Assembleia Legislativa autoriza Governo do RN a contratar empréstimo no valor de R$ 199 milhões.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (08/12), por maioria de votos, autorização para o governo do Estado celebrar contrato de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 36 milhões (R$ 199 milhões).

A permissão veio por meio da aprovação do Projeto de Lei 27/2021, de autoria do Poder Executivo, e versa sobre o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, denominado de Profisco II RN.

O investimento total do programa será de US$ 40 milhões, sendo US$ 36 milhões de financiamento BID e US$ 4 milhões (R$ 22,12 milhões) de contrapartida.

O Profisco II é um projeto nacional, que envolve os demais estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal dos Estados por meio da modernização da gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.