Atenção Gestores: Municípios devem ficar atentos em relação ao prazo para solicitação de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção em relação ao prazo para o cumprimento das exigências que os editais de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares prevêem.

Os editais 1 e 2/2021 do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foram abertos no dia 28 de outubro de 2021.

De acordo com o cronograma previsto pelo edital, o prazo final da primeira fase, que corresponde ao cumprimento eletrônico das exigências, vai até o dia 31 de janeiro de 2022.

A homologação do chamamento público e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) será feito a partir do dia 22 de fevereiro de 2022.

A CNM destaca a importância da responsabilidade dos Entes municipais em relação à estruturação e à manutenção dos Conselhos Tutelares, pois as ações de apoio são uma oportunidade para qualificar melhor os espaços de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Tribunal de Justiça do RN realiza em 2021 maior pagamento de precatórios em um ano; foram destinados R$ 171,6 milhões a 2.330 beneficiários de dívidas do Estado, municípios e autarquias transitadas em julgado.

Maior pagamento de precatórios em um único ano. Este é o resultado alcançado pela divisão do Tribunal de Justiça (TJRN) responsável pelo segmento, em 2021. E isso, no primeiro ano da atual gestão do Poder Judiciário potiguar. 

Foram destinados R$ 171,6 milhões a 2.330 beneficiários de dívidas do Estado, municípios e autarquias transitadas em julgado. O mês com maior volume de pagamentos foi julho, com R$ 105,1 milhões, montante que atendeu a 1.295 credores.

Do total geral, pago no ano passado, a maior fatia coube ao Estado do Rio Grande do Norte. Foram pagos pela Divisão de Precatórios do Poder Judiciário potiguar R$ 151,3 milhões. Isto equivale a 88,17% dos débitos recebidos pelos mais de 2 mil credores. O restante, pouco mais de R$ 20 milhões, foi pago pelos municípios devedores.

Em termos de média mensal, o trabalho realizado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, e equipe corresponde a R$ 14,3 milhões mensais. Antes deste volume obtido ano passado, o melhor resultado para um primeiro de exercício ocorreu em 2019, com R$ 119,4 milhões.

O montante registrado nos últimos 12 meses também é o melhor primeiro ano registrado na série histórica, iniciada em 2013. E como já mencionado, o melhor ano dos últimos nove exercícios, isoladamente.

O aumento nos valores de pagamento de precatórios foi possível graças à estratégica adotada pela divisão. "Realizamos o acompanhamento criterioso dos aportes devidos pelos entes devedores e a adoção das medidas impostas pela Constituição para reverter situações de inadimplência, aliado ao empenho da equipe", salienta o magistrado.

Outra vertente importante no cômputo geral é o que foi recolhido para a previdência. O total atingiu R$ 16,1 milhões. Bruno Lacerda explica que esses são recursos que retornam aos cofres públicos, "especificamente, em benefício dos credores e, indiretamente, de todos os aposentados e pensionistas, vez que tais valores reforçam o fundo previdenciário", comenta o magistrado responsável pela divisão.

Chuvas trazem recarga às reservas hídricas do Estado; Instituto de Gestão das Águas do RN, monitora 47 reservatórios.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (13), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.644.270.375 m³, correspondentes a 37,57% da sua capacidade total de acúmulo. Na última segunda-feira (10) as reservas hídricas eram de 1.642.966.262 m³, equivalentes a 37,54% da capacidade total do RN.

Maior reservatório do RN, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.066.278.837 m³, correspondentes a 44,93% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última segunda-feira (10), o manancial estava com 1.064.021.687 m³, equivalentes a 44,84% da sua capacidade.

O reservatório Boqueirão de Parelhas recebeu águas das últimas chuvas e acumula 9.309.601 m³, percentualmente, 10,98% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No início da semana o manancial estava com 8.657.895 m³, equivalentes a 10,21% da sua capacidade total.

Outro manancial que continua tendo aumento de volume acumulado é o açude público de Marcelino Vieira que está com 8.524.650 m³, correspondentes a 76,11% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. No dia 10 de janeiro, o açude estava com 8.437.406 m³, equivalentes a 75,33% da sua capacidade.

O reservatório Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, acumula 2.223.759 m³, correspondentes a 26,05% da sua capacidade total, que é de 8.538.109 m³. No início da semana, o reservatório estava com 2.197.360 m³, equivalentes a 25,74% da sua capacidade total.

O açude Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, acumula 962.780 m³, percentualmente, 12,77% da sua capacidade total, que é de 7.537.478 m³. Na última segunda-feira, o manancial estava com 896.108 m³, correspondentes a 11,89% da sua capacidade.

O reservatório Rio da Pedra, localizado em Santana do Matos, acumula 1.691.091 m³, percentualmente, 12,43% da sua capacidade total, que é de 13.602.215 m³. No dia 10 de janeiro, o açude estava com 1.635.485 m³, correspondentes a 12,02% da sua capacidade total.

Outros reservatórios que receberam pequeno acréscimo de volume foram Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, que acumula 5.295.065 m³, correspondentes a 64% da sua capacidade total, que é de 8.273.877 m³, o açude público de Pilões, que acumula 1.493.225 m³, equivalentes a 25,3% da sua capacidade total, que é de 5.901.875 m³ e o açude Campo Grande, localizado em São Paulo do Potengi, que acumula 6.765.242 m³, percentualmente, 29,24% da sua capacidade total, que é de 23.139.587 m³.

Os mananciais monitorados pelo Igarn, que acumulam mais de 70% da sua capacidade são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 71%; Flechas, localizado em José da Penha, com 79,96%; o açude público de Marcelino Vieira, com 76,11%; Riacho da Cruz II, com 71,31%; e Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 72,33%.

Os reservatórios, que permanecem em nível de alerta, com menos de 10% da sua capacidade, são: Brejo, localizado em Olho-d'Água do Borges, com 7,79%; Tourão, localizado em Patu, com 4,92%; Itans, localizado em Caicó, com 0,82%; Caldeirão de Parelhas, com 4,69%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,05%; Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, em Acari, com 9,89% ; o açude público de Cruzeta, com 1,91%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 9,37%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 0,51%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 5,33%; e Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,76% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem secos são: Trairi, localizado em Tangará, e Inharé, localizado em Santa Cruz.

Tribunal Regional do Trabalho do RN doa equipamentos de informática que vão beneficiar alunos do IFRN.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) doou 184 equipamentos de informática para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (campus Canguaretama), no mês de dezembro.

Ao todo são 92 monitores e 92 gabinetes que serão destinados para estudantes em situação de vulnerabilidade social que precisam assistir às aulas remotamente.

Participaram da solenidade de entrega, Haroldo Helinski Holanda, diretor da Divisão de Logística e Patrimônio do TRT-RN; Randolfo Dantas Costa, chefe do Setor de Registro Patrimonial do Tribunal; Gracielle Farias, técnica em Assuntos Educacionais do IFRN-Canguaretama e Jorge Felliphe Rodrigues Barbosa, coordenador do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do IFRN-Canguaretama.

O material foi doado após processo de desfazimento de bens realizado pelo TRT-RN. Os equipamentos foram avaliados pela equipe da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal e considerados úteis para uso.

Comissão prepara estudo com orientações para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Uma comissão constituída por servidores multidisciplinares do TCE está preparando um estudo para definir como será a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. A informação é do consultor jurídico Diego Diniz, o entrevistado da nova edição do programa Minuto TCE, parceria com a TV Câmara Natal.

De acordo com Diniz, a LGPD é uma lei que veio ao Brasil, dirigida inicialmente aos particulares, para tentar fazer que outros países vissem no Brasil um país seguro quanto à proteção de dados, especialmente na área do comércio. "Era importante que o Brasil demonstrasse ao exterior que ele tinha cuidado com os dados", explicou.

Ele acrescenta que a lei também traz uma norma destinada aos órgãos e entes públicos, por isso também destinada aos Tribunais de Contas. "Desde 2017, quando tivemos contato com a lei num congresso em Goiás, alguns servidores do TCE se preocupam com a norma e estudam o tema", conta.

O consultor explica que, a partir de agosto de 2021, a lei passou a viger e ser exigida a sua aplicação junto aos órgãos públicos. "A partir disso o presidente em exercício, conselheiro Paulo Roberto Alves, designou comissão constituída por nove servidores multidisciplinares e deu um prazo de 90 dias para apresentar estudos orientativos de como a instituição poderia efetivar a aplicação a LGPD", detalha.

Ele informou que o relatório, assim que for concluído, será apresentado aos conselheiros para explicar a importância da LGPD, a necessidade de aplicação da lei, designar um encarregado, instituir uma comissão permanente de avaliação de proteção de dados, fazer inventário dos dados pessoais, definir quais sistemas utilizados, entre outras providências.

Diego também afirmou que, como toda norma, o TCE vai exigir que a LGPD seja aplicada pelos entes jurisdicionados, a exemplo do que acontece com a Lei de Acesso à Informação.

Governo do RN abre seleção para contratação temporária de 720 profissionais de saúde.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12) a retificação do Edital de Processo Seletivo para contratação temporária Nº 001/2022 de 720 profissionais para atuar na rede de assistência da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período das 00h do dia 12/01/2022 e se encerrará às 23h59min do dia 23/01/2022, horário local.

O candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/ para efetuar inscrição, ler as instruções, preencher eletronicamente o "Formulário de Inscrição" de forma completa e correta, anexando corretamente a documentação.

As vagas são para:

a) Nível Médio (Técnico): Técnico em Biodiagnóstico, Técnico em Farmácia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem com Experiência mínima de 90 dias em UTI Neonatal.

b) Nível Superior: Médicos com especialidade em Clínica Geral, Medicina Intensiva Adulto, Medicina Intensiva Pediátrica, Nefrologia, Neonatologia e Neurologia; além de Arquiteto especialista em Arquitetura em Sistemas de Saúde e/ou Arquitetura Hospitalar.

De acordo com o edital, a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público irá atender a necessidade de de ampliação das Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais da rede própria de Assistência à Saúde do Estado; a abertura do Laboratório de Anatomia Patológica do Rio Grande do Norte; o reforço de equipes na área de Assistência Farmacêutica com profissionais de Técnicos em Farmácia, não contemplados pela Lei Complementar nº 333/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da SESAP/RN; o reforço das equipes da rede de Laboratórios; o suporte à Fiscalização Sanitária dos serviços e ambientes em saúde; bem como novas demandas pertinentes a dinamicidade dos serviços de saúde.

O prazo de validade do Processo Seletivo é de 12 meses, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todos os contatos acerca do referido Edital se dará exclusivamente pelo email: seletivo03.2021@gmail.com

A publicação do resultado final está prevista para 11 de fevereiro de 2022. O resultado final e as convocações serão divulgados no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço eletrônico http://www.diariooficial.rn.gov.br/, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.saude.rn.gov.br/ e também no endereço eletrônico https://gti.saude.rn.gov.br/site

Eleições 2022: regularize o título até 4 de maio e fique apto a votar.

Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Como proceder

Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para tirar a primeira via, após informar a Unidade Federativa em que reside, você será informado sobre os documentos necessários (selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos). Na página seguinte, em "Título de eleitor", selecione a opção "Não tenho" para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral. Em seguida, no sistema Título Net, insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.

e-Título

Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).

Suposta "gastança" da Prefeita Marianna Almeida com diárias em 2021 é denunciada por blogueiros do Seridó e Vale do Açu; informações realmente constam no Portal da Transparência do município.

O Blog do Robson Pires (da região do Seridó), e o Blog de Olho no RN (do Vale do Açu) divulgaram, nesta terça-feira (11), uma informação polêmica sobre os gastos da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), com o usufruto de valores referentes a diárias pagas no ano de 2021 para a gestora custear suas viagens a trabalho. 

A questão é que nas publicações a pauta principal é o volume altíssimo de recursos públicos gastos com diárias em apenas 1 ano, principalmente, quando é realizado um comparativo com as mesmas despesas efetuadas pelo gestor anterior, Leonardo Rêgo, nos últimos quatros anos.

De acordo com a denúncia, em 2021, Marianna Almeida gastou R$ R$ 12.487,50 (Doze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), valor que, levando-se em consideração os descontos no salário de 16 mil reais recebidos pela Chefe do Executivo, os blogueiros resolveram considerar a, suposta, gastança como uma espécie de 14º salário da gestora em 2021.

Só para se ter um ideia, enquanto Marianna gastou R$ R$ 12.487,50 com diárias, em seu primeiro ano de mandato, Leonardo recebeu R$ 11.474,90 em quatro anos; ou seja uma média de R$ 2.868,75 por ano, que representa quatro vezes menos que o recebido pela atual prefeita, detalhe: apenas no primeiro ano de sua administração.

É bem verdade que faz-se necessária por parte da prefeita Marianna Almeida uma explicação plausível sobre o assunto, até porque o direito de defesa deve ser respeitado por nós da imprensa, tem amparo constitucional e poderá ajudar aos órgãos de fiscalização a entenderem esta indigesta situação.

No entanto, somente uma análise minuciosa por parte do Tribunal de Contas (TCE/RN) e do Ministério Público do Estado (MPRN) poderia confirmar o grau de regularidade nesses gastos da atual gestora dos recursos públicos de Pau dos Ferros.

Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos.

Sesap reforça recomendação para uso de máscaras em bares e restaurantes no combate à gripe no RN.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), emitiu uma nota técnica, nesta segunda-feira (10), para reforçar a trabalhadores de bares e restaurantes, bem como aos empregadores, as responsabilidades trabalhistas para minimizar o número de casos de influenza (gripe) no estado.

Entre as 17 medidas de caráter preventivo para clientes e funcionários, está a recomendação de incentivar o uso da máscara pelos clientes durante a permanência dentro do estabelecimento, quando não estiver na mesa de refeição, além do uso de máscaras pelos funcionários durante todo o horário de trabalho, inclusive durante o preparo de alimentos.

O documento reforça ainda que o empregador deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para os funcionários e dar preferência ao uso de máscaras descartáveis por todos os profissionais em serviço, especialmente àqueles que trabalham com atendimento direto ao cliente.

Outra recomendação que consta no documento é a de estimular e monitorar que os profissionais completem o esquema vacinal para Covid, bem como a vacinação para influenza.

É recomendada ainda na nota técnica uma rotina de limpeza e desinfecção de superfície, equipamentos e utensílios. Os detergentes e desinfetantes utilizados devem ser adequados para a sua finalidade (de acordo com o rótulo) e devem estar regularizados pela Anvisa.

De acordo com o documento da Sesap, é fundamental ainda que as empresas adotem estratégias que permitam a identificação imediata de casos suspeitos e o afastamento do ambiente de trabalho de forma a diminuir a transmissão pessoa a pessoa e garantir o pleno funcionamento do estabelecimento.

A empresa também deve ter um procedimento para avaliar o estado de saúde dos trabalhadores e identificar de maneira proativa possíveis suspeitas ou contaminação com o vírus da influenza.

Oposição não consegue articular uma candidatura ao governo do RN; Fátima Bezerra segue confortável e Carlos Eduardo Alves tenta projeto individual.

Uma matéria publicada pelo jornalista César Santos, do Jornal de Fato, foi muito feliz em asseverar que a governadora Fátima Bezerra (PT) segue rumo à reeleição sem maiores dificuldades, enquanto a oposição sequer tem um candidato a governador.

Para observadores da cena política potiguar, não há fragilidade da oposição, mas conflito de interesses onde os projetos individuais e vaidade estão prevalecendo. É caso da disputa entre os ministros Rogério Marinho (PL), do Desenvolvimento Regional, e Fábio Faria (de saída do PSD), das Comunicações. Eles se enfrentam para ser o candidato a senador com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por consequência, não conseguem construir um projeto de oposição para formar o palanque adversário da governadora.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), seria um nome que uniria parte importante da oposição, inclusive, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), chegou a sugerir uma chapa com Ezequiel para governador e Rogério Marinho para senador. Teria o apoio do PSDB, Progressistas, Republicanos e PL, mas Ezequiel não se posicionou até aqui. Ele ainda não revelou, de público, qual será o projeto político-eleitoral este ano.

Por consequência, há incerteza se o presidente do Legislativo seguirá o governo ou a posição. A governadora tem dito que espera contar com o apoio de Ezequiel, como ocorreu no segundo turno das eleições de 2018.

Álvaro Dias tem sido apontado como outra possibilidade para ser o candidato a governador. Nos últimos meses de 2021, quando provocado a falar sobre o assunto, afirmava que não seria candidato a nada em 2022 e que o seu plano é cumprir os quatro anos de gestão na Prefeitura de Natal.

Mas, na primeira entrevista do ano, concedida ao jornal Tribunal do Norte, Álvaro não descartou a possibilidade de ser candidato, embora considere essa hipótese muito difícil. Ele admitiu que vem sendo estimulado, mas como o tempo está a seu favor, não tomou decisão. Para ser candidato nas eleições de outubro, ele precisa renunciar ao cargo de prefeito até o dia 2 de abril, conforme o calendário eleitoral.

Já o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), colocou o seu nome como pré-candidato a governador e a senador. Não é governista, nem oposicionista. Trata-se um projeto individual que ele tenta viabilizar e, se for convidado para compor chapa com a governadora Fátima Bezerra (PT), como nome ao Senado, ele aceita.

Carlos Eduardo não tem afinidade política com grupos e partidos de oposição. Ele não consegue dialogar com PSDB, PL, Republicanos, Progressistas, legendas que estão mais próximas do ministro Rogério Marinho, nem com o PSD, do ministro Fábio Faria e do ex-governador Robinson Faria; Podemos, do senador Styvenson Valentim; e MDB, dos seus primos Alves.

A governadora Fátima já disse que se o PDT quiser dialogar, o PT está aberto. A dificuldade, porém, é encontrar um vaga para Carlos Eduardo na chapa majoritária. A primeira opção do PT para o Senado é Jean Paul Prates, que tem o direito natural à reeleição, e a vaga de vice-governador está sendo negociada com o MDB, que poderá indicar o deputado federal Walter Alves, presidente estadual da sigla.

O PT ainda tem como parceiros o PCdoB, do vice-governador Antenor Roberto, e o PSB, do deputado federal Rafael Motta.

Governadora Fátima Bezerra impõe a servidores que apresentem até o dia 20 comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O governo do estado anunciou, nesta segunda-feira (10), que os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual devem encaminhar até o próximo dia 20 de janeiro as informações atualizadas do esquema vacinal contra a covid-19 dos servidores, sob pena de sanções administrativas.

Com o objetivo de garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico, o governo reforça a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.

A comprovação do esquema vacinal, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado.

Em caso negativo, deve ser apresentada declaração com a devida justificativa médica ou técnica.

TRE-RN retoma as atividades presenciais após recesso judiciário.

A secretaria do TRE-RN e os 69 Cartórios Eleitorais espalhados pelo Estado voltaram às atividades após recesso do Judiciário.

Mesmo com o reinício das atividades presenciais, o eleitor poderá resolver todas as suas pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) sem sair de casa, pelo sistema Título Net. Basta acessar o site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 23 da Presidência e Corregedoria Eleitoral do TRE-RN, o ingresso de qualquer pessoa nas dependências da Secretaria do Tribunal ou dos Cartórios Eleitorais dependerá da vacinação completa, assim considerada a pessoa que tiver recebido, há pelo menos 15 dias, o número de doses correspondente ao protocolo recomendado pelas autoridades de saúde.

Além disso, devem ser seguidos todos os protocolos sanitários, como: uso de máscara, distanciamento social de dois metros.

Durante todo o mês de janeiro os Cartórios Eleitorais do RN funcionarão de segunda a sexta, no horário das 8h às 13h.

Diante do crescimento de casos de Covid-19 e Gripe, Ministério Público do RN suspende retomada integral do funcionamento presencial.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender novamente o atendimento presencial ao público externo, excetuadas situações comprovadamente excepcionais. 

O motivo da suspensão é o aumento dos casos confirmados e da taxa de transmissibilidade da Covid-19 no Estado e o crescimento do número de acometidos com síndromes gripais, com sintomas semelhantes ao da Covid, e a sobrecarga nos atendimentos de urgência nas unidades de saúde. A medida passa a valer já a partir desta segunda-feira (10).

Para tomar essa decisão, o MPRN levou em consideração a crescente confirmação de casos de Covid-19 de integrantes da instituição e a necessidade de evitar a transmissão da doença, resguardando a saúde dos integrantes e demais colaboradores do MPRN, bem como da população.

O retorno das atividades presenciais, enquanto não estiver controlada a disseminação da Covid-19 em todo o território do Rio Grande do Norte, ocorrerá de forma gradual, por meio de rodízio, no percentual de até 50% do total de integrantes nas respectivas unidades, respeitando o distanciamento social entre as estações de trabalho, de modo a conciliar a preservação da saúde e a produtividade institucional, cabendo às respectivas chefias imediatas a definição de escalas de trabalho.

O horário de funcionamento do MPRN será, de forma presencial e remota, de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h, e sexta-feira, das 8h às 14h, bem como, apenas remotamente, de segunda a quinta-feira, das 15h às 17h. Com isso, fica suspensa a contabilização de créditos e eventuais compensações do banco de horas dos servidores.

O horário de atendimento ao público ocorrerá, de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h e, sexta-feira, das 8h às 14h, pelos meios disponíveis no portal do MPRN, tais como e-mail e telefone funcional.

Além dessas formas de atendimento, estão disponíveis o WhatsApp do Gaeco (98863-4585) e da Ouvidoria do MPRN (99994-6057), e, fora do horário de expediente, o telefone de Atendimento ao Cidadão (99972-5298).

Também está suspensa a realização de eventos, cursos e treinamentos presenciais dentro do MPRN. 

Prefeitura de Pau dos Ferros começa o ano de 2022 recebendo mais de 1 Milhão e 500 mil no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios do mês de Janeiro.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), tem muitos motivos para comemorar neste início de 2022, principalmente em se tratando da grande oportunidade de dispor de cifras milionárias entrando nos cofres públicos oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, assim como aconteceu durante todo o ano de seu primeiro mandato (2021) quando o município foi contemplado a cada 10 dias por montantes volumosos da referida Verba Federal.

Só para se ter uma ideia, em 2021, a Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu quase 50 milhões de reais; especificamente: R$ 48.915.861,06 (Quarenta e Oito Milhões, Novecentos e Quinze Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Seis Centavos).

Agora, fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura de Pau dos Ferros podem procurar ainda hoje por informações sobre pagamentos, já que nesta segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022, entrou R$ 1.538.929,85 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Para que fique claro, não estamos insinuando que a atual gestão não tem honrado pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, pelo contrário, apenas estamos revelando que desde o ano passado a Prefeitura de Pau dos Ferros tem recebido recursos financeiros referentes ao FPM que dá para fazer quase tudo nas mãos de quem souber gerenciar tanta grana.

Viva a "época das vacas gordas":

Viva!... Viva!... Viva!

Matrículas 2022: Rede Estadual de Educação abre 292 mil vagas.

A rede estadual de educação está com as matrículas 2022 abertas. Em todas as regiões do RN, as escolas estaduais estão realizando o processo de renovação dos alunos veteranos. Por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer está disponibilizando 292.388 vagas para o próximo ano letivo, que será iniciado no dia 7 de fevereiro.

Na etapa atual do calendário de matrículas, as próprias unidades de ensino estão realizando a rematrícula dos estudantes. Esse processamento segue até o dia 14 de janeiro de 2022. Os pais ou responsáveis que desejem fazer a transferência do seu filho para uma escola da rede municipal, devem realizar a solicitação no portal do SIGEduc até o dia 21 de janeiro.

Os alunos que desejarem ingressar na rede estadual terão as vagas disponibilizadas em 31 de janeiro. A matrícula pode ser realizada em casa, por meio do portal do SIGEduc. O estudante, pai ou responsável deverá acessar a plataforma e seguir os passos que serão exibidos ao navegar pelo sistema.

"O período de matrícula representa a chegada de um novo ano letivo. A rede estadual está preparada para realizar todas as etapas deste processo com a tranquilidade já conhecida por pais e escolas. 2022 será um ano importante para a educação potiguar e ele começa agora, com as matrículas", frisa o professor Getúlio Marques, secretário de Educação do RN. As escolas e as sedes diretorias regionais de Educação estarão auxiliando nas matrículas de forma presencial.

Ensino Médio em Tempo Integral

Os interessados nas vagas para o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e Profissionalizante poderão se cadastrar para uma vaga no ensino médio em tempo integral até o dia 21 deste mês. Em 2022, o EMTI estará presente em 76 escolas e contará com 8.255 vagas disponíveis para novos estudantes.

Para auxiliar alunos e pais com dúvidas sobre a metodologia utilizada nessas unidades de ensino em tempo integral neste ano, a SEEC conta com um portal dedicado onde estão disponíveis informações sobre matrículas, prazos, equipes e a localização das escolas. O site está disponível em https://querointegral.com.br/RN/.

As cidades com escolas em tempo integral no ensino médio são: Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Afonso Bezerra, Assu, Caicó, Caraúbas, Ceará Mirim, Currais Novos, Campo Redondo, Caiçara do Norte, Extremoz, Espírito Santo, Ipanguaçu, Itaú, Jardim do Seridó, João Câmara, Lagoa Nova, Lagoa D'Anta, Macaíba, Macau, Martins, Mossoró, Monte das Gameleiras, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Passa e Fica, Parnamirim, Parazinho, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pendências, Poço Branco, Rafael Godeiro, Rui Barbosa, São José do Mipibu, São João do Sabugi, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São Bento do Trairi, Santana do Matos, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serrinha, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Touros, Umarizal e Várzea.

Sérgio Moro visitará RN entre fevereiro e março; Ex-juiz Federal mostra interesse no nome do Senador Styvenson para o Governo do Estado.

Quem está na Paraíba é Sergio Moro (Podemos), ex-juiz federal e pré-candidato à Presidência da República, que desembarcou na última quinta-feira (06). Existe uma visita prevista também ao Rio Grande do Norte, mas entre fevereiro e março.

"Estamos formatando um cronograma de visitas ao Nordeste. Estivemos na Paraíba para prestigiar o aniversário de um aliado e acabamos fazendo uma agenda para o Moro. Vamos ao RN entre fevereiro e março. Estamos conversando com Styvenson sobre a agenda", explicou a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), que acompanha Moro na agenda.

No Rio Grande do Norte, o principal aliado de Moro é o senador Styvenson Valentim (Podemos), que foi eleito na onda antipolítica de 2018 e tem mais quatro anos no Senado.

Apesar de ter um eleitorado fiel, o senador tem dificuldade no diálogo até mesmo entre opositores da governadora Fátima Bezerra (PT), que disputará a reeleição.

A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, explicou que Moro iniciou um périplo pelos estados brasileiros com o objetivo de articular palanques e buscar aliados para a sua campanha neste ano. Ela citou Styverson Valentim como possível candidato a governador no RN.

Primeiro decêndio do FPM de 2022 será 15,24% maior do que o mesmo repasse efetuado em janeiro de 2021; gestores vão começar 2022 "nadando na grana"!

Os Municípios brasileiros receberão na próxima segunda-feira, 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período.

A entidade municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.

O montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores por coeficiente dos Municípios por Estado.

Pelo visto, mais uma vez, os gestores municipais vão "nadar de braçadas com tanta grana"!

Arrogante, como sempre, Senador Styvenson Valentim diz é contra aliança do Podemos com União Brasil: "Moro não precisa disso".

O senador do Rio Grande do Norte Styvenson Valentim, do Podemos de Sergio Moro, disse a site 'O Antagonista' que não apoia uma possível aliança entre o ex-juiz e a União Brasil, partido resultante da fusão entre PSL e DEM.

Para Valentim, que está em seu primeiro mandato pelo Rio Grande do Norte, Moro "não precisa disso” e a aliança iria de encontro "a tudo o que o Podemos prega".

"Acho que o Moro não precisa disso, dessa fortuna de fundo partidário. Ele já tem um nome, só precisa de as pessoas se lembrarem de quem ele mandou prender junto com toda a equipe da Lava Jato", afirmou.

"É incoerente a gente ter um discurso de combate a corrupção, de enxugar gastos públicos, de ser contra o fundão e ficar no meio desse fuzuê, desse furacão, desse turbilhão que seria essa ligação com esse partido [União Brasil]", acrescentou.

Valentim antecipou que, se a aliança vingar, vai ficar "bem distante" da campanha e não se lançará candidato ao governo de seu estado. Há a expectativa de que o senador possa concorrer, justamente para dar palanque a Moro no Rio Grande do Norte. 

O ex-senador José Agripino Maia (hoje no DEM e futuro União Brasil) é rival de Valentim no estado.

Inmet alerta para chuvas intensas em 91 cidades do RN; chuvas podem chegar a até 50 mm por dia com ventos de até 60 km/h.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas com perigo potencial para 91 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso está valendo para esta sexta-feira (07).

Os municípios atingidos ficam entre as regiões Seridó, Vale do Açu, Oeste, Alto Oeste e Costa Branca.

A chuva de perigo potencial é a segunda numa escala de quatro níveis do órgão. Nesse nível, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos - de 40 a 60 km/h.

Nesse tipo de evento, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O órgão recomenda, em caso de rajadas de vento, que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e que não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Além disso, é aconselhado evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Itaú/RN: Prefeito André Júnior troca número de telefone e fica quase inacessível. Ex-prefeito Ciro Bezerra adota postura semelhante. Apenas Zé Roberto, que perdeu as últimas eleições, é quem surpreende e não deixa de atender as ligações.

No Rio Grande do Norte, a bela cidade e de povo bastante hospitaleiro, Itaú vivencia um momento atípico passadas as eleições de 2020 e, quase, às vésperas do pleito de 2022.

Na cidade ninguém pode desmentir o fato de que, logo após vencer as eleições, o atual prefeito André Júnior (PP) trocou o número do celular e virou uma figura praticamente inacessível, sendo que o cargo que ocupa exige dedicação plena aos munícipes, mas esta é outra situação indigesta, já que, segundo dizem, o gestor continua dando prioridade à sua atividade profissional em Mossoró, ao invés de cumprir com as promessas feitas no palanque eleitoral.

E os assessores, secretários e bajuladores que se virem para explicar a ausência constante do prefeito André Júnior na cidade, que foi eleito para administrar presencialmente, e não à distância. Inclusive, quero afirmar que o considero um excelente médico e uma pessoa bastante diplomática.

Quanto ao ex-prefeito do município, Ciro Bezerra, que também passou os últimos anos de seu mandato desfrutando mais de viagens, supostamente de ordem institucional, do que resolvendo pendências locais, este também resolveu adotar uma postura de isolamento semelhante ao do prefeito André Júnior. 

Até parece que tanto para André Júnior quanto para Ciro Bezerra, falar ou pelo menos responder mensagens pelo celular seria algo desconfortável neste momento, quando não estamos no fervor de uma campanha eleitoral municipal.

Todavia, por mais incrível que pareça, o candidato derrotado nas últimas eleições, Zé Roberto (Pezão), é quem ainda está com o mesmo número de celular, acessível a ligações e até delega à sua esposa, Tamisa Brasil, a tarefa de repassar as solicitações de populares para seu aparelho celular, que só não atende quando está no exercício de suas novas tarefas de trabalho, ficando disponível mais no horário noturno; algo bastante compreensível.

Devo esclarecer que esta matéria não objetiva ofender a honra pessoal de ninguém, muito menos beneficiar alguém por motivações obscuras. Inclusive, enfatizo que enxerguei a necessidade de abordar este assunto por Itaú ser uma cidade que escolhi residir por vontade própria, por me sentir muito bem acolhido nesta terra e, principalmente, por já estar incomodado por ouvir tantas conversas em rodas de calçadas, esquinas, estabelecimentos públicos sobre o assunto narrado acima e até no contato direto com populares e amigos.

Por fim, faço um apelo para que os líderes políticos desta cidade sejam mais sensíveis aos anseios do povo que, em muitos casos, precisam falar diretamente com as pessoas que confiam e não com terceiros. Por vezes, uma relação terceirizada de agente políticos com as pessoas acaba gerando prejuízos futuros e irreparáveis; quem avisa amigo é!

Mas, quem sabe, talvez, se Deus quiser, em nome de Jesus, depois desta matéria, possamos utilizar nosso blog para contar notícias alvissareiras sobre a relação dos políticos de Itaú com o povo, não é verdade? 

Deus ajude o povo desta terra!

Tribunal Regional do Trabalho do RN também retomou atividades nesta sexta-feira (07).

As atividades administrativas no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foram retomadas, nesta sexta-feira (07), após o recesso forense.

Já os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento seguirão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determina o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), em seu Art. 220.

O atendimento ao público segue sendo prestado, preferencialmente, por meio das ferramentas virtuais, com ênfase para o Balcão Virtual, como recomenda o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas em relação à pandemia da Covid-19 do TRT-RN.

Para ingressar no Tribunal e nas unidades judiciárias da capital e interior do estado, é necessário que todos apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19, além do uso obrigatório de máscaras.

Carlos Eduardo vacila por receio de nova derrota para Governadora; Jean Paul "costura" com Walter Alves e Garibaldi Filho posto de "Senador de Fátima Bezerra".

Bem feito, dizem alguns em relação ao fato do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), ter recuado de sua pré-candidatura ao Governo do RN apostando "quase todas as suas fichas" de que poderá ser aceito pelos aliados da Governadora Fátima Bezerra (PT) para compor a chapa majoritária como candidato ao Senado Federal, nas eleições de outubro.

Acontece que Carlos Eduardo enfrenta uma forte resistência de alguns petistas mais radicais, que até entendem uma aliança com o MDB no Estado a pedido do ex-presidente Lula (PT), mas não querem "engolir" o ex-prefeito de Natal com uma justificativa até plausível: teria Alves demais na chapa governista.

Enquanto isso, o senador Jean Paul (PT) abriu as portas de sua residência, em Natal, para receber o deputado federal Walter Alves e o ex-senador Garibaldi Filho, pré-candidatos a vice-governador e deputado federal, respectivamente, em uma aliança quase certa entre MDB e PT no RN. Na ocasião, também estava presente a senadora Simone Tebet, pré-candidata à presidência da República pelo MDB.

Sobre o encontro, duas situações parecem possíveis de acontecer: a primeira é que Jean Paul abra mão de sua reeleição e apoie Garibaldi Filho para o Senado; e a segunda, como já foi levantada pelo próprio Garibaldi em dezembro passado, que ele concorra à Câmara Federal e apoie Jean ao Senado. Assim, a aliança política entre PT e MDB no Rio Grande do Norte ganharia força e contorno, reforçando a composição da chapa Fátima (governadora) e Walter (vice-governador).

E onde fica Carlos Eduardo Alves nesta história?

Talvez, pelo vacilo motivado pelo medo de perder novamente numa disputa com Fátima Bezerra, o ex-prefeito de Natal acabe "sobrando na curva" e, consequentemente, acabe procurando outro rumo, se ainda der tempo.

Mas, aguardemos. Esta novela ainda não acabou. Afinal de contas, em política "acordos de gaveta" sempre foram utilizados para situações indigestas como esta.

O povo que observe e julgue, nas urnas, o comportamento de cada candidato!

Tribunal de Contas do Estado retoma atividades após recesso, mas prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de Janeiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retomou nesta terça-feira (07/01) suas atividades normais após período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 06 de janeiro de 2022, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2022, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada.

Ainda conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 25 de janeiro de 2022.

Ministério Público do RN retoma atendimento 100% presencial nesta sexta-feira (07); observando recomendações sanitárias comprovante de vacinação será exigido.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) irá retomar integralmente as atividades presenciais a partir desta sexta-feira (07), observadas as recomendações dos órgãos de segurança sanitária em relação ao controle da Covid-19. Uma resolução que trata desse retorno de 100% dos seus integrantes será publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir de hoje, 07 de janeiro, será obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19. A vacinação a ser comprovada corresponderá a pelo menos uma dose, obedecido o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes, ressalvados os casos de crianças, cuja faixa etária ainda não tenha sido incluída no calendário. O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina será possível mediante a apresentação de relatório médico com a devida justificativa.

Serão consideradas válidas para a comprovação de vacinação as anotações constantes no certificado de vacinas digital e comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado.

Os termos da resolução não afastam a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à Covid-19 estabelecidos no Plano de Contingência para Retomada das Atividades Presenciais.

A retomada leva em consideração a redução na taxa de ocupação de leitos críticos para pacientes com Covid-19 no Estado, o avanço da vacinação e o total de vacinados no MPRN.

Serviços

O MPRN vai manter o regime de teletrabalho para os servidores da instituição que aderiram a essa modalidade. A necessidade de permanência ou ingresso do integrante ou estagiário no trabalho remoto, por algum motivo de saúde, será analisada individualmente, mediante comprovação das circunstâncias cabíveis junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio de apresentação de laudo ou atestado médico. A servidora gestante deverá permanecer no trabalho remoto.

O horário de funcionamento do MPRN será de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h. Em se tratando de servidor cuja jornada de trabalho seja de 8 horas diárias, deverá haver o complemento da carga horária por meio de trabalho remoto.

O atendimento ao público, quando presencial, ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h, e nas sextas, das 8h às 14h, de preferência mediante agendamento. Esse atendimento também poderá ser feito de forma remota por meio telefônico ou eletrônico, conforme relação constante no Portal do Ministério Público (http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/servicos-categorias).

Fica autorizada a realização de eventos presenciais, mas a ocupação máxima do local destinado para estes fins deve observar os protocolos sanitários.

Candidatos precisam estar filiados ou desincompatibilizados até 02 abril; parlamentares podem mudar de partido livremente entre 3 de março e 1° de abril.

Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato. Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer.

O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam.

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto.

No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha.

RN teve o 2º pior PIB entre os estados brasileiros em 2021; Estado registrou um sofrível Produto Interno Bruto de 1,2% no ano passado.

O Rio Grande do Norte registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de 1,2% em 2021, o segundo pior do Brasil, ficando à frente apenas da Paraíba que foi de 1%, segundo o Valor Econômico.

A projeção para 2022 é de um PIB ainda menor (0,8%), segundo a Tendências Consultoria.

Dezoito das 27 unidades da federação devem ter crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior ao do Brasil em 2022, segundo projeção da Tendências Consultoria.

Só que os entes com pior desempenho são os de maior peso na economia brasileira e por isso puxam o resultado para baixo.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal, que respondem por quase metade da riqueza nacional (46%), devem ter menor dinamismo este ano, com taxas entre -0,2% (Santa Catarina) e 0,2% (São Paulo).

Para o Brasil como um todo, a estimativa da consultoria é de um crescimento de 0,5% em 2022.

Diretor do DNOCS desmente secretário da Governadora Fátima Bezerra e destaca obras que o Governo Federal tem feito no RN.

Em entrevista esta semana para a 98FM de Natal, o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI) do Governo do RN, Fernando Mineiro, afirmou que os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e Fábio Faria, das Comunicações, não tinham obras em parceria com a gestão Fatima Bezerra.

A resposta veio através do Blog do Túlio Lemos, após pedido do ministro Rogério Marinho, oportunidade em que o diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Fernando Leão, desmentiu a versão de Mineiro.

"A Barragem de Oiticica é uma barragem de R$ 650 milhões feita em parceria com o Governo do Estado, que deveria dar uma contra partida de R$ 19 milhões e até agora não contribuiu com nada e todos os recursos são do governo federal. Como também a Barragem de Passagem das Traíras, que é do Governo do Estado e está sendo recuperada totalmente com recursos federais."

Fernando Mineiro perdeu uma boa oportunidade de ficar calado.

Portaria do Governo Federal institui Estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social; gestores devem ficar atentos.

Na última terça-feira (04), a Portaria 733/2021 que institui a estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social (EquipaSuas) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que os kits de equipagem do Sistema Único de Assistência Social (Suas) são conjuntos de equipamentos essenciais para o funcionamento do Suas.

De acordo com a normativa, constitui-se objetivos do EquipaSuas a provisão de equipamentos socioassistenciais a garantir qualidade no funcionamento dos serviços, o fomento da infraestrutura das unidades da rede de proteção social, a otimização e a captação de recursos oriundos de emendas parlamentares na equipagem da rede socioassistencial e o estabelecimento dos critérios e mecanismos para a destinação dos recursos de emendas parlamentares de programação orçamentária própria na aquisição de equipamentos.

A CNM reforça que é facultado ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a análise e averiguação do mérito em relação à compatibilidade entre o tipo de kit e o serviço para o qual será destinado. É importante ressaltar ainda que os recursos que podem ser usados para aquisição dos kits são oriundos de programação orçamentária própria do Ministério da Cidadania (MC) alocados na ação orçamentária de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social e emendas parlamentares.

Norma complementar

O Ministério da Cidadania ainda disponibilizará norma complementar sobre o que compõe os kits de equipagem, pois ainda será definido. Lembrando que as novas emendas parlamentares poderão seguir o disposto da Portaria 733/2021, já as emendas parlamentares pleiteadas anteriormente seguem o pleito antigo.