Pau dos Ferros discute saneamento básico em encontro do Copirn.

Preocupada em definir diretrizes e metas para os serviços de saneamento do município, a Prefeitura de Pau dos Ferros participou de mais um encontro com técnicos do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), no auditório da Secretaria de Educação (SEDUC), no final da semana passada.

Estiveram presentes, na ocasião, membros do comitê de coordenação municipal que atua no processo de formulação da política de saneamento básico. Compareceram representantes das secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Rural, Educação, Infraestrutura, além de demais instituições que integram o comitê.

Na oportunidade, foi apresentada a lei que institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do município. "Depois aconteceu a entrega do regimento interno do colegiado para apreciação e de um novo questionário de pesquisa de campo para subsídios na elaboração do plano de saneamento básico da nossa cidade", disse a Secretária de Meio Ambiente, Fátima Araújo.

A prefeitura tem trabalhado no intuito de promover a saúde pública e ambiental, através da formulação de medidas que garantam serviços considerados essenciais, como: abastecimento, coleta, tratamento de esgoto e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.

Secretárias extraordinárias de Mulheres e Juventude do RN tomam posse nesta segunda-feira (26).

As secretárias extraordinárias de políticas públicas para as mulheres, Teresa Freire, e de juventude, Divaneide Basílio, tomam posse oficialmente das suas pastas logo mais às 16 horas, em evento realizado no auditório da Escola do Governo. O governador Robinson Faria confirmou presença na solenidade

Filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), Teresa Freire e Divaneide Basílio assumem suas respectivas pastas com a missão de estreitar a relação da Administração Estadual com o Governo Federal e os programas e recursos desenvolvidos nos planos nacional e federal, além de dar um ar de protagonismo a esses dois temas cuja importância foi secularizada nas administrações anteriores.

TERESA FREIRE - SEC. EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Natural de Apodi, Teresa Freire é formada em Psicologia pela UFRN e trabalha na área de saúde coletiva e mental há mais de 20 anos. Militante do Movimento Feminista é uma das coordenadoras da Marcha de Mulheres no Rio Grande do Norte.

DIVANEIDE BASÍLIO - SEC. EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE

Nascida em Natal, Divaneide Basílio é formada em Ciências Sociais pela UFRN. Durante o primeiro governo da presidenta Dilma ocupou a função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude.

"Cãominhada" em Rafael Fernandes reúne dezenas de pessoas e animais de estimação.

Aconteceu na última sexta-feira (23), no município de Rafael Fernandes, uma "Cãominhada" pelas principais ruas da cidade. O evento, realizado pela ONG Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS) teve como objetivo conscientizar a população sobre os cuidados com os animais e reuniu cerca de 100 pessoas e 50 cães das mais variadas raças.

Além da presença dos animais de estimação, seus donos e comunidade em geral, a "Cãominhada" contou com a participação da veterinária Graziela Paiva, da psicóloga de animais Jesiane Araújo e da Advogada Lidiane Dias, que falaram sobre os cuidados com a saúde dos animais, seus comportamentos no dia a dia e os direitos que eles têm perante a Constituição, respectivamente. 

Um dos casos abordados, ainda na concentração do evento, foi o assassinato do cachorro Lucky, que foi brutalmente assassinado em Rafael Fernandes no final de 2014 com um tiro. "Os maus tratos contra animais são hoje disciplinados pela Lei 9.605, que em seu artigo 32 informa que praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem a pena de detenção entre 3 meses a 1 ano, além de multa", alertou a Dra. Lidiane em seu discurso.

A caminhada seguiu entre as principais ruas do município e atraiu outras dezenas de curiosos, que assistiram e foram impactados pela divulgação da causa. "Superamos nossas expectativas e ficamos bastante felizes com os resultados alcançados. Levar essas informações à população e mostrar que os animais têm seus direitos, assim como nós, cidadãos, é um grande passo para uma sociedade mais igualitária e justa para todos. A luta continua. Este foi somente o primeiro passo e agora é a vez da população reproduzir essas práticas no dia a dia", disse Zildembergue Sena, membro da ONG.

A I Cãominhada de Rafael Fernandes contou com o apoio das empresas Agroaves II Pet Shop e Casa do Criador e, de acordo com o Presidente do MÃOS, Marcus Vinícius de Oliveira, já tem sua segunda edição confirmada para janeiro ano que vem. "Precisamos fortalecer a divulgação dessa causa e a Cãominhada necessita ser um projeto ainda mais inspirador e multiplicador não só em Rafael Fernandes, mas nas cidades vizinhas. Por isso o evento já faz parte do nosso calendário anual de atividades", finalizou. 

A cobertura fotográfica completa do projeto pode ser conferida no link http://on.fb.me/1CTvBVz.

Próximo Projeto: Doação de Sangue

A próxima ação do grupo Mãos Amigas de Organizações Sociais é um Dia D pela doação de sangue. No dia 28 de fevereiro o ônibus do Hemonorte de Mossoró vai até o município de Rafael Fernandes para fazer a coleta de sangue da população e ajudar a quem precisa.

Pau dos Ferros: Motoristas da Saúde passam por capacitação.

Os motoristas da Secretaria de Saúde (SESAU) do município de Pau dos Ferros participaram, na tarde de ontem (22), na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Pedro Diógenes Júnior, de uma capacitação ministrada pela psicóloga Maria Tereza.

Com o intuito de estimular e resgatar uma melhor convivência no âmbito de trabalho, a oportunidade foi importante para a reconstrução da tendência produtiva dos servidores, que durante a rotina diária têm a mente voltada a diversos tipos de situações, assim podendo vivenciar uma contra-produção.

Desse modo, segundo a secretária Patrícia Leite, “é preciso uma educação permanente em saúde. E esta deve acontecer em todos os níveis”. Para a titular da pasta da Saúde municipal, o motorista assume papel fundamental tanto ao prestar serviços à população quanto ao atender às demandas do próprio ambiente de trabalho.

Capacitações como essa têm se tornado frequentes na gestão atual, preocupada em qualificar os profissionais e oferecer aos pau-ferrenses serviços de forma adequada.

Grupo coordenado pelo MPF promove seminário para criação de serviços de inspeção em Pau dos Ferros.

O Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros promoverão, no próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. 

O evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.

O MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma aderiu ao Suasa.

Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos federais para alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.

Foram convidados para o seminário do dia 4 de fevereiro prefeitos; secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde; e presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios da região; além de representantes de agricultores familiares, pescadores e apicultores. O Grupo de Trabalho de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto Oeste Potiguar foi criado por iniciativa do MPF, após uma audiência pública sobre o tema, realizada em setembro de 2014.

Confira detalhes sobre as recomendações enviadas às prefeituras clicando AQUI.

Sethas-RN e Unicef terão plano de cooperação para assistência social.

A Secretaria Estadual de Assistência Social e o Unicef farão parceria para desenvolver programas de assistência social no Rio Grande do Norte. A criação de um plano de cooperação ficou decidida em reunião nesta quinta-feira (22) entre a titular da Sethas-RN, Julianne Faria, e o coordenador do Unicef para CE, RN e PI, Rui Aguiar.

"Precisamos muito da parceria com os estados. Não adianta o Unicef fazer os programas dentro dos municípios se não houver esse suporte do estado que garante não haver desigualdade entre os municípios", ressaltou Rui Aguiar. Ele explicou ainda que a coordenadoria para o CE, RN e PI terá foco na assistência social nos próximos anos.

Segundo o coordenador do Unicef, a ideia é montar uma rede de proteção das crianças, adolescentes e também de suas famílias. Outro ponto destacado por ele é que as políticas públicas de assistência não devem ser restringir apenas às sedes dos municípios. "Elas precisam englobar também os distritos", frisou.

Associação

A secretária Julianne Faria, acompanhada da secretária adjunta Maira Almeida e da chefe de gabinete Fernanda Borges, também se encontrou com dirigentes da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, entidade formada pelas primeiras damas dos municípios. Elas mostraram programas realizados com a parceria da entidade, como o Ceará Cresce Brincando e o Sou Cidadão, de estímulo à leitura.

Luto: Pau dos Ferros lamenta a morte do Vereador Manoel Florêncio.

O Poder Legislativo de Pau dos Ferros está de luto. O Vereador Manoel Augusto de Queiroz (Manoel Florêncio) faleceu, na tarde desta quinta-feira (22), em Brasília, vítima de um câncer no Pâncreas.

Após ser diagnosticado com a enfermidade, Manoel Florêncio licenciou-se do cargo de parlamentar e deslocou-se até a capital federal para iniciar um tratamento rigoroso a fim de combater os efeitos do câncer, porém, ele não conseguiu resistir à gravidade da doença.

Manoel Florêncio tinha 49 anos e prestou relevantes serviços à sociedade pau-ferrense no desempenho de suas atividades parlamentares (desde o ano de 2004), chegando inclusive a presidir a Câmara Municipal no biênio 2009-2010.

No Município, foi decretado luto oficial por 03 (três) dias pelo Chefe do Executivo, em reconhecimento à memória do agora saudoso parlamentar.

Já nas redes sociais, o Prefeito, Fabrício Torquato, fez questão de manifestar publicamente os sentimentos de pesar pela morte do amigo. Confira abaixo:

Apenas 65 Municípios informaram dados ao Siops e CNM alerta para prazos.

Dos 5.568 Municípios, somente 65 alimentaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até o momento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez este levantamento preocupante, pois faltam menos de 10 dias para o encerramento do prazo legal, dia 30 de janeiro. Todos que ainda não cumpriram essa obrigação devem fazê-la.

Apartir do dia 31 de janeiro, o Município será notificado para que regularize o 6.º bimestre e assim, até 2 de março, poderá fazê-lo sem receber penalidades. Depois disto, entre os dias 3 e 9 de março, os Municípios pendentes receberão informações da não regulaização ao Banco do Brasil. A partir do dia 10 de março, terão suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6.º bimestre do Siops.

A penalidade para aqueles que não apresentarem as informações ao Siops até o dia 2 de março é o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a regularização. No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado pelo cumprimento da norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.

Os dados do Siops devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.

Para acessar o Siops clique AQUI.

Seca: 152 municípios estão em estado de emergência.

A seca prolongada que atinge 152 municípios do Rio Grande do Norte deve perdurar por todo este ano. De acordo com o coronel Josenildo Acioli, coordenador da Defesa Civil, a estiagem prejudica a população, o gado e as plantações agrícolas.

"A situação de seca no Rio Grande do Norte tende a se agravar e a cada dia que passa os efeitos da seca são mais graves", destacou o coronel.

Os efeitos negativos da seca foram reconhecidos no decreto nº 24.700, de 29 de setembro de 2014 que estabelece apoio e recursos federais para minimizar os efeitos da estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas. "A validade do decreto vence em março e os recursos federais só virão com a renovação do decreto de estado de emergência", disse.

Um dos motivos que justificam a situação de emergência é que a maior parte dos reservatórios do Rio Grande do Norte está com percentual de armazenamento inferior a 50% de sua capacidade máxima.

O colapso no abastecimento de água em terras potiguares também chama atenção. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) os sistemas de abastecimento em oito municípios estão suspensos, reafirmando a condição de emergência.

O site Nominuto (Veja AQUI) recebeu a informação que o planejamento hídrico para este ano e de acordo com Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), os índices pluviométricos apresentam desvios negativos de até 35% abaixo da média.

No ano passado, por exemplo, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) aponta um prejuízo superior aos 4 bilhões.

A região Oeste é a mais afetada com sete municípios em colapso: São Miguel, Tenente Ananias, Paraná, João Dias, São Francisco do Oeste, Antônio Martins e Luís Gomes.

Pau dos Ferros: Unidade de Saúde do Princesinha do Oeste muda de endereço.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros informa que a partir da próxima quarta-feira (28), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Princesinha do Oeste irá funcionar em novo endereço. O motivo é a reforma pela qual tem passado o prédio do antigo Sesp, sede da UBS.

De acordo com a Secretaria de Saúde (SESAU) do município, todos os serviços da unidade serão oferecidos em um local provisório próximo ao Centro de Esportes e Lazer Adalberto Queiroz da Cunha.

Durante seis meses (tempo da reforma do imóvel principal), os moradores do bairro que necessitarem de atendimento devem procurar a Rua Cícero Estevão, nº 186.

A sede da UBS do Princesinha do Oeste, que teve obras iniciadas na semana passada, passará a contar com atendimentos especializados, o que representa mais um avanço da atenção básica conquistado pela gestão atual.

Titular da Sethas viaja ao Ceará para conhecer programas de assistência social.

A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, se reuniu ontem, quarta-feira (21), em Fortaleza com o secretário de Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, para conhecer os programas e projetos desenvolvidos na área de assistência social.

Dentre os estados nordestinos, o Ceará é um dos que mais investe em programas sociais, tendo boas experiências na área que a secretária Julianne Faria pretende levar como modelo para o Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, acompanhada também pela secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, Josbertini falou sobre a estrutura da secretaria, investimentos e empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e projetos já em andamento como os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e o Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência, maior do Norte e Nordeste, com capacidade para atender 1.200 jovens e adultos.

"São experiências exitosas como essas que estamos conhecendo que queremos levar para o Rio Grande do Norte", afirmou Julianne. "Precisamos reforçar a assistência no Estado com projetos que funcionem e mudem o cenário", concluiu.

Nesta quinta-feira (22), a secretária vai se reunir com o coordenador do Unicef para o CE, RN e PI, Rui Aguiar, a fim de discutir temas como o Selo Unicef e programas na área de Educação.

ONG de Rafael Fernandes vai realizar "Cãominhada" nesta sexta-feira (23).

A Organização Não Governamental Mãos Amigas de Organizações Sociais (MÃOS), de Rafael Fernandes, vai realizar nesta semana um evento nunca acontecido pelas redondezas: uma Cãominhada. Este é o primeiro projeto desenvolvido pelo grupo neste ano de 2015 e vai reunir pessoas e seus animais de estimação para participarem, juntos, de uma caminhada pelas ruas da cidade nesta sexta-feira (23).

"A Cãominhada nada mais é que uma mobilização pela valorização dos animais. Em nossa cidade e também nas cidades vizinhas muitas pessoas ainda não sabem como cuidar devidamente de seus animais de estimação ou não valorizam e respeitam como eles merecem. Nossa proposta é conscientizar a população sobre esses cuidados e incentivar a adoção. Para isso, nada mais direto do que mostrar quem já vivencia essa relação de amizade com um animal no dia a dia", contou Marcus Vinícius de Oliveira, membro da ONG.

A I Cãominhada de Rafael Fernandes vai acontecer a partir das 16h30 na Praça da BR 405 do município, onde haverá a concentração e término da caminhada. A previsão é que dezenas de pessoas de várias cidades participem. 

Na ocasião, também haverá a entrega e sorteio de brindes, exposição de Pet Shops parceiros como Agroaves II Pet Shop e Casa do Criador e tira-dúvidas com uma veterinária. A entrada é franca.

Informações sobre a ONG

A MÃOS tem a proposta de fazer eventos e projetos sociais em prol da comunidade de Rafael Fernandes e existe deste 2012. Em dezembro de 2014, os integrantes realizaram um Natal beneficente para cerca de 300 crianças no Centro Cultural da cidade. E o próximo evento, depois da Cãominhada, já está programado: um dia de mobilização pela doação de sangue com a parceria do ônibus do Hemonorte de Mossoró, que irá até a cidade fazer a coleta de sangue da comunidade durante o dia 28 de fevereiro.

Contato: www.facebook.com/maosqueagem.

Deputados aprovam plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões pelo Governo do Estado.

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (21), o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões, adquirido pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil, por unanimidade.

O plano de aplicação para os recursos contempla as contrapartidas para a construção de uma nova ponte sobre o rio Potengi e intervenções rodoviárias, além de recursos para o hospital de traumas da capital, entre outras obras.

Apesar de os prefeitos reivindicarem parte da quantia para o Fundo dos Municípios, o projeto foi aprovado sem nenhuma emenda parlamentar. Foi a primeira vitória do governador Robinson Faria (PSD) no legislativo estadual.

Os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, um Projeto de Lei Complementar que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

Em Pau dos Ferros, alunos da rede municipal receberão fardamento e kits escolares para o início das aulas.

Pais ou responsáveis que desejarem matricular crianças e adolescentes na rede de ensino do município de Pau dos Ferros já podem procurar a unidade mais próxima do local de residência. A informação é da Secretaria de Educação (SEDUC), que tem organizado o início do ano letivo.

As vagas estão sendo destinadas à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), estas últimas ofertadas nas escolas Dr. José Torquato de Figueiredo, no Perímetro Irrigado, e Narcísia Amélia, no Sítio Barragem.

Neste ano, as matrículas também irão ser realizadas na zona rural, das 8h às 12h. Dias 23 e 24 deste mês na Escola Municipal Narcísia Amélia; dia 27 na Escola Municipal Manoel Chagas de Aquino, no Sítio Sorriso; dia 28 na Escola Municipal José Alves Pereira, no Sítio Raiz; e dias 3 e 4 de fevereiro na Escola Municipal Francelino Granjeiro, no Sítio Conceição.

De acordo com a Seduc, os alunos terão fardamento e kits escolares para o início das aulas, em mais um compromisso da gestão atual com a educação, direito de todos.

UERN abre vagas para motoristas, ASDs e vigilantes em Pau dos Ferros e Assu.

A Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PRORHAE/UERN) está selecionando oito profissionais para trabalhar nos Campi de Pau dos Ferros e Assu.

São duas vagas para motorista, duas para auxiliar de serviços diversos (ASD) e duas para vigilante no Campus de Pau dos Ferros e uma vaga de ASD e outra de vigilante em Assu.

As inscrições correm no período de 26 a 30 de janeiro nas sedes dos respectivos campi das Das 8h às 11he 14h às 17h.  A seleção será por meio de análise de currículo e entrevistas.

Confira o edital para motorista em Pau dos Ferros clicando AQUI.

 

Confira o edital para Vigilante clicando AQUI.

Insatisfação: Grupo político do Ex-prefeito Nilton Figueiredo ensaia discussão de candidatura própria para o pleito 2016.

Informações de bastidores dão conta que os integrantes do grupo político comandado pelo Ex-prefeito, Nilton Figueiredo, estariam desiludidos com a hipótese de uma aproximação com o Prefeito, Fabrício Torquato, com vistas às eleições de 2016, já  que, até o momento, o Chefe do Executivo local não teria demonstrado interesse em agregar com os "Niltistas", principalmente, na esfera administrativa.

De acordo com as reclamações dos seguidores de Nilton Figueiredo, Fabrício Torquato conseguiu sair bastante fortalecido com a vitória expressiva do atual Governador, Robinson Faria, em Pau dos Ferros, no segundo turno do pleito de 2014, porém, teria esquecido de reconhecer a importância do apoio silencioso ofertado pelo ex-prefeito, que concordou em coadjuvar no processo eleitoral estadual (ficando em baixo do palanque) para não ofuscar a imagem do prefeito.

Ademais, segundo as alegações dos "Niltistas", o Prefeito Fabrício estaria subestimando o capital eleitoral de Nilton Figueiredo que, certamente, não deverá liberar os seus eleitores para dar suporte à reeleição do Chefe do Executivo sem que haja uma conversa concreta sinalizando para futuras acomodações dentro do seu governo.

Em virtude disso, a formulação de uma nova agenda política estaria sendo discutida entre os asseclas de Nilton Figueiredo para definir se o grupo "Niltista" voltará a ser oposição, neste caso abrindo espaço para a discussão da viabilidade de uma candidatura própria em 2016, ou se continuarão esperando pela abertura de diálogo por parte do Prefeito Fabrício, já que ambas as facções políticas tem um objetivo em comum: manter longe do comando da prefeitura o Ex-prefeito, Leonardo Rêgo.

Como se vê, quem pensava que o cenário político pau-ferrense já estava sacramentado enganou-se completamente. Ainda não existem definições, falta diálogo por parte de alguns e paciência de outros.

Aguardemos pelo desfecho dessa novela...

Prefeitura de Pau dos Ferros deverá finalizar trabalhos relacionados à implantação do plano diretor do município ainda em 2015.

Até o final deste ano, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros passará a contar com um instrumento essencial para a implantação de uma política de desenvolvimento urbano. O plano diretor, que mostra a realidade física, socioeconômica e administrativa de uma cidade, há tempos é uma necessidade do município.

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, desde quando assumiu a chefia do Executivo, o prefeito Fabrício Torquato tem estado atento à questão. E, na última sexta-feira, 16, o gestor pau-ferrense reuniu parte de sua equipe de governo para anunciar o início dos trabalhos.

Na oportunidade, professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) do campus Pau dos Ferros apresentaram o processo, uma vez que a universidade irá ficar responsável por toda a parte legal do plano.

Serão quatro etapas: formação do diagnóstico do município, discussão dos problemas junto à comunidade, escolha de ferramentas de execução das tarefas e fiscalização e monitoramento do plano. 

Através de aprovação de projeto pelo Ministério da Educação (MEC), a Ufersa conseguiu recursos da ordem de R$ 300 mil para a elaboração do Plano Diretor de Pau dos Ferros e regularização fundiária de outro município, ainda a ser escolhido. Só o plano deverá utilizar mais de 60% do valor total.

Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Arquitetura e Urbanismo e Ciência e Tecnologia são os cursos envolvidos no projeto, o qual já possui um grupo de trabalho com 60 profissionais, entre eles engenheiros, topógrafos, arquitetos e agrônomos. O município ainda disponibilizará técnicos e estagiários para apoio de informações.

"Essa é uma das obras mais importantes que a nossa cidade precisa. E, agora, nós estamos com mais uma ferramenta na mão para caminhar e dar continuidade a uma gestão planejada", disse Fabrício Torquato, cujo empenho junto às universidades tem obtido bons resultados.

Dezesseis prefeituras do RN ficam com saldo zero na 2ª parcela do FPM.

Dezesseis prefeituras do Rio Grande do Norte registraram, pela segunda vez em 2015, saldo zero nas respectivas contas bancárias destinadas à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

De acordo com informações publicadas no site da FEMURN (Veja AQUI), na primeira parcela, depositada no dia 9 passado, um total de 38 prefeituras havia ficado com saldo zero. A primeira parcela do FPM deste mês janeiro ficou 31,5 por cento abaixo da primeira parcela de janeiro de 2014.

Os recursos referentes à segunda parcela do FPM de 2015 foram depositados pela Secretaria do Tesouro Nacional na noite de ontem, 19, nas contas das prefeituras. O saldo zero é registrado quando, deduzidas as contribuições para as áreas da Saúde, Educação e Pasep, os recursos são insuficientes para arcar com as contribuições previdenciárias.

Ficaram com saldo zero pela segunda vez em janeiro as prefeituras dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Canguaretama, Extremoz, Governador Dix-sept Rosado, João Câmara, Maxaranguape, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pureza, Santo Antônio e São José de Mipibu.

Governo apoia produção de Ciência e Tecnologia no RN.

"O Estado não se desenvolve sem inovação”. A frase é do governador Robinson Faria que nesta segunda-feira, 19, recebeu em audiência os reitores das instituições federais e estadual de ensino superior no Rio Grande do Norte, além da senadora diplomada Fátima Bezerra, e fez o convite para participarem como parceiros da administração estadual.

O governador explicou o interesse da administração em resgatar a credibilidade e ampliar a atuação da FAPERN – Fundação de Apoio à Pesquisa do RN. Ele quer ampliar a produção do conhecimento e infraestrutura na área de Ciência e Tecnologia como suporte e incentivo ao desenvolvimento em todas as regiões.

Os reitores foram unânimes em ressaltar a importância da FAPERN e a necessidade da Fundação ter orçamento definido e liberado. A reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz solicitou maior diálogo da administração estadual com as instituições de ensino via FAPERN.

O reitor do IFRN, Belchior de Oliveira Rocha, destacou a importância da pesquisa aplicada para potencializar o desenvolvimento da economia através de treinamento e capacitação, inclusive aproveitando a presença do Instituto Federal do RN em 21 municípios.

Os dirigentes da UERN – Universidade Estadual do RN, Pedro Fernandes, da UFERSA – Universidade Federal do Semiárido, José de Arimatéia, e o presidente do Instituto Metrópole Digital, Ivonildo Rego também participaram da audiência. O Chefe do Executivo solicitou aos dirigentes a indicação de nomes para ocupar a presidência e a diretoria de inovação da FAPERN.

Deputados aprovam convocação da Assembleia pelo Governo para a votação de projetos.

Os deputados aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada esta manhã (20), a convocação da Assembleia Legislativa pelo governo para a votação de projetos, entre eles o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 850 milhões. 

Em acordo de lideranças, foi dispensada a tramitação dos projetos e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a votação em plenário para amanhã (21), em horário regimental.

A alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a contrair o empréstimo, será votada juntamente com projeto de Lei Complementar que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

No detalhamento do plano de aplicação do empréstimo, o governo elencou diversas obras, entre elas a Barragem de Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o aporte financeiro para o fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal, recursos para o Pró Transporte, entre outros.

Prefeito Fabrício Torquato entrega material esportivo aos atletas do projeto "Pró-Vôlei".

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros entregou novo material ao projeto "Pró-Vôlei", na noite de ontem (19), na quadra da Escola Municipal Professor Severino Bezerra, com o objetivo de dar suporte à prática do esporte e contribuir para a construção de um futuro esportivo no município.

Quase R$ 5.300,00 foram investidos pela prefeitura na compra de 12 camisas, 12 shorts, sete bolas oficiais de vôlei, cinco bolas oficiais de vôlei de praia, uma rede e duas medicine balls, as quais auxiliam nos exercícios de força, potência e coordenação motora. 

"Esse é um momento ímpar para o voleibol municipal. O esporte amador é carente de apoio, de material. E agora nós estamos recebemos um material de excelentíssima qualidade para o desenvolvimento desse trabalho", frisou o coordenador do projeto, o professor Ubiraci Jácome.

O Pró-Vôlei já acontece há algum tempo e conta com cerca de 20 participantes. O intuito da realização é tirar jovens entre 11 e 18 anos da ociosidade e oferecer uma prática esportiva digna e concreta.

Para Fabrício Torquato, que entregou o material ao lado de alguns secretários, a gestão vai continuar olhando para as escolas. "Porque é delas que a gente vai tirar esses futuros atletas e, principalmente, incorporar essa questão de esporte à educação que eles vêm tendo", completou o prefeito.

Segundo o gestor, os próximos passos do governo em relação ao esporte do município serão a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Professora Nila Rêgo e o andamento do processo licitatório para o ginásio da cidade. Tudo pensado para oferecer mais lazer e qualidade de vida.

Inscrições para a XVIII "Marcha dos Prefeitos" já estão abertas pela internet.

A inscrição online para a Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano já pode ser feita pelo site da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Conhecido como o maior encontro municipalista mundial, o evento está previamente agendado para os dias 25, 26 e 27 de maio. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa sobre a data, e orienta que os gestores não deixem a inscrição para a última hora. "Todos os anos, a Marcha mostra a força do movimento municipalista nacional, e se traduz em conquista para todos os Municípios brasileiros", afirma Ziulkoski. Ele destaca que essa força se faz com a participação de todos, inclusive dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes municipais.

Para promover mais um evento de sucesso, Ziulkoski solicita que os interessados em participar façam a pré-inscrição online. "É importante que os participantes façam as inscrições antes da Marcha para nos ajudar a montar estrutura adequada para o evento, além de evitar filas", esclarece.

Assim como ocorreu em 2014, a Marcha será no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Além dos agentes municipais, parlamentares e representantes do governo federal e governos estaduais devem participar do evento. A CNM espera que a presidente da República reeleita, Dilma Rousseff, também participe da programação.

Pau dos Ferros: Prefeitura entrega fardamentos aos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Em Pau dos Ferros, os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEDRU) do município receberam das mãos do Prefeito Fabrício Torquato, na manhã desta segunda-feira (19), novos fardamentos e equipamentos de proteção individual, mais uma maneira de valorização desses profissionais.

Foram entregues 31 kits, beneficiando motoristas, vigias, zeladores e lombadores. "Graças ao esforço do nosso prefeito e do compromisso que ele tem com os servidores, esse pessoal já pode trabalhar de forma adequada, uma forma digna", destacou o secretário Carlos Rodrigo.

Os fardamentos representam segurança e motivação para o trabalho, duas questões importantes para o chefe do Executivo municipal, que em seu discurso agradeceu o empenho dos profissionais em satisfazer o próximo.

Sobre a aquisição do material, comprado com recursos próprios mesmo diante de um maior controle orçamentário, disse Fabrício Torquato: "Quando existem dificuldades a gente precisa buscar alternativas, ter mais dedicação, às vezes até criatividade também. Só depois que tudo passa conseguimos olhar e ver que o nosso trabalho foi reconhecido. Aí sim é o combustível que a gente precisa para ter mais forças, mais garra para que possamos fazer o nosso trabalho." 

Em audiência com o Secretário de Educação do Estado, Presidente da Femurn busca saída para pagamento do piso dos professores.

O Prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, Francisco José Júnior, acompanhado do Prefeito de Assu, Ivan Júnior, e do Prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes, se reuniram nesta segunda-feira (19) com o Secretário estadual de Educação, Francisco Chagas, para discutir a deficiência dos municípios em cumprir o reajuste do Piso Nacional dos Professores e também a questão do transporte escolar.

Os prefeitos querem saber como o Estado está lidando com essa questão para poder se posicionar frente ao problema. 

Francisco José Júnior destaca a importância da valorização dos professores, mas explica que hoje os municípios não têm condições de arcar com essa nova despesa.

Para buscar uma saída, o prefeito mossoroense vai à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em busca de alternativas. 

Um caminho é a construção de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração unificado que equalize a questão, mantendo a valorização dos servidores do magistério e promovendo equanimidade nas contas das prefeituras.

TRT-RN inicia processo de reestruturação.

Na última quarta-feira (14), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte publicou o Ato nº 42 que constitui uma Comissão para alteração do Regulamento Geral de Secretaria do Regional.

A Comissão terá um prazo de 15 dias para apresentar Relatório conclusivo com minuta de redação final do referido Regulamento para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno, a contar de segunda-feira (19).

A vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, a presidente da AMATRA21, juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o secretário geral da presidência, Marcos Sérgio Fonseca e Silva de Souza e o diretor geral, Márcio de Medeiros Dantas, farão parte da Comissão, além da diretora do Serviço de Encargos Gerais, Tareja Christina Seabra de Freitas Medeiros e do assessor de planejamento e qualidade, Rafael José Barbosa Andrade.

Os trabalhos da Comissão terão a condução da presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos.

Deputados deliberam sobre pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira (20), a partir das 10h30, para deliberar sobre o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa encaminhado pelo governador Robinson Faria (PSD). 

A convocação dos parlamentares, feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), será publicada no Diário Oficial de amanhã. Havendo a aprovação do pedido do Executivo, os deputados iniciam já na quarta-feira a tramitação e apreciação das matérias.

Na pauta da convocação, constam a alteração da Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para a definição do plano de aplicação dos referidos recursos, um projeto de Lei Complementar para regulamentar a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

Município de Pau dos Ferros inicia trabalhos para criação de inventário.

A Secretaria de Administração (SEAD) reuniu, no final da semana passada, a Comissão de Inventário dos Bens Públicos do Município de Pau dos Ferros. A pauta do encontro foi a necessidade urgente de detalhar o patrimônio municipal.

Para isso, na ocasião, metas e prazos foram traçados para o cumprimento do processo, que demanda organização e compromisso por parte dos envolvidos. O inventário irá incluir todos os bens móveis e imóveis de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive os fundos municipais.

De acordo com a Secretária Eliriane Pinheiro, todo o procedimento será realizado dentro das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, bem como será norteado pelos princípios da administração pública. 

"Há um compromisso da pasta com a gestão e o cidadão pau-ferrense. Por isso, a importância em valorizar o nosso patrimônio, quer seja, bens móveis, imóveis, históricos, culturais ou paisagísticos", explicou Eliriane.

Dentre outras pessoas, estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, Geismar Freire, o coordenador do setor patrimonial, Gilvan Cajá, e o engenheiro civil Hercílio Júnior. 

Segunda parcela do FPM de janeiro será depositada nas contas das prefeituras, nesta terça-feira (20).

O segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.081.246.757,70. Valor com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem o desconto, é de R$ 1.351.558.447,13. A transferência ocorre nesta terça-feira, dia 20.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento expressivo de 14%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Este aumento é em termos nominais, sem considerar a inflação. Por outro lado, o acumulado dos 1.º e 2.º decêndios de 2014 totaliza R$ 4,100 bilhões. No mesmo período do ano passado, o acumulado ficou em R$ 5,289 bilhões. Em termos reais, uma queda de 22,48%.

Nestes valores acumulados não constam o extra repassado no dia 8 de janeiro. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida e separa o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, por fim, efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Previsão

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê para este mês uma queda de 10,4% em relação a dezembro de 2014. Mas, o segundo decêndio de janeiro foi 15,98% maior que a última estimativa.

Segundo a CNM, os gestores precisam ter cautela e prudência na execução das despesas, pois o repasse foi menor do que ano anterior. "Planejem as ações e orçamentos, é importante economizar nesses primeiros meses de economia enfraquecida", aconselha o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Ministério Público Federal quer implantação de serviços de inspeção nos municípios do Alto Oeste.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros emitiu uma recomendação aos municípios do Alto Oeste Potiguar para que constituam, no prazo de 90 dias, os serviços de inspeção municipal (SIM) e, dentro de mais quatro meses, se integrem ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). 

O objetivo é o fortalecimento da agricultura familiar, já que sem este serviço os agricultores não podem vender seus produtos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, o SIM fortalecerá o controle de higiene e qualidade dos alimentos produzidos e comercializados nessas cidades.

A legislação do PNAE determina que pelo menos 30% dos recursos do programa devem ser destinados à aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares. Porém os municípios e as redes de ensino ficam desobrigados desse percentual se não houver na localidade produção com o selo de inspeção. Dessa forma, não criar o SIM é se auto exonerar da obrigação legal. No entanto, como condição para receber recursos do programa, todos prefeitos assinaram no início dos mandatos um termo de compromisso com o FNDE para manter o controle sanitário dos alimentos.

Além de criar o SIM, as Prefeituras devem promover sua regulamentação, com a edição das normas necessárias para detalhar a operação, o formato do sistema de informações e registros a ser utilizado, além de definir o modelo de laudo, de relatório de visitas e de infrações. O serviço de inspeção deve ter a estrutura de laboratórios e recursos humanos necessária, com a devida capacitação dos seus integrantes.

Audiência

A recomendação é mais um dos frutos da audiência pública promovida em setembro pelo MPF, em Pau dos Ferros, sobre a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda. Do evento resultou a criação do grupo de trabalho, com participantes da comunidade e de diversos órgãos públicos, que vem se reunindo há mais de três meses. Para o início de fevereiro está prevista a realização de um seminário, com objetivo de orientar os prefeitos e secretários sobre a criação e implantação do SIM, além de oferecer esclarecimento aos agricultores.

Atualmente, a maior parte dos municípios da região não atende o percentual mínimo de 30% da merenda comprada de produtores familiares e alguns dos que atendem não possuem o serviço de inspeção municipal, colocando em risco a saúde dos estudantes.

Dos 38 municípios da área de atuação da PRM Pau dos Ferros, somente 11 já editaram leis criando o SIM, porém apenas dois, Umarizal e São Francisco do Oeste, promoveram a regulamentação, embora só este último tenha realizado o cadastro dos produtores. Nenhum, até hoje, aderiu ao Suasa.

Confira a íntegra da recomendação clicando AQUI.

Prefeitura de Antônio Martins começa instalação de caixas comunitárias para amenizar problema da falta d'água.

Na última segunda-feira, 12 de janeiro, a Prefeitura de Antônio Martins começou a instalação de caixas comunitárias para amenizar a falta de água que aflige os moradores da cidade.

"Somos cientes de que tais medidas são apenas paliativas, mas também sabemos que poderia ser bem pior se não tivéssemos agido rápido para contornar essa grave crise no abastecimento", declarou o prefeito Dr. Zé Júlio.

Os reservatórios foram obtidos junto ao Governo do Estado, através da Caern. Inicialmente, quatro bairros foram contemplados com os reservatórios, sendo que cada um tem capacidade para armazenar 10 mil litros.

As caixas d’água foram instaladas nos bairros Alto da Ema, Alto São José e nos conjuntos Gregorão e Miguel de Jorge (Nova Vida).

Responsável pela execução dos serviços, juntamente com Franky Roberto, o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Evilásio Filho, adiantou que as caixas serão abastecidas na medida em que forem secando. 

Os reservatórios trazem alívio para quem há três anos vem sofrendo com privações de água. No Conjunto Gregorão, uma longa fila se formou em torno da caixa instalada no local.

"O problema da falta de água somente será resolvido, de modo definitivo, com a chegada das chuvas e a conclusão da adutora Alto Oeste", enfatizou Dr. Zé Júlio.

Em recente audiência com o governador Robinson Faria, o ele obteve a garantia de que outras oito caixas d’água serão enviadas ao município para atender os moradores dos demais bairros da cidade.

Outras ações de enfrentamento a seca estão sendo tomadas pelo prefeito, que tem perfurado poços na zona rural e disponibilizado carros-pipas para o abastecimento.

Certificados de conclusão de curso são entregues em Pau dos Ferros.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), realizou a entrega de certificados para alunos dos cursos ofertados pelo município em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), na manhã de ontem (15).

Mais de 100 pessoas concluíram as qualificações, distribuídas em oito turmas e sete categorias: Cozinheiro Básico, Manicure, Depilação, Operador de Caixa, Cuidador de Idoso, Maquiador e Recepcionista.

Todos elas foram ministradas no Cento de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo Peti, localizado no bairro São Benedito, em diferentes turnos e com carga horária entre 160h e 220h.

De acordo com a coordenadora municipal do Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS), Gervane Aquino, a secretaria tem trabalhado para a disponibilização de novos cursos, mas ainda não há definição de data.

Vale ressaltar que todos os cursos do Senac oferecem bolsa por hora/aula e todo o material para aulas teóricas e práticas. Ao final, os alunos ganham certificados. 

No Rio Grande do norte, 32 municípios poderão solicitar novas vagas no Programa Mais Médicos.

O Ministério da Saúde vai expandir o Programa Mais Médicos para assegurar profissionais em municípios com dificuldade de contração na Atenção Básica.

O novo edital abre uma nova oportunidade para 1.500 prefeituras e garante a incorporação de 100% das vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab).

A seleção, aberta nesta sexta-feira (16), integra 424 cidades que ainda não participam do Mais Médicos. No estado do Rio Grande do Norte, 32 municípios poderão solicitar novas vagas pelo Programa.

Municípios e médicos terão até os dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente, para confirmar sua participação e efetuar a inscrição no sistema do Programa (http://maismedicos.saude.gov.br/). Estão aptas a aderir as prefeituras do Provab 2014, que encerra em fevereiro, e aquelas de maior vulnerabilidade econômica e social.

Foram priorizadas, por exemplo, as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Também foi garantida expansão para os distritos indígenas.

Os médicos brasileiros continuam tendo prioridade na seleção. Só que agora, ao invés de uma, eles terão três oportunidades para escolher o município em que irão atuar. Na inscrição, cada profissional definirá até quatro cidades de diferentes perfis, conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrem somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios e, quem não conseguir alocação, terá acesso às vagas remanescentes.