Getúlio Rêgo manifesta preocupação com a situação dos hospitais públicos do RN; Deputado também falou sobre os cortes nos investimentos dos restaurantes populares.

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (31), os líderes parlamentares utilizaram o horário para levantar temas de ordem Econômica, da Saúde e também da Segurança. Além disso, cobraram respostas por parte do governo estadual em relação à redução dos investimentos nos restaurantes populares do Estado.

Último a discursar no horário de líderes, Getúlio Rêgo (DEM) também comentou o caso dos restaurantes populares, pedindo a reflexão do governo estadual, a fim de buscar alternativas que devolvam às pessoas a oportunidade de se alimentarem bem e por um preço acessível.

O parlamentar falou também sobre a situação dos hospitais públicos estaduais. "Quero alertar mais uma vez as autoridades de Saúde do Estado. Existe uma grande falha no processo de regulação para os hospitais regionais para procedimentos de alta complexidade. Eu falei com a diretora do Walfredo Gurgel, porque lá se encontra uma senhora que foi baleada, teve lesão vascular e indevidamente foi transferida do Tarcísio Maia para o Walfredo, onde o procedimento não está sendo disponibilizado. A transferência deveria ter sido feita para um hospital equipado e em condições de atendê-la", contou.

Ainda segundo Getúlio Rêgo, a paciente está há três dias nos corredores do Walfredo Gurgel, sem nenhuma possibilidade de atendimento, por um erro no processo de regulação.

"Isso é inaceitável. Nós precisamos disciplinar o fluxo da regulação estadual, para que possamos dar às pessoas a oportunidade de não perder os seus membros. Essa paciente poderá ter o membro perdido, em função do retardo nesse processo de regulação e atendimento adequado. É um absurdo isso que está acontecendo", concluiu seu discurso.

Deputado diz que "não dá para mensurar em qual área o governo Fátima Bezerra é pior".

Em discurso realizado na manhã desta terça-feira (31), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) falou sobre o que chamou de "retrato do caos" da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e listou o que ele chamou de "fracasso" da administração estadual em áreas vitais para a população, como a saúde, segurança pública e assistência social.

Para o parlamentar, trata-se de um governo no qual falta tudo, "do fio de sutura no hospital Walfredo Gurgel à comida nos restaurantes populares, que tiveram o fornecimento de refeições reduzidos deixando centenas de pessoas desassistidas".

Tomba Farias disse ainda que não dá para mensurar em qual área o governo Fátima Bezerra é pior. Ele diz que o caos está instalado na saúde e lembra que os corredores do Walfredo Gurgel se transformaram em depósitos de pacientes que formam filas de espera por cirurgias ortopédicas e onde faltam até mesmo tubos para anestesia geral e fios de sutura para cirurgias.

"Só quem sabe o que é o caos que se instalou no governo Fátima Bezerra é quem precisa da assistência do poder público, ou seja a grande parcela da sociedade que não tem acesso a planos de saúde, nem condições de bancar atendimento particular. É o choro dos desassistidos que se ouve nos corredores do Walfredo Gurgel e que precisa ser ouvido por toda a sociedade, principalmente por aqueles que não têm conhecimento do que acontece nos bastidores desse governo ineficiente", disse.

"O que temos que comemorar nesse governo? É o salário em dia? Quando eu fui prefeito pagar salários em dia era obrigação. As pessoas que precisam da assistência desse governo não têm acesso a nada, sequer a uma prótese ou uma cadeira de rodas", questionou o parlamentar.

Governo do Estado diminuirá refeições para população carente nos Restaurantes Populares do RN.

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu reduzir quase pela metade o número de refeições oferecidas nas unidades do programa Restaurante Popular.

De acordo com as informações, a quantidade diária de almoços e jantares deve cair de 8.300 para 4.870 por dia, nos 16 restaurantes espalhados por todo o Estado, a partir do próximo contrato. A queda exata será de 41%.

A nova quantidade de refeições está prevista em duas licitações que o governo abriu para contratar uma empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição dos pratos diretamente nos restaurantes. Para o período de um ano, são previstas 1.887.600 refeições, o que representa uma média de 118 mil para cada restaurante.

Em nota, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) afirmou que a redução no número de refeições oferecidas no Restaurante Popular tem duas explicações: a queda na demanda pelos almoços e jantares e uma redução na verba do programa provocada por uma verba federal.

Femurn acusa Governo Fátima Bezerra de descumprir Constituição e cobra repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), encaminhou ofício ao Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa estadual em atraso pelo Estado.

O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que "pertencem aos municípios" 25% da receita de ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado.

A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável.

AUDITORIA

A pedido dos prefeitos, a FEMURN contratou estudo de conformidade das transferências de receitas constitucionais do estado para os municípios. O estudo demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.

Com base nas informações levantadas pela Assessoria Técnica da FEMURN, estima-se que só este ano cerca de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.

Diante das evidências, o presidente Babá junto com outros prefeitos membros da diretoria da entidade, reivindicaram à governadora Fátima Bezerra que o estado começasse a realizar o repasse. A governadora determinou solução à Secretaria do Planejamento que iniciou o repasse no mês de março/21 mas não deu continuidade nos meses subsequentes, o que tem causado frustração e questionamento pelos prefeitos.

AÇÃO JUDICIAL

Diante do atraso nos repasses pelo Estado, prefeitos ligados à FEMURN têm solicitado que a entidade ingresse com medida judicial para garantir o cumprimento da obrigação constitucional pelo Estado, o que não tem sido descartado pelo presidente Anteomar Pereira.

"Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça. Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando", destacou Babá.

TCE/RN disponibiliza ferramenta para fortalecer controle interno do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à Controladoria-geral do Estado a ferramenta SIAI DP para utilização no controle e fiscalização da folha de pagamento do Executivo. O acesso ao SIAI foi pactuado em reunião realizada nesta sexta-feira (27), na sede da Corte de Contas.

Estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Alves, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o secretário de Controle Externo do TCE, Jaílson Tavares Pereira, além de técnicos das duas instituições. Na ocasião, foi realizada uma apresentação das funcionalidades do sistema, como fazer pesquisa, cruzar dados, acessar informações sobre órgãos específicos, entre outras.

Segundo o presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, contribuir com a transparência é uma das missões da Corte de Contas. "No momento em que a Secretaria de Controle Externo nos informou sobre a possibilidade dessa parceria, nos colocamos à disposição. O TCE tem como uma de suas missões a contribuição com a transparência", apontou.

Pedro Lopes, controlador-geral do Estado, destacou a possibilidade de maior controle da folha de pagamento. "Com essas informações, poderemos fazer um trabalho melhor no âmbito do controle interno. Sem um sistema, é mais difícil fazer um filtro", afirmou. A Controladoria solicitou a ferramenta para "a consulta da situação funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas do poder executivo estadual que exerçam atividades cumulativas em outros entes da administração direta e indireta".

O SIAI DP (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal) é um sistema de coleta e análise das informações referentes à folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das unidades gestoras das esferas Estadual e Municipal.

Deputados da CCJ da Assembleia Legislativa aprovam projeto que beneficia mulheres vítimas de violência.

Os deputados que integram a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram Projeto de Lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Sob relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD), a proposta foi classificada - pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) - como "uma importante agenda que precisa de mecanismos para combater esse mal da nossa sociedade".

Além deste, foram aprovados o Projeto de Lei que declara o Parque Nacional da Furna Feia, localizado nos municípios de Baraúna e Mossoró, como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do RN, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) e o PL que proíbe o rebocamento de veículo estacionado em local proibido, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Ainda na reunião desta terça-feira (31), os deputados que integram a CCJ aprovaram também proposta de Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre garantias de segurança para os entregadores de aplicativos no RN; projeto de George Soares que reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assu (AMAAVA); projeto de Kleber Rodrigues (PL) que cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais; projeto de Cristiane Dantas (SDD) que institui o Dia Estadual de Conscientização a Esclerodermia; projeto de Albert Dickson (PROS) que institui a Semana do Laço Branco. “Nosso objetivo é estimular os homens para que eles lutem contra a violência contra as mulheres”, destacou o autor.

Outros quatro projetos, estes de autoria do deputado de Francisco do PT, foram aprovados, respectivamente o que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN o João Redondo (Teatro de Bonecos Popular); o que institui a Lei da Cultura Popular no RN; o que concede título de cidadão Norte-rio-grandense ao senhor João Leal Eulálio e o que cria o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

Dando prosseguimento à reunião da comissão parlamentar, a deputada Isolda Dantas (PT) votou pela manutenção do veto na proposta de iniciativa de Kleber Rodrigues que dispõe sobre a fixação de avisos na parte externa dos elevadores dos edifícios públicos e privados, alertando a necessidade de verificar se a cabine do elevador realmente encontra-se parada no andar.

Um pedido de diligências foi feito por Isolda Dantas para o projeto de lei de George Soares (PL) que denomina ‘Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva’ o centro estadual de educação especial, localizado no Centro Administrativo.

Três propostas sugerindo a inclusão de grupos como prioritários na fila de vacinação foram arquivadas e perderam o objeto pela prejudicialidade, uma vez que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Plano Nacional de Imunização. Um pedido de vistas para o projeto que institui a Semana Estadual do Incentivo ao ciclismo no calendário oficial do estado foi protocolado pelo deputado Hermano Morais (PSB).

Município de Rafael Fernandes sediou a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

A cidade de Rafael Fernandes sediou na manhã de ontem (26) a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com tema "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". 

O evento aconteceu no salão nobre da Câmara Municipal das 7h20 às 12h com poucas pessoas no local, mas respeitando todos os protocolos de seguranças exigidos atualmente.

Realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura de Rafael Fernandes, e por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o congresso teve como principal objetivo avaliar a atual situação da assistência social no município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A conferência iniciou com o hino nacional, cantado por uma artista local, na sequência tivemos as palavras de abertura do prefeito Bruno Anastácio, as apresentações artísticas dos jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (SCFV) que integram os programas do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS) e um debate ficou por conta do conferencista, Genário Pinheiro que discutiu os principais eixos norteadores.

O evento contou com a participação do prefeito Bruno Anastácio, do vice-prefeito Sérgio Sena, a presidente do Centro de Referência de Assistência Social, Hélida Costa, a professora Régia Mara, do Conselho Tutelar, representantes das secretarias de Esporte, Cultura, Finanças, Educação e Saúde, além de autoridades políticas e religiosas.

Audiência na Assembleia Legislativa debate compromisso do psicólogo com profissão e sociedade em tempos de pandemia.

O medo, a angústia, a ansiedade e outras consequências graves provocadas pela pandemia são enfrentamentos de todos, mas desafios diários na profissão dos que atuam na psicologia. Além destes, a luta pelo SUS, a defesa da ciência e o acesso democrático para que a assistência também chegue aos menos favorecidos, foram alguns dos temas que permearam a audiência pública promovida pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT) no Dia do Psicólogo, nesta sexta-feira (27).

A parlamentar citou o luto coletivo no país: "Acho que a nossa tarefa também é fazer essa análise não só do ponto de vista sanitário, mas político, porque a política define como se enfrentar uma crise sanitária e no Brasil tivemos o pior momento em que já se viveu, onde a ciência, o único caminho que poderia nos guiar, foi completamente negada, e a consequência disso são 600 mil mortos, que jamais imaginaríamos. É uma situação muito difícil e os psicólogos têm mais do que nunca um papel fundamental", afirmou.

Profissionais da psicologia representando conselhos de classe, instituições públicas e privadas de ensino e de saúde, além da própria comunidade participaram da live, transmitida pela TV Assembleia. Na audiência quatro profissionais foram homenageadas: Kalyana Cristina Fernandes de Queiroz, Khris Evelyn Teixeira de Lima, Alda Karoline Lima da Silva e Maria Aparecida de França Gomes.

"A psicologia tem compromisso com a vida. As consequências da pandemia são graves, mas o momento também é de celebração, de luta e de resistência. A defesa da vida nos guiará, a defesa da ciência e a defesa de um mundo justo. Fiquei feliz e é muito bom encontrar pessoas que acreditam nas suas profissões como instrumento de transformação na vida das pessoas", disse a deputada. A audiência pública também faz parte da programação da Jornada de Psicologia 2021, realizada durante toda esta semana pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) e que marca, também, os 59 anos de regulamentação da profissão no País.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN), a psicóloga Tereza Freire, que coordena o programa RN + Saudável, citou a grave crise sanitária e os esforços da Sesap para prestar a assistência: "Precisamos romper com o abandono, com invisibilidade das pessoas e reforçar o compromisso com a vida, com o acolhimento e com políticas públicas e políticas territoriais", disse.

Izabel Hazin, presidente do Conselho Federal de Psicologia, fez uma fala emocionada. Afirmou que a maior crise de saúde pública dos últimos tempos infelizmente não veio sozinha. "Faltou cuidado em todos os aspectos com o brasileiro, seja na logística, seja na vacina, seja na falta de empatia do governo federal com os que perderam seus entres queridos. Vivemos uma falsa dicotomia entre saúde e economia, um ataque direto a governadores e prefeitos que buscaram desesperadamente recursos, ataque à ciência e um governo que se sustenta e que destroi através das fake news", lamentou.

Hazin citou também que o Brasil sofreu retrocessos como "a retirada de direitos, reformas que prejudicaram os trabalhadores, ameaças constantes à ciência, falta de cuidado com o meio ambiente e um presidente de férias andando de jet sky e promovendo aglomeração sem máscara". Ela disse que apesar dos pesares "o Brasil mostrou solidariedade em cada canto esquecido desse país, o SUS mostrou a sua força, a sua capilaridade e está de pé apesar de todos os ataques e a psicologia sempre esteve e estará na linha de frente, em cada espaço no qual há pessoas".

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim, disse que o momento era de reconhecimento aos profissionais e também um ato de resistência. "Estou otimista, nossa profissão está profundamente plural e tem insistido em se enraizar na sociedade brasileira. A gente incomoda porque a gente disputa a democracia. Nesse momento de pandemia o autoritarismo tem se portado de forma muito arrogante e estamos sob ataque, a educação foi achincalhada".

RN recebe do Ministério da Saúde mais de 130 mil vacinas contra Covid-19.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, nesta quinta-feira (26), mais uma carga de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde. O reforço para a campanha de imunização no Rio Grande do Norte conta com 131.590 doses, entre unidades da Coronovac/Butantan e da Pfizer.

A primeira carga chegou ao estado pouco após o meio-dia, com 76.600 doses da Coronavac/Butantan. O lote é dividido por igual entre primeira e segunda doses, com a estimativa de atender mais de 38 mil potiguares com a imunização completa.

O segundo carregamento conta com 54.990 doses da Pfizer, sendo 43.290 para segunda dose e 11.700 para primeira, e é esperado no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, às 15h.

Assim, os lotes recebidos hoje pela Sesap ficam divididos entre 50 mil vacinas para primeira dose que vão ampliar a cobertura entre os grupos etários e outras 81.590 doses que são para completar o esquema de imunização.

As vacinas serão processadas pela equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) para a distribuição dentro do tempo hábil, garantindo a manutenção da campanha de vacinação em todo o RN.

Os lotes deverão reforçar o segundo Dia D para vacinação, com foco na segunda dose, pois cerca de 59 mil pessoas estão em atraso para completar o esquema de imunização. Foi sugerido pela Sesap aos municípios que o novo mutirão aconteça no próximo sábado (28). Na tarde de quarta-feira (25), a equipe técnica da secretaria esteve reunida virtualmente com conselhos municipais de saúde para discutir estratégias.

A plataforma RN+ Vacina recebeu, até o fim da manhã desta quinta-feira, o registro de 2.893.590 vacinas contra a Covid-19 aplicadas nos 167 municípios potiguares. São 2.062.001 pessoas com ao menos uma dose de imunizante aplicada, representando 77% do público-alvo da campanha (acima de 18 anos), sendo 831.589 vacinadas com as duas doses ou com dose única.

Deputado faz apelo ao Governo por atualização do Plano de Cargos e Salários do Detran.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um apelo para que o Governo do Estado envio para a Casa um projeto de lei com a atualização da implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Detran.

"Esse projeto ainda terá tramitação nas comissões internas”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a ordem de serviço para a barragem de Oiticica.

O parlamentar lembrou que a ordem de serviço foi obtida durante o Governo Dilma Rousseff (PT) graças a pressão feita pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB).

O parlamentar ainda fez questão de ressaltar o papel do ex-ministro Aluísio Alves, responsável por desengavetar o projeto da transposição do Rio São Francisco no início dos anos 90.

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprova dois projetos de lei em favor da população potiguar.

Em reunião realizada esta manhã (25), a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou duas matérias que estavam na pauta para deliberação, pelo sistema híbrido. Uma foi o Projeto de Lei 185/2021, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que institui na Rede Pública de Saúde do Rio Grande do Norte o Programa Gestante de Primeira, relatada pelo deputado Vivaldo Costa (PSD).

De acordo com a matéria, o projeto tem como objetivo ofertar, gratuitamente, cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.

"Trata-se de uma medida preventiva que pode resultar em grande economia ao Poder Público, dado o relevante interesse público na instituição de medidas preventivas, educativas e esclarecedoras às futuras mães, sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança nos primeiros anos de vida", registrou o deputado propositor em sua justificativa.

A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 188/2020 de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), relatado pelo deputado Getúlio Rêgo, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.

"Durante a pandemia do coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados. Devido ao alto poder de contágio da Covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente, se tornou necessário um projeto de lei que garanta o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte", é a justificativa da deputada para a elaboração do Projeto.

Ao final da reunião do grupo de trabalho, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou que seja convidado um infectologista, de preferência um professor universitário para participar de uma reunião da Comissão de Saúde para falar sobre a nova variante do coronavírus, a Delta. O deputado Dr. Bernardo (MDB) sugeriu o nome de Kleber Luz, que foi acatado pelo presidente da comissão.

TCE reforça recomendação a municípios sobre cobertura vacinal da segunda dose contra Covid-19.

Diante do elevado número de casos de pessoas que não compareceram as unidades de saúde para receber a segunda dose da vacina contra covid, estima-se que 60 mil pessoas estejam nesta condição no Rio Grande do Norte.

Em virtude disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai desenvolver uma ação junto aos prefeitos e gestores municipais buscando reforçar as recomendações da Nota Técnica 001/2021 que, entre outras questões, estimula a chamada "busca ativa", identificando e contactando as pessoas que não completaram o esquema vacinal, orientando para que tomem a segunda dosagem do imunizante o mais rápido possível.

A nota técnica (Veja AQUI), divulgada em 30 de julho, aponta 5 recomendações para que se consiga completar o esquema vacinal de quem tomou a primeira dose, mas não recebeu a segunda dose no tempo previsto. 

O texto ressalta a necessidade de observar os prazos, pois "aplicar apenas a primeira dose do imunizante representa ainda desperdício de recursos públicos, e que atrasos em relação ao intervalo máximo recomendado para cada vacina devem ser evitados". Os atrasos na administração da segunda dose podem colocar “em risco, não somente a eficácia completa do processo individual de imunização, como também, a saúde da coletividade”.

Além da busca ativa, as recomendações apontam ainda para a adoção de estratégias de comunicação, para informar à população a importância de completar o esquema vacinal em atraso o mais rápido possível; detectar os motivos do não comparecimento de pessoas já habilitadas a completar o esquema vacinal; Estabelecer estratégias de campanha direcionadas aos grupos prioritários; determinar que os profissionais lancem tempestivamente na plataforma RN + Vacina as informações da população já vacinada com a primeira dose, entre outras sugestões.

Até junho de 2022, a Caern terá reformado 60 dos 150 escritórios existentes no Rio Grande do Norte.

Até junho de 2022, a Caern terá reformado 60 dos 150 escritórios existentes no Rio Grande do Norte. Serão investidos cerca de R$ 4 milhões para oferecer mais conforto ao cliente e melhor ambiente de trabalho para os empregados. 

As obras foram iniciadas em julho deste ano. Cidades como Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Apodi, Areia Branca, Pedro Avelino, Lajes, Pedro Velho, Jardim do Seridó, estão entre as já contempladas. 

As próximas cidades com reforma nos escritórios são: Montanhas, Acari, Parelhas, Currais Novos e Afonso Bezerra, estendendo-se para outras cidades. 

A ideia da Companhia é manter o contrato de manutenção para os próximos cinco anos.

Rio Grande do Norte tem a 9ª gasolina mais cara do Brasil; saiba quais são os estados com o litro mais barato.

Batendo recordes inflacionários a cada semana, o preço da gasolina segue em indomável disparada no Brasil. Contudo, a depender do estado em que o consumidor mora, os valores praticados podem ter variações significativas.

O Rio de Janeiro tem o preço médio mais alto do País, com o litro vendido a R$ 6,48. Apenas três centavos abaixo, surge o Acre (R$ 6,45). O pódio é completado pelo Distrito Federal, onde a gasolina é comercializada por R$ 6,35, na média.

Os dados constam na mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), realizada entre os dias 15 e 21 de agosto.

Entre os estados nordestinos, o Piauí é o recordista de inflação, com o preço médio de R$ 6,30; seguido do Rio Grande do Norte, cujos postos vendem o litro a R$ 6,10. No sentindo oposto, o estado com a gasolina mais barata é o Amapá.

Na média, os amapaenses pagam R$ 5,14 pelo litro. Na nova e indigesta realidade dos combustíveis, esta cotação pode ser considerada baixa, embora ainda soe estranho atribuir bons adjetivos à gasolina mesmo acima da casa dos R$ 5.

O Ceará ocupa a 18º posição no raking nacional, portanto, está entre as 10 mais baratas do País, com o valor médio de R$ 5,93 por litro.

O preço máximo considera o valor mais elevado encontrado pela ANP. Este valor pode ter sido registrado em um posto isoladamente ou em vários.

Energia fornecida pela Cosern teve aumento de 7,82% em 2021, aponta Aneel.

Os potiguares, assim como todos os brasileiros, sentiram no bolso o aumento da conta de luz nos últimos meses. Desde o início do ano, as tarifas de energia dos consumidores residenciais no Rio Grande do Norte subiram 7,82%, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A grave crise hídrica neste ano deixou a energia mais cara, devido à cobrança de taxa adicional para fazer frente ao custo das térmicas, mas os reajustes anuais também pesaram. E novos aumentos ainda estão por vir, já que cálculos preliminares agência reguladora apontam que as tarifas podem subir, em média, 16,68% no ano que vem.

Na média, o aumento no Brasil em 2021, analisando as 30 concessionárias de distribuição de energia, que atendem 16 Estados, foi de R$ 7,15%, um pouco abaixo do aumento observado na Cosern (13ª entre as agências com maior reajuste).

Consumidores de alguns municípios de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, atendidos pela Energisa Sul Sudeste tiveram o reajuste mais alto até o momento: 11,29%. Já moradores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela Sulgipe, que atende municípios em Sergipe e na Bahia, não tiveram reajustes neste ano ou as contas ficaram ligeiramente mais baratas, respectivamente.

Entre os principais fatores para a alta das tarifas estão os custos com encargos setoriais, despesas com compra e transporte de energia, efeitos do IGP-M, já que diversas distribuidoras têm contratos atrelados ao índice de preços, e o câmbio. Ainda que acentuados, sobretudo em um momento em que a conta já está pressionada pelos custos das térmicas, os reajustes poderiam ter sido maiores.

Para amenizar os efeitos, a Aneel aprovou um pacote de medidas para "segurar" os reajustes – e já estuda fazer o mesmo em 2022.

Prefeitura de Rafael Fernandes já vacinou 70% da população adulta com a primeira dose.

A prefeitura de Rafael Fernandes, através da secretaria de saúde, concluiu na última semana a vacinação de 70% da população adulta local contra a COVID-19. O grupo vacinado é formado pela população adulta, acima dos 18 anos.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde, o município recebeu 4231 doses desde que começou a campanha de vacinação. Desse total, já foram aplicadas 4.125 doses dos principais imunizantes do país na população, seguindo a ordem de prioridades recomendada pelo Governo Federal.

Além disso, a secretaria divulgou hoje, através de suas contas nas redes sociais, a chegada de mais 580 doses que deverão contemplar os adultos de 19 anos ou mais. Com chegada dessa nova remessa, o município espera já vacinar todas os adultos até 18 anos.

Com relação a segunda dose dos imunizantes, o município também apresenta um resultado satisfatório, com 34% da população totalmente imunizada com as duas doses. A prefeitura espera que até o final de dezembro, seguindo todos os protocolos necessários, todos os moradores já estejam vacinados.

Covid-19: Campanha de vacinação no RN ganha reforço de 140 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu do Ministério da Saúde, na manhã desta segunda-feira (23), 140.170 doses de vacinas contra a Covid-19.

Os lotes chegaram ao Rio Grande do Norte em dois voos separados, contando com unidades da Astrazeneca/Fiocruz (59.750), Pfizer (42.120) e Coronavac/Butantan (38.300).

O carregamento é dividido entre unidades para primeira e segunda doses, sendo em maior parte para completar o esquema vacinal dos potiguares. São 92.940 vacinas para a segunda dose e outras 47.230 destinadas a ampliar o processo de vacinação por faixa etária.

As equipes da Sesap vão processar e separar os lotes de vacina para realizar a distribuição o mais rápido possível, mantendo o ritmo de imunização no RN.

Até o início da manhã desta segunda-feira, a plataforma RN+ Vacina tinha recebido o registro de 1,98 milhão de pessoas vacinadas com ao menos uma dose, representando 74% do público-alvo da campanha.

Os completamente vacinados são 29% da população acima dos 18 anos, representando pouco mais de 787 mil pessoas.

Prefeitura de Rafael Fernandes está recuperando estradas vicinais; serviços devem ser concluídos no município ainda nesta semana.

A prefeitura de Rafael Fernandes, através das Secretarias de Transportes, Obras e Agricultura, está realizando a recuperação de todas as estradas vicinais (não asfaltadas) da zona rural do município. As obras começaram na semana passada e deverão ser concluídas na semana que vem.

As comunidades de Batalhão, Cacimbas (Barraco dos pescadores) já foram contempladas com a recuperação. Essa semana está sendo realizado nas comunidades de Gangorra, Gangorrinha e parte do trecho que faz divisa com o município de Riacho de Santana. 

 

Nos próximos dias, o Alto dos Lagoas, Varzinha, Maretas, Lanchinha, Cantinho, Espaduado, Malhada Alta, Torres e Boi Morto também passarão pela recuperação.

Esse processo tem a função de melhorar o fluxo de veículos nessas vias, garantindo e ampliando o direito de ir e vir de todos moradores da zona rural que trafegam diariamente para o município.

Além disso, com as estradas recuperadas os agricultores podem realizar o transporte mais rápido de seus produtos, movimentando a economia local, gerando emprego e renda.

Lei Aldir Blanc: confira até quando e como os Estados devem fazer as transferências aos Municípios.

A Secretaria Especial da Cultura publicou os Comunicados 11/2021, 12/2021, 13/2021, 14/2021 e 15/2021 que definem os prazos para os Estados realizarem as transferências aos respectivos Municípios que manifestaram o interesse em receber os recursos da Lei Aldir Blanc em 2021. Os procedimentos foram evidenciados nas Notas Técnicas 23/2021e 24/2021 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os Municípios do Acre e Pernambuco devem receber os recursos até 1º de setembro; os do Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, até 4 de setembro; os do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe, até 5 de setembro; os do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, até 6 de setembro; e os do Amapá, Bahia, Mato Grosso e Roraima, até 8 de setembro. O Alagoas foi o único Estado que teve comprometimento total dos recursos da conta reversão e, por isso, não fará as transferências aos seus respectivos Municípios.

Os Estados deverão fazer o levantamento dos Municípios que realizaram os procedimentos de manifestação dos recursos em 2021 dentre os que tinham direito. No caso dos Municípios que não solicitaram a verba em 2020, os Estados deverão saber se esses Entes locais enviaram os ofícios ao órgão gestor estadual de cultura e à Secretaria Especial da Cultura, demonstrando essa vontade de acessar os recursos e, além disso, se possuem plano de ação autorizado na Plataforma +Brasil. 

E no caso dos Municípios que reverteram a verba para os Estados em 2020, se enviaram ofícios ao órgão gestor estadual de cultura e à Secretaria Especial da Cultura manifestando o interesse em receber os recursos. A partir disso, os Estados saberão quais são os Municípios que se encontram aptos para receber a transferência.

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Em seguida, os Entes estaduais deverão verificar o montante total que cada um dos Municípios tem direito a receber. No caso dos Municípios que não solicitaram a verba em 2020, essa informação se encontra disponível no anexo III do Decreto 10.464/2020. E no caso dos Municípios que reverteram os recursos para os Estados em 2020, os Entes estaduais deverão puxar o extrato da conta reversão, a fim de saber quanto foi revertido por cada Município.

Ao saber disso, os Estados deverão calcular se com os recursos que se encontram disponíveis em sua conta reversão conseguem transferir o montante total que cada um dos Municípios tem direito a receber. Se houver recursos suficientes, o Estado deve fazer a transferência do valor integral. Caso não haja, devem reduzir do montante total que cada Município tem direito a receber, o percentual comprometido e, em seguida, realizar a transferência.

Portaria estabelece repasse financeiro aos Municípios para o custeio dos Centros de Enfrentamento à Covid-19.

Foi publicada a Portaria 2.010/2021, que credencia, em caráter excepcional, os estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 e ainda concede incentivo financeiro federal para o custeio deles.

O Anexo I da normativa lista os Municípios aptos ao recebimento de incentivos financeiros que foram credenciados temporariamente como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e que possuem informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Deve ser comprovado o cumprimento dos requisitos de garantia da carga horária mínima semanal estipulada para esses centros em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou julho de 2021.

Já para os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 estão listados no Anexo II da Portaria os Municípios credenciados temporariamente como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e com informações registradas no SCNES. Também devem ser apresentados os requisitos de garantia de carga horária mínima semanal por categoria profissional em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou julho de 2021.

Os recursos serão transferidos em parcela única, referentes ao custeio dos Centros nas competências financeiras julho, agosto e setembro de 2021. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos orçamentários da portaria devem onerar a Funcional Programática - Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional.

Confira mais informações sobre os Centros Covid-19 nas Portarias 1.144/2020 e 1.145/2020.

Deputado Getúlio Rêgo viabiliza destinação de uma ambulância para o município de Encanto.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), seguindo a sua filosofia de atuação política como um parlamentar municipalista, viabilizou a destinação de uma ambulância para o município de Encanto.

A novidade foi anunciada nas redes sociais pelo prefeito Alberone Neri (DEM), que fez questão de agradecer publicamente pelo compromisso do parlamentar em dar continuidade com a parceria administrativa em benefício com sua gestão.

"Nosso mandato está à disposição do município de Encanto! Agora, entregamos mais uma ambulância para fortalecer o sistema de saúde da querida cidade, e não vamos parar por aí! O povo merece e trabalhamos para isso", destacou Getúlio.

Sem dúvidas, a aquisição de uma ambulância vai permitir que o município de Encanto ofereça serviços na área de saúde com qualidade e eficiência, principalmente no transporte de pacientes.  

Exigências excessivas da gestão Marianna Almeida para regularização dos mototaxistas deverá complicar categoria; gastos com burocracia exagerada vai penalizar pais de família que, praticamente, vão "pagar para trabalhar".

Em Pau dos Ferros não se fala em outra coisa: o polêmico Projeto de Lei, de Nº 1980, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, cuja justificativa é regularizar o exercício da atividade profissional dos mototaxistas no município, apesar da atividade já ter amparo na legislação federal.

Acontece que a maioria dos mototaxistas já estão tomando conhecimento da enorme série de exigências burocráticas exageradas; fazendo menções a licenciamentos, expedições de alvarás e até que o cidadão pai de família que utiliza sua moto para ganhar o "pão de cada dia" tenha passado por um "curso de mototaxista", qualificação inviável na região, já que não se há conhecimento de algum estabelecimento que ensine um motociclista experiente ou não a se tornar um "mototaxista profissional".

Vale salientar que o exercício da atividade profissional de mototaxista já está amparada na Lei Federal de Nº 12.009/2009 e que, também, somos favoráveis à organização da categoria no âmbito municipal, entretanto, pelo que visualizamos no Projeto de Lei de autoria da gestão Marianna Almeida há muitas exigências do ponto de vista legal para que um cidadão se torne mototaxista.

Longe de desmerecer normativas que garantam segurança aos passageiros dos mototaxistas, alertamos que a importância daquilo que poderia contribuir com a classe também poderá engessá-la (acabar), tornando alto o custo de ser um profissional regularizado ou até mesmo inviabilizando o exercício do labor.

É como se o condutor estivesse "pagando para trabalhar", quando deveria ocorrer o inverso. Isto é um absurdo!

Levando-se em consideração que a prefeita Marianna tem maioria no Legislativo e que os vereadores bajuladores da gestora não tem voz altiva nenhuma, o Projeto de Lei deverá ser aprovado.

O que não pode é o assunto não ser debatido com os mototaxistas para, se houver consenso, serem efetuados ajustes necessário na matéria. Estamos em plena democracia e eu acredito que os valorosos profissionais mototaxistas precisam ser ouvidos.

Os vereadores do grupo de oposição (Zélia Leite, Gordo do Bar, Leka Frentista e Célio da Farmácia) querem promover o amplo debate com a sociedade.

Resta-nos saber se essa oportunidade será concedida tanto pela atual gestão como pelos parlamentares situacionistas.

Caso contrário, as exigências serão empurradas "goela abaixo" da categoria.

Deus ajude os nossos amigos mototaxistas de Pau dos Ferros!

Representantes de empresas passam à condição de investigados na CPI da Covid no RN.

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres.

O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório.

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados.

A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão.

José Dias ressalta atuação dos deputados na condução dos trabalhos na CPI da Covid.

O deputado estadual José Dias (PSDB), comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre a atuação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e parabenizou o comportamento dos deputados.

"Tem sido um exemplo de respeito à dignidade das pessoas, à lei, à civilidade, à democracia. Quero, em nome de todos, me referir especialmente ao presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD), que tem sido de uma educação exemplar", disse.

José Dias falou também sobre o custo da gasolina e opinou ser absolutamente necessário que se detalhe o custo do produto e os ônus incorporados ao preço final, principalmente os tributos.

"Nós precisamos saber qual é a composição do custo da gasolina. Esse é um aspecto que nós precisamos aprofundar, compor esse preço para saber onde está o furo".

Pau dos Ferros: Prefeita Marianna Almeida envia Projeto de Lei ao Legislativo para regulamentar mototaxistas, mas impõe inúmeras restrições burocráticas e até exigência de "curso de mototaxista" para exercício da profissão.

Sob a nova administração da prefeita Marianna Almeida (PSD), parece ter se formado em Pau dos Ferros uma atmosfera de imprevisibilidades nos atos de quem está à frente do Poder Executivo e, aparentemente, um ambiente confuso, sobretudo quando se trata da nova gestão querer tentar mostrar ações inovadoras, possivelmente com a supervisão de uma equipe de marketing que, diga-se de passagem, mais envolve a Chefe do Poder Executivo em polêmicas desnecessárias do que lhe favorece perante a opinião pública.

A mais nova celeuma gira em torno do envio de um Projeto de Lei, de Nº 1980, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, cujas pretensões oficiais é de buscar uma regulamentação no exercício da atividade profissional de mototaxistas, inclusive com normativas que requerem uma série de exigências burocráticas até certo ponto normais, mas, por outro lado, com outras exageradas fazendo menções a licenciamentos, expedições de alvarás e até hilárias; como no quesito onde exige que os interessados apresentem um documento comprovando a realização de um "curso de mototaxista" que, cá para nós, nunca tomamos conhecimento de onde se realiza tal qualificação.

Vale salientar que, segundo entendimento de especialistas jurídicos de renome nacional, as regulamentações municipais do serviço de mototáxi não podem criar restrições ao exercício profissional para aqueles que preenchem os requisitos da Legislação Federal (Lei de Nº 12.009/2009), que regulamenta o exercício da atividade profissional de mototaxista.

Por enquanto, o grande problema não se refere à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei enviado pela prefeita Marianna para o Legislativo, já que a gestora possui ampla maioria na Casa e, certamente, deverá "obrigar" seus parlamentares (apaniguados) a votarem de forma favorável.

O chamado "X da questão" é que os vereadores da bancada de oposição (Gordo do Bar, Célio da Farmácia, Leka Frentista e Zélia Leite) querem que seja promovido um amplo debate sobre o assunto com a sociedade, principalmente com os mototaxistas que poderão ser mais prejudicados do que beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei; detalhe: repleto de normativas, inclusive com quantitativo superior à legislação federal.

A polêmica já ganhou às ruas de Pau dos Ferros, já está agitando as diversas redes sociais, mas, a "patota" de vereadores aliados da prefeita Marianna Almeida estão fazendo de tudo para o assunto não chegar ao pleno conhecimento da população.

Vem pressão popular por aí...

Aguardemos!

Deputado Getúlio Rêgo defende inclusão do Hospital Regional de Pau dos Ferros no programa de cirurgias eletivas do Governo do Estado.

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária da última terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as cirurgias eletivas no Estado estava entre os assuntos predominantes durante os debates.

Pelo fato de ser médico e pelos seus vários anos de vida pública dedicados à prestação de serviços na área da saúde do RN, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu a inclusão do hospital de Pau dos Ferros no programa de cirurgias eletivas do Governo do Estado.  

"O local tem mais recurso humano e experiência na área do que outros que estão sendo credenciados. Pau dos Ferros é a região mais distante do nosso Estado, dá para entender que, sem esta inclusão, estamos sendo punidos na região Oeste. É uma cidade que converge mais de 35 municípios de toda a região do alto e médio Oeste do RN e não podemos ficar de fora disso", destacou Getúlio.

O parlamentar do DEM também externou a vontade dele de que os membros da Comissão de Saúde convidem o secretário estadual de saúde para saber qual é o projeto do governo estadual de disponibilização de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte. 

"Estamos em um momento extremamente grave nos procedimentos de urgência", enfatizou Getúlio Rêgo.

Justiça do RN chega a 180 mil sentenças em 2021 e 396 mil no regime de trabalho remoto; ao todo, são 784.230 atos processuais registrados entre 1º de janeiro e 8 de agosto de 2021.

Entre 1º de janeiro e 8 de agosto de 2021, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte produziu 180.922 sentenças, 185.925 decisões e 417.383 despachos. São 784.230 atos processuais registrados no período. 

Considerando todo o período aferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do início da adoção do regime de trabalho remoto pelos tribunais em março de 2020 devido à pandemia da Covid-19, a Justiça Estadual potiguar já produziu 396.037 sentenças, 410.295 decisões e 956.317 despachos, ou seja; um total de 1.762.649 atos processuais. 

Atualmente, o TJRN está funcionando em formato híbrido, com atendimento presencial ao público externo nas unidades judiciárias e administrativas das 8h às 14h, e um percentual máximo de 50% dos recursos humanos de cada unidade de forma presencial. 

Desde março de 2020, o TJRN vem recorrendo ao teletrabalho para garantir a continuidade da prestação jurisdicional, com a utilização de vários recursos tecnológicos e ações nesse período, como o uso intensivo do processo eletrônico, digitalização dos processos físicos remanescentes, realização de audiências e sessões de julgamento virtuais; atendimento por telefone, aplicativos de mensagens, videoconferência ou por e-mail.

Comissão de Administração da Assembleia Legislativa aprova projeto de autoria do Deputado Getúlio Rêgo que institui o Programa "Primeira Gestante" na rede pública de saúde do RN.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública estiveram reunidos nesta quinta-feira (19) para apreciação de matérias.

Durante a reunião, entrou na pauta o Projeto de Lei nº 185/2021, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que institui o Programa “Primeira Gestante” na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte.

A matéria foi apreciada pelos parlamentares e aprovada durante a votação que seguirá para votação em plenário.

"Esse é um projeto que cria mais um mecanismo de proteção e cuidado com as mulheres grávidas e com suas crianças até que elas completem seis anos de vida. O que implica em mais proteção e cuidado com estas e com seus filhos", destacou Souza (PSB), relator da matéria.