Números do Governo do Estado revelam que operação "Carnaval Mais Seguro 2015" reduziu índices de violência no RN.

O planejamento operacional integrado e as ações de policiamento preventivo surtiram efeito positivo durante as ações realizadas no período carnavalesco e conseguiram reduzir em 18,18% o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Rio Grande do Norte, passando de 22, em 2014, para 18, este ano. Destes casos, 12 aconteceram independentes das festividades, enquanto que apenas seis foram ligados à folia momesca.

Esse foi um dos principais dados positivos revelados hoje (19) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) durante a apresentação do balanço da Operação "Carnaval Mais Seguro 2015", na Escola de Governo, no Centro Administrativo em Natal. 

Durante a coletiva foram mostrados os resultados das ações desenvolvidas pelos órgãos que compõem a pasta da Segurança (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Itep) na Região Metropolitana e no interior do estado.

Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e correspondem ao período das 20h da sexta-feira (13) até às 6h desta quarta-feira (18).

A Sesed identificou ainda uma redução no número de roubos no Rio Grande do Norte. O percentual foi 14,8% menor do que o de 2014, quando foram registradas 101 ocorrências, contra 86 deste ano. Também foi registrada uma queda de 26,9% no número de furtos, saindo de 115 em 2014 para 84 este ano. Caiu também o número de ocorrências de lesões corporais. O número é 38,2% menor que em 2014, quando apresentou 34 ocorrências. Este ano, foram 21.

O Governador Robinson Faria elogiou a atuação da Sesed e destacou o empenho dos agentes de segurança pública que trabalharam durante o período carnavalesco para garantir a paz social durante as festividades.

"Estamos mostrando na prática o que significa a prioridade do nosso Governo para segurança pública, promovendo ações integradas, valorização dos policiais, com a antecipação das diárias operacionais, e melhoria nas condições de trabalho. Os resultados, obtidos durante a Operação Carnaval Mais Seguro 2015, merecem o reconhecimento da sociedade aos dedicados policiais que atenderam ao chamado do Governo e garantiram as rondas ostensivas, a redução dos homicídios e acidentes em todo o Rio Grande do Norte", parabenizou o Governador Robinson Faria.

Pau dos Ferros: VII Jornada Pedagógica do município começa hoje.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Educação (SEDUC), irá realizar de hoje, 19, até o dia 25, a sétima edição da Jornada Pedagógica, que tem como tema: "A garantia do direito a aprender: dimensões, tensões e perspectivas".

O evento, voltado aos profissionais da Educação Pública Municipal, tem o intuito de discutir a intencionalidade educadora do município frente aos inúmeros desafios que se põem ao direito à educação e à aprendizagem escolar, consideradas as competências do ente federado municipal e, principalmente, em uma relação de compromisso com uma gestão democrática.

Assim, haverá debates e interlocução de saberes e experiências por meio de conferência, mesas-redondas, palestras, atividades culturais, momentos de intervivência de práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas, dentre outros.

Para a Secretária Aldaceia Oliveira, a Jornada Pedagógica é "um horizonte de problematização e reflexão, de busca de aperfeiçoamento/inovação administrativo-pedagógica dos espaços e relações em que se efetivam os processos de ensino-aprendizagem, em cada ano, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental."

Ainda segundo a titular da pasta da Educação do município, essa é uma mais oportunidade de se pensar enquanto coletividade educacional. "Colocamos o planejamento como processo permanente e contínuo de nossas atividades, e caminhamos para o exercício da melhoria da qualidade do acesso e da permanência dos alunos na escola", disse Aldaceia.

A VII Jornada Pedagógica tem abertura oficial às 19h de hoje, 19, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O Prefeito Fabrício Torquato deverá estar presente na ocasião.

Municípios do RN com vocação turística participam de feira de oportunidades no mês de março em Natal.

Municípios com vocação turística de todo o Rio Grande do Norte estão convidados a participar da primeira Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN, a Femptur-RN, que deve entrar para o calendário dos eventos mais importantes do Estado, oferecendo oportunidades para quem gosta de viajar, conhecer e valorizar os atrativos potiguares, nos dias 19 e 20 de março, no Centro de Convenções de Natal.

A Femptur-RN será aberta ao público e terá 92 estandes comerciais, que serão ocupados pelos municípios com demandas turísticas ou que tenham produção associada ao setor, além de fornecedores de produtos diversificados, como meios de hospedagem, empresas de passeios, agências de receptivo e outros segmentos que orbitam no turismo. 

A feira acontece paralelamente ao já consolidado Fórum de Turismo do RN, também promovido pela pela Argus Eventos de Turismo e que chega a sua sexta edição com grandes nomes nacionais do setor.

Desde que foram abertas as reservas, cresce a procura por parte dos municípios do RN, para adquirirem seus estandes no evento, divulgando as potencialidades turísticas de suas cidades. Municípios como Natal, Tibau do Sul (Pipa), Mossoró, Guamaré, Grossos, Galinhos, Porto do Mangue, Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape, Cerro-Corá, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz já confirmaram presença no evento. 

Outros municípios interessados podem fazer o mesmo por meio dos telefones 3231-6252 e 9427-4858.

Prefeitura de Pau dos Ferros assinará convênio com o Sebrae, nesta quinta-feira (19), no IFRN.

 Prefeito Fabrício Torquato durante posse da nova diretoria do Sebrae.

Com resultados positivos em diversas cidades do País, o programa do Sebrae, Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) chega ao município de Pau dos Ferros, localizado no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. 

Segundo informações da jornalista Anna Ruth Dantas (Veja AQUI), a assinatura da parceria do contrato de licenciamento para implantação do programa acontecerá, nesta quinta-feira (19), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Pau dos Ferros, às 19h. 

Professores do ensino fundamental da rede municipal serão capacitados para desenvolver com seus alunos as atividades do programa. "É importante destacar que a capacitação dos professores do JEPP não envolve custos financeiros para o parceiro. Ela é totalmente subsidiada pelo Sebrae", destaca Cyro Gurgel do Amaral, gerente do escritório regional do Sebrae do Alto Oeste.  

Em tempos de geração Y, onde crianças e adolescentes hiperconectadas apresentam dificuldade de atenção, os gestores em educação têm mais um desafio a ser trabalhado: soluções pedagógicas para conquistar a atenção do aluno e despertar uma visão de futuro. É nesse aspecto que o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos surge como alternativa para resgatar a atenção dessas crianças e jovens. 

Com a proposta pedagógica do JEPP para cada ano do ensino fundamental, por meio de atividades lúdicas, o ambiente da aprendizagem sensibiliza os estudantes a assumirem riscos calculados, a tomarem decisões e a terem um olhar observador para que possam identificar, ao seu redor, oportunidades de inovações, mesmo em situações desafiadoras.

Jornalista mossoroense diz que Fabrício Torquato deixará o Democratas para escapar de artimanha do partido para torná-lo inelegível.

O jornalista César Santos, que assina coluna diária no Jornal de Fato da cidade de Mossoró, escreveu em seu espaço informativo que o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (DEM), está prestes a deixar o DEMOCRATAS, com ou sem a anuência do Presidente Nacional do Partido, Senador José Agripino Maia, para garantir a sua candidatura à reeleição em 2016.

Segundo escreveu o jornalista mossoroense (Veja AQUI), Fabrício Torquato teme que o Senador José Agripino negue-lhe a legenda como represália ao fato do gestor ter apoiado, no segundo turno do pleito estadual, a candidatura vitoriosa do atual Governador, Robinson Faria (PSD), que estava no palanque oposto ao do DEM.

Além disso, o Prefeito Fabrício sabe que o José Agripino jamais lhe concederia espaços no partido para a disputa de 2016 por um motivo óbvio: o Senador já está comprometido com a candidatura do ex-prefeito, Leonardo Rêgo, seu afilhado político e filho do Deputado Estadual, Getúlio Rêgo.

Desta forma, restará ao prefeito pau-ferrense buscar uma desfiliação por justa causa na justiça eleitoral, caso Agripino não consinta a sua saída do DEM de forma amigável, ou então filiar-se a uma nova legenda para não tornar-se inelegível, em 2016, por infidelidade partidária.

Neste caso, a melhor saída para Fabrício Torquato seria ingressar no PL, partido que será recriado por Gilberto Kassab e que no RN ficará (nos bastidores) sob o comando do Governador Robinson Faria.

Em suma, o intento de Fabrício tem como principal motivação o recente "golpe" dado na Ex-governadora, Rosalba Ciarlini, que teve o seu desejo de disputar a reeleição furtado pelo Senador Agripino e demais colegas do próprio partido, obviamente, devidamente orientados pelo chefe.

Agora, resta-nos aguardar pelos desdobramentos...

Deputado Rogério Marinho defende uso do "Mais RN" pelo governo Robinson Faria.

O deputado federal, Rogério Marinho (PSDB), defende que o governo Robinson Faria (PSD) utilize os levantamentos e projetos apresentados dentro do Mais RN para alavancar a economia potiguar. O projeto, criado pelo tucano durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, está sendo desenvolvido pela Federação das Indústrias (Fiern) e apresenta um diagnóstico da situação do RN e aponta metas a serem atingidas nos próximos 20 anos.

"O Mais RN será um marco para o desenvolvimento do Estado, que precisa há muito tempo de um plano de desenvolvimento pensado de maneira conjunta a curto, médio e longo prazo. Com o Mais RN, o estado terá a integração de sua economia com projetos que garantirão o crescimento sustentável e competitivo em uma perspectiva de 20 anos", disse Rogério.

O parlamentar ainda enfatizou que seu mandato na Câmara Federal estará sempre a disposição do Mais RN, assim como de todos os demais projetos que sejam voltados para o desenvolvimento da economia potiguar. Rogério citou ainda o Pró-Sertão, outro projeto criado por ele e implantado em parceria com a própria Fiern. "Nosso trabalho será voltado para consolidar estes importantes programas que deverão revolucionar o nosso setor econômico", disse.

Quando esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rogério formulou o projeto e buscou a parceria da Fiern e de várias empresas privadas, que financiaram a iniciativa. Na semana passada, a Fiern e a Secretaria de Planejamento do Estado firmaram parceria para definir uma agenda positiva com o objetivo de retomar o crescimento do Estado. Dentro desse objetivo está exatamente o Mais RN.

Segundo a Fiern, deverá ser elaborada, a partir do Mais RN, uma política industrial para nortear os investimentos públicos e privados que vão retomar o desenvolvimento do Estado. Essa seria uma iniciativa em conjunto entre as ações governamentais e do Sistema Indústria.

O principal objetivo do Mais RN é traçar diretrizes gerais para desenvolver o Rio Grande do Norte. A partir de um planejamento estratégico para o horizonte de 2015 a 2035, foram estabelecidas metas e ações que precisam ser tomadas para que o Estado dê um salto qualitativo para todos. O Mais RN almeja um ambiente de negócios atraente, com infraestrutura adequada para instalação de indústrias e multiplicação de negócios, política fiscal competitiva, instituições de qualidade e uma economia diversificada e sustentável.

Pau dos Ferros: Caps II promove carnaval para usuários.

Na manhã desta quinta-feira (12), os usuários do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) II, órgão ligado à Secretaria de Saúde (SESAU) do município, participaram de um baile animado por marchinhas de carnaval.

O momento aconteceu diante do objetivo do centro de reinserir, socialmente, os pacientes na família e na comunidade, mesma razão por que tem festejado outras datas comemorativas. Pois, de acordo com a diretora, Marísia Mendes, os usuários precisam ser tratados sem diferenças.

Além de pacientes e toda a equipe da unidade, o carnaval do Caps II reuniu a secretária Patrícia Leite e o prefeito Fabrício Torquato, que sempre tem prestigiado os eventos da gestão. 

Governador Robinson Faria sanciona piso salarial dos professores em 13,01%.

O Governador Robinson Faria sancionou a Lei Complementar nº 513, publicada nesta sexta-feira (13), que reajusta em 13,01% o piso salarial dos professores e especialistas em educação da Rede Estadual de Ensino com jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

O aumento será aplicado também aos profissionais que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. No dia 23, às 9h30, haverá um ato na Governadoria com a presença do Chefe do Executivo para oficializar o reajuste.

Para o Secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a sanção é "uma demonstração de que o Governo está atento à valorização dos professores e o piso é prioridade, pois faz parte deste processo".

Os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e níveis seguem em anexo.

Os novos valores tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

A Lei Complementar está em conformidade com a Lei Federal nº 11.378, que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de professores e especialistas.

Os casos nos quais os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação excedem a jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.

O texto da Lei Complementar pode ser lido AQUI.

Secretaria de Segurança Pública informa que mais de cinco mil policiais militares trabalharão durante o carnaval.

Com o objetivo de oferecer à sociedade o máximo de segurança e tranquilidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã desta quinta-feira (12), o plano de segurança pública para desenvolver a Operação "Carnaval Mais Seguro". 

A coletiva de imprensa foi realizada no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Escola de Governo, no Centro Administrativo.

O planejamento operacional contará com ações da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN. As ações começam nesta sexta-feira (13) e se estendem até a Quarta-feira de Cinzas (18).

Mais de cinco mil policiais militares trabalharão durante o carnaval

O Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte empregará um efetivo de 5.656 policiais na prestação de serviços de policiamento preventivo, ostensivo e de orientação do trânsito em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. A PM garantirá um reforço extra no policiamento em cidades polos do interior do estado, além de Natal e Parnamirim e as praias dos litorais Sul e Norte.

O Comando do Policiamento Metropolitano contará com um efetivo de aproximadamente 2.965 policiais. Já o Comando do Policiamento do Interior (CPI) atuará com cerca de 1.484 policiais nas principais cidades do Estado, como Alexandria, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assú, Baia Formosa, Caiçara do Norte, Caicó, Jardim do Seridó, Lajes, Macau, Maxaranguape, Mossoró, Tibau, Galinhos, Guamaré, Poço Branco, Pureza, São Miguel do Gostoso e Touros, bem como nas praias de Barra de Cunhaú, do Marco, Exu-Queimado, Maracajaú, Pipa e Zumbi.

Em Macau, Caicó e Pirangi, por exemplo, a PM terá a sua disposição a Plataforma de Observação Elevada (POE) para ser utilizada como Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), com a finalidade de melhorar a comunicação entre a PM, a Policia Civil e os demais órgãos envolvidos, e o desempenho operacional. Além disso, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) deverá empregar seis viaturas para executar manobras táticas nos setores comerciais, bancários e prisionais.

Já o Comando de Policia Rodoviária Estadual (CPRE) trabalhará no sentido de interditar o tráfego de veículos os locais reservados aos festejos carnavalescos, efetuar o controle e desvio de tráfego, a fim de permitir uma maior fluidez no trânsito e na proteção aos pedestres. Ao todo, o CPRE contará com 785 policiais militares, sendo 424 no interior do Estado.

Primeira Câmara do TCE condena Ex-prefeito Nilton Figueiredo a devolver R$ 41 mil.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou nesta quinta-feira (12) o Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, a devolver aos cofres do Município a quantia de R$ 41.104,59, decorrentes da realização de despesas sem comprovação. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales. 

De acordo com informações publicadas no site do TCE/RN (Veja AQUI), os conselheiros determinaram ainda a aplicação de multas pela ausência dos comprovantes de publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de 2004, no valor de R$ 6.000,00, e pela não publicação dos relatórios de Gestão fiscal do 1° e 2° semestres de 2004, no valor de R$ 2.000,00.

Além disso, a Câmara opinou pela remessa das principais peças processuais ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Deputados aprovam aumento salarial para professores do Estado.

A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12). 

A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam nos setores de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários. 

"Destaco o empenho dos deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar", declarou o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB). 

O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.

De acordo com o projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. 

De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$ 5.131,16 (nível VI, letra J).

Orquestra Filarmônica Jovem de Pau dos Ferros inicia atividades 2015.

A Orquestra Filarmônica Jovem de Pau dos Ferros, projeto de fomento à cultura coordenado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) do município, teve a aula inaugural das atividades deste ano na noite desta quarta-feira (11).

De acordo com a Secult, ao todo, a orquestra conta hoje com 67 componentes: 35 veteranos, 17 adolescentes em aulas de clarinete e 15 crianças em aulas de flauta doce. Aqueles que estão há mais tempo no grupo repassam o conhecimento aos demais e realizam trabalhos voluntários em outros setores da comunidade.

Para a Secretária Marta Pontes, o projeto representa um investimento imaterial em cultura, contribuindo em muitas questões na vida dos participantes. "Afasta de todos os riscos sociais, dos perigos que estão à margem da sociedade. Como também fortalece a autoestima, melhora o aprendizado na escolarização e ajuda na aquisição de uma profissão", afirmou.

Na ocasião da aula inaugural, Marta Pontes e o Prefeito Fabrício Torquato receberam o diploma "Amigos da Cultura", da Fundação Educacional Lica Claudino (FELC), de Uiraúna/PB, a exemplo da Secretária de Desenvolvimento Social, Glenira Holanda. 

O município tem enviado músicos para um curso de música oferecido pela fundação. 

Governador Robinson Faria assegura atendimento às reivindicações dos prefeitos através da Femurn.

O Prefeito de Mossoró e Presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco José Júnior, reuniu todos os prefeitos do estado e entregou ao governador Robinson Faria uma pauta de reivindicações dos municípios potiguares. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), na sede da Governadoria. Dos nove pontos apresentados, o governador se comprometeu a atender todos, sendo que sete imediatamente tiveram seus encaminhamentos determinados.

Como prioridade da pauta, estava o requerimento de ações no combate à seca, com perfuração de poços e ativação dos inativos, bem como operação carro-pipa e um plano de apoio para os municípios. "Recebemos com muita atenção a pauta da Femurn e vamos cuidar de cada ponto dela com muita prioridade. Temos uma grande preocupação com a seca no estado. Vamos trabalhar forte para minimizar seus efeitos. Inclusive suspendemos a ajuda ao Carnaval para priorizar investimentos nas ações de combate à seca", acrescentou o chefe do executivo.

O presidente da Femurn, Francisco José, saiu otimista do encontro. "O governador mostrou-se disposto a atender todos os nossos pleitos. E o fez com objetividade. Vamos avançar na pauta em busca destas melhorias", destacou.

Quanto ao terreno para a sede própria da Femurn, Robinson Faria solicitou parecer aos órgãos de controle para saber da legalidade e possibilidade do ato. No que diz respeito à cessão de um gabinete em Brasília, o governador disse que está trabalhando para ampliar e melhorar o escritório do Governo na cidade, mas já colocou à disposição da Femurn e dos prefeitos uma sala na capital federal e todo apoio governamental.

Sobre as emendas parlamentares, Robinson Faria garantiu que vai liberar todas e orientou os prefeitos a procurarem os deputados estaduais para trabalhar a inclusão de emendas e de obras dentro do projeto do empréstimo de R$ 850 milhões adquirido pelo governo.

No que diz respeito à questão da lei que redistribui os royalties, o governador disse ao presidente da Femurn que levará o tema para uma reunião que terá com a presidenta Dilma Rousseff e os governadores do Nordeste, no intuito de conseguir mobilização junto ao STF.

Já em relação à segurança, informou que já está trabalhando forte. "Pagamos as diárias operacionais, estamos investindo em novos projetos e já entregamos agora 50 novas viaturas para os municípios. Sempre sonhei em ser governador para poder contribuir com os municípios e agora vamos fazer uma grande parceria", finalizou.

Tenente Ananias: Prefeitura deve rescindir contratos temporários de professores em desacordo com formação exigida.

Ministério Público Estadual emitiu recomendação levando em conta a lista de professores que foi encaminhada pelo secretário de educação deste município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, recomendou que a Prefeitura de Tenente Ananias promova, no prazo de 15 dias, a rescisão de todos os contratos temporários de professores que estejam em desacordo com a formação exigida para cada etapa da educação.

O MP-RN apurou que a lista de professores, encaminhada pelo secretário de Educação de Tenente Ananias, demonstrou que docentes de contratação temporária da rede municipal estão lecionando sem a observância dos critérios de formação mínima exigidos para os respectivos cargos.

Em virtude do princípio da continuidade do serviço público, a recomendação prevê ainda que a Prefeitura realize a contratação temporária de docentes com a habilitação correta apenas pelo período da realização do concurso público e consequente nomeação dos aprovados quando então todos os contratos temporários deverão ser necessariamente rescindidos.

O art. 62 da lei nº 9.394/1996 estabelece que, para atuarem na educação básica, os docentes devem ter formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. É admitida, como formação mínima, o curso de nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

O disciplinamento legal diferencia os docentes, uma vez que os professores da educação infantil e dos anos iniciais da educação fundamental são multidisciplinares (polivalente), diferentemente dos docentes dos anos finais da educação fundamental e do ensino médio.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira estabeleceu o prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações ao MP-RN acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

SAPE reúne representantes de cooperativas do RN e órgãos afins e discutem ações para este ano.

A secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) através da coordenadoria de organização rural (COR), realizou na manhã da última terça (10) uma reunião com representantes de cooperativas do Rio Grande do Norte e Órgãos afins para discutir e fortalecer as ações de cooperativismo do Estado.

A ideia é fomentar e oportunizar melhores condições para o desenvolvimento da cadeia produtiva em suprir as dificuldades existentes de ordem sanitária, elaboração de projetos, produção regular, implantação do SIM, bem como o aceso ao PAA e PENAE entre outros. Na oportunidade cada participante expôs a realidade de sua região no tocante aos principais entraves de infraestrutura para a qualidade da produção e comercialização dos produtos.

Segundo Sebastião Francisco de Menezes – coordenador da COR, o objetivo do encontro foi de iniciar uma articulação institucional para fortalecer as ações do cooperativismo com a elaboração de um plano de ações integradas para o Estado.

Ao final da reunião foi criado um grupo de trabalho sob a coordenação da SAPE com a finalidade de preparar o primeiro seminário estadual de cooperativas e parceiros no processo de fortalecimento do associativismo no estado, que será realizado no dia 23 de fevereiro, às 10h no auditório da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

Pau dos Ferros: Equipe de Meio Ambiente do município recebe fardamento.

Demonstrando novamente zelo com os servidores, a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), realizou a entrega de fardamento para jardineiros, vigias e auxiliares de serviços gerais (ASG) lotados na secretaria, na manhã de ontem (11).

Ao todo, 36 funcionários foram beneficiados. "Com esse fardamento eles serão profissionais mais respeitados, pois serão melhores identificados pela população", disse a Secretária Fátima Araújo, que também agradeceu o empenho do Prefeito Fabrício Torquato na compra do material.

O Chefe do Executivo municipal, por sua vez, aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho dos servidores, e lembrou que o fardamento agrega valores. "Quando a população vê uma equipe padronizada, enxerga organização, enxerga comprometimento", externou Fabrício.

Após a solenidade de entrega dos kits, a Sema ofereceu aos funcionários um momento de ginástica laboral, em parceria com as secretarias de Administração e Saúde, e um café da manhã. 

Governador Robinson Faria recebeu integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foram recebidos pelo governador Robinson Faria (PSD), na manhã desta quarta-feira. O encontro faz parte do projeto de aproximação da Casa com os poderes, anunciado pelo presidente da ALRN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

A reunião, explicou o presidente, fortalece uma parceria necessária entre os poderes Executivo e Legislativo. "Essa é mais uma visita de cortesia realizada pela Mesa Diretora, a primeira foi ao Tribunal de Justiça. Hoje estamos aqui pela necessidade de harmonia entre os poderes. Viemos aqui apresentar a disponibilidade da Casa em ajudar o estado a enfrentar as dificuldades que foram herdadas da gestão anterior", disse

O governador Robinson Faria avaliou positivamente o encontro com os deputados que compõem a mesa diretora, classificado por ele como uma oportunidade para sincronizar os trabalhos do Executivo e Legislativo estadual. "A Assembleia pode nos oferecer ideias para pensar no estado acima de questões políticas", destacou.

A expectativa é que governo e integrantes da mesa diretora se reúnam mensalmente para debater projetos de comum interesse.