Órgãos públicos estaduais terão expediente normal na sexta-feira (30).

O Governo do Estado esclarece que os órgãos e repartições públicas estaduais terão expediente normal nesta sexta-feira (30), não havendo Decreto de Ponto Facultativo para a data.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) também funcionará normalmente com todos os serviços de competência do Departamento.

A princípio não haveria expediente externo devido o fechamento da rede bancária, porém foi acertado que o sistema de compensações bancárias utilizado pelo Detran vai operar normalmente, ficando dessa forma todos os serviços do Órgão em pleno funcionamento.

Neste dia, o Governo lançará a Operação Verão 2016/2017, que nesta edição contará com um efetivo de 1445 homens entre policiais militares, policiais civis e bombeiros.

A solenidade será às 10h30, na Escola de Governo Dom Nivaldo Monte, no Centro Administrativo.

Em entrevista, Robinson Faria garante que sua gestão entregará muitas obras à população em 2017.

O governador Robinson Faria (PSD) concedeu entrevista no Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (27). "Em 2017, entregaremos muitas obras", afirmou ele ao apresentar as perspectivas da gestão para o próximo ano. "Veremos melhorias nos serviços essenciais e um turismo crescendo cada vez mais", reforçou. 

Robinson Faria traçou ainda um balanço de 2016, ano em que a crise nacional se intensificou e atingiu todos os estados da Federação. O RN, lembrou ele, foi bastante afetado e teve a situação piorada pela seca de cinco anos seguidos. A queda nos repasses federais pesou no orçamento. 

"A principal dificuldade foi em relação à frustração do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que já ultrapassa R$ 1 bilhão. Os royalties de petróleo também caíram de uma média mensal de R$ 80 milhões para cerca de R$ 10 milhões. A maior parte da nossa receita vem da União. Se a União frustra, temos dificuldade de arcar com nossos compromissos", salientou.

Para manter o RN em situação financeira até melhor que estados de grande porte, o governador disse que tem apostado em uma equipe técnica, que trabalha de forma estratégica. 

"Estamos fechando dois anos, posso até dizer, na média brasileira entre os bons. O importante é o Governo mostrar a verdade à população, ao fórum de servidores, dialogar com a sociedade e com os demais poderes, e dar transparência aos números. O Governo não tem segredo nos números. Nós temos um estado enxuto. A menor folha de cargo comissionado do país é nossa, representando apenas 0,5% da folha total", completou.

Último repasse do FPM de 2016 será depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (29).

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse, referente ao 3.º decêndio de dezembro, será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.

Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.

De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.

Repatriação

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.

Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas. Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores.

Fracassa manobra da gestão Fabrício Torquato de reduzir orçamento para 2017; vereadores reprovam Projeto de Lei do Poder Executivo.

De forma inusitada, a Câmara de vereadores de Pau dos Ferros rejeitou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, que foi elaborada pela gestão do prefeito Fabrício Torquato (PSD).

Segundo informações, em comparação com os valores referentes ao orçamento deste ano, haveria uma redução de quase R$ 20 milhões, motivo pelo qual o Projeto de Lei foi rejeitado.

O placar da votação foi 5 a 4, sendo que Gugu Bessa, Renato Alves, Gordo do Bar e Kasumaro Kened se manifestaram pela reprovação do projeto, enquanto que Antônio Avelino, Tércia Batalha, Itacira Aires e Marta Pontes foram favoráveis.

O presidente do Legislativo, Gilson Rêgo, desempatou a disputa, optando por rejeitar a manobra administrativa efetuada pelo atual prefeito de reduzir o orçamento municipal para limitar as ações do próximo gestor no ano vindouro.

Desta forma, o futuro prefeito Leonardo Rêgo (DEM) vai administrar o município com o mesmo orçamento de 2016; algo em torno de 76 milhões.

Quanto à postura surpreendente do vereador Kasumaro, que integrava a base situacionista, sobram teorias aleatórias quanto ao gesto elogiável de maturidade política praticado pelo edil no "apagar das luzes" de seu mandato.

Nos bastidores... uns falam em revanche, outros em sinalização de mudança ideológica. Será?

Especulações à parte, informamos que a Câmara Municipal entrou em recesso e retornará em 2017 com a expressiva bancada de onze vereadores, assim como, também, com a sua nova Mesa Diretora.

Vem mais disputas por aí... aguardem!

Prefeito eleito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, participa de jogo beneficente às famílias carentes do município.

O prefeito eleito de Antônio Martins, Jorge Fernandes, participou, no último domingo (25), no Estádio Fernandão, da oitava edição do Junfam, tradicional disputa futebolística entre universitários e formados, cujo principal objetivo é arrecadar alimentos para doar às famílias carentes do município. 

"Sinto-me muito honrado em compartilhar desse momento, um encontro de amigos, conterrâneos, que tem propósito nobre e este ano especialmente foi carregado de simbolismos", disse ele, antes da partida.

Além dos mantimentos arrecadados, o evento deste ano prestou uma justa homenagem à memória do saudoso professor Geilson Carlos, figura querida no município e um de seus organizadores, agraciado com uma placa condecorativa, que foi entregue, em campo, aos seus familiares.

As cores dos uniformes do jogo este ano também foram uma homenagem aos atletas da Chapecoense, vítimas de uma tragédia aérea que comoveu o Brasil e o mundo.

O torcedor que foi assistir ao jogo entre universitários e formados colaborou com 1kg de alimento não perecível, ao passo em que cada atleta contribuiu com 3kg.

O coordenador de Esportes de Antônio Martins, Gil Sousa, parabenizou os atletas e lembrou que o município tem apoiado o evento ao longo das suas oito edições, viabilizando a realização no Estádio Fernandão.

Com o término do jogo em 1 a 1, a disputa foi decidida nos pênaltis, com vitória para a equipe dos formados, sendo que, ao final, todos saíram ganhando.

Os atletas conseguiram arrecadar mantimentos suficientes para doarem 14 cestas básicas a famílias carentes de Antônio Martins, marcando um golaço em favor da solidariedade, e em pleno Natal.

Governo do Estado inicia pagamento de dezembro e injeta R$ 470 milhões até dia 30.

O Governo Robinson Faria inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. 

Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. 

É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

São Francisco do Oeste: equipe de transição do prefeito eleito, Lusimar Porfírio, levanta dados e recebe relatórios da atual gestão.

Em São Francisco do Oeste, a equipe de transição de governo formada pelo prefeito eleito Lusimar Porfírio (PSD) está se desdobrando para levantar dados importantes sobre a realidade administrativa do município, detalhe: a partir de relatórios preliminares fornecidos pela atual gestão.

Na última sexta-feira (23), a comissão de transição visitou as instalações da Secretaria Municipal de Ação Social e da Escola Municipal 7 de Setembro; ocasião em que foram colhidas informações inerentes às respectivas repartições.

Nesta terça-feira (27), foi a vez da Secretaria Municipal de Saúde receber a equipe do prefeito eleito. Mesmo de forma superficial, foram analisados documentos relacionados ao setor de recursos humanos, convênios e obras.

O cronograma de visitas para hoje será cumprido em sua integralidade após uma vistoria na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, que estava previsto para acontecer no final da tarde.

A equipe de transição é composta por técnicos de diversas áreas e cumpre o papel de coletar informações a respeito da municipalidade e, posteriormente, repassá-las ao novo gestor.

Segundo informações, a transição de governo em São Francisco do Oeste deverá ocorrer de forma tranquila, já que, aparentemente, o clima de rivalidade política estaria sendo deixado de lado, quer dizer: pelo menos, por enquanto.

Aguardemos por mais novidades.

Recesso: Agências bancárias ficarão abertas até a próxima quinta-feira (29); atendimento será retomado na segunda-feira (02).

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Abono Salarial

Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira (30). 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque. O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.