Já os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento seguirão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determina o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), em seu Art. 220.
O atendimento ao público segue sendo prestado, preferencialmente, por meio das ferramentas virtuais, com ênfase para o Balcão Virtual, como recomenda o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas em relação à pandemia da Covid-19 do TRT-RN.
Para ingressar no Tribunal e nas unidades judiciárias da capital e interior do estado, é necessário que todos apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19, além do uso obrigatório de máscaras.
