acrescentou Galeno.

O deputado disse ainda que em defesa do povo quer saber porque ainda não foi inaugurada a adutora do Alto Oeste, o que deveria ter ocorrido desde o início do ano, beneficiando 14 municípios da região.

Senado Federal encerra mandato de Dilma Rousseff e fecha ciclo de poder do PT. Michel Temer toma posse ainda hoje.

Chegou ao fim nesta quarta-feira (31) o julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), no Senado Federal.

Com a decisão dos senadores pelo afastamento definitivo da presidenta, também se encerra um período de 13 anos consecutivos em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder no Executivo Federal brasileiro.

Eleito por quatro mandatos sucessivos, o PT deixa o protagonismo nacional após consagrar-se como primeiro partido de esquerda a chegar ao poder após a redemocratização do país.

Agora, os petistas saem de cena com altos índices de desaprovação e marcado por escândalos de corrupção, mas, também, carrega bons resultados na área social e no combate à desigualdade.

Posse de Michel Temer

Ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.

Temer deve ser empossado presidente da República, às 16 horas, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.

Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília.

Em José da Penha, Antônio Dólar e Hélio Trajano levaram multidão à praça pública em grande comício.

Em José da Penha, os candidatos pela Coligação "União e Trabalho", Antônio Dólar (Prefeito) e Hélio Trajano (Vice-prefeito), levaram uma verdadeira multidão à praça pública em um grande comício realizado no último domingo (28).

O grande público presente mobilização, praticamente, ratificou o favoritismo do grupo situacionista, que conta ainda com 10 postulantes à Câmara Municipal numa coligação formada pelos partidos PSD e PR.

O evento político teve início por volta das 19 horas na Vila Major Felipe. Em seguida, ocorreu uma gigantesca carreata até as proximidades do Posto Jedaías, culminando com a realização de uma passeata até o comitê, localizado no centro da cidade, e um comício histórico na Praça do Povão.

Foi a primeira grande manifestação democrática da militância do 55 que, diga-se de passagem, está cada vez mais confiante no êxito no pleito de 2 de outubro.

A próxima mobilização da Coligação "União e Trabalho" acontecerá no próximo sábado (03). Segundo informações, haverá carreata e passeata com as presenças de Antônio e Hélio, além dos candidatos ao cargo de vereador. 

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia solicita comissão especial para analisar projeto da previdência complementar.

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Albert Dickson (PROS) em reunião desta terça-feira (30) relator da matéria que trata da Previdência Complementar dos servidores do Estado, comunicou que encaminhou à matéria para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) crie uma comissão especial para análise da matéria, em função da sua complexidade.

"Como é uma matéria que diz respeito a todos os servidores públicos do Estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público decidimos encaminhar à presidência do Legislativo, depois de aprovado pelo nosso plenário, a solicitação para que seja formada uma comissão especial, conforme prevê o regimento, para discutir com a sociedade, em audiências públicas o Projeto de Lei que trata da Previdência Complementar", afirmou Albert Dickson.

O Projeto institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores do Estado, titulares de cargo de provimento efetivo, que ingressarem no serviço público a partir da publicação da Lei Complementar e fizerem opção expressa.

Na ordem do dia da reunião desta terça-feira (30) foram relatados e votados 16 Projetos. Oito deles foram considerados admissíveis, quatro inadmissíveis. Uma matéria foi retirada de pauta e outra teve pedido de vista. Para a reunião da próxima terça-feira (6) foram distribuídas sete matérias para os relatores.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB).

CAERN inicia ligações de ramais de esgoto em Pau dos Ferros.

O bairro João XXIII está sendo o primeiro a receber ligações à rede de esgoto na cidade de Pau dos Ferros. Empresa contratada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou o trabalho que se estenderá para os bairros São Judas Tadeu, Centro, Cohab e São Benedito. O projeto prevê a implantação de mil novas ligações de esgoto na área do centro da cidade e adjacências.

A ligação feita pela Caern significa que uma tubulação será instalada ligando uma caixa na calçada do usuário até a rede de esgoto já implantada na rua. E o consumidor é responsável por fazer a ligação dos efluentes de sua casa até a calçada. A ligação só deve ser feita quando a Caern emitir novo comunicado informando que o sistema está pronto.

Comunicados serão entregues nas ruas beneficiadas para que o usuário tome conhecimento do serviço e da importância do mesmo. Em Pau dos Ferros, a empresa contratada está fazendo serviço de melhoria na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) formada por duas lagoas, às margens da BR-405 na entrada da cidade, com previsão do serviço ser concluído na primeira quinzena de setembro. A Caern também está fazendo a interligação à rede de esgoto do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros.

A Caern está investindo com recursos próprios R$ 2,2 milhões nesta obra de ampliação do esgotamento sanitário da cidade. Em uma etapa anterior a obra contemplou a construção de uma Estação Elevatória de Esgotos (EEE) também no bairro João XXIII, um emissário de esgotos (para transporte dos efluentes) e a tubulação principal (rede coletora) já instalada no trecho aonde serão feitos os ramais.

Mobilizações realizadas pela campanha de Darcilene Pinheiro e João Bosco mostram que a disputa será acirrada em Taboleiro Grande.

A cidade de Taboleiro Grande, que possui um histórico de disputas políticas acirradas, está vivenciando mais uma batalha eleitoral que, aparentemente, deverá ser decidida no voto a voto. Pelo menos este é o cenário que está se desenhando após o início das mobilizações políticas. 

Neste domingo (28), foi a vez do grupo de oposição sair às ruas. A Coligação "A Voz do Povo", que tem Darcilene Pinheiro (DEM) como candidata a prefeita e João Bosco (PMDB) na condição de vice-prefeito, realizou manifestações durante todo o dia.

Logo cedo, Darcilene e João Bosco fizeram uma caminhada por várias ruas da cidade. Eles estavam acompanhados da ex-prefeita Maria Miriam, que administrou o município por dois mandatos consecutivos, dos candidatos à Câmara Municipal e do vereador Aluizio Paulino, recém chegado à oposição.

No período da tarde, ocorreu a inauguração oficial do comitê 25 com a realização de uma blitz para a adesivagem de veículos (carros e motos).

À noite, foi promovida uma enorme carreata pelas principais ruas do município, culminando com um grande comício, algo que aumentou a confiança dos militantes da campanha de Darcilene e João Bosco.

Durante os discursos, os postulantes da Coligação "A Voz do Povo", formada pelos partidos DEM, e PMDB e PP, fizeram questão de frisar que estão fazendo uma campanha baseada somente na apresentação de propostas de trabalho à população, descartando a hipótese da adoção de estratégias ultrapassadas como as que vem sendo utilizadas pelo grupo situacionista.

Ao que parece, o clima já esquentou em Taboleiro Grande!

Comício de Leonardo Rêgo e Zélia Leite reuniu "mar de gente" no Bairro Manoel Deodato.


Um verdadeiro "mar de gente". Talvez, essa seria a melhor definição para a grande multidão que compareceu ao Bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros, na noite deste domingo (28), em mais uma grande mobilização da Coligação "Por Amor a Pau dos Ferros", que tem Leonardo Rêgo como candidato a prefeito e Zélia Leite na condição de vice, numa chapa "puro-sangue" do DEM.

Além de Leonardo e Zélia, estiveram presentes na festa democrática o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), todos os candidatos à Câmara Municipal da referida coligação e várias lideranças locais.

A concentração no bairro periférico teve início por volta das 19h30, ocasião em que foi concedida a oportunidade para os candidatos a vereador apresentarem os seus projetos para o Legislativo.

Logo após, coube ao deputado Getúlio fazer as suas explanações de apoio à chapa oposicionista, fazendo questão também de repelir as agressões verbais desferidas pelos adversários de Leonardo e Zélia em cima do palanque, no dia anterior.   

Em sua fala, Zélia Leite relembrou o estado de caos em que se encontra a Saúde de Pau dos Ferros, inclusive, repudiando a negligência da atual gestão na oferta de um atendimento digno à população.

Leonardo Rêgo destacou em seu discurso as inúmeras obras que realizou enquanto esteve à frente do Poder Executivo, comparou o desempenho de suas ações administrativas com as do atual gestor e salientou que vai recolocar a cidade num ritmo de crescimento vivenciado no período de 2005 a 2012.

Após o comício, foi realizada uma grande passeata até o Largo da Cultura, tradicional ponto de encerramento das grandes mobilizações políticas de Pau dos Ferros.

Pau dos Ferros: Gafe cometida por Fabrício Torquato em comício no Bairro São Geraldo viraliza nas redes sociais.


No último sábado (27), em Pau dos Ferros, a Coligação "Pau dos Ferros de Todos" promoveu comício no Bairro São Geraldo com a presença dos candidatos Fabrício Torquato (PSD) e Lara Figueiredo (PMDB), postulantes aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

O evento político contou ainda com a participação dos candidatos a vereador, e de lideranças regionais importantes como o deputado estadual Galeno Torquato (PSD).

Mas, sem dúvidas, o que mais repercutiu sobre a mobilização do grupo situacionista foi o encerramento do discurso de Fabrício Torquato que, na hora em que deveria conclamar a militância do 55 para descer em passeata até o largo da Cultura, se atrapalhou e convocou a "Nação 25", cometendo uma gafe que entrou para a história política do município.

"Eu estou até com medo de que a ponte trema, mas pode tremer porque a nação 25 vai passar", disparou o gestor do PSD, diante de centenas de eleitores incrédulos ante a fala destrambelhada do alcaide.

Como o ato falho foi filmado... pronto. O 'escorrego verborrágico' viralizou nas redes sociais e, certamente, deverá servir de motivo para gozações e zombarias por um bom tempo ou até que o processo eleitoral seja encerrado.

Pelo visto, Fabrício ainda não esqueceu completamente o passado glorioso vivenciado no DEM. Contudo, é aconselhável que Torquato tire logo o 25 da cabeça sob pena de engrandecer ainda mais a imagem de seu principal oponente, no caso, Leonardo Rêgo.

Que coisa, hein?

Rafael Fernandes: Bruno Anastácio e Sérgio Sena reuniram multidão em praça pública neste domingo.

Na noite deste domingo (28), no município de Rafael Fernandes, a coligação "Para Fortalecer" realizou a primeira mobilização política desta campanha com os candidatos das chapas majoritária e proporcional.

Os candidatos a prefeito, Dr. Bruno Anastácio (PMDB), e a vice-prefeito, Professor Sérgio Sena (PMDB), reuniram uma multidão em praça pública.

A movimentação teve início em frente ao "Comitê 15".

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou do evento. O atual prefeito, Nicó Júnior, e o ex-prefeito Nicodemo Anastácio, também estavam presentes.

De acordo com Walter Alves, o povo de Rafael Fernandes, no dia 2 de outubro, vai escolher a opção para o município. "E a melhor opção está aqui, nesse palanque. Vamos eleger Dr. Bruno e Professor Sérgio", afirmou.

São Francisco do Oeste: Lusimar e Alany iniciaram campanha com duas grandes mobilizações neste domingo (28).

Os candidatos pela Coligação "União e Compromisso Por São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (Prefeito) e Alany Freitas (Vice-prefeito), iniciaram a trajetória em busca da vitória no pleito de outubro com a realização de duas grandes mobilizações neste domingo (28).

Pela manhã, Lusimar e Alany participaram de uma gigantesca carreata que saiu da Bodega do Marinho, percorreu várias ruas do município e encerrou-se no centro da cidade.

Os candidatos a vereador pela referida Coligação também estiveram presentes, além de lideranças políticas locais. 

À noite, os candidatos do PSD ficaram surpreendidos com a forte presença da militância em uma enorme passeata, que culminou com a realização de um grande comício em frente ao comitê oficial da campanha.

No local, os candidatos oposicionistas proferiram discursos direcionados à multidão, com destaque para o compromisso assumido publicamente por Lusimar Porfírio de concluir as obras inacabadas existentes na "terra de Salamandra" por irresponsabilidade da gestão atual.

Dedezinho e Dr. Allan inauguram comitê com mobilização histórica em Major Sales.

Uma mobilização histórica marcou a inauguração do comitê central da Coligação "É Tempo de Reconstruir" na cidade de Major Sales, neste domingo (28).

Com a presença dos candidatos Dedezinho (PSD) e Dr. Allan Fernandes (PP), prefeito e vice-prefeito, respectivamente, além dos candidatos à Câmara Municipal e importantes lideranças locais, milhares de pessoas saíram às ruas do município para manifestar apoio aos postulantes oposicionistas.

A manifestação teve início com uma concentração na Comunidade Fazenda Nova, seguida de uma carreata pelas principais ruas do município, culminando com um grande comício em frente ao comitê 55.

Na ocasião, foram proferidos várias discursos, com destaque para as falas de Dedezinho e Dr. Allan, que apresentaram à população algumas propostas contidas no plano de governo.