O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) comentou, na sessão dessa quarta-feira (21), o Projeto de Lei que apresentou à Mesa Diretora da Casa e que, na opinião dele, servirá como marco legal para o aprimoramento da administração pública estadual.
O projeto apresentado pelo parlamentar cria, no âmbito estadual, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público do Estado, o Cadin estadual.
"Nós aprovamos o projeto de securitização das dívidas inscritas ou não inscritas da dívida ativa atual durante a convocação extraordinária, mas ficamos sem saber quem são os grandes devedores do Rio Grande do Norte, quais são as entidades que não prestam informações e quais são as multas que não são pagas", explicou Carlos Augusto, justificando que com a criação do Cadastro, as pessoas poderão consultar essas informações.
O projeto apresentado pelo parlamentar cria, no âmbito estadual, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público do Estado, o Cadin estadual.
"Nós aprovamos o projeto de securitização das dívidas inscritas ou não inscritas da dívida ativa atual durante a convocação extraordinária, mas ficamos sem saber quem são os grandes devedores do Rio Grande do Norte, quais são as entidades que não prestam informações e quais são as multas que não são pagas", explicou Carlos Augusto, justificando que com a criação do Cadastro, as pessoas poderão consultar essas informações.
"Alguns estados já tem esse cadastro", ressaltou o parlamentar, apelando para a aprovação do seu projeto nas comissões. "Em respeito ao princípio da publicidade", justificou Carlos Augusto, referindo-se ao projeto que, para ele, "será um aprimoramento à máquina pública estadual e uma forma de auxiliar o Governo", disse o parlamentar, explicando que o Cadin estadual, caso aprovado, será um banco de dados de caráter consultivo e alimentado pela própria administração.
