O acordo é de suma importância para as atividades de investigação patrimonial dos devedores trabalhistas, na busca de ativos para o pagamento dos débitos.
A colaboração entre as duas instituições permite o intercâmbio de conhecimentos estratégicos, fiscalização e controle, com o compartilhamento de tecnologias e informações, incluindo a permissão de acesso dos magistrados ao faturamento dos contribuintes constantes na base de dados da Secretaria, por meio da quebra do sigilo fiscal.
Na prática, o uso da ferramenta será iniciado em 2023, constituindo um elo inédito firmado entre as duas instituições.
É o primeiro acordo desse tipo feito por um Tribunal Regional do Trabalho no país e levou mais de um ano de entendimento entre as duas instituições públicas.
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