A situação gera estado de alerta do cenário epidemiológico e sanitário, com a necessidade da adoção de determinadas medidas para proteger a coletividade. Com base nisso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para que os Municípios cumpram a legislação expedida em razão da pandemia, como medida de precaução.
A primeira medida orientada é que os entes municipais permitam apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais em situação de risco alto (descritos no final do texto).
Em relação à medidas relacionadas à população, de uma forma geral, os Municípios devem promover a restrição da mobilidade social com o objetivo de alcançar o mínimo de 50% de isolamento social; e reforçar a adoção dos protocolos sanitários junto aos estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, bem como nos demais locais públicos, como o uso da máscara e a utilização de álcool em gel à 70%.
No âmbito da municipalidade, as gestões de Viçosa e Riacho da Cruz estão sendo orientados a reforçarem a estrutura de serviços de saúde para atendimento a pacientes sintomáticos considerados casos suspeitos para Covid-19; ampliar a capacidade de testagem, ou ainda, a capacidade de coleta e transporte adequado de material para testagem pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen/RN); e fortalecer as equipes de vigilância em saúde e atenção básica para o processo de detecção, investigação e monitoramento dos casos suspeitos para Covid-19, assim como de seus contactantes.
Caso os Municípios precisem de apoio para as ações de intervenção no território, podem entrar em contato com a Regional de Saúde. Se necessário também, há a possibilidade de acionarem o auxílio das Forças de Segurança do Estado para apoio para a adoção de medidas de isolamento social no contexto do Pacto pela Vida; para tal, devem enviar ofício endereçado ao Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar do RN: cmdgeralpmrn@gmail.com, cmdgeralpm@rn.gov.br).
