Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 17 (uma sexta-feira), a Portaria Nº 1.159, de 16 de junho de 2016, que suspende a transferência de recursos financeiros dos Componente de Vigilância Sanitária (Veja AQUI). A suspensão afeta os Entes que estão irregulares no cadastro dos serviços de vigilância sanitária do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
De acordo com a referida portaria, está suspensa transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, das parcelas 05/2016, 06/2016, 07/2016 e 08/2016, para os Municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de maio de 2016.
Do Alto Oeste, verificamos que a cidade de São Miguel, administrada pelo prefeito Dario Vieira (PP), consta na lista dos municípios do RN identificados em situação irregular.
A suspensão no repasse destes recursos representam mais um problema para o município serrano que vive sob um clima de completo marasmo administrativo, apesar da proximidade do pleito eleitoral, período em que os gestores normalmente buscam realizar obras de cunho eleitoreiro.
Contudo, na Serra do Camará, aparentemente, até as "maquiagens" em obras públicas estão escassas. Parece até que São Miguel parou no tempo.
Enquanto isso... a população micaelense vai padecendo em meio a inércia administrativa.
Só a título de informação, os recursos do Componente da Vigilância Sanitária fazem parte do bloco financeiro de Vigilância de Saúde dos Municípios, Distrito Federal e dos Estados. Os valores são utilizados para ações de vigilância, promoção, prevenção e controles de doenças.
Só a título de informação, os recursos do Componente da Vigilância Sanitária fazem parte do bloco financeiro de Vigilância de Saúde dos Municípios, Distrito Federal e dos Estados. Os valores são utilizados para ações de vigilância, promoção, prevenção e controles de doenças.
