O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu que a Prefeitura de Apodi cancele um pregão eletrônico devido a problemas que poderiam comprometer a transparência e a isonomia na disputa. Essa licitação visava contratar uma empresa para realizar o transporte de pacientes do SUS e seus acompanhantes, atendendo à solicitação da Secretaria de Saúde de Apodi.
A recomendação do MPRN tem o objetivo de suspender todo o processo, pois foram identificadas cláusulas ilegais que dificultam a participação de mais empresas, prejudicando a concorrência.
O problema começou após análise do edital, quando o MPRN constatou exigências ilegais. Uma das principais restrições era uma cláusula que obrigava as empresas a apresentarem, já na fase de habilitação, comprovação de experiência dos motoristas no transporte de pacientes. Segundo o Ministério Público, essa regra poderia limitar a participação e direcionar indevidamente o resultado da licitação.
Além disso, foi constatado que as exigências feitas na fase de disputa eram mais rigorosas do que as previstas no edital. Das 13 empresas na competição, 12 foram desqualificadas por não apresentarem certificados de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para os motoristas — requisitos que não estavam previstos inicialmente.
Quanto à empresa que foi habilitada e considerada vencedora, o MPRN levantou suspeitas de favorecimento. Isso porque ela apresentou documentos que levaram à desqualificação das demais participantes, além de sua atividade principal ser construção civil e obras de engenharia, o que não condiz com a prestação de transporte de pacientes.
A ação do Ministério Público visa proteger o patrimônio público e assegurar que a contratação seja justa, transparente e eficiente. Ao impedir um processo com indícios de favorecimento e de uma empresa cujo perfil não corresponde ao objeto da licitação, o MP busca garantir que o transporte de pacientes em Apodi seja realizado de forma adequada, com qualidade e ao menor custo para a Prefeitura.
A Prefeitura tem até cinco dias úteis para comunicar a intenção de cancelar o pregão. O MPRN também recomendou a realização de um novo processo de licitação, sem cláusulas que restrinjam a participação, e orientou a administração municipal a evitar esse tipo de exigência nas próximas contratações. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode recorrer à Justiça para adotar as providências necessárias.
