Na pauta da última sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (22), constava dois requerimentos solicitando informações importantes ao Chefe do Poder Executivo. As proposições foram apresentadas e defendidas pelos autores, porém reprovadas por maioria de votos.
O Requerimento Nº 166/2015, de autoria do vereador Gordo do Bar (DEM), pedia que fosse enviado cópias da documentação da arrecadação e dos gastos com a iluminação pública.
Segundo o autor, populares haviam lhe procurado para reclamar da deficiência do serviço. "Estão pagando e não estão sendo atendidos, com relação a sua efetivação", disse o vereador. E acrescentou: "É apenas um pedido de informação, inclusive, assegurado por lei".
Mas, sem nenhuma justificativa plausível, votaram contra o requerimento os vereadores, Antônio Avelino (PP), Kasumaro Kened (PMDB), Tercia Batalha (PSB), Eraldo Alves (DEM) e Bolinha Aires (DEM).
O segundo requerimento, de autoria de Gugu Bessa (DEM), e subscrito por Gilson Rêgo (DEM), Renato Alves (PMDB) e Gordo do Bar (DEM), solicitava ao Sr. Prefeito o envio da relação completa de todos os contratos temporários de servidores atualmente vigentes.
De acordo com Gugu, a proposição se justifica pelo fato do Chefe do Poder Executivo ter externado que só convocará os aprovados no Concurso Público após o cumprimento dos contratos temporários existentes. "Precisamos ficar informados, pois a população nos procura pra saber a data que estes contratos se encerram", disse Gugu. E continuou: "Mesmo sabendo que posso enviar o pedido através do meu gabinete, coloquei o requerimento para ele ser aprovado por todos, assim as pessoas aprovadas ficarão sabendo que todos os vereadores estão a favor e lutando por eles". Gugu lembrou, também, que "na saúde, por exemplo, já teve contrato encerrado e os aprovados no concurso não foram convocados".
Colocado em votação, o Requerimento Nº 168/2015 foi reprovado novamente pelos vereadores situacionistas, utilizando como justificativa principal o argumento de que os contratos teriam sido aprovados pela câmara e que toda a documentação solicitada existe na Casa, porém, o parlamentar e autor da proposição, Gugu Bessa, afirma que, "nesta Casa, não passou nenhum Projeto de Lei para contratar vigilantes ou motoristas provisórios, por exemplo".
Mesmo com os requerimentos reprovados, os vereadores Gordo do Bar e Gugu Bessa enviarão os pedidos diretamente do gabinete, com base na Lei de Acesso à informação.
O segundo requerimento, de autoria de Gugu Bessa (DEM), e subscrito por Gilson Rêgo (DEM), Renato Alves (PMDB) e Gordo do Bar (DEM), solicitava ao Sr. Prefeito o envio da relação completa de todos os contratos temporários de servidores atualmente vigentes.
De acordo com Gugu, a proposição se justifica pelo fato do Chefe do Poder Executivo ter externado que só convocará os aprovados no Concurso Público após o cumprimento dos contratos temporários existentes. "Precisamos ficar informados, pois a população nos procura pra saber a data que estes contratos se encerram", disse Gugu. E continuou: "Mesmo sabendo que posso enviar o pedido através do meu gabinete, coloquei o requerimento para ele ser aprovado por todos, assim as pessoas aprovadas ficarão sabendo que todos os vereadores estão a favor e lutando por eles". Gugu lembrou, também, que "na saúde, por exemplo, já teve contrato encerrado e os aprovados no concurso não foram convocados".
Colocado em votação, o Requerimento Nº 168/2015 foi reprovado novamente pelos vereadores situacionistas, utilizando como justificativa principal o argumento de que os contratos teriam sido aprovados pela câmara e que toda a documentação solicitada existe na Casa, porém, o parlamentar e autor da proposição, Gugu Bessa, afirma que, "nesta Casa, não passou nenhum Projeto de Lei para contratar vigilantes ou motoristas provisórios, por exemplo".
Mesmo com os requerimentos reprovados, os vereadores Gordo do Bar e Gugu Bessa enviarão os pedidos diretamente do gabinete, com base na Lei de Acesso à informação.
