Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Pau dos Ferros terão uma oportunidade para renegociar os débitos e ficar em dia com a administração. Para isso, o Governo Municipal lançou o segundo Programa de Recuperação Fiscal – II REFIS.
A reedição deste programa vai permitir que as pessoas físicas, além das empresas, paguem os impostos e tributos municipais, que estejam em atraso, em condições bastante vantajosas, sem onerar suas contas, dando prosseguimento normal às suas atividades.
Segundo o Secretário de Tributação, Francisco Correia, “o programa vai facilitar o pagamento de débito dos contribuintes” afirmou. Em algumas situações, a margem de descontos, sobre multas e juros, pode chegar a 100%. O secretário esclareceu que o contribuinte pode parcelar seus débitos e também receber descontos.
Esse programa beneficiará aos contribuintes que possuem débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009. A implementação deste REFIS, se deu através da lei N° 1207/2010.
Segundo o Prefeito Leonardo Rego, o pagamento dos impostos municipais beneficia duplamente o contribuinte. E prosseguiu “além de quitar uma obrigação prevista em lei, tudo o é arrecadado retorna para a comunidade, por meio de programas de saúde e educação, obras e serviços essenciais para o dia-a-dia da cidade.” destacou.
Os interessados em participar deverão comparecer a Secretaria Municipal de Tributação, localizada a Avenida Independência, 1757. Nos seguintes horários: de Segunda a Sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Assessoria de comunicação.
