De acordo com o Portal Novo Notícias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) divulgou uma lista apontando que 71 dos 167 municípios potiguares receberam alertas com indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 2023. As cidades enfrentam a necessidade de tomar providências para ajustar os caixas públicos e evitar problemas fiscais.
A preocupação principal recai sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios registrados. Caso as providências necessárias não sejam adotadas, os prefeitos podem enfrentar sérias consequências, incluindo processos por improbidade administrativa e a inelegibilidade para futuros cargos públicos.
Os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas destacaram principalmente a ultrapassagem dos limites de despesas com pessoal e gastos com funcionalismo. Essa prática, se persistir, pode resultar em bloqueios de contas, restrições na obtenção de empréstimos e até mesmo intervenção do Estado nos municípios em situação mais crítica.
O TCE potiguar destaca a importância da transparência e do comprometimento dos gestores públicos com a responsabilidade fiscal. Segundo o órgão, a divulgação da lista não tem caráter punitivo, mas sim o intuito de alertar para a necessidade de correções urgentes.
Diante desse cenário, os prefeitos dos municípios listados são orientados a adotar medidas efetivas para regularizar as finanças locais, buscando equilíbrio e respeitando os limites impostos pela legislação vigente.
Novos relatórios fiscais foram publicados na última semana, de acordo com o TCE, mas o processo de atualização requer análises e checagem para que assim novos alertas sejam emitidos.
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