São Francisco do Oeste: Prefeita Gildene oficializou apoio a Gustavo, mas negou traição política em relação a Getúlio.

Apesar de alguns insinuarem que a Prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Barreto (PTB), só conhece o significado da palavra lealdade no dicionário, a gestora utilizou os microfones da Rádio Metamorfose FM, no último domingo (13), para rebater a tese propagada pelos seus adversários de que teria traído antigos aliados ao decidir apoiar as pré-candidaturas de Henrique Alves ao Governo do Estado e do Deputado Gustavo Fernandes à reeleição, ferrenhos adversários do Deputado Estadual, Getúlio Rêgo, e do Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo.

Durante seu pronunciamento, Gildene Barreto reafirmou o seu apoio aos pré-candidatos peemedebistas e frisou que só devia satisfação do seu novo posicionamento político ao Deputado Getúlio Rêgo e assegurou que, ao comunicá-lo da adesão, ele teria compreendido sua mudança ideológica repentina.

Só para reavivar a memória de alguns, é de conhecimento público que Getúlio e Leonardo desempenharam papel decisivo nas duas campanhas eleitorais em que Gildene Barreto tornou-se vitoriosa em São Francisco do Oeste, segundo dizem, até investindo tempo e dinheiro para torná-la prefeita da cidade. 

Porém, é notório que todo o esforço foi em vão e com possíveis consequências desagradáveis para a gestora oestense, já que sua conduta discutível gerou polêmica entre os seus próprios correligionários e feriu um princípio importante na seara política: o da gratidão.

Acompanhada do Deputado Gustavo Fernandes, do Vice-prefeito, Leidimar Morais (DEM), e dos vereadores que integram a bancada situacionista no Legislativo, a Prefeita Gildene ainda prestou alguns esclarecimentos a respeito de suas últimas ações administrativas, tendo que se desdobrar em seguida para responder alguns questionamentos dos ouvintes que participaram ao vivo, inclusive, sobre o processo de improbidade que tramita na Justiça Federal envolvendo sua administração, indicando a existência de uma, suposta, fraude perpetrada contra o programa federal Farmácia Popular do Brasil. Relembre o caso AQUI.

Com Fábio Faria na Presidência da Câmara, projeto que estava sendo aguardado há 19 anos é aprovado.

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, o Deputado Fábio Faria (PSD) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de "racha" no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. 

As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção da Presidenta, Dilma Rousseff.

"O que poderia parecer uma semana com poucas expectativas resultou na aprovação, por unanimidade de matérias importantes para a sociedade brasileira. Não é possível vermos pessoas morrendo, sendo mutiladas pela irresponsabilidade de quem pratica os chamados 'rachas'. É importante que estas pessoas respondam criminalmente pelo delito", ressaltou o parlamentar potiguar.

Como presidente, Fábio Faria também conseguiu aprovar no Plenário da Câmara o regime de urgência para quatro projetos: PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo; PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis; PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados; e o PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Câmara aprova Projeto de Lei que obriga transparência, via internet, das ONGs do município de Pau dos Ferros.

Recebemos da assessoria de comunicação da Câmara Municipal um release informando que foi aprovado o Projeto de Lei Nº 1578, de autoria dos vereadores, Antônio Avelino (PP), Edgar de Queiroz (PRB), Kasumaro Kened (PMDB) e Tércia Batalha (PSB), que obriga as organizações não governamentais – ONGs, Associações e Cooperativas – a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o município de Pau dos Ferros, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

De acordo com o projeto, os prazos para divulgação dos atos serão definidos pelo Poder Executivo. O descumprimento acarretará a impossibilidade de a entidade receber subvenções, a qualquer título, do Município de Pau dos Ferros pelo prazo de três (3) anos.

"Uma das principais cobranças da sociedade, quando se fala em uso erário público, é a transparência, dessa forma a população pode acompanhar melhor o que está se fazendo com o dinheiro", justificam os autores.

Assim como os Poderes Públicos, que por imposição dos Tribunais de Contas, se adequaram a esta realidade, para os vereadores, autores do Projeto de Lei Nº 1578, as ONGs que possuem algum tipo de benefício do Poder Público, também, precisam se adequar, mostrando à população como está usando esses recursos.

Prefeitura de Pau dos Ferros amplia divulgação para contratação de empresas.

Prefeito, Fabrício Torquato, quer ampliar concorrência em processos licitatórios.

Três grandes obras estão em fase de processo licitatório em Pau dos Ferros e, quando estiveram em execução, vão representar o investimento de aproximadamente 850 mil reais, segundo informou a Assessoria de Comunicação do Município.

Segundo o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, além da divulgação que vem sendo feita pela Comissão de Licitação, "estamos difundindo esta informação através de outros meios, como forma de ampliar a concorrência e, desta forma, a gestão ganhar com uma maior economia", destacou o Prefeito.

Neste momento, estão abertos os processos para construção da Unidade de Saúde no Bairro João XXIII, outra unidade de Saúde no Bairro São Judas Tadeu, assim como, um Pólo de Academia na Praça João Lopes Chaves.

"Convidamos todas as empresas a consultarem os editais em nosso site [www.paudosferros.rn.gov.br], e que venham participar. Quanto maior o número de licitantes, mais será a disputa, com a consequente economia para a cidade", disse o prefeito acrescentando que a diminuição do preço não representa queda na qualidade. "Vamos exigir do vencedor da licitação agilidade e, acima de tudo, qualidade nos serviços", enfatizou.

A título de informação: Processo de licitação é o procedimento administrativo em que a gestão pública convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, garantindo o princípio da igualdade, desta forma selecionando a proposta mais vantajosa para a Administração, além de possibilitar o comparecimento do maior número possível de concorrentes.

Prova do Enem 2014 deverá ser aplicada nos dias 8 e 9 de novembro, diz Inep.

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 poderá ser aplicada nos dias 8 e 9 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as instituições de ensino onde o exame é aplicado estão sendo consultadas sobre a disponibilidade da data. A definição dependerá da resposta dessas instituições, de acordo com a assessoria do Inep.

No ano passado, a prova do Enem foi aplicada nos dias 26 e 27 de outubro. O resultado foi divulgado no dia 3 de janeiro. Caso o Enem 2014 seja confirmado para o segundo final de semana de novembro ocorrerá após as eleições, em outubro.

Cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem 2013. A nota do exame pode ser usada para a participar de programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seleciona estudantes para vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Fábio Faria preside reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.

Presidente interino da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD) reuniu líderes de todas as bancadas para definição da pauta de votações desta semana. 

Entre os projetos defendidos pelo parlamentar potiguar que fica na Presidência da Casa até o próximo dia 21, estão a regulamentação profissional do agente de turismo, criminalização dos motoristas que provocam acidentes por participarem do chamado "racha", regulação da implantação de novos postos de combustível.

O Plenário da Câmara tem sessões deliberativas na tarde desta terça e na manhã da quarta-feira (16), presididas por Fábio Faria. Hoje à noite, ainda haverá Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

Juiz indefere registro e proíbe candidatura de Cláudia Regina em Mossoró.

O registro de candidatura da Ex-prefeita, Cláudia Regina (DEM), para a eleição suplementar de Mossoró foi indeferido. A decisão foi proferida pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, no início da tarde de hoje (15) e, além de não conceder o registro, o magistrado ainda proibiu ela de fazer campanha eleitoral.

O magistrado, mesmo com a sentença ainda cabendo recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu que Cláudia Regina não pode fazer qualquer propaganda eleitoral, tampouco, realizar caminhadas, carreatas, visitas e, claro, o programa eleitoral em rádio, jornal, televisão ou internet.

A decisão do magistrado, vale ressaltar, além de se basear no histórico de Cláudia Regina, cassada 12 vezes pela Justiça Eleitoral, foi fundamentado, também, pela própria resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinando o pleito suplementar de Mossoró e impedindo a participação dos motivadores dessa nova eleição na disputa. 

Com esses argumentos na mão e sendo eles de conhecimento público e notório, Herval Sampaio já sabia que os pedidos de impugnação da candidatura de Cláudia Regina seriam feitos. Por isso, apressou o processo (a campanha eleitoral de Mossoró terá menos de um mês de duração) e pediu para que a defesa da ex-prefeita fosse apresentada em três dias.

O prazo foi cumprido. A defesa de Cláudia Regina foi apresentada, contudo, sem muita força. Prevaleceu o histórico e o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Fábio Thé.

Pau dos Ferros: Vereadores aprovam Projeto de Lei que proíbe utilização de animais em espetáculos.

Vereador, Gilson Rego, foi o autor do Projeto de Lei aprovado.

A cidade de Pau dos Ferros, na manhã desta terça-feira, 15, deu um importante passo com o intuito de ampliar a defesa dos direitos dos animais. Afinal, foi aprovado na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de autoria do Vereador, Gilson Rego, que proíbe a participação de animais em espetáculos.

Segundo o Vereador, que teve a sua proposta subscrita pelo colega Francisco José (Gordo do Bar), com a aprovação desta lei fica proibida a utilização de animais, sejam eles, selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos realizados no município de Pau dos Ferros.

Ainda de acordo com o Gilson Rego, já foi exaustivamente apresentado pela mídia, como os animais são previamente submetidos à cruel condicionamento para executarem performances, que quando não são obedecidas, acarretam-lhe em dolorosos castigos e privações, utilizando-se, muitas vezes, da força bruta e até de descargas elétricas.

Conforme o projeto, que foi votado favoravelmente apenas por Gilson Rego, Francisco José e Gutemberg Bessa, o descumprimento deste dispositivo acarretará na aplicação de multa no valor de quatro salários mínimos, ao responsável pelo estabelecimento, além da cassação do Alvará de Funcionamento.

O Projeto de Lei agora segue para apreciação do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que poderá sancioná-lo, tornando-o numa Lei Municipal.

Seminário discutirá recursos hídricos e efeitos da seca no RN.

O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) de Cidadania e de Meio Ambiente, realizará, no dia 28 deste mês, o "Seminário sobre a situação atual e gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Norte e o problema do comprometimento do abastecimento e efeitos da seca no Estado". 

O evento será promovido no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró e será realizado das 9h30 às 13h.

O evento tem como objetivo discutir as questões institucionais e legais na gestão hídrica e nos problemas acarretados pela seca, que atinge mais de 150 municípios do Rio Grande do Norte. O seminário é destinado aos membros e servidores do MPRN, bem como a profissionais, professores e alunos dos cursos relacionados ao tema, a exemplo de Agronomia, Engenharia Agrícola Ambiental, Ecologia, Engenharia Florestal, Geografia, Gestão Ambiental e Biotecnologia. 

O seminário será ministrado pela coordenadora de gestão de recursos hídricos do RN, Joana D'Arc Freire de Medeiros, e pelo engenheiro civil e doutor em hidráulica, João Abner Guimarães Júnior. Também estarão presentes as coordenadoras dos CAOPs de Cidadania e de Meio Ambiente, promotoras de Justiça Iveluska Lemos Xavier da Costa Lemos e Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, respectivamente. 

A participação no seminário garantirá certificado de cinco horas e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, até o dia 25 de abril. Para realizar a inscrição, os interessados deverão acessar o link abaixo.

Para inscrever-se como participante, Clique AQUI.

População de 102 municípios do RN receberá peixe para "Semana Santa".

A tradição de comer peixe na "Semana Santa" está garantida para 200 mil pessoas carentes em 102 municípios do Rio Grande do Norte. A Emater em parceria com as prefeituras municipais entrega à população 95 mil quilos do pescado tilápia. Cada pessoa cadastrada receberá dois quilos do alimento.

Os recursos financeiros são da ordem de R$ 800 mil procedentes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta da Agricultura Familiar, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O coordenador do Compra Direta, extensionista rural da Emater-RN, Isaac Alves, ressalta que essa ação, além de garantir ao pequeno produtor a comercialização do seu produto por preço justo, sem a presença do atravessador, permite alimento de qualidade para famílias carentes.

O calendário de entrega começa nesta terça-feira (15) e prossegue até a quinta-feira (17) sob a responsabilidade das secretarias de ação social nos municípios contemplados.

Jornalista critica "politicagem institucional" durante inauguração de agência do INSS em São Miguel.

Confira abaixo o que escreveu o jornalista Túlio Lemos, em sua coluna diária no Jornal de Hoje, sobre a "politicagem institucional", supostamente, praticada durante a inauguração de uma agência do INSS no município de São Miguel, no último sábado (12):

PALANQUE

O ministro Garibaldi Filho precisa ter cuidado com as inaugurações das agências da Previdência Social no RN. Os eventos estão se transformando em um verdadeiro palanque político, onde várias lideranças participam e ainda fazem discurso.

PALANQUE II

Exemplo claro dessa situação foi em São Miguel, no Alto Oeste do Estado. A chapa apoiada pelo ministro Garibaldi estava quase completa, exceção de Henrique Alves. João Maia e Wilma de Faria estavam presente e fizeram parte da mesa oficial. João Maia ainda é deputado federal, poderia se justificar. Porém, qual a justificativa para a presença de Wilma, já que ela é apenas a vice-prefeita de Natal? Se Wilma é convidada, todos os vice-prefeitos do Estado também têm direito.

PALANQUE III

Registre-se por dever de Justiça, que Garibaldi não usa politicamente o ministério da Previdência. Mas, apesar disso, alguns políticos usam a popularidade do pai de Waltinho para aparecer bem ao eleitorado. Como a campanha se aproxima, é bom Garibaldi ter mais cuidado com essas inaugurações.

Comentário do Blog: Pegou mal para os políticos que subiram a Serra de São Miguel a tentativa de se promoverem politicamente utilizando como subterfúgio a participação num evento institucional da Previdência Social, diga-se de passagem, com a anuência do Ministro Garibaldi Filho (PMDB).

Apesar do jornalista Túlio Lemos ter livrado a pele do Senador/Ministro, tomamos conhecimento de que alguns deputados peemedebistas tomaram a iniciativa de ligar para várias lideranças políticas da região objetivando inflar o evento e, consequentemente, gerar maior visibilidade aos pré-candidatos presentes. 

Desta forma, concluímos que os parlamentares se sentiram autorizados por Garibaldi a convocar cabos eleitorais com intenções meramente politiqueiras, fato extremamente lamentável nos dias atuais onde o discurso do respeito às instituições públicas é repetidamente enfatizado.

Pelo visto, o 'vale tudo' em busca de um punhado de votos continuará sendo a filosofia de atuação de alguns políticos do Estado, como sempre foi. Como não fizeram praticamente nada significativo durante o cumprimento de seus mandatos, agora aparecem com cara de bonzinhos tentando, mais uma vez, ludibriar a população.

Resta ao povo observar quem são os chamados "Copa do Mundo", ou seja, aqueles que só aparecem de quatro em quatro anos.

Brasil-sil-sil!

Garibaldi diz que escândalos de Wilma serão julgados pelo povo nas urnas.

O Ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), afirmou que irá defender a chapa do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), Wilma de Faria (PSB) e João Maia (PR) na campanha eleitoral deste ano. Os três são pré-candidatos ao governo, ao Senado e a vice-governador, respectivamente. 

Instado a falar se defenderá Wilma durante a campanha, em vista dos escândalos administrativos da gestão pessebista, o ministro declarou: "Eu vou defender a nossa chapa. Eu vou defender as pessoas, as qualidades, os méritos que as pessoas têm para enfrentar os problemas do Estado", declarou o ministro, ao ser abordado, na manhã desta segunda-feira (14), por O Jornal de Hoje.

As palavras do ministro são em resposta à declaração da Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), que, na última sexta-feira, indagou se os peemedebistas haviam esquecido os "escândalos do passado", numa referência à gestão Wilma de Faria. 

FICHA SUJA

Wilma enfrenta ações na Justiça da época que governava o Estado. Num deles, da chamada operação Hygia, a ex-governadora teve o filho, Lauro Maia, preso. Ele foi condenado na primeira instância a 16 anos de prisão, mas recorreu da sentença e aguarda em liberdade. Outros escândalos administrativos do governo Wilma foram o Foliaduto, Sinal Fechado e Ouro Negro. Todos com participação de parentes ou com suspeita de participação da própria governadora.

Ministério Público instaura inquérito civil para investigar constantes quedas de luz em Pau dos Ferros.

As constantes quedas no fornecimento de energia elétrica em Pau dos Ferros levaram o Promotor de Justiça desta comarca, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, a instaurar um inquérito civil para que a COSERN explique porque o problema vem ocorrendo com tanta frequência na cidade. 

A situação já é bastante conhecida pelos pau-ferrenses e, ultimamente, tem se tornado um problema cada vez mais frequente. Vale salientar que em alguns casos as quedas de energia são apenas um incômodo, mas em outros podem representar grandes prejuízos e riscos à população, como em estabelecimentos comerciais ou até mesmo em hospitais que não possuem gerador.

De acordo com as alegações do Promotor Mac Lennon, tornadas públicas no inquérito civil de Nº 06.2014.00002277-0, "a falta de energia elétrica tem potencial para comprometer a regular prestação de serviços públicos e para gerar danos pessoais e patrimoniais aos consumidores da Comarca de Pau dos Ferros."

Em virtude disso, o representante do Ministério Público determinou que a COSERN fosse oficiada, requisitando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações e apresente os documentos respectivos sobre os fatos em apuração, devendo especialmente apresentar relação de todos os registros que tiver sobre quedas de energia no Município de Pau dos Ferros no ano de 2014, esclarecer as razões das frequentes quedas de energia elétrica no Município e informar quais as medidas que já estão sendo adotadas visando à solução do problema.

As informações estão disponíveis para consulta na página do Diário Oficial do Estado (DOE-RN), conforme comprova a imagem abaixo:

Prefeitura de Taboleiro Grande distribuirá peixes para beneficiários do Programa Bolsa Família.

A Prefeitura de Taboleiro Grande e o Governo do Estado, através do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), realizará nesta quarta-feira (16), a distribuição gratuita do tradicional peixe da "Semana Santa" para as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Ao todo, cerca de 300 famílias serão beneficiadas. 

Segundo informações do Blog do João Moacir, a entrega acontecerá na sede do CRAS, na rua Joaquim Pereira, a partir das 09 horas da manhã.

A secretária municipal de Ação Social, Fátima Gurgel Rocha, explica que para receber o peixe basta a apresentação do cartão do Programa Bolsa Família. "O processo é bem simples. O responsável apresenta o cartão e a equipe da secretaria confere o nome do beneficiário na lista de famílias do programa", explicou.

A ação acontece há cinco anos no estado e está em execução no município de Taboleiro Grande pelo segundo ano consecutivo, objetivando ofertar à população (identificada abaixo da linha de pobreza) o tradicional alimento do feriado religioso. 

Vale salientar que apenas os beneficiários que estiverem recebendo o "Bolsa Família" terão direito a receber o peixe, em virtude disso verifica-se a necessidade de apresentação do cartão que comprova o direito ao benefício.

Partidos devem entregar lista atualizada de filiados até hoje.

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que os 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhem à Corte a relação atualizada de seus filiados. Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), segundo a qual as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

De 15 a 21 de abril, o TSE procederá à identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destacará as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda. Após concluir esse procedimento, o Tribunal publicará na internet as relações oficiais de cidadãos filiados, o que deve ser feito a partir de 22 de abril.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

Prefeituras têm até final de abril para prestarem contas de gastos com Educação.

Os municípios têm pouco menos de 20 dias para repassar à União dados sobre a aplicação dos recursos aplicados na área da Educação durante o ano de 2013, por meio do Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

Os municípios que deixarem de declarar seus gastos até o prazo estipulado, 30 de abril, ficarão impossibilitados de receber repasses da União, celebrar convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal durante o ano de 2014, ou seja, um auxílio importantíssimo para a pasta. 

Até agora, segundo números levantados pela Federação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 10% dos municípios já prestaram contas ao Siope.

Para enviar os dados ao Siope, basta entrar no site da FNDE (www.fnde.gov.br) e baixar versão 2013 do sistema.

Rosalba alfineta Henrique e pergunta se ele já esqueceu dos escândalos envolvendo Wilma.

O site do Jornal de Hoje informa que a Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), disse, na última sexta-feira (11), após participar de uma solenidade na Assembleia Legislativa, que a população do Rio Grande do Norte saberá avaliar antes de escolher em quem votar nas eleições deste ano.

A declaração foi dada pela Chefe do Executivo Estadual ao ser instada a falar sobre a aliança do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), com a Ex-governadora, Wilma de Faria (PSB).

"É muito interessante. O RN tem um povo forte, bravo, e um povo inteligente. Um povo que sabe fazer a diferença e sabe analisar. No momento oportuno, eles vão fazer essa avaliação bem direitinho", disse a governadora.

Abordada sobre o discurso de salvação do Rio Grande do Norte, utilizado por Henrique para se unir a Wilma e outras lideranças no Estado, Rosalba riu e declarou, provocativa. 

"Eles deviam lembrar quem foi que fez o desastre… Quem fez o desastre? Quando eu assumi, eu mostrei qual era a situação do nosso estado. Com planos aprovados que não podiam ser aprovados, porque fizeram sem a determinada previsão orçamentária. Com quase R$ 1 bilhão de dívidas. E os escândalos do passado? Esqueceram? Henrique devia lembrar que quem provocou o desastre no RN foi Wilma".

Abordada para falar sobre a própria sucessão, a governadora Rosalba disse que "ainda não é hora de conversar sobre eleições deste ano".

PT e PSD promovem Seminário Regional em Ceará-mirim .

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Social Democrático (PSD) promoveram, em Ceará-mirim, a terceira edição dos "Seminários regionais: construindo um novo Rio Grande do Norte" com a participação de integrantes dos dois partidos e do Vice-governador Robinson Faria (PSD), dos deputados federais Fábio Faria (PSD) e Fátima Bezerra (PT) e dos estaduais Gesane Marinho (PSD), José Dias (PSD) e Fernando Mineiro, além de prefeitos e lideranças da região.

Na edição em Ceará-mirim, os partidos entregam um documento com os desafios da região e debateram a situação da segurança pública, desenvolvimento econômico e questões locais.

Os partidos irão promover nas próximas semanas novas edições dos Seminários Regionais nas regiões do Trairi, Seridó, Potengi e Alto Oeste. 

Em Brasília, Fabrício Torquato vai em busca de mais investimentos para Pau dos Ferros.

Em sua mais recente ida a Brasília, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, ao longo desta semana, deu importantes passos para a obtenção de mais investimentos e recursos para seguir com o desenvolvimento da "Capital do Alto Oeste".

Junto ao Ministério da Saúde, em audiência com a responsável pela implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA, Michelle Belchior, o gestor pau-ferrense acompanhou todo o processo burocrático que existe para a unidade em Pau dos Ferros.

Segundo Fabrício, o motivo da audiência foi a liberação dos recursos para a compra de equipamentos da UPA, que já teve a construção finalizada, e só após essa etapa finalizada é que o Ministério libera a última parcela. 

"Dos 1,4 milhão de reais, ainda resta receber os últimos 350 mil, além de outros 511 mil reais para a aquisição de todos os equipamentos de estruturação da unidade”, afirmou. E o prefeito ainda acrescentou que segue para cumprir as últimas exigências burocráticas, para que o município possa receber estes valores e possa inaugurar a UPA. "Mas já temos uma perspectiva de que, em até 60 dias, teremos estes recursos liberados", informou.

Quando a UPA for concluída, Governos Federal, Estadual e Municipal serão os responsáveis por custear os 300 mil reais/mês que, em média, são recursos para manter uma UPA Porte I como a de Pau dos Ferros. 

Diante das limitações financeiras do município, Fabrício afirmou que, até o momento, só há a garantia de 100 mil reais por parte da União. "Não temos condições de arcar com os outros 200 mil reais, por isso, já iniciamos a busca pela garantia de mais apoios para este custeio mensal", esclareceu o Prefeito. "Estamos nos antecipando e ganhando tempo para quando estivermos com a unidade inaugurada", ressaltou.

Já voltado para a área da educação, outro ponto que recebeu especial atenção dentro desta agenda administrativa, foi a busca por recursos, junto aos parlamentares federais, para reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal Professor Severino Bezerra. Obra que já teve seu projeto cadastrado no Plano de Ações Articuladas – PAR.

Outro ponto observado pelo gestor foram os recursos visando a implantação do Plano Diretor de Pau dos Ferros. "Em outubro, protocolamos o ofício com os Termos de Referência do nosso Plano Diretor junto ao Ministério das Cidades, agora estamos mantendo contatos como forma de viabilizar esse importante investimento para a nossa cidade", esclareceu.

E como forma de garantir mais investimento em Pau dos Ferros, o prefeito, acompanhou as propostas habitacionais do município. "Temos, em média 400 cadastros de famílias em programas diversos, como o Minha Casa, Minha Vida, seja o Rural, o III e o Entidades, todos com etapas burocráticas adiantadas, e estamos na busca de novos programas habitacionais para incluir mais famílias", frisou.

Finalizando a sua agenda de compromissos na capital federal, o chefe do executivo pau-ferrense ainda buscou agilizar os vários convênios da administração, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Saúde, assim como, o do Turismo.

Da assessoria de comunicação

Fábio Faria participa do movimento SOS Municípios em Natal.

O Presidente, em exercício, da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), participou na manhã desta sexta-feira (11) da segunda edição do Movimento SOS Municípios, na Assembleia Legislativa, em Natal.

Fábio Faria recebeu das mãos do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, um documento com os pleitos dos municípios brasileiros.

"Sou um defensor das causas dos municípios, sempre estive ao lado dos prefeitos, levamos o SOS Municípios para o debate no Plenário da Câmara dos Deputados e a Femurn é testemunha da nossa luta. Precisamos pressionar os líderes de todos os partidos para que essa matéria seja pauta e assim, podem estar certos, os deputados votarão a favor dos municípios", disse o presidente.

Governadora diz que recebeu com "naturalidade" inspeção nas contas do Estado.

Nesta quinta-feira (10), de acordo com informações do site Portal No Ar, um dia após ter a inspeção nas contas do Governo aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por coincidência, a governadora Rosalba Ciarlini foi convidada de honra num evento do órgão com palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes. 

Na ocasião, a governadora declarou que recebeu a notícia da inspeção com "naturalidade".

Rosalba lembrou que foi prefeita de Mossoró, antes de assumir a chefia do Executivo estadual, e neste período também sofreu inspeções nas contas municipais. "Recebi com naturalidade. Acho normal, nada de mais. Eu já fui prefeita e sei que isso é normal nos municípios e no Estado", comentou.

Durante o evento promovido pelo TCU e TCE, o Seminário Diálogo Público para Melhorar a Governança Pública, Rosalba não demonstrou preocupação com a inspeção que transcorrerá na Corte de Contas. Ela discursou para os presentes e chegou a declarar "o TCE não é um bicho papão, ele faz seu trabalho como parceiro."

Pau dos Ferros sedia oficinas sobre os Sistemas Municipais de Meio Ambiente.

A cidade de Pau dos Ferros é sede de oficinas ambientais com diversos municípios, promovidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA.

Nestes encontros, as oficinas são voltadas para os Sistemas Municipais de Meio Ambiente - SISMUMAs. Estas ações são efetivadas para a realização de um diagnóstico dos municípios do Alto Oeste, no sentido de estabelecer diretrizes para um Programa de Apoio à Gestão Ambiental nos Municípios do Estado.

Segundo a Secretária de Meio Ambiente de Pau dos Ferros, Fátima Araújo, "tendo em vista o que consta no Plano Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada, que estabelece a realização de parcerias entre o Estado e os municípios, estamos buscando fortalecer as estruturas de meio ambiente em âmbito local", esclareceu.

Ao todo, 21 municípios da região estão participando destas atividades, que tiveram início nesta quarta-feira e seguem até esta sexta-feira, 11, em turmas matutinas e vespertinas.

Os cursos receberam o apoio e toda a estrutura necessária pela Prefeitura de Pau dos Ferros pra que pudessem receber todos os participantes.

Da assessoria de comunicação

Fábio Faria assume a presidência da Câmara durante viagem de Henrique Alves à China.

O Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), assumirá a presidência da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (11), durante 10 dias, período em que o Presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) viaja à China, em missão oficial, juntamente com comitiva de parlamentares, à convite do governo chinês.

A pauta de votações a ser levada para definição do Colégio de Líderes na reunião da próxima terça foi discutida por Fábio Faria, Henrique Alves e o secretário Geral da Mesa, Mozart Vianna. Entre as matérias que poderão ser votadas em Plenário, está o Projeto de Lei 4078/08, que regulamenta o exercício da profissão de agente de turismo.

"Entendemos que essa é uma matéria que só valoriza a atividade do turismo, tão importante para o nosso país, especialmente para estados nordestinos como o Rio Grande do Norte. Por isso, a prioridade na votação deste PL. Também devemos incluir a pauta remanescente desta semana", disse Faria.

Fábio é atualmente o segundo vice-presidente da Câmara. Com a renúncia do deputado André Vargas (PT), passou a ser o primeiro na linha sucessória da Casa, enquanto não é realizada uma nova eleição para o cargo.

TRE-RN realiza simulado para testar urnas e sistemas para Eleição 2014.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, através da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, realizou nesta quarta-feira (09), o Primeiro Simulado Nacional de Urnas. Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o evento tem a finalidade de validar as ações adotadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2014, relativas a hardware, software e orientações a respeito de procedimentos.

Um dos principais objetivos do simulado, realizado no Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE foi testar aspectos relacionados com a identificação biométrica do eleitor, motivo pelo qual foi utilizado o maior número possível de urnas com sensores biométricos.

No simulado do TRE-RN foram utilizadas 276 urnas, as quais funcionaram de 8h às 17h (horário da eleição), operadas por um contingente de 30 servidores da secretaria e de zonas eleitorais da capital. No teste foram avaliados os processos de votação, transmissão de boletins de urna e totalização. 

Para o secretário da STI, Osmar Fernandes, o teste "permite detectar os problemas intermitentes e reconhecer possíveis problemas que potencialmente se manifestam apenas nas condições reais, isto é, durante as próprias Eleições 2014". 

O simulado foi dividido pelo TSE em dois grupos, um dirigido às eleições suplementares municipais e outro sobre as eleições gerais. O Rio Grande do Norte ficou no segundo grupo ao lado de Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Santa Catarina. 

O teste utilizou candidatos fictícios e eleitores e partidos reais. Para que a análise dos dados produzidos pelo teste seja confiável as urnas foram aleatoriamente amostradas por modelo disponível no Regional.

INSS irá inaugurar agências em São Miguel e São Gonçalo do Amarante.

As inaugurações contarão com a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

As cidades de São Miguel, no Alto Oeste, e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana, ganharão agências novas do INSS nos próximos dias. 

No sábado, 12 de abril, os aposentados e pensionistas que moram no Alto Oeste receberão a nova agência. 

Na segunda-feira (14), o INSS inaugura uma agência em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana. As inaugurações serão feitas pelo Ministro da Previdência Social e Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB).

As inaugurações fazem parte do plano de expansão das agências em todo o Brasil no Governo Dilma Rousseff (PT).

TRT-RN negocia com a prefeitura de Portalegre R$ 196 mil em precatórios.

O Prefeito do município de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, assinou, na manhã desta quarta-feira (09), um termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte para garantir o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.

O precatório, no valor de 196 mil reais, cujo exequente é a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte, teve seu valor dividido pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela negociação, em 16 parcelas mensais, começando em setembro de 2014 e finalizando em dezembro de 2015.

Serão quatro parcelas de R$ 12.000,00 de setembro a dezembro de 2014; oito parcelas de R$ 10.000,00 de janeiro a agosto de 2015, e mais quatro parcelas de R$ 17.000,00 entre setembro e dezembro de 2015.

Com o acordo, o TRT-RN já negociou, em 2014, R$ 8.212.150,00 com as prefeituras do estado para pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs.

Audiência pública da saúde apresenta prestação de contas do ano de 2013 em Pau dos Ferros.

Levando mais transferência e demonstrando o zelo com as aplicações dos recursos públicos em Pau dos Ferros, a Secretaria de Saúde solicitou a Câmara dos Vereadores a realização de uma audiência Pública.

No evento aberto ao público, a Secretária de Saúde do município, Tereza Mesquita, realizou a prestação de contas de todos os recursos utilizados na saúde dentro da gestão municipal.

A secretária esclareceu que, "este é um momento de transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, uma demonstração das despesas da Saúde bem como da oferta e produção dos serviços oferecidos pelo município à população", apontou. 

"Queremos sempre estar em dia com nossa população. Visamos prestar todos os serviços de saúde, exames, procedimentos, programas, consultas e auxílios para que os moradores de Pau dos Ferros estejam continuamente amparados pelo município", finalizou a Secretária.

A audiência pública foi realizada em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo.

Da assessoria de comunicação

Pleno do TCE aprova por unanimidade inspeção nas contas do Estado.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou por unanimidade, em sessão na manhã desta quarta-feira (9), a inspeção nas contas do Governo do Estado. O conselheiro Gilberto Jales, que havia pedido vistas do processo na sessão anterior, na terça-feira (8), desta vez alegou suspeição se abstendo de votar.

Os demais conselheiros, Renato Dias, Tarcísio Costa e Carlos Thompson, acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcos Montenegro, que substitui a Adélia Sales. Ele deferiu o pedido de representação feito pelo Ministério de Contas junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE).

Na representação, o órgão ministerial requereu "a realização de inspeção nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, notadamente na Secretaria Estadual de Planejamento, Secretaria Estadual de Tributação e na Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos", a partir de setembro de 2013, quando o Executivo passou a atrasar o pagamento de parte dos funcionários.

Com a aprovação da Corte, o Estado terá que prestar alguns esclarecimentos sobre os gastos com folha de pessoal, Lei de Responsabilidade Fiscal, uso do Tesouro do Estado e até o impacto da parceria criada para a construção da Arena das Dunas nas contas do Estado.

Apodi: Prefeitos devem respeitar lei de licitações para festa junina.

O site do Ministério Público do RN destaca que os Prefeitos dos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo não devem contratar, sem licitação, bandas ou artistas que não tenham empresários exclusivos para a participação nas festas juninas, utilizando-se do argumento da inexigibilidade. É o que orienta a o Ministério Público Estadual em recomendação dirigida aos chefes do Executivo desses municípios. Veja AQUI.

Para a elaboração da recomendação, a instituição utilizou como base o artigo 25, III, da Lei de Licitações nº 8.666/93, o qual prevê ser inexigível a licitação apenas quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico – o desrespeito a esse artigo pode acarretar pena de três a cinco anos de detenção e multa.

A recomendação nº 0004/2014, publicada no Diário Oficial do Estado, orienta ainda que o processo licitatório é imprescindível. Apenas para o caso de não existir empresário efetivamente exclusivo do artista ou banda, mas apenas intermediários, é que revela a possibilidade de concorrência.

O valor a ser pago pelas Prefeituras para a contratação de bandas e outros artistas deve observar os valores praticados pelo mercado, bem como os padrões remuneratórios da prestação de serviço – devendo ser efetuado somente após a realização do serviço.

No documento, ainda é observada a necessidade de fiscalização dos processos licitatórios e dos gastos em eventos culturais realizados pelas prefeituras, tendo em vista a possível realização de eventos juninos neste ano de 2014.

Governo Federal já depositou segunda parcela do apoio financeiro aos Municípios.

O Apoio Financeiro aos Municípios já foi depositado na conta das prefeituras nesta terça-feira, 08 de abril. Esta é a segunda parcela da ajuda conquistada pelo movimento municipalista na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 

Em 2013, após ouvir os apelos dos prefeitos, a presidente da República, Dilma Rousseff, liberou um AFM de R$ 3 bilhões.

A primeira parcela foi prometida para agosto, mas foi paga em 12 de setembro do ano passado. E esta segunda ficou para abril deste ano. O valor depositado é R$ 1,5 bilhão, dividido pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que este recurso não precisa ser aplicado obrigatoriamente em Saúde e Educação, como o FPM. A escolha é do gestor.

Policiais rodoviários federais pedem apoio de Fábio Faria à PEC 339/09.

O Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), recebeu na tarde desta terça-feira (08) representes dos policiais rodoviários federais do Rio Grande do Norte, Percivaldo Júnior, que também é vice-prefeito do município de Poço Branco, e Sanderson de Farias Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado.

Eles pediram ao parlamentar apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos Analistas-Tributários da Receita Federal, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial e está pronta para ser votada em Plenário.

Percivaldo Júnior também solicitou apoio do vice-presidente Fábio Faria para a PEC 387/2009, que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta prevê que as regras a serem aplicadas aos servidores públicos quando em exercício de mandato eletivo sejam estendidas àquele que ocupa o cargo de vice-prefeito. 

Fábio Faria discutiu com o relator do projeto e deputados do PSD que integram a comissão e a votação do relatório já ficou marcada para esta quarta-feira (09).

Prefeitos do RN promovem ato em defesa dos municípios nesta sexta-feira (11).

Seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o apoio das Associações Microrregionais, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte promoverá ato em defesa das administrações municipais na próxima sexta-feira (11). 

O evento será realizado a partir das 09 horas, no Salão de Eventos Deputado Álvaro Dias, na Assembleia Legislativa e reunirá os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais. A bancada federal do Rio Grande do Norte, além dos deputados estaduais, a Governadora Rosalba Ciarlini e o Vice-governador Robinson Faria estão sendo convidados a participar da mobilização.

O encontro faz parte da mobilização nacional lançada pela CNM com o apoio das Federações e Associações Estaduais de Municípios. Precedida pela campanha "Viva o seu Município. Não o deixe morrer", o movimento pretende denunciar as graves dificuldades financeiras vivenciada pelas grande maioria das prefeituras e angariar o apoio da população como forma de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a buscarem soluções.

Faz parte da estratégia do movimento e das entidades municipalistas o fechamento das portas das prefeituras nesta sexta-feira (11), e a concentração dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários nas capitais.

O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, emitiu uma mensagem de convocação de todos os prefeitos e demais agentes políticos que atuam nos municípios potiguares. Convites estão sendo feitos aos deputados federais, senadores, deputados estaduais. A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), parceira no lançamento do Movimento SOS Municípios, também participa dessa nova mobilização.

Mais informações sobre a campanha em defesa dos municípios, basta acessar o site da FEMURN – www.femurn.org.br -, da CNM – www.cnm.org.br – e o hotsite da campanha "Viva o seu Município. Não o deixe morrer" – mobilizacao.cnm.org.br