Rosalba Ciarlini é condenada pelo TRE e novamente afastada do Governo.

Rosalba Ciarlini foi, mais uma vez, afastada do Governo do Estado. Bom, pelo menos, condenada ao afastamento. A informação é do site Portal No ar.

A decisão foi tomada na tarde de hoje (23), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o placar foi o mesmo do último julgamento, que condenou Rosalba a ficar inelegível por quatro votos a um (sendo que por três votos a dois também foi determinado o seu afastamento).

A acusação, desta vez, foi de abuso de poder nas eleições de 2012, quando a governadora teria utilizado a máquina pública estadual para favorecer a candidata Cláudia Regina, também condenada.

Agora, em tese, o TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e vai encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o Vice-governador, Robinson Faria (PSD), no cargo.  

Contudo, a condenação, assim como da outra vez, só terá efeito quando o acórdão for publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e ainda não há previsão para quando isso será feito. 

No ano passado, quando foi condenada e afastada pelo TRE, Rosalba não ficou um dia se quer longe do Governo, porque conseguiu a liminar suspendendo o julgamento antes dessa publicação.

Prefeitura de Pau dos Ferros promove reunião com representantes do Comitê de enfrentamento aos efeitos da seca.

Ainda no mês de abril de 2013, diversos setores da Sociedade Civil Organizada de Pau dos Ferros se reuniram e elaboraram um documento que cobrava medidas para melhorar o abastecimento de água no município, que já apresentava sinais de graves problemas, em decorrência da ausência de chuvas.

O documento foi entregue à Governadora, Rosalba Ciarlini, e à CAERN e resultou na elaboração do projeto de construção da Adutora de Engate Rápido. Porém, passados vários meses, a obra ainda não foi iniciada, mesmo com os recursos já a disposição do Governo Estadual, desde o dia 28 de Novembro de 2013.

Diante desta inércia, a comissão representada pela Prefeitura de Pau dos Ferros, Câmara dos Vereadores, CAMEAM/UERN, DNOCS, CDL, Rotary Clube, Lojas Maçônicas, CAERN e EMATER, teve acesso a informações do que vem sendo feito pela gestão municipal com o objetivo de amenizar os efeitos da estiagem dentro do município.

Segundo o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, desde 2013, a Prefeitura, em parceria com o Exército Brasileiro, realiza a Operação Carro-pipa, que fornece água de qualidade, vinda da cidade de Apodi, para os moradores da Zona Rural.

Já em uma ação da própria gestão municipal, todos os alunos das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, estão sendo abastecidos com água, também de Apodi, através de caminhões pipas. "A merenda escolar, assim como a água que os alunos consomem, deixaram, há alguns meses, de ser aquela distribuída pela CAERN", esclareceu o Prefeito. 

O trabalho segue com a perfuração de poços em locais estratégicos do município que, no eminente colapso do abastecimento, será mais uma ferramenta para auxiliar no abastecimento. "Um destes poços já está sendo utilizado na Praça Monsenhor Caminha. Lá, mensalmente, a Prefeitura pagava mais de 2 mil reais pelo consumo de água, agora, reduzimos este custo a zero", esclareceu o prefeito, que acrescentou que estas perfurações acontecem em parceria com a SEMARH, onde a secretaria estadual disponibiliza a máquina perfuratriz e o município com todas as demais despesas, além da instalação do poço.

Entre as muitas outras ações que o município tem realizado, o Prefeito se prontificou a abastecer o Campus da UERN, que também já sofre com os efeitos da péssima qualidade da água em Pau dos Ferros. Unidade de ensino que recebe mais de 2 mil pessoa por dia.

Ao fim da reunião, ficou decidido que o Prefeito entregará o documento à Governadora e ao Presidente da CAERN, cobrando agilidade na realização da obra da adutora de Engate-rápido.

"O Colapso no abastecimento é iminente. Caso se concretizem as perspectivas de uma nova estiagem em 2014, será uma situação onde, além dos animais e da produção agrícola, as pessoas também estarão correndo risco", finalizou o Prefeito. 

Da assessoria de comunicação

Governo do estado vai atrasar salários dos servidores novamente.

O Governo do Estado ainda não terá como pagar integralmente a folha dos servidores no final deste mês. A informação foi confirmada pelo  secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. 

Segundo ele, a expectativa é que se consiga pagar entre 96% e 97% da folha, superando em cerca de 2% os valores que vem sendo pagos de outubro até agora. Com isso, quem recebe acima de R$ 5 mil (cerca de 5 mil servidores) deve ser pago apenas no dia 10 de fevereiro. 

De acordo com o secretário, com base na estimativa de receita deste mês, será possível normalizar a situação da folha em fevereiro.

Fábio Faria participou da inauguração da Arena das Dunas.

O estádio potiguar onde serão realizados quatro jogos da Copa do Mundo em julho deste ano já está pronto e foi inaugurado ontem (22), em Natal, pela presidenta Dilma Roussef. 

O Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), primeiro político a acreditar e defender a capital do Rio Grande do Norte como uma das doze sedes brasileiras, acredita em novos investimentos que virão com a exposição na mídia internacional.

"A participação de Natal na Copa do Mundo trará um grande retorno para a economia do nosso Estado, tanto no setor do turismo, já que teremos uma mídia espontânea em todo o mundo revelando as belezas naturais da nossa bela orla marítima, como na atração de novos investidores industriais. E temos que considerar as obras de mobilidade que estão sendo realizadas em Natal e o grande Aeroporto de São Gonçalo do Amarante", destacou o deputado.

A Arena das Dunas receberá as partidas México x Camarões (13/6), Gana x Estados Unidos (16/6), Japão x Grécia (19/6) e Itália x Uruguai (24/6).

Prefeitura de Pau dos Ferros realizará solenidade para entrega de novas unidades habitacionais.

Para ofertar uma moradia digna e de qualidade para a população, a Prefeitura de Pau dos Ferros realiza a primeira etapa da entregas de novas unidades habitacionais para moradores do município.

A solenidade de entrega acontecerá na nesta quinta-feira (23), no bairro Manoel Deodato, mais precisamente na rua Antônio Januário, a partir das 19hs.

O evento vai contar com a presença do Prefeito, Fabrício Torquato, vereadores, secretários municipais, além da população em mais esta realização da gestão municipal.

Nesta primeira etapa, serão entregues 10 novas casas, de um total de 50 que estão em construção, fruto de um projeto em parceria com o Governo Federal e Prefeitura, recebendo investimentos de R$ 28.614 para cada nova residência.

Da assessoria de comunicação

Presidente do TSE determina inclusão do PROS no rateio do Fundo Partidário.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, deferiu liminar, em ação cautelar apresentada pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), para incluir a legenda no rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário, distribuídos proporcionalmente entre os partidos de acordo com os votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Para o PROS ter acesso a uma parcela dos recursos do Fundo no rateio deverá haver redução nos valores das cotas mensais recebidas pelas legendas que vierem a perder deputados para o novo partido. 

Na ação cautelar, a sigla afirma que os partidos, cujos deputados federais migraram para ela, continuam recebendo as respectivas quantias do Fundo referentes a esses parlamentares. 

De acordo com o PROS, a permanência desses repasses causa "dano irreparável" à legenda, já que esses recursos seriam de difícil recuperação.

TRE julgará nova ação contra Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na sua primeira sessão do ano, que acontecerá amanhã (23), julgará mais um processo envolvendo a Prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), que está afastada do cargo por decisão da TRE em outra ação judicial. A informação é do site Tribuna do Norte.

No processo que está na pauta dessa quinta-feira, Cláudia Regina e o Vice-prefeito, também afastado Wellington Filho, respondem por abuso de poder político e econômico na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), também figura como parte recorrente no processo.

Na sentença de primeira instância, Claudia Regina e Wellington Filho foram cassados neste processo de número 314-60.2012.6.20.0033 . Já a condenação imposta à Rosalba Ciarlini foi a inelegibilidade pelo período de oito anos.

No caso de Claudia Regina, mesmo que consiga reverter os efeitos da sentença, a prefeita não retornará ao cargo, já que em outras cinco decisões anteriores, de processos distintos, o Tribunal manteve a gestora afastada do cargo.

No processo de amanhã, o relator é o juiz federal Eduardo Guimarães. 

Conselho de Ministros Evangélicos de Pau dos Ferros elege nova diretoria para o Biênio 2014-2015.

Pastor Netinho foi eleito para presidir o conselho pastoral.

Após votação realizada entre os representantes das igrejas evangélicas filiadas, o Conselho de Ministros Evangélicos de Pau dos Ferros (COMEP) elegeu, na noite desta segunda-feira (20), os novos integrantes de sua diretoria para o Biênio 2014-2015.

Pela maioria dos votos, o Pastor Raimundo Antônio de Oliveira Neto (Pastor Netinho), foi o escolhido para presidir o conselho pastoral pelos próximos dois anos. Também foram eleitos os Pastores Oséas Lucas do Rêgo e Alex de Oliveira para os cargos de Vice-presidente e 1º Secretário, respectivamente.

Durante o processo de escolha, também foi criada uma comissão de captação de recursos financeiros, que ficará responsável pelo planejamento e organização de eventos evangélicos no município. 

Inclusive, a expectativa de todos os membros do COMEP é que durante as festividades alusivas ao "Dia do Evangélico" em Pau dos Ferros (em novembro) seja realizado um grande evento com a participação de artistas renomados da música gospel, além da presença de pregadores que se destacaram no âmbito nacional.

Pastor da Assembleia de Deus, Israel Caldas, orando pelos membros do conselho pastoral.

PEC apresentada por Fábio Faria garante assistência à vítima de violência e familiares.

O atropelamento de um pedreiro, no início do ano, próximo à cidade de Curitiba, teve repercussão nacional. O corpo da vítima foi levado preso ao para-brisas do carro dirigido por um homem embriagado por mais de 6km. Além do sofrimento pela perda, a viúva enfrenta o desafio de manter os dois filhos sem a ajuda do marido. A família foi obrigada a deixar a casa onde morava por falta de recursos para pagar o aluguel. 

Para evitar situações como essas, o Deputado Federal, Fábio Faria (PSD), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante as vítimas de violência ou, no caso de morte, aos seus familiares, um auxílio no valor de um salário mínimo. 

"O Estado precisa amparar as vítimas de violência ou seus dependentes para que possam recuperar a saúde, garantir o sustento da família, como nesse caso de Curitiba, em que além da morte, a família tem que lidar com a perda do seu provedor. Assim como já há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos os vitimados", justificou o deputado ao defender a proposta.

De acordo com a PEC 368/2013, o benefício de um salário mínimo será pago quando a vítima ou familiares não receberem outros benefícios da Previdência. A proposta recebeu apoio de 200 deputados federais de todos os partidos.

Pau dos Ferros: Merendeiras recebem capacitação para atuarem nas escolas municipais.

"Temos o dever de levar uma alimentação de qualidade e balanceada para nossos alunos. Pois esta também é uma ferramenta importante para o bom aprendizado. E este trabalho passa pelas mãos de vocês, que atuam nas Escolas da Rede Municipal de Ensino", foram algumas das palavras do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, durante a capacitação ofertada a merendeiras e auxiliares responsáveis pela preparação da merenda escolar.

A capacitação aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, com o tema: "Boas práticas de Higiene na manipulação dos alimentos". Espaço onde foram abordados temas sobre a importância do papel das merendeiras na preparação dos alimentos, expondo como seu trabalho é essencial para que não ocorram desperdícios e também para o sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Atualmente, o município atende aproximadamente duas mil crianças matriculadas na Rede Municipal, onde, segundo a nutricionista, que coordenou a capacitação, Sheilliane Cecilia Arnaud, a gestão oferta uma alimentação adequada e balanceada para todos os alunos. 

O Prefeito Fabrício participou desta capacitação e realizou a distribuição dos Kits com fardamento adequado, composto de toucas, camisas e aventais.

Ao finalizar, o prefeito destacou que a merenda escolar é mais um significativo investimento feito na educação municipal. "Apenas para a merenda escolar, mensalmente, são direcionados recursos na ordem de 60 mil reais, que se somam a escolas reformadas, transporte escolar gratuito e fardamento, além de complementações financeiras mensais para cobrir a folha de pagamento da educação", apontou o prefeito.

E Fabrício finalizou afirmando que "são altos investimentos que no futuro teremos o retorno com bons profissionais, cidadãos honrados e capacitados que vão seguir trazendo desenvolvimento e progresso para nossa cidade". 

Da assessoria de comunicação

São Francisco do Oeste: Prefeitura dispensa utilização de caçamba do PAC 2 e anuncia que veículo será cedido a outro município.

Prefeitura rica é outra coisa!

Enquanto muitas prefeituras do país padecem sem ter uma frota de veículos satisfatória para a realização de serviços básicos, a Prefeitura de São Francisco do Oeste, demonstrando publicamente não necessitar dos serviços de um caminhão-caçamba do PAC 2 (que foi doado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Município), resolveu emprestar o veículo à Prefeitura de Venha Ver.

Em nota divulgada pela assessoria de comunicação da Municipalidade, a Prefeita, Gildene Barreto, informou que o veículo foi cedido para que a Prefeitura de Venha Ver utilize o caminhão-caçamba em obras de combate à seca, alegando que tal ação visa atender as necessidades coletivas. Confira AQUI.

Além disso, a gestora anunciou, desavergonhadamente, a contratação de uma caçamba particular para realizar o mesmo serviço em solo oestense, gerando despesas desnecessárias ao erário.

Pelo que fomos informados, os veículos doados pelo MDA não podem ser utilizados fora de sua jurisdição, já que, em tese, seria de uso exclusivo dos municípios beneficiados. Tal fato evidencia o cometimento de um, suposto, ato administrativo irregular por parte da Prefeita, Gildene Barreto, que desobedeceu a uma normativa imposta pelo Governo Federal. Isso sem falar nos gastos adicionais que serão realizados para a contratação de outro veículo. 

Na minha opinião, o caso merece a atenção do Ministério Público, pois o que está em jogo é a falta de zelo para com um patrimônio público da nação.

No mais, questiono se não seria o caso da Prefeitura de São Francisco do Oeste devolver o caminhão-caçamba ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo em vista o desinteresse pelo uso do veículo?

Se algum cidadão oestense desejar formalizar alguma denúncia a respeito do assunto em tela ao próprio MDA/Delegacia Federal-RN, basta ligar para os seguintes números: (84) 4006-2126 ou (84) 4006-2172, ou ainda no seguinte e-mail: dfda-rn@mda.gov.br

Justiça manda retirar nome de ex-governador do campus da UERN.

Ao acolher Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, o juiz de direito Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferiu sentença determinando a nulidade da Portaria nº 1387/2002 a qual denominou o campus da UERN, em Natal, de "Governador Fernando Antônio da Câmara Freire". O processo tem o nº 0806469-43.2013.8.20.0001.

Na sentença, o juiz determina que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte providencie a retirada de placas nas quais conste a indicação do nome de Fernando Freire do campus de Natal. A instituição tem 90 dias de prazo para as providências determinadas pelo juiz, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Na ação assinada pelo promotor Flávio Pontes,  o Ministério Público Estadual afirma que a homenagem "padece de vício de inconstitucionalidade por ofensa às previsões do princípio da impessoalidade e, em especial, a previsão do art. 37, § 1º, da Constituição Federal". 

Informações do MP-RN

Presidente nacional do PT vai discutir rumo do partido no RN.

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) estará reunida em Natal na próxima sexta-feira (24), no Hotel Monza, para discutir os rumos da sigla no Rio Grande do Norte. A informação é do site Portal No Ar.

Os petistas potiguares não conseguiram viabilizar as alianças com os partidos aliados da base governistas da presidente, Dilma Rousseff (PT). Agora, discutem se vão se aliar com o PSD de Robinson Faria ou ir para as eleições com uma chapa "puro sangue".

"Vamos discutir ainda. Inclusive, na próxima sexta-feira, vamos ter uma reunião com o presidente nacional do partido, Rui Falcão, no Hotel Monza, e vamos tratar do cenário para as eleições de 2014. A posição do PT será discutida junto com a Direção Nacional", explicou o presidente do Diretório Estadual do partido, Eraldo Paiva.

A intenção é se reunir agora com o partido e definir os rumos da sigla, que retomará o diálogo com os demais aliados, provavelmente, em fevereiro. A intenção é, em março, ter fechado os acordos que deverão se seguir até as eleições de outubro.

Segundo ele, já é fato que o PT não vai se aliar com os partidos que tiverem na composição da chapa majoritária um partido de oposição ao Governo Dilma. Consequentemente, está vetada a aliança com o PMDB se este, realmente, ficar ao lado do PSB da ex-governadora Wilma de Faria.

"O PT não vai fortalecer palanque de nenhum adversário e esperamos que os partidos que compõem a base do Governo Dilma também não o faça", afirmou Eraldo Paiva, criticando a aproximação entre PMDB e PSB no Rio Grande do Norte.

No atual momento, o principal objetivo do PT no RN é lançar a candidatura da deputada federal Fátima Bezerra para o Senado. E este plano, por sinal, faz parte da meta nacional do partido de aumentar o número de senadores no Congresso.

Robinson Faria participa da festa de São Sebastião em Nova Cruz.

O Vice-governador, Robinson Faria (PSD), participou, neste domingo (20), da festa de São Sebastião em Nova Cruz.

Ao lado de vereadores e do Prefeito da cidade, Cid Arruda (PSB), Robinson percorreu o espaço da festa, as barracas de artesanato e conversou com a população.

Além das lideranças locais, a Prefeita de Nísia Floresta, Camila Ferreira (DEM), os deputados estaduais Tomba Farias (PSB), Fábio Dantas (PCdoB) e o vereador de Natal Rafael Motta (Pros) também prestigiaram a comemoração.

As homenagens ao santo serão encerradas nesta segunda-feira (20) com procissão começando às 16h pelas ruas da cidade.

Subseção da Justiça Federal de Pau dos Ferros tem novo titular.

O juiz federal Orlan Donato Rocha está assumindo a titularidade da 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros. Com isso, ele também responderá pela direção da Subseção do Judiciário Federal naquele município. 

O magistrado estava atuando na 14ª Vara Federal. Uma das últimas atividades, antes da remoção para Pau dos Ferros, foi uma audiência por videoconferência, ocorrida no final do mês de dezembro.

Donato realizou o interrogatório de três réus, com alguns dos representantes das partes em Barcelona, na Espanha, e participando por videoconferência. 

Os espanhóis são envolvidos na Operação Cristal, deflagrada a partir da denúncia de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas e ingresso clandestino de estrangeiros.

Informações da Justiça Federal do RN

Prefeito, Fabrício Torquato, apresenta proposta para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salário da Educação.

Teve início na manhã da hoje (17), no auditório da Unidade Regional de Saúde Pública (VI Ursap), a VI Jornada Pedagógica de Pau dos Ferros, promovido pela Secretaria Municipal de Educação. 

Um evento voltado para professores, coordenadores, supervisores e gestores da Rede Municipal, em um universo de aproximadamente duzentos educadores, que busca suscitar o diálogo, a construção coletiva do planejamento das ações pedagógicas a serem desenvolvidas no ano letivo de 2014. 

O ponto alto deste evento aconteceu com a apresentação da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação – PCCS que foi apresentado antes do prazo limite, que seria no fim do mês de Janeiro. 

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, assumiu este importante desafio, e honrou com o compromisso assumido com todos os profissionais da educação, ao apresentar uma nova proposta, em substituição a lei que estava em vigor desde o ano de 2003. 

"Diversos pontos foram conquistados pela categoria. Prova disto foi a aceitação por parte destes profissionais que, agora, vão ter a oportunidade de discutir a proposta e, se for o caso, apresentarem as suas sugestões dentro desta linha democrática e participativa em que vem sendo construído este importante instrumento de garantia de direito deste segmento", destacou, Fabrício.

Entre os pontos que representam importantes conquistas para os educadores, está a segurança que nenhum sofrerá prejuízos com a transição para a nova lei, assim como, o plano garante a ascensão vertical e horizontal dos professores, ou seja, tanto pela capacitação que eles obtiverem, como pelo tempo de serviço, além da adequação da gestão às políticas educacionais atuais. 

"Trabalhamos na elaboração de um plano que, acima de tudo, pudesse melhorar as condições de trabalho dos educadores e que fosse possível ser colocado em prática. Não trabalhamos na perspectiva de enviar uma proposta que não tivesse condições de ser posta em prática", esclareceu Fabrício. 

"É necessária vontade política e compromisso com a categoria para a implementação de um PCCS de forma exequível. Exatamente com essa preocupação que, tanto a prof. Aldaceia Oliveira, assessora contratada, quanto a gestão municipal realizaram diversas reuniões nesse processo, objetivando garantir, de forma responsável, a execução da Lei de forma que a categoria obtenha muitos avanços. Essa sempre foi a grande preocupação do Prefeito, Fabrício Torquato", enfatizou o Secretário de Governo, Vicente de Paula Fernandes, um dos membros da comissão de elaboração do PCCS. 

Após ser debatido entre os professores, o plano segue para apreciação na Câmara dos Vereadores. Lá o plano será mais uma vez debatido e, seguirá para votação. Sendo aprovado, já poderá ser posto em execução.

Da assessoria de comunicação

MPF em Pau dos Ferros ajuizou 45 ações por improbidade e 87 penais em 2013.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros encerrou 2013 contabilizando 45 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa entregues à Justiça Federal. Dois terços, um total de 30, foram ajuizadas somente no mês de dezembro.

O trabalho permitiu que nenhum inquérito civil noticiando possíveis atos de improbidade, relativos a prefeitos que encerraram seus mandato em 2008, viesse a prescrever. Além dessas, foram protocoladas outras três ações cautelares e 87 ações penais, sendo 26 somente no último mês do ano.

A sede da unidade do MPF no Alto Oeste potiguar, a Procuradoria da República no Município (PRM) de Pau dos Ferros, foi inaugurada em maio de 2013 e até então sua estrutura funcionava junto à PRM de Mossoró. O procurador da República atualmente responsável pela PRM de Pau dos Ferros, Tiago Misael de Jesus Martins, acompanha os procedimentos relativos a 38 cidades da região.

Dentre os ex-gestores alvos do maior número de ações por parte da PRM de Pau dos Ferros, no ano de 2013, estão o ex-prefeito de Luiz Gomes, Pio X Fernandes, contra quem foram ajuizadas sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e sete ações penais; e o ex-prefeito de Martins, Haroldo Ribeiro Teixeira, presente em seis por improbidade e seis penais.

A PRM de Pau dos Ferros foi a quarta unidade física do MPF no estado, que já conta com o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), em Natal; além de PRMs em Mossoró e Caicó. A quinta unidade, a PRM de Assu, ainda funciona provisoriamente junto à de Mossoró.

Câmaras tem até dia 31 para se filiar à Fecam e ter benefício do Diário Oficial.

As Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte que não estiverem associadas à Federação das Câmaras do RN (Fecam/RN), devem se filiar para poder ter acesso às publicações gratuitas no Diário Oficial dos Municípios executado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn). 

A filiação deve ser feita após o recesso administrativo, entre os dias 27/01 a 31/01, na sede do órgão que fica na avenida Prudente de Moraes, 949,  no Tirol.

A partir do dia 03 de fevereiro, as Câmaras não filiadas à Fecam terão serviços do Diário Oficial suspensos. A medida tem objetivo de ampliar representatividade das Federações das Câmaras e dos Municípios e contribuir para a manutenção de projetos que beneficiam as casas legislativas e as cidades.

O Diário Oficial dos Municípios foi oficializado em dezembro de 2013, por meio de um convênio entre a Fecam e a Femurn. As Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, do sistema do Diário Oficial. Administrado pela Federação dos Municípios e cedido, sem ônus, para a FECAM, o diário contribui para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais.

Ministério Público vai apurar devolução de recursos da segurança pública do Governo do RN à União.

O Ministério Público Estadual instaurou hoje inquérito civil para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de recursos federais destinados à segurança pública constitui ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual da pasta, Aldair da Rocha.

O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o setor de segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. Apenas em 2013, lembram os promotores, foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.

Outro elemento da crise na segurança pública tomada em consideração pelo MP para a instauração do inquérito civil diz respeito à questão financeira. Segundo dados colhidos, a Polícia Militar do RN terminou o ano de 2012 com restos a pagar de mais de R$ 2,6 milhões e tinha dívidas com fornecedores, em junho passado, que superavam R$ 1,2 milhão. 

Some-se a isso, o fato de que em 2013 foram retirados do orçamento da Polícia Civil do estado mais de R$ 4,8 milhões através da anulação de dotação orçamentária, o que terminou por inviabilizar a "aquisição de viaturas e de equipamentos de manutenção, além de criar óbices aos processos de reforma de prédios, compras de armamentos e coletes balísticos", segundo os promotores.

Mesmo com o aumento em progressão geométrica da criminalidade e da violência em todo o estado e com as dívidas e perdas de recursos orçamentários, a SESED devolveu à União, nos últimos três anos, o montante de R$ 12,8 milhões.

Início do ano letivo na rede estadual é adiado por uma semana.

O início do ano letivo nas escolas que fazem parte da rede estadual de Educação foi adiado. A justificativa para a mudança na data [as aulas começariam no próximo dia 22] foi a grande procura por matrículas nas últimas 48h, o que demandará mais tempo para a efetivação dos processos. A nova data definida pela Secretaria Estadual de Educação (Seec) foi o dia 28 de janeiro.

Além do adiamento, a Seec também confirmou que os pais poderão fazer as matrículas dos estudantes durante a próxima semana, até a sexta-feira (24). A Secretaria informou ainda que vai disponibilizar o novo calendário escolar nos próximos dias.

Neste ano, para matricular os filhos, os pais precisam acessar o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Veja AQUI). Além de acessar o sistema para solicitar a vaga, os pais precisam também ir às escolar para entregar a documentação, que é o comprovante de residência, histórico escolar, RG ou certidão de nascimento e três fotos 3x4.  No caso dos alunos que renovaram as matrículas, a documentação é desnecessária.

Laboratório atesta qualidade de água que foi distribuída em escolas e creches de Pau dos Ferros.

Um episódio ganhou destaque na mídia local, após um grupo de cidadãos questionarem, até mesmo junto ao Ministério Público Estadual, a qualidade da água que estava sendo distribuída, através de carro pipa, às creches e escolas do município de Pau dos Ferros.

A água entregue foi coletada de um poço profundo perfurado na Praça Monsenhor Caminha, no centro de Pau dos Ferros. Diante deste questionamento, a Prefeitura imediatamente suspendeu a distribuição do líquido lá coletado e passou a distribuir apenas a água retirada de outro poço, já do município de Apodi. Este poço é o mesmo que já abastece a Zona Rural de Pau dos Ferros, através da operação Carro-Pipa.

Neste intervalo, segundo explica o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, uma amostra da água foi coletada, mais precisamente no dia 05/12/2013 para ser analisada pelo Laboratório Central Dr. Almino Fernandes – LACEM-RN, um dos institutos de maior credibilidade no Estado.

Segundo este laboratório, que teve toda a análise baseada em criteriosos parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde, a água daquele aquífero é considerada "satisfatória", o que significa dizer, que não representou, nem representaria, nenhum risco à saúde dos alunos da Rede Municipal de Ensino, por terem suas merendas preparadas com esta água ou por terem bebido dela.

Este poço é um dos vários já perfurados e que faz parte de um planejamento estratégico montado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, que prevê a perfuração de aproximadamente 20 poços artesianos em diversos locais da cidade, perfurados em Parceria com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, para o abastecimento da população, em um cenário de colapso total da barragem de Pau dos Ferros.

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Informações da Assessoria de Comunicação

MPJTCE pede inspeção extraordinária nas contas do governo.

O Ministério Público de Contas solicitou na manhã de hoje (16) através de Representação que o Pleno do TCE determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado, notadamente nas Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos. 

Na Representação, o procurador geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados, entre eles, a verificação das razões que levaram o governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. A representação do procurador também pede para apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados, verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção. 

Informações do TCE-RN

Getúlio Rêgo nega isolamento do DEM, confirma conversas com PMDB e despista sobre candidatura de Leonardo.

O Deputado Estadual, Getúlio Rego (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que o Democratas não está isolado no processo de articulação política para as eleições de outubro. 

Inclusive, o parlamentar admitiu que o seu partido está mantendo diálogo com as lideranças do PMDB, através do Senador José Agripino. Confira no site do Jornal 'O Mossoroense' AQUI.

Por outro lado, Getúlio Rêgo afirmou que o único veto do DEM é em subir no mesmo palanque do PT. Ele alega que não há condições, principalmente, após as declarações da Deputada Fátima Bezerra acusando a governadora Rosalba Ciarlini de caloteira. 

Sobre seu futuro político e do filho, Leonardo Rêgo, atual Secretário Estadual de Recursos Hídricos, o parlamentar mais antigo da Assembleia despistou: "Esse é um assunto para ser resolvido mais à frente".

CGU identifica fraude na execução do programa "Minha Casa Minha Vida" no RN.

A edição da Tribuna do Norte, desta quinta-feira (16), destaca que a Controladoria Geral da União identificou fraudes no programa Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Norte. 

A informação é resultado de visitas técnicas dos analistas em 2.395 residências populares, realizadas durante o ano passado. O estudo foi encaminhado à CGU, em Brasília, e fará parte de um relatório sobre o programa que será entregue ao Ministério das Cidades em março – mês que marca os cinco anos do MCMV.

A fiscalização do programa é uma determinação da CGU e foi executada em todos os Estados do país. O número de moradias pesquisadas bem como os municípios selecionados para avaliação foram determinadas pelo órgão. 

No RN, oito residenciais em cinco cidades receberam a visita dos analistas. Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos, a mais comum diz respeito a ocorrência de defeitos técnicos nas unidades habitacionais.

Pau dos Ferros: Prefeito, Fabrício Torquato, realiza entrega de filtros a moradores da Zona Rural.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, acompanhou hoje (15), a entrega dos filtros de polipropileno que acontece, desde o ano passado, em Pau dos Ferros. 

Esta atividade aconteceu na Zona Rural e estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Rural, Luiz Antônio Rêgo, além do representante da Defesa Civil no Município, Carlos Rodrigo.

Ao longo desta manhã, as entregas aconteceram nos sítios Lagoa Redonda e Areias, onde diversas famílias foram beneficiadas neste programa que é fruto de uma parceria entre Prefeitura de Pau dos Ferros, Governo do Estado e Federal. De acordo com as informações, um filtro confeccionado em polipropileno maleável, com capacidade de dez litros de água filtrada, é disponibilizado. Sendo cinco litros filtrados e cinco a filtrar. Em toda a Zona Rural, aproximadamente 600 filtros já foram entregues. 

Estes filtros estão sendo entregues apenas aos moradores da Zona Rural que realizam seu cadastro e já recebem o equipamento. Para isto, é necessário dispor apenas de um documento de identificação, CPF e um comprovante de residência.

Os cadastros e entregas também estão sendo realizados na Sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 1323, centro.

Segundo o Prefeito, Fabrício Torquato, este tipo de benefício é muito importante para promover a qualidade da água distribuída à população através do Programa Carro Pipa, pois por mais que nós saibamos de onde vem à água que está sendo distribuída, é sempre melhor poder assegurar esta qualidade. 

Informações da Assessoria de Comunicação

Ministério Público investiga irregularidades na aplicação dos recursos públicos do FUNDEF pela Prefeitura de Venha Ver.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel, resolveu instaurar o Inquérito Civil (Nº 06.2013.00006786-4) para investigar, supostas, irregularidades quanto a aplicação dos recursos públicos do FUNDEF, referente ao exercício de 2003, no Município de Venha Ver/RN.

Com base na Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, o Promotor Frederico Augusto Pires Zelaya determinou que fosse oficiada a Prefeitura Municipal de Venha Ver, requisitando-lhe:

[...] a) demonstrativos mensais de receitas e despesas do Fundef, indicando a forma de movimentação, do exercício de 2003; b) cópia da folha de pagamento mensal cuja origem tenha sido os 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundef, com a identificação do nome e cargo ou função exercida pelo funcionário; c) demonstrativo mensal das despesas realizadas com os restantes 40% (quarenta por cento) dos recursos do Fundef, acompanhado de todos os documentos comprobatórios das respectivas despesas; d) Se houver contrato ou convênio de prestação de serviço pago com os recursos do Fundef firmado junto à Secretaria de Educação do Município ora informado, cópia do mesmo; e) documentação relativa aos processos licitatórios, atos formais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, cujos recursos tenham origem do Fundef, juntamente com os documentos que comprovem a realização da despesa e; f) parecer anual acerca das contas do Conselho de acompanhamento e Controle Social do Fundef [.]

Em caso de comprovação de irregularidades na aplicação dos recursos, o Ministério Público deverá ajuizar uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa para responsabilizar todos os envolvidos nas, possíveis, ilegalidades apontadas.

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Fernando Mineiro diz que Secretaria de Recursos Hídricos também perdeu recursos por falta de planejamento.

"É o retrato da incompetência administrativa". Foi dessa forma que o deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), definiu a devolução da verba federal feita pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED) que seria destinada à segurança do RN. 

No período de três anos, foram devolvidos à União R$ 135,35 milhões por falta de projetos nesta área.

De acordo com o site Portal No AR, o parlamentar acredita que isso não acontece apenas na pasta da Segurança, mas também em outras secretarias estaduais como a de Recursos Hídricos, cujo o Secretário é o Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, filho do Líder do Governo na Assembleia, Getúlio Rêgo.

"Creio que exista isso em outras pastas. A Secretaria [Estadual] de Recursos Hídricos perdeu dinheiro para obras de combate a seca", apontou o parlamentar que não soube informar o quanto foi devolvido.

Caso a assertiva de Mineiro seja confirmada oficialmente, será mais um fato negativo a ser acrescentado na inglória passagem do Ex-prefeito pau-ferrense pela pasta de Recursos Hídricos.

Que fase, hein!

Continua o "fogo amigo" em Pau dos Ferros?

A estratégia do "fogo amigo", apesar de velha conhecida dos homens do poder, volta e meia faz vítimas curtidas na salmoura dos relacionamentos de ocasião. 

Cotidianamente, a mídia nos presenteia uma mixórdia de notícias incensadas, fabricadas ou requentadas por força de ataques feitos por amigos, colegas ou aliados. No contexto, a expressão "fogo amigo" remete a comportamentos de traição, não a equívocos involuntários. Veja um exemplo AQUI.

Em Pau dos Ferros, muitos acreditam estar em curso uma série de ações isoladas, mas com objetivos previamente definidos, para tentar arranhar a imagem do Prefeito, Fabrício Torquato (DEM), junto à opinião pública.

Tais ações seriam, supostamente, capitaneadas por assessores próximos ao Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rego (DEM), que foram defenestrados da administração municipal e, a partir de então, estariam trabalhando diuturnamente pelo crescimento de um movimento que propague a volta do Ex-prefeito.

Matérias "plantadas" na imprensa, denúncias anônimas enviadas a órgãos públicos de fiscalização contra a Municipalidade e a formação de complô dentro do grupo governista são acusações que pesam (nos bastidores) contra os "defenestrados" e que, até o momento, não teriam sido contidos por Leonardo Rêgo.

Fica a dúvida no ar sobre quando e quais atitudes o Ex-prefeito/Secretário tomará para barrar as, hipotéticas, manobras maquiavélicas dos seus assessores problemáticos e que estariam colocando em risco uma aliança vitoriosa firmada a partir das eleições de 2008.

A persistirem os sinais de rebeldia, todos entenderão a atual omissão do Líder político como atitude conivente.

Quem avisa...

Deputado põe em xeque credibilidade do Governo Rosalba e afirma que "só Deus para mandar chuva".

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) anunciou o início do racionamento de água nos municípios da região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, consequência da redução do volume de água da Adutora Média Oeste, localizada na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu. 

Para o deputado estadual, Nélter Queiroz (PMDB), uma decisão já esperada, dada à situação caótica de abastecimento de água no interior do RN. "A falta de água realmente está crítica na região. A seca mesmo só Deus para mandar chuva, porque no Governo Rosalba não dá para confiar que vai ser tomada qualquer atitude. Nós estamos reféns da segurança, reféns da falta d’água", afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Nélter: "É calamitosa e preocupante a situação dos seridoenses, em virtude dos efeitos da maior Seca já vista nos últimos anos".

Comentário do Blog: Não é só na região do Seridó que o Governo Rosalba é visto como incapaz para colocar em prática ações concretas de combate a estiagem. 

No Alto Oeste, até hoje a população aguarda pela chegada de uma adutora de engate rápido que nunca saiu do papel, mesmo diante das falácias exaustivas em emissoras de rádio por parte de alguns prometendo a importante obra hídrica.

Na verdade, a esta altura dos acontecimentos, mesmo que a obra seja iniciada ainda neste mês os seus benefícios deverão demorar a ser sentidos, já que a previsão mínima de conclusão é estimada em dois meses.

Francamente, bem que uma ajuda dos céus neste momento de indefinições seria bem vinda, não é verdade? Pois, se tivermos que esperar pela boa vontade daqueles que estão com a "caneta" na mão para resolver o problema, iremos padecer, certamente.

Que o Senhor mande chuva e todos os anjos digam: Amém.

Bendito o homem que confia no Senhor, e cuja confiança é o Senhor.
Jeremias 17:7

Bendito o homem que confia no Senhor, e cuja confiança é o Senhor.
Jeremias 17:7

Bendito o homem que confia no Senhor, e cuja confiança é o Senhor.
Jeremias 17:7