Na manhã desta terça-feira (12), o prefeito de Portalegre, Zé Augusto Rêgo, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Carlos Thompson, acompanhado do advogado da Prefeitura, Dr. Gaspar. Também participaram do encontro Daniel de Morais Pinto, coordenador de assessoria técnico-jurídica da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas do RN (MPCRN).
O objetivo principal da reunião foi discutir a greve dos professores municipais e buscar alternativas legais para solucionar o impasse que prejudica o setor educacional. Foram analisadas propostas para valorizar os profissionais da educação e garantir a retomada das aulas de maneira responsável e eficiente.
Um dos principais desafios enfrentados pelo município refere-se ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o percentual máximo da receita corrente líquida que a prefeitura pode gastar com pessoal, a fim de evitar desequilíbrios fiscais. Quando atingido esse limite, impede a concessão de reajustes ou a criação de despesas permanentes na folha salarial, dificultando as negociações salariais com os professores.
Diante desse cenário, os representantes orientaram a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), ferramenta que busca assegurar uma solução legal, segura e responsável tanto para o município quanto para os profissionais da educação.
O prefeito Zé Augusto Rêgo reforçou seu compromisso com os profissionais da educação, destacando a importância de valorizar os docentes e manter um diálogo aberto para encontrar alternativas viáveis e dentro da legalidade. Ressaltou, ainda, que está empenhado em resolver a questão o mais breve possível, priorizando a responsabilidade fiscal e o bem-estar da comunidade escolar.
