Visando combater epidemia de Dengue no RN, Governo do Estado vai decretar situação de emergência para facilitar ações conjuntas.

O Rio Grande do Norte está em situação de epidemia de dengue. O decreto que oficializa a situação em níveis governamentais e será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20). A situação se dá pela recente subida exponencial de casos, constatada pelos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O decreto da situação de emergência facilita as ações conjuntas entre os entes e, principalmente, visa agilizar o acesso a insumos, como testes, larvicidas e inseticidas, vitais para a estratégia de combate à dengue.

A medida foi debatida em reunião na tarde desta quinta-feira (19), com a presença de prefeitos, representantes do Ministério Público e de diversos órgãos do Governo.

Até o dia sete de maio, o estado registrou 11.427 casos prováveis da doença. A incidência geral de casos está em 323,93 casos/100 mil habitantes. O crescimento da doença no estado pode ser constatado na comparação com 2021, quando foram registrados no mesmo período 806 casos prováveis. O número de casos das demais arboviroses também está crescendo, tendo registrados 3.397 casos prováveis de chikungunya e 695 casos prováveis de zika.

A Sesap reforça a necessidade de ampliação dos cuidados com a proliferação do Aedes aegypti, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito, limpar vasilhas e reservatórios de água de seus animais, não colocar lixo em terrenos baldios, manter caixas d´água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada. Além dos cuidados, é importante receber a visita do agente de endemias e esclarecer possíveis dúvidas. 

Penas pecuniárias: Comarca de Portalegre vai destinar R$ 35 mil a projetos sociais; inscrições vão até 09 de junho.

O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, titular da Vara Única da Comarca de Portalegre, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela unidade.

O montante de R$ 35.214,30 que deve ser destinado a pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividades preferencialmente na área de saúde, educação, proteção do meio ambiente ou segurança pública, nos municípios que compõem a comarca de Portalegre. O valor total do projeto não pode exceder R$ 5 mil.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Inscrições

Os projetos serão recebidos na Secretaria da Comarca de Portalegre, situada na Av. Dr. Antônio Martins, 116, Centro, Portalegre, até 09 de junho, durante o horário de expediente, de 08h às 14h, ou através do e-mail da secretaria judiciária: portalegre@tjrn.jus.br

Caberá ao juiz a análise e aprovação do projeto e de suas condições, que deverá ser precedida de prévio parecer do Ministério Público. O projeto terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um, quando no primeiro o projeto não houver alcançado todo o seu objetivo.

Gestão do Prefeito Bruno Anastácio entregou mais uma obra de drenagem e pavimentação em Rafael Fernandes.

Dando continuidade ao plano de melhorias na infraestrutura do município, o prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, entregou mais uma obra, a pavimentação e drenagem da Rua João Leão Alves Pinto, no bairro Nova Esperança.

Orçamentada em R$ 56.131,28 através de recursos próprios, a ação faz parte de um dos compromissos de campanha do prefeito Bruno Anastácio, que vem trabalhando diariamente para trazer cada vez mais, melhorias para o município.

"As obras de pavimentação da rua vão garantir um melhor fluxo nas vias e resguardar a qualidade de vida dos moradores daquela região que passavam por transtornos durante o período chuvoso destacou o prefeito. Além disso, é apenas o começo. Mais melhorias ainda serão vistas no nosso mandato." destacou o gestor.

Municípios que não entregaram declarações das contas anuais podem deixar de receber recursos; confira as orientações.

Mais de mil Municípios deixaram de homologar as Declarações das Contas Anuais (DCA) de 2021 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de realizar esse procedimento para evitar suspensões nos repasses de recursos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estendeu o prazo até a próxima segunda-feira, 23 de maio.

De acordo com informações da STN, até o dia 3 de maio existiam 1.092 Municípios com pendências. Desses, 506 estão em alguma fase do preenchimento e 586 ainda não iniciaram o procedimento.

A CNM lembra que embora não seja mais critério para recebimento do VAAT-Fundeb, o requisito da DCA permanece como exigência ao recebimento de transferências voluntárias e contratações de operações de crédito do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).

Ainda é considerado parte fundamental para a consolidação das contas públicas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) realizado anualmente pela STN.

O prazo para a homologação da DCA encerrou no dia 30 de abril. Todavia, como forma de promover a consolidação das contas públicas referente a 2021 e, com o intuito de ter a maior quantidade de entes possível, a STN decidiu estender até a próxima segunda-feira.

Deputado Getúlio Rêgo reforça críticas ao Governo Fátima Bezerra e destaca caos na Saúde do RN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) teceu duras críticas ao Governo do Estado, sobretudo no tocante à gestão da saúde pública.

Na ocasião, o parlamentar felicitou a governadora por seu aniversário, mas discordou do discurso do líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, que declarou que Fátima Bezerra (PT) está reconstruindo a história do Rio Grande do Norte.

"Me associo ao deputado Francisco pelas felicitações à governadora em seu aniversário, mas discordo dele em relação aos cumprimentos no desempenho da governadora no exercício do cargo. Querer dizer que o Governo do RN hoje está dando conta do recado é desconhecer a tragédia das nossas estradas e o descalabro na saúde. Não é a realidade que estamos vivenciando. O RN está um caos em vários setores estratégicos", disse Getúlio.

De acordo com ele, a população potiguar está atenta e as próximas eleições serão um termômetro para verificar a opinião da população. "Em breve teremos um julgamento para saber se isso é o que está na cabeça do povo: sofrer e morrer por incoerência, incapacidade e incompetência da atual gestão de saúde do nosso Estado", acrescentou.

O deputado também questionou a referência ao governo anterior feita pelo deputado Francisco do PT. Segundo Getúlio, as acusações são contraditórias. "Não falo em defesa da gestão passada, mas quero lembrar que o PT foi sócio do Governo Robinson. Quem era o líder do governo aqui na Casa à época? O deputado Mineiro, que defendia intransigentemente o Governo Robinson. Então não tem muita coerência o PT hoje estar acusando a gestão anterior pois dele foi parceiro, não só no governo, mas também nas urnas", concluiu.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que 47 municípios do RN não fazem concurso há mais de 10 anos.

Levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostrou que pelo menos 47 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. No período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o Estado.

O levantamento (Clique AQUI) faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi apresentado na sessão do pleno da última terça-feira (17), sob a relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O objetivo é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Foram disponibilizados questionários para as prefeituras do RN no período de 11 de fevereiro a 21 de julho de 2021. Dos 167 municípios do Estado, 139 enviaram respostas. Aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.

O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve "ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores", aponta o relatório.

Vereador Charton Rêgo reuniu grande militância em almoço com pré-candidato a deputado federal, Leonardo Rêgo, em Apodi.

O vereador Charton Rêgo (MDB), que nas eleições municipais de 2020 obteve 1.121 votos na cidade de Apodi, reuniu uma grande militância, na tarde deste domingo (15), para recepcionar o seu pré-candidato a deputado federal, Leonardo Rêgo (UNIÃO BRASIL).

Um dos parlamentares mais atuantes no Poder Legislativo do principal município da região do Médio Oeste, Charton Rêgo também está compromissado com a reeleição do deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB).

Na oportunidade, o vereador Charton fez questão de proferir um discurso deixando claro aos seus apoiadores que, em respeito à justiça eleitoral, não poderia ser mais enfático no que se refere a pedir a colaboração dos amigos para Getúlio e Leonardo nas eleições de outubro. 

No entanto, explicitou que, com a devida homologação dos referidos pré-candidatos em convenção partidária, se empenhará em favor das postulações de seus parceiros políticos.

Ainda na ocasião, sob aplausos efusivos dos que estavam presentes no encontro, Leonardo Rêgo ratificou sua pretensão de ser um legítimo representante do interior do Rio Grande do Norte em Brasília, sobretudo em função das regiões do Médio e Alto Oeste estarem há 36 anos sem ter uma voz no parlamento federal para "brigar" por recursos federais.

Por fim, até pela sua experiência bem sucedida como prefeito da cidade de Pau dos Ferros durante 12 anos, Leonardo reiterou a defesa das bandeiras do municipalismo, do empreendedorismo e da interação entre um ocupante de cargo na Câmara dos Deputados e um cidadão potiguar de qualquer região que necessite ter suas reivindicações atendidas.

Governo do RN decreta epidemia de dengue após registrar mais de 11 mil casos suspeitos em 2022.

O Rio Grande do Norte está em situação de epidemia de dengue. Em 2022, até a semana epidemiológica 01 a 18, terminada em 07 de maio, o estado já registrou 11.427 casos prováveis da doença. A incidência geral de casos está em 323,93 casos/100 mil habitantes.

Os números estão no Boletim Epidemiológico das Arboviroses, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) nesta sexta-feira (13). Em relação às Regiões de Saúde, a maior incidência foi registrada na 1ª Região (489,2/100 mil hab.), seguida da 4º Região (435,77/100 mil hab.) e 7ª Região (435.06/100 mil hab.).

O crescimento da doença no estado pode ser constatado na comparação com 2021, quando foram registrados, até a semana 18, um total de 806 casos prováveis, passando para os 11.427 casos em 2022.

O número de casos das demais arboviroses está crescendo em todo o Rio Grande do Norte. Em 2022 já foram registrados 3.397 casos prováveis de chikungunya e 708 casos prováveis de zika vírus.

Ao constatar a emergência em saúde pública vivenciada com relação às arboviroses, inclusive já com um certo impacto na rede assistencial, a Sesap vem desenvolvendo uma série de ações para mitigar o número de casos e reduzir os danos causados.

Assim, foram retomadas as discussões no Comitê Operacional de Emergências, no qual, além da Sesap, estão o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN.

Quase 3 mil Municípios ainda não regularizaram as informações contábeis junto ao FUNDEB e podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total.

Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021 e podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as informações devem ser enviadas por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento

A estrutura é padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes federados e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação. O prazo termina no dia 31 de agosto deste ano, conforme estabelece a Lei 14.276/2021.

Nesse sentido, a Confederação alerta que o prazo final para alimentação ou correção das informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais deverá ser cumprido e orienta os Municípios a procurarem os responsáveis pela contabilidade municipal para providenciar as correções imediatamente, caso necessário.

Esse procedimento é reforçado pela entidade municipalista como muito importante para que os Municípios se habilitem para o cálculo do VAAT de 2023.

Prefeitura de Rafael Fernandes realizou entrega de tablets a Agentes Comunitários de Saúde. A cessão de aparelhos objetiva Informatização dos Prontuários Eletrônicos do Cidadão.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na semana passada, a entrega de tablets a todos os seus Agentes Comunitários de Saúde. A cessão de tais aparelhos faz parte do Projeto de Informatização dos Prontuários Eletrônicos do Cidadão.

Iniciado em 2020 e marcado pelo investimento em informatização da saúde pública municipal, o Projeto Informatiza objetiva promover a informatização das Unidades de Saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária em Saúde.

O programa vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Com isso, os profissionais de saúde e gestores terão mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar.

Segundo a Secretária de Saúde, Hiudevan Duarte, esses aparelhos são os segundos tabletes entregues aos Agentes Comunitários de Saúde e juntamente com a aquisição de novos computadores, notebooks, impressoras e equipamentos de informática vem possibilitando não apenas a substituição nos cadastros manuais dos usuários e unidades familiares, mas dando maior controle de dados e sistematização de informações, ferramenta necessária como exemplo para análise de casos de pacientes com diabetes, hipertensão e seu acompanhamento com a equipe da Atenção Básica.

Ainda segundo informações, além de investimento em tecnologia e estruturação das Unidades de Saúde, a gestão do prefeito Bruno Anastácio ainda teve que investir em contratação de pessoal especializado para capacitação dos servidores municipais, que também receberam novas bolsas para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias.

Dessa forma, a gestão municipal investiu mais de R$ 27.156,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e seis reais) de equipamentos e fardamento para suas equipes, deixando claro que Saúde se faz com pessoas, com valorização de seus profissionais e com compromisso.

"Caern Móvel" estará no Alto Oeste entre os dias 16 e 20 de maio e ofertará serviços nos Municípios de Encanto, Luís Gomes, Paraná e Tenente Ananias.

Entre os dias 16 e 20 de Maio, a Unidade Móvel da Caern estará visitando o Alto Oeste ofertando diversos serviços aos clientes da estatal.

Os Municípios de Encanto, Luís Gomes, Paraná e Tenente Ananias estão na programação do "Caern Móvel", que na lista de serviços oferecidos disponibilizará: a solicitação de nova ligação de água, religação, segunda via ou alteração de titularidade.

A van do atendimento foi estruturada para oferecer todos os serviços ofertados pela Companhia. É mais conforto e praticidade para o cliente da Caern.

O "Caern Móvel" também está realizando negociação de débitos.

Justiça proíbe cargos comissionados de emitirem parecer em processos do Governo do Estado; Caso haja descumprimento, Governadora poderá responder por improbidade administrativa.

Os cargos comissionados não mais poderão emitir parecer jurídico em órgão do Governo estadual. A sentença judicial já começou a valer desde o último dia 09 de maio. O processo transitou em julgado e, portanto, o Executivo não pode, em hipótese alguma, permitir que assessores em cargos comissionados emitam pareceres. Na sentença da juíza Francimar Dias Aráujo da Silva essa atribuição é exclusiva dos assessores jurídicos do Estado.

Caso a sentença seja descumprida, a governadora Fátima Bezerra poderá responder por improbidade administrativa, o que pode levar a inelegibilidade.

A prática de cargos comissionados emitir parecer jurídico era histórica no Governo, embora esses profissionais não tenham independência para a atividade, já que emitem análises para a gestão pela qual eles próprios foram nomeados. Agora o caos está instalado no Executivo.

Todo processo administrativo dos órgãos do Estado precisa de parecer e como não faz concurso público há 32 anos para o cargo de assessor jurídico, isso quer dizer que os 32 assessores jurídicos em atividade serão responsáveis por todos os pareceres da máquina estadual potiguar. O Governo terá que administrar o problema provocado por ele próprio, que ignorou a importância da categoria dos assessores jurídicos de carreira.

ENTENDA O CASO

A ação que originou toda mudança para o Governo do Estado foi assinada pelo Ministério Público em 2014. Na sentença, a Juíza Francimar Dias destaca: "é praticamente inconcebível que o servidor público com investidura precária (comissionado ou terceirizado) realize com a imparcialidade e a segurança necessárias o controle jurídico da legalidade dos atos das autoridades superiores, que podem determinar a sua demissão a qualquer momento, em razão de eventual contrariedade quanto à manifestação jurídica".

A magistrada reconheceu a ilegalidade no ato de cargos comissionados do Governo do Estado emitirem pareceres jurídicos.

Município de Paraná volta a ser abastecida após oito anos em situação de colapso.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou, na tarde da última quarta-feira (11), que a cidade de Paraná/RN voltou a ser abastecida, após oito anos em situação de colapso. 

A retomada só foi possível devido ao bom volume de chuvas na região. Segundo a Companhia, o município está sendo atendido pelo açude Antas, que já abastece a comunidade de Vila Caiçara, também no município.

Para abastecer a população de Paraná, com cerca de 1.500 pessoas, a Caern está utilizando parte da adutora do Alto Oeste, em uma extensão de 7 quilômetros. Foi equipada a Estação Elevatória de Água Tratada com um novo grupo motobomba, responsável por levar a água até a cidade. 

Devido o sistema ter ficado parado por muitos anos, a companhia informou que está acompanhando o abastecimento e fazendo correções em redes de abastecimento e equipamentos, quando necessário.

Agora, Segundo a Caern, no Rio Grande do Norte, somente o município de Serra do Mel está em colapso parcial de abastecimento. Três cidades estão em rodízio, ou seja, que não recebem água diariamente. São elas: Espírito Santo, Passagem e Várzea.

Deputado Getúlio Rêgo recebeu a visita do Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, na Assembleia Legislativa.

Nesta sexta-feira (13), o deputado estadual Getúlio Rêgo recebeu, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, a visita do prefeito do município de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, que está em Natal cumprindo agenda administrativa.

Na pauta do encontro, solicitações do prefeito Bruno Anastácio junto ao parlamentar no que tange à liberação de mais investimentos para o município localizado no Alto Oeste Potiguar, através de emendas parlamentares, principalmente na área da saúde.

"Bruno é uma referência de trabalho e compromisso com o povo rafaelense. Um prefeito arrojado, inovador e com visão estratégica", destacou Getúlio Rêgo.

Por parte do gestor, o parlamentar do PSDB teve o compromisso reafirmado de caminharem juntos em busca de melhorias para Rafael Fernandes.

"Visitamos o Gabinete do nosso deputado estadual Getulio Rêgo, com quem reforçamos nosso compromisso conjunto em busca de melhorias para nossa Rafael Fernandes, sobretudo na área da saúde" frisou Bruno Anastácio.

Pré-candidato a deputado federal, Leonardo Rêgo, participou de entrevista em emissora de Rádio da cidade de Assú.

O pré-candidato a deputado federal, Leonardo Nunes Rêgo (UNIÃO BRASIL), concedeu entrevista à Rádio 104,9 FM, no programa "Repórter Cidadão", apresentado pelo radialista Gean Carlos, na cidade de Assú.

Na oportunidade, Leonardo Rêgo detalhou suas ideias e propostas a todos os potiguares do Vale do Assú, bem como de outras regiões do estado, por meio da grande audiência da emissora. "Nossa pré-campanha a deputado federal segue, assim, de forma dinâmica e transparente, enfatizando nossas bandeiras de luta", destacou.

Como sempre vem enfatizando em suas entrevistas, seja em emissoras de rádio ou de TV, Leonardo reforçou que vai apoiar no empreendedorismo para impulsionar a economia do nosso estado, dando atenção aos pequenos, médios e grandes empresários; também o municipalismo, com foco nos anseios da população, em saúde, educação, segurança, cultura e outras pautas que considera importantes.  

"O papel do legislador, de agir na defesa e em benefício de todo o povo do estado, é assim, com projetos e ações práticas, pois como todos sabem; trabalho e disposição estão na nossa essência. É assim que chegaremos lá!", pontuou Leonardo Rêgo.

CNM orienta Municípios que deixaram de homologar informações no Siops e tiveram repasse do FPM bloqueado.

Mais de cem Municípios deixaram de homologar os dados do 6º bimestre no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores em relação aos procedimentos para regularizar a situação.

De acordo com a última atualização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 127 prefeituras deixaram de receber a transferência constitucional e precisam primeiramente identificar o órgão que determinou o bloqueio.

Após a identificação do órgão, o gestor precisa entrar em contato com o mesmo para saber detalhes do motivo do bloqueio e, em seguida, apresentar o comprovante de regularização da situação de inadimplência. No caso mais comum, de pendências no Pasep, o representante municipal deve ir à Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição do Município e entregar os comprovantes de pagamento das guias.

A CNM informa ainda que alguns Municípios tiveram o FPM condicionado, ou seja, os recursos direcionados a contas específicas da saúde para compensar o valor que não foi aplicado no exercício anterior. Nessa ocasião, o Ente local identificará a saída do recurso da sua conta do FPM para uma outra conta específica da saúde, criada para este fim até que todo o montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde seja compensado.

Vale ressaltar a importância de o Município estar atento quanto à execução desse recurso condicionado para solucionar a pendência, de forma a informar no Siops simultaneamente à aplicação do recurso. Para auxiliar os gestores, a CNM produziu a Nota Técnica 2/2020 que traz orientações adicionais.

Comissão de Saúde da Assembleia visita Hospital Maria Alice e acolhe pleito de médicos e servidores.

A convite de médicos e servidores que trabalham no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, na zona Norte de Natal, os deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa visitaram a unidade. A visita aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), com a presença do presidente da comissão, deputado Galeno Torquato (PSDB); da vice-presidente, deputada Cristiane Dantas (SDD) e do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), que integra a comissão.

Os parlamentares foram recepcionados pelos médicos cirurgiões Flávio Azevedo e Zita Rocha. Em pauta, a reivindicação da mudança do nome do hospital, a fim de se chamar Hospital Pediátrico Dra. Graça Borges, homenageando a médica falecida no ano passado, vítima da Covid, e que desde a instalação do hospital atuava na unidade, sendo uma unanimidade em relação aos sentimentos de respeito, carinho e gratidão entre a equipe hospitalar, pacientes e familiares. A comunidade do hospital fez um abaixo-assinado que já conta com mais de duas mil assinaturas solicitando a alteração.

A outra pauta são as melhorias que os médicos e funcionários solicitaram à Comissão. Além da reforma que se estende por cinco anos, a unidade teve redução de leitos de UTI para adaptá-los para a Covid. A mudança no atendimento, quando passou a ser um dos pioneiros no RN como porta regulada, também foi motivo de reivindicação de mudanças à comissão, para que voltasse a funcionar no sistema anterior. Da forma atual, ao se dirigir até lá é necessário que o paciente tenha sido avaliado e encaminhado pelo médico nas unidades básicas de saúde.

A deputada Cristiane Dantas afirmou que a volta ao funcionamento de porta aberta, como solicitado, é uma necessidade. "E existe a capacidade instalada do hospital para esse atendimento", afirmou. Quanto à mudança de nome, a vice-presidente da Comissão de Saúde disse que a documentação terá celeridade "a fim de homenagear Dra. Graça, que tem esse enorme reconhecimento".

Em relação ao pleito para mudança de nome, o deputado Getúlio Rêgo destacou: "Viemos focados no apelo dos funcionários e gestores dessa instituição e vamos seguir o cumprimento dos protocolos burocráticos e regimentais e deflagrar esse processo através de um abaixo-assinado dos que defendem essa mudança, a fim de encaminhar o projeto de lei com o apoio de todos que fazem esse hospital", afirmou.

Dr. Flávio Azevedo explicou que mesmo o hospital estando capacitado, o volume de atendimentos ao longo dos anos caiu para um terço do quantitativo rotineiro. Sobre a homenagem, ele, doutora Zita Rocha e a coordenadora do SAME na unidade, Leila Zooja, deram depoimentos emocionados sobre Dra. Graça, por sua grande dedicação e atendimento humanizado. "Ela foi uma pessoa que extrapolou o atendimento pediátrico e até sua função como médica. Ela estava no hospital desde sua criação em 1999, e durante todo esse período realizou um trabalho humanitário. A forma como ela exercia sua profissão comovia a todos e há esse pleito para transferir o nome para Hospital Dra. Graça Borges, uma homenagem mais do que justa para o serviço que ela prestou a essa comunidade", encerrou.

Assembleia Legislativa promulga emenda constitucional e inclui polícia penal entre órgãos de segurança.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (11), uma sessão solene para promulgação da emenda constitucional número 22. Com a medida, os policiais penais passam a integrar os órgãos de segurança pública estadual, em conformidade com o que já estabelecia a Constituição Federal. A sessão solene foi presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a emenda, às Polícias Penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis e as Polícias Penais estaduais e distrital, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Compete aos ocupantes do cargo de Policial Penal o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.

A solenidade de promulgação da emenda constitucional contou com a presença da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte, Wilma Batista.

Pesquisa Brâmane/Blog do BG mostra Getúlio Rêgo nas primeiras colocações para deputado estadual; Leonardo Rêgo segue na "cola" dos mais citados para deputado federal.

A pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Brâmane e divulgada pelo Blog do BG, nesta terça-feira (10), também quis saber dos eleitores potiguares em quem eles pretendem votar para deputado estadual e federal de forma espontânea, ou seja, com o entrevistado falando o primeiro nome que lhe vem à cabeça.

Na disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB), que caminha para mais uma reeleição tranquila, aparece na sexta colocação com o mesmo número de citações dos colegas Francisco (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).

Vale salientar que, de acordo com o levantamento do Instituto Brâmane, Getúlio Rêgo está à frente de seus principais concorrentes na região do Alto Oeste.

Na disputa por uma das vagas para a Câmara Federal, em Brasília, também de forma espontânea, os entrevistados deixaram o pré-candidato a deputado federal, Leonardo Rêgo (UNIÃO BRASIL), em uma posição que lhe garante chances reais de obter êxito no pleito de outubro, principalmente se levarmos em consideração que, na verdade, o peso das nominatas formadas é o que realmente contará nas urnas, e não apenas o desempenho pessoal de apenas um candidato.

No levantamento divulgado hoje, o UNIÃO BRASIL emplacou dois nomes entre os oito melhores colocados, seguidos de perto por Leonardo Rêgo que ainda em fase de pré-campanha terá tempo de sobra para tornar seu nome conhecido junto ao eleitorado do RN.

Pesquisa Brâmane/Blog do BG: Fátima tem 31,4%, Styvenson, 15%; e Fábio Dantas, 8,3%. Brancos, nulos e indecisos alcançam 40,8%. Governadora é mais rejeitada no levantamento.

Faltando menos de cinco meses para a eleição, o Blog do G e o Instituto Brâmane firmaram parceria buscando aferir do eleitorado potiguar a intenção de voto para o Governo do Estado. O resultado da pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (10), durante o Programa "Meio Dia RN", na Rádio 96 FM, de Natal.

Na sondagem estimulada, a governadora Fátima Bezerra lidera com 31,4% das intenções de voto. Em segundo aparece o senador Styvenson Valentim com 15% da preferência do eleitorado; seguido pelo ex-vice-governador Fábio Dantas, que pontuou 8,3%. O empresário Haroldo Azevedo foi o quarto mais citado com 2,7%. Os demais nomes não atingiram a margem de erro amostral da pesquisa.

Brancos e nulos somaram 9,9%. Já os indecisos corresponderam ao percentual de 30,9% do eleitorado.

Ainda dentro da corrida eleitoral para o Governo do RN, o instituto Brâmane quis saber do eleitorado a rejeição que eles têm dos candidatos postos até agora, que nada mais é aquele nome em que o eleitor não vota de maneira alguma.

Nesse ponto pesquisado, a governadora Fátima Bezerra é a mais rejeitada entre os pré-candidatos com 16%. O segundo mais rejeitado é o senador Styvenson Valentim com 10,1%. A terceira mais rejeitada é a servidora pública e ex-vereadora de Grossos, Clorisa Linhares, com 6,7%. Ainda foram citados na rejeição: Fábio Dantas (3,3%) e Haroldo Azevedo (2,7%).

A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi realizada entre os dias 2 e 5 de maio com 1.500 entrevistados de todas as microrregiões do Rio Grande do Norte. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,53% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. Ela foi protocolada na Justiça Eleitoral sob o registro RN-07483/2022.

Receita Federal do Brasil efetua novo bloqueio no primeiro repasse do FPM de maio destinado à Prefeitura Pau dos Ferros; Município segue negligenciando obrigações junto ao INSS.

Nesta terça-feira (10), a Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de Maio. Conforme observamos no Sistema de Informações do Banco do Brasil, foram repassados ao município R$ 2.103.929,82 (Dois Milhões, Cento e Três Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos.)

Porém, lamentavelmente, por deixar de cumprir com suas obrigações junto ao INSS, mais uma vez, a Receita Federal do Brasil efetuou um bloqueio automático na verba federal destinada a Pau dos Ferros, que apesar de ter sido beneficiado com uma quantia volumosa de FPM, deixou escapar dos cofres municipais o montante de R$ 640.005,51 (Seiscentos e Quarenta Mil, Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos) que deixará de ser investido na cidade graças a repetitiva negligência da atual gestão, possivelmente por não estar informando ao INSS dados referentes às contribuições dos servidores e, até ao que está relacionado à contribuição patronal da própria prefeitura como ente com Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ).

Vale esclarecer que a Receita Federal só efetua esse bloqueio direto na fonte para evitar que o servidor municipal seja prejudicado na hora de buscar uma aposentadoria, pela falta do cumprimento das obrigações fiscais por parte daqueles que estão à frente das finanças do município.

Somando os valores abocanhados pela Receita Federal durante o meses de Março e Abril (R$ 2.299.589,13) com este novo bloqueio de Maio (R$ 640.005,51), chegamos a "bagatela" de R$ 2.939.594,64 (Quase Três Milhões de Reais).

Um tremendo absurdo; dinheiro "descendo pelo ralo" da incompetência!

Bruno Giovanni entrevistará Leonardo Rêgo, nesta terça-feira (10), no Programa "Meio Dia RN", na Rádio 96 FM de Natal.

Nesta terça-feira (10), o jornalista Bruno Giovanni entrevistará o pré-candidato a deputado federal, Leonardo Rêgo (UNIÃO BRASIL), no Programa "Meio Dia RN", na Rádio 96 FM, de Natal.

O programa jornalístico começa às 12hs, porém, o bate-papo entre Bruno Giovanni e Leonardo Rêgo deverá acontecer por voltar das 12h50m.

Na ocasião, Leonardo também deverá ser sabatinado pelos demais integrantes do "Meio Dia RN", que também poderá ser acompanhado pelas plataformas sociais da emissora da capital potiguar na internet, como o site da rádio (www.96fm.com.br), através do YouTube, além de retransmissão pelo instagram do pré-candidato a deputado federal (@leonardonrego).

Certamente, a entrevista será bastante repercutida em toda imprensa do RN.

Municípios recebem R$ 9,2 bilhões do primeiro repasse do FPM de maio nesta terça-feira (10).

A primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 9.272.796.584,61. O valor é 27,13% maior que o mesmo repasse feito em 2021, mas, se considerada a inflação do período, as prefeituras receberão 15,52% a mais. O montante, referente à arrecadação dos Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 a 30 do mês anterior, vai para os cofres municipais nesta terça-feira, dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), calcula a parcela em R$ 7.418.237.267,69, com a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As prefeituras precisam aplicar ainda 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Do total repassado, 2.441 (43,84%) Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.817.114.648,25 (19,60% dos R$ 9,2 bilhões), em contrapartida, as 170 (3,05%) grande cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 998.629.099,34 (13,27%). O valor destinado a cada um dos Entes municipais pode ser conferido no levantamento anexo, já as demais transferências constitucionais estão disponibilizadas no conteúdo exclusivo do site.

Segundo os economistas da CNM, o 1º repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Contudo, os levantamentos da entidade apontam para o crescimento em quase todos os decêndios, como por exemplo, em 2021, os três repasses de maio foram maiores em 69,85%, 20,07% e 39,38%. O mês fechou com o FPM em R$ 11,8 bilhões, ou seja, 4,06% maior que em 2020, ano crítico da Covid-19.

O FPM apresentou crescimento de 25,19% ou 13,15% com a inflação, nos últimos cinco meses, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Esses aumentos são observados e explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)”, explica a nota a partir de informações da Receita Federal.

Confira o cachê de cada artista contratado para a FINECAP 2022; Prefeitura gastará Meio Milhão de Reais para trazer dupla Maiara e Maraísa a Pau dos Ferros.

Após o isolamento social coletivo imposto pela pandemia à população, enfim, a programação de shows da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP 2022), foi anunciada, na última sexta-feira (06), em solenidade institucional realizada na Praça de Eventos de Pau dos Ferros.

Como sempre ocorre em todas as edições, a qualidade das atrações é sempre discutível. E o cachê dos artistas, mais ainda. No entanto, é indiscutível que o investimento no Turismo de Eventos alavanca a economia do município que, mesmo que de forma temporária, gera empregos e renda para quem necessita batalhar pelo "pão de cada dia".

Mesmo assim, causou uma certa surpresa o valor que será pago pela Prefeitura de Pau dos Ferros para alguns artistas, a começar pela principal atração da festa que será a dupla sertaneja feminina Maiara e Maraísa, que embolsará dos cofres municipais R$ 500.000,00 (Meio Milhão de Reais), sendo que em média o cachê da dupla gira em torno de R$ 300 mil, de acordo com um ranking nacional divulgado pelo colunista e apresentador Léo Dias (Veja neste link: AQUI). 

Inclusive, em janeiro deste ano, Maiara e Maraísa foram contratadas pela Prefeitura de Angra dos Reis, no auge do veraneio fluminense, pelo valor de R$ 300 mil reais, para realizarem o show de abertura da festa de aniversário da cidade que possui mais de 210 mil habitantes, e é considerada o destino mais badalado do litoral do Rio de Janeiro.

Com relação aos valores dos contratos, divulgados na última sexta-feira (06), referentes às outras atrações da FINECAP 2022, basta qualquer cidadão pesquisar no Diário Oficial do Município de Pau dos Ferros e, posteriormente, fazer uma busca na internet objetivando fazer um comparativo de como estão sendo gastos os recursos municipais com a parte social do principal evento do município, já que existem outros artistas que estão sendo "supervalorizados" em seus cachês, isto é; pelo menos de acordo com o que é divulgado na mídia nacional.

Cachês das Atrações da FINECAP 2022:

*Maiara e Maraisa: R$ 500.000,00
*Joelma: R$ 150.000,00
*Felipe Amorim: R$ 150.000,00
*Taty Girl: R$ 90.000,00
*Toca do Vale: R$ 85.000,00
*Walkyria Santos: R$ 60.000,00
*Zé Cantor: R$ 60.000,00
*Desejo de Menina: R$ 55.000,00
*Felipe Grilo: R$ 30.000,00
*Jarly Almeida: R$ 20.000,00
*Anízio Júnior: R$ 12.000,00
*Mobral: R$ 10.000,00

VALOR TOTAL: R$ 1.222.000,00

OBS: O valor do contrato da banda Farra da Gordinha ainda não havia sido nos repassado, enquanto estávamos redigindo a matéria.

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Deputado Getúlio Rêgo solicita ao Governo do Estado melhorias nas rodovias estaduais RN-233 e RN-177; trechos ligam Apodi à Caraúbas e Viçosa à Portalegre.

O Deputado Getúlio Rêgo (PSDB) encaminhou ofício ao DER/RN, solicitando ao órgão do Governo do Estado o imediato reparo e melhorias nas condições de condição de tráfego na RN-233, que liga Caraúbas à Apodi e, também, no trecho da RN-117, que liga os municípios de Portalegre e Viçosa. 

Tratam-se das únicas vias disponíveis para o deslocamento de veículos entre as quatro cidades (entre um cidade e outra), atualmente tomadas por buracos e falhas de pavimentação agravadas pela incidência das chuvas.

Segundo o deputado, "a precariedade dos trechos compromete a circulação de mercadorias e, principalmente, aumenta o risco à segurança da população, que transita diariamente entre as vias".

A solicitação beneficiará os moradores das regiões do Alto e Médio Oeste.

Rogério Marinho critica Carlos Eduardo e diz que possível candidatura de Rafael Motta ao Senado é positiva.

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL) disse que sua candidatura ao Senado foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), na manhã desta segunda-feira (09), o pré-candidato ao Senado fez críticas ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) e disse que a candidatura de Rafael Motta (PSB) ao Senado seria positiva "pela pluralidade".

Sobre as supostas críticas a respeito dos repasses aos municípios, Rogério Marinho disse que não se sentiu atingido e que o ex-prefeito atingiu os atuais prefeitos. "Ele atingiu a população do Rio Grande do Norte e os administradores. Alguém que pretender a ser representante do Governo do Estado achar ruim que recursos venham para seu estado e municípios é, no mínimo, leviandade ou muito desconhecimento sobre como funciona a máquina pública", disparou.

O pré-candidato do PL também afirmou que Carlos Eduardo "tem dificuldade de sair da bolha em que se encontra", relatando que o ex-prefeito não teria participado da Femurn enquanto foi gestor e que ele nunca foi "uma pessoa agregária, participativa". Rogério Marinho também disse que ouviu críticas do ex-prefeito à atuação do bolsonarista sobre a Reforma Trabalhista e, respondendo, afirmou que Carlos Eduardo era a pessoa "menos qualificada" para falar sobre o tema.

"Faz quatro anos que não trabalha, desde março de 2018, ele vive de rendas. Uma pessoa que é rica o suficiente para viver de renda tem dificuldade para entender o que é o mundo do trabalho, que é uma carteira assinada, o que são as dificuldades de que tem que acordar todos os dias pela manhã para ganhar o pão de cada dia para sustentar suas famílias", afirmou Marinho, apontando ainda que Carlos Eduardo terá muito que explicar sobre o apoio a Fátima Bezerra e Lula.

Já com relação à pré-candidatura de Rafael Motta (PSB) ao Senado, Rogério não se alongou, mas disse que não é um problema para ele o ingresso de mais um candidato na disputa. "É um problema para eles (aliados do Governo), mas para a população, quanto mais opções, melhor. Seria uma boa candidatura pela pluralidade democrática", afirmou.

Estudantes da Ufersa de Pau dos Ferros cobram abertura de Restaurante Universitário.

Na última terça-feira (03) os estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), do Campus Pau dos Ferros, realizaram protesto cobrando a abertura do Restaurante Universitário, que está sem funcionar desde o dia 12 de abril. Segundo os estudantes a empresa responsável pelo restaurante deixou de fornecer as refeições devido a impasse burocrático com a universidade. 

Durante a manifestação de terça-feira os estudantes conversaram com a gestão do campus, que tentou explicar quais os trâmites burocráticos impedem a retomada das atividades do restaurante, conduto não foram informados sobre a previsão de retorno.

Os estudantes contam que além do preço existe a questão da comodidade, pois como o campus é afastado da cidade muitos alunos não tem como se deslocar para outros locais para se alimentar.

Em nota, a Direção do Campus Pau dos Ferros e a Coordenadoria de Assuntos Estudantis (COAE) esclareceram algumas informações, perante a comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a respeito da execução do contrato nº 03/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de refeições com exploração de espaço localizado nas dependências da Ufersa em Pau dos Ferros/RN.

O texto explica todo o processo licitatório realizado antes da pandemia e que após reunião com o representante da empresa, onde foram feitas as orientações necessárias para adequação da planilha, a contratada enviou nova documentação no dia 26 de abril de 2022. Contudo, o Setor de Contabilidade e Finanças do Campus Pau dos Ferros juntamente com a Assessoria Contábil da PROAD verificaram que a documentação enviada pela contratada ainda estava incompleta, ensejando novas orientações à contratada e solicitação de correção na documentação. A empresa entregou a documentação complementar que, neste momento, se encontra em análise.

Por fim, foi informado que a GEX SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA suspendeu o serviço do restaurante desde o dia 22 de abril de 2022, sob a justificativa de impossibilidade de continuar com as atividades neste cenário de insegurança jurídica.

Deputados Federais aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem; parlamentares do RN votaram favoráveis a proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (04/05), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

O piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Os oito Deputados Federais do RN votaram favoráveis a proposta.