O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação na Justiça para exigir que o Estado organize o atendimento urgente de bebês com icterícia neonatal em Pau dos Ferros e região.
A icterícia é aquela condição comum em que o recém-nascido fica com a pele amarelada. Se não for tratada rapidamente com fototerapia (o famoso "banho de luz"), a doença pode evoluir e causar sequelas neurológicas graves e permanentes na criança.
A investigação começou após relatos de que hospitais locais estavam recusando o atendimento de bebês. A justificativa dada era de que eles deveriam retornar para a maternidade onde nasceram.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que o Hospital Regional de Pau dos Ferros é a referência da área, mas o próprio órgão admitiu que o local não tem um serviço de neonatologia estruturado. Outras maternidades vizinhas também relataram falta de leitos ou de equipamentos adequados para absorver a demanda.
Diante desse risco, o MPRN pede uma decisão urgente (liminar) para que o Estado defina imediatamente qual hospital em Pau dos Ferros vai receber essas crianças.
O órgão exige que o atendimento seja garantido para qualquer bebê, independentemente de onde ele tenha nascido, e proíbe que os recém-nascidos sejam transferidos para cidades distantes, como Mossoró, quando o tratamento puder ser feito com segurança na própria região.






























