A Câmara Municipal de Itaú realizou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (08) para julgar as contas do ex-prefeito Ciro Gustavo Alves Bezerra, do ano de 2014. O caso chegou aos vereadores com um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que recomendou a reprovação por causa de irregularidades encontradas na época.
O ex-prefeito e seus advogados foram avisados, mas não compareceram ao plenário. Antes de ir para a votação final, a matéria passou pelas comissões internas da Câmara, que analisaram tudo detalhadamente e criaram um projeto de decreto legislativo confirmando a indicação de reprovação das contas.
A sessão contou com cinco dos nove vereadores, atingindo o quórum necessário para a votação legal. Estiveram presentes o presidente interino, Zé Filho Melo, e os vereadores Gildo Pinheiro, Branco Basílio, Isabelly Praxedes e Italo Medeiros. Todos os cinco votaram a favor do relatório do TCE e do decreto da Câmara.
A sessão contou com cinco dos nove vereadores, atingindo o quórum necessário para a votação legal. Estiveram presentes o presidente interino, Zé Filho Melo, e os vereadores Gildo Pinheiro, Branco Basílio, Isabelly Praxedes e Italo Medeiros. Todos os cinco votaram a favor do relatório do TCE e do decreto da Câmara.
Por outro lado, quatro parlamentares não votaram: os vereadores de oposição Adriano da Ambulância, Arivan Brasil e Paulo Moreira faltaram sem justificativa, enquanto o vereador Alex Brasil justificou a ausência. Como a intenção era seguir o parecer do Tribunal de Contas, o placar de 5 a 0 foi suficiente para aprovar a reprovação.
Agora, a decisão da Câmara será publicada no Diário Oficial e enviada ao TCE e ao Ministério Público Eleitoral. Com isso, o ex-prefeito Ciro Bezerra pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.
Agora, a decisão da Câmara será publicada no Diário Oficial e enviada ao TCE e ao Ministério Público Eleitoral. Com isso, o ex-prefeito Ciro Bezerra pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos.
Porém, cabe destacar que o ex-prefeito Ciro ainda pode recorrer na esfera judicial para tentar derrubar essa decisão da Câmara. Para isso, ele precisa entrar com uma ação na Justiça comum tentando provar que houve algum erro ou vício no processo, como a falta de direito à ampla defesa ou o desrespeito às regras internas de votação.
