O Ministério Público da Comarca de São Miguel/RN registrou o recebimento de uma denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) e instaurou uma investigação formal para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia aponta que servidores efetivos da área de laboratório estariam sendo obrigados a executar tarefas que, por contrato, deveriam ser de responsabilidade de uma empresa terceirizada.
A Notícia de Fato, registrada em 21 de julho de 2025 sob o número 02.23.2184.0000122/2025-32, é o primeiro passo para que o promotor de justiça avalie a denúncia e colete informações preliminares. O objetivo é "averiguar suposta sobrecarga e/ou execução de serviço público, por parte de servidores da saúde micaelense, decorrente da contratação de empresa especializada para prestação de serviços laboratoriais". O caso está em andamento sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de São Miguel.
A denúncia do SINDSAÚDE/RN, feita no dia 11 de julho, tem como base o Edital nº 02/2025, um credenciamento lançado pelo Secretário Municipal de Saúde, Ítalo Matheus Targino Moreira. O documento, destinado a contratar serviços de exames laboratoriais, especifica que a empresa contratada seria responsável por todos os custos e encargos trabalhistas, incluindo a coleta de material e a execução dos exames.
No entanto, segundo o sindicato, os técnicos de laboratório do município foram informados de que deveriam assumir a coleta de material, cadastro e armazenamento, entre outras atividades. O SINDSAÚDE destaca que os servidores já atuavam no limite de sua capacidade e que a nova demanda está causando uma "sobrecarga de trabalho estratosférica", sem qualquer contrapartida financeira.
"O que vemos é que a prefeitura está pagando uma empresa para fazer um serviço que, na prática, está sendo executado pelos servidores públicos. Isso é um desvio de função claro e uma falta de respeito com os profissionais que já trabalham em condições precárias", afirmou o sindicato.
A entidade informou que tentou obter esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ofício 64/2025, mas não obteve resposta. Agora, com a instauração da investigação, a expectativa é de que a situação seja devidamente apurada e resolvida.
