Prefeita Marianna Almeida recepciona Governadora Fátima Bezerra em Pau dos Ferros.

Na manhã desta quarta-feira (29), a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, recepcionou, ao lado de lideranças do Alto Oeste Potiguar, a comitiva da Governadora Fátima Bezerra em agenda administrativa para conferir de perto o início dos trabalhos de recuperação da RN-177.

A agenda aconteceu no trecho que compreende a estrada que liga Pau dos Ferros, Encanto e São Miguel. Estas foram algumas das cidades contempladas pelo Programa de Restauração de Rodovias.

O primeiro lote abrange, dentre tantos trechos, 41 quilômetros da RN-177. Essa iniciativa faz parte das ações do Governo do RN e investirá um total de R$ 428 milhões para recuperar 800 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado.

Durante a solenidade, a prefeita de Pau dos Ferros falou representando todos os prefeitos do Alto Oeste Potiguar presentes. 

 

"Agradecemos a Governadora por ter atendido esse pleito, que é de nós, agentes políticos, mas também de toda a nossa região. O povo clamava por soluções para a situação das estradas e saber que fomos atendidos é uma alegria muito grande! Obrigada, Governadora, por ter sido sensível e também por sempre olhar pelo nosso interior como prioridade", comemorou Marianna.

Após a agenda, Marianna acompanhou a Governadora em outras agendas, como a visita à obra da Escola Estadual Dr. José Fernandes de Melo, da nova sede do Corpo de Bombeiros e a uma entrevista ao vivo na Rádio Cultura do Oeste.

Deputado José Dias anuncia dia da eleição do novo conselheiro do TCE e vê favoritismo do colega parlamentar Gustavo Carvalho.

"Respeito os dois candidatos, são meus amigos", afirmou o deputado estadual José Dias (PSDB), ao falar sobre os parlamentares que disputam uma vaga no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), George Soares (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB). 

Para o parlamentar, apesar da disputa entre os dois estar bem acirrada, em sua opinião, o tucano tem uma "maioria confortável". A eleição do novo conselheiro do TCE-RN será no dia 26 de junho, segundo José Dias.

O deputado afirmou que ele e outros deputados haviam se comprometido a votar em Gustavo para o TCE há muito tempo, "e estamos honrando esse compromisso". "E ele é, indiscutivelmente, o favorito, tem uma maioria bem confortável. Mas há o adversário, George Soares", disse, em entrevista à Jovem Pan News.

Segundo o parlamentar, George não é um adversário muito radical e explicou que o Governo do Estado tem preferência pelo nome de George por ele ser uma pessoa com experiência e muito equilibrada. "Todo mundo sabe qual será o comportamento dele. No entanto, Gustavo tem o voto da bancada da Assembleia Legislativa", disse.

José Dias afirmou também que a ocupação do cargo pelo suplente também influencia na escolha do novo conselheiro do TCE-RN. O suplente de George Soares é o ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV). Já o de Gustavo Carvalho é o ex-deputado estadual Getúlio Rego (PSDB).

"Eles se equivalem em experiência política. Vivaldo já foi governador, vice-governador, presidente da Assembleia legislativa do RN. Mas Getúlio tem, também, um bom relacionamento e, politicamente, é mais atuante que Vivaldo", finalizou.

Tribunal de Contas do Estado promove segundo Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais em Pau dos Ferros.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com as federações dos Municípios (Femurn) e das Câmaras Municipais (Fecam/RN), promove nos dias 12 e 13 de junho, no município de Pau dos Ferros, o segundo Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais do ciclo 2024.

O Polo II reunirá 36 municípios da região do Alto Oeste. As palestras serão realizadas na unidade de Pau dos Ferros do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Na quarta, dia 12, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30; na quinta (13) das 8h às 12h30.

Os encontros, que acontecem anualmente em quatro regiões do estado, têm como objetivo promover a capacitação e atualização dos gestores públicos, servidores e sociedade civil sobre temas relevantes relacionados à administração pública e ao controle externo. 

O primeiro ocorreu em Natal (17 e 18 de abril). Após Pau dos Ferros, estão previstos Mossoró (10 e 11 de julho) e Caicó (7 e 8 de agosto).

Para mais informações sobre a programação completa dos encontros e inscrições, os interessados podem acessar o site oficial do TCE-RN.

Prefeitura de Pau dos Ferros inaugura oitava Farmácia Básica na UBS da Comunidade Barragem.

Na manhã desta terça-feira (28), foi inaugurada e entregue à população a Farmácia Básica, na Unidade Básica de Saúde Antônia Bernadete Cosmiro, na Comunidade Barragem.

Atualmente, a população de Pau dos Ferros conta com oito Farmácias Básicas devidamente abastecidas. Nos últimos dois anos, a variedade de medicamentos das farmácias foi ampliada de 43 para aproximadamente 150 tipos de medicamentos.

Para atender efetivamente a população, a Gestão Valorizando Nossa Gente promoveu a descentralização no fornecimento dos medicamentos controlados.

Agora, todas as farmácias passaram a dispensar também medicamentos controlados, aproximando ainda mais o paciente do seu tratamento medicamentoso.

Vale lembrar, que na última quarta-feira (22), na comunidade do Perímetro Irrigado foi inaugurada uma Farmácia Básica, que era demanda antiga da população, que beneficiará 10 comunidades que não estão na zona urbana, aproximando e evitando o deslocamento desnecessário do cidadão a outros bairros distantes de suas residências.

Ministério Público do RN emitiu recomendações destinadas às Prefeituras de Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes e Água Nova para que exerçam controle do horário de eventos promovidos em vias públicas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas às Prefeituras de Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes e Água Nova para que exerçam controle do horário de eventos promovidos em vias públicas.

A intenção é evitar que festas ultrapassem o limite das 4h, garantindo o respeito ao horário de encerramento e a cessação de todas as emissões sonoras, seja por meio de bandas ou de outros equipamentos sonoros.

A iniciativa do MPRN surge em resposta a situações recorrentes nessas quatro cidades, onde a ausência de um horário definido para o término das festas tem gerado um impacto negativo na comunidade. O excesso de barulho tem afetado diretamente diversos segmentos da população, expondo especialmente doentes, idosos, pessoas com deficiência e crianças a níveis abusivos de ruído.

Para o MPRN, a emissão de sons após o horário estipulado não se resume a uma infração administrativa, mas configura uma verdadeira ameaça à ordem pública. Além de perturbar o sossego e a intimidade dos cidadãos, essa prática representa uma violação direta à paz e à saúde pública.

Diante desse cenário, os gestores municipais foram orientados a adotar medidas imediatas para garantir o cumprimento das normas estabelecidas, sob pena das cominações legais cabíveis. 

O prazo estabelecido para a tomada de providências é de cinco dias úteis, durante os quais espera-se que sejam prestadas informações ao MPRN sobre a efetivação das recomendações ministeriais.

Juizado Especial de Pau dos Ferros abre prazo para inscrições de projetos de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. A unidade judiciária destinará o valor de R$ 490 mil para apoiar essas iniciativas.

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura.

A unidade judiciária destinará o valor de R$ 490 mil para apoiar essas iniciativas. Os projetos poderão ser inscritos no período de 3 de junho até às 18h do dia 3 de julho, a partir do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC.

De acordo com o edital, o montante será distribuído da seguinte forma: três projetos de R$ 40 mil, quatro projetos de R$ 30 mil, seis de R$ 20 mil, seis projetos de R$ 15 mil e, por fim, quatro projetos de R$ 10 mil, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.

O projeto "Devolver para Reparar" foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados a partir do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Governadora Fátima Bezerra cumprirá agenda administrativa em Pau dos Ferros nesta quarta-feira (29); Prefeita Marianna Almeida fará parte da comitiva.

A governadora Fátima Bezerra cumprirá agenda administrativa na região do Alto Oeste potiguar, nesta quarta-feira (29).

De acordo com informações oficiais, Fátima Bezerra acompanhará de perto o canteiro de obras  relacionados à recuperação da RN-177, que liga Pau dos Ferros a São Miguel.

Logo após, acompanhada de uma comitiva composta pela prefeita Marianna Almeida, a Chefe do Executivo estadual também visitará o andamento das obras de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, que está localizada no Bairro Arizona, ao lado da UERN.

Embora não conste na agenda oficial, não está descartada uma visita da Governadora ao Centro Escolar Dr. José Fernandes de Melo, que está passando por uma ampla reforma.

Após sua passagem por Pau dos Ferros, Fátima Bezerra irá ao município de Campo Grande acompanhar o andamento de mais benfeitorias efetuadas por sua gestão.

Ministério Público Eleitoral reforça atuação preventiva contra descumprimento de legislação eleitoral no RN.

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte expediu recomendação para reforçar ao Governo do Estado a necessidade de cumprimento das restrições em programas sociais e contratações durante o ano eleitoral.

O objetivo é evitar o uso de recursos públicos para favorecimento de candidatos que disputarão as eleições municipais em outubro. Os promotores eleitorais também poderão expedir recomendações às Prefeituras nas respectivas zonas eleitorais para informar sobre o acompanhamento preventivo e as regras definidas em lei.

A recomendação do MP Eleitoral ressalta que os chefes do Executivo devem abster-se de executar programas sociais sem previsão legal ou que não estejam em execução desde o ano 2023, salvo nos casos de calamidade pública ou estado de emergência. Os processos seletivos devem ser isonômicos, públicos, transparentes, objetivos e impessoais. 

O documento lembra, ainda, que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) veda a prática de desvio de finalidade na execução de políticas públicas, a fim de evitar captação de sufrágio e abuso de poder político.

A recomendação foi recebida pela governadora Fátima Bezerra durante reunião nesta segunda-feira (27/05), no Centro Administrativo do Estado. Participaram do encontro a procuradora regional Eleitoral no RN, Clarisier Azevedo, e o procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Gláucio Garcia.

A expedição de recomendações aos chefes do Executivo é prática replicada em vários estados do país, a partir de iniciativa do MP Eleitoral em Goiás, adotada desde as eleições de 2016.

Ministério Público do RN recomenda limite de horário para eventos em Francisco Dantas; Objetivo é evitar perturbações sonoras e garantir a segurança e o bem-estar da população.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao prefeito de Francisco Dantas para que estabeleça um limite de horário para a realização de eventos em via pública na cidade.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste terça-feira (28) e busca coibir perturbações sonoras, garantir a ordem pública e preservar a saúde e o bem-estar da população local.

No documento, o MPRN orienta que os eventos promovidos em espaços públicos não devem ultrapassar o limite das 4h da manhã. Após esse horário, todas as emissões sonoras, sejam provenientes de bandas ou de qualquer outro equipamento sonoro, devem cessar imediatamente.

As considerações para a emissão da recomendação destacam a necessidade de coibir o mau uso de instrumentos sonoros na cidade, que muitas vezes resulta em perturbações do sossego público, afetando especialmente grupos vulneráveis como idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças.

Além disso, a recomendação objetiva evitar situações de risco decorrentes da ausência de controle em relação ao horário de encerramento dos eventos, que pode levar ao acúmulo de pessoas e ao aumento de ocorrências policiais.

O MPRN solicita que, dentro de um prazo de cinco dias úteis, o prefeito informe à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento ou não da recomendação. O descumprimento acarretará nas sanções previstas em lei.

TJRN: projeto "Maio Tecnológico" discute tendências tecnológicas em último encontro deste ano em Pau dos Ferros.

O último encontro do projeto "Maio Tecnológico", deste ano, foi realizado na manhã desta segunda-feira (27/5), na comarca de Pau dos Ferros.

O evento foi marcado por palestras e debates sobre tendências tecnológicas, inteligência artificial e automações no Poder Judiciário potiguar. A iniciativa é das Secretarias de Tecnologia da Informação (SETIC) e a de Comunicação Social (SECOMS), do TJRN.

Como palestrantes, o evento contou com a participação do chefe de Divisão e Integração, Automação e Inteligência artificial, Patrick Alverga, do diretor do Departamento de Infraestrutura e Suporte, Gilvan Galvão, e do Chefe de Seção de Suporte e Manutenção do TJRN, Rodolpho Câmara, do Poder Judiciário Estadual.

"A palestra de Pau dos Ferros foi interessante, contamos com boa participação dos servidores, com muita interação. Foi um momento de muito valor, para nós da SETIC, e acredito que para os servidores que participaram da ação", disse o chefe de Divisão e Integração, Automação e Inteligência artificial, Patrick Alverga.

Estiveram presentes no momento de repasse de conhecimentos o juiz titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros, Flávio Roberto Pessoa de Morais, o juiz Diretor do Foro de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, e o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Diego Cabral.

Prefeitura de Pau dos Ferros lança programações da FINECAP e do São João da Princesinha com atrações locais, regionais e nacionais.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), anunciou na noite deste domingo (26) as programações completas do São João da Princesinha e da FINECAP, que acontecem nos meses de junho e setembro de 2024, respectivamente.

São João da Princesinha - O evento que resgatou a tradição junina de Pau dos Ferros desde 2021, este ano vai acontecer no dia 14 de junho, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a partir das 21h30, e vai contar com a apresentação cultural da Quadrilha Encanto Junina, além das atrações musicais Brenda Cibely, Banda Styllus e Ferro na Boneca.

FINECAP - A 27ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) foi anunciada com o slogan "Sem Comparação" e já tem a confirmação de grandes parcerias, que possibilitaram ampliar quantitativamente e qualitativamente a programação, como o convênio com o SESC/Ministério do Turismo, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Fundação José Augusto e do Programa Nota Potiguar, e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O calendário se inicia dia 25 de agosto, com a Cavalgada do Vaqueiro, no clube ASSEC, incluindo homenagens e grande show de forró com Redondo e Banda Som do Norte e o Forró de Vaquejada de Samarony.

No aniversário de Pau dos Ferros, dia 4 de setembro, a Avenida Getúlio Vargas receberá mais um show de cultura, memórias e valorização das pessoas com a realização de mais um Desfile Comemorativo de Emancipação Política. 

 
Para finalizar a programação, nos dias 12, 13 e 14 de setembro acontecerá a tradicional Feira de Negócios, com exposições das mais variadas empresas e segmentos da nossa cidade e estado, além das atrações musicais nos palcos da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, como Gusttavo Lima, Mari Fernandez, Projeto À Vontade (Zezo Potiguar, Raí Saia Rodada e Luan Estilizado), Calcinha Preta, Henry Freitas, Cavalo de Pau, dentre outros. E no dia 15 de setembro, a novidade será um show adicional com Lukas Lemos e Trio Elétrico com a Banda Grafith.

Prefeitura de Rafael Fernandes entrega Polo de Academia da Saúde na comunidade Gangorra.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega do Polo de Academia da Saúde, na comunidade Gangorra, na tarde da última quinta-feira (23).

A cerimônia teve início as 17h, e contou com a presença do prefeito Bruno Anastácio, do vice Sérgio Sena, da Secretária Municipal de Saúde; Hiudevan Duarte, além de vereadores, secretários e comunidade em geral.

O Polo de Academia da Comunidade de Gangorra faz parte do Projeto "Movimenta Rafael", que tende a garantir a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população,
estimulando assim as práticas corporais e atividades físicas como incentivo a melhoria das condições de vida.

Este é o segundo de um total de (04) Polos que serão construídos neste ano de 2024. Além da comunidade Gangorra, a gestão municipal já fez a entrega do Polo da comunidade Lanchinha (no mês de março), o terceiro também já está sendo construído na comunidade Espaduado, e o quarto Polo da Academia da Saúde, será instalado na comunidade Malhada Alta.

Os Polos de Academia, além de bem equipados com os mais diversos aparelhos contam também com espaço de atividades coletivas, espaço para caminhadas, um playground para as crianças e total acessibilidade, além de plantio de árvores nativas como ipês e craibeiras, que além de decorar contribuem na mitigação das mudanças climáticas.

Para o prefeito Bruno Anastácio, "É uma satisfação imensa entregar uma obra como essa, que beneficia diretamente a população, oferecendo qualidade de vida para todos".

Pau dos Ferros: Programações da FINECAP e São João da Princesinha 2024 serão anunciadas neste domingo (26).

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer (SECULT), vai anunciar neste domingo (26) a grade de programações da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) e do IV São João da Princesinha.

O momento está agendado para acontecer na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a partir das 18 horas, e vai contar com show musical do artista Danilo Nikson.

"Sabemos o quanto esses eventos movimentam a história, cultura, memórias e economia de Pau dos Ferros, do Alto Oeste Potiguar e de todo o nosso Rio Grande do Norte e estados vizinhos. A expectativa também é nossa e podem ter a certeza de que estamos prontos para anunciar programações sem comparação", disse a prefeita Marianna Almeida.

Assim como nos anos de 2021, 2022 e 2023, a FINECAP e o São João da Princesinha buscam manter a grandiosidade dos eventos a partir de inovações na plástica, organização, estrutura e inclusão, onde a população é convidada a ser protagonista das programações pensadas para serem consumidas por uma pluralidade de públicos da sociedade.

Bancada Federal do RN recebe prefeitos em Brasília.

A bancada federal do RN, coordenada pelo deputado federal Robinson Faria, recebeu nessa quarta-feira (22/05), prefeitos do Rio Grande do Norte que participam da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha dos Prefeitos reúne representantes do executivo municipal de todo país na capital federal. A reunião aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Robinson Faria explicou que "o encontro dos prefeitos com a bancada federal é uma oportunidade de ouvir os gestores municipais do RN, as demandas das cidades e ainda, abordar projetos em tramitação no Congresso que são importantes para os municípios".

Participaram da audiência os deputados federais: Benes Leocádio, Paulinho Freire, General Girão, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e os senadores: Rogério Marinho e Zenaide Maia.

O coordenador da bancada federal reconheceu o valor dos municípios para o país: "Todos nós aqui temos na nossa essência, o municipalismo. Aprendi em minha vida pública, a reconhecer a importância dos municípios e o quanto os municípios são fundamentais para qualquer estado da federação brasileira", discursou.

Robinson também reforçou o compromisso com as cidades: "Até o final do meu mandato, o meu voto, em qualquer votação no plenário que tiver uma conotação municipal, eu votarei de forma tranquila, honesta e feliz a favor dos municípios do Rio Grande do Norte e do Brasil", finalizou Robinson.

Prefeita Mariannna Almeida assina ordem de serviço para pavimentar ruas dos bairros Manoel Domingos e João XXIII.

Na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeita Marianna Almeida assinou ordem de serviço para implantação de pavimentação em vias públicas do município de Pau dos Ferros.

No cronograma de serviço, receberão a pavimentação ruas do bairro Manoel Domingos e bairro João XXIII, beneficiando 15 ruas, com investimento de recursos do Ministério das Cidades no valor de R$ 956.481,96.

A obra foi projetada e contará com uma rota acessível compartilhada, utilizando tanto a pavimentação em paralelepípedo quanto o piso intertravado.

Ao todo, serão quase 12 mil m² de área pavimentada. O prazo para conclusão é de seis meses e a empresa responsável pela execução da obra é a J D CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Confira as ruas que serão beneficiadas:

BAIRRO: Manoel Domingos

Rua 01 - Rua Palmira Chaves de Oliveira;

Rua 02 - Rua Pastor Cicero Siqueira;

Rua 03 - Trecho da Rua Tedinho de Freitas;

Rua 04 - Trecho da Rua Rrancisco Raulino da Costa;

Rua 05 - Rua Ricarte Crescêncio Batalha;

Rua 06 - Rua da Independência;

Rua 07 - Trecho 01 - Rua Elias Feitosa;

Rua 08 - Rua Antônio Alves Pereira;

Rua 09 - Trecho 02 - Rua Elias Feitosa;

BAIRRO: João XXIII

Rua 10 - Rua José Paulino do Rêgo;

Rua 11 - Rua Doutor Galdino Bisneto dos Santos;

Rua 12 - Trecho 01 - rua José Nizário Vidal;

Rua 13 - Trecho 02 - rua José Nizário Vidal;

Rua 14 - Trecho 02 - rua José Paulino do Rêgo;

Rua 15 - Rua Renato de Almeida Barros.

Prefeitura de Pau dos Ferros segue investindo mais recursos para melhoria da limpeza pública do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), segue atuando firmemente para dinamizar a coleta de lixo domiciliar em toda a cidade, inclusive com a disponibilização de mais containers pela cidade. 

O anúncio foi feito pela prefeita Marianna Almeida, que esteve na sede da MB Limpeza Urbana para conferir todas as unidades.

"O compromisso da nossa gestão à frente da Secretaria de Meio Ambiente é tornar nossa cidade mais sustentável e esse trabalho passa pela coleta de lixo domiciliar. Um dos braços dessa frente de atuação é a aquisição de novos containers, que facilitam a vida da população e também a dos nossos profissionais", comemorou a prefeita Marianna Almeida.

Segundo a SEMA, a nova aquisição soma um montante de R$ 78.500,00 em investimento com recursos próprios.

"A partir de agora, as unidades adquiridas totalizam 80 containers espalhados por Pau dos Ferros. Mas isso por si só não é suficiente, uma vez que é necessário o trabalho conjunto com a população, que precisa colaborar de forma responsável com a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos em suas residências", alertou Vicente de Paula Fernandes, secretário da pasta.

Vale ressaltar que os containers são destinados ao descarte exclusivo de lixo domiciliar e serão distribuídos em pontos estratégicos da zona urbana e rural do município.

Com alta de 11%, arrecadação de ICMS do RN alcança R$ 671,2 milhões em abril.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 11% em abril de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023, segundo informações do Boletim Fazendário do RN, publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O montante foi de R$ 671,2 milhões em abril/ 2024 ante 604,8 milhões em abril/2023. No acumulado deste ano, a arrecadação de ICMS no Estado chegou a R$ 2,68 bilhões.

Apesar do crescimento, o titular da Fazenda no RN, Carlos Eduardo Xavier, projeta um crescimento menor em relação aos últimos anos em virtude da queda da alíquota de 20% para 18%.

A mudança de alíquota no Rio Grande do Norte aconteceu no dia 1º de janeiro de 2024, com o ICMS saindo de 20% para 18%. No ano passado, o Governo do RN chegou a enviar um projeto de lei para a ALRN na tentativa de manter a alíquota em 20%, recebendo 14 votos contrários.

O setor terciário, referente a comércios e serviços, continua a ser o principal motor da economia do Rio Grande do Norte, consolidando-se como a maior fonte de arrecadação de ICMS no Estado, tendo gerado R$ 1,5 bilhão de janeiro a abril de 2024.

As informações constam no documento Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae-RN com base nos números da Fazenda Estadual e armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com recursos próprios, prefeitura de Rafael Fernandes realiza operação "tapa buracos", em trecho da RN-079.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, iniciou, na manhã da última segunda-feira (20), a operação "Tapa-Buracos" na RN-079 que liga os municípios de Rafael Fernandes e Água Nova.

A iniciativa é uma parceria entre as prefeituras de Água Nova (que realizou a operação em uma parte da rodovia até a divisa com Rafael Fernandes, que agora dá continuidade na operação no trecho de 05km que corresponde ao município.

"Esta ação visa amenizar os problemas de trafegabilidade enfrentado pelos cidadãos que usam essa via diariamente, todo o serviço está sendo custeado como recursos próprios", disse o prefeito Bruno Anastácio.

Vale ressaltar que essa rodovia é de responsabilidade do Governo do Estado, e que no último final de semana deu início a recuperação das estradas estaduais, mas não incluiu a RN-079 nas duas primeiras etapas da obra.

PT de Pau dos Ferros anunciará decisão do partido quanto às eleições municipais no próximo sábado (25).

A vereadora Aldaceia Oliveira anunciou em suas redes sociais que o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores se reunirá no próximo sábado (25), às 15 horas, na sede do Poder Legislativo pau-ferrense, com todos os filiados e filiadas da agremiação.

O encontro deverá definir o rumo que o partido tomará quanto às eleições de 06 de outubro em Pau dos Ferros. Dentre as três opções possíveis, a tese de candidatura própria é a menos provável.

Portanto, a expectativa gira em torno de um possível anúncio de manutenção de apoio a Prefeita Marianna Almeida (PSD), pré-candidata a reeleição ou uma surpreendente confirmação de apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Rêgo (PP).

O rumo a ser seguido pelo partido é tido como decisivo para o futuro da disputa pela prefeitura de Pau dos Ferros este ano.

Até lá, segue o suspense...

TSE rejeita cassação do Senador Sergio Moro por unanimidade. PL e PT acionaram a Justiça alegando abuso de poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na noite desta terça-feira 21, rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Floriano considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que "se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política". Porém ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e prova robusta", afirmou.

Em abril, Moro havia sido absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

Pau dos Ferros: Unidade Básica de Saúde do Perímetro Irrigado ganha Farmácia Básica que beneficiará 10 comunidades.

Nesta quarta-feira (22), foi inaugurada e entregue à população, na Unidade Básica de Saúde da Família Daniel Gama da Silva, no Perímetro Irrigado, uma farmácia básica para a comunidade. Hoje, a população conta com seis farmácias que fazem a distribuição de medicamentos.

Preocupada em promover o cuidado integral e universalizar o acesso à saúde, a Prefeitura de Pau dos Ferros vem ampliando e descentralizando a rede municipal de farmácias e investindo em espaços físicos das unidades básicas para abrigar os novos dispensários.

Demanda antiga da comunidade, a abertura dessa nova farmácia beneficiará toda a comunidade do Perímetro Irrigado, que não está na zona urbana, aproximando e evitando o deslocamento desnecessário do cidadão a outros bairros distantes de suas residências. Ao todo, serão 10 comunidades beneficiadas, como Perímetro, Capa, Varzea Nova, Morada Nova, Retiro, Curral Velho, Tapuio, Jatobá, Calimeira e Diamantina.

Os medicamentos existentes nas farmácias são adquiridos com recurso tripartite, que envolvem a União, Estado e Município, ficando a gestão do estoque a cargo do moderno sistema Hórus - uma base automatizada de dados do Ministério da Saúde, que garante mais agilidade no abastecimento e ajuda a evitar desperdícios.

Nas farmácias, acontece a distribuição dos medicamentos básicos, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, antitérmicos, remédios para hipertensão, diabetes e outros destinados à Atenção Primária à Saúde. As Farmácias atendem qualquer cidadão que procurar pelo serviço, sendo necessário apresentar uma prescrição médica feita por um profissional devidamente habilitado, cartão do SUS do paciente e RG. A mesma regra serve para os medicamentos de controle especial.

A população pode adquirir os medicamentos durante o horário de funcionamento, que acontece das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta. Na Farmácia do Perímetro Irrigado, por estar localizada na zona rural, o horário de funcionamento é de 7h às 13h de segunda a sexta.

Justiça julga improcedente ação que questionava lei sobre carga horária e vencimentos de professores de São Miguel.

O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ, com atuação na Vara Única da Comarca de São Miguel, julgou integralmente improcedente um pedido feito por um ex-vereador naquele município em uma ação judicial em que ele pedia a revogação da Lei Complementar Municipal n° 02/2014 mediante a edição de uma lei ordinária, bem como na inconstitucionalidade de eventual redução salarial proveniente do novo texto legal.

Ao ingressar com Ação Ordinária, o então vereador relatou que tomou conhecimento da tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 047/2017, de autoria do Executivo Municipal e que a proposição legislativa visa revogar a Lei Complementar Municipal n° 02/2014, que alterou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal. Indicou que o novo texto prevê a redução da carga horária dos professores da rede municipal e, consequentemente, consistirá na redutibilidade de vencimentos. 

Assim, requereu a concessão de liminar para que a Justiça determine a suspensão da tramitação do Projeto de Lei n° 047/2017. No mérito, pediu o sobrestamento definitivo do PL, bem como a garantia de irredutibilidade salarial dos servidores com base no que dispunha a alteração legislativa. A tutela de urgência pretendida pela parte autora foi concedida, mas houve o descumprimento da decisão liminar.

Já o Município de São Miguel se manifestou no processo, inicialmente, requerendo a reconsideração da decisão interlocutória e destacou não haver vedação na Lei Orgânica a respeito da edição de lei ordinária para regular a matéria em questão. Assegurou que não houve qualquer redução nos proventos dos professores.

Quando analisou a matéria, o Núcleo de Apoio às Metas observou que, apesar ter sido votada formalmente como lei complementar, o diploma de n° 002/2014 possui status legal de lei ordinária material, sendo passível, portanto, de revogação por meio de lei ordinária.

Quanto ao argumento apresentado de vedação constitucional de redução salarial, Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Núcleo salientou que a redução salarial proporcional à redução da carga de trabalho não implica na violação aos termos constitucionais da irredutibilidade salarial.

Ministério Público do RN recomenda que vereador de Itaú se afaste de cargo para cumprir formação na PM; Presidente da Câmara também foi notificado para adotar providências cabíveis.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a um vereador de Itaú (Kainam Bessa Melo) que se afaste formalmente de suas funções na Câmara Municipal dentro de 15 dias. 

O afastamento deve ser feito enquanto o vereador Kainam estiver no Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), bem como na situação de integrante da PM "na ativa". O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20) e indica possibilidade de processo administrativo disciplinar caso medida não seja adotada.

A recomendação surge após o vereador assumir uma vaga no Curso de Formação de Policiais Militares do RN, sediado em Natal, após a aprovação em concurso público, sem que tenha se afastado do cargo de vereança. 

O documento também é direcionado ao presidente da Câmara Municipal (Italo Francisco Gonçalves Medeiros) para que deflagre imediatamente processo administrativo disciplinar, nos termos do art. 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú, caso o vereador não apresente pedido de afastamento dentro do prazo estipulado.

A legislação especial que rege os policiais militares estabelece o sistema de dedicação integral, exigindo que estejam disponíveis à instituição sempre que forem chamados. Ou seja, é incompatível a acumulação da função de Policial Militar "na ativa" com o exercício de mandato eletivo de vereador. Em informação prestada ao MPRN, o próprio vereador afirmou que, para viabilizar a participação no referido curso, desde 28 de outubro de 2023 reside em Natal, distante 400 km da cidade em que foi eleito.

A recomendação do MPRN ressalta que não há compatibilidade de horários entre o exercício do cargo de vereador e a participação no Curso de Formação da PMRN, sendo inacumuláveis, de modo que, para continuar neste último, impõe-se o afastamento das funções de vereança, sendo facultado optar pela remuneração. Caso contrário, o vereador poderá ser responsabilizado e terá que devolver os valores acumulados indevidamente.

Devolver para Reparar: Juizado Especial de Apodi abre prazo para inscrições de projetos com finalidade social.

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura.

A unidade judiciária destinará o valor de R$ 303.157,49 para apoiar essas iniciativas. Os projetos poderão ser inscritos no período de 20 de maio até às 18h do dia 18 de junho, a partir do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC).

De acordo com o edital, o montante será distribuído da seguinte forma: um projeto de R$ 40 mil, quatro projetos de R$ 30 mil, quatro de R$ 20 mil, quatro projetos de R$ 10 mil e, por fim, dois projetos de R$ 5 mil, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa por parte da entidade.

O projeto "Devolver para Reparar" foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados a partir do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Em Pau dos Ferros, Gestão Marianna Almeida promove ação de prestação de contas e de serviços no Bairro Manoel Deodato e atrai centenas de moradores.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou nesta sexta mais uma edição do Prefeitura nos Bairros. Desta vez, a comunidade beneficiada foi o Manoel Deodato, que recebeu durante todo o dia uma programação de atendimentos à população e prestação de serviços através de uma ação conjunta de todas as pastas da Gestão Valorizando Nossa Gente.

"Sempre que visitamos os bairros e temos esse contato mais próximo com o nosso povo, saímos reenergizados para sanar as demandas que ouvimos e para ir além. Essa ação surgiu com esse objetivo e chegamos ao quarto ano de gestão na certeza de que o caminho do diálogo é a melhor forma de ativar e potencializar políticas públicas pelos pau-ferrenses", disse Marianna Almeida.

A programação das ações iniciou às 9h da manhã, com o atendimento presencial da prefeita Marianna e das secretárias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social na UBS Caetano Bezerra do Nascimento.

No mesmo dia, a partir das 17h, os trabalho foram realizadas ao lado da Quadra de Esportes da comunidade, na Rua Inácio Pereira da Silva, onde houve a oferta de vários serviços para a população, como emissão da carteira do idoso, emissão do CIPTEA, atualização do Cadastro Único, microcrédito, sala do empreendedor, carteira de reservista, criança feliz e PAV.

Além disso, as secretarias de saúde, educação, esporte e lazer, administração, desenvolvimento rural, infraestrutura e meio ambiente promoveram atividades em seus stands que proporcionaram jogos, atividades lúdicas e ambientalmente educativas, e serviços na área da saúde, como aferição de pressão arterial e teste glicêmico, atendimento médico e orientações odontológicas, auriculoterapia, massagem e ventosaterapia.

No palco do evento, além da prestação de contas, a população pôde assistir apresentações culturais através do trabalho da SECULT e SEDUC no bairro. O momento atraiu centenas de moradores do bairro Manoel Deodato nesta ação que somente em 2024 já ocorreram edições também no Manoel Domingos e Perímetro Irrigado.

Segundo decêndio de maio do FPM será creditado na próxima segunda-feira (20).

Com influência da arrecadação dos dias 1º a 10 deste mês, o segundo decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido para as contas das prefeituras de todo o país na próxima segunda-feira, 20 de maio.

O repasse será no valor de R$ 1.289.081.563,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.611.351.953,89.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de maio de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 10,94% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,61%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 14,05%. No acumulado do mês, o fundo apresenta uma estabilidade (-0,01%) dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2023, retirando-se o efeito da inflação do período.

A despeito do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.

Editorial: não existe campanha eleitoral ganha ou perdida até a abertura das urnas. Resultados de 2020 não podem embaraçar os que desejam vencer em 2024!

O candidato que deseja colocar seu nome à disposição do eleitor, no intuito de conquistar um cargo eletivo, precisa saber que o vencedor não é aquele que trabalha mais, mas quem erra menos numa campanha eleitoral. Agora, é muito cedo para qualquer avaliação precisa. 

Euforia antecipada é um sentimento típico do eleitor, e não deve contagiar quem analisa criteriosamente cada etapa ou quem está inserido diretamente no jogo eleitoral (os pré-candidatos).

Já o candidato que comete vários erros durante a campanha... este compromete o seu resultado eleitoral, por isso é importante traçar linhas estratégicas e diretrizes muito antes do período eleitoral, a fim de conquistar o resultado esperado nas urnas ou a tão sonhada vitória.

A grande questão é que existem muitos pré-candidatos por aí se sentindo imbatíveis, sobretudo aqueles que venceram as eleições em 2020, que devemos relembrar: teve um processo eleitoral atípico, inclusive com data adiada em virtude da pandemia (Covid), fato que também gerou novas nuances logísticas e a utilização de estratégias não convencionais que surpreenderam até os políticos mais experientes.

Todavia, estamos em 2024. Graças a Deus o cenário apresenta-se mais tranquilo. Com relação aos pré-candidatos existem duas avaliações: os que perderam em 2020 terão uma oportunidade enorme para demonstrar que aprenderam com os erros do passado, enquanto que os que estão no poder deverão ficar atentos aos movimentos dinâmicos da política. 

Quantos aos que disputam pela primeira vez, basta seguir as orientações de uma equipe de marketing profissional, evitar palpites empíricos de puxa-sacos e "gastar muita sola de sapato" visitando o eleitor.

A sorte está lançada!

Governo do RN antecipa pagamento do salário de maio para os servidores neste sábado (18).

O Governo do RN antecipou para este sábado (18/05) o início do pagamento do mês de maio, que aconteceria na próxima segunda-feira (20), para o funcionalismo público estadual.

Mais de R$ 194 milhões serão depositados na conta dos servidores. Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 810 milhões.

Receberão os vencimentos, de forma integral, os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão 57 mil pessoas beneficiadas.

Servidores que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de maio.

Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

TRE-RN julga improcedente ações de abuso de poder político e econômico contra Senador Rogério Marinho.

Na tarde desta quinta-feira (16) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou as Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600943-35 e 0601640-14 em desfavor de Rogério Simonetti Marinho, Flávio José Cavalcanti de Azevedo e Igor Augusto Fernandes Targino impetradas por Carlos Eduardo Nunes Alves.

As duas ações, da relatoria do Desembargador Expedito Ferreira, foram relatadas e julgadas em bloco e o Tribunal, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou improcedente as ações uma vez que os membros consideraram as provas apresentadas genéricas e insuficientes para caracterizar os abusos de poder econômico e político.

Uma das acusações dizia respeito ao uso da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional, do qual era titular entre fevereiro de 2020 e março de 2022, em proveito de seu projeto político-eleitoral, do qual sagrou-se eleito.

No entanto, o relator apontou que havia "insuficiência de provas aptas a indicar a ocorrência dos ilícitos eleitorais alegados, frutos de presunções, conjecturas e premissas equivocadas. De início, é necessário consignar que o Ministro de Estado executa o orçamento previamente elaborado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo. Com tais lacunas, não é possível considerar objetivamente que o investigado exerceu sua influência como ministro para privilegiar certos municípios em troca de apoio político, sendo insuficiente a mera correlação entre transferência de verbas anterior e a aliança posterior, considerando, ainda, que foram distribuídos recursos a gestores da oposição", disse o relator em seu voto.

O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito e considerando não haver outro membro suplente, na classe dos juristas, na composição desta Corte, o julgamento foi realizado com o quórum possível. Especialmente neste julgamento, atuou como Presidente o Desembargador Saraiva Sobrinho.

Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizará Audiência Pública para debater a viabilidade da venda de água de poço no município.

Na próxima terça-feira (21/05), às 09 horas, na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, será realizada uma Audiência Pública para debater a viabilidade da venda de água de poço no município.

Proposta pelos vereadores Gordo do Bar e Zélia Leite, através do Requerimento Nº 002/2024, e aprovada por unanimidade dos parlamentares, esta discussão é pertinente, pois os desafios burocráticos e financeiros relacionados a esta problemática causam impactos tanto na vida dos vendedores quanto na dos consumidores.

Com muitas pessoas optando pelo consumo da água de poço (por ser mais barata do que a mineral), a participação da população é muito importante, já que garantir o acesso a água de qualidade e à sustentabilidade econômica dos vendedores locais reflete diretamente nos interesses da coletividade.