A medida vale para órgãos e entidades da administração pública Direta, indireta, autárquica e fundacional e foi publicada nesta terça-feira (04) por meio do Diário Oficial do Estado.
Segundo o decreto, o feriado facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
No último fim de semana, a Prefeitura de Natal também declarou ponto facultativo para a próxima quinta-feira, e orientou a fiscalização para assegurar a continuidade dos trabalhos essenciais por parte das repartições públicas da capital.
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