A medida busca evitar possíveis irregularidades e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
A recomendação foi fundamentada em denúncias de suposto superfaturamento na contratação do serviço pela Prefeitura. Entre os problemas apontados, destaca-se a ausência de uma pesquisa mercadológica adequada.
"A realização de uma pesquisa de preços bem fundamentada mitiga ou mesmo evita a ocorrência de sobrepreço. Da mesma forma, a fiscalização rigorosa da execução contratual impede ou atenua o surgimento de superfaturamento", afirma o documento.
Além disso, o texto enfatiza a importância da legalidade e da transparência nos processos licitatórios. O MPRN também ressalta a necessidade de uma avaliação criteriosa das pesquisas de preços e de um acompanhamento próximo da execução dos serviços contratados.
O MPRN estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura se manifeste sobre o acatamento da recomendação. Caso a recomendação não seja atendida, o MPRN poderá ingressar com uma ação civil pública.
