Governo do RN inicia pagamento do funcionalismo neste sábado (14).

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. 

Aos demais, o salário será depositado na segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.

Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês.

O Governo informou que segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

Justiça determina que Município de Frutuoso Gomes tem 60 dias para reformar Abatedouro Público.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença da Comarca de Almino Afonso que determinou ao Município de Frutuoso Gomes que, no prazo máximo de seis meses, realize a reforma e adequação do Abatedouro Público Municipal, localizado no Sítio Pesqueira.

Para isso, o poder público municipal deve atentar-se para todas as exigências contidas nas regras disciplinadoras, devendo ser providenciadas, em 60 dias, as diligências necessárias à licitação, sob pena de multa diária no valor de mil reais a ser revertida ao fundo previsto no artigo 18, da Lei nº 7.347/85.

A sentença foi proferida nos autos de Ação Civil Pública (nº 2018.009420-8) ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Frutuoso Gomes. Na demanda judicial, o MP relatou que o abatedouro da cidade tem uma série de inadequações, conforme visitas técnicas realizadas, sendo necessária a imediata reforma do local ou construção de um novo abatedouro de acordo com as normas técnicas que regulam a matéria.

Quando analisou o processo, o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, esclareceu que a matéria já foi analisada pelo Tribunal de Justiça, que vem decidindo pela confirmação das sentenças de procedência dos pedidos, em casos bastante similares ao presente. Assim, entendeu que outra solução não pode ser dada ao caso.

Para decidir, foi considerado pela Justiça a cópia integral de Inquérito Civil que foi instaurado pelo MP com o objetivo de investigar as condições sanitárias do equipamento público.

Reformas

Nele constam ao menos dois relatórios de visitas realizadas pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN) que atestaram que o estabelecimento está propício ao funcionamento, mas que se faz necessária uma série de adequações e reformas.

O relator afirmou que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário possui legitimidade para, excepcionalmente, determinar a concretização de políticas públicas constitucionalmente previstas quando houver omissão da administração pública, o que não configura violação do princípio da separação dos poderes.

"Assim sendo, diante da comprovação da necessidade de que seja procedida à reforma no abatedouro público existente no Município de Frutuoso Gomes, em decorrência da inobservância das exigências contidas nas regras disciplinadoras, bem como, da possibilidade excepcional de intervenção do judiciário em políticas públicas, entendo que a sentença deve ser mantida", concluiu o desembargador Vivaldo Pinheiro.

Prefeitura de Pau dos Ferros inicia obra do Complexo Turístico Serrote do Jatobá.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo Jornal de Fato, a empresa Queiroz Construção Ltda. iniciou a instalação do canteiro de obras do Complexo Turístico Serrote do Jatobá – Santuário Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros. A obra, que será realizada por etapas, será uma das maiores da história da cidade alto-oestana e terá impacto decisivo para consolidar o turismo religioso como uma das principais atividades econômicas da região.

O prefeito Leonardo Rêgo assinou ordem de serviço da obra no último dia 4 (quarta-feira), em solenidade que contou com a presença do bispo dom Mariano Manzana, da Diocese de Mossoró, e do padre Sátiro Cavalcanti Dantas, entre outras autoridades.

Os equipamentos da empresa vencedora da licitação, a Queiroz Construção, começaram a chegar na segunda-feira (9) e os trabalhadores iniciaram a preparar a área do canteiro de obras.

O Santuário de Nossa Senhora da Conceição ficará localizado no Sítio Tabuleiro Grande, em uma área doada pela família de Pedro Regis de Freitas. Na primeira etapa da obra serão investidos mais de R$ 1 milhão.

O projeto do Complexo Turístico Serrote do Jatobá é audacioso e, certamente, vai colocar Pau dos Ferros é outro patamar. Tem o santuário de santa padroeira, estacionamento inferior e superior, escadaria, rampas com completa acessibilidade, duas praças, quiosques para comercialização de artesanato, restaurante, academia ao ar livre, pista de cooper, ciclovia, ecotrilha para caminhada, mirante, pórtico, capela, como também pavimentação das vias de acesso, além de diversos outros atrativos.

O município já dispõe de quatro emendas parlamentares empenhadas junto ao Orçamento Geral da União (OGU), através do Ministério do Turismo, o que irá garantir a execução das demais etapas. A empresa Queiroz Construções Ltda., vencedora do processo licitatório, garantiu o início da obra nesta segunda-feira.

"É mais um investimento emblemático para Pau dos Ferros, assim como foi a construção da Praça de Eventos. Uma obra de grandes proporções e que vai movimentar a economia e o turismo no município e região, além de gerar centenas de empregos", disse Leonardo Rêgo, ao assinar a ordem de serviço.

Análise inicial de chuvas para 2020 é animadora, aponta Emparn.

Com base em informações da agência de meteorologia dos Estados Unidos e de análises dos sistemas meteorológicos, mesmo ainda distante para uma definição sobre as chuvas em 2020, o Chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot, revelou que as condições atmosféricas no momento indicam que o semiárido nordestino poderá registrar ano que vem mais um ano de chuvas. Ele anunciou pela primeira vez a previsão para próximo ano em palestra no II Encontro Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica (Ecob II), que termina nesta quinta-feira (12).

Ao abordar o tema "Previsão Climática para 2020 – Primeiras Observações Visando a Segurança Hídrica", o meteorologista da Emparn fez um histórico dos períodos mais secos e mais chuvosos no Rio Grande do Norte e no Nordeste, destacando a ligação direta com os anos de maior ou menor atividade solar com o aquecimento ou resfriamento dos oceanos Pacífico Equatorial e Atlântico Norte e Sul. 

"O sol em atividade solar, quando no máximo, emite mais energia para o universo e essa energia é armazenada e transformada em calor pelos oceanos, podem influenciar na formação do Fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, o que colabora com estiagens no Nordeste. O comportamento da atividade solar é cíclico, apresentando máximos e mínimos de atividade e como consequência ocorrem períodos secos como o que ocorreu entre os anos de 2012 a 2017 e anos chuvosas como foi o caso de 20o8 e 2009", explicou.

Na análise dos meteorologistas, segundo Bristot, esse ciclo mais úmido iniciado em 2018 poderá se estender até 2022, como mostram estudos preliminares da Nasa com referência ao comportamento da atividade solar que está no seu mínimo e deverá continuar nos próximos 3 anos.

Festa de Emancipação política de São Francisco do Oeste terá show gospel com apresentação da cantora Alice Maciel; evento acontecerá nos dias 21 e 22 de outubro.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste está concluindo a vasta programação alusiva aos 56 anos de emancipação política do município, que é administrado pelo prefeito Lusimar Porfírio.

"Uma grande celebração em torno da data está sendo elaborada e deverá movimentar o turismo de eventos na cidade, o que consequentemente movimentará a economia local", destacou o gestor.

No dia 21 de outubro, dentro da programação oficial, já está confirmado o show gospel com a cantora Alice Maciel, a partir das 19 horas, que deverá atrair um grande público, oriundo de toda região do Alto Oeste, para a cidade de São Francisco do Oeste.

Já no dia 22 de outubro, a partir das 23 horas, a parte social da festa será coroada com grandes apresentações de artistas consagrados do Nordeste, como: Zé Cantor (Solteirões do Forró), Tetê Pessoa (Circuito Musical) e Felipe Grilo.

Comissão de Finanças da Assembleia aprovou quatro matérias na reunião desta quarta-feira (11).

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) discutiu, votou e aprovou quatro matérias em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), que contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Getúlio Rêgo (DEM). Entre as matérias deliberadas está o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o direito do parto humanizado na rede pública de Saúde do Rio Grande do Norte.

"O parto humanizado é uma obrigação do governo federal e do governo estadual, que não estão vendo o sofrimento do povo. Então aprovamos esse projeto para garantir esse direito", disse o deputado Tomba Farias, acrescentando que a pauta da CFF ficou zerada.

O PL assegura que toda gestante tem o direito de receber assistência humanizada durante o parto na rede pública de Saúde. Em sua justificativa, o autor da matéria, deputado Kleber Rodrigues (Avante), registra que o Projeto procura estabelecer regras claras para o cumprimento e garantia dos direitos básicos de gestantes, do bebê e do pai, durante toda a gravidez e no pós-parto.

De acordo ainda com o propositor, o Projeto atende a uma demanda cada vez maior das mulheres: o respeito aos direitos na hora do parto. 

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 219/2019, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inserção de placas informativas nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde, órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, sobre a Entrega de nascituro - aquele que há de nascer - para Adoção.

São Francisco do Oeste: Prefeito Lusimar Porfírio participou de encontro do Programa Nossa Empresa Rural.

Na semana passada, o prefeito Lusimar Porfírio esteve participando, com o Secretário de Agricultura Antonio Viana (Totonho Viana), o Coordenador do Meio Ambiente Giovanni Viana e os Produtores Rurais de um encontro com a equipe do programa Nossa Empresa Rural. O referido programa agora conta com o total de 52 Produtores Rurais participando.

A reunião realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente aconteceu no auditório da Prefeitura de São Francisco do Oeste. 

O encontro teve o objetivo de realizar a entrega de placas dos novos participantes do programa Nossa Empresa Rural, repassar algumas orientações e divulgar os próximos Cursos de Gesta da Unidade Rural, ofertados pela Secretária Municipal de Agricultura e meio Ambiente.

Nossa Empresa Rural é um Programa instituído e executado pelo Município de São Francisco do Oeste, que busca levar ao Produtor Rural do município, conhecimentos de Gestão e de Administração da Unidade Produtiva Rural (UPR), visando à formação do capital humano, a melhoria do trabalho, a valorização da economia e o desenvolvimento sustentável no meio rural; com foco na produção e produtividade agropecuária, no artesanato e no turismo rural; objetivando maior geração de emprego e renda.

Tribunal de Contas abre inscrições para novo curso de formação de controladores internos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) está com inscrições abertas para o novo curso de formação de controladores internos. A capacitação este ano será dividida em polos regionais, com três turmas em 2019 e outras três em 2020, e se insere no projeto “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, capitaneado pela Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira.

A capacitação terá uma nova abordagem, cuja finalidade é promover a aptidão dos participantes para atuação como auditores internos do setor público. O curso será executado por meio do desenvolvimento de competências técnicas, comportamentais e gerenciais em controle interno, auditoria governamental, gestão de risco e fiscalização do orçamento e da execução da despesa pública.

A primeira turma será para integrantes do polo Natal, que abrange 35 municípios da região, entre os dias 17 e 20 de setembro, no auditório da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Para participar, os interessados terão obrigatoriamente que demonstrar vínculo com o Controle Interno de um dos jurisdicionados a esta Corte. As inscrições para esta primeira turma estão disponíveis no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

A segunda turma de 2019 será voltada para o controle interno de órgãos do Estado, entre os dias 22 e 25 de outubro; e a terceira e última deste ano será para no polo Parnamirim, com 29 municípios, prevista para ocorrer entre os dias 26 e 29 de novembro. As inscrições para as respectivas turmas serão abertas em momento oportuno e informadas no site do TCE.

Outras três turmas estão programadas para o ano de 2020, com datas ainda indefinidas, para os polos de Mossóro, Caicó e Portalegre, fechando o ciclo da capacitação nos municípios de todo o Estado.

Assembleia levará cursos e capacitação para servidores de Prefeituras, Câmaras Municipais e outras instituições públicas do interior do RN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), lançou na manhã da última segunda-feira (09), por meio da Escola da Assembleia, o projeto Conexão Parlamento.

O objetivo é levar ciclos de debates, palestras e cursos para capacitar servidores de Câmaras municipais, prefeituras e outras instituições públicas. A iniciativa se tornou possível com a assinatura de um convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) e foi lançada em evento no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.

De acordo com o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria, a instituição, em seus dez anos de atuação, baseia suas ações no desenvolvimento de processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade justa e igualitária.

Inicialmente, o Conexão Parlamento beneficiará 10 Câmaras municipais, que já criaram suas respectivas escolas do legislativo municipal, instituição necessária para a viabilização do convênio.

O evento ainda contou com a presença dos deputados estaduais Souza e Francisco do PT, além de diversos vereadores de todas as regiões do Estado. Também estiveram presentes a diretora administrativa e financeira da Assembleia, Dulcinéa Brandão, e o diretor-geral da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende.

Dr. Bernardo propõe mudança na regulação dos hospitais regionais do Oeste.

O deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta terça-feira (10), para sugerir a secretaria estadual de Saúde Pública, SESAP, mudanças na regulação de pacientes dos hospitais regionais da região Oeste. 

De acordo com Dr. Bernardo, em alguns municípios do Alto Oeste, pacientes com problemas neurológicos e cardíacos ou que necessitem de exames de tomografias, têm sido regulados para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, que não possuem essas especialidades, e somente depois, encaminhados para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

"Esse erro na regulação tem provocado a morte de vários pacientes de alguns municípios como, por exemplo, Almino Afonso, que estão sendo regulados para Pau dos Ferros e quando chegam lá e não encontram o médico especialista, são reencaminhados para o Tarcísio Maia. Isso implica em mais de 150 quilômetros a mais desse paciente rodando de um lado para o outro", denunciou Dr. Bernardo.

O médico/parlamentar contou o caso de um jovem de 16 anos que sofreu um acidente de moto e que foi encaminhado para o hospital de Pau dos Ferros. Segundo o deputado, ao chegar a Pau dos Ferros o adolescente foi reencaminhado para Mossoró.

"É preciso que a secretaria de saúde reveja a forma que essa regulação está sendo feita. Não adianta mandar um paciente com uma necessidade específica para um hospital se lá não tem o médico especialista ou o equipamento necessário para se realizar um exame", cobrou.

Ainda em seu discurso Dr. Bernardo lembrou que esse é um tema recorrente em seus discursos e requerimentos na Assembleia Legislativa.

"Quantas pessoas ainda terão que falecer para que a secretaria modifique esse sistema? Já fiz pronunciamento. Já apresentei requerimentos, mas até agora não tivemos respostas. Portanto, continuarei cobrando porque eu acompanho de perto essa luta e a morte de pessoas em virtude desse descaso", finalizou Dr. Bernardo.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para construção do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

Em uma solenidade marcante, realizada nesta quarta-feira (04), no Mercado Público, a gestão municipal realizou a assinatura da ordem de serviço que possibilitará a edificação da 1ª etapa do Complexo Turístico Serrote do Jatobá - Santuário de Nossa Senhora da Conceição.

Esse será mais um investimento emblemático, assim como foi a construção da Praça de Eventos. Uma obra de grandes proporções e que irá movimentar a economia e o turismo no município e região, além de gerar centenas de empregos.

O Complexo ficará localizado no Sítio Tabuleiro Grande, em uma área doada pela família de Pedro Regis de Freitas, saudoso Segundo Melo.

O ato solene contou com a presença de diversas autoridades religiosas, entre elas o Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana, os padres Sátiro Cavalcante Dantas, Possidio Lopes e Marcílio Dias.

Estiveram presentes, ainda, o Deputado Estadual Getúlio Rêgo, vereadores, familiares do saudoso Segundo Melo, prefeitos da região, secretários municipais, imprensa e a população em geral.

Após a assinatura da ordem de serviço, autoridades e população se deslocaram até o serrote para prestigiar o lançamento da pedra fundamental da obra.

O empreendimento, que tem investimentos provenientes de convênio com o Ministério do Turismo e de recursos de contrapartida da Prefeitura de Pau dos Ferros, contará com: estacionamento inferior e superior, escadaria, rampas com completa acessibilidade, duas praças, a imagem da santa, quiosques para comercialização de artesanato, restaurante, academia ao ar livre, pista de cooper, ciclovia, eco-trilha para caminhada, mirante, pórtico, capela, como também pavimentação das vias de acesso, além de diversos outros atrativos.

O município já dispõe de quatro emendas parlamentares empenhadas junto ao Orçamento Geral da União (OGU), através do Ministério do Turismo, o que irá garantir a execução das demais etapas.

A empresa Queiroz Construções LTDA, vencedora do processo licitatório, garantiu que a obra começará na próxima segunda-feira (09).

De discreto a falastrão, Galeno Torquato muda postura e cobra do Governo Fátima ações na área de recursos hídricos para Alto Oeste.

Quem assiste pela televisão ou no plenário da Assembleia Legislativa os pronunciamentos do deputado Galeno Torquato logo percebe a mudança no tom da voz e acidez nas críticas que faz ao Governo do Estado.

A questão é que até pouco tempo o Governo era chefiado por seu aliado Robinson Faria e, portanto, era poupado de tamanha "fúria" por parte do parlamentar que, agora, utiliza de sua conhecida verborragia para alfinetar a atual gestão do PT.

Nesta quarta-feira (04), Galeno Torquato cobrou a tomada de providência por parte do Governo do Estado, por meio dos órgãos competentes na área de recursos hídricos, para solucionar o problema do desabastecimento de água na região do alto Oeste. O parlamentar destacou São Miguel como exemplo de município que depende de carros-pipa para que a água chegue até à população.

Discurso pertinente, porém, oportunista se o deputado Galeno não tivesse passado os quatro anos da gestão Robinson Faria caladinho, só assistindo as trapalhadas do ex-governador.

Agora, Galeno quer ser o primeiro a ser ouvido...

Há, tá!

Pau dos Ferros: cantora Marília Mendonça será a grande atração da primeira noite da FINECAP 2019; shows deverão atrair 200 mil pessoas à maior feira de negócios e cultura do interior.

Neste dia 4 de setembro, a cidade de Pau dos Ferros amanheceu em festa pela comemoração dos seus 163 anos de emancipação política. Tradicionalmente, o aniversário da principal cidade da região Potiguar é celebrado com a realização da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), que este ano completa 23 anos, portanto, consolidada como um dos maiores eventos do segmento no Rio Grande do Norte. 

A parte social da Finecap 2019 começa a partir desta quinta-feira (05), e seguirá até o próximo sábado (07), detalhe: com a expectativa de atrair mais de 200 mil pessoas em Pau dos Ferros durante os três dias de realização de shows com artistas renomados do Nordeste e, também, nacionalmente.

Na primeira noite (amanhã), o grande destaque ficará por conta da apresentação da "Rainha da Sofrência", Marília Mendonça, que subirá no palco da Praça de Eventos de Pau dos Ferros pela primeira vez. A Banda Saia Rodada e a dupla Aline e David completam a grade.

Felipe Grilo, Nilsinho e Circuito Musical se apresentarão na sexta-feira (06), e Brenda Cibelly, Márcia Felipe e Henry Freitas encerrarão a festa, no sábado (07), em grande estilo.

Novidades da FINECAP 2019

Uma das novidades da 23ª edição 2019 será um front stage, que funcionará na área dos grandes shows. As pessoas que optaram por maior comodidade, pagarão pelo acesso. Os ingressos têm valores de R$ 80,00 (primeira noite) e R$ 60,00 (segunda e terceira noites).

O front stage ocupará apenas 5% da praça de eventos, local da Finecap, e será instalado de frente aos palcos. A área receberá mesas, terá banheiro e seguranças para garantir maior comodidade. As pessoas poderão entrar com bebidas ou optar pelo serviço de bar que funcionará no local.

Outra novidade será o Food Truncks na área de alimentação. Ao invés de gastar com instalação de barracas, a Prefeitura optou por essa nova modalidade, já bastante comum em eventos públicos de todo o país.

O prefeito Leonardo Rêgo justificou a iniciativa de lançar o front stage como meio de o Município arrecadar para ajudar a pagar as despesas da Finecap. "Com essa iniciativa, serão, 70% das despesas do evento custeadas com as próprias receitas vinculadas a esse mesmo evento. Apenas 1/3 das despesas totais estará atrelado aos cofres do Tesouro Municipal", disse.

Empréstimos consignados estão liberados para servidores do Governo do Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis, militares e pensionistas do Estado. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.

As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.

As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

Mais informações

Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.

Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.

Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.

As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e asconsignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

Deputado cobra do Governo Fátima Bezerra solução para salários atrasados e união do Legislativo.

O deputado José Dias (PSDB) cobrou ao Governo do Estado uma resposta para os salários em atraso dos servidores ativos e inativos, em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (03). 

De acordo com José Dias, já se passaram 9 meses de governo e, até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nenhuma medida que viabilize e tire o RN desta situação de crise.

José Dias alega que o Governo somente aguarda o envio de receitas extras por parte da União. O parlamentar ainda acrescentou que "se faz necessária a união do Legislativo, situação e oposição, em busca de solução".

Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) lamentou a situação do Governo Estadual que, segundo ele, "parece esquecer suas origens, seus servidores e aposentados". 

Na ocasião, Sandro Pimentel (PSOL) pediu que o Governo apresente um calendário para o pagamento dos atrasados. "Não é possível que o ano termine sem o encerramento deste problema", concluiu Sandro.

Parceria: Prefeitos Atevaldo Nazário e Ronaldo Souza entregam estrada que interliga as cidades de Encanto e Água Nova.

A estrada que interliga as cidades de Encanto e Água Nova foi inaugurada no último sábado (31). A obra foi realizada numa parceria feita entre as prefeituras dos respectivos municípios.

O prefeito Atevaldo Nazário entregou a construção junto com o prefeito Ronaldo Souza, na comunidade de Serra das Almas, em ocasião que também marcou a conclusão de obras no município vizinho.

A via rural atende a um antigo anseio dos moradores água-novenses e da Terra Boa, propiciando não apenas um rápido acesso, mas ainda promovendo a facilidade do escoamento da produção agrícola da região. O trajeto entre ambas as localidades foi reduzido a 3,5 Km.

Acompanhou Atevaldo na cerimônia festiva a primeira-dama Juselma Oliveira, o ex-gestor Alberone Neri, os secretários Wagner Rêgo e Fátima Nazário, além de assessores e técnicos. Atrações musicais entreteram quem prestigiou a realização. 

É dia de celebração: 163 anos de emancipação da Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros!

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Pau dos Ferros/RN, em frente à UERN.

Governo vai lançar plano de recuperação de rodovias estaduais.

A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior.

De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200 já estão em condições regulares de trafegabilidade.

"Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas", disse Marques.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida - faixa contínua.

Ministério Público cobra transparência do Conselho de Secretarias Municipais da Saúde do RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a direção do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems) disponibilize em seu portal as informações dos recursos recebidos pelos municípios do Estado nos últimos anos, adequando-se integralmente ao disposto na Lei de Acesso à Informação.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (30). De acordo com a 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, que atua na defesa do patrimônio público, apesar do Cosems ser uma entidade privada, ela recebe recursos públicos dos Municípios potiguares e está, portanto, submetida à Lei de Acesso a Informação de modo que deve apresentar, de forma transparente, as contas à sociedade, no que se refere a parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação.

Na recomendação (Veja AQUI), o MPRN explica que a receita do Cosems é primordialmente composta de repasses de caráter público e, para o atendimento da Lei de Acesso à informação, é fundamental a adequação do portal www.cosems.org.br/transparencia, com disponibilização de informações sobre os recursos repassados pelos Municípios nos últimos anos.

A direção do Cosems deve disponibilizar informações sobre as diárias de cada funcionário, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018, além do 1º semestre de 2019, com os respectivos relatórios de viagens apresentados pelos funcionários, entre os anos de 2016 a 2018. A instituição tem o prazo de 60 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas. 

Em caso de não acatamento dos termos recomendados, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação judicial cabível.

Políticas sociais vira tema de debates em Conferência de Assistência Social no município de Encanto.

Ações eficazes na prevenção e promoção da proteção social emergiram da oitava Conferência Municipal de Assistência Social, consumada na sexta-feira passada, 30, no auditório da Câmara de Vereadores. O ambiente reuniu categorias divergentes em torno de um objetivo comum, oportunizando a discussão de alternativas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

Logo depois de desfeita a mesa de autoridades, a qual teve em sua composição o prefeito Atevaldo Nazário e o presidente do Legislativo, Anchieta Fernandes, a conferencista Carla Silveira pontual esclarecimentos à plenária, instante que antecedeu os trabalhos em grupo e a escolha dos delegados para a realização estadual. 

A assistente social principiou a sua fala com um breve histórico da área, norteada pela Constituição Federal de 1988. Ela posteriormente explanou acerca de direitos, financiamento dos serviços e participação da sociedade, provocando questionamentos ao interagir com os presentes.

"O que estamos lutando hoje é contra as dificuldades que vimos passando", declarou o chefe do Executivo de Encanto, ainda na abertura do evento promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e secretaria relacionada, chamando a atenção para as demandas prioritárias diante da redução de recursos.

Ministério do Turismo oficializa inclusão do Município de São Francisco do Oeste no Mapa do Turismo Brasileiro (2019-2021).

O Ministério do Turismo divulgou, na última segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país foram validadas pela pasta e incluídas na atualização da plataforma, dentre elas São Francisco do Oeste.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste comemora a inclusão do município no Mapa do Turismo Brasileiro, pois significa que o trabalho de estruturação, documentação e mapeamento que está sendo feito em São Francisco do Oeste ao longo da gestão do prefeito Lusimar Porfírio, com a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), que traz a participação social, inicia o caminho do fortalecimento da identidade cultural e do fomento dos atrativos turísticos locais.

São Francisco do Oeste recebeu dois certificados, cuja a certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

O município de São Francisco do Oeste foi inserido no Mapa na região turística do Polo Serrano. Com esta conquista, o município está apto a receber recursos do Ministério do Turismo e do Governo do Estado para investir em obras e eventos geradores de fluxo turístico.

O novo Mapa do Turismo está disponível no site: www.mapa.turismo.gov.br.

Conheça o Mapa do Turismo Brasileiro neste link: https://bit.ly/2MFIHVI

Ministério Público do RN firma acordo para regularizar frota de transporte escolar em Pilões.

O Município de Pilões assumiu com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a obrigação de sanar e prevenir irregularidades relacionadas ao transporte escolar fornecido na localidade. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela Promotoria de Justiça da comarca de Alexandria.

No documento (Veja AQUI), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), há seis cláusulas. A primeira determina o prazo de 90 dias para que sejam feitas as adequações de três veículos da frota escolar, que foram considerados inaptos em vistoria feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

O Município deverá submeter os veículos a vistorias semestrais e apresentar os respectivos laudos à Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria. Os laudos deverão ser todos pela aptidão da frota. Em caso de necessidade de contratação de particulares, o compromissário se obriga a realizar o procedimento formal de licitação, prevendo, obrigatoriamente, dentre as exigências do respectivo edital, a apresentação pelos licitantes das condições mínimas de segurança a serem atendidas pelos veículos.

O Município ainda assumiu o compromisso de assegurar que a frota de veículos, própria ou contratada, responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino, atenderá aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC, implicará na imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 1 mil, a ser cobrada do patrimônio particular do prefeito.

Pau-ferrense Aldemir Freire presta contas na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia; Secretário diz que Estado segue processo de recuperação de receitas.

O secretário Estadual de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire, acompanhado de parte de sua equipe, esteve nesta terça-feira (27), em audiência com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. 

A finalidade foi possibilitar ao Poder Executivo, a apresentação dos demonstrativos de avaliação e metas fiscais, relativos aos 1º quadrimestre de 2019, bem como o 3º quadrimestre de 2017 e os 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), no seu §4º, do art.9º.

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, Tomba Farias (PSDB) destacou a importância da audiência, que vai mostrar como estão as contas do Governo do Estado. "Esse é um momento muito importante para que a Assembleia Legislativa possa conhecer a realidade financeira do Rio Grande do Norte", ressaltou Tomba Farias.

Aldemir Freire revelou, durante a apresentação, que o Estado segue um processo de recuperação de receitas, que as despesas foram controladas de forma rígida ao longo do período e destacou a redução significativa de transferência da União de recursos para a Saúde, de quase R$ 180 milhões que vieram a menos esse ano, em relação ao ano passado, e revelou que os gastos com pessoal ainda continuam acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"É preciso que a economia continue crescendo para que as receitas continuem se recuperando, as despesas precisam passar por um controle rígido, limitando sobre tudo o crescimento das despesas com pessoal, visto que essas despesas estão acima do limite permito por lei e é preciso trazer isso para dentro do limite nos próximos anos. Além disso, buscar um apoio maior da união nos repasses de recursos para a saúde, visto que esse é um dos pontos que está travando a execução orçamentária do setor", destacou o secretário que é natural da cidade de Pau dos Ferros.

Participaram da reunião o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, e os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Deputado Getúlio Rêgo recebe visita do Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio; na pauta, assuntos relacionados ao município.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (27), a visita do prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (MDB), que está cumprindo agenda administrativa em Natal.

Segundo informações, o Prefeito Bruno Anastácio aproveitou o encontro para solicitar ao Deputado Getúlio o empenho em pleitos administrativos relacionados ao município junto ao Governo do Estado, assim como, também, a possibilidade de liberação de emendas para a realização de obras no município.

Em sua página pessoal do facebook, Getúlio Rêgo escreveu: "Visita do amigo Bruno Anastácio. Grande Prefeito de Rafael Fernandes e referência no Alto Oeste Potiguar pelas boas práticas de gestão. Estamos juntos!"

Embora nada de oficial tenha sido publicado a respeito, não seria improvável que Getúlio e Bruno tenham tratado, também, no encontro, das últimas movimentações de bastidores na política de Rafael Fernandes.

Há quem diga que, se os caciques do MDB resolverem negar a legenda para o prefeito Bruno exercer o seu direito constitucional de disputar a reeleição, opções partidárias não irão faltar, inclusive, o DEMOCRATAS do Deputado Getúlio que, detalhe: exerce forte influência dentro do partido no RN.

Mas, como deixei claro no início do parágrafo anterior, por enquanto, tudo não passa de especulação.

Aguardemos...

Presidente da Assembleia e deputados recebem da Governadora Projeto de Lei que estabelece medidas para incentivar a regularização de veículos no Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e demais parlamentares receberam da governadora Fátima Bezerra (PT), na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Moto Legal, que estabelece medidas para incentivar a regularização de veículos no Estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia.

A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa e a matéria foi entregue ao presidente e os parlamentares para ouvir da equipe da governadora explicações sobre os principais pontos do projeto. "É um tema de importância social, que incomodou muito a população mais simples do nosso Estado, homens e mulheres do campo principalmente. A governadora mostra sensibilidade diante de um projeto de tamanha relevância e a Assembleia realizará o debate sobre o assunto com o compromisso de buscar o melhor para o nosso Estado", disse Ezequiel Ferreira.

A governadora explicou que o projeto é um "aperfeiçoamento ao que foi aprovado no início do ano". Fátima disse que a proposta é fruto de muito trabalho entre as secretarias de Segurança, Tributação e a Procuradoria Geral do Estado. "Vamos fazer campanha educativa e realizar mutirões em todas as regiões do Estado para levar o máximo de conhecimento aos potiguares", disse.

Segundo o projeto Moto Legal, os condutores que forem pegos em blitz com suas motos em situação irregular, deverão assinar um termo de compromisso, onde constarão todos os problemas do veículo, e se comprometerão a regularizar os mesmos até 31 de dezembro deste ano. Quem teve a moto apreendida, poderá reaver a moto sem pagar taxas de remoção ou de estadia do veículo. As eventuais multas também poderão ser parceladas. "O Estado está chamando os cidadãos e dando condições para que todos possam estar dentro da Lei", disse o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Além disso, conforme o projeto, quem desejar comprar uma moto de 155 cilindradas ainda em 2019 terá o benefício de ficar isento do IPVA deste ano. "Uma forma também de fomentar o consumo e fortalecer a economia", completou Fátima. A governadora anunciou durante a reunião que regulamentará no mês de setembro o projeto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social, que facilitará a emissão do documento para pessoas de baixa renda.

Estiveram presentes na reunião os deputados George Soares (PL), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rego (DEM), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo, Dr. Bernardo (Avante), Kleber Rodrigues (Avante), Nelter Queiroz (MDB) e Albert Dickson (Pros). A equipe do governo que participou do encontro também contou com o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, secretário de gestão e projetos, Fernando Mineiro, presidente da Junta Comercial do Estado, Carlos Augusto Maia, comandante da PM, coronel Alarico e o diretor do Detran, Jonielson Oliveira.

Mulheres rurais participam de mutirão de documentação em Luís Gomes e Portalegre.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) realiza esta semana mais dois mutirões do Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural. Desta vez, os municípios beneficiados serão Luís Gomes (27), na Escola Municipal Professor Dubas, e Portalegre (28 e 29), no Centro Administrativo local. Os dois mutirões começam às 8h30. 

Com as duas ações, a Sedraf espera ultrapassar os dois mil atendimentos desde que o programa foi lançado, em março deste ano. 

Os mutirões são iniciativas do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), em parceria com o Itep-RN, prefeituras municipais e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). 

O programa tem o objetivo de assegurar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais à documentação básica, com o objetivo de fortalecer sua cidadania e autonomia, possibilitar o acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte. 

Para terem acesso à 1ª via do RG, as mulheres devem levar até o local a certidão de nascimento original, CPF caso já possua e comprovante de residência atualizado. Se for 2ª via, os documentos exigidos são certidão de nascimento original, título de eleitor, CPF caso já possua, comprovante de residência atualizado e folha resumo do cadastro único. 

Para emissão de CPF, as beneficiárias devem levar o registro de nascimento original, RG e comprovante de residência atualizado.

Em Rafael Fernandes, Prefeito Bruno Anastácio cumpre promessa de campanha e resgata feira livre do município.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes comemorou, na última sexta (23), os dois anos de implantação da Feira Livre do município.

Extinta ainda na década de 90, a Feira Livre de Rafael Fernandes teve seu resgate no ano de 2017, exatamente no primeiro ano de governo do Prefeito Bruno Anastácio, que um ano antes havia prometido na campanha eleitoral que, se eleito, retomaria esse importante projeto para o município.

Só para se ter uma ideia do impacto econômico da Feira Livre, que além de ser um item cultural em centenas de cidades brasileiras, é também responsável pelo crescimento e desenvolvimento da economia local, gerando emprego e renda para dezenas de famílias, uma vez que agricultores, pecuaristas, artesãos, entre outras atividades, produzem e vendem os seus produtos de forma direta com a população.

A feira livre acontece todas as sextas-feiras, pela manhã no Centro da cidade e, durante as comemorações, a gestão municipal organizou um stand com café da manhã servido para todos os feirantes e visitantes, detalhe: ao som de música ao vivo, com a apresentação do sanfoneiro Jackson do Acordeom, além da realização de sorteios de brindes.

O Prefeito Bruno Anastácio, que esteve no local ao lado do vice Sérgio Sena, falou sobre a satisfação de estar comemorando os dois anos da Feira. "Foi promessa de campanha, e hoje podemos ver a realização deste projeto que deu certo, pois, além de fazer parte da nossa cultura, a feira é um resgate em nosso município, oportunidade em que muitos trabalhadores trazem os seus produtos para vender aqui na feira, gerando uma fonte de renda a mais para suas famílias", destacou Bruno.

Em São Francisco do Oeste, Prefeito Lusimar Porfírio assina ordem de serviço para reforma de Unidade Básica de Saúde.

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio da Silva, assinou a ordem de serviço para início da reforma da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite.

Atualmente a Unidade Básica de Saúde apresenta rachaduras, infiltrações, pintura descamando e outros problemas. Mas, com a reforma, ela receberá uma ampla reestruturação que engloba a melhoria nos pisos, paredes, acessos até a unidade, pintura nova nas paredes, revisão e recuperação das esquadrias metálicas, melhorias nas instalações hidráulicas, adequação instalações elétrica, comunicação visual, bem como da unificação do centro odontológico a unidade.

Segundo o prefeito Porfírio, a intenção era reformar a UBS da zona urbana e a da comunidade Barro Vermelho, essa última já em fase de finalização e, possivelmente, será entregue em outubro, na festa de emancipação política do município.

Quanto à UBS da zona urbana, a empresa vencedora estará nos próximos dias dando início aos trabalhos e, em meados de março de 2020, será inaugurada para possibilitar um atendimento mais humanitário à população.