Elaborado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), o PLP modifica a Lei de Inelegibilidade de 1990. Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a sanção do presidente. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no Plenário.
Uma das principais mudanças propostas é que a inelegibilidade será estabelecida em um único período de oito anos, contados a partir da decisão judicial, da eleição que resultou na condenação, da condenação por um tribunal ou da renúncia do mandato.
Essas alterações visam promover maior igualdade nas eleições e poderão ser aplicadas retroativamente, beneficiando políticos que estão atualmente inelegíveis.
Em resumo, o PLP 192/2023 pode trazer mudanças significativas às regras de inelegibilidade no Brasil, e sua votação no Senado é iminente.
