O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou os municípios de Martins e Severiano Melo para estabelecer regras claras sobre os horários de eventos e o uso de aparelhos sonoros.
As medidas atendem a pedidos das forças de segurança e buscam equilibrar o direito ao lazer com a preservação do sossego público e a segurança dos cidadãos. As novas diretrizes já começam a valer, impactando diretamente os comércios locais, as festividades tradicionais e a fiscalização de rua.
Em Martins e cidades vizinhas, a recomendação da Promotoria de Justiça determina que a Prefeitura publique uma norma para disciplinar o uso de som em bares, restaurantes e espaços públicos. Festas oficiais e privadas agora dependem de um pedido formal feito com dez dias úteis de antecedência, detalhando a estrutura e a segurança.
Os estabelecimentos comerciais deverão desligar o som até as 22h de domingo a quinta-feira, e até a meia-noite nas sextas, sábados e vésperas de feriados. O uso de paredões de som automotivo que causem perturbação perto de residências está proibido, e o município deve priorizar o silêncio próximo a locais sensíveis, como hospitais, escolas e asilos.
Já em Severiano Melo, a regulamentação aconteceu por meio de um termo de ajustamento de conduta firmado com a Promotoria de Apodi. O acordo define o horário limite de encerramento das festas públicas na cidade para as 3h da manhã, com 15 minutos de tolerância.
O descumprimento do horário causará a interrupção imediata do som e multa de R$ 100 mil por infração, revertida para a saúde municipal. Além disso, a prefeitura se comprometeu a garantir o efetivo da Polícia Militar, apresentar planos de evacuação validados pelos Bombeiros, proibir mesas na área de shows para facilitar a circulação e banir a venda de bebidas em garrafas de vidro.
Nas duas cidades, o Conselho Tutelar e a Justiça vão monitorar de perto a proteção de menores, sendo obrigatório o pedido de autorização judicial para a permanência de adolescentes desacompanhados e fiscalização rigorosa contra a venda de álcool para menores de 18 anos.
A Polícia Militar e fiscais municipais vão intensificar as vistorias, especialmente nos fins de semana e períodos festivos. Quem desobedecer às ordens de redução de volume ou horários poderá ter os equipamentos apreendidos, ser conduzido à delegacia e responder a processos judiciais.
Em Martins e cidades vizinhas, a recomendação da Promotoria de Justiça determina que a Prefeitura publique uma norma para disciplinar o uso de som em bares, restaurantes e espaços públicos. Festas oficiais e privadas agora dependem de um pedido formal feito com dez dias úteis de antecedência, detalhando a estrutura e a segurança.
Os estabelecimentos comerciais deverão desligar o som até as 22h de domingo a quinta-feira, e até a meia-noite nas sextas, sábados e vésperas de feriados. O uso de paredões de som automotivo que causem perturbação perto de residências está proibido, e o município deve priorizar o silêncio próximo a locais sensíveis, como hospitais, escolas e asilos.
Já em Severiano Melo, a regulamentação aconteceu por meio de um termo de ajustamento de conduta firmado com a Promotoria de Apodi. O acordo define o horário limite de encerramento das festas públicas na cidade para as 3h da manhã, com 15 minutos de tolerância.
O descumprimento do horário causará a interrupção imediata do som e multa de R$ 100 mil por infração, revertida para a saúde municipal. Além disso, a prefeitura se comprometeu a garantir o efetivo da Polícia Militar, apresentar planos de evacuação validados pelos Bombeiros, proibir mesas na área de shows para facilitar a circulação e banir a venda de bebidas em garrafas de vidro.
Nas duas cidades, o Conselho Tutelar e a Justiça vão monitorar de perto a proteção de menores, sendo obrigatório o pedido de autorização judicial para a permanência de adolescentes desacompanhados e fiscalização rigorosa contra a venda de álcool para menores de 18 anos.
A Polícia Militar e fiscais municipais vão intensificar as vistorias, especialmente nos fins de semana e períodos festivos. Quem desobedecer às ordens de redução de volume ou horários poderá ter os equipamentos apreendidos, ser conduzido à delegacia e responder a processos judiciais.
