TCE emite parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do Governo do Estado relativas a 2017.



O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR


No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de 'Restos a Pagar Processados'. "Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017", conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

Oposição de Pau dos Ferros sinaliza caminhar dividida em 2020; desunião facilitará conquista de quarto mandato pelo prefeito Leonardo Rêgo.

Se as "nuvens" da política de Pau dos Ferros continuarem movendo-se como estão atualmente, o cenário político para 2020 deverá apresentar-se como menos complicado quanto às pretensões do prefeito Leonardo Rêgo (DEM) de reeleger-se e, consequentemente, conquistar o quarto mandato à frente do Poder Executivo local, detalhe: feito inédito, caso seja concretizado.

Nossa análise (mesmo que alguns queiram considerar como precipitada), deve e pode ser interpretada como óbvia, haja vista os últimos movimentos de bastidores no seio oposicionista (que acontecem às claras via blogs e redes sociais diversas), persistam em sinalizar que a oposição de Pau dos Ferros poderá ter mais de um candidato a prefeito no pleito do ano que vem.

Oras, como todos sabem... o principal líder da oposição em Pau dos Ferros é o médico Dr. Nilton Figueiredo, sendo que este, dificilmente, deixará de indicar o nome de sua filha (Dra. Lara Figueiredo) à disputa do embate eleitoral municipal, como uma espécie de contraponto aos "Leonardistas".

Além disso, ainda existe o, até certo ponto, influente grupo comandado pela ex-vice-prefeita Maria Rêgo que, certamente, também apresentará um nome para a análise popular, seja como cabeça de chapa ou na condição de vice.

Como se não bastasse, agora... eis que o grupo local do PT resolveu que é chegado o tão "sonhado" momento do partido para deixar de coadjuvar sucessivamente em disputas locais e, ousadamente, protagonizar através de um nome que, possivelmente, sairá com o aval oriundo do gabinete da governadora Fátima Bezerra que, lá da distante Natal, talvez, não esteja sendo muito bem informada sobre o histórico sofrível de seu partido nas urnas, ao longo de décadas em Pau dos Ferros, detalhe: em se tratando de eleições municipais.

Diante dos fatos narrados acima, que revela um quadro de muitas indefinições ou, quem sabe, até mesmo futuras insatisfações mais à frente na oposição, algo está claro neste momento: o prefeito Leonardo Rêgo deverá administrar tranquilamente até meados do próximo ano, pois, no que depender do jogo de articulações de seus velhos adversários, seu projeto de reeleição (quarto mandato) segue como sendo o mais viável, quer dizer: até que se prove o contrário.

Até lá, tanto a oposição terá tempo suficiente para "juntar os cacos" e repensar estratégias, quanto Léo para dar andamento às obras de seu atual mandato e, também, concluir as inúmeras emperradas ou inacabadas pela desmantelada gestão passada.

Aguardemos pelo desenrolar dos acontecimentos...

CCJ da Assembleia Legislativa aprova matéria que ratifica participação do Estado em consórcio regional.

O Projeto de Lei 137/2019 , que ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os estados Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (25 ).

"Os governadores do Nordeste firmaram um protocolo de intenções, contemplando todas as áreas administrativas, que precisa da aprovação desta Casa para garantir a presença do Rio Grande do Norte como membro do consórcio. Solicitamos celeridade na aprovação da matéria para que o nosso Estado não seja o último a integrar esse protocolo de intenções", disse o deputado George Soares (PL) ao final da reunião.

O consórcio a ser constituído é uma entidade associativa de natureza autárquica e Inter federativa, com personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de promover o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibradas em toda a região Nordeste, conforme previsão da Lei Federal 11.107 de abril de 2005.

A matéria agora segue para análise nas comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante) e Allyson Bezerra (SDD).

Prefeitura de Pau dos Ferros entregou equipamentos de proteção individual para servidores da SEMA.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), realizou, na última segunda-feira (24), a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para jardineiros, garis e auxiliares de serviços gerais.

Os EPI's servem especificamente para proteger os trabalhadores de possíveis riscos que ameaçam a segurança e a saúde, evitando eventuais lesões durante o trabalho desenvolvido diariamente.

O kit de EPI entregue é composto pelos seguintes itens: bota de couro, bota de PVC, luva de vaqueta, luva de malha pigmentada, luvas nutrilicas, óculos UVA/UVB, óculos de lentes incolores e máscara PFF 2. Os quites são distintos para cada equipe, divididos por tipo de resíduo que será manipulado.

Sucedendo a entrega dos materiais, os servidores do meio ambiente participaram de um treinamento ministrado pelo técnico de segurança do trabalho, vinculado ao Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, Cleiton Souza Rêgo, abordando "A importância dos EPIs na saúde e segurança dos trabalhadores".

O objetivo da capacitação, segundo o Secretário do Meio Ambiente, Edson Rêgo, é de conscientizar os trabalhadores sobre a importância da utilização dos equipamentos de proteção individual nas atividades diárias.

"Estabelecemos a aquisição desses equipamentos como prioridade absoluta no tocante a proteção de nossos servidores. Temos certeza de que com a entrega dos kits individuais, nossos servidores estarão ainda mais preparados para continuarem seu trabalho pela cidade de forma digna e, sobretudo, protegidos de qualquer ameaça à saúde", declarou o secretário.

Membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa visitam Hospital Varela Santiago.

A Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte esteve no Hospital Infantil Varela Santiago, na manhã desta quarta-feira (26), para conhecer a situação atual da unidade, que é referência em cirurgias, tratamento de câncer e outros procedimentos de saúde para crianças potiguares.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Galeno Torquato (PSD), os deputados Eudiane Macedo (PTC) e Getúlio Rego (DEM), membros da Comissão, e Gustavo Carvalho (PSDB), foram recepcionados pelo médico Paulo Xavier, diretor superintendente da instituição. A comitiva expôs ao diretor a intenção de realizar um diagnóstico da situação da saúde do RN e sugerir soluções para os gargalos e demandas encontradas.


Para Galeno Torquato, a alta qualidade de serviços de saúde oferecidos pelo Varela Santigo, o faz referência na atenção à infância. Ele recebeu com indignação a informação de que o Governo do Estado não deu continuidade ao convênio que mantinha com o hospital há mais de 30 anos. "A Comissão irá em busca de explicações da governadora e do secretário de saúde para saber os motivos da descontinuidade do repasse de recursos para o Varela Santiago que conhecemos a presteza da funcionalidade, a boa gestão. A unidade é responsável por mais de 14 mil procedimentos ao mês em crianças de todos os municípios do RN. Esse repasse deveria ser prioridade do Governo", cobrou Galeno.


Eudiane Macedo acredita que "o Hospital Varela Santiago presta um serviço de fundamental importância às crianças do Estado e precisa manter esse convênio com a Secretaria Estadual de Saúde. Viemos conhecer um pouco mais da realidade do Varela e estamos nos colocando à disposição, enquanto Comissão de Saúde, para intermediar uma solução."


O deputado Getúlio Rêgo, que também é médico, declarou que faltou sensibilidade do Governo em não realizar o repasse. "Esse hospital é digno de aplausos, o tratamento para o paciente e para família é de 5 estrelas", disse Getúlio. 

Paulo Xavier, dirigente da instituição há duas décadas, agradeceu a visita e frisou que o apoio recebido é muito importante para solucionar o problema. "Somos uma casa filantrópica, temos 110 leitos pediátricos que atendem exclusivamente o SUS, efetuamos cerca de 400 cirurgias ao mês, além de tratar pacientes oncológicos e os únicos a realizar neurocirurgias pediátricas na rede pública", ressalta Xavier.

Segundo o diretor, desde janeiro ele tenta uma audiência com a governadora para restabelecer o repasse, que é responsável pela viabilização das grandes cirurgias que dependem da alimentação parenteral. "Ontem já foi preciso cancelar 80 delas", finalizou.


A Comissão de saúde já visitou o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, o Hemocentro do RN Dalton Cunha e o Hospital Ruy Pereira. A meta é mapear e emitir um diagnóstico completo da saúde pública do Rio Grande do Norte.

Prefeitura de São Francisco do Oeste abre inscrições para oficinas, palestras e minicursos do Projeto Trilhas Potiguares da UFRN.


O Trilhas Potiguares é o maior projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e tem como missão integrar alunos, técnicos e professores da universidade com a população do interior do estado, objetivando a troca de saberes e o desenvolvimento de projetos que contribuam para a transformação da realidade local. 

A partir do dia 30 de Junho (domingo) o Município de São Francisco do Oeste receberá uma equipe da UFRN, que irá desenvolver ao longo da semana diversas atividades como: palestras, oficinas e minicursos nas áreas de: teatro, dança, saúde, cultura, reciclagem, educação, atividades físicas, meio ambiente, lazer, comunicação, agroecologia e tecnologia.

Para se inscreverem nas atividades e conhecerem a programação, os interessados deverão procurar a Prefeitura Municipal, CRAS, Escola Municipal 7 de Setembro e Escola Estadual Professor Manoel Herculano.

Leonardo e Getúlio prestigiaram inauguração de Ginásio Poliesportivo na cidade de Itaú.

No último fim de semana, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), e o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) foram até à cidade de Itaú prestigiar o correligionário prefeito Ciro Bezerra (DEM), que durante uma solenidade administrativa entregou à população o Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo.

"Não poderia deixar de registrar a minha homenagem especial ao nosso querido 'Pedrinho', filho de Itaú, e que deu nome a Praça no entorno do Ginásio. A Praça Francisco Cleidson Fernandes é mais um cartão postal em Itaú. A toda família, o meu abraço e carinho", frisou Getúlio Rêgo. 

Também estiveram prestigiando a inauguração das duas obras, que se tornaram um marco para a cidade, os deputados federais: Beto Rosado e Rafael Motta, a prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, além do vice-prefeito, Paulo César, vereadores do município e demais lideranças da região.

"Quero aqui parabenizar toda população da querida cidade de Itaú, que agora terá um moderno equipamento esportivo para atender a todos os desportistas", destacou Leonardo Rêgo.

Pau dos Ferros: Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar promovem ação de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Ainda como parte da programação no Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), através do CREAS, CRAS, Criança Feliz e Conselho Tutelar, promoveram um ato simbólico com a plantação de flores confeccionadas em papel e que foram fixadas no canteiro da Praça da Matriz.

A mobilização contou com a participação de alunos das escolas municipais e das crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A ação serviu para sensibilizar pedestres, motoristas e motociclistas que passavam pelo local.

Na oportunidade, os profissionais destacaram a importância de toda população abraçar essa causa e de buscar os órgãos de proteção para denunciar os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 (Direitos Humanos) é o número de telefone nacional para realizar denúncias. A ligação é gratuita, pode ser feita de telefone fixo ou celular, e o serviço funciona 24 horas por dia. Em Pau dos Ferros, as denúncias também podem ser feitas no Conselho Tutelar ou no CREAS.

Com a presença maciça da população, Prefeitura de São Francisco do Oeste promoveu "Arraiá da Esperança 2019".

A Prefeitura Municipal promoveu mais um "Arraiá da Esperança" nos dias 13, 14 e 15 de junho. O evento aconteceu na Praça da Matriz e foi realizado em parceria com as Instituições de Ensino Municipal, Estadual e com o CRAS do município.

Este ano a ornamentação junina ficou impecável. A equipe da Administração para Todos preparou tudo com simplicidade e carinho, deixando o visual da festa com uma linda aparência rústica.

Uma casa feita de Taipa foi o grande destaque da decoração. A casinha fez a alegria de dos moradores Oestenses, bem como de visitantes de toda região, foi muito visitada e fotografada. Teve até forró pé de Serra no Alpendre, com grupos: Aldenor do Acordeon e Renascer do Forró, e Paulo Forrozeiro e Amigos do Forró. Teve também roda de capoeira com o grupo Berimbaus do Oeste.

O evento contou com apresentações de quadrilhas Juninas, barracas com comidas típicas, barraca com brincadeiras e com as seguintes atrações musicais: Os Jotas, Forro dos 3 e Forró da Mídia.

O prefeito Lusimar Porfírio marcou presença na festa, ao lados dos vereadores que dão sustentação à sua gestão na Câmara Municipal. 

Governo retoma programa pró-moradia no estado; serão beneficiados 60 municípios em todo o RN.

O Programa Pró-Moradia vai ser retomado pelo Governo do Estado. As ações para o reinício do programa foram discutidas durante reunião, na manhã desta quarta-feira (19), com a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, e o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins. 

A iniciativa prevê a construção de casas em 60 municípios em todas as regiões do Estado.

A Governadora Fátima Bezerra afirmou que a iniciativa é mais um compromisso assumido pela gestão, o de diminuir o déficit habitacional no Estado. “O povo merece ter a sua casa, merece que ela seja cercada de infraestrutura e segurança, isso é dignidade e é para isso que estamos trabalhando”, destacou.

Com o objetivo de ajudar famílias em situação de risco social a conseguir melhor moradia e qualidade de vida, o Pró-Moradia conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos pela Caixa.

Na ocasião, foi apresentada a relação, encaminhada pela Caixa, dos contratos e municípios a serem beneficiados. 

A partir de agora, os municípios passarão por uma análise criteriosa exigida pela Caixa, como a avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local.

Deputado Getúlio Rêgo comenta mensagens do telegram atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) fez pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa, lamentando os ataques que o ministro Sérgio Moro vem sofrendo após a divulgação de conversas, do aplicativo Telegram, atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

"Estão tentando desmoralizar o ex-juiz, insistem em colocar em duvidar de um dos homens que mais contribuiu para acabar com a corrupção. Um homem aplaudido pela maioria do povo brasileiro", disse o parlamentar. O parlamentar exaltou a atitude de Sérgio Moro por, de forma espontânea, esclarecer as mensagens e ainda por ter doado a sua competência aceitando ser ministro.

Getúlio Rêgo ainda disse que para ele, a maioria dos senadores não entenderam a voz do povo. "A esquerda brasileira quer a todo custo tumultuar, criar problema para a sociedade. Queimar pneu não é democracia, fechar as vias não é democracia e isso é combustível para a prática da política da esquerda, mas o povo deu seu recado nas urnas", ressaltou o parlamentar.

O deputado também comentou a aprovação do projeto que anula decreto que flexibiliza posse e porte de arma. "Estão contrariando a maioria da população brasileira, foi algo que o presidente prometeu em campanha e o povo aprovou nas urnas. Está faltando consciência de que o rumo para o país é aprovar as mudanças".

Ainda na sessão ordinária, o deputado fez um apelo à Secretaria de Saúde do Estado. "Estamos na epidemia de dengue, Chikungunya, zika e não existe um reagente nos laboratórios, faço um apelo ao secretário da saúde para providenciar o reagente para os laboratórios", solicitou o deputado.

Comissão de Finanças da Assembleia aprova cisão da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa.

A cisão da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF) foi a principal matéria aprovada nesta quarta-feira (19), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa.

"A matéria não gera efeitos financeiros para o Estado. O assunto vai ficar numa procuradoria específica, o que resultará em mais agilidade no trabalho, proporcionando maior arrecadação", disse o deputado Getúlio Rêgo (DEM), que foi o relator da matéria.

Durante a reunião, o deputado Francisco do PT fez um apelo para que seja agilizada a apreciação do Projeto que trata da cessão de professores da Universidade Estadual (UERN), para o exercício de cargos comissionados no Executivo. 

O deputado Getúlio informou que foram solicitadas informações da Universidade sobre a folha de pagamento e tão logo elas cheguem, a matéria será relatada.

Outras três matérias foram analisadas, votadas e aprovadas na Comissão. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT e Galeno Torquato (PSD).

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Fátima Bezerra reafirma fortalecimento da Caern e meta de levar água e saneamento ao RN.

Ao proferir nesta segunda-feira (17), a palestra magna do 30º Congresso Brasileiro de Saneamento e Engenharia Ambiental (Cbesa), a governadora Fátima Bezerra enfatizou que é de fundamental importância garantir à população o direito a água de qualidade e ao saneamento. Ela lembrou que o fornecimento de água limpa e o tratamento de esgotos têm reflexos positivos na saúde pública. 

"A Organização Mundial da Saúde – OMS comprova que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa economia de mais de R$ 4,00 na saúde pública", argumentou a governadora do Rio Grande do Norte. O congresso prossegue até o dia 19, no Centro de Convenções de Natal.

A governadora defendeu a ampliação dos investimentos pelo poder público e parcerias com o setor privado. "A agenda do RN não é a da privatização da água, mas a agenda do fortalecimento da empresa pública estadual, a Caern, que pode e deve dar lucro. Mas é importante também fazermos parcerias com o setor privado com a finalidade de levar a todo o estado água boa e em quantidade e saneamento para prevenir doenças e melhorar a saúde do nosso povo".

Como exemplo de empresa pública eficiente e lucrativa, a governadora do RN citou a Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, que hoje trabalha com eficiência e aporta ao Orçamento Geral do Estado R$ 120 milhões/ano. "Vamos intensificar o diálogo, inclusive em relação à proposta do marco legal do saneamento que tramita no Congresso, e firmar parcerias. Quanto mais diálogo, melhor", reforçou.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Jhônatas Assunção informou que "a nossa meta é que até 2033 consigamos atingir a universalização do saneamento básico no país". Para isso será necessário investimentos de R$500 bilhões nos próximos anos e articulação entre estados e municípios para levar água e esgotamento sanitário a todos.

Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o congresso é o maior evento da área no país, reúne profissionais, estudantes e especialistas das áreas pública e privada, governo e universidades, e tem como tema "Saneamento Ambiental: como tratar igual, os desiguais".

Projeto de Lei autorizativo é aprovado em reunião da CCJ da Assembleia.

O Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, na cidade de Monte Alegre, foi a matéria mais discutida entre as 14 apreciadas e votada na reunião desta manhã (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parecer do relator, deputado Hermano Morais (MDB) foi pela inconstitucionalidade do projeto. No entanto, na votação dos seis deputados participantes da reunião, o parecer do relator teve apenas dois votos favoráveis e quatro deputados votaram contra, considerando que a matéria é constitucional.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como o parecer não foi aprovado, o presidente da Comissão designou um novo relator que será a deputada Isolda Dantas (PT), para que a matéria tenha prosseguimento na tramitação da Casa, já com parecer favorável, até chegar ao Plenário da Casa para a votação final.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que “Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que Tenham sido Condenadas pela Lei Federal 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha.

Outras oito matérias foram aprovadas, uma retirada de pauta para ser apreciada na próxima reunião, duas tiveram pedido de vista e uma baixada em diligência.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Allyson Bezerra (SDD), Isolda Dantas e Hermano Morais.

Prefeito Leonardo Rêgo assina Ordem de Serviço para construção de castelo d'água, que facilitará irrigação dos canteiros na Av. Independência.

Além de todas as obras que estão sendo tocadas pela atual gestão, o planejamento continua em pleno andamento e, com isso, a municipalidade continua empreendendo com o intuito de realizar mais investimentos para dotar a cidade de uma infraestrutura capaz de melhorar a manutenção das obras já entregues à população.

Uma delas é a construção de um "castelo d'água" na avenida Independência. Nesta segunda-feira, 17 de junho, o prefeito Leonardo Rêgo assinou ordem de serviço que autoriza o início da referida edificação.

Recentemente a Prefeitura revitalizou a Avenida Independência, uma das principais vias de acesso à cidade, através de uma ação que demandou a utilização de recursos próprios. Toda a estrutura dos canteiros foi recuperada, passando por um processo de paisagismo diferenciado, o que requer uma manutenção adequada para que se garanta a sua conservação.

A construção do castelo d’água irá auxiliar na irrigação por gotejamento de toda a extensão dos canteiros, facilitando essa etapa de manutenção que antes era realizada através de carro pipa. A empresa responsável pela obra é a Maq Construções e Serviços Eireli. Estão sendo investidos recursos próprios da municipalidade na ordem de R$49.106,25. 

Com intermédio do Ministério Público do RN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado.

Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a realização de um concurso público unificado.

A reunião foi realizada no âmbito de inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Para estes serviços essenciais, os cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos anos.

Diante disso, surgiu a ideia da formalização de uma parceria entre as oito prefeituras e a Funcern. A proposta apresentada, e aprovada na reunião, é que se faça um concurso público unificado, no mesmo dia, para os Municípios em questão.

Não haverá qualquer custo para as Prefeituras, de modo que a Funcern assume a possibilidade de lucro ou prejuízo mediante o número de inscritos no certame. Assim, ficou acordado que até o dia 31 de julho, os Municípios deverão apresentar documentos com as seguintes informações: cargos, nomenclatura conforme a Lei Municipal; vencimentos; quantidade de vagas para o edital; requisitos mínimos para o cargo; carga horária semanal; atribuição de cada cargo; e se há lei municipal que isenta inscrição em concurso público.

A realização do concurso público não impedirá o MPRN de continuar averiguando a obediência dos Municípios ao Limite Prudencial com gastos relacionados a folha de pessoal.

Prefeitura de Pau dos Ferros realiza estudo do solo no terreno onde será edificado o Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

Na última sexta-feira, 14 de junho, técnicos da empresa Gepê Engenharia estiveram presentes em Pau dos Ferros para realizar o ensaio de sondagem à percussão e o ensaio de permeabilidade do solo no terreno onde será edificado o Complexo Turístico "Serrote do Jatobá", local onde também será erguido um santuário religioso.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), através do Secretário Cláudio Fídias Barbosa Freitas, e do engenheiro John Sinocelly Fernandes Ferreira, acompanharam todo o procedimento executado pela empresa.

Com os estudos do solo, a prefeitura estará atendendo as últimas exigências do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA para conseguir a licença de instalação da obra.

Após a obtenção da licença de instalação, o município submeterá a mesma para à Caixa Econômica Federal (CEF), aguardando, posteriormente, a autorização por parte da referida instituição para emitir a assinatura de ordem de serviço da primeira etapa do Santuário, já que o contrato para execução dos serviços já foi assinado junto à empresa vencedora do certame licitatório desde o mês de setembro de 2018. 

Hospital de Encanto vai implementar acolhimento com classificação de risco.

De modo a humanizar, cada vez mais, o atendimento à comunidade, o governo do prefeito Atevaldo Nazário intermediou ontem, 17, capacitação a todos os enfermeiros lotados no município, oferecida pelas alunas do curso de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)/ Campus Pau dos Ferros Nayanne Victória e Brena Lopes.

O acolhimento com classificação de risco foi o assunto da conversa e análise de estudos de caso, pois a ideia da diretoria da unidade, em consonância com a Secretaria de Saúde, é adotar a sistemática no Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu. Um dos objetivos da gestão é trabalhar alinhada ao Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, o qual irá incorporar o mesmo processo em sua rotina.

O diretor Ednardo Soares declarou que o novo sistema "vai permitir uma melhora na visualização do quadro do usuário e, consequentemente, uma reeducação da população através de uma organização melhor do fluxo". A triagem, como é chamada a averiguação da prioridade do tratamento de pacientes, passará a indicar o tempo de espera do indivíduo.

"Os usuários que, de fato, têm uma maior necessidade, serão atendidos primeiro", enfatizou Ednardo, acrescentando que aqueles cujo problema possa ser sanado em algum posto de saúde para este serão encaminhados, descentralizando a demanda. Resolutividades rápidas e eficientes é a meta da unidade hospitalar, por meio da consolidação do rearranjo do atendimento.

Nesta etapa inicial, as fichas receberão uma nova nomenclatura. Uma ficha de referência e contra-referência, por exemplo, tem sido pensada para registrar do estado detalhado do paciente, a ser assistido agora segundo os sinais e sintomas relatados, exame físico e escuta qualificada.

Em acordos do Ministério Público do RN, três municípios deverão regularizar funcionamento de UBS.

Adequação do ponto eletrônico, disponibilização de veículos, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para as unidades básicas de saúde localizadas. Essas são algumas das obrigações dispostas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande. Confira neste link: AQUI.

Para Caiçara do Norte, por exemplo, uma das principais medidas será dotar as unidades de ponto eletrônico. E até que isso seja feito, a Prefeitura deverá tomar outras providências que visem o efetivo controle no cumprimento da carga horária para os profissionais do Município.

O TAC ainda relaciona-se com outras responsabilidades assumidas, como: aquisição de veículo para atender as necessidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF); comprovar o pleno funcionamento do prédio da Unidade Centro de Saúde (com recursos humanos, equipamentos e insumos necessários); e adquirir os equipamentos mínimos necessários para o atendimento de urgências e emergências de baixa complexidade nas unidades.

Em específico, para o Centro Clínico das Rocas, o Município terá que instalar aspirador portátil e fornecer material para imobilizações (pranchas, talas e colares). Para o Posto de Saúde Terra Santa, devem ser disponibilizadas cânulas de guedel, cilindro de oxigênio, aspirador portátil e pranchas para imobilização.

Adquirir equipamentos necessários para consultório odontológico do Centro de Saúde (especialmente, o foco de luz da cadeira do dentista); comprovar a contratação do profissional farmacêutico para farmácia do Município; implantar o Sistema Horus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) para o controle e gerenciamento do estoque de medicamentos; e regularizar a situação das consultas de pré-natal no centro Clínico de Saúde das Rocas, de modo que as gestantes realizem consultas também com o profissional médico, alternadas com as consultas de enfermagem, ainda são algumas das demais obrigações assumidas pelo Município.

Para Pedra Grande, as obrigações incluem a contratação de veículos destinados às visitas domiciliares da ESF; a implantação do Prontuário Eletrônico; a conclusão da construção da UBS de Acauã (com dotação de todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários); a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; a comprovação da destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e a implantação do Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Em São Bento do Norte, também terão que contratar veículos para a Estratégia de Saúde da Família e implantação do Prontuário Eletrônico. Além disso, terão que concluir a construção da UBS de Acauã e a implantar o seu pleno funcionamento, com todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários; comprovar a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; comprovar a destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e implantar o Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Durante realização do Projeto Sexta Cultural, Prefeitura de Pau dos Ferros divulgará mais uma atração da FINECAP.

Nesta sexta-feira (14), às 19h, no Mercado Público municipal, a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo (SECULT), estará realizando mais uma edição do projeto Sexta Cultural, dessa vez voltado às festividades juninas.

Momento de lazer, animação e valorização das tradições juninas, neste mês tão especial para todos os nordestinos.

Na oportunidade, a Prefeitura de Pau dos Ferros irá divulgar a atração de quinta-feira de FINECAP.

O evento será às 19h, no Mercado Público municipal.

Pau dos Ferros abre inscrições para cadastro de reserva para estagiários de pós em Direito.

A Comarca de Pau dos Ferros abre inscrições, de 17 a 19 de junho, para cadastro de reserva de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado em Direito, havendo classificação até o 30º colocado, para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 15h, na Secretaria da Administração do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros, localizada na Av. Senador Dinarte Mariz nº 570, Pau dos Ferros. O telefone é 3351-3338.

Para ver o edital clique neste link: AQUI.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório, e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença na área cível. Ela será aplicada no dia 27 de junho, às 8h, no campus da UERN em Pau dos Ferros e terá duração de quatro horas. Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os 30 primeiros colocados serão convocados para entrevista pessoal a ser realizada no dia 11 de julho, a partir das 8h, nos gabinetes dos juízes da comarca. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 18 de julho de 2019.

Deputado Gustavo Carvalho requer aumento do Programa do Leite em Marcelino Vieira.

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa. 

De iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (SDD), a solenidade homenageou educadores infantis que se destacaram ao longo dessa década.

"Quero destacar o destino de crianças, que assim como eu, foi alterado por conta da educação. Todos os saltos que eu precisei dar na vida só foram possíveis por causa da minha base na educação. E só eu sei a revolução que isso trouxe. Não só na minha vida, mas no meu núcleo familiar. Quando um menino ou menina humilde consegue vencer, faz uma enorme transformação na família. Não haverá melhoria na qualidade de vida no nosso país se não passar pela educação", disse o propositor da homenagem.


As lutas de vitórias da categoria foram destacadas pela educadora Sírlia Sousa de Lima. "Esse é um momento de felicidade para cada um dos homenageados. Cada educador infantil aqui é um herói. Que sai de casa para a luta diariamente. Que dá carinho e amor para os filhos dos outros. Com amor e profissionalismo", destacou.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo realiza visita técnica à obra do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Nila Rêgo.

Na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito Leonardo Rêgo visitou uma obra de grande importância para o município, em especial para os desportistas, a construção do Ginásio da Escola Municipal Nila Rêgo, no bairro Zeca Pedro, um área localizada por trás do Nosso Atacarejo.

O equipamento público, quando inaugurado, irá atender não só aos alunos da rede municipal, mas toda a população. Estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 536.923,31, onde o valor de contrapartida do município foi de R$50.453,897.

Essa ação por meio esta sendo executada através de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quando estiver em atividade, o equipamento será dotado de vestiários, banheiros e arquibancadas, podendo assim dar maior conforto e segurança aos praticantes das modalidades esportivas, bem como aos espectadores.

Acompanhado da vice-prefeita, Zélia Leite, dos vereadores Hugo Alexandre e Gilson Rêgo, além da equipe de secretários municipais, arquitetos e engenheiros, o gestor destacou a importância da obra. 


"Esse é mais um grande investimento que estamos realizando em prol do esporte pau-ferrense e que será utilizado na prática de diversos esportes pelos estudantes e comunidade em geral. Fiscalizar e acompanhar o andamento periodicamente dos serviços que estão sendo realizados garante a qualidade e eficiência", destacou o prefeito.

Ouvidoria de Contas do TCE/RN encaminha questionário às câmaras de vereadores e prefeituras sobre funcionamento de ouvidorias nos municípios.

A Ouvidoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado encaminhou às câmaras de vereadores e prefeituras do Rio Grande do Norte um questionário acerca da existência e do funcionamento de ouvidorias nos municípios do Estado.

O questionário compõe o projeto "Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania", desenvolvido pela Ouvidoria do TCE, e que tem como principal objetivo estimular a criação e desenvolvimento de Ouvidorias no âmbito dos municípios, facilitando o contato direto do cidadão com os órgãos públicos e, por conseguinte, contribuindo para o controle social e transparência da gestão pública.

Os questionários foram enviados através dos e-mails cadastrados no banco de dados da Corte de Contas e o prazo para o preenchimento segue até o dia 01 de julho. 

Os órgãos que não tenham recebido a pesquisa por e-mail devem entrar em contato com a Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br ou do telefone: 3642-7220.

Em acordos do Ministério Público do RN, três municípios deverão regularizar funcionamento de UBS.

Adequação do ponto eletrônico, disponibilização de veículos, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para as unidades básicas de saúde localizadas. Essas são algumas das obrigações dispostas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande. Confira neste link: AQUI.

Para Caiçara do Norte, por exemplo, uma das principais medidas será dotar as unidades de ponto eletrônico. E até que isso seja feito, a Prefeitura deverá tomar outras providências que visem o efetivo controle no cumprimento da carga horária para os profissionais do Município.

O TAC ainda relaciona-se com outras responsabilidades assumidas, como: aquisição de veículo para atender as necessidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF); comprovar o pleno funcionamento do prédio da Unidade Centro de Saúde (com recursos humanos, equipamentos e insumos necessários); e adquirir os equipamentos mínimos necessários para o atendimento de urgências e emergências de baixa complexidade nas unidades.

Em específico, para o Centro Clínico das Rocas, o Município terá que instalar aspirador portátil e fornecer material para imobilizações (pranchas, talas e colares). Para o Posto de Saúde Terra Santa, devem ser disponibilizadas cânulas de guedel, cilindro de oxigênio, aspirador portátil e pranchas para imobilização.

Adquirir equipamentos necessários para consultório odontológico do Centro de Saúde (especialmente, o foco de luz da cadeira do dentista); comprovar a contratação do profissional farmacêutico para farmácia do Município; implantar o Sistema Horus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) para o controle e gerenciamento do estoque de medicamentos; e regularizar a situação das consultas de pré-natal no centro Clínico de Saúde das Rocas, de modo que as gestantes realizem consultas também com o profissional médico, alternadas com as consultas de enfermagem, ainda são algumas das demais obrigações assumidas pelo Município.

Para Pedra Grande, as obrigações incluem a contratação de veículos destinados às visitas domiciliares da ESF; a implantação do Prontuário Eletrônico; a conclusão da construção da UBS de Acauã (com dotação de todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários); a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; a comprovação da destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e a implantação do Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Em São Bento do Norte, também terão que contratar veículos para a Estratégia de Saúde da Família e implantação do Prontuário Eletrônico. Além disso, terão que concluir a construção da UBS de Acauã e a implantar o seu pleno funcionamento, com todos os equipamentos, insumos e recursos humanos necessários; comprovar a regularização do encaminhamento das gestantes em pré-natal de alto risco para o município de Natal; comprovar a destinação da dotação orçamentária própria ao Conselho Municipal de Saúde; e implantar o Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente.

Diretórios municipais do PSDB no RN realizarão convenções na primeira semana de julho.

Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, "de fortalecimento da legenda" em todo o país.

"Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN", disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, "os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória".

Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia aprova matéria que modifica Lei do IPVA.

O Projeto de Lei que revoga o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei 6.967 de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12).

"Esse assunto é muito questionado pois o confisco de moto ou veículo por causa de multas não pagas prejudica os proprietários. Quando eles conseguem dinheiro para pagar a multa original o valor já tem aumentado muito e eles ficam sem condições financeiras para o resgate. A matéria que revoga o parágrafo 8º foi aprovado aqui na Comissão e vai agora ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final", disse o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB).

Na justificativa do seu projeto, o deputado Nelter diz que é público e notório que diversas "blitzen" são operadas com o objetivo de capturar veículos cujo IPVA está atrasado, o que gera a apreensão desses veículos como meio de obrigar o cidadão a quitar sua dívida.

"No entanto, tais “blitzen” revelam-se como uma interferência abusiva do Estado que desconsidera garantias constitucionais do contribuinte, tal como o seu direito de propriedade do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório", justifica o deputado.

Na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Ubaldo Fernandes (PTC) também foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante) que Institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita. Duas matérias foram retiradas de pauta para relatoria na reunião da próxima quarta-feira (19)

Relatório do TCE/RN aponta que 80% dos servidores da prefeitura de Pau dos Ferros são efetivos; dados também apontam que apenas 15% dos funcionários são cargos comissionados.


Dados oficiais, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referentes ao 6º bimestre de 2018, atestam que a Prefeitura de Pau dos Ferros encontra-se abaixo do limite prudencial, ou seja, alcançando um percentual de gasto com pessoal de 50,17%.

A Lei N° 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina que essas despesas não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida.

O TCE/RN já chegou a registrar, através do relatório do 6º bimestre do ano de 2015 – período da gestão anterior -, que o município chegou a estourar o limite prudencial da LRF, comprometendo 54,42% da receita somente com pagamento de pessoal.

É possível verificar nos dados do SIAI DP 2018 que, atualmente, dos 953 servidores da municipalidade mais de 80% são efetivos, admitidos através de concursos público. Esse percentual corresponde a 765 funcionários.

Os números apontam ainda que somente 15% do funcionalismo é composto por cargos em comissão, sendo então 158 funcionários exercendo função de direção, chefia ou assessoramento. Esse é um dado importante e que ilustra o esforço da gestão em enxugar o tamanho da máquina pública.

Outro dado constatado é o número de apenas 27 servidores contratados após processo seletivo simplificado para atender as demandas como: SAMU, Médicos, Programas Sociais e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). No gráfico esse número é informado como temporários.

A racionalidade administrativa, adotada pela atual gestão, conseguiu reduzir os gastos com cargos comissionados, desafogando a folha de pessoal, o que possibilitou realizar investimentos com recursos próprios, além de manter o pagamento em dia do funcionalismo e o controle financeiro necessário para arcar com os compromissos assumidos com prestadores de serviço e fornecedores.

Somente no ano de 2017, a prefeitura economizou aproximadamente R$1.300.000,00 milhão dos cofres públicos com a redução dos cargos em comissão se compararmos com o ano anterior (2016).

A atual administração prima pelo zelo dos recursos públicos, mantendo uma linha seria de equilíbrio financeiro e fiscal, o que possibilita investimentos em várias áreas da cidade.

Assembleia Legislativa aprova lei que prioriza compra de alimentos da agricultura familiar.

Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares.

A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário.

A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.

Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados.

Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).