Henrique fará pronunciamento em rede de TV aberta sobre 25 anos da Constituição.

O Presidente da Câmara dos Deputados, o potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), vai fazer um pronunciamento oficial em rede nacional de rádio e televisão, nesta sexta-feira (11), sobre os 25 anos da Constituição de 1988. O pronunciamento de cinco minutos será veiculado às 20h25.

Henrique Alves vai avaliar o impacto da Constituição na vida dos brasileiros desde 1988. Ele vai lembrar que o texto constitucional, promulgado em 5 de outubro daquele ano, reduziu as desigualdades, trouxe liberdade e democracia e transformou a economia.

No pronunciamento, o presidente da Câmara fará um paralelo entre as reivindicações feitas pela sociedade em 1988, muitas das quais incluídas no texto constitucional, e as feitas nas manifestações populares deste ano. 

Henrique explicará que o princípio de priorizar as aspirações populares no trabalho legislativo, que norteou a elaboração do texto em 88, continua como o objetivo central da atividade legislativa e parlamentar.

Fábio Faria se reúne com presidente da Femurn.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, visitou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), onde foi discutido o projeto de pavimentação da BR-104, no trecho que vai de Macau a Coronel Ezequiel. 

Também participaram da reunião o prefeito de Fernando Pedroza, Daniel Pereira, o diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese), Petrúcio de Lima.

"A Femurn já fez um ofício, bem fundamentando, solicitando nosso empenho assim como de todos os deputados federais e senadores para este importante empreendimento. Já encaminhamos o pleito, com apoio da bancada do partido, o PSD, para o Ministério dos Transportes. Temos certeza que o ministro César Borges compreenderá os benefícios que trará ao Rio Grande do Norte essa obra", disse Fábio Faria. 

A rodovia BR-104, tem mais de 670 km de extensão, passa também pela Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apenas 117 km que passam pelo território potiguar ainda não são asfaltados. No Rio Grande do Norte, a BR-104 passa por Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

TCE e OAB assinam convênio de cooperação técnica no RN.

Presidente do TCE, Paulo Roberto e Presidente da OAB, Sérgio Freire, assinam convênio de cooperação técnica.

O Tribunal de Contas assinou, nesta quarta-feira (09), convênio de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil- seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN). O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, foi recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves e pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Thompson Fernandes. 

O objetivo do convênio é estreitar as relações institucionais entre os órgãos, permitindo o acesso do TCE/RN ao banco de dados da OAB/RN a fim de que a consulta ao cadastro nacional de advogados e estagiários inscritos na seccional do Rio Grande do Norte integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Tribunal de Contas. 

O TCE disponibilizará na sede da instituição uma sala específica para uso e apoio das atividades exercidas pelos advogados que atuam perante a Corte. "Estamos empenhados em colaborar com o processo administrativo e facilitar a atuação dos advogados junto ao TCE", disse o Presidente da OAB/RN, Sérgio Freire. 

O presidente do Tribunal de Contas, Paulo Roberto, enfatizou que a troca de informações entre as instituições é fundamental para impedir eventual atuação indevida de advogados com impedimento para o exercício da advocacia.

Defesa Civil nacional reconhece situação de emergência no RN e em outros dois estados.

Em portarias publicadas na edição de hoje (09) do Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece a situação de emergência em municípios do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais, e também confirma situação de emergência e estado de calamidade em municípios de Santa Catarina.

Nos dois primeiros estados, o motivo é a falta de chuva. Em Santa Catarina ocorre o inverso, com inundações, alagamentos e enxurradas.

No Rio Grande do Norte, a portaria reconhece a situação de emergência por procedimento sumário em 160 municípios, em função da seca. A lista completa está na Portaria 123, de 8 de outubro de 2013, publicada hoje.

Em Minas Gerais, foi reconhecida a situação de emergência em Divisópolis, por estiagem, e em Ponto dos Volates, por seca. Em Santa Catarina, a situação de emergência foi decretada em Botuverá, por alagamento; em Salete, por inundações; e em Vidal Ramos, por enxurradas. A calamidade pública vale para os municípios catarinenses de Laurentino, por inundações, e Presidente Getúlio, por enxurradas.

O reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade facilita a liberação de recursos e a contratação de serviços emergenciais.

Da Agência Brasil

Câmara dos Deputados faz homenagem aos 25 anos da Constituição Cidadã.

Uma sessão solene foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (9) em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. A sessão contou com a presença da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, além do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

Segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) participou da sessão solene que também homenageou 60 parlamentares que fizeram parte da Constituinte de 1988, entre eles a ex-governadora do Rio Grande do Norte e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), uma das 25 mulheres que integravam o grupo de 513 parlamentares. 

"A Constituição Federal de 1988 representou o nascimento de um documento máximo de abertura democrática para o nosso país. E inovou em aspectos essenciais, especialmente no que se refere à gestão das políticas públicas, por meio do princípio da descentralização político-administrativa, alterando normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o poder central (União), Estados e Distrito Federal, e municípios", disse Fábio Faria.

MEDALHAS

As medalhas de ouro foram entregues às presidências da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. 

Já as de prata foram concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. 

As de bronze foram entregues a colaboradores, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época.

Senado aprova restrições a novos partidos.

Após quase seis meses de espera, o Senado aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013 seria votado em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que acolheu em caráter liminar pedido do PSB.

Relator do texto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) explicou que a intenção do projeto é evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e televisão. 

Segundo o senador, o projeto preserva o resultado das urnas e faz a distribuição dos recursos e do tempo de acordo com a vontade do eleitor. "Basicamente, prestigia-se o princípio do voto popular na determinação da força de cada partido no Congresso Nacional", afirmou.

Atualmente, 5% do total do Fundo Partidário são divididos igualmente entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. O restante, 95%, é distribuído na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O novo texto mantém esses percentuais, mas deixa claro que não serão consideradas as mudanças de partido ocorridas após a eleição.

Da Agência Senado

Pelo Twitter, Wilma sinaliza desejo de entendimento com PT e PMDB.

Segundo informações do Jornal de Hoje, a Ex-governadora, Wilma de Faria, Presidente estadual do PSB, afirmou, na manhã desta terça-feira (08), que o seu partido continuará dialogando com os partidos da base da Presidente Dilma Rousseff no Rio Grande do Norte, especialmente PMDB e PT, principais legendas de sustentação política ao governo federal – partidos que, no Estado, fazem oposição ao Governo Rosalba Ciarlini. 

"Observamos que o posicionamento do PSB de dar liberdade aos diretórios estaduais permanece. Esperamos continuar o diálogo com todos que já vínhamos conversando. Estamos de braços abertos para os partidos que fazem oposição ao Governo democrata", declarou a pessebista, pelo Twitter.

Sobre as alianças partidárias para 2014, Wilma de Faria disse que não há nada definido. Ela aguarda posicionamentos nacionais e discutirá ainda com a executiva estadual do PSB. A ideia da ex-governadora é manter o diálogo com quem já vinha conversando – partidos de oposição ao governo democrata e que, coincidentemente estão na base do governo Dilma. 

Wilma observa que o PSB não adota verticalização e deixa os estados livres para fazer suas composições. Resta saber se esse será o posicionamento a ser adotado pelos partidos que Wilma vinha conversando. Neste sentido, ela aguarda os posicionamentos das legendas, sobretudo PT e PMDB.

Getúlio Rego: "DEM discutirá majoritária apenas em 2014."

O líder do governo Rosalba Ciarlini (DEM) na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rego (DEM), disse que os deputados estaduais do DEM não fizeram exigências quanto às coligações proporcionais, para as eleições de deputado estadual e federal de 2014. 

Ao Jornal de Hoje, Getúlio afirmou que tanto ele, como José Adécio e Leonardo Nogueira, entregaram a coordenação deste processo a José Agripino, presidente nacional do DEM. 

"Nenhuma definição, a gente conversou, entregou a ele a coordenação do processo para ele estabelecer os contatos que achasse mais conveniente. Nenhuma exigência. Se vai para a direita, esquerda, centro. Tudo absolutamente entregue a ele para a coordenação do processo", explicou o parlamentar acrescentando que: "No entanto, sobre a majoritária, é assunto para 2014".

Ainda segundo o deputado Getúlio Rego, não se falou em coligação preferencial, diferentemente do que foi publicado pela imprensa – que a preferência do DEM seria o PMDB e o PR. "Nós não falamos em partido a, b, c ou d. Nós demos ao senador José Agripino a coordenação desse processo, e ele concordou. Fazer os contatos que achasse o mais conveniente". 

De acordo com o líder governista, o DEM buscará, através da coordenação do presidente, os caminhos a seguir. "O senador José Agripino, que tem demonstrado competência e lucidez, irá buscar os melhores caminhos e as estradas para percorrer. Entregamos a ele, coletivamente, a responsabilidade de buscar o melhor caminho na proporcional", afirmou.

Mossoró: TRE concede efeito suspensivo, mas Cláudia Regina segue afastada do cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou na tarde de hoje (08) procedente a ação cautelar número 113-36 que, basicamente, deu efeito suspensivo a decisão da 34ª zona eleitoral, que cassou e afastou a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, e o vice, Wellington Filho, do PMDB.

O placar da votação foi bastante apertado: 4 a 3, vencido o relator do processo, o juiz federal Eduardo Guimarães, que votou contrário ao efeito suspensivo por acreditar, entre outras coisas, que essa não foi a primeira cassação da prefeita Cláudia Regina.

Apesar da decisão, vale lembrar, Cláudia Regina continua fora da Prefeitura de Mossoró por ter sido cassada e afastada, novamente, nesta segunda-feira (07), em decisão do juiz eleitoral Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral.

Isso, porém, parece ser apenas uma questão de tempo. Afinal, o Tribunal, na tarde de hoje, confirmou o seu perfil de concessão de efeito suspensivo até que os méritos dos recursos sejam julgados e, com a defesa de Cláudia Regina entrando com o recurso, ele deve ser também aceito. A informação é do site Portal No Ar.

MP quer combater "funcionalismo fantasma" nos municípios de Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso, expediu recomendação para que os Prefeitos de Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro controlem a assiduidade dos servidores nesses municípios. O MP Estadual tem indícios de que a prática de "funcionalismo fantasma" assumiu proporções significativas, o que gerou a instauração de inquéritos civis para apurar as possíveis irregularidades.

O Ministério Público recebeu informações de que funcionários públicos dos municípios citados estariam se ausentando do seu local de trabalho e pagando do próprio bolso, indevidamente, outras pessoas para ocuparem seus cargos. O ato configura terceirização indevida, fraude e funcionalismo fantasma, pois vai de encontro aos preceitos da moralidade.

Com base nestes fatos, a Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso (que engloba também os municípios de Frutuoso Gomes, Lucrécia e Rafael Godeiro) instaurou os inquéritos civis nºs 46/2012, 47/2013, 48/2013 e 49/2013 – PmJ/AA.

Os inquéritos contemplam a apuração da existência, no âmbito da administração pública municipal de Frutuoso Gomes, Almino Afonso, Lucrécia e Rafael Godeiro, de servidores "fantasmas" e o descumprimento da carga horária legalmente fixada.

O ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio configura o crime de peculato previsto no artigo 312, do Código Penal Brasileiro.

Os inquéritos civis e a recomendação foram assinados pelo Promotor de Justiça em substituição legal, Sasha Alves do Amaral e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na semana passada.

Confira no site do MP-RN clicando AQUI.

Rosalba não acredita em boicote do DEM à sua candidatura a reeleição.

Na semana passada, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, reuniu os deputados estaduais da legenda (José Adécio, Getúlio Rego e Leonardo Nogueira) e comunicou que, no Rio Grande do Norte, primeiro serão negociadas as alianças proporcionais. 

Diante disso, vários veículos de comunicação do Estado passaram a insinuar um possível boicote do DEM ao projeto de reeleição da governadora, Rosalba Ciarlini.

Mas, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (07), Rosalba Ciarlini disse não acreditar que o seu partido possa negar-lhe legenda, caso decida concorrer à reeleição.

"Com relação à política eleitoral eu só falo no próximo ano. E você sabe muito bem que especulação teve, mas o presidente [do DEM, senador José Agripino] disse que só vai decidir em 2014", ressaltou Rosalba quando questionada pelos jornalistas.

É ver para crer! 

Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, é cassada pela quarta vez na Justiça Eleitoral.

Os problemas da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), que já eram consideráveis, agora estão dobrados. Na tarde de ontem (7), foi divulgada a quarta cassação da gestora mossoroense na Justiça Eleitoral e a segunda com efeitos imediatos de afastamento e realização de nova eleição na cidade.

Ou seja: agora, além de trabalhar para reverter a sentença proferida na semana passada contra Cláudia Regina, a defesa da prefeita terá que trabalhar, também, para reverter essa nova, baseada em outra representação contra conduta vedada.

Esta nova condenação foi de autoria do juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio. O magistrado, que já cassou Cláudia Regina outras duas vezes este ano, desta vez, decidiu de forma semelhante a juíza da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda

Agora, para conseguir voltar para a Prefeitura, Cláudia Regina vai ter que vencer dois processos: uma para o qual ela já recorreu e já entrou com medida cautelar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para voltar para o cargo enquanto o mérito do recurso não é julgado (a Corte Eleitoral deve julgar esse pedido nesta terça-feira); e outro recurso contra essa segunda ação, nos mesmos moldes, e também com pedido de cautelar. Afinal, vencendo um, Cláudia Regina não eliminará o outro.

"Condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, como beneficiários do abuso de poder, bem como da captação ilícita de sufrágio e das Condutas Vedadas, todos comprovados nesta ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei complementar 64/90; artigo 22, inciso XIV do mesmo diploma legal, bem assim artigos 41-A e 73, ambos da Lei 9.504/97, cominando-lhes a cassação do diploma de eleitos e a consequente sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos", afirmou o juiz na sentença.

Presidenciável Eduardo Campos estará sexta-feira (11), em Mossoró.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizará o 2º Encontro Estadual da legenda, sexta-feira (11), às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró, com o tema "Gestão de Resultados com Transparência", e palestras do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e do líder do partido na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque.

O evento reunirá lideranças do PSB e de outros partidos no Rio Grande do Norte, representantes de clubes de serviços, entidades de classe, produtores rurais, empresários e outros segmentos da sociedade. Os participantes debaterão políticas públicas, com base em experiências administrativas de sucesso do PSB.

"O PSB quer ser o caminho para a gente continuar levando esse País para dias melhores. Com respeito e compromisso é possível fazer mais, fazer diferente e fazer benfeito, o país seguindo mudando e melhorando, porém, sem perder o que já conquistou nos últimos anos", afirmou o governador Eduardo Campos.

Jornal da capital diz que Rosalba Ciarlini não recorreu de decisão e deve ficar inelegível por oito anos.

Uma eventual tentativa de reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pode estar comprometida não apenas pelo alto índice de desaprovação do Governo dela ou pelos seguidos anúncios de perda de apoio político. A Justiça Eleitoral poderá representar mais um obstáculo. Talvez o maior de todos, confirmando que a gestora está fora da disputa eleitoral de 2014.

Isso porque Rosalba Ciarlini está inelegível depois de utilizar máquina pública estadual em prol da candidata apoiada por ela a Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina. A prefeita foi cassada, afastada e recorreu da decisão na 34ª zona eleitoral, como forma de evitar que a sentença se confirmasse. 

O mesmo, no entanto, não aconteceu com a governadora. De acordo com as  informações, até o momento, segundo a 34ª zona, não se tem notícia de recurso da defesa de Rosalba Ciarlini, o que poderá significar a condição de trânsito em julgado dessa decisão para a gestora estadual e sua inelegibilidade por oito anos.

Segundo o advogado Marcos Araújo, autor da representação por conduta vedada, o prazo para recurso já expirou. Cláudia Regina recorreu da decisão e ainda entrou com uma medida cautelar a ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que possa voltar para a Prefeitura de Mossoró antes mesmo do julgamento do mérito. A previsão é que o pedido seja julgado na Corte nesta terça-feira (08). O relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.

Contudo, o que surpreendeu mesmo não foi isso, que já era esperado, e sim o fato de Rosalba Ciarlini não ter recorrido. E se o fez, o recurso ainda não chegou. Com isso, a governadora ficaria fora da disputa de qualquer cargo político. Ou seja: mesmo que planeje não mais disputar a reeleição para o Governo, também ficaria inviabilizada politicamente até 2020.

Mais informações no site do Jornal de Hoje, clicando AQUI.

Oito deputados estaduais mudaramm de partido no Rio Grande do Norte.

O prazo de filiação partidária para quem pretende disputar as eleições de 2014 terminou no último sábado (5) e dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) oito mudaram de partido. 

O recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ganhou cinco deputados e se iguala ao PMDB com cinco parlamentares na ALRN.

No RN, o PROS é presidido pelo deputado Ricardo Motta, também presidente da ALRN, que era do PMN. Gilson Moura (ex-PV), Gustavo Carvalho (ex-PSB), Raimundo Fernandes (ex-PMN), e Vivaldo Costa (ex-PR) também ingressaram no partido. 

O PMDB, que já contava com quatro deputados na ALRN, recebeu a filiação de Ezequiel Ferreira, que era do PTB.

As outras duas mudanças são de Fábio Dantas, que era do PHS e ingressou no PCdoB, e Kelps Lima – que estava sem partido desde que conseguiu na Justiça o direito de se desfiliar do PR por justa causa, em agosto deste ano – e ingressou no também recém-criado Solidariedade.

Por Robson Pires

CAPS de Pau dos Ferros realiza Semana de Saúde Mental.

A cidade de Pau dos Ferros vai realizar a Semana de Saúde Mental do CAPS II. O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS oferece atendimento à população realizando acompanhamentos clínicos e a reinserção social dos usuários por meio do trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Através da equipe multiprofissional do Centro, que preparou uma diversificada programação, onde serão realizadas palestras, rodas de conversas e, também, o show de talentos do CAPS. Todas estas atividades acontecerão durante os dias 07 a 11 de Outubro.

Segundo a Diretora do CAPS II, Marisia Lins Mendes, este evento tem o objetivo de romper os muros da instituição e ressignificar o olhar, da sociedade, acerca das doenças mentais em diversos espaços da comunidade. E ela complementa, que esta mudança pode acontecer através do fortalecimento dos laços com a família e à comunidade.

O ponto alto do evento será a palestra com a Doutora Eliana Barreto Fixina, que acontece na próxima quarta-feira (09), na Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros com o tema: Saúde mental e Reinserção social. Com início às 19 horas.

O evento conta com o apoio de diversas instituições de Pau dos Ferros que apoiam o trabalho realizado pelo CAPS.

Da Assessoria de Comunicação

Gustavo diz que Agripino está tentando satisfazer anseios do DEM ao sugerir aliança na proporcional com o PMDB.

O deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), que cá entre nós não tem poder de decisão para vetar nenhuma costura política do seu partido, disse que o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, está querendo satisfazer os anseios dele e do partido que controla, ao afirmar que serão priorizadas as alianças nas proporcionais para as eleições de 2014. Ele disse, porém, que quem fala pelo PMDB são os peemedebistas.

Ao Jornal de Hoje ele disse: "Zé Agripino naturalmente está querendo através do DEM fazer coligação para que possa satisfazer os anseios dele, eleger os deputados dele, mas isso ele fala pelo DEM e nós falamos pelo PMDB. Respeitamos o partido dele, mas, na hora das coligações é que vamos sentir qual o sentimento popular e do partido para que a gente possa fazer de novo uma grande nominata de deputados estaduais e quem sabe até ampliar federal".

Gustavo Fernandes disse ainda que o PMDB primeiro irá fazer uma grande aliança, que contemple os candidatos do partido, para em seguida, estudar as coligações a serem feitas com outras legendas. "Acho que o PMDB tem que procurar fazer uma aliança que seja grande, voltada em torno da eleição do máximo número possível de deputados do partido, como fizemos na eleição passada, quando elegemos seis deputados", frisou.

A partir daí, segundo ele, a eleição com os demais partidos serão vistas. Sobre a aliança com o DEM na proporcional, seria uma "um fato a se estudar", caso não atrapalhe os planos do PMDB. "Um fato a se estudar, porque tem que saber se é bom para o PMDB, se não atrapalha os projetos do PMDB. Se assim for, tudo bem, mas a gente precisa estudar. Para saber se seria bom para o PMDB, pois prezo pelo o meu partido", destacou Gustavo.

Nélter afirma que Agripino "jogou a toalha" em relação a reeleição de Rosalba Ciarlini.

O deputado estadual, Nélter Queiroz (PMDB), afirmou ao Jornal de Hoje, na manhã deste sábado (05), que o senador José Agripino, presidente nacional e estadual do DEM, "jogou a toalha" em relação ao governo Rosalba Ciarlini (DEM), e que agora tenta "salvar" o mandato dos atuais deputados do DEM no Rio Grande do Norte. 

Ao avaliar as última declarações de Agripino e sua intenção de priorizar a preservação numérica do partido, Nélter Queiroz declarou que o líder do DEM já considera como carta fora do baralho a reeleição de Rosalba Ciarlini, a única governadora do DEM no país, que enfrenta índices elevados de desaprovação. 

"As declarações de José Agripino dão a entender, nas entrelinhas, que o DEM quer priorizar salvar os deputados. Acho que o senador está jogando a toalha em relação ao governo Rosalba. A gente percebe", disse Nélter Queiroz.

Nélter Queiroz afirmou ainda que José Agripino daria uma imensa contribuição ao Rio Grande do Norte se recomendasse ao casal que administra o Estado, Carlos Augusto Rosado e Rosalba Ciarlini, que também deixassem o DEM. "Zé Agripino daria uma grande contribuição à política do Estado se recomendasse a Rosalba que também deixasse o DEM. Daria uma contribuição imensa", afirmou o peemedebista.

Depois de ser vaiada ao defender Rosalba, Dilma pede que ministro não seja vaiado no Paraná.

Há três dias, em solenidade no Rio Grande do Norte, a Presidente Dilma Rousseff (PT) foi vaiada ao pedir à plateia que respeitasse a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que acabara de discursar sob apupos. 

Pois bem, nesta sexta-feira (04), em nova solenidade, dessa vez na cidade paranaense de Maringá, Dilma Rousseff relembrou o episódio ocorrido no Rio Grande do Norte e rogou à audiência que não vaiasse o Ministro Petista das Comunicações. 

"Vou tentar impedir que vocês vaiem o Paulo Bernardo. Então, vocês não me vaiem, não, hein!", solicitou a presidente acrescentando que "acha legítimo o direito de pleitear, debater e reivindicar".

Pelo visto, as vaias efusivas dirigidas à Rosalba em Ceará-Mirim não sairão tão cedo da cabeça de Dilma.

Que dureza...

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Ricardo Motta assume afastamento e independência em relação a Rosalba Ciarlini.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), declarou, na manhã desta sexta-feira (04), a independência do seu grupo político em relação ao governo Rosalba Ciarlini (DEM). 

Ricardo e outros quatro deputados estaduais se filiaram ontem ao novo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e pretendem apresentar uma forte nominata de candidatos para as eleições gerais de 2014.

Apesar do afastamento – sair da posição de aliado político para a de independência política – Ricardo Motta disse que continuará ajudando o Estado, como sempre fez. "O PROS será um partido independente politicamente do governo na Assembleia Legislativa. Mas eu nunca fiz oposição ao Rio Grande do Norte, e eu sempre disse isso. E vou ter uma postura de ajudar o nosso Estado, como sempre temos feito", afirmou o parlamentar.

Além de Ricardo, se filiaram hoje ao PROS os deputados estaduais Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Gilson Moura e Gustavo Carvalho. O PROS também já nasce com uma forte bancada de vereadores na Câmara Municipal de Natal. Os cinco vereadores do PP – inclusive o presidente da Casa, Albert Dickson – também se filiaram à legenda.

O presidente estadual do PP, Rafael Motta, e o presidente do diretório municipal, Paulinho Freire, estão entre novos filiados ao PROS. Rafael deverá ser o presidente estadual do PROS, enquanto que Paulinho assumirá o comando da direção na capital.

Do Jornal de Hoje

Senador José Agripino se reúne com deputados estaduais do DEM.

O Blog Panorama Político informa que os deputados estaduais Democratas Getúlio Rego, José Adécio e Leonardo Nogueira conversaram longamente hoje com o presidente da legenda, Senador José Agripino. 

Durante o encontro, que aconteceu no apartamento de José Agripino, em Natal, foi delegada ao líder nacional a condução do processo político no Rio Grande do Norte.

Por sugestão dos parlamentares, vários telefonemas foram feitos com o objetivo de convidar possíveis candidatos nas eleições do próximo ano a ingressarem no partido, já que o prazo para novas filiações com vistas ao pleito de 2014 termina amanhã. 

Sobre alianças, o Senador Agripino deixou claro que "a definição de alianças majoritárias só será discutida no ano da eleição majoritária".

Após derrota no TSE, Marina Silva diz que "plano A saiu vitorioso".

A Ex-senadora Marina Silva disse na noite desta quinta-feira (3) que o "plano A" saiu vitorioso, apesar da rejeição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à criação da Rede, partido pelo qual pretendia disputar as eleições de 2014. 

Marinha vinha dizendo que a criação da Rede era seu "plano A", mas não confirmou se irá se filiar a outra legenda para concorrer ao Planalto no ano que vem. "Eu não posso estar decepcionada se o que há de mais importante nós obtivemos hoje nessa corte, ou seja, a declaração de todos os ministros deste tribunal de que nós temos os requisitos mais importantes para ser um partido político. Disseram que temos um programa, que temos representação social e que temos ética. O registro é só uma questão de tempo", afirmou Marina. "O plano A já é vitorioso."

Marina afirmou ainda que dará uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (4), em Brasília, para anunciar seus próximos passos. "Eu tenho um plano A e continuo no plano A, agora vou discutir com os meus companheiros. Porque o plano A é a Rede Sustentabilidade e ela continua como um plano politico", disse. 

Com a decisão do TSE, Marina Silva precisa decidir se aceita migrar para outro partido (o chamado "plano B") para ser candidata à Presidência em 2014. Ela é a segunda colocada em todas as pesquisas de intenção de voto. Na última pesquisa Ibope, divulgada há uma semana, a presidente Dilma Rousseff (PT) tinha 38% das intenções de voto na corrida presidencial, e Marina Silva aparecia em segundo lugar, com 16% das intenções. 

Segundo o deputado federal Walter Feldman (ex-PSDB-SP), um dos principais apoiadores da Rede, sete partidos ofereceram a legenda para que a ex-senadora se filiasse.

Prazo para filiações partidárias com vistas ao pleito de 2014 encerram-se no próximo sábado (05).

O dia 5 de outubro de 2013 marcará exatamente um ano de antecedência das Eleições 2014, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Esse dia é o fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer a um desses cargos. 

A data está detalhada no Calendário das Eleições 2014, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível na página do Tribunal na internet.

Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com o cargo ocupado pelo candidato.

Pau dos Ferros: Secretaria de Meio Ambiente desenvolve trabalho educativo nas escolas do Município.

A Secretaria de Meio Ambiente de Pau dos Ferros segue realizando o trabalho de educação ambiental com todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Inicialmente, a equipe da Secretaria deu início aos trabalhos nas escolas Severino de Freitas Rêgo, São Benedito e Criança Feliz.

De acordo com a Secretária, o objetivo deste trabalho é inserir a prática da sustentabilidade na escola se estendendo tanto as crianças e assim como aos educadores.

Ainda segundo a Secretária de Meio Ambiente, Fátima Araújo, este trabalho tem recebido total respaldo do Prefeito, Fabrício Torquato. "Vamos continuar estas atividades em todas as demais escolas", destacou Fátima.

Da Assessoria de Imprensa

Fábio Faria participa da inauguração dos novos campi do IFRN, em Ceará Mirim.

A presidente Dilma Rousseff esteve no Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (2), para inaugurar mais três campi do IFRN, instalados nas cidades de Ceará Mirim, São Paulo do Potengi e Canguaretama. 

O deputado federal Fábio Faria (PSD), segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, seguiu na comitiva presidencial ao lado dos ministros Aloízio Mercadante, da Educação, e Garibaldi Filho, da Previdência, além dos deputados federais Fátima Bezerra (PT), Sandra Rosado (PSB) e João Maia (PR). 

Mais de quatro mil alunos formados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) acompanharam a cerimônia no ginásio de esportes de Ceará Mirim.

"O governo federal demonstra que Educação é tratada com prioridade e o Rio Grande do Norte tem sido muito bem contemplado com 17 novas unidades do IFRN desde 2002, já presente em todas as regiões do Estado. O instituto técnico federal tem sido uma porta fundamental para garantir o acesso ao mercado de trabalho, com cursos voltados para as necessidades das indústrias e empresas, ampliando as chances desses jovens", disse Fábio Faria. 

Os 19 campi têm capacidade para atender mais de 18 mil alunos.

Deputado solicita implantação de Armazém da Conab para Apodi, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

A assessoria de imprensa do deputado estadual, Gustavo Carvalho, informa que o parlamentar encaminhou documento ao Superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte (CONAB/RN), João Maria Lúcio da Silva e ao Presidente Nacional da CONAB, Rubens Rodrigues dos Santos, Solicitando a implantação de armazém da companhia nos municípios de Apodi, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

"Não tenho duvidas que a instalação de unidades da CONAB em Apodi, Pau dos Ferros e Santa Cruz vão fortalecer ainda mais o trabalho da CONAB que passara a atuar de forma incisiva nos estoques e na regulação dos preços dos produtos, atingindo de forma positiva a população dessas duas regiões do Rio Grande do Norte", justificou o deputado.

Para Gustavo Carvalho, esse pleito também visa a ampliar a capacidade de atendimento da CONAB aos programas sociais do governo e regular o abastecimento dos principais alimentos básicos, ampliando a oferta e minimizando as dificuldades principalmente do homem do campo, do agropecuarista.

A CONAB irá destinar R$ 150 milhões para modernizar a rede de armazenamento já existente em todo o Brasil. A expectativa da Companhia é de que sejam reformadas 84 unidades em todo o País. Aqui no estado do Rio Grande do Norte existem apenas 07 unidades da CONAB. Na região Oeste a companhia esta presente apenas em Mossoró e Umarizal.

Voos de Rosalba Ciarlini à Mossoró causam terceira cassação da Prefeita, Cláudia Regina.

Três cassações na Justiça Eleitoral e nenhum dia de afastamento do cargo de chefe do Executivo Municipal mossoroense. Foram essas as marcas que a Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, alcançou há poucos instantes, quando foi divulgada mais uma cassação dela. A informação é do site Portal No Ar.

Desta vez, a decisão de tirar o cargo eletivo foi da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, mas que precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ter efeito prático e a prefeita (juntamente ao vice, Wellington Filho, do PMDB) ser afastada do cargo, realizando no município um novo pleito eleitoral, suplementar.

Segundo o blogueiro Carlos Santos, de Mossoró, o processo trata, também, da participação da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, na campanha eleitoral de Mossoró. Mais precisamente pela utilização da aeronave oficial do Governo do Estado para diversas viagens à "Capital do Oeste" (foram 56 voos durante os meses de disputa eleitoral) para que a gestora estadual pudesse participar da campanha eleitoral de Cláudia Regina.

Tal atitude, para a Justiça Eleitoral, configurou abuso de poder político e, por isso, a cassação da prefeita. Por sinal, esse foi o mesmo motivo que causou a cassação de Cláudia Regina nas outras duas vezes, em decisões proferidas pelo juiz Herval Sampaio, da 33ª Zona Eleitoral.

No entanto, até o momento, nenhuma decisão contra a prefeita foi levada a julgamento no TRE. A segunda condenação, inclusive, só agora deverá ter recurso, uma vez que a defesa conseguiu protelar a decisão alegando suspeição de Herval Sampaio e, em seguida, embargando o parecer do Tribunal sobre o caso (que foi contrário a essa alegação).

Gustavo Fernandes apresenta sugestão para diminuir os efeitos da seca, em Pau dos Ferros. Deputado Getúlio Rego contestou informações.

O deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), apresentou sugestão para diminuir os efeitos da seca em Pau dos Ferros e municípios próximos. Segundo os dados que foram apresentados no plenário da Assembleia Legislativa, existe "quase que uma barragem submersa sob a barragem de Pau dos Ferros". A reserva de água citada data do período cretáceo e tem capacidade de fornecer até 300 mil litros de água por hora para a rede de abastecimento de Pau dos Ferros.

O volume seria atingido após a ligação de 12 poços identificados e abastecidos por essa bacia, compreendida entre os municípios de Rafael Fernandes e Francisco Dantas e classificada pelo deputado como uma "fenda geológica", à rede. Ainda de acordo com o parlamentar, essa solução tem o poder de evitar o colapso no abastecimento de água em Pau dos Ferros. "Essa solução é a mais rápida e econômica para fazer", afirmou. Segundo Gustavo Fernandes, o orçamento para executar a obra seria de aproximadamente R$ 500 mil. 

De acordo com informações trazidas ao plenário pelo deputado, a água da barragem de Pau dos Ferros está com menos de 12% de sua capacidade, quantidade mínima de abastecimento. A previsão para o mês de dezembro é de ficar em torno de 6% de sua capacidade, quando entrará em volume morto, como chamam os especialistas em barragens e abastecimento, por esse volume ser compreendido praticamente de lama. "A água de hoje já está praticamente imprópria para consumo humano", alertou.

O colapso de abastecimento poderá interferir no funcionamento da adutora José Fernandes de Melo, do Alto Oeste, e diversos municípios da região também entrarão em colapso.

Líder do Governo contesta informações

O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego (DEM), discordou das informações apresentadas e afirmou que estudos feitos pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) concluíram pela incapacidade de explorar o referido lençol. 

"O projeto de execução de uma adutora expressa foi vetado pelo Governo Federal tendo em vista o projeto de transposição do rio São Francisco. Segundo entendimento, seria dinheiro jogado fora", disse Getúlio Rego que ainda afirmou que mesmo assim o assunto não foi descartado. "O presidente da Caern disse que até o final desta semana o projeto estará pronto", finalizou.

Kelps Lima vai presidir o partido Solidariedade no RN.

O deputado estadual do Rio Grande do Norte, Kelps Lima, vai se filiar ao Solidariedade, novo partido político criado pelo deputado federal Paulinho da Força Sindical.

A decisão foi tomada na manhã de ontem (30), em café da manhã, em São Paulo, entre Kelps e o próprio presidente nacional da legenda.

O Solidariedade será um dos cinco maiores partidos do Congresso Nacional, com mais de 30 deputados federais.

Kelps vai se dedicar à montagem do Partido no Rio Grande do Norte, convidando pretensos pré-candidatos a deputado estadual e federal à se filiarem à sigla.

CCJ aprova fim do voto secreto na Assembleia Legislativa do RN.

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional para fim do voto secreto no âmbito do Legislativo do Rio Grande do Norte. 

A PEC 005/2013, de autoria da deputada estadual, Márcia Maia (PSB), foi apresentada no mês de agosto e agora será apreciada por uma Comissão Especial antes de seguir para a votação em plenário.

O relator da PEC, o deputado Hermano Morais (PMDB), ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta, sem ressalvas. "Não se verifica qualquer obstáculo legislativo que impossibilite ser a matéria tratada como Proposta de Emenda Constitucional", redigiu o relator.

A PEC estabelece o voto aberto para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça; indicação de três conselheiros do Tribunal de Contas e decisão sobre perda de mandato de deputado. 

Márcia Maia justificou que o voto aberto é a maneira mais transparente do eleitor controlar o seu deputado. "O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitorado. Atenta contra a democracia plena a regra que concede o sigilo do voto ao parlamentar", afirmou Márcia.

O deputado Hermano Morais vai encaminhar proposta à mesa diretora da Assembleia Legislativa para a nomeação de uma única Comissão Especial para apreciar as dez PEC´s em tramitação na Casa.

Com informações da assessoria da Assembleia

PSB promove evento de filiações hoje, em Natal.

O PSB do Rio Grande do Norte promoverá evento de filiação, nesta terça-feira (01), no Plenário Deputado Alvaro Dias, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal. 

A solenidade, que acontecerá a partir das 16 horas, servirá para oficializar a chegada de políticos tradicionais de todo o estado, como os ex-prefeitos Bibi Costa (Caicó), Elísio Brito de Medeiros (São João do Sabugi) e Anteomar da Silva – o Babá (São Tomé), além de vereadores, ex-vereadores e lideranças diversas. São esperadas 400 novas filiações.

"Este é um momento importante porque além de recebermos esses amigos que já possuem históricos de aliança e contribuição com nosso partido, teremos também a oportunidade de nos unirmos mais em prol do fortalecimento da nossa legenda, que já começou a discutir o processo eletivo de 2014", disse a presidente do diretório estadual, Wilma de Faria.

Presidente Dilma Rousseff vai a Ceará-Mirim inaugurar três IFRNs.

A Presidente, Dilma Rousseff (PT), visitará o Rio Grande do Norte pela segunda vez em 2013. Ela chegará amanhã para a inauguração de três campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), localizados nos municípios de Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi e Canguaretama. 

Dilma Rousseff também entregará os certificados de conclusão de cursos profissionalizantes aos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

A solenidade está prevista para às 11h da manhã, no Campus Ceará-Mirim do IFRN. As novas estruturas  fazem parte da terceira fase de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e terão capacidade para atender 1.200 estudantes cada.