O dispositivo é formado pelo presidente, vice-presidente e o corregedor geral de Justiça ou membros por eles designados; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional do TJ potiguar e um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn). A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia.
A medida consta da Portaria n° 436, de 16 de março de 2023, e ressalta que todos os órgãos administrativos do Poder Judiciário norte-rio-grandense prestarão o apoio necessário à execução das ações propostas pelo Gabinete de Crise.
O normativo considera a situação atual de ataques criminosos ao patrimônio público e privado em diversas cidades potiguares, o que inclui edifícios dos Fóruns de Justiça, e necessidade de proteção à integridade de quem frequenta essas unidades, sejam magistrados, servidores, advogados, representantes do Ministério Público, partes nos processos e o público em geral.
O documento também observa o disposto na Portaria MJSP n° 334, de 15 de março de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autorizou o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte.
