Bancada federal define emendas para o RN em 2015.

A bancada federal decidiu por consenso indicar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2015 para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Estadual (UERN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e a construção do Hospital de Traumas em Natal. Cada deputado ou senador indicará um projeto e outros três emendas dependem de remanejamento. 

A reunião contou com a participação de sete dos oito deputados federais, com exceção do presidente da Casa, Henrique Alves; com os senadores José Agripino e Ivonete Dantas e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. A governadora Rosalba Ciarlini e o futuro governador, Robinson Faria, também estiveram presentes.

Além das emendas de consenso, parlamentares também apresentaram propostas que serão executadas pelo Governo do Estado nas áreas de saúde e segurança. "Fiquei muito satisfeito ao perceber que todos os pedidos que eu iria apresentar à bancada já haviam sido contemplados pelos nossos parlamentares. Saúde, educação e segurança são prioridades do nosso governo e percebo aqui que também são para a bancada federal", afirmou o futuro governador.

Com a definição da bancada de contemplar a UERN com uma das emendas de consenso, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) vai direcionar a emenda de bancada para a área de segurança. "Este é o primeiro setor que a população clama diariamente por mais investimentos em estrutura e equipamentos. Vamos apoiar os projetos do Governo do Estado para reequipar e melhorar a segurança da nossa população", defendeu Fábio Faria.

Todos os projetos devem ser cadastrados no sistema do governo federal até a noite desta terça-feira (16). Cada emenda de bancada pode alcançar o valor de R$ 40 milhões, e serão analisados pelo relator geral do OGU 2015, a quem cabe adequar as indicações aos limites disponíveis no Orçamento.

Robinson Faria participa de audiências com ministros da Justiça e das Cidades.

A agenda do governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) para esta terça-feira (16) é de audiências em Brasília. 

Pela manhã, Robinson será recebido pelo ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi e a tarde, a audiência será com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

A senadora eleita Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Fábio Faria (PSD) acompanham Robinson nas audiências.

A tarde, o governador eleito participa de reunião com a Comissão Executiva do Partido Social Democrático (PSD), com os governadores e parlamentares eleitos em 2014 também em Brasília.

12ª Vara da Justiça Federal, com sede em Pau dos Ferros, tem novo Juiz Titular.

A 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, instalada na cidade de Pau dos Ferros, conta com um novo Juiz Federal titular. 

Segundo informações publicadas na página eletrônica da Justiça Federal (Veja AQUI), o magistrado Arnaldo Pereira de Andrade Segundo foi empossado no cargo, e passará também a ser o Diretor do Foro da Subseção de Pau dos Ferros.

A 12ª Vara Federal atende a 38 cidades do Oeste potiguar.

Grande público prestigiou o encerramento do projeto "Casa das Palavras" em Pau dos Ferros.

As atividades do projeto "Casa das Palavras" foram encerradas na última sexta-feira (12), no município de Pau dos Ferros, após três dias de parceria da prefeitura – através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) – com a Comunique Editora.

Durante a tarde foi realizada oficina de formação de coral na Escola Municipal Professor Severino Bezerra, já a noite foi marcada por apresentações culturais que levaram os pau-ferrenses até à principal praça do centro da cidade, a Praça Monsenhor Caminha.

Com a presença do Prefeito, Fabrício Torquato, o encerramento do evento contou com muita música. Os destaques foram a apresentação do coral de alunos da maestrina Leninha Campos, da Orquestra Filarmônica Jovem e do pequeno artista local, Daniel do Acordeon. 

Projeto que uniu arte e literatura, o Casa das Palavras foi importante para a cidade, segundo Fabrício Torquato. "Vemos Pau dos Ferros hoje crescendo, prosperando. São bairros novos sendo feitos, ruas sendo feitas, o comércio e os serviços sendo ampliados. Mas não há crescimento qualificado se a gente não tiver a parte cultural em plena e franca valorização", afirmou o chefe do Executivo municipal.

De acordo com a Secretária, Marta Pontes, o município tem reafirmado parcerias e pretende promover mais realizações culturais. 

"Esperamos desenvolver mais projetos que valorizem e enalteçam a nossa cultura popular e que sirvam de incentivo para os jovens", acrescentou Marta Pontes. 

Apenados do CDP de Apodi realizam mutirão de limpeza no Hospital Regional Héçio Morais Marinho.

Presos que cumprem pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), mas que são considerados presos de bom comportamento, passaram todo o dia de domingo (14), trabalhando de forma voluntaria na limpeza do pátio externo do Hospital Regional Hélio Morais Marinho em Apodi.

O mutirão de limpeza contou com a participação de sete apenados, que realizaram um trabalho de limpeza na área externa da unidade de saúde. Os apenados fizeram poda de arvores, limparam canteiros e o estacionamento do hospital. O trabalho foi coordenado pelo diretor da unidade prisional, agente penitenciário, Marcio Morais e pelo também agente penitenciário Wantier Góis. 

"Sempre que buscamos assistência medica junto aos profissionais do Hospital Helio Marinho, para os apenados do CDP Apodi, somos bem recebidos e nada mais justo que também fazermos a nossa parte. Percebemos que o pátio do hospital estava precisando de uma limpeza e realizamos, foi uma ação visando o bem coletivo, como também proporcionar aos apenados desenvolver atividades que venham privilegiar a população, uma forma de amenizar os erros por eles cometidos, promovendo a ressocialização dos mesmos através do trabalho voluntário", comentou o diretor Marcio Morais que esta na direção da unidade a mais de um ano. 

O Centro de Detenção Provisória de Apodi existe a cerca de cinco anos, tem sido modelo no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, pois lá os apenados participam de aulas, cultos, palestras educativas com variados temas. Atualmente a unidade esta custodiando mais de 50 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Os apenados são dos municípios de Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra e Apodi.

O trabalho do CDP Apodi ganhou destaque ao ponto do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros, elogiar o trabalho de ressocialização realizado no estabelecimento penitenciário.

O trabalho dos agentes penitenciários de Apodi tem recebido o total apoio do Judiciário e do Ministério Público, através da juíza Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Brito. Ambos têm acompanhado de perto o trabalho de ressocialização dos apenados na unidade prisional.

TRT-RN arrecadou mais de R$ 8 milhões com leilões judiciais.

A correição ordinária anual na Central de Apoio à Execução (CAEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realizada pelo presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, demonstrou uma arrecadação de R$ 8.315.696,76 nos leilões judiciais realizados entre 2013 e 2014.

Em 2013, foram realizados quatro leilões unificados que renderam R$ 7.143.285,02. Deste valor, R$ 5.892.678,96 são oriundos das arrematações, R$ 744.724,05 foram arrecadados com o pagamento dos créditos pelo devedor e R$ 374.275,92 são proveniente de acordos.

Neste ano, houve apenas um leilão que arrecadou R$ 1.172.411,74 para pagamento de dívidas trabalhistas.

Do total, R$ 388.404,30 foram provenientes das arrematações, R$ 207.695,01 com o pagamento dos créditos pelo devedor e R$ 310.207,76 foram oriundos de acordos.

Segundo dados da correição, existiam, no mês de julho de 2014, 3.879 processos em tramitação na CAEx e 46 empresas estavam submetidas ao regime especial de execução, com dívidas que totalizavam R$ 162.838.988,40.

Entre os aspectos positivos da CAEx destacados durante a correição, estão o uso efetivo das ferramentas eletrônicas SERPRO, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CCS bem como a organização e os altos valores arrecadados nos últimos leilões.

O aperfeiçoamento e otimização dos quadros de credores gerados no SAP-I, com o registro dos pagamentos já efetuados as respectivas datas e dos valores corretos e atualizados de cada um dos credores e, ainda, o efetivo controle das diligências recebidas pela Caex e distribuídas aos oficiais de justiça lotados no setor de mandados também foram destaques como positivos.

A Central de Apoio à Execução atua no suporte às Varas do Trabalho e possui três setores essenciais: mandados, execuções especiais e leilões. Atuando em conjunto, os setores organizam, definem e executam medidas da fase de execução da Justiça do Trabalho.

Prefeitura de Pau dos Ferros recebe ofício de agradecimento do Unicef.

Através de ofício encaminhado à Secretária de Desenvolvimento Social (SEDES), nesta sexta-feira (12), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) agradeceu o apoio dado pelo município de Pau dos Ferros durante o 4º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013/2014, que aconteceu no auditório do Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), no dia 25 de novembro. 

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade, foi um reconhecimento por parte da entidade ao empenho da Prefeitura de Pau dos Ferros na realização desse importante encontro de capacitação, que contou com representantes de municípios vizinhos e norteou a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, além de fortalecer as políticas públicas de melhores condições de vida de crianças e adolescentes.

Clique na imagem abaixo e confira o ofício na íntegra. 

Luís Gomes: Juiz determina que Presidente da Câmara coloque em pauta apreciação da prestação de contas do Poder Executivo.

Na última quarta-feira (10), o Presidente da Câmara Municipal de Luís Gomes, Francisco Joseilson da Silva (Nilsinho), encaminhou ofício circular aos vereadores comunicando a retirada de pauta do julgamento da prestação de contas do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2011, algo que estava previsto para ocorrer na próxima segunda feira (15).

Diante disso, os vereadores Anselmo Bento, Gean Carlos, Luciano Pinheiro, Mariana Mafaldo e Maria Jerusa entraram com um Mandado de Segurança, através do advogado Francisco Brito, para sustar a decisão do Presidente Nilsinho por ter contrariado o regimento interno da Casa Legislativa.

Pois bem, na manhã desta sexta-feira (12), o Juiz de Direito Dr. Osvaldo Cândido de Lima Júnior deferiu uma medida liminar para que o Presidente da Câmara coloque a matéria na pauta da próxima sessão, conforme solicitou os edis impetrantes.

No caso de descumprimento da decisão judicial, o Magistrado fixou uma multa diária e pessoal ao presidente, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Clique nas imagens abaixo e confira a íntegra de decisão judicial:

São Miguel: Eleição da nova mesa diretora da Câmara deverá "escancarar" reaproximação de Dario Vieira com Raimundo Fernandes.

Os últimos acontecimentos evidenciados na cidade de São Miguel têm sinalizado que o Prefeito, Dario Vieira, está cada dia mais afinado com o seu ex-inimigo, Deputado Raimundo Fernandes.

Só para se ter uma ideia, recentemente Dario Vieira e Raimundo Fernandes trocaram afagos públicos durante a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir as consequências da estiagem no município (Relembre AQUI).

Na ocasião, a afinidade demonstrada entre Dario e Raimundo deixou muita gente espantada, tendo em vista que nas eleições de 2012 o atual prefeito foi agredido verbalmente e à exaustão pelo parlamentar estadual em cima dos palanques.

Agora, mais um fato curioso está dando o que falar na Serra do Camará. É que a Vereadora Adalcina Vieira, irmã do Prefeito Dario, está encabeçando uma chapa única para disputar a Presidência do Poder Legislativo (Biênio 2015-2016) com o apoio irrestrito dos vereadores da "oposição" que, diga-se de passagem, costumam seguir as orientações do Deputado Raimundo (Ex-bigodão). Desta forma, ficou claro para muitos que os antigos desafetos estão ficando a cada dia mais entrosados politicamente.

Enquanto isso... Os comentários nas esquinas e calçadas de São Miguel revelam uma certa estupefação por parte da população ante à nova postura do gestor municipal, já que nunca na história da cidade um político virou tanto a "casaca".

Com efeito, dizem que a mensagem rotineira que Dario Vieira repassa aos seus asseclas é: "Mantenha seus amigos por perto, e seus inimigos mais próximos ainda"

Quem diria, hein!?

Festa da "Família Evolução" resultou em distribuição de alimentos às comunidades carentes de Pau dos Ferros.

Os gestos de carinho, respeito e amor ao próximo sempre nos foram repassados como primordiais na edificação humana e esses ensinamentos fazem parte da formação cidadã de todos os discentes do Colégio e Curso Evolução de Pau dos Ferros/RN.

Contagiados por este espírito de solidariedade, alunos, pais e todos que integram a "Família Evolução" envolveram-se em uma grande campanha de arrecadação de alimentos, brinquedos, livros e materiais escolares durante a realização da Festa da Família Evolução 2014 (um momento de enaltecer a compaixão e o amor ao próximo), oportunidade em que os alunos vivenciaram a emoção de ajudar as pessoas participando ativamente da campanha.

A arrecadação de aproximadamente 3.000 kg de alimentos resultou em visitas às comunidades carentes e a entrega, pelos alunos da instituição, de 390 cestas básicas, o que fez com que a Festa da Família Evolução tivesse um brilho muito mais especial: solidariedade e agradecimento. 

Fabrício Torquato: "Estou bastante tranquilo e pronto para responder às perguntas que me forem destinadas."

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, confirmou que vai conceder uma entrevista à Rádio Obelisco FM (90,9 MHz), após receber um convite oficial por parte da emissora pau-ferrense. 

Fabrício Torquato disse que vai aproveitar a oportunidade para se comunicar diretamente com toda a população, visto que desde outubro deste ano ele e sua equipe administrativa foram impedidos de realizar o programa "Mais Trabalho, Mais Compromisso" na Rádio Cultura do Oeste.

"Estou bastante tranquilo e pronto para responder às perguntas que me forem destinadas. É sempre bom ter a oportunidade de me comunicar com a população, que precisa ter acesso às informações precisas dos acontecimentos nas esferas administrativa e política de Pau dos Ferros", afirmou.

A entrevista está agendada para acontecer no próximo sábado (13), às 13 horas.

Esperemos...

Emendas de Getúlio Rêgo e George Soares protelam votação do Fundo de Apoio aos Municípios na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa aprovou, no início deste mês, a autorização para o governo contratar empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. No entanto, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios (Fundam), que abrigará os recursos, está gerando polêmica na Assembleia Legislativa, por causa de emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com informações do site Portal No Ar (Veja AQUI), o empréstimo tem a intenção de proporcionar o pagamento das contrapartidas do estado às obras federais, como os acessos ao aeroporto Aluísio Alves e a barragem das Oiticicas. No entanto, as emendas dos deputados George Soares (PR) e Getúlio Rego (DEM) modificaram o objetivo central da contração da dívida.

George acrescentou no texto original a prerrogativa de uso dos recursos também em ações de convivência com a seca nos municípios. Já Getúlio Rego, emendou um texto garantindo que o dinheiro também possa ser usado na Saúde. As duas emendas, do ponto de vista de outros parlamentares, desvirtuam o objetivo do fundo.

Houve uma tentativa de votar o Projeto na última quarta-feira (10). No entanto, não houve um entendimento. A votação ficou para a semana que vem, quando será votado também o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.

TSE restabelece mandato de prefeito de Caiçara do Norte.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu, na sessão plenária desta noite (11), o diploma de Alcides Fernandes Barbosa como prefeito de Caiçara do Norte (Veja AQUI). 

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a cassação do prefeito, por suposta compra de votos, se baseou em gravação ambiental ilícita.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia mantido sentença de juiz eleitoral que cassou o diploma de Alcides Barbosa por alegada compra de votos, na forma de ajuda financeira, emissão de certificado de registro de pescadores e promessa de empregos a eleitores.

Relator do recurso ajuizado no TSE pelo prefeito cassado, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento da ação por entender que as supostas provas testemunhais contra Alcides Barbosa surgiram a partir de gravação ambiental, que considerou uma prova ilícita. "A gravação ambiental ensejou os testemunhos contidos nos autos", destacou o ministro.

Robinson Faria assina documento garantindo nomear auxiliares fichas limpas.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, assinou nesta quinta-feira (11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte, o Termo de Compromisso garantindo que na nova equipe de governo serão nomeados pessoas fichas limpas.

"Foi um compromisso de campanha. No meu governo não será nomeado ninguém que tenha ficha suja, será um governo com pessoas que não tenham processos. O que a sociedade espera do um governo, eu irei cumprir", disparou Robinson.

O termo assumido pelo governador eleito foi diretamente feito com o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCCO).

Transparência

Na ocasião, Robinson Faria assinou o Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU).

Com o documento, o Rio Grande do Norte se insere a outros 20 estados brasileiros com obrigatoriedade de disponibilizar informações sobre o uso de dinheiro público a quem desejar.

Luís Gomes: Ministério Público recomenda retorno de servidores em desvio de função às suas atividades típicas.

O Prefeito do Município de Luís Gomes, Francisco Tadeu Nunes, deve adotar providências administrativas necessárias ao retorno dos servidores que se encontram em desvio de função ao exercício de sua atividade típica. 

As providências deverão ser comunicadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), com indicação dos nomes e do órgão de lotação dos servidores que deixaram a situação irregular ao retomarem suas atividades típicas.

De acordo com informações do Jornal de Fato (Veja AQUI), tais medidas estão assinaladas em duas recomendações emitidas pelo MP-RN, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes. As recomendações integram os autos do inquérito civil nº 06.2011.00001 810-0 destinado a apurar irregularidades no funcionalismo público do Município.

O desvio de função constitui prática ilegal na medida em que o servidor passa a exercer um cargo diferente daquele para o qual ingressou na instituição pública. Essa é uma atitude que ofende os princípios da administração pública (estabelecidos na Constituição Federal) e a regra do concurso público.

O servidor não pode atribuir à pessoa estranha, fora dos casos previstos em lei, atividades de sua responsabilidade, bem como valer-se do cargo para o proveito pessoal ou de terceiros, em detrimento da dignidade da função pública.

Pau dos Ferros: Agentes comunitários de saúde do município recebem 14º salário.

Prefeito, Fabrício Torquato, e a Secretária de Saúde, Patrícia Leite.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Saúde (SESAU), efetuou, nesta terça-feira (10), o pagamento do 14º salário aos agentes comunitários de saúde, um incentivo adicional a esses profissionais que realizam um trabalho importante para o município. Ao todo, foram beneficiados 67 servidores.

A assessoria de comunicação da municipalidade informa que a gestão atual tem compromisso com a categoria e trabalha de forma correta e honesta, em uma valorização dos serviços prestados à população, bem como acontece com outros setores da administração. 

"O valor total investido no pagamento do 14º salário dos agentes comunitários foi de R$ 70.980,00", disse a Secretária Patrícia Leite. 

Segundo Patrícia Leite, a pasta da Saúde tem recebido um cuidado especial do Prefeito, Fabrício Torquato, que em breve irá homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para a Atenção Básica, Saúde Mental e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Governo Rosalba deverá deixar rombo de R$ 150 milhões na folha de pagamento.

Em reunião com o governador eleito, Robinson Faria, e a equipe de transição na noite desta quarta-feira (10), o atual Secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, disse não ter garantia de que pagará toda a folha de pagamento do funcionalismo no mês de dezembro.

Ele apresentou as dificuldades do Estado, sobretudo no que diz respeito à insuficiência de recursos frente às despesas crescentes com planos e folha de pagamento, principalmente, das secretarias de Saúde e de Educação, por exemplo. Com isso, do total de R$ 450 milhões da folha do mês de dezembro, deverão ficar sem pagar cerca de R$ 150 milhões.

Além do secretário de Planejamento, participaram da reunião os secretários de Tributação, José Airton, de Administração, Suely Nóbrega, o Controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho, e o Consultor Geral do Estado, José Marcelo Costa. 

O governador eleito, Robinson Faria, estava acompanhado dos integrantes da equipe de transição: o vice-governador Fábio Dantas, Julianne Faria, Tatiana Mendes Cunha, Frederico Lara, Leonardo Yure, Maria da Salete, Kalina Leite e Mário Sérgio.

Em Nota, Leonardo Rêgo rebate informações sobre supostas dívidas deixadas por sua gestão junto à CAERN.

O Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, através de sua assessoria de imprensa, encaminhou uma Nota de Esclarecimento à nossa página virtual objetivando desmistificar algumas informações que foram divulgadas na imprensa sobre a possível existência de dívidas junto à CAERN que teriam sido contraídas durante  o período que administrou o município.

Só para relembrar, na última terça-feira (09), o atual Prefeito, Fabrício Torquato, foi quem repassou à imprensa tais informações, inclusive, tendo apresentado documentos que comprovariam o parcelamento dos supostos débitos da gestão anterior (Relembre AQUI).

Agora, democraticamente, concederemos a oportunidade para que o Ex-prefeito Leonardo possa apresentar a sua versão sobre o assunto, algo que poderá ser conferido com a leitura na íntegra da Nota reproduzida logo abaixo:

A atual gestão municipal, em Pau dos Ferros, divulgou, ao longo desta semana, informações sobre dívidas acumuladas junto a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN. Porém, para que a VERDADE possa ser levada a população, é necessário esclarecer que:

Em oficio emitido ontem, 09 de dezembro, a CAERN esclareceu que estes débitos se deram por um erro de cobrança por parte da própria empresa, que se equivocou ao formatar os débitos ligados a Prefeitura.

Segundo a CAERN, estes débitos não foram apresentados no período do consumo, o que tornava impossível ao município realizar o pagamento ou até mesmo o planejamento dos mesmos.

Desta forma, fica clara a intenção da atual gestão de tentar manipular as informações e, desta forma, atingir a imagem da gestão anterior, o que tem sido recorrente, omitindo fatos relevantes a uma dívida até então inexistente.

Assim sendo, ficou claro que o município acumulou uma dívida no valor de R$ 97.361,45, pelo fato da própria CAERN não ter realizado a cobrança no devido tempo, ou seja, até dezembro de 2012. Sendo permitido por decreto a ela cobrar quando acontece a identificação do problema.

Certo que a realidade foi apresentada a população, reafirmamos o nosso compromisso com a verdade e sempre pensado no melhor para Pau dos Ferros.

Atenciosamente,

Leonardo Nunes Rego

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Município de Antônio Martins ganha núcleo de cidadania voltado à atenção de crianças e adolescentes.

Grupo é formado por 14 jovens de ambos os sexos.

Criado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, durante encontro realizado no CRAS (Centro de Referência da assistência Social), o NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) trará mais cidadania às crianças e aos adolescentes de Antônio Martins, que vai reforçar as ações Pró-Selo Unicef de Município Aprovado – Edição 2013-2016.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Antônio Martins, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social (SEMTHAS), em parceria com a Comissão Intersetorial Pró-Selo Unicef e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 

"A criação da Rede Nuca faz parte dos trabalhos que o Município de Antônio Martins vem desenvolvendo em parceria com a Comissão Intersetorial do Selo Unicef e que visa, acima de tudo, mobilizar adolescentes e jovens através de ações que priorizem toda comunidade", destacou o articulador do Selo, Michel Bezerra. 

 

Articulador do Selo, Michel Bezerra dando boas vindas ao grupo de jovens.

O primeiro núcleo foi formado por 14 jovens, de ambos os sexos e até 18 anos incompletos. "Isso nos coloca no rumo certo na campanha para conquistarmos o Selo Unicef, Edição 2013-2016", lembrou Rosineide Mesquita, titular da Semthas.

O grupo de adolescentes receberá certificado de participação na próxima segunda-feira, às 16h, no Salão Paroquial, durante solenidade de abertura da I Semana do Bebê de Antônio Martins.

Conciliação foi uma das metas do Justiça na Praça em Pau dos Ferros.

Segundo informações publicadas no site do TJ-RN (Veja AQUI), a quarta edição do programa Justiça na Praça na cidade de Pau dos Ferros teve a prática da conciliação entre os seus destaques. Se antes do evento quase cem audiências haviam sido agendadas, esse número foi superado durante a realização do Justiça na Praça, com pouco mais de 110 audiências de conciliação concretizadas e percentual de 80% de acordos firmados.

De acordo com o Juiz Osvaldo Cândido de Lima Junior, diretor do Foro da Comarca de Pau dos Ferros, foram priorizadas ações relacionadas com cobrança indevida e alimentos. "A cultura da conciliação tem sido cada vez mais praticada no âmbito do Judiciário. Isso é bom, porque desobstrui os anais processuais e dá celeridade à tramitação", afirmou o magistrado.

Segundo o magistrado, os casos mais frequentes que dão entrada na Justiça Comum de Pau dos Ferros são relacionadas à procura por medicamentos e procedimentos cirúrgicos, não atendidos pelo Estado.

Ao todo, cinco salas foram dispostas na Praça Nossa Senhora da Conceição ao longo de todo o evento para a realização das atividades. Em torno de 20 servidores, entre conciliadores e juízes, estiveram envolvidos na programação.

Participação

O Justiça na Praça em Pau dos Ferros contou com o apoio institucional e a participação de órgãos públicos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Sebrae, Correios, Força Aérea Brasileira, Caern e Samu.

Opinião: Fabrício Torquato deveria evitar confronto verborrágico com Leonardo Rêgo e focar mais nas ações de sua gestão.

Há quem diga que o Prefeito, Fabrício Torquato, estaria agindo de forma correta ao insistir na tese defendida por alguns de seus aliados de que seria necessário rebater toda e qualquer crítica (acusação) emitida pelo Ex-prefeito, Leonardo Rêgo, sob pena de ser inserido no contexto da antiga expressão "quem cala consente", caso adotasse o silêncio como resposta.

Inclusive, fontes garantem que os amigos mais achegados de Fabrício Torquato estariam utilizando o histórico comportamento passivo do Ex-prefeito, Nilton Figueiredo, como principal exemplo de como não se comportar ante os ataques públicos de Leonardo Rêgo.

Em virtude disso, gostaria de socializar algumas ponderações sobre esse assunto:

A primeira é que quando um político detentor de mandato passa a dedicar parte do seu tempo concedendo excessiva importância às críticas dos seus algozes desprovidos de ocupação mais perde do que ganha, pois além de correr o risco de perder o foco do trabalho que está desenvolvendo, também propicia mídia e holofotes gratuitos aos que estão à margem do poder e necessitando urgentemente alimentar um mito ou uma causa.

A segunda é que não dá para comparar as situações e muito menos as condições ofertadas a Nilton Figueiredo e Fabrício Torquato em tempos distintos no confronto com Leonardo Rêgo, e por razões óbvias: Hoje quem tem a caneta na mão é o Prefeito Fabrício, natural condutor de todo o processo político local, sendo que um futuro recomeço de Leonardo, em tese, estaria a reboque do desempenho administrativo do atual gestor. 

Desta forma, entendo que entrar no jogo do "nós versus eles" neste momento só interessaria a quem tem pretensões de aparecer a qualquer custo, tendo em vista que o novo ordenamento político aqui na terrinha tende a favorecer aos que dominam a máquina pública municipal. Isto é, a não ser que os instrumentos de manutenção de poder não sejam devidamente utilizados.

LEI 36 - DESPREZE O QUE NÃO PUDER TER: IGNORAR É A MELHOR VINGANÇA.

Para endossar as minhas argumentações acima, compartilho abaixo um trecho do livro "As 48 Leis do Poder" e que reza o seguinte sobre essa temática:

"Reconhecendo um problema banal, você lhe dá existência e credibilidade. Quanto mais atenção você der a um inimigo, mais forte você o torna; e um pequeno erro às vezes se torna pior e mais visível se você tentar consertá-lo. Às vezes, é melhor deixar as coisas como estão. Se existe algo que você quer, mas não pode ter, mostre desprezo. Quanto menos interesse você revelar, mais superior vai parecer."

Como se vê, nem sempre reagir à toda investida é a melhor forma de combater um adversário ou inimigo, pois o desprezo é uma arma imensamente poderosa e permite a quem sabe utilizá-lo determinar as condições ideais do conflito. Neste caso, quem ignora dita os termos da guerra.

De outro modo, se você dá muita atenção a alguém, ambos tornam-se uma espécie de parceiros, cada um acompanhando o mesmo ritmo de ações e reações do outro. E neste processo, perde-se o poder da iniciativa tornando-se, consequentemente, refém dos acontecimentos.

Além do mais, Fabrício sendo sabedor que no campo da oratória Leonardo exerce uma certa dominação, também deveria imaginar que atrair os adversários ao seu campo de batalha preferido é uma estratégia insistentemente adotada pelo Ex-prefeito e que, diga-se de passagem, tem causado enormes danos à quem ignorou tal risco, erroneamente, por vaidade.

Como gosto de dizer a alguns amigos próximos: O primeiro passo para derrotar um adversário é identificar os seus maiores talentos para, posteriormente, estudar a melhor forma de neutralizá-los, seja através do recuo diante deles ou do avanço quando conveniente.

Quem pratica a política sem planejamento e disciplina será sempre surpreendido pelos que insistem em estudá-la, diligentemente.

Em suma, é isto.

No próximo sábado (13), Fabrício Torquato concederá entrevista à Rádio Obelisco FM.

Informações chegadas ao blog dão conta que o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, voltará a se comunicar com a população através das ondas do rádio, no próximo sábado (13), quando deverá prestar alguns esclarecimentos importantes aos pau-ferrenses.

Desta vez, o Chefe do Executivo Municipal concederá uma entrevista à Rádio Obelisco FM (90,9 MHz), de Pau dos Ferros, a partir das 13 horas. Na oportunidade, o gestor será sabatinado pelos radialistas Normando Mendonça e Ismael Mendes Neto.

Em verdade, digo que será mais uma oportunidade para o Prefeito Fabrício dirimir algumas dúvidas relacionadas ao desenvolvimento dos seus últimos atos administrativos e que alcançam os setores mais nevrálgicos de seu governo.

Além disso, acredito que Fabrício deverá aproveitar o ensejo para rebater algumas críticas direcionadas à sua administração pelo seu antecessor, Leonardo Rêgo, desferidas no último sábado (06), através de um pronunciamento na Rádio AM Cultura do Oeste.

Aguardemos...

Comissão do Senado aprova projeto do deputado Fábio Faria.

Empresas que vendem automóveis e motocicletas, novos ou usados, serão obrigadas a informar ao comprador a situação de regularidade dos veículos e os tributos incidentes na transação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2014, de autoria do deputado federal, Fábio Faria (PSD), aprovado nesta terça-feira (09) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.

O texto, que já foi aprovado em todas as comissões da Câmara e segue para o Plenário do Senado, determina que, no contrato de compra e venda, constem informações sobre furto, multas, débitos ou qualquer outro registro que limite ou impeça a circulação do veículo. 

A empresa que descumprir a regra terá de arcar com tributos, taxas e multas incidentes sobre o veículo, ou de restituir o valor pago pelo comprador, no caso de o veículo ter sido objeto de furto.

"A proposição é oportuna e acolhe princípios no Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo regras de conduta às agências que operam na comercialização de veículos automotores a fim de que se proteja o consumidor", disse o relator senador Cícero Lucena (PSDB-PB) ao defender o projeto apresentado pelo deputado Fábio Faria.

Pau dos Ferros: Prefeito, Fabrício Torquato, entrega transporte escolar diferenciado à Educação.

A frota de veículos da Secretaria de Educação (SEDUC) do município ficou maior na manhã desta segunda-feira (09). A rede municipal de ensino agora dispõe de um microônibus com plataforma de acessibilidade, que foi entregue pelo Prefeito, Fabrício Torquato.

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, o transporte escolar tem 22 lugares (incluindo dois para cadeirantes), elevador e ar condicionado. A aquisição faz parte de uma adesão ao programa "Caminho da Escola", do Governo Federal, e está avaliada em R$ 150.000,00.

"Esse microônibus é resultado do Plano de Ações Articuladas (PAR) elaborado pelo município, cujas solicitações são enviadas ao FNDE. Através do nosso plano, também temos recebido mobiliário e equipamentos para escolas e creches", disse a Secretária de Educação, Francisca Dantas.

O veículo, desde já, representa um forte aliado da gestão atual no trabalho desenvolvido, principalmente, dentro do quadro da educação inclusiva. Bem como os demais alunos, aqueles portadores de deficiência física passam a ter garantidas segurança e qualidade na ida à unidade de ensino e volta para casa.

Robinson Faria defende Pacto pelo Nordeste em reunião com governadores.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), defendeu o combate às desigualdades sociais e a autonomia financeira dos Estados do Nordeste durante o Encontro de Governadores da Região, no Centro de Convenções de João Pessoa, nesta terça-feira (09).

Os governadores eleitos dos nove Estados do Nordeste assinaram uma carta com 15 itens unificados, a serem defendidos junto ao Governo Federal, com a cobrança de investimentos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura e recursos hídricos. O Fórum dos Governadores do Nordeste volta a se reunir em março no Rio Grande do Norte.

Questionado pela imprensa sobre a criação de novos impostos, o governador eleito Robinson Faria foi categórico no posicionamento contrário ao aumento da carga tributária. "Sou contra a criação de qualquer tipo de imposto. O Governo Federal dispõe dos mecanismos para promover os investimentos necessários nos Estados", defendeu. 

O governador Robinson Faria sugeriu um pacto do Nordeste pela gestão dos recursos hídricos e investimentos na convivência com a seca. Defendeu que parte da produção da energia eólica fique nos Estados para desenvolver a economia no semiárido. "Temos o melhor vento do mundo em velocidade e constância. Vamos ter no RN, brevemente, uma Itaipu somente de energia eólica que não deixa ICMS, royalties, nem emprego. A riqueza vai para fortalecer a economia do sul do país. Parte dessa energia deve ser revertida para fomentar cadeias produtivas, a partir de uma legislação federal", discursou.

Robinson também destacou a necessidade de um órgão específico para tratar sobre o fomento da Região Nordeste. "Tivemos no passado a Sudene, um órgão para estimular o desenvolvimento econômico e social no Nordeste. É preciso oferecer novamente esse apoio à região", lembrou.

Além do governador eleito do Rio Grande do Norte, também participaram da reunião o anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba; Camilo Santana (PT), do Ceará; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí. O vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB) representou o Estado de Sergipe.

Com o apoio da prefeitura, projeto "Casa das Palavras" chega a Pau dos Ferros nesta quarta-feira (10).

Divulgado pela Comunique Editora, o "Casa das Palavras" chegará a Pau dos Ferros amanhã (10), em parceria com o município através da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT). O projeto, que constitui um espaço de variadas manifestações culturais, acontecerá na cidade até a próxima sexta-feira, 12, depois de passar por Assu.

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, durante três dias, os pau-ferrenses irão presenciar um encontro entre literatura, música e teatro, bem como perceber ações de intercâmbio regional e troca de experiências entre artistas e público. Tudo isso com o objetivo de fortalecer a cultural local.

A população vai ter acesso a uma vasta programação cultural, a qual contará com poesia, cordel, xilogravura (desenho em madeira), música e contação de histórias. "Vai oportunizar muitos profissionais e terá participação de nomes reconhecidos no cenário estadual. Será um momento importante tanto para a cultura material quanto para a imaterial. Contribuirá, principalmente, para o incentivo à leitura e a literatura", avaliou a secretária Marta Pontes.

Na abertura oficial do evento, a ser realizada às 19h desta quarta-feira (10), na Escola Municipal Professor Severino Bezerra, o destaque deve ficar por conta da Banda Filarmônica de Cruzeta, que sob a batuta do maestro Humberto Dantas (Bembem), vai tocar clássicos da música brasileira.

O projeto "Casa das Palavras" tem característica itinerante e percorre o interior potiguar com o objetivo de revelar talentos e formar plateias, valorizando aquele que produz arte. Enquanto trabalha com a capacitação das pessoas, cria a possibilidade de interação entre elas e o encantador mundo das artes e seus protagonistas.

O projeto é apoiado ainda pela Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, do Governo do Estado, e pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).

Programação do dia 10 (quarta-feira)

13h às 18h – Oficina para formação de coral – Maestrina Leninha Campos
14h às 18h – Oficina de xilogravura – Gilvan Lopes
14h às 18h – Oficina de cordel – Damião Metamorfose
14h às 18h – Oficina de contação de histórias – Programa Bale
19h – Abertura oficial

Justiça na Praça: Casamento comunitário em Pau dos Ferros reúne 104 casais.

O programa Justiça na Praça, desenvolvido pelo Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), levou ao município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, uma vasta gama de serviços para atendimento ao público. 

Segundo informações divulgadas no site do TJ-RN (Veja AQUI), a realização do casamento comunitário iniciou a programação na noite de sexta-feira (05), reunindo 104 casais inscritos para o matrimônio coletivo. Essa foi a quarta vez que Pau dos Ferros recebeu o Justiça na Praça.

Por volta das 18h, já era possível ver a movimentação dos 104 casais inscritos para o matrimônio coletivo. Junto aos cartórios, cada casal registrou e regularizou a sua união. Nessa edição, participaram 34 casais de Pau dos Ferros. Os demais eram casais de cidades circunvizinhas: Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste. 

A solenidade foi iniciada por volta das 19h. Na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, cerca de 1.200 pessoas assistiram ao evento, entre noivos, familiares e população em geral. A juíza de Fátima Soares coordenou a cerimônia de casamento civil. 

"Hoje é um dia de louvor à família. Sabemos que este é um projeto de Deus, para o bem da humanidade. A família é a base da sociedade; por esse motivo, é muito importante a presença de todos vocês aqui, na decisão de se unirem pelos laços do matrimônio", discursou a magistrada.

Gratuidade

Conforme o previsto, os casais inscritos ficam isentos de pagar o valor de R$ 236,00 de acordo com a Lei Estadual nº 7.115, de 1983, que prevê a gratuidade dos casamentos a casais que ganhem uma renda inferior ou igual a dois salários mínimos.

Prefeito, Fabrício Torquato, explica situação da prefeitura frente à CAERN e diz que teve de parcelar dívidas deixadas pela gestão anterior.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, encaminhou release à imprensa, nesta terça-feira (09), explicando algumas medidas administrativas tomadas por ele e sua equipe recentemente. 

Segundo as informações enviadas, entre os atos institucionais desencadeados está o parcelamento de quase 100 mil reais referente a faturas pendentes na CAERN, oriundas da gestão passada. 

"Quando recebi a Prefeitura, tínhamos uma dívida de R$ 274.828,47 com a CAERN, fruto do não pagamento de contas de água de prédios públicos do período de 2005 a 2012, negociada e parcelada pelo ex-gestor em dezembro de 2012. Hoje, quase dois anos depois, conseguimos quitar R$ 106,759,83, restando um total pendente de R$ 168.068,64 que ainda estão financiados", afirmou Fabrício.

Ainda sobre o assunto, Fabrício Torquato completou: "Somado a este valor anteriormente citado, ainda precisamos financiar no mês passado mais uma dívida do município, também referente à gestão anterior, no valor de R$ 97.361,45 em decorrência da falta de pagamentos de faturas de água dos prédios públicos do município, quase todas dos anos de 2011 e 2012".

A CAERN emitiu uma recente declaração informando que a Prefeitura está em dia com a instituição desde o início da gestão "Mais Trabalho, Mais Compromisso". Além disso, também apresentou o contrato de financiamento dos valores pendentes da Prefeitura com a Companhia, assim como uma amostra dos parcelamentos referentes às dívidas de faturas anteriores. 

"Nosso compromisso com o povo tem que continuar e, para isso, precisamos dar transparência às ações e a tudo o que é diz respeito ao dinheiro público, conforme documentos emitidos e apresentados pela CAERN", finalizou o Prefeito Fabrício.

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