O prazo para a chamada janela partidária das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (03). O mecanismo, aberto desde o início de março, é a oportunidade para que deputados federais, estaduais e distritais mudem de legenda sem o risco de perderem seus mandatos.
Essa regra existe porque, no sistema proporcional, a Justiça Eleitoral entende que a vaga pertence ao partido, e não apenas ao político. Por isso, a janela de 30 dias funciona como uma "justa causa" temporária, permitindo a reorganização das forças políticas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Neste ano, o benefício vale exclusivamente para quem ocupa cargos de deputado. Vereadores eleitos em 2024, por exemplo, não podem participar desta vez, pois ainda não estão em fim de mandato.
Já para cargos majoritários, como o de presidente, governadores e senadores, a dinâmica é diferente: esses políticos podem trocar de sigla a qualquer momento, sem a necessidade de uma justificativa legal para manter o cargo.
Além desse período especial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras situações específicas para a desfiliação segura, como mudanças graves no programa do partido ou discriminação pessoal.
Criada na reforma eleitoral de 2015, a janela partidária se consolidou como uma solução equilibrada para garantir a fidelidade partidária e, ao mesmo tempo, permitir que o cenário político se ajuste às novas alianças antes de o eleitor ir às urnas.
Além desse período especial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras situações específicas para a desfiliação segura, como mudanças graves no programa do partido ou discriminação pessoal.
Criada na reforma eleitoral de 2015, a janela partidária se consolidou como uma solução equilibrada para garantir a fidelidade partidária e, ao mesmo tempo, permitir que o cenário político se ajuste às novas alianças antes de o eleitor ir às urnas.
