Após bancada situacionista ter reprovado requerimentos, Presidente da Câmara encaminha ofícios ao Executivo solicitando informações.


Conforme noticiamos em postagem anterior, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Pau dos Ferros, realizada nesta quinta-feira (28), os vereadores que integram a base aliada do prefeito Fabrício Torquato reprovaram todos os requerimentos apresentados pelos parlamentares oposicionistas, possivelmente tentando impedir que os edis fiscalizem as ações e as aplicações dos recursos públicos municipais.

Contudo, parece que a manobra política rasteira praticada pelos vereadores governistas foi em vão. 

Nesta sexta-feira (29), o presidente da Câmara, vereador Gilson Rêgo (DEM), protocolou quatro Ofícios direcionados ao Chefe do Poder Executivo contendo o mesmo teor dos requerimentos reprovados, tornando nula a ação subserviente da base aliada do gestor municipal.

O ato administrativo praticado pelo presidente Gilson Rêgo está amparado nos termos do inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que garante o direito à informação de atos e fatos administrativos, e nos Art. 10,11 e 12 da Lei 12.527/2011 - Lei Geral de Acesso a Informações Públicas.

Nos Ofícios encaminhados ao Poder Executivo Municipal constam as seguintes solicitações:

- Planilha detalhada das despesas, assim como os processos de pagamentos realizados de janeiro de 2013 até o mês de abril de 2015, com o SAMU de Pau dos Ferros

- Cópias do projeto completo da Urbanização do Açude 25 de Março - 1ª Etapa, conforme aviso de licitação publicada no Diário Oficial do Município em 22 de maio de 2015

- Envio à Casa Legislativa de informações sobre todas as atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, assim como o calendário de todas as atividades que serão desenvolvidas para os anos de 2015 e 2016

- Informações sobre a situação em que se encontra o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, instituído pela Lei Municipal Nº 849, de 21 de junho de 2001

Pelo visto, no afã de defenderem cegamente o prefeito Fabrício Torquato, os vereadores da bancada governista acabaram se expondo ao ridículo ante o comportamento subserviente.

Que dureza...

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