FECAM esteve em Pau dos Ferros realizando treinamento na Câmara Municipal.

A Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte esteve em Pau dos Ferros, nesta terça-feira (21).

A equipe da FECAM veio realizar um treinamento sobre o Diário Oficial com as câmaras filiadas do Médio e Alto Oeste. A entidade agradeceu a receptidade do presidente Hugo, da Câmara de Pau dos Ferros.

O próximo econtro será nesta quarta-feira (22), das 8h às 11h, na Câmara de Currais Novos, para os servidores da região do Seridó.

É importante destacar que é de suma importância a participação de cada Câmara, já que um novo sistema será adotado a partir do dia 01 de fevereiro.

Quem ainda não se inscreveu para o treinamento, basta ir até o site http//fecamrn.com.br clicar no banner e preencher o formulário.

TRT-RN reunirá prefeitos para negociar precatórios; gestores do Alto Oeste constam na lista.

Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios.

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

No dia 22/1, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h).

Já a pauta de audiências do dia 23/1 será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).

PANORAMA ESTADUAL


Atualmente, há 48 prefeituras com dívidas de precatórios com o TRT-RN, sendo que 10 desses municípios optaram pelas regras do regime especial para pagamento, que é quando os valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.

Aderiram ao regime especial os seguintes municípios: Baraúna, Barcelona, Governador Dix-Sept Rosado, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Natal, Parnamirim, Riachuelo, Serra do Mel.

Em contrapartida, há 119 municípios que não apresentam dívidas de precatórios, no momento, com o TRT-RN.

Conselheira Adélia Sales será relatora das Contas Anuais de Governo do Estado referentes ao exercício 2020.

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que a relatora das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020 será a conselheira Adélia Sales.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A escolha se dá por sorteio, sempre na primeira sessão plenária do ano. As duas últimas Contas julgadas pelo TCE, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, tiveram parecer prévio pela desparovação. A relatoria das Contas de 2018 está com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves; e 2019, com o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 90 processos, a maioria de apreciação de contratação temporária, concessão de aposentadoria e nomeação. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de nove processos.

As sessões do Pleno são realizadas nas terças e quintas-feiras a partir das 10h30h, sob a presidência do presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar. Na terça, às 9h, é realizada a sessão da Segunda Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Renato Costa Dias e na quinta, ás 9h, a sessão da Primeira Câmara de Contas, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Todas as sessões são de livre acesso.

Justiça Federal condena Galeno Torquato por improbidade administrativa pela segunda vez; Deputado participou de esquema que favoreceu empresa de eventos quando era prefeito de São Miguel em 2010.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número: 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decisão judicial ainda cabem recursos.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Irregularidades

Em 2010, o Município de São Miguel – então administrado por Galeno Torquato – firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. Os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.

Em 19 de março de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de "procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos", sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa prévia de preços que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licitação.

Exclusividade

Uma das possibilidades de contratação sem licitação, de acordo com a lei, inclui artistas "consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública", diretamente ou através de seus empresários exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou não no conceito de consagração, a realidade era que Antônio Sobrinho não era empresário exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma “carta de exclusividade” válida para os dias do evento. 

"(...) verifica-se que a exclusividade da empresa (...) resumia-se unicamente ao dia do evento e no município, ficando nítido que o documento era confeccionado tão somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, não se tratando de empresário exclusivo", destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, autor da sentença.

Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empresário exclusivo dos artistas, "embora fosse, de fato, apenas um intermediário". Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento não ter sido publicado na imprensa oficial e não incluir sequer a minuta do contrato, com as especificações exigidas por lei.

Vários documentos utilizados na contratação foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Antônio Sobrinho, que incluía até mesmo bandas não representadas pela empresa na época. Com tudo isso, a prestação de contas do convênio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Ministério do Turismo. 

Primeira Condenação na Justiça Federal

Esta é a segunda condenação na Justiça Federal imposta ao deputado Galeno Torquato por improbidade administrativa. 

Na primeira, também quando era Prefeito de São Miguel, ele desviou dinheiro da Saúde. Recurso federal para a Construção de um Posto de Saúde. (Relembre AQUI). 

Mesmos personagens da Oposição derrotados por Leonardo Rêgo nas últimas quatro eleições se reúnem e expõem enfraquecimento de caciques da "velha guarda" de Pau dos Ferros.

Quem diria, em sã consciência, que em apenas uma reunião do Grupo que faz Oposição a todos os atos administrativos do prefeito Leonardo Rêgo (DEM) seria escancarado o enfraquecimento político quase que total dos caciques integrantes da chamada "velha guarda" do atraso administrativo de Pau dos Ferrros, hein? Pois bem, isto aconteceu. 

No último fim de semana, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, em uma reunião do PT que, supostamente, teve como idealizador o ex-prefeito Fabrício Torquato (PSD), atualmente uma figura inexpressiva politicamente devido aos seus desastrosos atos à frente do município, no período de 2013 a 2016, foram convocados os caciques que nas últimas quatro eleições municipais (2004 - Maria Rêgo, 2008 - Nilton Figueiredo, 2012 - Bráulio Figueiredo e 2016 - Fabrício Torquato), quase duas décadas, foram rejeitados nas urnas pela maioria do eleitorado pau-ferrense.

Pelo que se comenta, a novidade no ajuntamento dos oposicionistas ocorreu quando, ao tratarem sobre a possível formação de chapas para o pleito de outubro, o ex-prefeito Nilton Figueiredo enfim resolveu "largar o osso" de indicar o cabeça de chapa no pleito de 04 de outubro, notadamente, não por um gesto de boa vontade, mas pela falta de "poder de fogo" para dar a palavra final perante um grupo de militantes cansados de sucessivas derrotas e que, agora, estão claramente virando as costas para aquele que um dia já foi apelidado por estes mesmos cabos eleitorais como o "homem que caiu do céu". 

Página virada, restou aos integrantes da "velha guarda do atraso administrativo de Pau dos Ferros" dar ouvidos às vozes dos comunistas radicais do PC do B e, obviamente, aos apaniguados do Governo Fátima Bezerra, ou seja, os petistas locais que, detalhe: nunca conseguiram sequer eleger um vereador na principal cidade do Alto Oeste potiguar, porém, atualmente, estão em situação de prestígio junto à maquina pública estadual para indicar cargos comissionados.

Desfecho da reunião? Uma sugestão, aparentemente, consensual em torno do nome do diretor de Polícia Civil do Interior (DPCIN), Dr. Inácio Rodrigues Lima Neto, para ser o cabeça de chapa na disputa pelo comando do Executivo pau-ferrense que, se acatada pelo indicado, poderá se transformar apenas em um projeto financiado pelo Governo quebrado do PT objetivando, segundo dizem, eleger pelo menos 2 ou 3 vereadores em uma nominata que será formada pelos petistas tradicionais (Aldaceia, Milton Urbano, Flaubert?) do município.

Resumindo...

Caso Dr. Inácio Rodrigues, que sempre se manteve reticente quanto à hipótese de divulgar uma pré-candidatura sua à prefeitura de Pau dos Ferros, aceite disputar o pleito municipal, tanto petistas quanto comunistas estarão satisfeitíssimos, independentemente do resultado da eleição, já que, nos bastidores, o que mais se comenta é a possibilidade do PT e PC do B saírem ganhando com a eleição de representantes para o parlamento municipal.

Já quanto aos eleitores oposicionistas comuns, que há quase duas décadas sofrem com as vitórias sucessivas do grupo liderado pelo prefeito Leonardo Rêgo, resta-lhes a opção de acreditar no que dizem os velhos e novos caciques da oposição ou repensar princípios na hora de escolher um gestor comprometido unicamente com o desenvolvimento da cidade.

Ouvidos no chão... pois, esta novela no seio oposicionista apenas começou. Que venham os próximos capítulos.

Em política, um velho ditado é sempre bem lembrado: "o jogo é jogado e o lambari é pescado!"

Governo de Fátima Bezerra quer fazer reforma da previdência no RN taxando inativos que ganham acima de um salário mínimo.

O portal Agora RN destaca que a proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa.

A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado.

Atualmente, a média salarial dos servidores do Estado é de R$ 4,8 mil, ou seja, abaixo do teto. Isso significa que a maioria dos funcionários, quando se aposenta, deixa de contribuir para o regime e ainda vira uma despesa.

O Governo do Estado propõe também elevar a contribuição dos funcionários que estão na ativa e que ganham acima do teto da Previdência. A proposta é estipular taxas progressivas, com alíquotas maiores para quem tem maiores salários, entre 14% e 18%.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é "dura", mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. "Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar", disse, em entrevista a uma rádio da capital na última sexta-feira (17).

Comarca de Portalegre seleciona estagiário de pós-graduação em Direito.

A Vara Única da comarca de Portalegre publicou edital de abertura de inscrições para processo seletivo de estagiário de pós-graduação. Uma vaga será destinada para pós-graduandos da área jurídica, havendo classificação até o quinto colocado, para efeito de cadastro de reserva. O estágio terá duração um ano, prorrogável por igual período.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro, na Secretaria do Foro de Portalegre (Avenida Antônio Martins, 116, Centro), no horário de 8h às 14h.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e também auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais a ser exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça. 

Confira o EDITAL completo neste link: AQUI.

Seleção


A seleção dos candidatos será realizada em três etapas. A primeira etapa consiste em prova objetiva contendo 10 questões sobre o conteúdo disposto no Anexo I do Edital. Após haverá prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e consistirá em elaboração de uma sentença, relativa ao conteúdo programático do Anexo I do Edital, sendo permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientações.

E por fim entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas na data de 21 de fevereiro e a entrevista no dia 2 de março, no Fórum da Comarca de Portalegre, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 3 de março.

Ao contrário de Pau dos Ferros, em São Francisco do Oeste chapa para prefeito e vice já está definida; Lusimar Porfírio e Alany Samuel vão para disputa em 04 outubro.

Ao contrário das indefinições nos grupos situacionistas de muitas cidades potiguares, no município de São Francisco do Oeste, não existem dúvidas quanto à chapa de pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito em 04 de outubro.

Respeitando as regras eleitorais quanto a propaganda antecipada, o prefeito Lusimar Porfírio (PSDB) não afirma categoricamente, mas deixa claro que está a disposição de seu grupo político para tentar renovar seu mandato como gestor da cidade.

Da mesma forma, o atual vice-prefeito Alany Samuel (MDB) se apresenta como pré-candidato e fala na importância da população dar continuidade ao bom desempenho administrativo da atual gestão, nas urnas, mais precisamente em 04 de outubro.

Na chapa proporcional, os vereadores Geniosmo Pinheiro, Cícero Gomes, Raimundo Sousa e o vereador José Wanderlan (PP), que juntos deverão migrar para o PSDB, certamente entrarão na disputa por uma vaga no Legislativo, mais uma vez. Leidja Luzia (PSD), que integra a atual base situacionista, resolveu que não tentará a reeleição.

Como se vê, o clima político em São Francisco do Oeste é tão favorável ao grupo situacionista que, por lá, não existem especulações.

É prego batido e ponta virada!

Ministério Público do RN recomenda ao Governo Fátima Bezerra celeridade nos concursos da Polícia Civil e Itep.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que dê celeridade aos concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações, destinadas à Secretaria Estadual de Administração, foram publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na recomendação relativa à Polícia Civil, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que o atual efetivo da Polícia Civil, que é de 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes).

O MPRN lembra, ainda no documento, há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade. Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração que a abertura do processo administrativo para a realização do concurso público para a reposição de vagas de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil ocorreu há mais de quatro anos e seis meses, através de um memorando datado de 19 de maio de 2015.

Em relação ao Itep, a 70ª Promotoria de Justiça levou em consideração um acordo formulado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte homologado judicialmente que previu a realização de três concursos públicos para o provimento de 420 cargos do Quadro de Pessoal do órgão, com prazos finais para publicações dos editais sendo 30 de abril deste ano.

Nas duas recomendações (Veja AQUI e AQUI)o MPRN frisa que a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço, sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser "um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade, nos termos da Súmula 287 do Tribunal de Contas da União”.
O MPRN deu prazo de 10 dias para a Secretária Estadual da Administração informar as providências eventualmente adotadas a partir das recomendações.

Ministério Público do RN reúne prefeitos para buscar melhorias da gestão da saúde em quatro municípios.

Com o objetivo de debater, articular soluções e orientar sobre os principais assuntos relacionados à saúde local, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu duas audiências públicas reunindo os prefeitos de Campo Grande, Janduís, Paraú e Triunfo Potiguar. 

A iniciativa, ocorrida essa semana, foi da Promotoria de Justiça de Campo Grande, que tem atuação nas quatro cidades, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop-Saúde). Também participaram das audiências as equipes das secretarias municipais que tratam do tema.

A pauta versou sobre obras paralisadas para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS); a importância da contratação de profissionais de saúde, pactuação de serviços; A Relação Municipal de Medicamentos (Remume); a farmácia básica; o preenchimento dos dados dos sistemas de informação do Ministério da Saúde; a ata de preços para compra de medicamentos e a importância dos prefeitos assumirem, com a colaboração de seus secretários de Saúde, uma plena e eficiente gestão da saúde desses Municípios.


Ficou acordado que os gestores tomarão providências para que procedam com as adequações solicitadas pelo MPRN, que vão desde acabar obras e regularizar o sistema de dados. Os prazos variam, portanto, de acordo com a complexidade que envolve implementar a ação, indo de um mês a até seis meses.


Estiveram presentes nas audiências a promotora de Justiça Engracia Monteiro; a assistente Ministerial do Caop-Saúde, Janice Carvalho; além dos quatro prefeitos, procuradores municipais e/ou assessores jurídicos, secretários municipais de Saúde e demais membros das equipes dos municípios que compõem a comarca.

Em Pau dos Ferros, muitos já especulam o melhor nome para compor chapa com o Prefeito Leonardo Rêgo.

Tradicionalmente, nas eleições para o Executivo a escolha de um candidato a vice é deixada, estrategicamente, para os dias que antecedem a convenção para homologação de candidaturas, seja para prefeito, governador ou presidente. Mas, nada disso impede o surgimento de inúmeras especulações em torno do assunto que, em alguns casos, são incentivados pelos próprios postulantes.

Em Pau dos Ferros, não poderia ser diferente, já que o atual prefeito Leonardo Rêgo (DEM) é candidato natural à reeleição, não possui impedimentos jurídicos que possam barrar sua candidatura e, inevitavelmente, está rodeado de pretensos companheiros de chapa para o pleito que acontecerá no dia 04 de outubro.

É fato que "corre à boca miúda" nas esquinas da principal cidade do Alto Oeste potiguar que o atual presidente do Legislativo, vereador Hugo Alexandre (Podemos), apesar de ter aderido ao grupo situacionista há pouco tempo está "lambendo a rapadura" para ser o ungido, e para isto acontecer na prática tem se esforçado bastante, diga-se de passagem. Inclusive, no final de 2019 agraciou o Chefe do Poder Executivo devolvendo mais de R$ 200 mil ao município referente as sobras do duodécimo que, constitucionalmente, é repassado pela Prefeitura mensalmente para cobrir as despesas da Câmara.

Além disso, o vereador Hugo Alexandre tem declarado abertamente, nos bastidores, o seu interesse em compor chapa com Leonardo Rêgo, algo que para se tornar possível necessitará por parte do presidente do Legislativo um hábil jogo de articulações para ganhar mais confiança do eleitor "leonardista", que ainda não esqueceu a traição do ex-prefeito Fabrício Torquato, que chegou ao Executivo "pelas mãos" de Leonardo e, vergonhosamente, deu um "chute" no grupo que o elegeu.

Outro nome cogitado é o do empresário Maison Rêgo (filho do empresário Xavier Pneus), e que no ano de 2012 chegou a disputar o pleito daquele ano na condição de candidato a vice-prefeito, na chapa que foi encabeçada pelo médico Bráulio Figueiredo (filho do ex-prefeito Nilton Figueiredo).

Sobre esse assunto, verdade seja dita, o empresário Maison evita comentar e sempre afirma, de forma enfática, que segue dedicado às suas atividades empresariais. Por falar nisso, o filho de Xavier Pneus tem demonstrado ser um grande parceiro da gestão municipal durante a realização de eventos no município ao atrair empresários de renome nacional, como Marcelo Alecrim, para investir em Pau dos Ferros. Talvez, pelo seu perfil de gestão empresarial bem sucedido, o jovem empresário seja sempre citado nas conversações sobre a disputa eleitoral de outubro.

Todavia, há um nome que é quase consenso entre os "leonardistas", caso o critério para escolha do futuro companheiro de chapa de Leonardo Rêgo seja o quesito confiança: vereador Gilson Rêgo (DEM), fiel companheiro tanto do gestor municipal, quanto do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que se for ouvido no processo de escolha, possivelmente, dará uma palavra em favor do leal correligionário. 

No entanto, historicamente, o parlamentar evita se envolver abertamente nos assuntos complexos do grupo situacionista local, deixando o protagonismo para o seu herdeiro político, Leonardo Rêgo, o qual futuramente deverá suceder Getúlio Rêgo na Assembleia Legislativa, quando este resolver deixar a política. Levando em consideração a saúde e disposição do deputado, não se pode fazer uma previsão sobre quando isso acontecerá.

E os nomes que correm por fora? Poderão existir surpresas? Sim. Na própria equipe de secretários da gestão Leonardo Rêgo existem nomes que poderiam perfeitamente compor chapa com ele, como no caso do secretário de Planejamento, Cláudio Fídias, que está a frente das grandes obras em andamento e outras projetadas para o futuro de Pau dos Ferros.

Ao finalizar esta matéria, deixo claro que seu conteúdo é fruto das vozes das ruas e dos bastidores da política de Pau dos Ferros. Não conversei com ninguém da alta cúpula "leonardista" sobre o assunto, até porque, pelo que sabemos, o prefeito Leonardo Rêgo sempre deixou claro que o processo de escolha de candidatos a cargos eletivos devem ocorrer no tempo oportuno (período eleitoral). Por enquanto, o Chefe do Executivo está focado nos atos administrativos de seu último ano desta gestão.

Até lá, as especulações só aumentarão, isto é certo. Faz parte do jogo democrático. Porém, as definições pra valer deverão acontecer nos momentos decisivos que antecedem as convenções partidárias.

Como diria o ex-vice-prefeito pastor Alfredo: "A escolha do vice é tão importante que deveria ser deixada para ser feita na véspera da convenção".

Aguardemos...

Assessoria jurídica da Prefeitura de Rafael Fernandes rebate matéria mentirosa de blog sobre gerenciamento do Bolsa Família no município.

A assessoria jurídica da Prefeitura de Rafael Fernandes nos enviou, via e-mail, uma nota de esclarecimento a respeito da divulgação de uma matéria publicada por um blog de Pau dos Ferros que, de forma imprudente, fez acusações graves sobre o gerenciamento do Programa Bolsa Família no município.

Na matéria do blogueiro pau-ferrense, a primeira-dama, Vanessa Fernandes, que exerce o cargo de secretária de Assistência Social, foi acusada de, supostamente, incluir o nome de sua genitora no referido programa, algo que causou indignação nas vítimas da matéria difamatória e caluniosa e que, certamente, buscarão a reparação do dano perante a opinião pública na esfera judicial.

Confira baixo a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Neste dia 16 de Janeiro, fora publicado por um Blog da cidade de Pau dos Ferros, que a atual Secretaria de Assistência Social, Vanessa Natália Fernandes da Silva, teria feito o cadastro de sua genitora, Maria de Fátima Pinheiro da Silva, no cadastro Único em novembro de 2019, objetivando beneficia-lá com o programa Bolsa Família. Ocorre que a senhora Maria de Fátima Pinheiro da Silva é cadastrada no Cadastro Único para Programas sociais do Governo Federal desde o mês de agosto do ano de 2002.

Ademais, ao contrário do que fora vinculado neste veículo de comunicação de pouca credibilidade, inclusive conhecido por negociar a publicação de matérias mentirosas (Fake News), a mesma não recebe atualmente Bolsa Família, conforme pode se constatar nas folhas do Programa de distribuição de renda, referente a novembro e dezembro de 2019, que são de consulta pública e podem ser verificadas por qualquer cidadão de forma simples e direta no site da Caixa Econômica Federal. 

Vale salientar que a Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável por efetuar os pagamentos dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Deste modo, negamos veementemente essa notícia fajuta, que assim como outras já vinculadas neste blog, possui objetivo eleitoreiro e carrega consigo o intuito de tentar enganar à população e manchar a imagem de uma gestão que tem sido reconhecida pelo povo de Rafael Fernandes como a gestão que tem desenvolvido e mudado para melhor a nossa cidade.

Por fim, informamos que a assessoria jurídica das pessoas envolvidas tomará as providências cabíveis para que, no âmbito judicial, especulações criminosas como esta continuem a ser disseminadas por uma pessoa que está se utilizando da liberdade de expressão propiciada pela internet para tentar destruir reputações de pessoas idôneas de Rafael Fernandes.

Janela Partidária: Vereadores pula, pula... poderão trocar de partidos (sem punição) a partir do dia 05 de Março.

Dentro de poucos dias, quando a maioria da classe política retornar das férias, começarão as articulações finais visando as eleições municipais de 04 de outubro. 

E os holofotes estarão direcionados aos vereadores por duas razões: reeleição e o status de cabo eleitoral prioritário dos candidatos a prefeito. 

E como há muita insatisfação de vereadores e de partidos, a janela do calendário eleitoral servirá para acomodações e fortalecimento de legendas, já que neste ano está proibida a coligação na chapa proporcional. 

O prazo para trocar de partido por justa causa sem perder o mandato começa em 5 de março e expira em 3 de abril.

Vai ser um pula, pula... sem parar!

Governo de Fátima Bezerra não apresenta calendário de pagamento e frustra servidores estaduais.

O Jornal de Fato publicou reportagem informando que representantes do Fórum Estadual de Servidores saíram frustrados da audiência com a equipe econômica do governo Fátima Bezerra (PT), dada a falta de garantias salariais prometidas aos servidores públicos. De concreto, apenas a promessa de pagar o restante da folha de novembro de 2018 no dia 15 de fevereiro.

O governo não apresentou calendário de pagamento de 2020, muito menos o calendário de pagamento dos salários atrasados. O governo também não apresentou a minuta da proposta da reforma da previdência, como havia prometido.

O restante da folha de novembro de 2018 será quitado com recursos da operação de crédito junto ao banco Daycoval no valor de R$ 180 milhões. O governo precisa apenas de R$ 80 milhões para quitar a folha atrasada.

Uma nova audiência foi marcada para quarta-feira (22) na Governadoria. Na oportunidade, o governo deverá apresentar a proposta completa da reforma da previdência estadual.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo dá boas-vindas aos novos profissionais médicos aprovados no último processo seletivo.

A Atenção Básica à Saúde no município de Pau dos Ferros vai ser reforçada com a chegada de 03 médicos que foram aprovados no último processo seletivo, que visava a contratação de profissionais para atuarem nas Unidades Básicas do município.

O prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, Eliana Barreto Fixina, fez questão de dar as boas-vindas aos profissionais médicos que, inclusive, já estão atendendo a população.

O gestor esteve inicialmente na Unidade de Saúde da Família Caetano Bezerra do Nascimento, localizada no bairro Manoel Deodato, onde recepcionou o Dr. Iago Marques, 24 anos, formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba.

Dando continuidade, foi a vez de cumprimentar a Drª Naligia Paula, 37 anos, formada pela Universidade Maurício de Nassau (Recife/PE), que estará atendendo na Unidade de Saúde Dr. José Edmilson de Holanda, localizada no bairro Manoel Deodato.

A última visita ocorreu na Unidade de Saúde Joana Cacilda de Bessa, no bairro São Judas Tadeu, onde foi possível externar as boas-vindas a jovem médica Drª Sheila Costa, 27 anos, formada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Com a chegada dos novos profissionais, o município passa a contar com 09 médicos(as), que estarão atendendo diretamente nas unidades, reforçando assim o permanente compromisso da gestão municipal em assegurar atendimento adequado na área da saúde.

Ao iniciar a gestão, ainda no ano de 2017, houve a constatação de que o município contava com apenas 01 médico em seus quadros, atendendo apenas a demanda da Unidade de Saúde Dr. Aliatá Chaves de Queiroz, no bairro João XXIII.

A atual gestão, por meio de um esforço empreendido pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), conseguiu garantir a contratação de mais 08 profissionais, que agora reforçam o atendimento à população do município.

Em São Francisco do Oeste, Prefeito Lusimar Porfírio entrega mais uma obra de pavimentação à população.

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Obras, está dando continuidade às obras de pavimentação de ruas por toda a cidade, seja no Centro ou em Bairros periféricos, abrindo novos caminhos e melhorando os acessos à população. 

Desta vez, foi a Rua Sebastião Freire de Freitas, no Bairro Novo Horizonte, que recebeu este importante benefício, propiciando melhor acesso e qualidade de vida aos moradores daquela localidade e adjacências, além de valorizar todos os imóveis da localidade.

"O nosso intuito quanto às obras de pavimentação é sempre melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes. Estamos trabalhando para pavimentar o maior número de ruas possível e, assim, acabar com os problemas de poeira e barro, que tanto preocupam a população", destacou o prefeito Lusimar Porfírio.

Por meio de nota, assessoria jurídica do Prefeito Leonardo Rêgo desmente matéria que colocou em dúvida a sua condição de elegibilidade.

Objetivando claramente deturpar fatos e tumultuar o cenário político eleitoral em Pau dos Ferros, uma página da internet, maldosamemente, tentou repassar à população de Pau dos Ferros que o prefeito Leonardo Rêgo estaria inelegível sem embasamento jurídico plausível algum, a não ser uma decisão de um juiz de primeiro grau que, possivelmente, poderá ser revertida em segunda instância.

Após a divulgação da matéria meramente especulativa, recebemos da assessoria jurídica do prefeito Leonardo Rêgo a realidade sobre os fatos em torno do processo judicial, cuja decisão cabe recurso e, certamente, poderá perfeitamente ser reformulada a partir do entendimento de um novo magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria jurídica do gestor pau-ferrense:

Um meio de comunicação local publicou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2020, uma matéria sob o título de bomba, onde menciona que Leonardo Rêgo “poderá ficar fora das eleições”. 

É perceptível que o autor cometeu um ato infeliz, revelando a sua absoluta desinformação sobre o teor jurídico e técnico da referida sentença.

Notadamente, o responsável pela redação e publicação provavelmente sequer leu a íntegra da sentença, não tendo assim a capacidade de observar que em momento algum o Juiz determinou qualquer medida relacionada a suspensão de direitos políticos.

É relevante ressaltar que até o presente momento não houve intimação da decisão, a qual será oportunamente dado o tratamento adequado por meio dos advogados responsáveis por me representarem.

É preciso também relembrar que não é de hoje que esse veículo e seu agente têm buscado divulgar notícias caluniosas que atentam contra a minha honra, renovando, de forma clara e irresponsável, esse propósito, quando, na mesma nota, sugere que “o prefeito montou dentro da (sic) suas gestões um gabinete para prática desse (sic) atos”.

Externo, por meio dessa nota, o meu ato de repúdio ao tratamento criminoso contra a minha pessoa. Antecipo que todas as medidas cabíveis serão adotadas para reprimir atos ilícitos como o ora perpetrado.

No mais, reiteramos o nosso compromisso com Pau dos Ferros, onde estamos realizando uma gestão decente e com foco no progresso, ao passo que reafirmamos confiança plena na justiça deste país.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina mais três ordens de serviço e entrega novo veículo para uso da SEPLAN.

O prefeito Leonardo Rêgo assinou, nesta quarta-feira, 15 de janeiro, mais três ordens de serviço que irão garantir benefícios importantes para toda comunidade pau-ferrense.

O gestor autorizou a obra de construção da passagem molhada da comunidade Carvão, uma reivindicação antiga da comunidade e que agora contará com um investimento superior a R$90 mil reais, garantidos com recursos próprios da municipalidade, para que possa ser concretizada.

Foi assinado, ainda, as ordens de serviço para pavimentação e drenagem superficial da rua Antônia Taveira de Bessa (2ª etapa) – Prolongamento, assim como a da pavimentação e drenagem superficial da continuação da rua José Bessa Filho e rua José Gilberto Barreto, localizadas no bairro Bela Vista.

A solenidade ocorreu na sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, contando com a presença dos vereadores Hugo Alexandre, Gutembergue Bessa (Gugu Bessa), Jader Junior (Junhão) e Francisco José (Gordo do Bar), além do Secretariado Municipal, assessores, imprensa e população.

Entrega de novo veículo

Ao final do evento, o prefeito teve a oportunidade de entregar as chaves de um novo veículo Fiat Grand Siena, que atenderá as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN.

O novo veículo servirá para agilizar e aperfeiçoar o trabalho de fiscalização das obras que estão em andamento no município.

Tribunal de Contas alcança 100% de processos eletrônicos e otimiza fluxo de informações.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atingiu a meta de converter em formato eletrônico 100% dos processos que tramitam no órgão. Prevista para fevereiro de 2020, a digitalização total estava entre as prioridades da gestão do presidente Poti Júnior. 

"Concentramos esforços para alcançar esse objetivo. Agora, somos 100% digital. Todos os processos que tramitam no Tribunal são eletrônicos. Isso significa mais agilidade e eficiência na engrenagem que fiscaliza o uso de dinheiro público no Rio Grande do Norte", comemora o presidente, ressaltando a contribuição de todos os setores e gabinetes do Tribunal ao longo do processo.

Antes mesmo da conclusão da digitalização, todos os processos iniciados no TCE já começavam e terminavam em formato eletrônico. No entanto, ainda havia cerca de 3.500 processos antigos que permaneciam em formato físico. "Conseguimos antecipar a meta e cumprir o que estava previsto no nosso Plano Diretor", afirma a diretora de Expediente, Michely Gomes.

Ela explica que o processo eletrônico também facilita o acesso de informações externas junto ao Tribunal. "Uma vez totalmente eletrônico, o TCE dispõe de canais de comunicação com os seus jurisdicionados. Para os advogados, o envio de documentos e processos por meio do e-TCE. 

Já em relação aos jurisdicionados, deve ser realizado pelo portal do gestor. Por essas duas vias, o Tribunal agora recebe todos os seus documentos de forma eletrônica, muito embora o protocolo físico ainda exista para quem preferir. Mas, toda documentação será transformada em formato eletrônico", detalha.

O TCE iniciou a conversão de processos em 2012 a partir da Resolução 24/2012. O trabalho foi realizado por equipe própria do TCE. Em dois anos, foram digitalizados mais de 20 mil processos. Além da economia com papel, a conversão melhora a comunicação processual, deixa a tramitação mais célere, evita o extravio de documentos e processos e contribui com a questão da sustentabilidade da instituição.

Tribunal de Justiça do RN paga maior valor em precatórios em um 1º ano de gestão: 119 milhões.

Recorde em um primeiro ano de administração no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assim pode ser resumido o resultado alcançado pela Divisão de Precatórios do TJRN em 2019, no quesito pagamento de precatórios. No ano passado, o setor pagou R$ 119,4 milhões a 1.628 pessoas. Deste volume, 80% correspondem a dívidas do Estado do Rio Grande do Norte e o restante equivale a débitos de municípios e autarquias.

O juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Divisão, Bruno Lacerda, aponta a melhoria da ferramenta de cálculo, que tornou esta tarefa muito mais rápida, e a mudança na sistemática de cobrança dos débitos como fatores decisivos para se alcançar número tão expressivo. Desde 2013, o TJRN pagou 619 milhões em precatórios.

"Apesar da crise econômica e a dificuldade enfrentada pela sociedade e pelo setor público, encontramos formas para que os entes públicos possam pagar seus passivos sem que isto implique em inviabilizar suas gestões”, ressalta o magistrado. “Este é um trabalho que vem avançando a cada ano, com profissionalismo, intercâmbio com outros tribunais e adoção de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas", complementa Bruno Lacerda, também presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

Avanços em várias frentes

Um dado que surge na análise dos números colhidos com o pagamento dos precatórios é que não só os credores ganham com a quitação de seus débitos. Estado e municípios receberam de volta, em 2019, R$ 4,4 milhões em Imposto de Renda e a Previdência recolheu R$ 5,3 milhões para seus cofres. Além de saldar dívidas, os recursos dos precatórios contribuem para a circulação de dinheiro e, portanto, para a economia local.

E o interessante é que a leitura de aspectos significativos não para por aí. Atualmente, apenas 5% do valor dos precatórios ficam retidos, em virtude da necessidade do fornecimento de informações complementares para a liberação do pagamento. A exigência é feita para garantir que o dinheiro não seja destinado para nenhuma outra finalidade que não seja o pagamento desses débitos públicos.

Esta situação já foi pior. Chegou a 20% e vem caindo ao longo dos últimos anos por causa do trabalho feito na etapa requisitória do precatório, antes feita de forma manual e algumas vezes sem conferência no ato. Com a implantação da forma digital, a conferência é feita no momento do recebimento do processo, o que agiliza logo de início o pagamento do precatório, dando eficiência ao procedimento desde o seu começo.

TRT-RN realizará audiências com prefeituras para negociação de precatórios.

Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios.

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.

Confira a pauta do dia 22 de janeiro:


9h – MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES - Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

9h30 – MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS - Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes - Saldo remanescente do Precatório inscrito no orçamento de 2012;

10 h – MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA - Prefeito: Francisco das Chagas Félix Bertukeza - -Precatórios inscritos no orçamento de 2016, 2017 e 2018;

10 h 30 – MUNICÍPIO DE APODI - Prefeito: Alan Jefferson da Silveira Pinto - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

11 h – MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA - Prefeito: Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

11 h 20 – MUNICÍPIO DE BOM JESUS - Prefeito: Clécio da Câmara Azevedo - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

11 h 40 – MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA - Prefeito: Antônio Lopes Filho - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

12 h – MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - Prefeito: Francisco Neri de Oliveira - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

Confira a Pauta do dia 23 de janeiro:

9 h – MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito: Kerles Jácome Sarmento - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

9 h 20 – MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE - Prefeito: Hipoliton Sael Holanda Melo - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

9 h 40 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI - Prefeito: José Leonardo Cassimiro de Araújo - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

10 h – MUNICÍPIO DE GALINHOS - Prefeito: Francinaldo Silva da Cruz - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

10 h 20 – MUNICÍPIO DE TIBAU - Prefeito: Josinaldo Marques de Souza - Precatórios inscritos no orçamento de 2020;

10 h 40 – MUNICÍPIO DE TOUROS - Prefeito: Francisco de Assis Pinheiro de Andrade - Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

11 h – MUNICÍPIO DE UMARIZAL - Prefeito: Elijane Paiva de Freitas - Saldo de 2018 e Precatórios inscritos no orçamento de 2020.

11 h 20 - MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS - Prefeita: Sonyara Ribeiro - Requisições de Pequeno Valor

Comissão promove curso para Conselheiros Tutelares dos municípios do RN; em Pau dos Ferros aulas serão ministradas para conselheiros de 39 municípios.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (CAOPIJF), em parceria com o CONSEC, COEGEMAS e FEMURN, disponibilizará um Curso Básico, na modalidade semipresencial, para atuação dos Conselheiros Tutelares eleitos no último processo de escolha, ocorrido no dia 06 de outubro de 2019, composto de aula inaugural presencial e o restante do curso em EAD.

A FEMURN reforça, a todas as prefeituras, a importância da participação dos conselheiros eleitos nos cursos (Veja AQUI).

As aulas inaugurais do referido curso serão ministradas em quatro polos (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

No polo de Pau dos Ferros as aulas serão ministradas para 39 municípios, a partir do dia 04 de fevereiro, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Bagunça, desorganização e até "Fogo amigo" na "Oposição Burra" de Pau dos Ferros poderá favorecer reeleição do Prefeito Leonardo Rêgo.

Não há mais tempo a perder; é ano de eleição municipal, portanto, até para quem enxerga a política sem a precisão cirúrgica de um catedrático no assunto entende que, a partir de agora, os grupos de Situação e Oposição devem apresentar à população um projeto, um planejamento ou quem sabe a continuidade de uma filosofia de trabalho que não prejudique o futuro administrativo de Pau dos Ferros, que passou quatro anos sob o atraso (desmantelo) administrativo da gestão anterior, capitaneada pelo ex-prefeito Fabrício Torquato.

No grupo situacionista, liderado pelo prefeito Leonardo Rêgo não há pressa e muito menos cogitações para a definição de uma futura chapa para o pleito de outubro, já que o atual gestor é candidato natural à reeleição e a escolha do vice só será anunciada dias antes da convenção partidária para homologação de candidaturas. Portanto, o clima é de tranquilidade entre os "leonardistas".

Já no grupo oposicionista a bagunça, desorganização e até "fogo amigo" para "queimar" nomes e promover outros tem sido algo corriqueiro em meio as articulações políticas das várias alas existentes na oposição. Por enquanto, o que se vê são partidos e pré-candidatos se reunindo isoladamente, algo que reflete o esfacelamento da atual oposição que, diga-se de passagem, nunca esteve tão atabalhoada como agora.

Quem ganha com isso é o prefeito Leonardo Rêgo que segue administrando a cidade, anunciando obras e investimentos, sem se preocupar com os desentendimentos de seus adversários e muito menos com o processo eleitoral que será deflagrado somente em 04 de outubro.

Até lá, especulações não faltarão. No entanto, somente a verdade prevalecerá em meio a boataria virtual (fake news) que, este ano, deverá dar a tônica para atender a interesses escusos.

Aguardemos...

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo assinará 3 ordens de serviço e anunciará mais investimentos nesta quarta-feira (15).

Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá mais uma solenidade administrativa, onde o prefeito Leonardo Rêgo fará a assinatura de três ordens de serviço e a entrega de novos benefícios à população.

A cerimônia acontecerá na sede do Poder Executivo, a partir das 9 horas, e deverá contar também com a presença da vice-prefeita Zélia Leite, vereadores da bancada situacionista no Legislativo, além de secretários, assessores e população em geral.

Na pauta administrativa da gestão municipal estão: a Construção de passagem molhada na comunidade Carvão; a Pavimentação e drenagem superficial da rua Antônia Taveira de Bessa (2ª etapa) - Prolongamento; a Pavimentação e drenagem superficial da continuação da rua José Bessa Filho e rua José Gilberto Barreto no bairro Bela Vista; além da ntrega de um novo veículo para a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN.

Conselheiros Tutelares citam compromisso, ética e respeito em discurso de posse no município de Encanto.

O atendimento e a proteção das crianças e dos adolescentes de Encanto, de ora em diante, são atribuições de um novo grupo. A atual composição do Conselho Tutelar, escolhida por voto da população, foi empossada na sexta-feira passada, 10 de janeiro, em ato sucedido na Câmara do município.

"Quero cumprimentar as novatas: que sejam bem-vindas. O trabalho não é fácil, mas a gente trabalha junto. Discutiremos e aprenderemos juntos, porque ninguém sabe de tudo", externou à plateia Socorro Vasconcelos, única conselheira titular da antiga formação a se manter no órgão.

Emocionada, Socorro desejou boa sorte aos ex-companheiros, agradecendo a estes pelo serviço prestado. Ela também aclarou as exigências da função: “para ser conselheiro tutelar, você tem que ter muita disponibilidade, além de tudo, compromisso, responsabilidade, ética profissional [...] amor ao que faz, e respeito”, disse.

Na sequência das falas, Jucélio Patrício, único membro homem, assegurou a continuação dos projetos. Embora assumindo seu quarto mandato, não conteve o sentimentalismo. "Onde a gente vê uma situação de risco, o coração bate mais forte", propagou.

A mesa de autoridades do evento se apresentou constituída pelo prefeito Atevaldo Nazário, vereador Anchieta Fernandes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a secretária Fátima Nazário, e um representante infanto-juvenil.   

Presidente Bolsonaro deve autorizar nova alta para o salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo. 

"Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.