Os recursos deveriam ter entrado na conta bancária das entidades beneficiadas pelas emendas até o dia 31 de dezembro de 2022, no entanto, já se chega a segunda semana de janeiro de 2023 as ONGs continuam sem previsão de quando vão receber os valores, recursos estes que são fundamentais para a manutenção dos trabalhos em prol da sociedade mossoroense.
Na lista de ONGs que deveriam ter recebido estão a Casa de Apoio ao Paciente com Câncer (AAPCMR), Liga do Câncer, ONGs da Causa Animal como Ampara, Instituto Renata e Abrigo Mossoró, Associações de pessoas com deficiência e entidades de apoio a crianças com Autismo.
As emendas correspondem a pouco mais de 1% da receita corrente líquida do município e, pelo seu caráter impositivo, devem ser aplicadas independente da vontade política do prefeito Allyson Bezerra.
Em 2022, cada vereador remanejou 400 mil reais em emendas impositivas pela primeira vez na história do legislativo mossoroense, após ter vencido causa na Justiça que garantiu o direito. Do total de cada vereador, 50% foram destinados para a área da saúde no município e o restante foi destinado para outros setores incluindo as ONGs.
Com o não cumprimento do pagamento das emendas, algumas entidades já levaram a situação para a Justiça e o prefeito Alysson Bezerra pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.
Com o não cumprimento do pagamento das emendas, algumas entidades já levaram a situação para a Justiça e o prefeito Alysson Bezerra pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.
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