Brisanet Telecomunicações leva internet rápida a moradores de 115 mil residências em 150 cidades do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

A Brisanet Telecomunicações, reconhecidamente uma das maiores operadoras de internet do Brasil, é a nova parceira comercial do nosso Blog Política Pau-ferrense.

A empresa, cuja sede está localizada na cidade de Pereiro, no vizinho estado do Ceará, leva internet em alta velocidade a moradores de 115 mil residências em 150 cidades do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, sendo que em 95 mil delas o acesso à Netflix, YouTube e o que for que os seus olhos queiram ver é por Fibra Óptica, tecnologia que ainda está se disseminando nas grandes capitais.

Atualmente, a Brisanet leva esses cabos tecnológicos para a frente de milhares de casas na região Nordeste. Ao todo, é uma rede de mais de 18 mil quilômetros.

Só para se ter uma ideia do potencial da operadora, a Brisanet emprega mais de 400 pessoas na cidade de Pereiro, além de outras 900 nas outras regiões em que a empresa atua.

Além de tudo isso, a Brisanet também oferece serviços de televisão e telefonia.

Em Pau dos Ferros, o escritório da empresa fica localizado no cruzamento das ruas Francisco Dantas e 13 de Maio. O telefone para contato são os seguintes: 0800 281 3017 ou (84) 3317-8750. 

Mais informações através do site: www.brisanet.com.br.

Deputado Ricardo Motta diz que seu nome foi envolvido em "denúncias prematuras" e declara que não há fatos que desabonem sua conduta.

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência. 

"Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar", declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em "denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas". O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de "ataques" à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.

O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: "Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo".

Apartes

O pronunciamento do deputado Ricardo Motta foi aparteado pelos colegas Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Souza Neto (PHS).

Prefeito Leonardo Rêgo realiza visita à obra de drenagem e pavimentação da Rua José Bessa Filho.

Na manhã desta terça-feira (30), em Pau dos Ferros, o prefeito Leonardo Nunes Rêgo esteve presente na obra de drenagem e pavimentação da Rua José Bessa Filho no bairro Bela Vista. Somente nessa ação serão pavimentados 3.391,06 m², onde a Prefeitura investirá R$199.526,85 mil reais. A empresa responsável é a G & L Serviços e Construções LTDA (EPP).

O Chefe do Executivo Municipal comprovou que os serviços estão bastante adiantados, elogiando o empenho da equipe que compõe a empresa vencedora do certame licitatório através do seu representante.

As obras têm agradado a comunidade que espera ansiosa pela conclusão. Segundo os moradores, os investimentos são bem-vindos e chegam para trazer mais segurança para todos.

"Esse era de fato um problema antigo, que preocupava a população. Em período chuvoso, naquele local, a rua ficava intransitável. Agora com a chegada da drenagem e pavimentação vamos resolver essa situação", destacou o Prefeito.

A Gestão Municipal segue cumprindo um cronograma de investimentos, adotando medidas para melhorar a infraestrutura de Pau dos Ferros. 

Em Pau dos Ferros, Câmara realiza sessão extraordinária para eleger Mesa Diretora do 2º biênio; Legislativo deverá continuar sob o comando da oposição.

A atual legislatura mal começou, no entanto, a eleição para a formação da Mesa Diretora do segundo biênio (2019-2020) da Câmara Municipal de Pau dos Ferros foi, estrategicamente, antecipada para ocorrer nesta quarta-feira (31), no Plenário 'Vereador Antônio Alvino de Souza'.

Apesar de amparada pelo regimento interno da Casa, alguns entendem que a antecipação da eleição se trata de uma manobra preventiva do grupo oposicionista (que atualmente possui maioria no parlamento municipal) para garantir que o comando do Poder Legislativo continue sob o comando indireto dos "caciques" contrários à gestão do prefeito Leonardo Rêgo (DEM).

Pelo que se comenta, até o momento, a chapa favorita para vencer a disputa está sendo encabeçada pelo vereador Hugo Alexandre (PTN), tendo os vereadores Sargento Monteiro (PSD) e Eraldo Alves (PSD) na condição de vice-presidente e 1º secretário, respectivamente.

Atualmente, a Câmara de Vereadores está sendo presidida pelo vereador Eraldo Alves, um dos mais experientes desta 18ª legislatura e que tem adotado uma postura bastante conciliadora no trato com o Executivo, desempenho que vem sendo bastante elogiado pelos seus colegas edis.

A sessão extraordinária de hoje é aberta ao público e acontecerá no horário tradicional das reuniões legislativas, a partir das 17 horas.

Ministério Público Federal denuncia 20 servidores da Assembleia Legislativa que recebiam indevidamente o Bolsa Família.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família (Veja AQUI). 

Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente, os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.

Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. "É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada", argumenta.

A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.

Renovação de contratos do Fies termina nesta quarta-feira (31).

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir o processo até esta quarta-feira (31), prazo final para renovação.

Até essa segunda-feira (29), 1.051.220 alunos já haviam concluído o aditamento, correspondendo a cerca de 83% de 1,28 milhão de contratos previstos para este semestre.

Os contratos devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Além de renovar os contratos vigentes, os estudantes também podem mudar de curso ou de instituição de ensino, assim como solicitar a ampliação do prazo de uso do financiamento.

Projeto do Deputado Carlos Augusto Maia propõe política de conscientização sobre doença de Lúpus.

De acordo com a ONG Lupus Foundation of America, é possível que mais de cinco milhões de pessoas no mundo sejam vítimas da doença de Lúpus. O agravante é que muitas ainda não sabem, por não terem informações sobre a doença. Por esta razão, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa dispondo sobre a política de conscientização e orientação acerca do assunto.

"O projeto que apresentamos propõe um conjunto de atividades para aperfeiçoar o atendimento, pela Rede Estadual de Saúde, aos portadores dessa enfermidade de causa desconhecida, que provoca alterações no sistema imunológico", justifica o parlamentar.

O projeto sugere que a Lei seja batizada com o nome de Ellaíne Shamanta Lima Torres, que faleceu aos 27 anos vítima de lúpus e que só tomou conhecimento da doença após ser internada.

A política de conscientização e orientação sobre as formas da doença – Lúpus eritomatoso sistêmico (LES) e Lúpus eritomatoso discoite (LED) – compreende ações diversas, como campanhas de divulgação para contribuir com a elucidação dos sintomas, precauções e tratamento médico adequado. Carlos Augusto também sugere a implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores de patologias, integrado com hospitais, postos de saúde e unidades de saúde privada, além de convênios com outros órgãos públicos e entidades.

O Projeto de Lei também estabelece que os portadores de lúpus tenham acesso a todo medicamento necessário ao controle das moléstias, bem como a bloqueadores, filtros e protetores solares.

Projetos sobre recursos judiciais vão ser votados em sessão extra da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Dois projetos do Executivo que tratam da utilização de recursos de depósitos judiciais, para pagamento de precatórios ocuparam toda a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (30). 

Numa das matérias (Projeto de Lei 24/2017), o governo quer aumentar o direito de utilização dos recursos de 70 para 75%, nos casos em que é parte do processo. No outro (Projeto de Lei 23/2017), o Governo quer ter o direito de utilizar 10% e os municípios 10% dos depósitos privados que não sejam valores de questões alimentares.

"O governo está querendo utilizar os depósitos judiciais privados, onde ele não faz parte do processo, com base na Emenda Constitucional 94 que disciplina essa matérias, mas que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma discussão muito importante contando com a participação de representantes do Governo, do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Amanhã (31) vamos fazer uma reunião extraordinária para a apresentação do relatório do deputado Albert Dickson (PROS), com discussão e votação", disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da comissão.

Nas discussões, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, disse que a utilização dos recursos é muito debatida, mas em acordo com o Tribunal de Justiça foi definido tomar essas posições por meio de lei. "Estamos adequando a utilização dos recursos à nova realidade dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 94, que está em vigor. A utilização dos recursos será em benefício da coletividade ao invés de ficarem depositados em bancos privados", defendeu o Procurador Geral.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) questionou que o Governo do RN em um Projeto considera uma lei e em outro questiona a legalidade de outra. "Uma lei que foi aprovada por esta Casa Legislativa foi vetada pelo Governo. A Assembleia Legislativa, depois, derrubou o veto. Agora manda outra lei com o mesmo teor", lembrou o parlamentar.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira disse que se "as matérias não forem aprovadas vão ser criadas muitas dificuldades para os municípios. Os recursos não vão ficar no tesouro e sim numa conta específica".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, que tem posição contrária à aprovação da matéria, enalteceu a importância da discussão para a sociedade. "Os bancos não são questionados por não deixarem de cumprir os pagamentos. A nossa preocupação é que essa lei não prejudique que tem direito à receber. Em todos os Estados leis como essa causaram prejuízos. O receio é que o fundo de reserva cause prejuízo efetivo à parte da sociedade que tem pagamentos judiciais a receber", afirmou.

O juiz responsável pelos precatórios no Tribunal de Justiça, João Afonso por Deus disse que a preocupação do TJRN em não entrar em questões muito específicas porque não se sabe como vai ficar. "Os credores procuram o Tribunal e a gente tem que cobrar dos entes", afirmou.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB),Albert Dickson, Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB), Kelps Lima e José Adécio (DEM), integrantes da CCJ e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

Deputado Getúlio Rêgo destaca intervenção das Forças Armadas em Brasília.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou nesta terça-feira (30) a intervenção das Forças Armadas em Brasília, após as manifestações em torno das reformas da previdência e trabalhista, na última semana. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar enalteceu a iniciativa do presidente da república, Michel Temer (PMDB), que decidiu pela convocação das tropas do Exército.

"O presidente da república, de forma acertada, avaliou que a força policial militar era insuficiente e, através de decreto, determinou a presença das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Brasília, assegurando a defesa ao patrimônio público", disse Getúlio.

O deputado fez críticas aos partidos de oposição ao Governo Federal na Câmara e questionou a gestão petista nos anos anteriores. "Os membros da bancada da esquerda tentaram desqualificar a decisão do presidente Temer, mas o que salvou a situação foi exatamente a presença do Exército nas ruas. É bem verdade que, ao longo dos 13 anos do governo do PT, tentaram enfraquecer as tropas federais. O Brasil, mais do que nunca, tem que valorizar as Forças Armadas desse país", declarou.

Durante o pronunciamento, Getúlio Rego lembrou ainda o cenário político na Venezuela e voltou a exaltar a intervenção do Exército em Brasília. "Registro a minha palavra de reconhecimento e gratidão às Forças Armadas por não permitirem a ruptura da norma constitucional, negando oportunidades aos oportunistas de plantão", concluiu ele.

Prefeitura de Encanto realiza Operação "tapa-buracos", melhorando trânsito na Rodovia 177.

Pasta estratégica da gestão municipal, Obras e Serviços Urbanos tem desempenhado tarefas diárias em benefício de toda a população do Encanto. Nesta terça-feira, 30, a secretaria iniciou a recuperação de trechos da RN 177 que ficam na saída para a cidade de Pau dos Ferros.

A operação "tapa-buracos" contempla, neste começo, o calçamento localizado à margem do calçadão consequente da primeira etapa da urbanização executada no município, prejudicado em razão das chuvas e do grande fluxo de veículos.

Segundo os responsáveis pela manutenção, com a cessão do asfalto, as pedras ficaram desarranjadas, interferindo no tráfego, gerando risco a pilotos e motoristas que, então, precisam fazer o desvio pela via contrária.

A liberação de recursos para investimento em infraestrutura no Encanto é resultado de um planejamento administrativo. O secretário José Nasário disse que as solicitações ao Gabinete Civil são acatadas mediante a urgência e a disponibilidade financeira, de modo a não exceder o limite das despesas municipais.

O titular de Obras revelou está pleiteando, paralelo a essa realização, o recapeamento também de outros pontos da rodovia, principalmente no perímetro urbano, em locais de movimento intenso. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Deputados apresentam pleitos para combate à seca no interior do Rio Grande do Norte.

A seca prolongada no Nordeste continua com efeitos no Rio Grande do Norte. Apesar da cobrança constante para a realização de grandes obras estruturantes para o setor, os deputados estaduais potiguares atuam também para que pleitos específicos sejam atendidos para solucionar o problema de pequenos municípios e comunidades no estado.

Através de requerimento, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) cobrou ações para Jardim do Seridó e Touros. O parlamentar cobrou Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a construção de uma adutora para levar água do açude Boqueirão ao município seridoense, além da perfuração e instalação de um poço tubular no distrito Vila Assis, em Touros. As duas propostas já foram encaminhadas ao plenário para votação.

Também em plenário estão pedidos do deputado Souza Neto (PHS). O foco do parlamentar nos dois requerimentos endereçados à Semarh é a reforma da barragem do Sítio Logradouro, em Frutuoso Gomes, e a inclusão do Rio Grande do Norte no programa "Água Para Todos", do Governo Federal, que é destinado a promover a universalização do acesso à água em territórios rurais, tanto para consumo humano quanto para a produção agrícola e alimentar.

"O município de Macau, assim como boa parte dos municípios do Rio Grande do Norte, vem passando por uma grande estiagem, necessitando de medidas urgentes como esta, em especial nas comunidades Terra de Deus, Papagaio, Cacimba de Baixa e Maxixe. A população espera uma solução", justificou Souza Neto.

Já o deputado Albert Dickson (PROS) quer melhorias em um poço já instalado na comunidade de Baixa do Novilho, em João Câmara. O parlamentar que a instalação de um dessalinizador por parte da Semarh no local para que o poço, considerado de boa vazão, possa ter sua água consumida pela população.

"A comunidade vem sofrendo com sérios problemas, como a qualidade da água salobra do poço. Instalado com vazão de aproximadamente 10 mil horas, o poço atenderia às necessidades da região, não fosse pelo excesso de sal", disse Albert Dickson.

Todos os pleitos dos deputados, aprovados pelo Poder Legislativo, serão encaminhados ao Governo do Estado, que é responsável pela execução dos serviços.

Políticos e autoridades têm até esta quarta-feira (31) para declarar bens e rendimentos ao TCE/RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebe até a próxima quarta-feira (31) as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado.

Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

As declarações não podem ser entregues por meio físico. Devem ser enviadas obrigatoriamente de forma virtual, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf.

Governo do RN lança Sistema de Cadastro Único para os municípios nesta segunda-feira (29).

O Sistema de Cadastro Único do RN (CadRN) será lançado, nesta segunda-feira (29), para todos os 167 municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. 

O evento contará com a participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social e da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

Prefeituras recebem terceiro repasse do FPM de maio nesta terça-feira (30).

Gestores municipais recebem, nesta terça-feira (30), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.

Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.

De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.

Estimativas

A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.

Gestão Leonardo Rêgo ultima preparativos técnicos para viabilizar funcionamento da UPA de Pau dos Ferros.

O prefeito Leonardo Nunes Rêgo, acompanhado da Secretária Municipal da Saúde, Zélia Leite, da equipe de técnicos que compõem a SESAU, dos vereadores Gugu Bessa, Gilson Rêgo, Renato Alves e Jader Júnior (Junhão), realizaram na última sexta-feira (26) uma visita estratégica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Na oportunidade as autoridades municipais receberam a visita do Diretor da UPA Potengi, senhor Kleiber Rodrigues de Mendonça, técnico responsável pelo serviço hospitalar fixo e com vasta experiência na implantação das UPAs na capital do estado (Natal).

Esse é mais um importante passo dado pelo município, dentro do planejamento de gestão, para colocar em prática os requisitos fundamentais para funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento no município.

Além do auxílio de técnicos com vasta experiência na implantação desse tipo de atendimento, o município deverá realizar a licitação para aquisição dos itens que deverão compor a estrutura de suporte da unidade. Em uma outra etapa, após a seleção dos profissionais, haverá a capacitação dos mesmos.

Vale ressaltar que a obra teve seu termo de recebimento assinado ainda na gestão anterior, desde outubro de 2014 que a mesma encontrava-se fechada e em estado de completo abandono.

A atual Administração está empenhada em recuperar o local e realizar o desejo da comunidade, após cumprir as etapas necessárias, colocando mais esse importante patrimônio da saúde pública em funcionamento.

Governo do Estado promove Jogos da Maturidade no município de Viçosa.

Depois do sucesso em Natal, os Jogos da Maturidade chegam ao interior do Rio do Grande do Norte. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN), para as pessoas da terceira idade será realizado no município de Viçosa, no dia 10 de junho, no ginásio Francisco Silvério Neto. A previsão é de reunir 350 idosos da região do Alto-Oeste.

As cidades de Almino Afonso, Itaú, Porta Alegre, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Umarizal já confirmaram o envio de suas delegações para a terceira edição dos Jogos da Maturidade, evento que tem como objetivo promover atividades com pessoas acima de 60 anos. "As duas edições dos Jogos da Maturidade em Natal foram um sucesso e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer decidiu levar o evento para o interior, promovendo a inclusão social do idoso em outras regiões de nosso Estado", explica o secretário da SEEL, Canindé de França.

De acordo com o coordenador de esportes da SEEL, professor Ageu Almintas, a programação do evento em Viçosa inclui apresentação da orquestra filarmônica padre Dário Torbolli, passeio turístico pela cidade, bingo, circuito lúdico da memória, campeonato de dominó, dama e baralho, além do disputado concurso de dança e voz com participação do grupo Pisa na Fulô. Também haverá lanche e almoço para os participantes.

A primeira edição dos Jogos da Maturidade foi realizada em 2015, na unidade do Sest Senat Natal, reunindo 200 idosos da região metropolitana de Natal. Em 2016, o evento foi realizado no ginásio do IFRN, em Natal, e reuniu 220 participantes dos municípios de Brejinho, Baía Formosa, Guamaré e São José de Mipibu.

Município de Alexandria ganhará mais cinco barragens submersas; reservatórios deverão amenizar efeitos da estiagem.

Uma das soluções para amenizar os efeitos da seca é a construção de barragens submersas, estruturas que acumulam água no subsolo e tornam-se importantes reservatórios durante o longo período de estiagem. 

Alexandria, um dos municípios potiguares em situação de emergência devido à seca, será contemplada com cinco barragens do tipo, pleito solicitado pela prefeita Jeane Ferreira (PSD), através do mandato do deputado Fábio Faria (PSD), que destinou ao município uma emenda no valor de R$ 210 mil.

"O objetivo é criar reservatórios de água potável e para irrigação, garantindo a fertilidade do solo e a sobrevivência de centenas de famílias em comunidades rurais do RN", disse Fábio Faria. 

Os recursos para construção dos equipamentos já estão assegurados pelo Ministério da Integração Nacional. A obra será executada pela Emater, instituto responsável há anos pelo projeto de barragens subterrâneas no Estado. 

"É uma ação que tem ajudado e muito os agricultores da região a conviverem com a seca", disse a prefeita de Alexandria.

Recuperação de estradas motiva requerimentos do Deputado Carlos Augusto Maia.

A recuperação de estradas estaduais, localizadas em diferentes regiões do Rio Grande do Norte, motivou requerimentos do deputado Carlos Augusto Maia (PSD) enviados ao Governo do Estado. O parlamentar solicitou ações imediatas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) em trechos da RN-288 e da RN-023.

"Essas solicitações objetivam atender a demanda de quem trafega pelas referidas rodovias. Isso porque os trechos destacados apresentam vários buracos, precisando urgentemente de melhorias. Assim, a população poderá trafegar por essas vias com segurança", argumento o deputado.

O trecho da RN-288 objeto do requerimento é o que liga os municípios de Acari e Caicó, ambos na região Seridó. Já o da RN-023 é o que conecta os municípios de Touros e João Câmara, estes localizados na região do Mato Grande. Os dois trechos possuem 52 e 58 quilômetros de extensão, respectivamente.

Carlos Augusto Maia também fez solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). À autarquia federal, o parlamentar requereu a construção de uma parada de ônibus em frente ao Parque Aristófanes Fernandes, no município de Parnamirim. O deputado argumentou que o local, apesar de muito utilizado, não conta com abrigo para os usuários.

Prefeitura de Encanto entrega carnês do IPTU 2017.

A Prefeitura de Encanto está entregando, desde a segunda semana deste mês, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, cujo recolhimento contribuirá para o funcionamento da máquina pública, revertendo-se em investimentos em áreas como educação e saúde, dentro dos limites dos cofres municipais.

A primeira remessa foi distribuída pela equipe da Secretaria de Tributação aos contribuintes da região central da cidade, enquanto a segunda tem acontecido nos bairros São Luiz e Novo Encanto.

De acordo com a titular da pasta à frente do serviço, Mairian Fernandes, todo o processo de confecção dos carnês é realizado pelo próprio município, que faz um trabalho porta a porta de entrega dos cerca de 3.000 boletos produzidos.

A secretária ainda frisou que, neste ano, os pagamentos somente serão aceitos nos correspondentes bancários do Bradesco, e, não mais, no Banco do Brasil.

Prazos

A cota única (Pagamento à vista) do imposto tem desconto de 10% e vencerá no dia 31 de julho. Já a quitação parcelada poderá ser feita em até duas vezes, sem incidência de qualquer acréscimo, desde que cumpridas as datas de vencimento (31/07 e 31/08).

A distribuição dos carnês deve ser concluída até o final de junho. Em relação aos proprietários de imóveis dos locais visitados, caso não tenham recebido o documento de arrecadação, a Tributação orienta a procurar a sede do Executivo, nos dias úteis, das 8h às 13h, com a finalidade de obter o carnê.

Informações da Assessoria de Comunicação

Durante evento que marcou eleição da nova diretoria da AMORN, Prefeito Leonardo Rêgo garantiu empenho de sua gestão para construção de aterro sanitário em Pau dos Ferros.

O prefeito Leonardo Nunes Rêgo participou, na tarde da última terça-feira (23), do evento que teve como objetivo debater o fortalecimento da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), elegendo a nova diretoria, além de participar das deliberações para a formação da nova mesa diretora do Consórcio Público Regional dos Resíduos Sólidos do Alto Oeste.

Na ocasião, o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, foi eleito presidente da AMORN, tendo como seu vice o prefeito da cidade de Itaú, Ciro Bezerra. A Associação atende atualmente 44 cidades do Médio e Alto Oeste do estado.

Para a presidência da mesa diretora do Consórcio Público Regional dos Resíduos Sólidos do Alto Oeste foi eleita a Prefeita do município de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo.

Um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) deverá garantir recursos de aproximadamente R$ 30 milhões de reais para a construção do sistema coletivo de aterro sanitário das regiões Oeste e Seridó.

Durante a realização do evento, o prefeito Leonardo Rêgo garantiu que a gestão municipal deverá desapropriar uma área para que seja instalado o aterro sanitário, atendendo, claro, todas as normas sanitárias e ambientais.

Atuação do Apoio ao Desempenho Jurisdicional em Pau dos Ferros reduz em 530 número de processos conclusos para sentença.

A equipe do projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) encerrou mais uma atuação, desta vez na unidade do Juizado Especial Cível da comarca de Pau dos Ferros. 

Durante três meses, de 13 de fevereiro a 18 de maio, o ADJ realizou a pré-análise de 770 processos, proporcionando a redução significativa do número de processos conclusos para sentença de 785 para 256.

"As demandas são grandes e os recursos escassos, contudo, com a reunião conjunta de esforços e de comprometimento de toda a equipe, sabemos que é possível superar nossos limites na consecução dos nossos objetivos", aponta a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do Juizados Especiais do RN.

O ADJ foi criado com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação processual das ações nos Juizados Especiais do RN e atua, prioritariamente, nas unidades onde a demanda é mais alta.

"A colaboração do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional contribuiu para melhorar os indicadores da unidade judiciária, resultando na melhoria da prestação jurisdicional ofertada à sociedade", avalia Sulamita Pacheco.

Pau dos Ferros: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa continuidade do recadastramento do Programa Bolsa Família.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) comunica que segue realizando o recadastramento para as famílias que possuem o benefício do serviço Bolsa Família. Essa ação é fundamental, pois ajuda as famílias a permanecerem no programa e a continuarem recebendo normalmente o seu benefício.

A atualização de dados como mudança de endereço, localização de escola e frequência escolar dos filhos, composição das pessoas que moram na casa, estado civil, acompanhamento nutricional das crianças, alteração na renda familiar são importantes para a continuação da família no programa.

Para realizar o recadastramento é necessário comparecer a sede do Cadastro Único que fica localizado Rua Vicente Fernandes n° 11, bairro COHAB (próximo a Farmácia Cruz Vermelha) levando toda documentação original de todos os componentes familiares que moram na casa. O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Usuários do CRAS do Riacho do Meio e Manoel Deodato estarão recebendo a visita da equipe do Cadastro Único a partir da próxima terça feira (30).

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ministério Público do RN apresenta denúncia contra o Deputado Ricardo Motta por suposto desvio de recursos no IDEMA.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado Ricardo Motta, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, então Diretor Administrativo do IDEMA, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Sousa, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado Ricardo Motta, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador Gutson e Clebson, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA (utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais) para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou "TJ RENT A CAR", RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou "BOSS EMPREENDIMENTOS", A MACEDO MAFRA – ME ou "AF LOCADORA", CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema. 

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador Gutson e por Clebson e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado Ricardo Motta nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado Ricardo Motta foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo. Para visualizar na íntegra, Clique AQUI.

Mutirão DPVAT em Patu alcança 94 acordos e R$ 52 mil em indenizações. Nesta quinta-feira (25) será a vez de Portalegre receber o mutirão.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) realizou, nesta terça-feira (23), edição do Mutirão DPVAT na comarca de Patu, sob a coordenação do juiz Renan Brandão. 

Ao todo, foram realizadas 174 audiências, com a obtenção de 94 acordos e um saldo de R$ 52 mil em indenizações que serão pagas a vítimas de acidentes de trânsito, em decorrência do seguro obrigatório. Cerca de 270 pessoas foram atendidas durante o evento. 

Durante o mutirão, foram sete bancas de conciliação atuando, com a presença de um médico perito, 12 servidores, além de estagiários e terceirizados.

Amanhã (25), será a vez da comarca de Portalegre receber o Mutirão, com 55 processos em pauta. Na próxima quarta-feira (31), o Cejusc realiza edição na comarca de Ipanguaçu, com 100 processos pautados.

Ministério Público Eleitoral defende cassação da Prefeita e do Vice de Água Nova.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, respectivamente, por compra de votos e abuso de poder econômico e político. Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. 

De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido "emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego", o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova - município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença

Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou "em vários documentos e (…) em depoimentos, que aliás harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos" nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. "Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição", conclui o procurador Kleber Martins.

Confira mais informações do site do MPF/RN, clicando AQUI.

Pau dos Ferros: Reunião define a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), garantiu, nesta segunda-feira (22), quando da realização de reunião no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, a escolha dos membros do Conselho Municipal de Defesa civil.

A reunião contou com a participação do Coordenador Municipal da Defesa Civil, Edilton Honorato, que conduziu a apresentação das ações da pasta nesses primeiros meses da nova gestão.

O conselho será constituído por representantes do Poder Executivo Municipal, por meio de três secretarias do município; representantes do poder legislativo; de órgãos do Governo Estadual, como o 7° Batalhão de Policia Militar e o Corpo de Bombeiros; além de entidades representativas da sociedade civil, sendo representada pela Maçonaria e seguimentos religiosos.

A COMPDEC é o setor de referência no município, tendo atuação fundamental para as comunidades rurais que sofrem com a crise hídrica, e na região do Alto Oeste ele atua no acompanhamento constante do abastecimento de água através da operação pipa, realizada em conjunto com o Exército Brasileiro. 

"Temos uma equipe que está trabalhando de forma constante, realizamos recentemente um mapeamento do município, estamos promovendo em parceria com diversos órgãos ações de avaliação e prevenção. Temos a exata noção de que assim como as crises, os fenômenos naturais também são cíclicos. Haverá registros de grande estiagem, outros de chuvas eventuais e que sejam acima do normal que, muitas vezes, trazem resultados negativos. Investir na possibilidade de prevenir tragédias e prejuízos é muito importante, por isso estamos formando esse conselho", afirmou Edilton Honorato.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai aprofundar discussão de quatro matérias encaminhadas pelo Executivo.

Em sua reunião plenária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, transferiu para a próxima reunião, no dia (30), a apreciação de quatro matérias com origem no Executivo. 

As mais discutidas foram os projetos de lei 23/2017 que dispõe sobre a utilização pelo Estado da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e o Projeto de Lei 24/2017 que dispõe sobre o fundo de reserva dos depósitos judiciais constituído com observância da Lei Complementar Federal 151 de 2015.

Outra matéria com origem no Governo do Estado é o Projeto de Lei complementar 08/2017 que dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisição de pequeno valor e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado.

Já a matéria que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e dá outras providências teve pedido de vista pela deputada Larissa Rosado. Duas matérias foram aprovadas. A que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos e a que Institui o Fundo de Investimentos de Infraestrutura do Estado.

Participaram da reunião os deputados Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), integrantes da Comissão e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

Diretor da Caern, Marcelo Toscano, afasta possibilidade de privatização da empresa.

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. 

Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, "há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado", afirma através de ofício (anexo). 

O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado veementemente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

A CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi criada em 2 de setembro de 1969 pelo então governador monsenhor Walfredo Gurgel. A empresa incorpora e põe em prática sua missão de atender toda a população do Rio Grande do Norte com água potável, coleta e tratamento de esgotos.

Atualmente, a Caern é responsável pela maior obra do Governo do Estado que tem como objetivo deixar a cidade do Natal com 100% de cobertura de esgotamento sanitário. 

Ainda sobre a Caern, vale destacar que, em 2016 foi destacada entre uma das 1000 Melhores e Maiores empresas do Brasil de acordo com o ranking da revista Exame da Editora Abril. A edição especial de julho de 2016, mostrou a companhia na posição 953, 45 posições acima da classificação anterior. Dentre as melhorias da empresa, além das obras, merece destaque, o atendimento ao consumidor que passou por uma reformulação em 2016; o novo contact center (115) funciona 24h para atender a população.

Prefeitura de Encanto realizou evento comemorativo às mães do município.

"Uma maravilha", foi como avaliou Leonêcia Oliveira, uma das participantes do evento comemorativo às mães realizado nesta segunda-feira (22), por todos que compõem a Secretaria de Assistência Social do município de Encanto e unidades relacionadas.

Em um cenário aconchegante, na comunidade Tataira, decorado para tornar o local acolhedor, centenas de mulheres (entre idosas e gestantes) usuárias de programas sociais receberam homenagens em alusão à data que celebra a maternidade.

Coral, contação de piadas, apresentação de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), recital de poesias e canções marcaram o evento, além de um jantar ofertado pela equipe. "Uma coisa simples, mas que não deve passar despercebida", declarou a secretária Fátima Nazário, destacando a importância de dar continuidade à comemoração no governo atual. 

"É muito agradável o ambiente. Também a organização e a dinâmica, tudo sempre muito bonito e fazendo com que a gente se sinta à vontade. Eles (servidores) se empenham e deixam tudo com muita perfeição", elogiou Tereza Rafaela, demonstrando satisfação em estar presente na oportunidade.

O chefe do Executivo municipal, Atevaldo Nazário, e o vice-prefeito, Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes), prestigiaram a realização, lembrando em seus discursos a dedicação com a qual o momento foi planejado. 

"Quero pedir a Deus, como ser supremo, que cubra de bênçãos cada uma das mães encantenses, para que juntos possamos viver em uma cidade cada vez mais harmoniosa. Assim, desejo aquele abraço em nome de todos que fazem a nossa gestão", disse Atevaldo. 

*informações da Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para pavimentação e drenagem de rua no bairro Bela Vista.

Em Pau dos Ferros, os moradores da Rua José Bessa Filho, no bairro Bela Vista, ganharam um motivo para comemorar neste último fim de semana. O prefeito Leonardo Rêgo assinou a ordem de serviço para obras de drenagem e pavimentação da referida rua.

O ato ocorreu no último sábado (20), e contou com a participação dos vereadores Gutemberg Bessa (Gugu Bessa), Francisco José (Gordo do Bar) e Jader Junior (Junhão), além de Secretários Municipais, assessores e a comunidade local.

Serão pavimentados 3.391,06 m² que, quando finalizados, representarão um importante canal de fluxo do trânsito. Porém, quem vai perceber as mudanças mesmo são os moradores, que poderão chegar e sair de casa com mais facilidade e conforto.

Para a execução das obras, a Prefeitura investirá R$199.526,85. Os serviços serão coordenados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e executado pela empresa G & L Serviços e Construções LTDA (EPP), devendo ser concluídos em três meses.

Morador da localidade, o senhor Djanilson Bessa falou representando a comunidade e destacou a importância da obra: "Agora temos a certeza que nossa rua será contemplada com uma melhoria. Depois de tanto tempo iremos poder comemorar esse investimento, só temos a agradecer ao prefeito e sua equipe que em tão pouco tempo está agilizando obras importantes para nossa cidade", comemorou.