Atenção gestores: prazo de consulta pública que visa fortalecer controles internos termina sexta-feira (17 de junho).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reforça aos gestores que esta sexta-feira, 17 de junho, é o prazo final da consulta pública acerca de uma proposta de resolução para regulamentar a implantação dos sistemas de controle interno de municípios, câmaras municipais e órgãos estaduais. 

 

A resolução irá fortalecer a análise de risco dos sistemas de controle interno para a proteção de bens e recursos públicos. 

 

As sugestões e críticas relativas ao texto proposto devem ser encaminhadas no formato da planilha modelo contida do link https://www.tce.rn.gov.br/as/download/download/ConsultaPublica_01_2022_TCERN.xlsx, em meio eletrônico, para o e-mail consultapublica@tce.rn.gov.br.

Um dos objetivos da resolução é adequar o ordenamento da Corte de Contas à resolução 05/2014, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e às mais recentes decisões do STF, entre elas a que determina que a atividade de controle interno é de natureza técnica e deve ser realizada por ocupantes de cargos efetivos.

Segundo a minuta da resolução divulgada aos jurisdicionados e interessados em geral, "o disciplinamento da organização e atribuições do Sistema de Controle Interno faz-se imperativo para o correto ordenamento e padronização das atividades e procedimentos de controle a serem adotados, de modo a permitir uma quantificação e acompanhamento mais efetivo".

Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (17).

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nas repartições públicas nesta sexta-feira (17), com exceção para as atividades consideradas essenciais.

O Decreto nº 31.605, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra e da secretária estadual da Administração Virgínia Ferreira, declara que compete aos dirigentes máximo dos órgãos e entidades da administração indireta, autarquias e fundações do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

A declaração do ponto facultativo é decorrente do dia santificado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (16), feriado em nível nacional.

Os serviços essenciais, como atendimentos e urgência em saúde e segurança pública não serão alterados. 

Pleno do Tribunal de Justiça do RN aponta inconstitucionalidade material em lei que criou cargo de assessor de comunicação no município de Tenente Ananias.

Declarada a inconstitucionalidade material de uma lei do Município de Tenente Ananias que criou o cargo de assessor de comunicação. Pela legislação questionada, o cargo possui atribuições que revelam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento. A decisão do Pleno do TJRN, à unanimidade, em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tem efeitos retroativos.

A ação foi ajuizada, pela Procuradoria-Geral de Justiça, contra a Lei nº 001/2019, editada pelo Município de Tenente Ananias. O órgão ministerial alegou que instaurou Procedimento Administrativo diante da representação formulada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, em razão da suposta inconstitucionalidade desta norma.

Instruído o procedimento e exercido juízo a respeito da conformidade vertical do diploma com a Constituição Estadual, a PGJ constatou a existência de vício de inconstitucionalidade material, na medida em que a referida lei contraria os parâmetros dispostos na Constituição Estadual, especialmente em seu art. 26, incisos II e V. Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo locais não se manifestaram nos autos.

Análise e decisão

Para o relator do caso, o desembargador Cláudio Santos, apesar de o cargo ser classificado como de natureza comissionada, as atribuições elencadas no art. 2º da citada lei revelam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

Por isso, observou evidenciado afronta às disposições do art. 37 da Constituição Federal, reproduzido, por simetria, pelo art. 26, II e V, da Carta Estadual. O desembargador baseou seu entendimento em decisão do STF, quando este analisou o tema e decidiu ressaltando a inconstitucionalidade dos diplomas que criam cargos em comissão que não possuem caráter de assessoramento, chefia ou direção.

"Nesse contexto, verifico a inconstitucionalidade material da norma em análise, vez que a Lei Municipal n. 001/2009, editada pela Câmara de Tenente Ananias, viola ao quanto disposto no art. 26, II e V, da Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Norte. Forte nessas razões, julgo procedente a presente ação direta, com efeitos ex tunc, para declarar a inconstitucionalidade material Lei Municipal n. 001/2009", decidiu, determinando a comunicação ao Prefeito e à Câmara Municipal de Tenente Ananias do inteiro teor do julgado.

Deputados aprovam inclusão de Educação para as Relações Étnico-Raciais na UERN.

O projeto de iniciativa do deputado Souza (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do componente curricular Educação para as relações étnico-raciais nos cursos de graduação e pós da UERN foi aprovado durante a votação na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo estadual foram votados.

Souza justificou a importância do seu projeto, a fim de atender cumprimento à lei que instituiu, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial e em 2008 a que instituiu o Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira e Indígena.

De iniciativa do Coronel Azevedo (PL), os deputados aprovaram o projeto que institui no calendário oficial de eventos do RN o Dia Estadual do Laringectomizado, a ser comemorado em 11 de agosto.

 

Durante a votação da matéria, Coronel Azevedo alertou para o aumento dos casos de câncer de laringe, que representam 25% dos tumores malignos, ocorrendo com predominância em homens acima dos 40 anos.

O projeto que dá título de Patrimônio Imaterial do RN, concedido à Festa de Santana das cidades de Currais Novos, Caicó e Santana do Matos, do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado pelos parlamentares.

Do deputado George Soares (PV) foi aprovado o projeto para a Assembleia Legislativa homenagear, com sessão solene, os 20 anos do campus da UERN em Natal. Também foi aprovado o projeto enviado pelo governo estadual que institui o Dia Estadual de Tereza Maria da Conceição Filha e da Mulher Negra no RN.

Prefeitura de Rafael Fernandes, em Parceria com o Núcleo Jurídico da Facep, vai promover o "Direito na Comunidade", nesta quarta-feira (15).

A prefeitura de Rafael Fernandes, em parceria com a Faculdade Evolução e através do Núcleo de Prática Jurídica, irão promover o "Direito na Comunidade", nesta quarta-feira (15), no horário das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua José Martins de Oliveira, no Centro da cidade.

Na ocasião, serão realizados por advogados e representantes do Ministério Público atendimentos e ofertadas orientações jurídicas nas áreas de direito civil, realização de audiências de conciliação para divórcio consensual.

Também na oportunidade serão realizados atendimentos na área de enfermagem; como: verificação de pressão arterial e glicemia.

"Queremos ajudar todas as pessoas que possuem demandas na justiça e não conseguem resolver por falta de um representante legal. Aguardamos a presença de cada cidadão que necessite de ajuda para efetuarmos mais uma ação social em benefício do nosso povo", destacou o prefeito Bruno Anastácio.

Buraqueira nas ruas e avenidas de Pau dos Ferros vira alvo de reclamação de populares nas redes sociais.

Os buracos nas ruas e avenidas de Pau dos Ferros já se tornaram um problema rotineiro enfrentado pelos habitantes da cidade, principalmente os moradores dos bairros mais afastados do centro da cidade que já estão apelando para reclamações nas redes sociais em busca de melhorias nos trechos mais críticos por parte da Prefeitura.

São críticas públicas partindo de pessoas de diversos cantos do município, sobretudo referindo-se que a atual gestão não vem tratando com o zelo adequado até a principal via da cidade, Avenida Independência, que também está repleta de buracos que podem ocasionar riscos para motoristas e pedestres.

Há quem diga que as chuvas tem piorado a situação, embora outros estejam reclamando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura não faz a manutenção adequada; e se faz é em ritmo de "corrida de tartaruga".

É o povo quem está dizendo; não estamos inventando.

Fala, povo!

MPRN, Idema e PGE entregaram selo de reconhecimento a Municípios que dão destinação correta a resíduos sólidos. Do Alto Oeste, apenas Tenente Ananias recebeu a premiação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entregaram selos de reconhecimento a Municípios do RN que destinam seus resíduos sólidos a aterro licenciado.

Ao todo, 24 Municípios receberam troféus por destinarem seus resíduos/rejeitos a aterro devidamente licenciado. O interessante é que da região do Alto Oeste, apenas a cidade de Tenente Ananias recebeu a premiação.

A solenidade de entrega do Selo Cidade Limpa ocorreu nesta segunda-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no bairro de Candelária, em Natal.

Os 24 Municípios que receberam o Selo Cidade Limpa foram: Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Ielmo Marinho, Bom Jesus, Jundiá, Várzea, Equador, São Pedro, Vera Cruz, Ceará-Mirim, Taipu, Guamaré, Jardim de Angicos, Extremoz, Maxaranguape, Touros, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, Lajes, São Bento do Norte, Upanema e Tenente Ananias.

Convocados para o concurso da PM e condutores do SAMU protestaram em frente a governadoria do estado, na manhã desta segunda-feira (13).

Na manhã desta segunda- feira (13), aconteceram dois protestos em frente a governadoria do Rio Grande do Norte. 

O primeiro foi o dos candidatos aprovados do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN e o segundo protesto foi pelos condutores do SAMU; o último aconteceu em razão da contratação de uma nova empresa.

O primeiro é dos convocados para o concurso da PM que aguardam a sanção da governadora, depois que um projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande Do Norte, para que possam fazer matrícula em cursos de formação. Desde 2015, os concursados da Polícia Militar aguardam a matrícula.

Já o Segundo protesto é dos condutores do SAMU metropolitano, que fazem o atendimento das cidades do entorno da capital, eles temem perder o emprego porque uma nova empresa terceirizada vai assumir o serviço.

Penas pecuniárias: Juizado de Apodi irá destinar R$ 120 mil a projetos sociais; inscrições vão até 24 de junho.

O juiz Fábio Ferreira Vasconcelos, do Juizado Especial da comarca de Apodi, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pela unidade. Instituições públicas ou privadas, com finalidade social, poderão inscrever projetos para o recebimento de valores até o dia 24 de junho, seguindo os termos do documento.

A unidade judiciária irá destinar um montante de R$ 120 mil. Segundo o edital, serão contemplados oito projetos, com valor máximo de R$ 15 mil, preferencialmente a entidades que nunca foram contempladas.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente através do e-mail apdjesp@tjrn.jus.br até o dia 24 de junho, mediante o envio da documentação solicitada no edital. Cada entidade, com sede na comarca ou fora dela, somente poderá inscrever um projeto, seguindo o Roteiro de Plano Técnico descrito no Anexo II.

Carlos Eduardo se reuniu com amigos do Ex-prefeito Nilton Figueiredo em Pau dos Ferros; passagem do pré-candidato ao Senado de Fátima quase passa despercebida pelo município.

A passagem do pré-candidato ao Senado Federal, Carlos Eduardo Alves (PDT), ex-adversário nas eleições de 2018 dos petistas, mas futuro companheiro de palanque da governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições de outubro, quase passou despercebida pelo município.

Carlos Eduardo esteve em Pau dos Ferros na última sexta-feira (10), ocasião em que participou de uma reunião com parentes e amigos do ex-prefeito Nilton Figueiredo.

No encontro, realizado na Escola de Enfermagem Catarina de Siena, notamos as presenças dos vereadores Galego do Alho, Aldaceia Oliveira e Deusivan Santos.

No mais, meia dúzia de assessores e alguns bajuladores já tradicionais de Dr. Nilton.

Enfim, nada pomposo ou badalado; digamos assim.

Vereador de Natal, Raniere Barbosa, desiste de candidatura à Assembleia Legislativa, anuncia saída do Avante e complica projeto eleitoral do empresário Jorge do Rosário.

No mundo de quem faz contas todos os dias para saber quem atinge o quociente de 70 mil votos para eleger o primeiro deputado estadual, um fato deve mexer e muito com as nominatas, principalmente a do Avante, que tem o empresário Jorge do Rosário como principal interessado para ganhar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

De acordo com matéria publicada no Blog do Barreto, o vereador de Natal, Raniere Barbosa, divulgou oficialmente que não irá mais concorrer a deputado estadual, tendo inclusive comunicado a decisão a Jorge do Rosário. 

 

O vereador natalense tinha estimativas que só em Natal conseguiria 15 mil votos, provavelmente seria o segundo nome mais forte da nominata.

Raniere e Jorge seriam candidatos a deputado estadual num acordo "bom para ambas as partes", vez que as bases eleitorais de ambos não conflitavam, mas se completavam, prometendo a conquista de duas cadeiras ao partido para deputado estadual.

Agora, com a desistência de Raniere Barbosa, uma verdadeira crise foi instalada no Avante, faltando quatro meses para a eleição, sendo Jorge do Rosário o principal prejudicado.

E agora? Jorge continuará na luta?

 

Quem o empresário vai convencer a ser o seu "batedor de esteira"?

Rafael Fernandes: Gestão do Prefeito Bruno Anastácio concluiu obra de reforma e revitalização de Praça no Centro da Cidade.

A espera de anos finalmente chegou ao fim e a população de Rafael Fernandes tem razões de sobra para pular de felicidade com a entrega da reforma e revitalização da Praça da Matriz, no centro da cidade.

Construída no início da década de 80, a área de lazer nunca havia passado por uma verdadeira reforma desde então, mas, na gestão do Prefeito Bruno Anastácio, esse foi mais um espaço público que foi totalmente remodelado. 

 

Vale salientar que a benfeitoria administrativa foi realizada com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Beto Rosado, somado a contrapartida municipal. 

A obra foi entregue dentro do previsto, justamente na última sexta-feira (10 de junho), quando a Prefeitura também realizou o retorno das festividades do Arraiá da Semas (Secretaria de Assistência Social).

O Prefeito Bruno Anastácio destaca o grande simbolismo e importância que mais esse serviço representa para a população.

"Conseguimos realizar mais um sonho da população, a reforma da Praça da Matriz, onde toda a cidade se iniciou e formou as primeiras ruas, e que por tantos anos não recebeu o devido cuidado, mas agora recebe uma justa reforma, sem desfigurar sua essência inicial, protegendo assim a memória afetiva do espaço. Agora, o nosso povo terá mais orgulho de olhar para um Praça nova, revitalizada e com a cara da nossa cidade", afirmou o gestor.

Alerta: Casos de covid crescem 338% em 10 dias no RN.

O crescimento nos casos registrados de covid-19 motivaram o Governo do Estado a emitir portaria sugerindo a utilização de máscaras em locais fechados, incluindo escolas, e que a população retome os cuidados com higienização das mãos.

Apesar da medida não ser obrigatória, ela foi acompanhada por outros órgãos no Rio Grande do Norte, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

Mesmo com o aumento nos casos confirmados, não houve aumento no número de hospitalizações ou óbitos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública, nenhuma morte foi registrada nas últimas 24 horas.

Já sobre as internações, o Rio Grande do Norte teve 9 pedidos para leitos em unidades de saúde públicas. Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 19 pacientes internados em leitos críticos da rede SUS.

Ainda segundo dados da Sesap, nos últimos 30 dias, o Rio Grande do Norte teve cinco mortes em decorrência da covid-19, com 29 internações nas em 17 unidades de saúde voltadas ao atendimento de pacientes acometidos pela doença na rede pública.

Campanha "Confirme Vida. Doe Sangue" chega à reta final no município de Pau dos Ferros; doações de sangue podem ser feitas até amanhã (10 de junho).

A campanha solidária "Confirme Vida. Doe Sangue" chega à reta final. O município de Pau dos Ferros é o último polo para as doações de sangue que tiveram início no último dia 06 de maio, em Natal. De lá pra cá, os incentivos aconteceram também em Mossoró, Currais Novos e Caicó.

Em Pau dos Ferros, as doações começaram na última segunda (06) e vão até o dia 10 de junho, na Unidade de Coleta e Transfusão de Pau dos Ferros (BR 405 - km 03, nº. 19 – Bairro Arizona. Pau dos Ferros/ RN. CEP: 59.900-000).

A campanha não é destinada apenas para os servidores do TRE-RN. A ideia é que toda a população, desde que cumpra os requisitos determinados, participe desta ação solidária. O fechamento da campanha será no dia 14 de junho, dia mundial do doador de sangue, onde serão divulgados os números das doações de todos os polos participantes.

A ação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em parceria com o Hemonorte, tem como objetivo incentivar a doação e aumentar o número de bolsas de sangue disponíveis no Estado. A campanha faz parte das comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral.

O Hemonorte é responsável por distribuir sangue e componentes para as Unidades de Saúde públicas, privadas e filantrópicas de todo o Rio Grande do Norte. No último levantamento, o estoque de bolsas de sangue do Hemocentro encontra-se em condição estável. Apesar da condição, o centro já teve seus momentos críticos, com baixo número de bolsas disponíveis, por isso, as doações não podem parar.

Quem pode doar?

Para ser um doador de sangue é preciso: ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal), estar saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido seis horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação; não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto.

Primeiro repasse do mês de Junho do Fundo de Participação dos Municípios será repassado às prefeituras nesta sexta-feira (10).

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que chega aos cofres municipais nesta sexta-feira, 10 de junho, soma R$ 5.086.941.160,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somado o valor retido, o total bruto é de R$ 6.358.676.451,09.

Quando comparado ao mesmo período de 2021, o repasse teve crescimento de 2,27%, considerando os efeitos da inflação. No acumulado do ano, também em comparação ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 13,1%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os aumentos são observados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a Receita Federal. A entidade lembra ainda que o primeiro decêndio, geralmente, representa a maior parcela do mês e que influencia as demais, pois é usado como base de cálculo.

Coeficientes

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) – ficarão com o montante de R$ 1.244.726.119,12, ou seja, 19,58% do total transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 843.807.882,65, equivalente a 13,27% do que será transferido.

Brasileiros já podem reconhecer firma pela internet, no Rio Grande do Norte 10 cartórios já atendem pelo sistema.

Com os avanços das ferramentas tecnológicas já é comum realizar diversos serviços de forma digital. Agora, o brasileiro conta com mais um e já pode reconhecer firma de forma totalmente digital. Desde o dia 31 de maio, o sistema está disponível para todos os cartórios do País, mas a adesão ao serviço ainda é gradual.

No Rio Grande do Norte, até última segunda-feira (06), 10 cartórios estavam prontos para atender pelo sistema.

O reconhecimento de firma é o processo que garante a autoria da assinatura em um documento. Normalmente, o certificado é utilizado na compra de imóveis e automóveis, por exemplo. A digitalização do reconhecimento de firma faz parte de um processo de modernização feita pelos cartórios brasileiros.

Para ter acesso ao serviço online, usuários e cartórios precisam cumprir alguns requisitos e por essa razão o processo de adesão dos cartórios deve continuar de forma gradual.

Os 10 cartórios do Estado que já atendem pelo sistema ficam localizados em Parnamirim, Santa Cruz, Baraúna, São Vicente, Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento, Tibau, São Bento do Trairi, Natal e Jardim de Piranhas.

Internos do Centro de Detenção Provisória trabalham em limpeza de áreas públicas em Apodi.

Presos do regime fechado do Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP) participam de um projeto que tem objetivo de realizar ações de limpeza e serviços de alvenaria em áreas públicas do município. Nesta semana, os internos estiveram no Calçadão da Lagoa, um dos principais pontos turísticos da cidade.

O projeto é realizado através de uma Parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e a Prefeitura de Apodi, com anuência do Juízo de execução penal.

De acordo com a Seap, cinco internos foram selecionados na fase inicial do projeto "Reciclando Vidas". Pelo convênio, os presos precisam cumprir os seguintes requisitos: ser voluntário, ter aptidão para o serviço e disciplina no âmbito carcerário. O trabalho externo é supervisionado e tem a segurança feita policiais penais.

"A ressocialização só acontece através do trabalho e da educação. A volta do interno para a sociedade de forma digna não se dá de outra forma", disse o diretor do CDP, policial penal José Antunes.

O Diretor explicou ainda que os internos iniciaram o serviço com a limpeza e capinagem do calçadão e o próximo passo será a revitalização de praças e pontos turísticos do município com a barragem de Santa Cruz e o Lajedo Soledade.

Ainda de acordo com a secretaria, os internos que participam do projeto receberão cursos de capacitação, palestras educativas e oficinas, além de cestas básicas aos familiares.

Eleições 2022: Lula e Bolsonaro cumprirão agenda nos dias 16 e 17 de junho no RN.

O jornalista César Santos publicou matéria informando que o Rio Grande do Norte vai receber os dois principais pré-candidatos à Presidência do Brasil na próxima semana. O ex-presidente Lula (PT) cumprirá agenda na quinta-feira (16), e o presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcará no dia seguinte, sexta-feira (17 de junho).

Lula participará ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) da abertura da 1ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FENAFES), no Centro de Convenções, na Via Costeira de Natal. O evento é iniciativa da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, coordenada pela governadora do RN, e realizado por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEDRAF), Emater-RN e Fundação José Augusto (FJA).

Trata-se de um evento grandioso onde Lula e Fátima estarão com representantes de 150 cooperativas de todo o Nordeste, 500 expositores e a previsão da presença de 10 mil pessoas durante os dias da feira.

Já o presidente Bolsonaro terá a companhia do ministro das Comunicações, Fábio Faria (Progressistas), na solenidade de lançamento do Programa Internet Brasil, um dos carros-chefe da pasta de Fábio. O evento acontecerá na Praça Mãe Peregrina, em Pitimbu, zona sul de Natal. Ou seja, Bolsonaro estará com o povão.

Os dois eventos são de agenda administrativa, mas terão temperatura eleitoral. Na presença de Lula, Fátima Bezerra estará com seus companheiros de chapa: deputado federal Walter Alves (MDB), pré-candidato a vice-governador, e o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), pré-candidato a senador. O senador Jean Paul Prates, que será o primeiro suplente de senador da chapa, também estará presente.

No palanque de Bolsonaro, a chapa (ainda incompleta) da oposição se fará presente. O ex-ministro e pré-candidato a senador Rogério Marinho (PL) estará junto do ex-vice-governador e pré-candidato a governador Fábio Dantas (Solidariedade).

Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, participou de solenidade da AMOP, que recebeu perfuratriz do Ministério do Desenvolvimento Rural. Máquina beneficiará municípios que integram a Associação.

O prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, participou, nesta terça-feira (07), na Sede da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), de uma solenidade para entrega de uma Perfuratriz, adquirida com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que foi doada em favor da Associação para que beneficie todos os municípios que integram a AMOP.

O evento também contou com a participação de vários políticos do nosso Estado, além de prefeitos da região do Alto Oeste Potiguar.

"Este equipamento representará mais um avanço importante para nossa região na busca por independência hídrica. Ficou estabelecido que, em assembleia posterior, iremos deliberar sobre os critérios e métodos a serem seguidos para a utilização do maquinário, que custou cerca de R$ 2,4 milhões de reais e possui a capacidade de perfurar poços de até 250 metros de profundidade", destacou Bruno Anastácio.

"O certo amigos e amigas de Rafael Fernandes é que já estamos estudando as localidades da zona rural que mais sofrem com a falta d’água, e usaremos essa perfuratriz com prioridade nessas localidades para que possamos por fim aos problemas hídricos ainda existentes na nossa cidade", finalizou o gestor.

Ministério Público do RN aponta irregularidades em contratação feita pelo Governo Fátima Bezerra e recomenda abertura de licitação para que o Estado assuma a administração de complexo cultural.

Após dois meses de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou nesta quarta-feira (08), a imediata rescisão do acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo e a Casa da Ribeira, para implantação do Museu do Complexo Cultural Rampa.

O MP aponta uma série de irregularidades no processo e diz que está comprovado o direcionamento prévio para a contração da Casa da Ribeira. 

A recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor Afonso de Ligório, recomenda a abertura de processo de licitação, a suspensão imediata do plano de trabalho decorrente do acordo de cooperação e que o Estado assuma a administração do complexo cultural até a definição da concorrência pública.

O processo de contratação da Casa Ribeira prevê gastos iniciais de 6 milhões de reais.

Amigo e Governo do Estado promoverão caravana de exames e consultas em 6 municípios do Estado; Pau dos Ferros consta no cronograma de cidades beneficiadas.

Neste ano de 2022, o mês de conscientização da Cardiopatia Congênita aqui no Rio Grande do Norte será muito especial. 

A partir da parceria entre a Associação dos Amigos do Coração da Criança (AMICO) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde Pública (SESAP), o Programa RN+Coração, que visa promover o diagnóstico precoce das cardiopatias infantis por todo o estado, realizará a caravana "RN+Coração – Na estrada".

Quase 60 voluntários levarão atendimento e exames de cardiologia pediátrica às crianças que deles necessitam, em seis dias de atendimento, iniciando por Natal, seguindo por Macaíba, São José de Mipibu, Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró.  

Os mutirões contam com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco. O mutirão terá início na próxima sexta-feira (10), às 7h30, na sede da Amico.

A Caravana estará em Pau dos Ferros no dia 20 de junho; falta apenas a definição do local para realização dos atendimentos.

Sesap Lança Selo de Reconhecimento dos municípios promotores da Saúde no RN.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Diretoria de Políticas lntersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS) e Comitê do Programa RN+ Saudável, irão promover o I Seminário Estadual de Promoção à Saúde.

O evento será no dia 14 de junho, das 8h às 17h, na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Natal. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 13 de junho de 2022 Na ocasião será entrege o selo de reconhecimento dos municípios promotores da saúde.

O objetivo é fortalecer a Política Nacional de Promoção à Saúde, bem como apresentar as diretrizes e a minuta de Portaria da Política Estadual. Na ocasião, haverá a Mostra de Boas Práticas, a qual faz parte da programação do Seminário. Poderão participar dessa Mostra até quatro municípios de cada Região de Saúde do Rio Grande do Norte. Cada participação ocorrerá mediante pactuação prévia com a Regional de Saúde de sua Jurisdição e cada município poderá enviar apenas um responsável pela Mostra.

Os órgãos/instituições que fazem parte do Comitê e das respectivas Câmaras Técnicas do Programa RN Mais Saudável também poderão participar da Mostra de Boas Práticas. A exposição será por eixo temático e com a participação de apenas dois órgãos/instituições.

Cerca de 38 mil empresas do RN correm risco de perder inscrição por pendências junto ao Fisco Estadual.

As empresas que apresentam pendências com o Fisco Estadual devem ficar atentas para não terem a Inscrição Estadual cancelada, que, entre outras consequências, resulta no impedimento de aquisições de produtos e insumos. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) publicou, desde o último dia 20, editais de intimação no Diário Oficial do Estado (DOE), convocando esses contribuintes a regularizarem a situação em um prazo de 30 dias a partir da data de publicação. Os editais são medidas obrigatórias estabelecidas pela legislação tributária.

De acordo com a Subcoordenadoria de Cadastro e Itinerância (Sucadi) da SET, cerca de 38 mil empresas do estado, sendo mais de 17 mil aquelas formalizadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), estão em desconformidade com a Receita Estadual e podem perder o registro como prevê o Regulamento do ICMS (RICMS).

Entre os motivos que levam contribuintes à notificação e intimação, estão o não envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-D), da Declaração Anual Simplificada para o MEI – Declaratório (DASN-SIMEI) e não indicação de profissional habilitado responsável pela escrituração fiscal ou contábil. O período para regulamentação começou em 23 de maio e vai até o dia 21 de junho. Passado esse prazo, fica permitido ao Fisco efetivar o cancelamento das inscrições convocadas.

“O objetivo da notificação é alertar aos contribuintes sobre a situação de inadequação e fazer com que essas empresas se regularizem para não perder as inscrições estaduais. Entre os fatores da intimação explicita no edital, está a tentativa de recolhimento de impostos não declarados”, esclarece o subcoordenador da Sucadi, Tárcio Cabral de Medeiros. Ele adianta que, em etapa posterior, será feita uma operação de cobrança para os contribuintes que enviaram as declarações, mas não recolheram os respectivos impostos.

Além da publicação no DOE, os contribuintes em situação irregular também estão sendo avisados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), assim como serão feitas reuniões com as entidades da classe contábil, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e instituições representativas do setor produtivo, como é o caso do Sebrae, para alertar sobre o risco e gravidade da questão.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato através do e-mail sucadi@set.rn.gov.br, telefone (84) 3232-4044 (WhatsApp Business) ou na URT de seu domicílio fiscal. Já para ter acesso aos editais, basta acessar DOE (http://www.diariooficial.rn.gov.br/) do dia 20 de maio, no seguinte caminho: Clicar em "PODER EXECUTIVO" no menu esquerdo, depois em "CONTRATOS, EDITAIS E AVISOS", selecionar "SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO CONTRATOS, EDITAIS E AVISOS" e por último "SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO / SUCADI CONTRATOS, EDITAIS E AVISOS".

Com presença de Rogério Marinho, municípios do RN recebem maquinário de R$ 2,4 milhões para acesso à água em solenidade da AMOP em Pau dos Ferros.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou nesta terça-feira (07) a entrega de uma máquina perfuratriz na cidade de Pau dos Ferros. O maquinário que será utilizado na perfuração de poços foi entregue à Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), com investimento de R$ 2,4 milhões.

O evento contou com a participação do ex-ministro e pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho (PL), atendendo a convites da própria AMOP e da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

"Essa entrega é um passo importante que demos quando estávamos à frente do MDR para instalação de 467 cisternas e perfuração de poços. Porque o acesso à água é essencial para a população de qualquer cidade e se faz primordial no Oeste do nosso RN", disse Rogério.

Outras três perfuratrizes foram adquiridas pelo MDR e serão entregues em breve pelo para distribuição em outras três regiões do RN.

No evento de entrega do equipamento realizado na manhã de hoje estiveram presentes a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, o prefeito de Patu e presidente da AMOP, Rivelino Câmara; o presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Babá Pereira; além dos gestores de outros 22 municípios: Alan Silveira (Apodi); Lusimar Porfirio (São Francisco do Oeste); Marcos Aurélio (Riacho da Cruz); Zé Augusto (Portalegre); Dr. Raimundinho (José da Penha); Dr. Neri (Doutor Severiano); Josiene Gomes (Paraná); Larissa Rocha (Tenente Ananias); Shirley Targino (Messias Targino); Bibi de Nenca (Campo Grande); Dr. Cássio (Riacho de Santana); Tarcinha (Taboleiro Grande); Ramon (Viçosa); Raimundo Pezão (Umarizal); Dr. Sabino (Pilões); Babau (Marcelino Vieira); Clécio Azevedo (Bom Jesus); Salomão (Felipe Guerra); Jorge Fernandes (Antônio Martins); Dr. Cleiton (Venha Ver); Dr. André (Itaú); Bruno Anastácio (Rafael Fernandes).

Também prestigiaram o evento o pré-candidato a governador, Fábio Dantas e representantes do deputado federal, General Girão (PL) e do Coronel Hélio.

Detonação de rocha em Luís Gomes será necessária para continuidades das obras do Ramal Apodi no RN.

Mais uma etapa para a construção do Ramal do Apodi será realizada nesta terça-feira (07), na cidade de Luís Gomes, no Rio Grande do Norte. Com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, será realizada a detonação de uma rocha para que seja possível a continuidade das obras de escavação do Túnel Major Gomes, que terá 6,3 quilômetros de extensão. O secretário nacional de Segurança Hídrica, Sergio Costa, também estará presente à cerimônia.

Uma das obras previstas no projeto original da transposição do Rio São Francisco, o Ramal do Apodi vai beneficiar, quando concluído, cerca de 750 mil pessoas em 54 cidades dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. O investimento federal no empreendimento é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 938,5 milhões para as obras físicas.

Por meio do Ramal do Apodi, as águas do Velho Chico serão transportadas a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão total de 115,41 quilômetros.

Também na cidade de Luís Gomes, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), realizará perfuração de um poço artesiano, que beneficiará a Comunidade Baixio.

A ação faz parte da Força-Tarefa das Águas, lançada pelo Governo Federal, em março deste ano, para impulsionar a entrega de poços artesianos, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e unidades de dessalinização em comunidades rurais do Nordeste e do semiárido mineiro.

Deputado José Dias questiona porque o Governo do Estado "tem tanto dinheiro sobrando, mas não faz nada".

Durante o horário destinado aos deputados, na sessão plenária desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, foram abordados assuntos relacionados à execução e conclusão de obras no Rio Grande do Norte.

O parlamentar mais questionador, sobretudo em relação às letárgicas do Governo do Estado, foi o deputado José Dias (PSDB) que, segundo ele, "tem tanto dinheiro sobrando, mas não faz nada".

José Dias exemplificou com a Barragem Passagem das Traíras, que foi construída pelo então governador Vivaldo Costa, e o governo agora não faz as obras necessárias para a recuperação.

"Dizer que o Governo Federal não fez nada pelo Rio Grande do Norte, pelo amor de Deus. Aí tem que ser mais do que cego, porque o cego as vezes não ver, mas pede informações. Já sabem que a água do São Francisco já chegou ao Estado? Sabe o que foi feito em Oiticica e o que foi feito em todos os municípios do Estado, sem discriminação", questionou José Dias. 

Assembleia Legislativa reconhece "Serra da Barriguda", em Alexandria, como patrimônio imaterial do RN.

A Serra da Barriguda, localizada no município de Alexandria, foi reconhecida como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do Rio Grande do Norte. A iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) foi aprovada na manhã desta terça-feira (7), ao lado de outras seis, durante votação na Assembleia Legislativa do RN.

"A Serra da Barriguda é uma das sete belezas do Rio Grande do Norte, apontada em concurso realizado pelo jornal Diário de Natal em 2007. A região merece esse título não só pelo valor paisagístico, mas por representar tanto para todos neste estado", destacou a autora.

Na sequência da votação, foram aprovados os projetos de lei que dispõe sobre a denominação da Central do Cidadão de São Gonçalo do Amarante, como Miguel Pedro de Pontes; o que denomina de "Daniel Dias Fonseca" a lei que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) e o que denomina de "Rodovia Monsenhor Xavier" o trecho da RN-160, na extensão entre os municípios de Santo Antônio e Brejinho. "Tenho a preocupação de homenagear pessoas não pela aparência, mas naquilo que eles têm na sua alma", destacou o autor da matéria, deputado José Dias (PSDB).

Também foi aprovado o projeto de lei que reconhece a Bíblia como patrimônio imaterial, cultural e religioso do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e o projeto que denomina a RN-093, de rodovia estadual "RN-093 Afrísio Marinho dos Santos", do deputado Souza Neto (PSB). Finalizando, um projeto foi retirado de pauta e dois requerimentos para realização de sessão solene foram aprovados.

Barragem de Pau dos Ferros chega a 78,17% e atinge seu maior volume desde 2011.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais indica que a barragem de Pau dos Ferros continua recebendo águas e já acumula, nesta segunda-feira (06), 42.872.381 m³, correspondentes a 78,17% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³.

A última vez que o manancial atingiu este volume foi em 25 de junho de 2011. No mesmo período de 2021, o reservatório estava com 30.531.260 m³, equivalentes a 55,67% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somaram, nesta segunda-feira (06), 2.310.012.068 m³, percentualmente, 52,78% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³.

No dia 06 de junho de 2021, as reservas hídricas estavam com 2.218.651.707 m³, correspondentes a 50,69% da sua capacidade total.

Tribunal Superior Eleitoral autoriza transações via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

Motoristas reclamam de trecho esburacado de Rodovia Estadual entre Caraúbas e Apodi; local quase intransitável representa risco de acidentes e até de assaltos.

Um trecho da RN 233, entre Caraúbas e Apodi, tem preocupado bastante os motoristas que trafegam pelo local que, claramente, não recebe uma atenção devida por parte do Governo do Estado, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

O trecho fica localizado próximo à comunidade de Lagoa Rasa, de Apodi, e o pedido da população pelo reparo já é antigo. Antes do período chuvoso de 2022 já existia a reclamação, porém, os condutores garantem que atualmente a situação está ainda pior.

A RN-233 liga a cidade de Triunfo Potiguar à BR 304 e é um importante acesso às cidades do Oeste potiguar. A dificuldade no trecho entre Apodi e Caraúbas não é recente e tem prejudicado os motoristas ao longo dos anos.

Ainda em março deste ano, uma equipe do Departamento de Estradas e Rodagens esteve no local e realizou um trabalho de reparo paliativo. Também em março deste ano, o DER informou existir um planejamento de reparação da via estadual para ser realizado neste ano de 2022.

A reportagem do Portal TCM Notícia entrou em contato com o DER para saber se havia uma previsão de quando essas obras iriam começar, mas até a última atualização desta matéria não foi enviada uma resposta.

Polícia Federal combate desenvolvimento de crime de "radiodifusão clandestina" em Pau Dos Ferros.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1°), a Operação QRT visando combater possível crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação na cidade de Pau dos Ferros.

De acordo com a PF, oito policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal/RN.

De acordo com as investigações, foram levantados indícios que apontaram a existência de duas rádios clandestinas em funcionamento em residências distintas no município.

A conduta é penalmente prevista na Lei Geral de Telecomunicações e pode resultar aos implicados, em caso de condenação, na pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997).

Segundo a PF, o nome da operação "QRT" faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa "fora do ar".

Governo do RN convoca 724 professores temporários; profissionais terão 20 dias para assumirem as vagas na rede estadual de educação.

A edição desta quarta-feira (1/6) do Diário Oficial do Estado trouxe a convocação dos professores temporários aprovados no Edital 001/2022 – SEEC/SEAD. Para atender às demandas das unidades de ensino, 724 professores foram convocados e terão 20 dias para comparecer à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) de origem para assunção no cargo.

No total, 687 professores da base comum curricular e 37 professores do eixo profissional foram convocados, em substituição à temporários que finalizaram seus contratos, professores com licenças diversas ou que assumiram a gestão. Essa é a primeira chamada do novo edital de contratação temporária, que foi aberto em março deste ano.

Os convocados atenderão às disciplinas de educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua espanhola, língua portuguesa, química, geografia, biologia, matemática, arte, sociologia, atividade polivalente e educação especial, incluindo intérpretes de libras.

Os professores do eixo profissional trabalharão nos cursos de planejamento e controle de produção, administração, informática, manutenção e suporte em informática, agroecologia, eletrotécnica, alimentos, vestuário, segurança do trabalho e edificações.

Os profissionais serão distribuídos, conforme demanda, em todas as 16 DIRECs, localizadas em Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi para atuarem no ensino fundamental, no ensino médio e na educação especial.

A lista completa dos convocados está disponível no DOE, onde também constam as informações sobre documentos oficiais e exames de saúde necessários à contratação.