Atendimentos para servidores que não fizeram o censo previdenciário terão início na próxima segunda-feira (11).

A partir da próxima segunda-feira (11), os servidores ativos, aposentados e pensionistas que não fizeram ou não concluíram o Censo Previdenciário do Rio Grande do Norte terão uma nova oportunidade para atualizarem seus dados cadastrais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), realizará atendimentos no horário das 8 às 17h. Porém, é preciso realizar agendamento prévio no site www.melhorparavoce.rn.gov.br.

Para os servidores ativos, o atendimento será realizado na sede da Searh, no Centro Administrativo; já para atender aos aposentados e pensionistas, o atendimento será feito na sede do Ipern, em Natal, e nas agências do Ipern em três municípios: Mossoró, Caicó e Currais Novos. É importante que os servidores fiquem atentos à documentação necessária para a realização do censo. A lista de documentos está disponível no site supracitado.

Se o servidor ou pensionista não puder comparecer presencialmente ao local de atendimento, no caso de portar doença que caracterize isolamento ou repouso, ele poderá realizar o Censo através de um atendimento domiciliar. Para isso, um ente familiar seu deve comparecer à Searh ou ao Ipern para apresentar declaração ou atestado médico com CID indicando a doença que o impede de se recadastrar presencialmente e agendar o atendimento domiciliar.

O Censo Cadastral Previdenciário é uma realização é do Governo do Estado, por meio da Searh e do Ipern, em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foram convocados aproximadamente 99 mil segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016. Do total, 5.828 não se recadastraram e tiveram o pagamento da sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueado, salvo exceções do Decreto Nº 25.518, que estão sendo analisadas caso a caso.

Para regularizar a situação, o servidor deve realizar o recenseamento. O restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.

Tribunal de Contas determina ressarcimento de R$ 4,3 milhões por irregularidades na Fundação José Augusto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (07), o ressarcimento ao erário de R$  4.317.413,82 por irregularidades detectadas na execução de projetos culturais na Fundação José Augusto. 

De acordo com informações divulgadas na página do TCE/RN, foram condenados os ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, entre eles o então presidente François Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos, coordenador de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras de serviços.

Segundo os termos do voto relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, acatado por unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades na realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas de Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.

Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda., BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda., Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e Super Star Promoções e Eventos.

Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, assume presidência da AMORN.

O prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior (PMDB), assumiu a presidência da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN).

Com isso, Nicó Júnior passa a presidir a associação que congrega atualmente mais de 40 municípios do Oeste potiguar.

A AMORN tem reconhecida importância estratégica para o desenvolvimento dos municípios da região Oeste do Estado.

"Estamos cientes da responsabilidade e do desafio, mas queremos o apoio dos colegas prefeitos para contribuir com o desenvolvimento de toda a região. Buscando parcerias e mantendo uma discussão permanente sobre a solução de problemas graves nestes municípios poderemos reforçar o papel da região no desenvolvimento do Estado", disse o prefeito.

Deputados reforçam necessidade de medidas para conter a insegurança no Estado.

Os deputados que estiveram presentes na sessão plenária desta quinta-feira (07) fizeram uma solicitação em conjunto por medidas emergenciais para conter a insegurança no Rio Grande do Norte. 

Os deputados Nélter Queiroz (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) falaram sobre o assunto.

O deputado Nélter Queiroz pediu atenção especial para os municípios de São Rafael e Florânia, Tomba Farias falou sobre a situação de Lajes e Gustavo Carvalho comentou o requerimento apresentado para que a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, compareça ao Legislativo para discutir o assunto com os parlamentares. O deputado Vivaldo Costa se uniu ao discurso de Nélter sobre os dois municípios do Oeste e Seridó.

"A secretária Kalina Leite vem fazendo, diante do que pode, o melhor pela segurança pública do Estado. Mas, a violência tem crescido em todo o Brasil e a situação econômica deixa a situação ainda mais complicada", comentou o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, recomendando a Secretaria Legislativa agilidade na comunicação solicitada pelo deputado Gustavo Carvalho.

Presidente da Frente Parlamentar da Água no RN, Galeno Torquato discutiu transposição do Rio São Francisco com deputado da Paraíba.

O deputado Galeno Torquato (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia do RN, recebeu, nesta quarta-feira (06), uma visita do deputado paraibano Jeová Campos (PSB), que lidera a Frente da Água na Paraíba. 

Durante o encontro, os parlamentares discutiram temas como a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e a interligação do trecho entre os dois Estados.

"Tratamos hoje sobre a necessidade de retomada das obras de transposição do São Francisco no tocante ao trecho de 5 km que interliga a Paraíba ao Rio Grande do Norte e que se encontra atualmente parado", disse Galeno Torquato.

Ainda durante a reunião, os deputados formalizaram um documento a ser encaminhado ao Ministério Nacional da Integração solicitando o agendamento de uma audiência com o ministro Ricardo Occhi para discutir esse assunto e outras ações de enfrentamento aos efeitos do longo período de estiagem no semiárido nordestino.

"Queremos também a participação dos governadores de ambos os estados, além da bancada de parlamentares que compõem as frentes da água no RN e na Paraíba para tentarmos a liberação de recursos federais para a retomada dessa obra o mais rápido possível", explicou Galeno.

Em Agosto, Tribunal de Contas do Estado divulgará listão com nomes de políticos que estão com a ficha suja.

A jornalista Anna Ruth Dantas, em seu conceituado blog Política em Foco, destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) confirmou para o mês de Agosto a divulgação da enorme lista dos políticos condenados pela Corte. 

Com isso, tais gestores públicos considerados como "Fichas-Sujas" estarão impedidos de disputar o pleito de 2016, pelo critério da Lei Complementar n° 135/2010, e que ficou conhecida como 'Lei da Ficha Limpa'.

Ainda em janeiro de 2015, o TCE divulgou uma atualização desses nomes de gestores e, naquele momento, já constavam 1.200 pessoas. Desse total, 550 eram vereadores e 450 prefeitos.

Conhecido como o "mês do desgosto", agosto tanto poderá trazer enormes dissabores para alguns quanto uma verdadeira sensação de alívio para outros, depende do currículo político de cada um (honesto ou corrupto).

Que venha o "pente fino" do TCE! 

A sociedade agradece.

TCE aprova recomendações para melhorar estrutura da educação de Ensino Fundamental em municípios do Alto Oeste e da Grande Natal.

O Tribunal de Contas do Estado deu, na sessão plenária desta terça-feira (05), mais um passo em busca da melhoria da educação pública. O conselheiro relator, em substituição legal, Marco Antônio Montenegro, apresentou o Relatório de Auditoria Operacional Coordenada na Qualidade e Disponibilidade das Instalações e Equipamentos das Escolas Públicas de Ensino Fundamental, concluindo com uma série de recomendações a serem implementadas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e Secretarias Municipais de Educação dos municípios de Água Nova, Coronel João Pessoa, Encanto, Extremoz, Natal, Riacho de Santana e São Gonçalo do Amarante, sendo delimitado um prazo de 60 dias para que apresentem Plano de Ação adequando as estrutura das escolas ao parâmetros delineados no processo.

Elaborado pelos técnicos do TCE, os inspetores de controle externo José Monteiro Coelho Filho (coordenador), Francisco Marcelo Assunção e Ilueny Constâncio, o objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade, a disponibilidade das instalações e equipamento das escolas públicas de ensino fundamental e a conformidade da aplicação dos recursos recebidos no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR – Infraestrutura). O trabalho foi executado pelo Departamento de Auditoria Operacional, órgão ligado a Secretaria de Controle Externo do Externo, e foi acatado à unanimidade dos conselheiros.

Entre as recomendações, que devem constar do Plano de Ação, consta a realização de intervenções na estrutura das salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, refeitório/cozinha, parque infantil e banheiros visando atender aos requisitos mínimos de uso, com especial atenção aos problemas mais frequentes de infiltrações, cobertura e nas redes elétrica e hidro sanitária que comprometem tanto a segurança dos alunos, acervo e equipamentos, utilizando como referência os padrões mínimos de funcionamento da escola de ensino fundamental, como delineados pelo Ministério da Educação.

O relatório determina ainda que sejam tomadas providências para adequar as cozinhas e dispensas das escolas, tornando-as aceitáveis para o preparo de alimentos e guarda de gêneros e utensílios, da mesma forma que sejam garantidos o uso de uniforme completo, incluindo avental, tocas (ou redes) para todas as pessoas que trabalham na cozinha e manipulam alimentos, como preconiza a ANVISA. Também sugere a dotação de bibliotecas em todas as instituições de ensino; que sejam realizadas inspeções anuais a fim de verificar a situação das escolas quanto a qualidade das estruturas físicas e equipamentos, promovendo adequações, entre outras medidas.

Com a aprovação em plenário, cópia do Acórdão a ser adotado pelo TCE, assim como do Relatório e do Voto que o fundamentarem serão encaminhados agora a Secretaria de Educação do Estado e Prefeituras, Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado. Presidência da Assembleia Legislativa; Controladoria Geral do Estado; representações do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Educação e o Conselho Estadual de Educação – órgãos a quem também cabe o monitoramento do cumprimento das ações, em conjunto com o acompanhamento a ser executado pelo Tribunal de Contas.

Prefeitura de Luís Gomes decreta situação de emergência na saúde do município em virtude do surto de doenças causado pelo Aedes Aegipty.

A Prefeitura de Luís Gomes, administrada por Mariana Fernandes (PMDB), decretou situação de emergência na saúde do município em virtude do surto de doenças causado pelo mosquito Aedes Aegipty. A determinação irá amparar a Secretaria Municipal de Saúde no tocante à utilização de recursos emergenciais e contratação de mão de obra para atender a demanda ampliada pelo surto epidêmico que assola o município.

De acordo com a assessoria de comunicação da municipalidade, o decreto foi publicado nesta terça-feira (05), no Diário Oficial do Município. Também foi instituído o Comitê Interinstitucional para combate ao inseto.

Já na manhã desta quarta-feira (06), a prefeita Mariana Fernandes esteve reunida com os integrantes do Comitê. Na ocasião, foi elaborado um cronograma de atividades serem desenvolvidas em parceria pelos profissionais da atenção básica e vigilância epidemiológica, no intuito de combater o mosquito transmissor e orientar a população sobre a prática de atos preventivos. Foi estipulado ainda um plano de metas a serem atingidas quanto à visitação, aplicação de larvicida e eliminação de focos. Além disso, três novos agentes de endemias foram contratados para ampliar o atendimento à população.

Mariana Fernandes também recebeu a coordenadora e o supervisor regional de endemias da VI URSAP, Maria de Fátima Leite e o senhor Dantas, respectivamente, que se disponibilizaram para oferecer suporte técnico para a implementação de ações contra o Aedes. Através dos representantes da Regional de Saúde, a chefe do executivo contatou o coordenador de controle vetorial do estado do RN, Walter Luis dos Santos, a fim de viabilizar "carros fumacê" para a aplicação inseticida no município.

Em resposta, o coordenador agendou para a próxima semana uma visita à cidade de Luís Gomes, quando informará sobre a disponibilidade do inseticida, já que há uma grande procura em todo o Brasil, fato que tem causado dificuldades ao Ministério da Saúde em suprir a grande demanda, comprometendo o atendimento no nosso estado.

No caso da indisponibilidade do produto, a administração luís-gomense já se dispôs para adquirir a substância que será pulverizada pelos veículos a serem cedidos pelo governo estadual.

Deputados assumem compromisso para regulamentação de alternativos intermunicipais.

Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (06), na sede do Legislativo pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelos deputados George Soares (PR) e Nélter Queiroz (PMDB). 

Segundo os proprietários das vans, o serviço está sendo prejudicado por uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que regulamenta a atividade no Rio Grande do Norte. 

"Estamos assumindo um compromisso com a categoria, que representa mais de mil proprietários em todo o Estado e milhares de usuários. Eles relataram que os carros estão sendo apreendidos e podem ficar, inclusive, sem licença. Iremos procurar o órgão responsável, o DER, para intermediar uma solução para o problema", afirma o presidente da Assembleia.

De acordo com os proprietários dos veículos, há uma portaria de número 21/2008 que entende como Transporte Especial apenas o serviço de fretamento de um grupo de passageiros. A portaria também determina que o proprietário do veículo deve ter autorização para a viagem expedida pelo órgão com 24 horas de antecedência. 

"Todos nós temos licença expedida pelo próprio DER, pagamos os impostos em dia, mas mesmo assim estamos tendo os nossos veículos apreendidos diariamente. Estamos sendo prejudicados e contamos com o apoio dessa Casa para regulamentar a nossa situação", explica o presidente da cooperativa de transportes alternativos do Seridó e Trairí (COOPTARSE), Samuel Vasconcelos da Silva.

Em Martins, esfacelamento da oposição favorece projeto de reeleição da Prefeita Olga Fernandes.

Notícias chegadas lá da bela cidade serrana de Martins, um dos principais pontos turísticos do RN, dão conta que o grupo que faz oposição à administração da Prefeita Olga Fernandes (DEM) está, totalmente, dividido (esfacelado) ante uma verdadeira guerra de egos que está sendo travada entre os principais adversários da gestora, no caso, João Crisóstomo (PMN) e Dr. Netinho (PSD).

Segundo as informações repassadas, tanto João Crisóstomo quanto Dr. Netinho desejam encabeçar a chapa da oposição. Todavia, os dois políticos não conseguem dialogar quanto à consolidação de um projeto político uníssono para o município, fato que está respingando nos aliados de ambos que, a esta altura, já não conseguem mais visualizar uma unificação da oposição às próximas eleições.

Diante deste cenário de enfraquecimento da oposição, é evidente que o projeto de reeleição da prefeita Olga Fernandes (DEM) ganha ainda mais força. Além disso, a Chefe do Executivo martinense ostenta um índice elevado de aprovação junto à população no que se refere às suas ações administrativas, algo que, consequentemente, tem gerado uma repercussão positiva para o município de Martins em toda a região.

No Poder Legislativo, a bancada da prefeita Olga Fernandes é composta por cinco vereadores, incluindo o presidente da Casa, Fulgêncio Teixeira (PSDB). Todos os parlamentares situacionistas já manifestaram apoio à reeleição da gestora que, inclusive, tem recebido grandes demonstrações de solidariedade por parte dos aliados em virtude do falecimento de seu esposo (ex-deputado Patrício Júnior), recentemente.

Entre as grandes lideranças políticas do estado que estarão no palanque de Olga Fernandes, destaque para os apoios dos senadores: José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, Garibaldi Alves (PMDB), e Fátima Bezerra (PT). O deputado federal Felipe Maia (DEM) e o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) completam a lista dos parceiros administrativos.

Ao que parece, em Martins, Olga Fernandes é favorita para vencer a disputa, mais uma vez.

Aguardemos...

Deputado Galeno Torquato anuncia início da 'Operação Tapa Buraco' em rodovias estaduais do Médio e Alto Oeste.

Após solicitação do deputado Galeno Torquato (PSD), o Governo do Estado iniciou a realização da 'Operação Tapa Buraco' nos municípios das regiões do Médio e Alto Oeste Potiguar. Inclusive, os serviços já começaram na RN 177, no trecho que compreende os municípios de Pau dos Ferros e São Miguel. 

Segundo informações, ao todo, cerca de R$ 3,6 milhões serão investidos na recuperação da malha viária, oferecendo maior segurança às pessoas e favorecendo o tráfego de veículos e o escoamento da produção na região.

A 'Operação Tapa Buraco' vai contemplar as RN´s que cortam os municípios de Patu, Alexandria, Umarizal, Pilões, Água Nova, Serrinha dos Pintos, Pilões, Rodolfo Fernandes, Luiz Gomes, Venha Ver, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Lucrécia, Riacho de Santana, Almino Afonso, Riacho da Cruz, Antônio Martins, Olha D´Água dos Borges, Doutor Severiano, Marcelino Vieira, Tenente Ananias, Martins, Paraná, Viçosa Portalegre, Caiçara, Pau dos Ferros e São Miguel.

Federação das Câmaras de Vereadores do RN tem novo presidente.

O vereador Diego Macedo (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Ipueira, é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Diego Macedo tomou posse simbolicamente na manhã desta terça feira (05), na sede da entidade, em Natal, sucedendo o vereador Jório Nogueira (PSD), presidente da Câmara de Mossoró. 

A posse oficial será agendada e divulgada em breve pela FECAM/RN. 

"Tenho muito orgulho de representar meu município presidindo a entidade máxima dos vereadores potiguares. Venho de Ipueira – segunda menor população do Estado -, uma cidade pequena no tamanho, mas grande no potencial e capacidade das pessoas. Agradeço o apoio e confiança dos colegas vereadores e presidentes de Câmara. Vamos continuar trabalhando para o fortalecimento do legislativo municipal", destacou Diego Macedo, novo presidente da FECAM/RN.

Projeto do Transporte Cidadão é aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O Projeto que institui o Programa de Transporte Cidadão nos municípios da Região Metropolitana de Natal foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (05), e segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa para a apreciação dos deputados e votação final.

O Programa Transporte Cidadão vai assegurar a pessoas com doenças crônicas e com deficiência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosas e ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

De acordo com o Projeto, o Programa será operacionalizado pela emissão de um cartão de identificação, após cadastro efetuado na secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que estabelecerá os critérios e prioridades para implementação nas áreas escolhidas e com condições de receber o Transporte Cidadão.

Das outras 14 matérias votadas na Comissão, 10 foram aprovadas, três consideradas inadmissíveis e uma será analisada novamente. Para a próxima reunião na terça-feira (12), o presidente distribuiu 14 projetos para os relatores.

Participaram os deputados Albert Dickson, Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto, Kelps Lima (Solidariedade) e Gustavo Fernandes (PMDB).

Pau dos Ferros: Agentes Comunitários de Saúde denunciam negligência da Prefeitura ao atrasar pagamento de valores referentes ao PMAQ.

Em Pau dos Ferros, de acordo com denúncia encaminhada ao nosso blog, nesta terça-feira (05), os Agentes Comunitários de Saúde estão sofrendo com a negligência da Prefeitura local que ainda não teria efetuado o pagamento dos incentivos financeiros repassados ao Município pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que objetiva oferecer um complemento de salário, de forma semestral, aos profissionais que integram as equipes de Atenção Básica à Saúde.

De acordo com o que nos foi relatado, os recursos oriundos do Programa Federal já estão em caixa, contudo, há mais de 06 (seis) meses nenhum centavo sequer é repassado, apesar dos inúmeros apelos feitos pelos Agentes Comunitários junto à secretária de Saúde, Mona Lisa Torquato.

Ainda segundo a denúncia, quando atende o telefone, a secretária Mona Lisa só faz promessas quanto ao pagamento dos recursos do PMAQ. Todavia, supostamente ignorando o que reza a lei, a gestora incorre no descumprimento das obrigações impostas pelo Governo Federal no gerenciamento dos valores.

Desta forma, quem acaba pagando o preço final desta conta é a população que, diga-se de passagem, já vem sofrendo há tempos com uma saúde de qualidade duvidosa ofertada pela atual gestão.

No mais, sendo procedente a reclamação, resta-nos cobrar por parte do Poder Executivo uma providência cabível e resoluta no que se refere ao atendimento do pleito solicitado pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Aguardemos pelo desfecho...

Supremo Tribunal Federal derruba artigo que dava estabilidade a servidores contratados sem concurso no RN.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que efetivou servidores públicos sem concurso em 1989. A contratação sem concurso público foi vetada pela Constituição Federal no ano anterior. 

A página do TJ/RN (Veja AQUI) informa que o artigo derrubado pelo STF dava estabilidade aos servidores civis dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas esferas estadual e municipal, e das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 há pelo menos cinco anos.

A decisão foi tomada por unanimidade e comunicada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O relator da ADI nº 1301 foi o ministro Roberto Barroso, acompanhado pelos votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin.

Tudo começou em 1995, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado alegando que ao assegurar estabilidade àqueles servidores, o Constituinte Estadual agiu com evidente excesso no desempenho de suas funções de Constituinte decorrente. Além disso, o Governo alegou que houve interferência em domínio juridicamente reservado aos municípios e ao Governador do Estado.

Na ADI, o Estado alegou ainda que o artigo 14 da ADCT ampliou o conjunto de beneficiários da estabilidade ao incluir empregados de órgãos integrantes das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o Estado, a norma da Constituição Estadual está “em total conflito com o texto da Constituição Federal”. Resta ainda a publicação do acórdão pelo STF.

Eleições 2016: A partir desta terça-feira (05), municípios já não podem conceder aumento real a servidores.

A Agência Brasil informa que, a  partir desta terça-feira (05), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. 

O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. "A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]", afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. "A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito".

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. 

O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. "Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição".

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.

Tribunal de Justiça decide manter nome da Prefeita Bernadete Rêgo em lista enviada pelo Tribunal de Contas à Justiça Eleitoral.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido da prefeita de Riacho da Cruz, Maria Bernadete Nunes Rêgo Gomes, que pretendia a retirada de seu nome da lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) à Justiça Eleitoral a fim de informar quais gestores tiveram suas contas reprovadas. A lista tem o intuito de subsidiar a Justiça Eleitoral na aplicação da Lei da Ficha Limpa. 

De acordo com informações publicadas na página do TCE/RN (Veja AQUI), os tribunais de contas encaminham a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso e, com base nesses dados, a Justiça Eleitoral analisa se é caso de inelegibilidade dos agentes públicos implicados. No caso analisado pelo TJRN, a prefeita pretendia a exclusão de seu nome da lista elaborada pelo TCE-RN, alegando que "inexiste ato insanável e doloso de improbidade administrativa em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado".

Contudo, segundo a decisão unânime do Plenário do Tribunal de Justiça, que se baseou em voto do desembargador Dilermando Mota, relator do processo, é da Justiça Eleitoral a competência absoluta "para qualificar a irregularidade da rejeição de contas como ato insanável e doloso de improbidade administrativa a ensejar a causa de inelegibilidade".

"Nesse sentido, destaque-se que o Supremo Tribunal Federal há muito fixou que a remessa da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas não representa, por si só, condição de inelegibilidade, competindo à Justiça Eleitoral formular juízo de valor sobre tal hipótese", aponta o relator.

A lista relativa às eleições municipais de 2016 será enviada pelo TCE à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, em observância ao prazo legal exigido.

Robinson Faria reúne secretariado e cobra agilidade na execução de metas do governo.

O governador Robinson Faria (PSD) reuniu, na manhã desta segunda-feira (04), parte do secretariado e diretores de órgãos do Estado para uma reunião administrativa. Com a condução do chefe do Poder Executivo, os secretários discutiram o cumprimento de metas administrativas e prazos para a conclusão de obras e projetos de governo e acertaram a formação de grupos de trabalho, sob a coordenação do Gabinete Civil do Governo do Estado, para o acompanhamento dos projetos e obras. O encontro foi realizado na Escola de Governo do Rio Grande do Norte.

A reunião entre Robinson e os secretários foi pautada pelo diagnóstico de projetos e obras em andamento nas mais diversas áreas do Governo do Estado. Participaram o vice-governador Fábio Dantas, os secretários Gustavo Nogueira (Planejamento e Finanças), Cristiano Feitosa (Justiça e Cidadania), Kalina Leite (Segurança Pública), Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), Mairton França (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Ruy Gaspar (Turismo), Julianne Faria (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Jáder Torres (Infraestrutura), Flávio Azevedo (Desenvolvimento Econômico), Marcony Leal (Administração e Recursos Humanos), Juliska Azevedo (Comunicação) e Haroldo Abuana (Agricultura, Pecuária e Pesca) e os diretores Marcelo Toscano (Caern), Jorge Fraxe (DER-RN), Beto Santos (Potigás) e Rondinelle Oliveira (Idema), além do procurador-geral do Estado Francisco Wilkie Rebouças.

O governador destacou a necessidade de afinar as metas administrativas entre os órgãos, criando uma cultura de cooperação mais forte entre as pastas. "Precisamos de mais velocidade na realização dos projetos do governo, o que será conseguido com mais conversas entre cada uma das secretarias responsáveis pelos projetos que discutimos hoje", ressaltou Robinson.

Um dos principais pontos apresentados na reunião foi a aplicação dos R$ 65,8 milhões remanescentes do Proinveste, liberados pelo Banco do Brasil na semana passada. Boa parte destes recursos, cerca de R$ 48 milhões, será aplicada no Pró-Transporte. "Temos essa situação da liberação do Proinveste, que é muito boa. Os recursos serão para o campus da UERN na Zona Norte de Natal, a conclusão do primeiro trecho da Estrada da Produção e a conclusão das obras da Avenida Moema Tinoco, que é aguardada há muito tempo. É preciso uma parceria entre os setores para que essas obras não sejam mais interrompidas, criando blocos de trabalho dentro do governo", explicou o governador.

As reuniões administrativas do Governo do Estado prosseguirão este mês. O governador Robinson Faria propôs encontros semanais, dividindo os principais setores da administração pública a cada reunião.

Prefeitura de Luís Gomes anuncia que pagamento dos servidores iniciará na próxima quinta-feira (07).

A Secretaria de Finanças do Município de Luís Gomes anunciou que realizará esta semana o pagamento dos salários dos servidores municipais, contratados, efetivos e comissionados, referente ao mês de março.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da prefeitura (Veja AQUI), os servidores integrantes de Programas do Governo Federal receberão seus proventos na próxima quinta-feira (07), e os demais funcionários, de todas as secretarias municipais, na sexta-feira (08).

O Poder Executivo informou ainda que as datas indicadas acima se referem a remessa da prefeitura às instituições bancárias e, portanto, a consolidação do pagamento depende do processamento por parte do setor competente dos bancos onde os servidores são correntistas.

Leitor denuncia falta de higiene no açougue público de São Miguel. Risco de contaminação às carnes e propagação de doenças é altíssimo!

Completamente abandonado pela administração municipal, o açougue público de São Miguel está funcionando de forma precária devido a falta de higiene no local, fato que, indubitavelmente, eleva o risco de contaminação às carnes e, consequentemente, a propagação de doenças à população. 

A denúncia partiu de um leitor de nossa página que, temendo retaliações, preferiu manter a identidade sob sigilo. Todavia, nos enviou imagens comprovando o cenário de insalubridade onde a carne que chega à mesa dos micaelenses é comercializada, detalhe: sem qualquer tipo de fiscalização, seja por parte do Município ou da Vigilância Sanitária do Estado.

Pelo que se vê, espalhadas ou penduradas sobre balcões sujos, as carnes estão expostas a todo o risco de contaminação no açougue público da cidade serrana, algo que é propício para a geração de diversos tipos de problemas de saúde nos consumidores. Contudo, incrivelmente, nenhuma providência é tomada no sentido de resolver essa problemática que, segundo dizem, se arrasta há anos.

Inclusive, vale salientar que, pelo fato do açougue público estar nesta situação lastimável há tempos, a equipe do prefeito Dario Vieira (PP), que foi eleito graças ao apoio de seu antecessor, vem se eximindo da responsabilidade pela fiscalização no local se limitando a culpar as gestões anteriores, como se o problema não fosse também uma responsabilidade do governo atual.

Ao que parece, o descaso deverá continuar já que o assunto não é tratado como uma prioridade dentro da gestão Dario Vieira que, diga-se de passagem, não providenciou uma reforma sequer no local nos últimos 3 anos e 3 meses.

Pelo visto, resta à população apelar à interferência do Ministério Público do RN, pois, no que depender do Chefe do Executivo, ao que parece, o descaso com o açougue público, infelizmente, tende a continuar.

Lamentável!

Assembleia Legislativa apoia campanha que estimula sociedade a sugerir melhorias para a escola pública do RN.

Iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte, e com apoio da Assembleia Legislativa, a campanha "Aqui A Gente Aprende" tem estimulado a sociedade a falar sobre a escola pública.

Promovida pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) em parceria com o Instituto C&A, a campanha visa receber sugestões e críticas de pais de alunos e da sociedade, para serem encaminhadas às secretarias estadual e municipais de Educação, a fim de que sejam acolhidas para a adoção de procedimentos.

Através de personagens reais de escolas públicas localizadas em Natal e em Parnamirim, a campanha publicitária, veiculada na TV Assembleia e publicada no site oficial do legislativo estadual, mostra ser possível a qualidade na escola pública, e ao mesmo tempo convoca a sociedade potiguar para colaborar com a sua construção.

As contribuições são feitas pelo telefone 0800-887-0484 ou via WhatsApp (98127-0484), que tem recebido sugestões como esta de um cidadão colaborador que não se identificou. "É preciso investir maciçamente na Educação, em sua infraestrutura e na qualidade e valorização dos seus profissionais, melhorando inclusive os salários para um patamar confortável, com o qual o professor possa dispor de tempo para se dedicar ao aperfeiçoamento do ensino".

Também há sugestões específicas dirigidas às autoridades, como a que trata do uso das escolas nos finais de semana, para a realização de atividades de leitura, estimulando a presença das famílias nas instituições.

Segundo Cláudia Santa Rosa, diretora executiva do IDE, é importante que haja sensibilidade por parte das autoridades competentes no sentido de absorver essas informações e utilizá-las para melhorar a Educação. "Nossa grande mensagem é mesmo mostrar que é possível termos escolas públicas de qualidade, porém, é também uma oportunidade única para ouvirmos os atores envolvidos – estudantes, pais e professores – sobre como podemos atingir juntos esse objetivo", comenta Cláudia.

A campanha "Aqui a Gente Aprende" segue em curso com a sua primeira fase até o dia 15 de abril.

Major Sales: Prefeito Thales Fernandes demonstra forte liderança política no município filiando sete vereadores ao PMDB.

O prefeito de Major Sales, Thales Fernandes (PMDB), vem demonstrando que exerce uma forte liderança política no município e que, consequentemente, o seu projeto de candidatar-se à reeleição está consolidado.

Uma prova disso é que o gestor, através de sua influência direta, articulou o ingresso de 07 vereadores no PMDB que, agora, passa a contar com uma bancada de 08 edis no parlamento municipal. Todos fiéis ao grupo situacionista.

As mudanças ocorreram durante o período de abertura da janela partidária, que permitiu aos políticos detentores de mandato trocarem de partido sem correrem o risco de cair na chamada 'infidelidade partidária'.

Thales Fernandes já anunciou que a sua pré-candidatura à reeleição conta com o apoio do líder político e médico Pio X Fernandes e da ex-prefeita Maria Elce Fernandes, algo que, certamente, garantirá o favoritismo no pleito vindouro ao gestor peemedebista.

A conferir.

Em Pau dos Ferros, programa institucional eleitoreiro para corte de cabelos é propagado como grande feito administrativo da atual gestão.

Depois de passar quase todo o mandato enclausurado dentro de seu gabinete, o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (PSD), resolveu deixar a sua sala com ar-condicionado na sede do Poder Executivo para ir ao encontro da população, nos bairros, através de um programa institucional (criado de última hora) intitulado: "Prefeitura e Você".

Apesar da forte propagação em torno do programa quanto à sua importância na promoção de algumas ações meramente assistencialistas, percebe-se claramente que, por trás de toda badalação midiática promovida pela assessoria de comunicação da prefeitura, o que existe mesmo é uma tentativa por parte do gestor municipal de promover-se politicamente, haja vista a proximidade do período eleitoral. 

Mesmo assim, a julgar pelo fraco comparecimento da população na primeira edição do "Prefeitura e Você", realizada no Bairro São Judas Tadeu, na última quinta-feira (31), parece que os pau-ferrenses não engoliram a estratégia oportunista do Prefeito Fabrício de se autopromover utilizando a máquina pública, até porque, não se pode imaginar que seja possível reverter um quadro de extremo desgaste apenas ofertando alguns cortes de cabelo gratuitos e outras ações básicas como se fosse um grande feito administrativo. 

Sinceramente, não acredito que o Chefe do Executivo consiga lograr êxito com sua mais nova artimanha para tentar melhorar o seu sofrível desempenho nas pesquisas, pois, foi-se o tempo em que a população de Pau dos Ferros era ludibriada com assistencialismo de ocasião. Além disso, longe de ser uma novidade, o formato do programa lançado com pompas não passa de uma ideia copiada de outras cidades onde os gestores em dificuldades no quesito aprovação popular estão fazendo de tudo para escapar da fúria do eleitor nas urnas.

Uma prova disso é que, nas redes sociais, até os 'aliados dos aliados' da atual gestão já começaram a ironizar e criticar o programa eleitoreiro "inventado" pelo prefeito Fabrício Torquato que, diga-se de passagem, está sendo encarado como uma estratégia de marketing para tentar fazer a população esquecer os inúmeros problemas nas mais diversas áreas, inclusive da Saúde como, por exemplo, a verdadeira epidemia de dengue, zika vírus e chikungunya que se alastra vertiginosamente, e submete o povo a padecer por um atendimento nos corredores do Hospital Regional.

Enquanto isso, os bajuladores institucionais seguem fingindo que Pau dos Ferros é uma "Suiça brasileira" em nome de alguns poucos trocados no bolso.

Que coisa, hein?

Lei que extingue cargos no Ministério Público do RN é publicada pelo Governo.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º) publicou Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 cargos de Promotor de Justiça da comarca de Natal além de nove de cargos de Promotor de Justiça Substituto.

A proposição apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, com aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, foi confirmada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado, e objetiva a redução de gastos com pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano, quando produzidos todos os seus efeitos.

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado, tudo em função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros sem que isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos.

Confira a íntegra da lei clicando AQUI.

Corpo do ex-deputado estadual Patrício Júnior será velado, nesta sexta-feira (1º), na Assembleia Legislativa.

O corpo do ex-deputado estadual Patrício Júnior será velado na noite desta sexta-feira (1º), a partir das 21h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

O ex-deputado faleceu no Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde estava internado após sofrer complicações cardíacas.

José Patrício de Figueiredo Júnior foi deputado estadual com destacada atuação nos anos 1980, atuando como deputado Constituinte em 1989 e também na inauguração da sede do legislativo potiguar, compondo a 52ª legislatura.

O ex-parlamentar, que também foi prefeito de Alexandria, deixa três filhos (Patrício José, Patrício Neto e Maria Luíza) e a mulher, Olga Fernandes, prefeita de Martins. 

O sepultamento está ocorrerá neste sábado (02), no cemitério Morada da Paz, em Natal.

Em Pau dos Ferros, Câmara de Vereadores promoverá audiência pública para discutir criação do curso de medicina na UFERSA.

A Câmara Municipal de Vereadores realizará no próximo dia 06, uma quarta-feira, a partir das 8 horas, uma Audiência Pública para tratar sobre a criação do curso de medicina na Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa) do município. 

O Requerimento Nº 016/2016, apresentado e aprovado dia 10 de março, foi de iniciativa da vereadora Tércia Batalha (PSB), e subscrito pelos demais vereadores da Casa Legislativa.

O evento acontecerá no auditório da VI Unidade Regional de Saúde, com sede em Pau dos Ferros.

No Município de Luís Gomes, população saiu às ruas para demonstrar união no combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Em evento organizado pela Prefeitura local, a população de Luís Gomes saiu às ruas, na manhã desta sexta-feira (1º), para demonstrar união no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A caminhada reuniu um grande número de participantes, que percorreram várias ruas da cidade serrana coletando materiais que pudessem servir de abrigo para o inseto. 

De acordo com informações da assessoria de comunicação da prefeitura, servidores das secretarias de saúde, educação e assistência social, alunos e professores da rede municipal de ensino e de escolas particulares, além da equipe de limpeza urbana se dividiram em grupos e fizeram uma verdadeira varredura pelas vias da cidade recolhendo entulhos e transmitindo à população informações importantes sobre como evitar a proliferação do Aedes Aegypti.

Simples atitudes como vedar bem os reservatórios, não deixar tampas de garrafa, pneus e outros recipientes expostos de forma que possam acumular água e informar à Secretaria Municipal de Saúde sobre locais onde possa haver possíveis criadouros do mosquito, contribuem muito para que se possa evitar o nascimento do mosquito.

A Prefeitura também informou que o combate ao mosquito também foi tema abordado, exaustivamente, juntos aos estudantes da rede municipal de ensino durante toda essa semana pelo Programa Saúde na Escola.

TCE/RN: Atualização do SIAI prorroga prazo de gestores para envio de dados e prestação de contas em 2016.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão plenária nesta quinta-feira (31), aprovou a Resolução nº 005/2016-TCE que altera dispositivos da Resolução nº 004, de 31 de janeiro de 2013, considerando a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) para a versão 2016 e a elaboração, em andamento, de alterações no julgamento das contas de gestão dos seus jurisdicionados.

Assim, fica prorrogado o prazo para envio dos dados e informações do módulo coleta do SIAI, relativos ao primeiro bimestre de 2016, que devem ser encaminhados pelas prefeituras e órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. 

Agora, os gestores têm até o dia 30 de maio para realizar a prestação de contas na versão 2016 do sistema, que em breve será concluída e disponibilizada.

Além disso, o envio ao Tribunal das contas anuais das entidades estatais pertencentes às administrações indiretas do Estado ou de qualquer de seus Municípios encontra-se suspenso, tendo em vista que se encontra em elaboração novo normativo referente ao julgamento das contas de gestão por esta Corte de Contas, o qual oportunamente apresentará um prazo excepcional para a remessa dessa documentação.