Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa propõe revisão do regimento interno.

O regimento interno da Assembleia Legislativa precisa de uma revisão, no tocante a competências das Comissões Permanentes. A ideia foi proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião plenária realizada na manhã desta quarta-feira (11).

"O nosso regimento interno tem mais de 20 anos. Por isso é necessária a sua a sua revisão para se adaptar à Constituição do Estado que foi consolidada. Estão chegando à Comissão de Finanças e Fiscalização, matérias que não são da nossa competência a sua análise e julgamento. A nossa competência não deve ser invadida, mas acho um absurdo estar avaliando matérias que não dizem respeito a esta Comissão", afirmou o deputado José Dias (PSDB).

O deputado declinou da relatoria de um Projeto de Lei que dispõe sobre a Colocação em Posição de Destaque dos Prazos de Validade de Produtos Próximos a data de Vencimento em Supermercados e Estabelecimentos Afins, por entender que não tem competência legal para a sua análise. O Projeto será apreciado na reunião da próxima quarta-feira (18).

José Dias contou com o apoio dos colegas da CFF, Tomba Farias (PSB), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PSB) que participaram da reunião, todos concordando que há invasão da CCJ nas matérias que são da competência de Finanças e Fiscalização.

No horário da votação, a Comissão aprovou, por unanimidade, o Projeto que altera a Lei Estadual 9.612 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015.

Desembargadores Dilermando Mota e Ibanez Monteiro são eleitos para dirigirem o TRE/RN durante biênio 2016-2018.

Os desembargadores Dilermando Mota e Ibanez Monteiro foram eleitos para dirigirem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) no biênio 2016-2018, em eleição no Pleno do TJ/RN na sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, nesta quarta-feira (11). 

O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, destacou após a definição dos nomes que os dois magistrados estarão à frente da Corte Regional Eleitoral a partir de setembro e irão presidir o pleito municipal deste ano. O critério para escolha obedeceu à antiguidade.

Dilermando Mota disse estar honrado com a escolha e pela manifestação de apoio dos demais integrantes do Pleno e que este momento marca seus 36 anos de dedicação à carreira da magistratura. Seu suplente será o desembargador Glauber Rêgo.

O colega Ibanez Monteiro também agradeceu à Corte e que está honrado em poder atuar no TRE/RN, uma corte reconhecida pelo trabalho e excelência. Lembrou que o Brasil vive um momento conturbado na política e que a Justiça Eleitoral estará firme e atenta para garantir a democracia. Ficará na suplência, o desembargador Gílson Barbosa.

Os dois magistrados irão substituir, no TRE/RN, os desembargadores Zeneide Bezerra e Virgílio Macêdo Jr.

Previdência Complementar para servidores públicos começa a tramitar na CCJ da Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei Complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos, titulares de cargos de provimento efetivo no Estado e autoriza a criação de sua entidade gestora, foi a principal matéria da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (10).

"Consideramos que essa é a matéria mais importante a tramitar nesta Comissão nos últimos anos. Já estou encaminhando expediente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública para se manifestarem com contribuições para a discussão desse Projeto", disse o presidente da CCJ, deputado Albert Dickson (PROS) que será o seu relator.

O projeto do Executivo também cria a Fundação de Previdência Complementar do Rio Grande do Norte (FUPREVIRN) que terá como instâncias de deliberação, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

Esses órgãos funcionarão, de acordo com o Projeto de Lei Complementar distribuído ao relator, nas condições previstas no Projeto de Lei Complementar, sem prejuízo da aplicação, no que couber, das disposições pertinentes inscritas nas Leis Complementares Federais 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.

Ainda na reunião de hoje foram votadas 15 matérias e distribuídas oito para os relatores. Participaram os deputados Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Albert Dickson, Cristiane Dantas (PCdoB) e Gustavo Fernandes (PMDB).

Deputado Galeno Torquato solicita à secretária de saúde do RN compra de tomógrafo para Hospital Regional de Pau dos Ferros.

Atento às necessidades da área da saúde do município de Pau dos Ferros, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicitou à secretária estadual de saúde, Dra. Eulália Alves, a compra de um tomógrafo para compor a estrutura do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA. 

De acordo com o deputado, que também é médico, a unidade hospitalar atente ainda outros 36 municípios da região, sendo bastante alta a demanda por tomografias. 

"O hospital atende em regime de plantão 24 horas, dispondo de serviços de urgência e emergência e ainda as clínicas (cardiológica, pediátrica, obstétrica e cirúrgica), UTI adulto, além de internamentos obstétricos e nas clínicas médica e cirúrgica, sendo de suma importância a compra de um tomógrafo para garantir o acesso da população aos exames feitos a partir do equipamento", destacou Galeno Torquato. 

O deputado voltou a cobrar ainda a regionalização dos hospitais do interior do estado. Segundo o parlamentar, a medida vai contribuir para desafogar as unidades de saúde da região metropolitana, e sobretudo, da capital, que acaba não conseguindo suprir a demanda de atendimentos. 

O deputado Galeno reforçou ainda a necessidade da nova secretária visitar os hospitais regionais com o objetivo de realizar um diagnóstico real das necessidades de cada unidade.

UERN: Curso de Enfermagem de Pau dos Ferros promove exposição sobre Ética e Enfermagem.

O curso de Enfermagem do Campus Avançado "Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia" (CAMEAM/UERN) promove por meio da disciplina "Ética e Enfermagem", uma amostra pública que ocorrerá no dia 19 de maio, na praça da matriz, de Pau dos Ferros, de 7h às 12h.

O evento terá como tema: "Ética, saúde e enfermagem: discussões morais e o impacto na assistência a saúde" e é aberto à comunidade.

O evento contará com exposição de banner´s, que serão colocados por toda o espaço público, acompanhados dos discentes da graduação em Enfermagem que estimularão a discussão com a população que estiver caminhando pelas calçadas.

As temáticas abordadas serão: Espiritualidade e Cuidados em Saúde; A experiência do lidar com o processo morte e morrer; Cuidados Paliativos e Enfermagem; Aborto; Eutanásia; Suicídio e Saúde Pública; Erros da Enfermagem; Confidencialidade e privacidade; Violência e Saúde Pública; Cuidado Humanizado e Acesso aos serviços de Alta Complexidade.

O objetivo é implementar a discussão de ética e bioética com a população, estimulando o pensar das questões morais da vida.

Assembleia Legislativa e Fundação Getúlio Vargas firmam parceria para estudo de redimensionamento funcional.

Dando continuidade às ações para a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), oficializou nesta segunda-feira (09), com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a condução do trabalho de redimensionamento do Poder Legislativo potiguar. Neste ato o coordenador de projetos da FGV, José Eduardo Quintella, representou a fundação que atuará, nos próximos 4 meses, em conjunto com os servidores para apresentar o redimensionamento do quadro de funcionários e o plano de cargos e salários.

As mudanças objetivam a modernização da gestão, a reorganização e otimização do quadro de pessoal e, ao mesmo tempo, transparência de forma a responder aos anseios da sociedade. José Eduardo Quintella destacou que o Brasil precisa melhorar sua gestão pública e este é um trabalho continuado. "Este trabalho só ocorre se a instituição tiver o desejo de evoluir, de mudar e promover um futuro melhor para própria instituição e para a localidade que estiver inserida. Este desejos são notados na Assembleia Legislativa do RN e busca um futuro melhor para o Rio Grande do Norte e para a Casa", disse o coordenador de projetos da FGV.

Com 70 anos de atuação, a FGV tem como missão pensar o Brasil. Dentro de sua estrutura estão: a melhor escola de administração, melhor escola de economia e de Direito do país. Ao longo dos anos tem contribuído para a excelência na gestão pública. Tendo contribuído nos processos de entidades como Marinha do Brasil, Ministério da Educação, Ministério da Integração, Ministério do Planejamento, concursos, exames, certificações e com o Ministério do Esporte para a gestão de grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas.

Após a assinatura do termo de parceria contratual, o professor da FGV, Carlos Oscar, ministrou palestra sobre Reforma Administrativa para servidores e visitantes, demonstrando as etapas das atividades que serão desempenhadas na Assembleia Legislativa ao longo dos próximos 4 meses. Sociólogo e mestre em administração, o professor atua há mais de 35 anos na prestação de serviços na área de recursos humanos, formação geracional de pessoal e consultoria organizacional.

Governo do Estado aponta queda acumulada de R$ 202 milhões na arrecadação.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (09), na SEPLAN, com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para apresentar os números da arrecadação do estado acumulados entre janeiro e abril deste ano. 

Os encontros mensais entre representantes da área fiscal do Governo e dos demais Poderes para o monitoramento da arrecadação acontecem desde fevereiro.

A equipe técnica da SEPLAN apontou uma queda real de R$ 202 milhões na arrecadação nos quatro primeiros meses de 2016 em comparação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a – 6,19%. 

Para o secretário Gustavo Nogueira, a reunião mostrou mais uma vez que o cenário econômico do país continua muito difícil. "Por um lado esse encontro foi muito bom para que a sociedade veja que Governo e os demais Poderes estão unidos e focados para que o Estado reencontre o caminho do seu equilíbrio fiscal. Mostra sobretudo a relação de respeito, autonomia e independência entre os Poderes. Por outro lado, revela como a situação da economia do país continua dificultando as coisas para os Estados que dependem mais das transferências federais", afirmou.

Governo do Estado informa que servidores com pagamentos bloqueados receberão vencimentos em folha suplementar.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que os servidores ativos, aposentados e pensionistas que realizaram o Censo Cadastral Previdenciário até o dia 22 de abril terão o pagamento de sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão restabelecido em folha suplementar no próximo dia 11 de maio.

Estão incluídos nessa folha os servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram a remuneração ou provento bloqueados porque não atualizaram seus dados cadastrais no período regular do recadastramento, conforme prevê o Decreto Nº 25.518.

O Censo Cadastral Previdenciário é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Foram convocados 99.134 mil segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016. Desse total, 4.486 servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram os salários bloqueados a partir do mês de abril porque não realizaram o recadastramento.

Ministério Público do RN emite recomendação para que sejam regularizados repasses de verbas para a Clínica de Hemodiálise em Pau dos Ferros.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros emitiu Recomendação à secretária Estadual de Saúde, a fim de que esta adote as medidas administrativas necessárias à regularização dos repasses das verbas públicas destinadas à Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise Pau dos Ferros Ltda.

O documento foi elaborado considerando que compareceram à Promotoria de Justiça representantes legais da clínica, informando sobre a existência de atrasos no repasse de verbas públicas por parte do Estado à clínica. Tais atrasos persistem a três meses, o que prejudica a atividade empresarial da clínica, que é a única em Pau dos Ferros e região a realizar tratamento de doenças renais e hemodiálise para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Promotoria também levou em consideração que os prejuízos causados podem culminar na paralisação das atividades da clínica, tendo em vista que, por falta de pagamentos aos funcionários e fornecedores, estes estão se recusando a prestar serviços e a fornecer insumos e materiais à clínica, o que pode causar danos irreparáveis à saúde e risco iminente de vida dos pacientes beneficiários.

Com a falta de motivo justo quanto ao atraso dos repasses das verbas públicas destinadas à clínica, o que consiste em negligência quanto à obrigação de fornecer toda a estrutura, aparelhamento e recursos humanos necessários à assistência integral à saúde dos pacientes usuários do SUS, o Estado do Rio Grande do Norte põe em evidente perigo a vida destas pessoas, cometendo conduta ilícita e violando todo o arcabouço de normas relativas ao direito à saúde.

Além de regularizar o repasse das verbas, o secretário deve saldar os eventuais débitos existentes, de forma a garantir a continuidade do tratamento de doenças renais e hemodiálise, mantendo a qualidade e a quantidade dos serviços prestados, nos termos do contrato celebrado entre o SUS estadual e a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise Pau dos Ferros Ltda.

A secretária tem o prazo de cinco dias para, em caráter de urgência, informar à Promotoria de Justiça se atende ou não os termos da Recomendação, encaminhando informações pormenorizadas quanto às medidas administrativas adotadas para seu pleno atendimento, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Edital do Concurso Público da UERN deverá ser divulgado na próxima semana.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está intensificando os trabalhos da comissão central para divulgar na próxima semana o Edital do Concurso Público para novos servidores. 

Na edição desta sexta-feira (06), o Diário Oficial do Estado (DOE) divulgou a empresa especializada que irá realizar o concurso. 

Serão ofertadas 116 vagas, sendo 76 professores e 40 técnicos administrativos.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional ( IDECAN) ficará a cargo de organizar o concurso para os técnicos, juntamente com a Comissão designada pelo reitor Pedro Fernandes.

O concurso foi autorizado pelo governador Robinson Faria, no dia 30 de março, durante a instalação de seu gabinete de trabalho, na Reitoria da UERN.

Vereador Gugu Bessa denuncia utilização de servidores municipais em reforma de prédio pertencente à mãe do Prefeito Fabrício Torquato.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (05), o vereador Gugu Bessa (DEM) apresentou uma grave denúncia dando conta da suposta utilização de servidores do Município de Pau dos Ferros nos trabalhos de reforma do prédio onde funciona a Associação Beneficente Irmã Ana Maria (Abiamar), cujo Cadastro Imobiliário identifica como sendo de propriedade da senhora Maria Feliciano do Rêgo Torquato, pasmem, a mãe do prefeito Fabrício Torquato.

De acordo com o parlamentar, cinco servidores do município foram flagrados na obra, todos lotados na Secretaria de Infraestrutura, ou seja, garis e pedreiros que deveriam estar nas ruas servindo a população e trabalhando em reformas de prédios públicos.

Ainda em sua fala, o vereador cobrou informações sobre os convênios do Município com a Abiamar, onde, de acordo com o Portal da Transparência, durante os exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, recebeu convênios no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

"Agora, além de, gentilmente, ceder os funcionários, a Prefeitura de Pau dos Ferros publicou no Diário Oficial um novo convênio (nº 003/2016) entre o Poder Executivo e a Associação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em 2013, o dinheiro destinado para a Associação Beneficente Irmã Ana Maria foi para a execução de ações previstas no 'Projeto Visando a Melhoria da Qualidade dos Idosos e Suas Famílias'; em 2014, 2015 e 2016, o valor seria para a execução das ações previstas no 'Projeto Vida e Movimento'. Estou curioso em saber que projetos são esses e quais melhorias foram realizadas na qualidade de vida dos idosos e das suas famílias em nossa cidade", questionou o parlamentar.

"O prefeito vai a rádio falar que não está tendo condições de administrar a cidade, mas encontra condições de mandar R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para a Abiamar, dinheiro que poderia ter sido investido na creche do Bairro Riacho do Meio, que encontra-se coberta de matos e, com certeza, cheia de focos do mosquito", finalizou Gugu Bessa.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves solicita redutores de velocidade no Bairro Princesinha do Oeste.

O vereador Renato Alves (DEM), em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (05), na Escola Estadual 04 de Setembro, solicitou ao Chefe do Poder Executivo, através do Requerimento nº 050/2016, a construção de dois redutores de velocidade na Rua Respício José do Nascimento, no bairro Princesinha do Oeste. O pleito foi aprovado pelos demais parlamentares.

De acordo com Renato Alves, "os carros trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas e dos alunos que ali passam".

É na Rua Respício José do Nascimento que fica a Escola Estadual Prof.ª Maria Edilma de Freitas, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/Pau dos Ferros, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Pau dos Ferros, além de um número considerável de residências.

Por sugestão do Deputado Getúlio Rêgo, comissão de Saúde vai convidar secretária para discutir situação dos hospitais.

Por sugestão do deputado Getúlio Rêgo (DEM), a Comissão de Saúde, que encampou a luta em defesa da melhoria dos hospitais regionais, vai convidar a secretária de Saúde Pública do Estado, médica Eulália Albuquerque, para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa, a ser marcada conforme a disponibilidade na agenda dela.

"Sugiro que a audiência pública para discutir a situação dos hospitais regionais só seja marcada depois de confirmada a presença da nova secretária de Saúde, para que ela possa trazer os subsídios para a discussão do tema", ponderou o deputado Getúlio Rêgo (DEM), na reunião que contou ainda com a presença dos deputados Álvaro Dias (PMDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Ao acatar a sugestão de Getúlio, o presidente da Comissão de Saúde, Álvaro Dias disse que a intenção era fazer a audiência o mais rápido possível, mas só vai marcar o debate depois que a Secretária de Saúde confirme a data de sua disponibilidade.

"Vamos encampar essa luta com foco no fortalecimento dos hospitais regionais, pois só assim será possível desafogar o hospital Walfredo Gurgel. Essas unidades precisam de investimentos em equipamentos, profissionais e medicamentos Esta Comissão está muito preocupada com a situação da saúde pública do Estado", concluiu o deputado Álvaro.

Em Brasília, Governador Robinson Faria se reúne com bancada federal do RN.

O governador Robinson Faria (PSD), se reuniu, em Brasília, nesta quarta-feira (04), com os parlamentares que integram a bancada federal do RN. 

O encontro aconteceu no apartamento do deputado federal Fábio Faria (PSD) e contou com as presenças dos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB), mais os deputados federais Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR).

A senadora Fátima Bezerra (PT) justificou a ausência, pois participava da sessão no Senado Federal da comissão que analisa o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT).

O ex-ministro Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, também acompanhou a reunião, bem como o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa. 

Os senadores e deputados ouviram do governador um relato breve da grave dificuldade que passa o Rio Grande do Norte em diversas áreas, com ênfase maior na financeira. 

O Chefe do Executivo Estadual pediu união para a liberação, pelo futuro Governo Temer, do empréstimo de R$ 850 milhões que tramita no Banco do Brasil e foi viabilizado ainda na gestão de Rosalba Ciarlini.

Situação dos hospitais regionais é priorizada na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

A situação dos hospitais regionais vai ser debatida na Comissão de Saúde e em audiências públicas no Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa. Essa foi a decisão tomada nesta quarta-feira (04) em reunião extraordinária realizada pelos membros da comissão.

"Os hospitais regionais precisam ser tratados como prioridade no setor de Saúde Pública do Estado. Com esses hospitais funcionando a contento, alivia a superlotação dos hospitais de urgência da capital, notadamente do Walfredo Gurgel", afirmou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Álvaro Dias (PMDB).

O parlamentar disse que vai marcar uma data para a audiência pública, contando com a presença dos secretários municipais de Saúde e dirigentes da Secretaria de Saúde Pública do Estado.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) concordou com a proposta apresentada na Comissão afirmando que a Saúde do Rio Grande do Norte precisa ter um amplo debate com todos os agentes que possam melhorar o atendimento à população.
 

"O Brasil enfrenta uma grande crise econômica e política e quem paga a conta é a população mais pobre. Vamos discutir o estrangulamento dos hospitais regionais, onde estão faltando profissionais, medicamentos e equipamentos. Também vamos discutir a ameaça de corte no pagamento de insalubridade dos servidores do hospital Giselda Trigueiro, que é uma referência no tratamento de doenças infectocontagiosas", ressaltou Getúlio.

Os deputados Getúlio Rêgo e Álvaro Dias lamentaram a saída do médico Ricardo Lagreca da Secretaria de Saúde, considerados por ele um excelente profissional e administrador. Segundo os parlamentares não houve o repasse dos recursos prometidos pelo Governo para garantir um bom atendimento à população. A Comissão de Saúde volta a se reunir nesta quinta-feira (5).

Plenário

O debate sobre a necessidade de fortalecer os hospitais regionais com maior aporte de recursos e equipamentos para que possam atender localmente a população também foi destaque em plenário. O pronunciamento do deputado Álvaro Dias contou com aparte dos colegas Getúlio Rêgo (DEM), Souza Neto (PHS) e Ricardo Motta (PSB).

"Iniciamos essa discussão hoje e vamos aprofundar amanhã, pretendemos já marcar a data da audiência pública convocando todos os secretários municipais, a secretária estadual e as entidades ligadas à área da saúde porque entendemos que essa deverá ser uma reunião importantíssima, fundamental para os destinos da saúde publica", afirmou Álvaro.

O deputado Ricardo Motta destacou a atuação do ex-secretário Ricardo Lagreca à frente da pasta: "Doutor Lagreca é um homem extremamente comprometido e de alto grau de profissionalismo, que enfrentou problemas, com certeza não por falta de capacitação, como é evidente, mas pela falta de condições condições suficientes para desenvolver esse trabalho", afirmou.

Deputado Carlos Augusto propõe programa de doação de medicamentos ao Estado.

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou Projeto de Lei que propõe a criação do programa "Uma Dose de Vida" no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a doação de medicamentos, seja de pessoas físicas ou jurídicas, para as Unidades Básicas de Saúde.

"Este programa prevê a arrecadação, junto à população, de medicamentos armazenados em domicílio, que estão no prazo de validade e que não são mais utilizados para tratamento", explica o parlamentar.

O projeto ainda prevê que sejam formados estoques, a partir das doações, em locais indicados pela Secretaria Estadual de Saúde a serem distribuídos para a população comprovadamente carente depois da apresentação do receituário médico.

Os estoques deverão ser atualizados semanalmente, em cada posto de recebimento e entrega, com geração de relatório para afixação em quadro na própria unidade. O Poder Executivo também ficará responsável por realizar campanhas de divulgação para incentivar as doações, caso o projeto seja aprovado.

Assembleia Legislativa do RN foca na qualificação dos servidores.

A busca pelo aperfeiçoamento constante do trabalho da Assembleia Legislativa está prevista no planejamento estratégico da Casa e, para isso, 2016 tem sido mais um ano de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam no Poder Legislativo. A Procuradoria da Casa é um exemplo da atenção dada pelo Legislativo aos servidores.

Com atuação na área judicial, previdenciária, legislativa, de finanças e administração, a Procuradoria requer a constante atualização dos conhecimentos por parte dos profissionais. Para isso, diversas oficinas têm sido realizadas, contando sempre com maciça presença dos servidores.

Em 2016, a previsão é que os servidores das cinco procuradorias temáticas tenham passado por reciclagens diversas, como oficinas de Termos de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Formação de Equipes, Redação Legislativa, previdência, Liderança e Motivação, além do Desenvolvimento de Equipes, Licitação e Contratos e inovação na Gestão Pública.

Os cursos e oficinas de capacitação técnica são promovidos através da Escola da Assembleia, instituição responsável por promover educação legislativa de excelência, visando a qualificação profissional de servidores públicos e da comunidade. 

Eleições 2016: Cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira (04).

Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município.

Hoje também termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte instalou no Fórum da capital 40 kits biométricos e toda uma estrutura de atendimento ao eleitor nessa reta final do alistamento.

A partir do dia 5 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o processamento do cadastro eleitoral, com os dados atualizados dos eleitores em todo o país que estarão aptos a votar no pleito de outubro. Os dados devem ser divulgados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) em meados do mês de julho. 

Ministério Público emite recomendação para que municípios do Alto Oeste respeitem qualificação mínima exigida para professores.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros emitiu Recomendações aos secretários Municipais de Educação de Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Encanto, para que, no momento da distribuição da carga horária dos professores da rede municipal, respeitem a qualificação mínima exigida para lecionar na educação básica. Confira AQUI.

Os profissionais devem dar aulas em suas áreas específicas de formação. Para lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos da educação fundamental (1º ao 5º ano), é possível a habilitação de três formas diferentes: curso normal de nível médio; curso normal de nível superior ou pedagogia. Já para o magistério dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, os professores devem ser habilitados em cursos de licenciatura plena e em programa especial de formação pedagógica.

Entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2015, o Ministério Público Estadual realizou inspeções nos municípios citados, identificando a existência de professores irregulares, ou seja, lecionando matérias que não possuem a formação mínima ou adequada exigida para lecionar na educação básica.

Desta forma, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que os municípios prestem informações à 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Deputado Getúlio Rêgo elogia atuação do ex-secretário de Saúde do Estado.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) elogiou, nesta terça-feira (03), a gestão do ex-secretário de Saúde Pública, Ricardo Lagreca, enquanto esteve à frente da pasta. 

Para o deputado, as críticas do Governo são lamentáveis. "Foi deselegante como o governador se posicionou em relação à saída de Ricardo Lagreca, da secretaria de Saúde. Caberia um pedido de desculpas às críticas feitas ao gestor, que segundo o chefe do executivo estadual, não cumpriu as metas determinadas", disse Getúlio.

O parlamentar falou sobre a atuação do ex-secretário e disse que faltaram recursos para ele exercer a contento a função. "Lagreca é um homem extremamente preparado e vai fazer muita falta à Saúde do Rio Grande do Norte", refletiu.

O Democrata falou ainda sobre a situação de insalubridade com que trabalham os funcionários do Hospital Giselda Trigueiro. "Faltam condições de trabalho. O ambiente é insalubre", finalizou o deputado.

Elefante Branco: Apesar de concluída, UPA de Pau dos Ferros segue abandonada pela Gestão Fabrício Torquato há mais de 2 anos e 5 meses.

Elefante branco é uma expressão utilizada para classificar algo valioso ou que custou muito dinheiro, mas que não possui utilidade ou importância prática. Pois bem, infelizmente, esta realidade é a que está sendo imposta à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Pau dos Ferros, que custou cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, foi concluída há mais de 2 anos e 5 meses, porém, não foi colocada em funcionamento pela gestão do prefeito Fabrício Torquato (PSD).

Na tarde desta segunda-feira (02), fizemos uma visita até às instalações do prédio onde deveria funcionar a UPA 24 horas, contudo, ao chegarmos no local nos deparamos com um cenário de completo abandono, inclusive, com o mato predominando nos arredores e dentro da edificação, o que deixa claro que a prefeitura sequer colocou servidores para garantir a limpeza do patrimônio público.

Vale salientar que a construção da UPA de Pau dos Ferros sempre foi exaltada pelo Prefeito Fabrício como uma grande conquista, pois, além de garantir um atendimento de mais qualidade aos usuários da saúde no âmbito do município, também serviria para desafogar a altíssima demanda do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Todavia, após longos 2 anos e 5 meses de conclusão da obra, até o momento, a Prefeitura de Pau dos Ferros não repassou nenhuma informação sobre quando colocará o prédio da UPA para funcionar, deixando a população desassistida de melhores condições de atendimento.

Só para relembrar, no ano de 2013, na leitura de sua mensagem anual, o Chefe do Executivo chegou a prometer que para custeio mensal da Unidade de Pronto Atendimento existiriam recursos mensais transferidos para o Fundo Municipal de Saúde na ordem de R$ 100 mil reais para pagamento de pessoal, compra de insumos e manutenção, sendo que o município arcaria com investimento semelhante para garantir o pleno funcionamento do pronto socorro 24 horas. 

Entretanto, as promessas não saíram do papel, as palavras proferidas foram levadas pelo vento e os pau-ferrenses continuam esperando pelo recebimento, de verdade, desta que seria uma importante realização administrativa para o município.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal assiste a este terrível exemplo de desperdício de dinheiro público, aparentemente, de forma silente, já que, até o momento, não adotou nenhuma providência cabível ou até mesmo enérgica que obrigue o gestor público municipal a colocar a UPA para funcionar, sem mais prejuízos à população.

Pelo visto, caso as autoridades responsáveis não se manifestem, o descaso vai continuar, e os fabricadores de "elefantes brancos" ficarão à vontade para persistirem trilhando esse caminho reprovável da irresponsabilidade com a coisa pública, lamentavelmente.

Que Deus nos acuda!

Pau dos Ferros: Ministério Público do RN recomenda ajustes no Conselho de Alimentação Escolar do Município.

A Prefeitura e a Secretaria de Educação de Pau dos Ferros devem disponibilizar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência. A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio grande do Norte (MP/RN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município.
 

De acordo com informações publicadas na página do MP/RN (Veja AQUI), o documento foi emitido considerando que inspeções realizadas por analistas do Ministério Público diagnosticaram que as escolas municipais de Pau dos Ferros não são visitadas periodicamente por membros do CAE e que o Conselho não realiza reuniões periódicas, inclusive para análise da prestação de contas. Do total de escolas visitadas em Pau do Ferros, 16 não recebem as visitas regulares e em uma escola, a pessoa que forneceu as informações desconhecia o CAE.

Prefeito e secretário de Educação devem garantir que seja disponibilizado local apropriado em condições adequadas para as reuniões; utilização de equipamento de informática; transporte para o deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de sua competência, incluindo as reuniões ordinárias e extraordinárias do CAE; disponibilidade de recursos humanos e financeiros necessários às atividades inerentes às suas competências e atribuições, previstos no Plano de Ação do CAE.

Ao Conselho de Alimentação Escolar, foi recomendado que, no prazo de 90 dias, passe a exercer devidamente a sua atribuição, devendo, para tanto: elaborar cronograma de reuniões e elaborar um plano de ações, contemplando visitas em todas as escolas do Município, que devem ser amplamente divulgados; e apreciar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em reunião específica para este fim, com participação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros titulares.

A Prefeitura, Secretaria e Conselho devem prestar informações ao MP/RN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação no prazo de 90 dias, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Galeno Torquato apresenta requerimento solicitando ao Governo do Estado construção de quadra poliesportiva no município de Paraná.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) encaminhou requerimento ao Executivo Estadual solicitando a construção de quadra poliesportiva e instalação de ventiladores na Escola 26 de Março, no município de Paraná, localizado no Alto Oeste. 

O pleito do parlamentar foi enviado à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) para que seja avaliado e, posteriormente, devidamente atendido.

"A unidade de ensino atende 170 alunos das zonas urbana e rural de Paraná, necessitando de melhorias para atender os estudantes de forma adequada. A construção da quadra esportiva permite a prática de atividades físicas, melhora a qualidade de vida e contribui para o lazer da comunidade durante os finais de semana", avaliou Galeno.

Municípios do RN acumulam dívida de R$ 147 milhões em precatórios. Pau dos Ferros deve cerca de R$ 1,9 milhão.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação de entes devedores de precatórios, atualizada até o mês de abril. A lista (Veja AQUI) traz um detalhamento referente as dívidas do Estado, municípios e demais entes, relacionadas ao atual exercício e à dívida acumulada nos exercícios anteriores. Atualmente, são 91 municípios com pendências, totalizando um passivo de R$ 147.077.521,39.

Segundo o juiz Bruno Lacerda, chefe da Divisão de Precatórios, 52 municípios estão em atraso para com o pagamento de suas obrigações e estão sendo cobrados, havendo procedimento de bloqueio e sequestro de valores para regularizar a inadimplência.

Entre as maiores dívidas com precatórios, o Governo do Estado tem uma dívida total de R$ 386,6 milhões, enquanto o município de Natal acumula um passivo de R$ 89,7 milhões. Na administração indireta, o Idema tem uma dívida de R$ 24,7 milhões.

Prefeituras

As dez prefeituras com maiores débitos em precatórios no RN respondem por um montante de R$ 131 milhões - em janeiro esse valor era de R$ 137 milhões. São elas: Natal, com R$ 89,7 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 8,6 milhões; Caicó, com R$ 7,1 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 2,18 milhões e Jandaíra, com R$ 2,14 milhões.

A lista dos maiores devedores continua com Pau dos Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhão; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,5 milhão; Rui Barbosa, que soma R$ 1,4 milhão; e Assú, com valor de R$ 974 mil.

CAERN informa que Pau dos Ferros recebeu aumento na oferta d'água de mais 35 mil litros por hora.

O sistema de abastecimento de água da cidade de Pau dos Ferros recebeu um incremento de aproximadamente 35 mil litros de água/hora na última semana em virtude do aumento na contribuição oferecida pela Adutora de Engate Rápido.

O gerente Regional da CAERN, Esmeraldo Alves, informou que mesmo com o rodízio, o atendimento nos diversos setores da cidade teve uma melhora significativa. 

A barragem de Pau dos Ferros continua sem condições de captar água porque permanece vazia.

A Adutora de Engate Rápido é derivada da Adutora Alto Oeste que capta água na barragem Santa Cruz em Apodi e atende Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste. Após os testes, previstos para concluir até 20 de junho, essa adutora vai beneficiar as seguintes cidades: Lucrécia, Olho D’Água dos Borges, Frutuoso Gomes, Antônio Martins, Martins e João Dias.

A Adutora Alto Oeste continua atendendo Rodolfo Fernandes, Itaú, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Riacho da Cruz, Vila Malhada e Vila Vermelha.

Ministério Público do RN recomenda manutenção no atendimento de estudantes com deficiência em Alexandria.

A promotora de Justiça substituta da comarca de Alexandria, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, expediu Recomendação ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação para que envidem esforços para evitar a descontinuidade da prestação de serviço voltado ao atendimento das pessoas com deficiência na rede pública municipal de ensino. Confira AQUI.

A representante ministerial Recomenda que o Prefeito e a Secretária providenciem as medidas administrativas necessárias para garantir a presença de professores auxiliares na rede municipal de ensino em quantidade suficiente para atender à demanda verificada na cidade, ou que promova a capacitação dos profissionais já atuantes, no âmbito do seu sistema de ensino.

O encaminhamento da Recomendação foi uma alternativa de atuação ministerial para tentar solucionar o problema, pois chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Alexandria, conforme reunião realizada na última quinta-feira (28/04), que a Prefeitura deixará de disponibilizar professores auxiliares ou cuidadores que atualmente prestam assistência as 51 crianças que necessitam do acompanhamento, em razão da condição de pessoa com deficiência.

A Promotora de Justiça alertou que a nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em vigor desde o início deste ano de 2016, estabelece a educação com um direito da pessoa com deficiência e que conforme previsto em seu art. 28 incumbe ao poder público implementar o sistema educacional inclusivo, com adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

A figura do "cuidador" foi expressamente prevista entre os implementos da política pública de educação inclusiva sendo, portanto, norma de aplicação imediata e submetida à legalidade estrita, não sendo cabível alegação de mera conveniência e oportunidade do gestor (art. 28, inciso XVII).

Prefeito de Pau dos Ferros faz alarde por manter salários do funcionalismo em dia, como se ato não fosse uma obrigação institucional.

É verdade que as prefeituras do Brasil estão sendo penalizadas com a crise financeira que assola o país? Sim, é verdade. Mas, também é verdade que esta realidade está sendo imposta a todos, sem exceção, inclusive, a grandes e pequenos empresários, pessoas ricas e pobres? Exatamente, não escapa ninguém.

Contudo, normalmente, não se vê por aí pessoas ou empresas se vangloriando pelo pagamento de débitos assumidos. Quer dizer, a não ser que tal feito (pagar o que se deve) não seja um hábito natural e que, portanto, mereça um demasiado alarde para espantar qualquer sinal de velhacaria junto a terceiros.

Todavia, no caso da Prefeitura de Pau dos Ferros chega a ser hilário o alarde midiático que é feito em torno do fato do prefeito Fabrício Torquato (PSD) estar conseguindo manter o pagamento do funcionalismo em dia, já que o ato administrativo em si não representa nenhum favor extraordinário ofertado bondosamente pelo gestor municipal, pelo contrário, se trata de um obrigação institucional e que poderia até ocasionar uma série de complicações judiciais caso não fosse cumprida. 

Além disso, não se tem notícias de atraso no pagamento de servidores durante a gestão anterior, o que torna ainda mais desnecessário o fato do atual governo estar insistindo em propagandear que a prefeitura está pagando direitinho ao funcionalismo. Se bem que, devido a quantidade excessiva de funcionários comissionados abarrotando a municipalidade, até que poderíamos admitir algo neste sentido, porém, como o prefeito Fabrício não fala em enxugamento da folha deixemos este assunto para uma abordagem posterior.

Enquanto isso, pipocam especulações na imprensa potiguar quanto ao possível acúmulo de dívidas contraídas pelo Município, durante a atual gestão, junto a diversos fornecedores que, segundo o blogueiro Robson Pires (Relembre AQUI), estariam batendo na porta da casa do prefeito todo dia em busca do que lhes é de direito.

Talvez, por isso, a assessoria de comunicação da Prefeitura ainda não tenha optado por divulgar um belíssimo texto institucional enfatizando o pagamento rigorosamente em dia dos fornecedores locais e da região, já que, claramente, adotaria-se o mesmo modus operandi. 

Dúvidas à parte, é notório que a ausência de grandes obras e feitos administrativos tem levado os assessores do alcaide a fazerem um enorme esforço para tentar atenuar a sua imagem negativa perante a população, nem que para isso seja necessário recorrer a argumentos inócuos ou desnecessários.

Sinceramente, digo que enquanto a atual gestão continuar a divulgar obrigações básicas como atos grandiosos e merecedores de todo o reconhecimento, é sinal que a inércia administrativa continuará predominando e, maquiavelicamente, sendo camuflada através de pirotecnias promovidas com 'traques midiáticos'.

Que chato, o marasmo continua!

São Francisco do Oeste: Temendo complicações judiciais, grupo oposicionista escolhe novo companheiro de chapa para Lusimar Porfírio.

Em São Francisco do Oeste, a grande novidade envolvendo a sucessão da prefeita Gildene Barreto (PTB) foi o fato do grupo oposicionista ter promovido uma reunião, no último sábado (30), para escolher o nome de um novo companheiro de chapa para o empresário Lusimar Porfírio (PSD), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro.

Segundo informações, o advogado Raul Morais (DEM) resolveu desistir de disputar o pleito temendo possíveis complicações judiciais junto à justiça eleitoral em virtude de ser filho do atual vice-prefeito reeleito, Leidimar Morais (DEM), algo que, segundo as alegações, poderia ensejar uma ação de impugnação evocando-se a tese de terceiro mandato.

Com isso, de forma consensual, os oposicionistas optaram pelo nome do enfermeiro Alany Lopes de Freitas (PSD) como pré-candidato a vice-prefeito na chapa que será encabeçada por Lusimar Porfírio, configurando-se a formação de uma chapa "puro-sangue" do PSD.

Alany Lopes é membro de uma das famílias mais tradicionais de São Francisco do Oeste: a família Marinho. Por ser neto do primeiro prefeito eleito do município, José Raimundo de Freitas, sobrinho do ex-prefeito Gabriel Leite e irmão do ex-prefeito Aníbal Lopes, o nome do enfermeiro está sendo apontado como um substituto à altura do advogado Raul Morais. Portanto, em tese, a troca não ocasionará prejuízos políticos para a oposição.

A chapa oposicionista deverá contar, no pleito de outubro, com o apoio de cinco vereadores que integram o parlamento municipal.

Otimistas, os oposicionistas se dizem confiantes para vencer a batalha eleitoral que se aproxima na "terra de Salamandra".

Será? Aguardemos...

Em Riacho de Santana, Prefeito Jessé Freitas caminha para reeleição tranquila nas eleições de outubro.

No último sábado (30), em Riacho de Santana, o grupo situacionista promoveu um grande encontro político para o lançamento das pré-candidaturas à reeleição do prefeito Jessé Freitas (PSD) e de seu vice-prefeito Aristóteles Fontes (PT). 

Na ocasião, também foram anunciados os nomes de 11 pré-candidatos ao Poder Legislativo que disputarão o pleito representado 07 partidos. São eles: PSD, PT, PMDB, PDT, PSDB, PROS e PP. 

Atualmente, a bancada situacionista possui ampla maioria na Câmara, sendo composta por 8 dos 9 dos nove vereadores que integram o parlamento municipal.

O encontro ainda foi prestigiado pelo ex-prefeito Raimundinho, por secretários municipais, dirigentes de diversas entidades representativas do município, lideranças comunitárias e uma grande quantidade de militantes governistas.

Até pelo trabalho significativo que vem desempenhando ao longo de seu mandato, aparentemente, o Prefeito Jessé Freitas caminha para uma reeleição tranquila, situação bem diferente da que é visualizada em outros municípios da região onde alguns gestores enfrentarão enormes dificuldades.