A decisão obriga o Estado e sete prefeituras da região a regularizarem urgentemente os repasses de dinheiro e a contratação de médicos, após o descumprimento de acordos que vinham asfixiando as finanças da unidade desde março de 2025.
Agora, o Estado deve garantir as escalas de obstetras e pediatras, além de cobrir temporariamente os custos de outras 30 cidades que dependem do serviço, mas não estavam pagando sua parte.
As prefeituras de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste também precisam quitar as parcelas atrasadas e manter os pagamentos em dia.
A prefeitura de Pau dos Ferros tem a responsabilidade extra de repassar imediatamente todo o recurso que receber dos outros órgãos para a maternidade. Todas as autoridades têm 30 dias para provar que estão cumprindo as ordens e devem apresentar dados reais sobre o número de nascimentos e a situação da saúde das gestantes em suas cidades.
Essa intervenção é vital porque a maternidade é uma entidade filantrópica que atende quase todo o Alto Oeste potiguar e não pode fechar as portas por falhas administrativas. O direito à saúde é uma responsabilidade dividida entre Estado e municípios, e a população não pode ser prejudicada por falta de gestão.
Caso as determinações não sejam seguidas no prazo, a Justiça já autorizou o bloqueio direto de dinheiro das contas públicas para garantir o pagamento dos profissionais e a continuidade dos partos e cirurgias, evitando danos irreparáveis às famílias da região.




















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