Resoluções alteram atribuições dos promotores de Pau dos Ferros e de Santa Cruz.

As atribuições dos promotores de Justiça de Pau dos Ferros e de Santa Cruz foram redefinidas. A decisão foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pode ser apreciada na Resolução nº 014/2014-CPJ, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 15 deste mês.

Com as alterações, o 1º Promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros atuará perante a 1ª Vara Cível, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições cível e criminal, para a defesa do consumidor; para o combate à sonegação fiscal; para a defesa do patrimônio público; para a tutela de fundações e entidades de interesse social e para a defesa do meio ambiente.

Já o 2º promotor de Justiça da localidade, perante a 2ª Vara Cível, exercerá cumulativa judicial e extrajudicialmente atribuições cível e criminal para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, do idoso, da cidadania, dos direitos humanos e relativos à infância e juventude.

Ainda em relação à Comarca de Pau dos Ferros, o 3º Promotor de Justiça, perante a Vara Criminal, vai exercer cumulativa, judicial e extrajudicialmente as atribuições cível e criminal para a defesa da saúde, para a tutela do direito difuso à segurança pública e no controle externo da atividade policial, incluindo a fiscalização de estabelecimentos prisionais.

Na Comarca de Santa Cruz, a divisão das competências entre os membros ficou da seguinte forma para o 1º Promotor de Justiça que vai atuar perante a Vara Cível e, cumulativa, judicial e extrajudicialmente as atribuições cíveis, para a defesa do idoso, cível e criminal, para defesa da infância e juventude, com exceção da persecução penal dos crimes sexuais contra criança e adolescente, para a defesa dos direitos do consumidor, da pessoa com deficiência, para a proteção do patrimônio público, tutela de fundações, de entidades de interesse social e para a defesa dos direitos relacionados à saúde e acidente do trabalho.

Para o 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz, perante a Vara Criminal e, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, terá as atribuições: a) cível e criminal, para o combate à sonegação fiscal, defesa dos direitos relativos ao meio ambiente, urbanismo, a bens de interesse histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, para defesa dos direitos humanos e cidadania, para o controle externo da atividade policial e tutela do direito difuso à segurança pública; b) criminal, na persecução penal nos crimes contra idosos e sexuais contra criança e adolescente.

TRT-RN: Juíza Jólia Lucena toma posse como titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, nesta quarta-feira (19).

O desembargador José Rêgo Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), empossa nesta quarta-feira (19), no Pleno do Tribunal, às 9:30h, a juíza Jólia Lucena da Rocha Melo como titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros.

Escolhida pelo critério de antiguidade, a juíza atuava como substituta na 1ª Vara do Trabalho de Natal antes de ser promovida a titular.

Sua carreira na magistratura teve início em 2005 quando ela ingressou no TRT da 6ª Região (PE) e, em 2006, transferiu-se para Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por meio de permuta.

A natalense Jólia Lucena é Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (UNP) e em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A nova titular da Vara de Pau dos Ferros também é mestre em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo e autora do livro Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias - Fundamentos, Características e Sistema de Reparação.

Governo eleito tem 45 dias para garantir a renovação de convênios no valor de R$ 120 milhões.

A equipe de transição apurou que o Governo eleito do Rio Grande do Norte tem até o dia 31 de dezembro para garantir a renovação de convênios nas mais diversas áreas da administração. A continuidade deles já foi solicitada ao à atual administração. 

Segundo levantamentos preliminares, esses convênios somam cerca de R$ 120 milhões e inclui programas como o Brasil Mais Seguro, na área de Segurança Pública, que se destina à redução da criminalidade por meio do acordo de cooperação da União com os estados e municípios.

Reunida nesta segunda-feira (17), na Escola de Governo, a equipe de transição também iniciou a avaliação das informações recebidas das secretarias de Administração e de Tributação e ficaram acertadas as áreas a serem de responsabilidade de cada integrante.

Deputado estadual eleito pode ter registro cassado pelo TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, nesta terça-feira (18), o registro de candidatura do deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto, mais conhecido como Souza (PHS). Ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei da Ficha Limpa, mas disputou a eleição por força de uma decisão monocrática do TSE. Agora, o pleno do Tribunal Superior julgará o mérito da questão.

De acordo com informações publicadas no site Portal No Ar (Veja AQUI), Souza foi considerado inelegível pela Corte Eleitoral do RN por atos de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e abuso de meios de comunicação no pleito municipal de Areia Branca. Ele tenta no TSE reverter essa decisão para ser diplomado deputado estadual, cargo para o qual foi eleito com cerca de 20 mil votos, na eleição deste ano.

A primeira suplente da coligação de Souza é Laura Helena (PPS), que teve 18 mil votos. No entanto, em caso de indeferimento do registro do deputado eleito, ela não assumiria a vaga, pois a coligação não atingiria o coeficiente eleitoral, devido ao fato de os votos do eleito serem contabilizados como nulos.

A cadeira, se Souza perder no TSE, ficará com a coligação "União pela Mudança II", que tem o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) como primeiro suplente.

Cartórios eleitorais reabrem para inscrição e transferência do título de eleitor.

O site do TSE informa que os cidadãos aptos já podem procurar os cartórios eleitorais para solicitar o título eleitoral ou transferir seu domicílio para outra localidade. 

O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio em virtude do processo eleitoral, conforme determinação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91), segundo a qual o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição. A única exceção foi em relação à solicitação da segunda via do título, que poderia ser requerida até o dia 25 de setembro, nas eleições de 2014.

Quem vai pedir o título de eleitor pela primeira vez deve apresentar documento oficial com foto, certificado de quitação com o serviço militar (para os homens), e comprovante de residência.

Já os que procuram o cartório para solicitar transferência, basta levar documento de identidade com foto, comprovante que reside no novo local há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral. Vale lembrar que só pode pedir transferência quem tiver feito a última transferência ou for eleitor há mais de um ano.

Município de Pau dos Ferros trabalha temáticas da dengue e raiva com alunos da pré-escola.

Terminaram, na última sexta-feira (14), as atividades de educação ambiental realizadas na Creche Municipal Severino de Freitas Rêgo. Durante toda a semana passada, a Secretaria de Saúde (SESAU) do município, através da Vigilância Ambiental em Saúde, abordou com os alunos as temáticas da dengue e da raiva de uma forma criativa. 

"Entre os momentos apresentados, estiveram teatro de fantoches, colagem, artesanato de bonecos, jogos de memória, a brincadeira ‘marcha soldado’ e ainda aconteceu um instante recreativo", disse o coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde, Francisco Fernandes Filho.

Todas as ações contaram com a participação da Vigilância Sanitária e dos agentes de combate às endemias, que também contribuíram em atividades semelhantes desenvolvidas em outras unidades de ensino em meses anteriores.

É importante salientar que ações como as da Severino de Freitas Rêgo se somam aos demais trabalhos que estão sendo feitos no município para a prevenção de doenças, e os quais têm dado certo, resultado da integração entre poder público e sociedade.

A dengue em Pau dos Ferros, por exemplo, alcançou um Índice de Infestação Predial (IIP) de apenas 0,5, metade do tolerável pelo Ministério da Saúde. De 84 amostras analisadas recentemente, somente cinco tiveram resultado positivo do Aedes Aegypti. 

TRT-RN promove última rodada de negociações com prefeitos de 14 municípios para pagamento de precatórios.

O Serviço de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte realiza, nos próximos dias 2 e 3 de dezembro, a última rodada de negociação de 2014 com prefeitos de 14 municípios de várias regiões do estado para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Já foram notificados para a pauta do primeiro dia de audiências os prefeitos de Rui Barbosa, Serrinha, Alto do Rodrigues, Santana do Matos, São Tomé, Felipe Guerra e Parazinho.

No dia 3 será a vez dos prefeitos de Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo, Guamaré, Galinhos, Lucrécia e Itaú.

As audiências serão presididas pela juíza Symeia Simião da Rocha, a partir das 8h30, na sala de audiências do Serviço de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Governador eleito do RN participa de reunião no Tribunal de Contas da União.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), participa na tarde desta segunda-feira (17), em Brasília, de reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. 

A reunião será no Museu da Abolição e contará com presença do presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes e dos presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados.

Os 27 governadores eleitos receberão um diagnóstico minucioso sobre seis áreas de responsabilidade da União e das respectivas unidades federativas. 

A ideia do encontro é orientar os novos gestores quanto à transparência, prestação de contas e atenção à verba pública.

Ordem de Serviços para obras da UERN de Apodi será assinada no início de dezembro.

A cerimônia contará com a presença do deputado federal Fábio Faria (PSD), responsável pela emenda que destinou recursos para o campus.

O reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, confirmou para o dia 8 de dezembro a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do campus da UERN em Apodi. 

A cerimônia contará com a presença do deputado federal Fábio Faria (PSD), responsável pela emenda que destinou recursos para o campus e também do governador eleito, Robinson Faria (PSD) e da deputada e agora senadora eleita, Fátima Bezerra (PT/RN), que trabalhou junto ao Ministério da Educação para conseguir aprovação do projeto.

"A cada passo que damos, esse sonho da UERN de Apodi se torna mais real. Vamos garantir que uma geração de estudantes do município e da região da Chapada, que hoje precisa se deslocar quilômetros para continuar os estudos em Mossoró, possa estudar mais perto de casa. Isso só foi possível pela parceria com o prefeito, Flaviano Monteiro (PC do B), e a Universidade. Depois dessa assinatura, é contar os dias para vermos o prédio ser erguido", comemorou Fábio Faria.

Desde 2011, para atender ao pedido dos moradores da Chapada do Apodi, o deputado Fábio Faria iniciou a indicação de emendas para garantir recursos para as obras. No total, cerca de 25 milhões em emendas foram apresentadas, sendo que R$ 4 milhões já foram liberados para o início das obras e também reestruturação de outros campi da Universidade, como o de Mossoró.

Prefeitura de Pau dos Ferros segue com obras de pavimentação pela cidade.

Desde o começo da atual gestão, no ano passado, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), tem investido em vias da cidade. Na semana passada, por exemplo, foi retomada a pavimentação da Rua Henrique Neto da Cunha, no bairro Manoel Deodato.

A obra irá garantir melhor mobilidade a pedestres e motoristas. Portanto, além do conforto para os moradores, o trânsito tenderá a ficar mais fluído e seguro, como vem acontecendo em outros locais, antes de difícil acesso.

Nos dois últimos anos, de gestão do prefeito Fabrício Torquato, o município já pavimentou, aproximadamente, 21.000m2 de ruas, sendo quase 9.000m2 com recursos próprios. Uma prova de que os impostos arrecadados pela prefeitura são revertidos em benefícios para os pau-ferrenses, como também turistas que visitam a cidade. 

Novo secretário

Logo quando assumiu a pasta de Infraestrutura, no início deste mês, o secretário Max Mário Holanda tem dado continuidade a serviços essenciais ao município. Além dos trabalhos de pavimentação, estão sendo realizadas atividades como: recuperação de calçamento, manutenção de esgotos e retirada de entulhos. 

"Nós só pedimos a compreensão da população para colocar o lixo fora de casa apenas nos dias de coleta", disse Max Mário, que dispõe de dois caminhões compactadores para a limpeza pública.

I Feira Ambiental de Pau dos Ferros tem abertura oficial na praça de eventos.

Teve início na noite de ontem (12), na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a I Feira Ambiental de Pau dos Ferros, organizada pelo município através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). 

O Prefeito, Fabrício Torquato, realizou a abertura oficial do evento, que além de secretários e vereadores da gestão, contou com a presença do promotor de Meio Ambiente, Mac Lennon Lira, representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Em seu discurso, o chefe do Executivo municipal falou sobre a importância da sustentabilidade e os avanços já conquistados nos últimos dois anos pela prefeitura, por meio da Sema, a exemplo da efetivação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Agamenon (ACAMARA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 

"Também fico feliz porque neste ano, de maio para junho, nós investimos R$ 40 mil para que possamos ter o nosso Plano de Saneamento Básico. Espero que nos próximos três ou quatro meses ele já esteja consolidado, contemplando abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água de chuvas e manejo de resíduos sólidos", disse Fabrício Torquato.

Na cerimônia de abertura da feira, houve apresentação da Orquestra Filarmônica Jovem e atividades culturais de escolas municipais e estaduais. Aconteceu ainda entrega de fardamento para a associação de catadores do município, a qual tem trabalhado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) na implantação da coleta seletiva na cidade.

A I Feira Ambiental de Pau dos Ferros, de tema "Resíduos sólidos: O que fazer pela sustentabilidade?", terá continuidade na noite de hoje, 13, a partir das 18h, quando o público poderá visitar estandes de exposições voltadas às práticas de preservação do meio ambiente. 

Programa do Leite é ampliado em Antônio Martins em 100 litros e beneficiará idosos e portadores de deficiências.

A Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social (SEMTHAS), conseguiu assegurar, junto a Emater, a ampliação do Programa do Leite no município. 

"Vamos contar com mais 100 litros do produto, que é uma importante fonte de alimento para todas as idades", ressaltou Rosineide Mesquita, titular da Semthas.

Com isso, o município passará a ofertar 480 litros de leite, que é a mesma quantidade distribuída antes do corte feito pelo atual Governo do Estado, no início do programa.

"Com o aumento da oferta do produto poderemos atender um número maior de pessoas", comemorou o Prefeito, Zé Julio, lembrando que o leite é rico em cálcio, que é indispensável ao organismo, ajudando na formação dos ossos e dentes das crianças e auxiliando na prevenção de uma série de doenças.

Além das gestantes e crianças de 0 a 5 anos de idade, que já são atendidas, o programa beneficiará os idosos e portadores de deficiências.

TRT-RN mobiliza juízes e servidores para Semana Nacional de Conciliação.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte ultima os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça entre os próximos dias 24 e 28 de novembro.

Como faz em todas as semanas de conciliação, o TRT-RN está agendando audiências entre as partes interessadas.

Os pedidos podem ser feitos pessoalmente junto às secretarias de uma das 22 Varas do Trabalho espalhadas pelo estado ou na Central de Apoio à Execução (CAEx), na sede do tribunal, em Natal.

O TRT-RN também disponibilizou um formulário na internet para facilitar o agendamento: www.trt21.jus.br/Asp/Concilia/Concilia.asp.

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha de mobilização realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça nesse período do ano, que envolve todos os tribunais brasileiros.

Governador eleito, Robinson Faria, debate desafios da gestão na Assembleia Legislativa.

Os desafios da administração estadual e do orçamento foram debatidos pelo governador eleito Robinson Faria (PSD) e os deputados da atual e da próxima legislatura nesta quarta-feira (12). Liderados pelo atual presidente da Casa, Ricardo Motta (Pros), os deputados fizeram reunião com Robinson e questionaram sobre os projetos da próxima administração.

Deputado estadual por 24 anos e oito anos como presidente da Assembleia Legislativa, Robinson afirmou que manterá o diálogo com o poder legislativo e pediu apoio aos parlamentares para superar os desafios da administração. "A missão de governar o Rio Grande do Norte não é apenas do governador. Cada um de nós tem obrigação como representantes do povo de promover o desenvolvimento do nosso Estado. Eu peço como governador eleito, como ex-deputado e como cidadão, apoio de vocês para juntos ajudarmos o Rio Grande do Norte", destacou Robinson.

O governador eleito lembrou do papel da Assembleia de ser o "alicerce" na aprovação dos projetos que beneficiarão a população, na questão orçamentária e no atendimento ao cidadão. "A Assembleia é a casa do povo e sei que poderei contar com o apoio de vocês, independente de bandeiras partidárias. A campanha já acabou. Vamos olhar para o futuro, vamos pensar no Rio Grande do Norte", justificou. 

Aos deputados, o governador eleito disse que o gabinete no poder executivo estará aberto para eles a qualquer momento. "Vocês são representantes do povo. Representantes de segmentos que apoiaram Robinson. Estaremos na governadoria a partir do ano que vem trabalhando, dialogando e escutando de vocês as demandas do interior, da capital, dos projetos que precisam de mais atenção", garantiu.

O presidente da Casa, Ricardo Motta agradeceu a visita do governador eleito ao legislativo estadual e afirmou que Robinson pode contar com a Assembleia.

Robinson falou ainda sobre elo com grupo de deputados do PSD e deputados que o apoiam. "A Assembleia contará com três deputados do PSD: José Dias, Dison Lisboa e Galeno Torquato e ainda com o apoio dos deputados Carlos Augusto Maia, Cristiane Dantas, Mineiro que estiveram junto conosco na campanha, que acreditaram no nosso projeto. Se depender de mim, os deputados ligados ao governador serão ótimos deputados para o Estado", explicou.

O vice-governador eleito e atual deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) também participou da reunião e solicitou apoio dos parlamentares para informações para a equipe de transição.

Prefeitura de Pau dos Ferros conclui construção de açude na zona rural.

O Secretário de Desenvolvimento Rural de Pau dos Ferros, Carlos Rodrigo, realizou visita ao Sítio Alencar, zona rural do município, no final da tarde de ontem (11), acompanhado do Prefeito, Fabrício Torquato. A construção de um açude estava sendo finalizada na região. 

"Esse foi o terceiro construído em dois meses. Os outros dois reservatórios estão no Sítio Torrões e no Sítio Várzea Nova", informou Carlos Rodrigo, que tem desenvolvido ações prioritárias para o produtor rural.

Segundo o secretário, o açude no Sítio Alencar irá servir para o armazenamento de água, importante para a vida no campo. Ele acredita que a obra é essencial, haja vista as previsões de chuva para o próximo ano. "Ela irá beneficiar cerca de oito famílias que vivem apenas da agricultura e pecuária, portanto, pessoas que precisam do reservatório", avaliou Carlos Rodrigo.

Na zona rural, a gestão municipal tem trabalhado com o objetivo de amenizar os problemas causados pela estiagem. A perfuração de poços, a entrega de caixas d’água e a construção de açudes favorecem as condições presentes e futuras do homem do campo.

Galeno Torquato confirma pré-candidatura à presidência da Assembleia Legislativa.

O blog Panorama Político informa que o deputado estadual eleito, Galeno Torquato (PSD), está mesmo decidido a entrar na briga pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Veja AQUI).

"Sou pré-candidato a presidente. Mas sou um homem de partido, vamos discutir o assunto com a nossa bancada", destacou Galeno Torquato, na manhã desta quarta-feira (12), quando esteve acompanhando o Governado eleito, Robinson Faria (PSD), em uma visita de cortesia à sede do parlamento estadual.

Apesar de ter sido eleito com a segunda maior votação do Estado, Galeno Torquato sabe das dificuldades que enfrentará para obter êxito em seu novo projeto, porém, demonstra ousadia ao se posicionar oficialmente como uma opção para comandar a Casa Legislativa logo no seu primeiro mandato.

Vale salientar que a eleição para a escolha da nova composição da mesa diretora da Assembleia ocorrerá somente no próximo ano, contudo, até lá muitas articulações deverão acontecer em um ritmo bastante acelerado, mas, de forma sigilosa. 

Resta-nos aguardar pelo desfecho...

São Miguel: Prefeito, Dario Vieira, anuncia nomeação de correligionário do Deputado Raimundo Fernandes para comandar Hospital.

No último dia 28 de outubro, esse blog lamentou a postura política ambígua adotada pelo Prefeito de São Miguel, Dario Vieira, nas eleições 2014, que pouco ou nada fez para fortalecer a candidatura do seu, suposto, candidato a deputado estadual Galeno Torquato na cidade serrana, além de ter permitido que a sua irmã, Vereadora Adalcina Vieira, e alguns secretários de sua administração apoiassem na surdina outros postulantes ao Legislativo, como o Deputado Raimundo Fernandes (Relembre AQUI).

Pois bem. Como se não bastassem todas essas demonstrações públicas de ingratidão para com Galeno Torquato, que concentrou todos os seus esforços em 2012 para tornar Dario Vieira o seu sucessor na prefeitura, nesta terça-feira (11), o Chefe do Executivo micaelense anunciou o nome do enfermeiro Tássio Kléber Carvalho Silva, aliado histórico de Raimundo Fernandes (Ex-bigodão), para assumir a Direção do Hospital Municipal de São Miguel. 

O fato curioso nessa história é que Raimundo Fernandes "foi" o principal adversário do Prefeito Dario nas últimas eleições municipais, tendo os dois travado em 2012 uma das maiores batalhas eleitorais já vistas na Serra do Camará, inclusive, estendendo-se até à seara jurídica. Porém, agora, parece que o parlamentar, através das nomeações dos seus amiguinhos, está ficando cada vez mais próximo do seu ex-desafeto político.

Já com relação à nomeação do novo Diretor do Hospital de São Miguel, cabe-nos relembrar as opiniões emitidas recentemente por Tássio Kléber sobre a gestão Dario Vieira, já que é do conhecimento público que o escolhido para gerir a unidade hospitalar sempre foi um crítico ferrenho nas redes sociais da atual administração. Inclusive, recentemente o enfermeiro não conseguiu segurar o seu ímpeto por criticar o seu novo chefe e afirmou categoricamente em sua página pessoal do facebook o seguinte: 

"Não compartilho de cafajestagens, não trabalho por dinheiro colocando a vida do outro em perigo sem estrutura nenhuma, não me vendo por dinheiro nenhum, pois, não necessito de dinheiro de prefeitura para ter o que eu quiser. Outra coisa a minha opinião independente de A ou B é a mesma e não mudará enquanto não tomarem VERGONHA na cara que é o difícil, pois o problema de São Miguel não é falta de dinheiro e sim é falta de Planejamento", disse Tássio Kléber, em 23 de julho deste ano. 

Confira na imagem abaixo: 

Como se vê, o desenho da política micaelense parece ter ganhado novos contornos e, daqui para frente, deverá impulsionar o surgimento de mais surpresas indigestas no âmbito administrativo, mas que nos bastidores já estavam sendo cogitadas há um bom tempo.

Pelo visto, o Ex-bigodão está muito feliz, porquanto seus aliados desde o início do Governo Dario foram e estão sendo prestigiados à exaustão. 

Dizem até que Raimundo Fernandes foi visto por aí assobiando um sucesso do rei Roberto Carlos: "...Mas, eu só quero que você me aqueça nesse inverno e que tudo mais vá para o inferno..." 

Por sua vez, o atual Prefeito vive aparentemente o dilema da música: "A volta dos que não foram" (Banda Fruto Sagrado) que diz em um de seus trechos: "A volta dos que não foram; a revolta dos que não foram; Pior que tá perdido longe de casa; é tá perdido dentro da própria casa; transformando a vida num funeral Legalista, louco pelo ritual". 

Que dureza...

Prefeito, Fabrício Torquato, inspeciona obra de construção de nova Unidade Básica de Saúde e anuncia realização de processo seletivo.

Na tarde desta terça-feira (11), o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, esteve acompanhado da secretária de Saúde do município, Patrícia Leite, e de outros nomes da gestão municipal em visita às novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) do João XXIII.

O novo prédio da UBS deverá aumentar para 1.600 o número de famílias atendidas no bairro. A construção, cuja conclusão se dará em até quatro meses, faz parte de uma série de obras em execução pela prefeitura.

Durante a visita à unidade, Fabrício Torquato falou sobre as ações de infraestrutura na Saúde neste segundo ano de administração, e, aproveitou para comentar o processo seletivo simplificado destinado à contratação de pessoal para a pasta, que teve edital publicado esta semana em diário oficial.

Serão 31 vagas, divididas entre os cargos de: Técnico em enfermagem, médico, odontólogo, odontólogo-periodontista, odontólogo-endodontista, odontólogo-cirurgião, odontólogo com diagnóstico em saúde bucal, enfermeiro, enfermeiro ferista, nutricionista, monitor e auxiliar de consultório odontológico.  

"Pensamos esses novos profissionais em uma perspectiva de melhoria de acesso e atendimento, que sempre temos priorizado em nosso município", disse Fabrício Torquato. 

INSCRIÇÕES

As inscrições para o processo seletivo da Saúde estarão sendo realizadas nos dias 17 e 18 deste mês, das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Saúde (SESAU). A documentação necessária é: Curriculum vitae comprovado, cópia e original da identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovantes de escolaridade e residência, e, se for o caso, Carteira de Registro no Conselho de Classe.

O resultado preliminar da seleção irá sair em diário oficial do município, no próximo dia 25. Os candidatos terão 24h após a divulgação para apresentação de recurso fundamentado.

Segundo Fabrício Torquato, a Saúde tem necessidade de pessoal em diversas áreas, e enquanto não é realizado o concurso público de 2015, esse processo seletivo simplificado já será de grande importância. 

"Nós temos o anseio de melhor a Estrategia Saúde da Família. Então, para satisfazer cada vez mais a população, os servidores que entrarem agora irão se somar às novas estruturas das unidades, aos equipamentos, e medicamentos oferecidos", avaliou o Chefe do Executivo municipal de Pau dos Ferros. 

Gilberto Kassab e ex-combatente são os indicados de Fábio Faria para Medalha do Mérito.

Homenagear aqueles que tenham prestado serviços importantes para o Poder Legislativo e para o Brasil é o objetivo da Medalha do Mérito Legislativo criada pela Câmara dos Deputados em 2006. 

Por indicação do segundo vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN), entre os homenageados deste ano, estão o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o ex-combatente potiguar Lourival Lucas da Silva. A cerimônia será realizada no dia 26 deste mês, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

"Kassab tem apontado novos rumos para a política nacional com sua atuação à frente do PSD, e contribui para que o Brasil seja um país mais forte, mais democrático, mais moderno. Já o senhor Lourival é um exemplo da dedicação de uma geração de combatentes que lutou em condições tão adversas para representar o país na Segunda Guerra Mundial", disse Fábio Faria.

PERFIL - Gilberto Kassab nasceu em São Paulo e é formado em Engenharia Civil e Economia pela Universidade de São Paulo. Kassab foi vereador, secretário de planejamento, vice – prefeito, prefeito de São Paulo e exerceu por duas vezes o cargo de deputado federal. Em 2011 fundou o PSD, partido que preside atualmente.

O ex-militar, Lourival Lucas da Silva, 93 anos, foi um dos 25 mil militares a integrar a Força Expedicionária Brasileira, que lutou contra a Alemanha e a Itália, na Segunda Guerra Mundial. Lourival da Silva permaneceu na zona de combate durante dois anos, de 1943 a 1945. Os Pracinhas brasileiros, como ficaram conhecidos os combatentes, tiveram importante atuação na conquista do norte da Itália.

Em Pau dos Ferros, "Dia do Evangélico" será celebrado com show gospel do cantor Armando Filho, na praça de eventos.

O evento evangélico está sendo apoiado pelo Prefeito, Fabrício Torquato.

No próximo sábado (15), conforme a Lei Municipal Nº 1403/2013, será comemorado o "Dia do Evangélico" no município de Pau dos Ferros, uma importante conquista do seguimento religioso protestante junto às autoridades locais legalmente constituídas.

Segundo informações repassadas pela diretoria do Conselho de Ministros Evangélicos de Pau dos Ferros (COMEP), este ano a comemoração será celebrada na cidade em grande estilo, com uma programação mais diversificada e com atividades que serão realizadas durante toda a semana em diversas igrejas, objetivando integrar ainda mais os membros de todas as denominações.

O ponto alto da comemoração será no sábado quando será promovida, a partir das 16 horas, uma carreata pelas principais ruas de Pau dos Ferros e com encerramento na praça de eventos, local onde será realizado um grande culto ao ar livre, seguido de um show gospel com o cantor Armando Filho.

Só a título de informação, o cantor e pastor Armando Filho tem mais de 30 anos de ministério bem consolidado. É pregador da palavra e já compôs mais de 600 canções que têm abençoado pessoas em todo o Brasil, além de outros países.  

Outra informação repassada pelo COMEP é referente ao fato de que pela primeira vez o segmento está sendo apoiado de uma forma mais contundente pela classe política local, já que o Prefeito, Fabrício Torquato, fez questão de disponibilizar a praça de eventos para a realização da festa religiosa, além de ter ofertado uma contribuição financeira no âmbito pessoal para a contratação da atração musical.

Confira abaixo um cartaz destacando a programação completa do evento: 

Disputa pelo comando da prefeitura de São Francisco do Oeste, em 2016, deverá ser uma das mais acirradas no Alto Oeste.

Em São Francisco do Oeste, o resultado final da eleição estadual revelou um cenário de evidente equilíbrio entre os grupos políticos liderados pela Prefeita, Gildene Barreto (PTB), e pelo empresário oposicionista Lusimar Porfírio (PT), respectivamente, fato sinalizador de uma disputa que promete ser bastante acirrada em 2016: a briga pelo comando do Poder Executivo local.

Só para se ter uma ideia, no segundo turno da campanha para o Governo do Estado, o candidato apoiado pelo grupo da Prefeita Gildene (Henrique Alves) venceu de forma apertada o postulante apoiado pelo grupo do empresário Lusimar (Robinson Faria). A diferença foi de apenas 15 votos, por sinal, bastante comemorada pelos oposicionistas que enxergaram na votação obtida por Robinson no município como um reflexo do crescimento da rejeição popular às indicações políticas da gestora.

Por falar nisso, em 2016, por já ter sido reeleita, a Prefeita Gildene terá que apontar um nome para sucedê-la. E o nome que deverá ser indicado é o de Chiquinho Lobo, advogado sem histórico político como detentor de mandatos eletivos, mas que goza de um enorme prestígio junto à líder do grupo governista e Chefe do Executivo.

Confirmando-se esta indicação, frise-se que o atual Vice-prefeito, Leidimar Morais, deverá ser preterido, mais uma vez, pelo grupo que faz parte de alçar à uma condição de maior destaque, restando-lhe apenas a opção de coadjuvar na política oestense.

Já no seio oposicionista a palavra de ordem é consenso, pois quase todos os membros do grupo desejam o nome do empresário Lusimar Porfírio como o ideal para ser o candidato a prefeito contra o advogado Chiquinho Lobo.

Contam a favor de Lusimar o fato de estar filiado ao PT da Senadora eleita, Fátima Bezerra, e de ter apoiado o Governador eleito, Robinson Faria, desde o primeiro turno, algo que poderá lhe render prestígio junto a máquina pública estadual para viabilizar os seus projetos políticos e, principalmente, administrativos para São Francisco do Oeste.

Como se percebe, muitos serão os ingredientes que deverão "temperar" a política eleitoral na terra de Salamandra, mas como o embate será somente daqui a pouco menos de dois anos, resta-nos aguardar pelo desenrolar dos acontecimentos.

Quem viver... Verá!

Aulas no Campus da UERN em Pau dos Ferros foram retomadas nesta segunda-feira (10).

Após o "apagão" que acometeu o Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Pau dos Ferros, as aulas foram retomadas nesta segunda-feira (10).

De acordo com a assessoria de comunicação, a Pró-reitoria de Administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PROAD/UERN) cumpriu a primeira etapa do plano de reestruturação das instalações elétricas do campus.

O material da readequação elétrica do Campus de Pau dos Ferros foi entregue na última sexta-feira (07). 

Foram entregues lâmpadas econômicas, fios para redimensionar a capacidade, disjuntor e outros materiais que contabilizam um investimento superior a R$ 13 mil.

Segundo as informações repassadas, a Proad está tomando as medidas necessárias para cumprir a meta de médio prazo que é a substituição do transformador adequando as necessidades da unidade acadêmica.

Deputados pedem ao Governo Rosalba informações repassadas à equipe de transição.

As discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação recaíram sobre a real situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte. 

O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) anunciou na reunião desta terça-feira (11) que vai apresentar requerimento ao governo para ter acesso ao levantamento de dados solicitados pela equipe de transição. Os deputados também irão convidar o secretário de planejamento e finanças do governo, Obery Rodrigues, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.

"Colher esses dados não é uma tarefa fácil. Vamos aproveitar que as informações estão sendo compiladas a pedido da transição para ter acesso aos dados e contribuir com o novo governo", declarou o deputado Kelps Lima.

Os deputados também querem saber do secretário de planejamento e finanças o motivo da não liberação das emendas parlamentares. "Eu estou numa situação muito difícil. Tento falar com o secretário de planejamento há 30 dias e não consigo. Têm situações que a primeira parcela da emenda foi liberada, a obra começou e o restante do dinheiro não saiu", reclamou o deputado Hermano Morais (PMDB).

Outra preocupação é quanto à tramitação do Orçamento Geral do Estado e a possibilidade de haver um substitutivo ao projeto como vem declarando a equipe de transição do governador eleito, Robinson Faria.

Encanto: Apesar da falta de amparo jurídico, integrantes do grupo situacionista "sonham" com candidatura de esposa do Prefeito Alberone.

Informações chegadas ao nosso blog dão conta que, no município de Encanto, alguns integrantes do grupo situacionista já estariam azucrinando o Prefeito, Alberone Néri (DEM), para que na eleição municipal de 2016 o gestor lance a primeira-dama, Yria Rêgo, como sua candidata preferencial ao comando do Executivo local, apesar da falta de amparo jurídico para a oficialização da hipotética candidatura.

Objetivando desmistificar tal tese, esclarecemos: o art. 14, § 7º, da Constituição Federal veda expressamente a eleição de membros de uma mesma família, por período superior a 08 anos, veja-se:

§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. 

Contudo, mesmo com a legislação vigente vedando expressamente a possibilidade do Prefeito Alberone lançar o nome de sua esposa Yria à sucessão, fato que configuraria um terceiro mandato no âmbito familiar, ainda existem outros aspones do Chefe do Executivo que estariam insistindo em propagar aos menos informados que o fato dos dois não serem, SUPOSTAMENTE, casados no civil possibilitaria a consumação da estratégia política.

Mas, diante desta temática faz-se necessário falarmos sobre o instituto do direito de família, ou seja, UNIÃO ESTÁVEL. Esta é definida como a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar, inclusive, com reconhecimento pela Lei Maior do Brasil (Constituição Federal). Vejamos: 

Art. 226. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 

No facebook, primeira-dama atesta felicidade "em ser casada".

Desta forma, tem-se que a (o) candidata (o) que mantém união estável com prefeito reeleito para o cargo majoritário, concorre a um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, incidindo na inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, §§ 5º e 7º, da CF/88. 

Então, diante dos fatos expostos acima, não vejo fundamentação lógica para que alguns membros do grupo situacionista da cidade de Encanto persistam em propagar, nas esquinas da cidade, uma informação totalmente equivocada.

Ademais, pelo que se vê nas redes sociais, Alberone Néri e Yria Rêgo estão muito felizes casados (graças a Deus), algo que a princípio também afasta a criação de uma terceira argumentação: uma separação de fato entre o casal. 

E como não acredito que alguém em sã consciência tenha a coragem de torcer para que ocorra essa ruptura familiar ou até mesmo oriente o Prefeito a agir de tal forma, apenas para tentar enganar a Justiça Eleitoral e, consequentemente, perpetuar-se no poder...

Entendo que, quando for conveniente, o grupo situacionista de Encanto poderá perfeitamente escolher outros nomes dentro do sistema político e que também sejam capazes de dar continuidade ao trabalho da atual administração.

Aguardemos...

Município de Pau dos Ferros se prepara para a realização da I Feira Ambiental do município.

Prefeito, Fabrício Torquato, com a Secretária de Meio Ambiente, Fátima Araújo.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), tem finalizado os preparativos para a realização da I Feira Ambiental, que terá abertura oficial amanhã, 12, às 19h, na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição.

A Sema tem se reunido com a Secretaria de Educação (SEDUC), Secretaria de Cultura e Turismo (SEDUC) e 15ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (15ª DIREC) para os últimos repasses do evento, desde a infraestrutura até as programações culturais, em uma socialização de ideias.

A ornamentação do espaço físico da feira também está sendo finalizada. É a equipe da própria Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) que, com materiais reutilizáveis, tem decorado o ambiente para receber o público. "Esse trabalho busca mostrar a população os vários produtos criados a partir da criatividade, e incentivar a proposta, importante para o meio ambiente", disse a secretária Fátima Araújo.

A I Feira Ambiental de Pau dos Ferros acontecerá até a próxima sexta-feira, 14, e terá como tema "Resíduos sólidos: O que fazer pela sustentabilidade?". O objetivo do evento é a implantação da coleta seletiva, através de ações que viabilizem práticas corretas de reutilizar, reciclar e reduzir os resíduos. 

"As escolas são nossas parceiras. Elas desenvolverão trabalhos com o intuito de construir saberes referentes ao reaproveitamento, acondicionamento e melhor destino dos resíduos sólidos e orgânicos", concluiu Fátima Araújo.

Programação

Dia 12/11 (quarta-feira)
19h – Abertura oficial
19h30min – Apresentação da Orquestra Filarmônica Jovem
20h – Atividades culturais

Dia 13/11 (quinta-feira)
18h às 22h – Feira Ambiental

Dia 14/11 (sexta-feira)
18h às 20h30min – Feira Ambiental
21h – Atividades culturais

Rafael Fernandes: Pré-candidato a prefeito da oposição tem direitos políticos suspensos pela Justiça Federal.

Apesar de constar na lista dos possíveis candidatos a prefeito de Rafael Fernandes pela oposição em 2016, o Ex-vereador Antônio Carneiro Filho recebeu uma notícia que praticamente desmanchou o seu projeto político na terra de Santa Luzia.

Através de uma sentença condenatória, já transitada em julgado, que partiu da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), Antônio Carneiro Filho, além do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro, e outros dois empresários, foram considerados culpados por promoverem fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios.

De acordo com as informações repassadas, Antônio Carneiro Filho, o ex-prefeito e os demais réus terão de dividir o ressarcimento de R$ 150 mil, atualizados monetariamente. A quantia equivale ao repasse feito ao Município de Tangará, pela Funasa, em 2001, dentro de um convênio firmado para a construção de melhorias sanitárias em 158 domicílios na cidade, incluindo 25 reservatórios elevados e 133 apoiados.

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF/RN) apontou que, em vez de realizar uma única licitação no formato tomada de preços, o ex-prefeito fragmentou indevidamente o processo em duas cartas-convite, modalidade menos formal.

A "montagem" das licitações fraudulentas foi atribuída ao escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que promovia sempre a participação dos mesmos concorrentes, dentre os quais a Terramoto e a Britacon, que foram as vencedoras das licitações.

Além de dividirem com as três empresas condenadas o ressarcimento dos R$ 150 mil, Giovannu César, Creso Venâncio, Wagner de Souza e Antônio Carneiro Filho foram condenados à perda da função pública que eventualmente exerçam; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. Nenhum dos condenados terão mais direito a recorrer, conforme documento a seguir.

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Governador eleito, Robinson Faria, vai conversar com deputados e já deve assumir com maioria na Assembleia Legislativa.

De acordo com informações publicadas no Jornal de Hoje (Veja AQUI), o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), irá à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta semana, provavelmente na próxima quarta-feira (12), para uma visita de cortesia aos deputados. 

Assim como com os demais órgãos do Estado, a exemplo do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, visitados na semana passada, o governador eleito quer manter uma boa relação com o Poder Legislativo Estadual.

Ao chegar à Casa que presidiu por quatro vezes (o recorde) Robinson Faria irá encontrar um Parlamento que vive a expectativa de saber qual será, oficialmente, o tamanho da bancada governista, a que dá apoio ao governo. 

Além disso, o futuro chefe do executivo também respirará um pouco o clima de debates internos sobre a sucessão da Mesa Diretora da Casa, que será eleita em fevereiro pelos próprios parlamentares, após a posse de eleitos e reeleitos.

Nos bastidores, especula-se que a bancada de Robinson na Assembleia Legislativa poderá chegar ao número de 16, de 24 parlamentares. Ao menos 14 deputados já estariam certos de compor a base governista, oito além dos que já fazem parte. 

Os parlamentares eleitos ou reeleitos que apoiam a gestão Robinson Faria são José Dias (PSD), Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PC do B) e Carlos Augusto Maia (PC do B). No segundo turno, aderiram a Robinson os deputados Gustavo Carvalho (PROS) e José Adécio (DEM). 

Todavia, ainda não se sabe quem são os oito deputados que passariam a integrar a bancada de 16 deputados.